Gronelândia cria comissão da verdade sobre contraceção forçada

 

Entre as décadas de 1960 e 1990, mais de quatro mil mulheres inuítes, da Gronelândia, foram obrigadas a usar dispositivo intrauterino (DIU), na maioria dos casos, sem consentimento. Houve queixas, pedidos de indemnização e relatórios. Por conseguinte, foi criada uma comissão da verdade sobre contraceção forçada de mulheres inuítes.

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A 28 de agosto, a Gronelândia anunciou a criação da Comissão da Verdade e Reconciliação, para investigar a contraceção forçada aplicada, pela Dinamarca, a milhares de mulheres inuítes, depois de peritos não terem chegado a acordo sobre se o programa constituiu genocídio.

A campanha de contraceção forçada é dos capítulos mais sombrios da História da Gronelândia com a antiga potência colonial. Entre as décadas de 1960 e 1990, mais de quatro mil mulheres gronelandesas foram obrigadas a usar uma espiral contracetiva ou DIU, na esmagadora maioria dos casos, sem o seu consentimento ou o dos pais, quando eram menores. Entre as vítimas estavam raparigas a partir dos 12 anos, algumas das quais nunca mais conseguiram ter filhos. “Não podemos afirmar, em nome do governo, se houve genocídio. É algo que podemos continuar a debater”, declarou Marianne Paviasen, ministra da Justiça da Gronelândia.

Para o primeiro-ministro gronelandês, Jens-Frederik Nielsen, a prioridade é, agora, “iniciar o processo de cura”. “Vamos criar uma comissão de reconciliação”, garantiu, frisando que pretende cooperar com a Dinamarca nesta questão.

Em Copenhaga, a primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, adotou também um tom conciliador. “Vamos conduzir o processo político em conjunto com o governo da Gronelândia. O mais importante, para mim, é encontrarmos juntos o caminho certo”, afirmou.

Uma comissão de quatro membros recebeu, em agosto de 2024, o mandato para esclarecer o programa. Os peritos não chegaram a conclusão unânime e apresentaram duas versões do relatório. “Uma afirma que não houve genocídio, enquanto a outra admite que poderá ter havido”, explicou Marianne Paviasen.

Todavia, ambos os documentos convergem na avaliação de que o programa poderá ter violado vários direitos humanos, bem como os direitos dos povos indígenas. Uma das vítimas, a psicóloga Henriette Berthelsen, de 68 anos, declarou à Agência FrancePresse (AFP), antes da apresentação dos relatórios, que as conclusões estavam condicionadas, desde o início, pois nenhum inuíte da Gronelândia foi nomeado especialista. “Para mim, isto não diz respeito apenas à História ou à política. É o meu corpo, a minha vida e o meu direito à autodeterminação”, explicitou, vincando: “Mais uma vez, vejo que serão outros a investigar e a definir o que foi feito a mim e às outras mulheres inuítes.”

No dia 27, o Parlamento dinamarquês aprovou a possibilidade de as mulheres afetadas pela campanha de contraceção forçada reclamarem indemnizações ao Estado dinamarquês. A iniciativa foi promovida por Mette Frederiksen, que apresentou o pedido oficial de desculpas da Dinamarca, em 2025.

A cobertura mediática do caso reavivou traumas que tinham sido enterrados, durante décadas. O escândalo veio a público, quando uma das vítimas denunciou, nos meios de comunicação social, o trauma que viveu. Uma série de podcasts, em 2022, revelou a dimensão da campanha. Segundo a investigação apresentada em setembro de 2025, no final da década de 1970, uma em cada duas mulheres gronelandesas em idade fértil, pelo menos, 4070 mulheres, tinha DIU colocado. “Percebi tudo o que isso me tinha custado, todas aquelas hospitalizações, aquelas cirurgias, a escolaridade que perdi e, sobretudo, aquelas dores que nunca tinha associado àquele maldito DIU”, disse Kirstine Najarak Berthelsen, outra das vítimas, lembrando: “Estava enterrado tão profundamente no meu subconsciente. Tudo o que aconteceu às pessoas é inimaginável, se não se viveu isso na própria pele.”

