A
VASP - Distribuição e Logística ganhou o concurso para a distribuição diária de
jornais e de revistas, no próximo triénio, garantindo a distribuição nos dois
lotes do concurso público internacional lançado pelo governo, a 2 de junho, que
se enquadra no Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS) e que ocorre após
longo processo de conceção de um modelo de apoio à distribuição, em território
nacional, que abre a porta a eventuais concorrentes.
O
Executivo dividiu o concurso em dois lotes, correspondentes às regiões Norte e
Sul de Portugal Continental. Assim, o Lote 1 respeita ao Norte e ao Centro; e o
Lote 2, ao Oeste e ao Vale do Tejo, à Grande Lisboa, à Península de Setúbal, ao
Alentejo e ao Algarve.
A
Pergaminhos Flash Distribuição – sociedade constituída, em junho, para se
candidatar ao concurso, por José Manuel Rogeira de Jesus, dono da Parsoc,
acionista do Jornal de Notícias (JN) – liderada, no âmbito
do concurso, por Rui Marques dos Santos, antigo executivo da VASP, foi a única
concorrente da VASP, na distribuição de periódicos. O resultado preliminar do
concurso atribui à vencedora a distribuição nos dois lotes, por 763 mil euros,
por ano, ou 2,29 milhões de euros, no total dos três anos de vigência dos
contratos para os dois lotes, bastante abaixo do preço estimado pelo governo.
A
VASP, detida por Marco Galinha, dono do grupo BEL- que é também acionista do Diário
de Notícias (DN) –, opera, atualmente, em monopólio, depois da saída
do mercado de concorrentes na distribuição de publicações. A insolvência, em
2017, da Distrinews II, do Grupo Urbanos, transformou a VASP na incumbente deste
negócio, em território nacional. Recorde-se que a Impresa, proprietária do Expresso
e da SIC, alienou, em 2021, a sua participação de 33,33% na VASP ao
grupo BEL e à Cofina Media, hoje, Medialivre, por 2,1 milhões de euros.
A
inclusão do financiamento público à distribuição no PACS era reivindicação dos
autarcas do interior e das empresas do setor dos media, face à
possibilidade de vários municípios de baixa densidade populacional ficarem sem
acesso à imprensa escrita. O governo, por seu lado, recusou a possibilidade de
um apoio direto à VASP.
A
distribuidora chegou, a 4 de dezembro de 2025, a anunciar que estaria a avaliar
“ajustamentos”, em rotas nos distritos de Beja, de Évora, de Portalegre, de Castelo
Branco, da Guarda, de Viseu, de Vila Real e de Bragança, aduzindo “uma situação
financeira particularmente exigente, resultante da quebra contínua das vendas
da imprensa e do aumento significativo dos custos operacionais, que colocam sob
forte pressão a sustentabilidade da atual cobertura de distribuição de imprensa
diária”. Em março, a empresa reconheceu ter remetido “informações financeiras
incompletas” ao gabinete do ministro da Presidência, António Leitão Amaro,
explicando as suas razões e apresentado pedido de desculpas.
Os
resultados do concurso para a distribuição de jornais e revistas, no próximo triénio,
foram comunicados aos concorrentes a 20 de agosto, abrindo-se, agora, o período
de pronúncia dos concorrentes sobre o relatório preliminar. Os passos que se
seguem são a aprovação do relatório final, a adjudicação definitiva e a
celebração dos contratos.
Contudo,
a Pergaminho flash, vai contestar a decisão e pedir ao júri a reanálise do
processo. “O resultado final não está naturalmente alinhado com a nossa
expectativa”, disse ao JN Rui Marques Santos, após analisar a
documentação disponível no portal do concurso, vincando que há “vários itens
que merecem contestação jurídica. Assim, a concorrente vai contestar os dois
lotes, dispondo de cinco dias para apresentar a sua pronúncia.
***
O
caderno de encargos dividiu Portugal continental em dois blocos geográficos, já
indicados: o Lote 1, com o preço base de 1,7 milhões de euros, para três anos,
e o Lote 2, com o preço base de 1,3 milhões de euros, também para três anos.
No
Lote 1, a proposta da VASP, de cerca de 1,23 milhões de euros, obteve 65
pontos, ficando à frente da proposta da Pergaminhos flash, de 1,4 milhões
euros, pontuada com 59,53 pontos. No Lote 2, a proposta da Pergaminhos flash
foi excluída pelo júri, por não assegurar pontos de venda em todos os concelhos
abrangidos, requisito obrigatório do concurso, faltando os concelhos de
Alcoutim e de Marvão. A VASP ficou, assim, como única concorrente admitida
neste lote, com uma proposta na ordem de um milhão de euros.
No
conjunto dos dois lotes, a proposta da VASP totaliza cerca de 2,29 milhões de
euros para três anos (cerca de 763 mil euros, por ano), menos de cerca de 712
mil euros do que o preço base global de três milhões euros, uma poupança de
cerca de 24% para o Estado.
O
contrato definitivo obrigará o operador vencedor a garantir, no mínimo, um
ponto de venda ativo por cada concelho do continente, a assegurar o transporte
totalmente não discriminatório de todos os títulos concorrentes e a
submeter relatórios mensais detalhados de vendas e custos à fiscalização do
Estado.
