A
16 de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência de saúde pública
de âmbito internacional o surto grave de Ébola (causado pelo vírus Bundibugyo) cujo
centro é a República Democrática do Congo (RDC) e que, tendo já provocado, de
acordo com os dados mais recentes da OMS, 220 mortes suspeitas e mais de 900
casos suspeitos, testa a resposta de saúde, fragilizada pelos cortes na ajuda
internacional e pelos conflitos armados.
Em
artigo intitulado “Ajuda externa em 2025: que países mais cortam e quem lidera
agora”, publicado pela Euronews, a 26 de maio, Marta Iraola Iribarren,
observa que “países, em todo o Mundo, cortam nos orçamentos de ajuda
humanitária, alterando a resposta global a emergências e [a] crises de saúde
pública”.
Manenji
Mangundu, diretor nacional da Oxfam na RDC, sustenta que o surto em causa “atinge
um país já levado ao limite” e explica: “O conflito contínuo e anos de cortes
na ajuda aprofundaram uma crise humanitária de proporções impressionantes: uma
em cada quatro pessoas passa fome. Os cortes na ajuda deixaram a RDC
praticamente exposta ao Ébola, enfraquecendo os sistemas de vigilância que
deveriam ter detetado este surto, semanas antes.”
Por
sua vez, o Comité Internacional de Resgate (IRC) advertiu que os cortes no
financiamento deixaram a região perigosamente exposta. “Anos de subinvestimento
e cortes recentes no financiamento deixaram muitas unidades de saúde sem
equipamento de proteção adequado, capacidade de vigilância ou apoio de primeira
linha necessário para responder, de forma rápida e segura”, afirmou Heather
Reoch Kerr, diretora nacional do IRC na RDC, frisando que atividades
anteriormente financiadas por doadores, incluindo o fornecimento de kits
de equipamento de proteção individual (EPI) às unidades de saúde, foram
significativamente reduzidas e muitas estruturas nas áreas afetadas funcionam
sem material de proteção básico.
Refere
Iraola Iribarren que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 239
milhões de pessoas carecem de assistência humanitária urgente, em 2026, depois
de um 2025 marcado por cortes severos nas operações humanitárias e pelo número
recorde de ataques mortais contra trabalhadores humanitários. É certo que, nos
últimos 50 anos, a ajuda internacional tem aumentado, de forma constante,
atingindo níveis recorde em 2023. Porém, como as necessidades cresceram, os
cortes na ajuda externa afetam vários países e organizações de saúde.
Em
2023, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) proveniente dos 33 países
membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Económico (OCDE) ascendeu a 197 mil milhões de euros. Em
2024, este montante desceu para 185 mil milhões de euros, a primeira queda,
após cinco anos de crescimento, e, em 2025, recuou ainda mais, para 142 mil
milhões de euros.
A
jornalista, vincando que, embora some milhares de milhões de euros, por ano, a ajuda
humanitária, concentra-se num pequeno grupo de grandes doadores. E regista que
os maiores doadores, em termos de volume, são a Alemanha, os Estados Unidos da
América (EUA), o Reino Unido, o Japão e a França, enquanto um pequeno grupo de
países do Norte da Europa continua a consagrar à causa as maiores parcelas do
rendimento nacional.
Em
2025, aqueles cinco países foram responsáveis por 95,7% da diminuição total da
APD, segundo a OCDE. Só os EUA representaram três quartos dessa queda (iniciada
em 2023), com a sua ajuda a recuar 56,9%, face a 2024, a maior redução, em
volume, registada por qualquer doador, num só ano. Apesar dos cortes, os mesmos
cinco doadores continuaram a dominar o financiamento, em 2025, respondendo, em
conjunto, pela grande maioria dos fluxos de ajuda. Contudo, os seus orçamentos
reduzidos diminuíram, de forma significativa, os recursos globais disponíveis
para os países de baixo e médio rendimento.
Em
proporção do rendimento nacional bruto (RNB), a Noruega, o Luxemburgo, a
Suécia, a Dinamarca e os Países Baixos contribuem com as maiores quotas.
Além
dos contributos nacionais, a União Europeia (UE) e os seus 27 estados-membros
também contribuem, através de mecanismos específicos. Aliás, em conjunto, a UE
e os seus 27 estados-membros são os maiores doadores mundiais de ajuda
humanitária, tendo representado 40% da assistência humanitária global em 2025.
O
orçamento plurianual da UE para 2021-2027 inclui uma rubrica específica para
ajuda humanitária, com 11,57 mil milhões de euros atribuídos para os sete anos,
cerca de 1,65 mil milhões de euros, por ano. E o orçamento para 2028-2034 está
em negociação.
***
Os
EUA reduziram, drasticamente, a ajuda humanitária, em 2025, tendo muitos países
da UE seguido o exemplo, para redirecionarem os fundos para o mercado interno e
para crises mais próximas, como a da Ucrânia.
O
financiamento humanitário tem vindo a diminuir desde 2023, revelando quão
vulnerável é aos caprichos políticos do momento. O maior golpe nas despesas
externas ocorreu em 2025, quando o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio,
anunciou que 83% dos programas da USAID – a agência de desenvolvimento
internacional do país – seria cancelado.