Henriette Berthelsen há muito que defendia a criação de uma Comissão da Verdade e Reconciliação, a qual permitiria “reconhecer o que aconteceu”. “Creio que só então poderemos começar a sarar e a avançar, não como adversários, mas como seres humanos e como povos iguais em dignidade”, observou.

Nuuk e Copenhaga estão também a lançar luz sobre outros capítulos dolorosos do passado, incluindo casos de crianças adotadas sem o consentimento dos pais.

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Em março de 2024, o Estado dinamarquês estava a ser processado por 143 mulheres da Gronelândia que alegavam ter sido obrigadas a colocar DIU, nas décadas de 1960 e de 1970, pelo que exigiam a indemnização total de cerca de 43 milhões de coroas dinamarquesas (5,8 milhões de euros). As mulheres afirmaram que as autoridades sanitárias dinamarquesas violaram os seus direitos humanos, quando lhes colocaram os dispositivos. Algumas – incluindo muitas que eram adolescentes, na altura – não sabiam o que tinha acontecido. E, segundo Mads Pramming, o advogado das mulheres, cada uma exigiu 300 mil coroas (42 mil euros).

A campanha tinha começado, há um ano, quando as mulheres protestaram, durante uma visita à Gronelândia da primeira-ministra dinamarquesa. E, porque a visita não deu origem a qualquer indemnização, decidiram apresentar queixa nos tribunais dinamarqueses.

O objetivo era, alegadamente, limitar o crescimento demográfico na Gronelândia, evitando as gravidezes. Na altura, a população da ilha ártica aumentava, rapidamente, devido às melhores condições de vida e de cuidados de saúde. E o dispositivo em forma de T, feito de plástico e de cobre, colocado no útero, impede que os espermatozoides fertilizem um óvulo.

As autoridades dinamarquesas afirmam que cerca de 4500 mulheres e raparigas, alegadamente metade das mulheres férteis da Gronelândia, receberam implantes de espirais, entre a década de 1960 e meados da década de 1970.

Em setembro de 2022, os governos da Dinamarca e da Gronelândia lançaram uma investigação sobre o programa. O resultado estava previsto para 2025. Porém, Mads Pramming disse que não iriam esperar tanto tempo e que a única opção, para as mulheres, era procurar justiça através do tribunal. “A mais velha de nós tem mais de 80 anos e, por isso, não podemos esperar mais. […] Enquanto vivermos, queremos recuperar a nossa autoestima e o respeito pelo nosso útero”, declarou à emissora pública da Gronelândia KNR uma das mulheres, Naja Lyberth, que tinha 14 anos quando lhe foi colocado um DIU e foi das primeiras a falar sobre o caso.

O governo dinamarquês ofereceu aconselhamento psiquiátrico às pessoas afetadas.

Já em 2023, um grupo de 67 mulheres apresentou uma primeira ação judicial contra a Dinamarca, por causa da contraceção forçada. “A dor, física e emocional, que elas sentiram ainda hoje existe”, afirmou o então ministro da Saúde, Magnus Heunicke.

As ações passadas da Dinamarca na Gronelândia têm assombrado as autoridades dinamarquesas, nos últimos anos. Em 2020, Mette Frederiksen pediu desculpa a 22 crianças da Gronelândia que foram levadas à força para a Dinamarca, em 1951, numa experiência social falhada. O plano era modernizar a Gronelândia e dar às crianças uma vida melhor, mas terminou com a tentativa de formar um novo tipo de inuítes, reeducando-os e esperando que, mais tarde, regressassem a casa e promovessem laços culturais. “Pedimos desculpa àqueles de quem devíamos ter cuidado, mas não conseguimos”, disse, vincando que “as crianças perderam os laços com as suas famílias e linhagem, a sua história de vida, com a Gronelândia e, portanto, com o seu povo”.

A Gronelândia, que faz parte do reino dinamarquês, foi uma colónia, sob a coroa da Dinamarca, até 1953, quando se tornou uma província daquele país escandinavo (não foi só o Estado Novo português que transformou “colónias” em “províncias ultramarinas”). Em 1979, foi concedido à ilha o direito de residência (direitos básicos) e, 30 anos depois, a Gronelândia tornou-se uma entidade autónoma. Porém, a Dinamarca controla os assuntos externos e a defesa da ilha, embora, em 1992, a Gronelândia tenha assumido o controlo do setor da saúde.

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Em dezembro de 2025, a Dinamarca acordou em indemnizar milhares de mulheres e raparigas indígenas da Gronelândia, por contraceção forçada levada a cabo pelas autoridades sanitárias, durante décadas, a partir da década de 1960. Assim, o Ministério da Saúde dinamarquês declarou, a 10 daquele mês, que as mulheres que receberam contracetivos contra o seu conhecimento ou consentimento, entre 1960 e 1991, podem candidatar-se a pagamentos individuais de 300 mil coroas dinamarquesas (cerca de 40200 euros), de abril de 2026 a junho de 2028.

Estima-se que cerca de 4500 mulheres poderão ter direito a uma indemnização na Gronelândia, território semiautónomo da Dinamarca. Às inuítes, muitas delas adolescentes, na altura, foram colocados DIU ou receberam injeção hormonal contracetiva, sem saberem pormenores ou darem consentimento. “O caso do DIU é um capítulo negro da nossa História comum. Teve consequências graves para as mulheres que sofreram danos físicos e psicológicos”, declarou a então ministra da Saúde, Sophie Lohde, em comunicado, frisando: “Não podemos eliminar a dor das mulheres, mas a indemnização ajuda a reconhecer e a pedir desculpa pelas experiências por que passaram.”

Uma investigação independente publicada em setembro de 2025 revelou que mais de 350 mulheres e raparigas indígenas gronelandesas, incluindo algumas com 12 anos de idade ou menos, tinham denunciado que as autoridades sanitárias lhes tinham administrado contracetivos à força. Mais de quatro mil mulheres e raparigas terão sido afetadas. Por isso, em agosto daquele ano, a primeira-ministra dinamarquesa emitiu pedido de desculpas público pelos acontecimentos, afirmando que, embora não se possa alterar o passado, “podemos assumir a responsabilidade”.

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A Gronelândia apresentou, a 28 de agosto deste ano, dois relatórios, muito aguardados, de análise de violações de direitos humanos associadas a casos em que mulheres e raparigas gronelandesas foram submetidas à colocação de DIU e a outras formas de contraceção, incluindo se as ações da Dinamarca preencherão a definição jurídica de genocídio. As conclusões chegaram um dia depois de o parlamento dinamarquês ter fechado a lei de indemnizações, ficando a pairar dúvidas sobre como a avaliação de responsabilidades se articula com a resposta já dada.

A nova investigação é distinta de anterior relatório histórico conjunto dinamarquês-gronelandês, publicado em setembro de 2025, seguido de pedido público de desculpas da primeira-ministra dinamarquesa. Enquanto essa investigação reconstruiu o que aconteceu e como o programa de contraceção foi executado, os novos relatórios analisam como tais práticas devem ser enquadradas à luz dos direitos humanos e do direito internacional. Porém, não estabelecem, por si só, responsabilidades juridicamente vinculativas. “[Não haverá] efeito jurídico direto decorrente dos relatórios. No entanto, dependendo dos resultados, podem conduzir a ações políticas”, sustenta Health Sune Klinge, professor associado especializado em Direito Constitucional, na Universidade de Copenhaga.