A
situação é similar em todo o Mundo. Com efeito, segundo dados recentes do
Financial Tracking Service (FTS), entre 2025 e 2026, o financiamento
humanitário global total desceu, drasticamente, de cerca de 23,97 mil milhões
de euros para, aproximadamente, 7,34 mil milhões de euros. Atualmente,
a UE e os seus estados-membros são responsáveis por mais de 40% da
ajuda ao desenvolvimento a nível mundial, enquanto os EUA representam
28,3%. A Suécia é o maior doador dos membros da UE, financiando 9,9% da quota
global, seguida pela Alemanha, com 6,9%.
Entretanto,
no final de 2025, a Alemanha anunciou que reduziria o orçamento para a
ajuda humanitária para 10,06 mil milhões de euros, uma queda de 251 milhões de
euros, em comparação com 2025, e um declínio de quase 20%, desde 2023. “Reduzir
as próprias despesas para o nível mais baixo dos últimos 10 anos, nesta
situação dramática, é simplesmente inaceitável”, disse, em comunicado, Åsa
Månsson, diretora-geral da VENRO, a organização que agrupa as organizações não
governamentais (ONG) de desenvolvimento, na Alemanha.
Também a
Suécia anunciou um corte de cerca de 930 milhões de euros (10 mil milhões
de coroas) no financiamento para o desenvolvimento, destinado a Moçambique, ao Zimbábue,
à Libéria, à Tanzânia e à Bolívia, optando por reafetar os fundos à Ucrânia.
Esta medida, como referem os serviços do governo sueco, insere-se no quadro de “uma
estratégia cujos princípios orientadores são a rentabilidade, as novas
abordagens transformadoras e a inovação”.
A
situação é semelhante entre as organizações internacionais, que assistem à
redução generalizada dos seus orçamentos para o desenvolvimento internacional.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Programa
Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo Central de Resposta a Emergências (CERF)
são as três principais organizações a receber mais fundos em 2026, mas os
seus recursos diminuíram, em comparação com 2025.
Em
todo o Mundo, a saúde e a segurança alimentar representam a maior parte do
financiamento.
A
maior parte da ajuda humanitária da Europa é enviada para a Ucrânia (607,7
milhões de dólares). Todavia, os números exatos poderão vir a sofrer alterações,
à medida que a UE desenvolve as negociações sobre o seu orçamento para o
período de 2028 a 2034, devendo aumentar 75% a parte do orçamento da UE
dedicada ao desenvolvimento denominada “Europa Global”. Metade desta iniciativa
orçamental será dedicada à Ucrânia, enquanto 43,2 mil milhões de euros serão
destinados a outros países candidatos à adesão ao bloco.
***
Os
cortes na ajuda ao desenvolvimento podem ter efeitos catastróficos. Na verdade,
cerca de 22,6 milhões de pessoas poderão morrer, até 2030, em 93 países de
baixo e médio rendimento, caso se mantenham os cortes na ajuda internacional,
incluindo 5,4 milhões de crianças com menos de cinco anos, de acordo com um
estudo divulgado no início de março deste ano.
À
medida que os maiores doadores mundiais continuam a cortar milhares de milhões
de dólares na ajuda pública ao desenvolvimento (APD), o estudo do Instituto de
Saúde Global de Barcelona (ISGlobal), financiado pela Fundação Rockefeller e
publicado na revista The Lancet, estima mais 22,6 milhões de mortes, até
2030, se a tendência se mantiver. A análise centra-se em 93 países afetados
pela redução dos financiamentos e onde vivem, no total, 6,3 mil milhões de
pessoas – 75% da população mundial. Para quantificar as consequências, os
investigadores recorreram a duas décadas de dados, entre 2002 e 2021, simulando
resultados em diferentes cenários de financiamento. “Não queremos aceitar isto
como a nova normalidade, não queremos aceitar esta situação, esta redução
constante”, declarou Davide Rasella, do ISGlobal e coordenador do estudo.
Em
2023, o total da APD atingiu 250,3 mil milhões de dólares (212,3 mil milhões de
euros) – o valor mais elevado de sempre –, com a França, a Alemanha, o Japão, o
Reino Unido e os EUA a contribuírem, em conjunto, com cerca de 70% do montante.
Todos estes grandes doadores, exceto o Japão, reduziram a sua contribuição para
a APD, em 2024, pela primeira vez, em três décadas. No total, a ajuda
internacional caiu, pela primeira vez, em seis anos.
Os
EUA foram o primeiro país a desmantelar a sua agência de desenvolvimento
internacional, a USAID, em 2025, mas seguiram-se cortes noutros países. Assim,
o Fundo Global de Luta contra a síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA),
a Tuberculose e a Malária, que organiza, de dois em dois anos, a reposição de
fundos, para angariar financiamento, registou a forte quebra, no financiamento,
de 15,7 mil milhões de dólares, em 2022, para 11,34 mil milhões, em 2025. Alguns
doadores, como a UE, ainda não especificaram o montante que irão prometer. E
Rasella adiantou que, se se restaurar o nível de financiamento, “milhões de
pessoas vão mesmo morrer”, sendo o próximo desafio decidir como alocar o
dinheiro que resta.
O
estudo mostra que, entre 2002 e 2021, os programas de ajuda pública ao
desenvolvimento contribuíram para reduzir em 39% a mortalidade infantil e para
evitar 70% das mortes por VIH (vírus da imunodeficiência humana) / SIDA e
diminuir em 56% as mortes, por malária e por carências nutricionais.
A
equipa de investigação projetou dois cenários para analisar como as tendências
de cortes no financiamento podem afetar a saúde e o desenvolvimento globais,
até 2030. No cenário de retirada de financiamento moderado, com redução de
10,6% (média dos cortes dos dois últimos anos), os cortes podem traduzir-se em
9,4 milhões de mortes evitáveis, incluindo 2,5 milhões de crianças com menos de
cinco anos. Porém, no cenário de retirada de financiamento severo, em que os
cortes continuam a agravar-se, podem causar mais de 22,6 milhões de mortes
adicionais, incluindo 5,4 milhões em crianças com menos de cinco anos. “Pelo
menos, três em quatro pessoas, no planeta, vivem em países onde duas décadas de
progressos no desenvolvimento podem ser revertidas, os avanços no combate às
doenças desaparecem e podem ocorrer perdas de vidas que seriam evitáveis”,
referem os investigadores, frisando que estas projeções não são previsões
exatas da mortalidade, em 2030, mas comparações relativas entre trajetórias de
financiamento, concebidas para isolar o impacto das alterações na APD.
Os
cortes no financiamento, além de afetarem a prestação de cuidados de saúde,
limitam o número de médicos no terreno e a troca de informação entre países.
Os
investigadores defendem que muitos dos benefícios da APD chegam por vias menos
visíveis. Há muitos aspetos a considerar, incluindo a vigilância epidemiológica
e a preparação para epidemias e choques relacionados com o clima. “O estudo
mostra que uma parte da razão pela qual fazemos isto [ajuda internacional] é
porque salva vidas numa escala incrível, para o montante que está a ser gasto”,
disse Eric Pelofsky, vice-presidente para a recuperação económica global na
Fundação Rockefeller, acrescentando que investir no desenvolvimento traz
estabilidade e prosperidade de que todo o Mundo pode beneficiar.
Segundo
Pelofsky, uma parte importante do problema está na forma como a ajuda externa é
enquadrada na política interna, muitas vezes, como escolha entre gastar dentro
de portas e gastar em questões apresentadas como distantes do interesse
nacional. “A verdade é que gastar dinheiro no estrangeiro é, muitas vezes,
pensado para proteger as pessoas, no próprio país, ou para promover uma
economia mundial ou uma estabilidade global, que são valiosas para essas mesmas
pessoas”, explicou o perito.
***
Não
há vacinas, nem tratamentos disponíveis para o vírus Bundibugyo. No entanto, a
UE está a contribuir com 7,4 milhões de euros para o desenvolvimento de vacinas
e de tratamentos, em colaboração com a OMS, no âmbito de um plano de
investigação e desenvolvimento, destinado a acelerar os ensaios clínicos. Ao
mesmo tempo, a UE e a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) enviaram
100 toneladas de ajuda humanitária para a província de Ituri, na RDC, para
apoiar a resposta ao surto de Ébola. O carregamento inclui medicamentos
essenciais, material para a prevenção e controlo de infeções, equipamento
de proteção individual, material para o tratamento da cólera e da malária,
tendas de alta resistência e equipamento relacionado.
A
ajuda, que partiu, a 25 de maio, de Liège, na Bélgica, deverá apoiar cerca
de 100 mil pessoas afetadas pelo surto. E, segundo a comissária europeia para a
Preparação e Gestão de Crises, Hadja Lahbib, a ajuda também beneficiará
cinco milhões de pessoas que dependem, em grande medida, da ajuda
humanitária, das quais um milhão são deslocados e “estão espalhados por cerca
de 60 campos”.
A
comissária Lahbib, a 17 de maio, afirmou que este surto representa um “perigo
para a região, para o país e para os países vizinhos”.
Segundo
a Comissão Europeia, a UE está a coordenar, na questão das vacinas, as suas
abordagens em matéria de prevenção e preparação com os Centros Africanos de
Controlo e Prevenção de Doenças (CDC África), com a OMS e com os estados-membros
da UE, através do Comité de Segurança Sanitária (HSC).
Desde
o primeiro surto registado em 1976, a RDC registou 17 surtos de
Ébola, nove dos quais nos últimos 16 anos. Ora, como a doença se propaga pelo
contacto direto com os fluidos corporais de doentes sintomáticos, o Centro
Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) afirma que a probabilidade
de transmissão a pessoas que vivem na UE e no Espaço Económico Europeu (EEE)
continua baixa.
***
Os
conflitos, em vez de desarmarem, multiplicam-se; a destruição, as epidemias, a
fome e a morte não se fazem esperar; e as ONG não desistem. Porém, os governos
e os ricos têm outras prioridades: lucro, prestígio, fama e poder.
2026.05.26
– Louro de Carvalho
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