Alguns especialistas consideram improvável que o caso cumpra o limiar jurídico para ser qualificado como genocídio. “A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio [CPRCG], em conjugação com a prática jurisprudencial, será a base jurídica para qualquer conclusão de responsabilidade por genocídio. O genocídio assenta na intenção especial do autor de praticar os atos, por não reconhecer o direito do grupo a existir enquanto grupo”, explicou Health Frederik Harhoff, especialista em Direito Internacional, na Universidade do Sul da Dinamarca, acrescentando que “é improvável que se conclua que ocorreu genocídio” e que, “se um dos dois relatórios chegar a essa conclusão, estará errado”.

Alem disso, embora um relatório público possa ter valor indicativo, a responsabilidade penal por genocídio só pode ser estabelecida por tribunal competente. Os relatórios podem identificar outras violações de direitos humanos internacionais ou de direitos dos povos indígenas, que poderão moldar a resposta política e jurídica ao caso. Portanto, a sua importância dependerá, em parte, do uso que os governos, as mulheres afetadas e os tribunais fizerem das conclusões. “Dado que o genocídio não pode ser estabelecido por falta da intenção especial exigida, a violação dos direitos humanos das mulheres torna-se essencial”, esclareceu Harhoff.

A Gronelândia nomeou, inicialmente, um grupo de quatro peritos para realizar a investigação em matéria de direitos humanos, mas o grupo dividiu-se em dois, por “divergências quanto à abordagem profissional”, levando a que a Gronelândia recebesse dois relatórios.

O governo gronelandês afirmou que ambos os relatórios foram submetidos a avaliação externa da sua metodologia e dos seus padrões académicos, mas não revelou se a divergência se estendia às conclusões dos peritos, nem quem é o autor de cada um dos relatórios.

O calendário da publicação suscitou críticas, visto que a Dinamarca avançou com a legislação de indemnização, antes de as avaliações serem tornadas públicas. Os relatórios ficaram concluídos e foram entregues ao governo gronelandês, em fevereiro, mas a publicação foi adiada, enquanto eram traduzidos, revistos por pares e preparados para divulgação pública.

O parlamento dinamarquês realizou a votação final do projeto de lei de indemnização, no dia 26, dois dias antes de o governo gronelandês apresentar os relatórios.

Um dos peritos encarregados de investigar o caso, Jonas Christoffersen, instara o governo gronelandês a publicar os relatórios, antes de o parlamento dinamarquês concluir a legislação de indemnização, aduzindo que, em termos democráticos, os deputados deviam ter acesso às conclusões, para terem informação completa, antes de aprovarem a lei.  “O caso prejudicou a relação entre a Dinamarca e a Gronelândia e, na minha opinião, o melhor, para todos, é que haja total transparência sobre o assunto”, observou.

No entanto, o regime de indemnização não impedirá as mulheres gronelandesas de intentarem novas ações judiciais, se os relatórios identificarem violações mais amplas de direitos humanos ou responsabilidades, por parte da Dinamarca. Os parlamentares são livres de alterarem leis e de alargarem o regime de indemnização, embora 300 mil coroas dinamarquesas já se situem no limite superior das indemnizações atribuídas em casos comparáveis.

Por seu turno, a atual ministra da Saúde da Dinamarca, Ida Auken, sustenta que o governo não quis esperar pelos relatórios, antes de o parlamento aprovar o regime de indemnização para as mulheres gronelandesas afetadas pelo caso. “Para nós, foi absolutamente crucial não atrasar nada. As mulheres já esperaram o suficiente”, disse à agência noticiosa local Ritzau.

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Está visto que os colonizadores fazem tudo o que está ao seu alcance para atingirem desígnios “civilizacionais” ou “progressistas”. Neste caso, a contraceção forçada, pois uma população “inferior” não podia aumentar; a migração forçada de crianças, para as tornarem “modernas” (o respeito pela diferença teve férias); e a hipocrisia de transformar colónias em províncias. Porém, ia tudo sobre carris “no Reino da Dinamarca”, como no “Império Português”.

2026.08.29 – Louro de Carvalho