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A
questão vem de longe. Marco Galinha, presidente do Conselho de Administração da
VASP, a 20 de janeiro – falando na comissão parlamentar de Cultura,
Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição da administração da
VASP, a requerimento do grupo parlamentar do partido do Chega sobre a anunciada
suspensão, no mês anterior, da distribuição de imprensa, em oito distritos do
interior do país –, afirmou que a empresa estava na iminência de cortar rotas, por
não ser viável distribuir jornais no interior, pois, como alegou, não consegue
suportar resultados negativos recorrentes, no interior do país, mas que está ao
lado dos editores e preocupada com as pessoas lá residentes.
Por
sua vez, o administrador da VASP, Rui Moura, sublinhou que a empresa “sempre
falou com todos os grupos parlamentares” e que se reunira, “há 10 dias”, com a
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Mais referiu que os
custos têm sido absorvidos pela VASP, mas que, “desde 2019”, não é viável
distribuir jornais no interior do país.
Marco
Galinha lamentou a “insensibilidade” existente para a atual situação e observou
que a VASP é “um monopólio natural”, porque todos os concorrentes faliram. “Se
vier outra empresa duplica os custos e torna mais inviável a operação”,
salientou.
Recordou
que ficou “muito satisfeito”, quando o governo, em outubro de 2024, anunciou o PACS,
com medidas fundamentais para as pessoas comprarem jornais. Disse ter havido “várias
reuniões”, nomeadamente, com o ministro da tutela de então, Pedro Duarte, que prometeu
lançar o concurso, em sete semanas, mas “o governo caiu e as coisas voltaram à
estaca zero”.
Marco
Galinha referiu que a subida do salário mínimo, que tem um impacto de quase um
milhão de euros, por ano, na VASP, e o fim do grupo Trust in News (TiN) são
dois fatores que afetam o negócio. Por outro lado, na sua ótica, a distribuição
“é um negócio que está a sofrer uma transformação” e que a inteligência
artificial (IA) não é tudo.
Paulo
Ribeiro, vice-presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa), sustentou,
na mesma audição, que o digital não substitui o papel e que a entidade ainda
não recebeu qualquer informação sobre como o governo vai resolver o problema da
distribuição dos jornais. Porém, na sua intervenção, considerou “fundamental”,
para a coesão territorial, levar a imprensa a territórios de baixa densidade e
enfatizou o papel da associação na capacitação dos editores para que possam
fazer essa transformação. “A questão está no modelo de negócio e a proliferação
gratuita” das publicações, apontou.
Questionado
pelo Livre sobre se receberam informação do governo, no atinente à questão da
distribuição, o responsável da APImprensa disse que não. “Não recebemos ainda
do governo qualquer informação respeitante de como vai resolver o problema da
distribuição” e “os CTT não resolvem o problema da distribuição”, sublinhou,
explicitando: “Temos vindo aqui a alertar que o modelo de distribuição dos
correios” tem tido impacto no setor e que o serviço postal universal (SPU) “não
está a ser assegurado, o que leva à deterioração do negócio e à perda de
assinantes”, por não receberem a horas.
Em
resposta ao Chega sobre o PACS, o responsável destacou uma medida “bem feita” e
que foi logo aplicada, que é o aumento do porte pago. Depois, falou de “uma
medida importante”, que não foi tomada: os jornais e revistas estarem no Plano
Nacional de Leitura, pois, na sua perspetiva, se tal entrasse nas escolas,
seria uma outra forma de começar a haver um novo consumo de imprensa. E, por
fim, disse que a APImprensa defende que todos os apoios “devem fazer feitos por
via indireta”.
***
Em
dezembro de 2025, Joaquim Brigas, Presidente do Instituto Politécnico da Guarda
(IPG), afirmou que a iminência de oito distritos do interior ficarem sem
distribuição de jornais e revistas, a partir de 2026, era um sinal político
preocupante. Trata-se de um problema mais simbólico do que estrutural, mas que não
é menos relevante. Como sabem os diretores da imprensa que assinaram a carta
aberta “Em defesa da imprensa, alerta à democracia”, a migração de leitores do
suporte impresso para o digital é estrutural e inevitável. Todavia, este é mais
um sinal da marginalização progressiva a que, nas últimas décadas, têm sido
sujeitos os territórios periféricos. Embora seja fenómeno europeu e norte-americano,
em Portugal tem expressão particularmente grave. Por exemplo, o centralismo
estatal e a macrocefalia das grandes cidades espanholas são muito menores do
que em Portugal.
Mais
do que o acesso à informação – que a digitalização tende a resolver –, o
desaparecimento dos jornais impressos alimenta a “geografia do
descontentamento” e causa danos reais à democracia e à coesão territorial. E,
na ótica do líder do IPG, “deixar regiões para trás tem consequências políticas
profundas e representa um risco sério para a democracia.
E,
citando José Manuel Ribeiro, ex-presidente da delegação portuguesa no Comité
Europeu das Regiões, diz: “A ‘geografia do descontentamento’ revela que áreas
economicamente estagnadas se tornam focos de voto antissistema [e] a erosão da
confiança nas instituições democráticas ocorre precisamente nos territórios
onde as pessoas sentem que foram esquecidas.”
Ora,
segundo Joaquim Brigas, para combater este sentimento de abandono, que redunda
em radicalização política e em rejeição das elites, é relevante manter a
distribuição de jornais impressos no interior; e, como sucede com o porte pago
da imprensa regional, o governo pode criar um subsídio que assegure a entrega
de jornais nacionais em todos os concelhos. Contudo, em seu entender, tal subsídio
não deve ser entregue, exclusivamente, à VASP, o único operador de distribuição
de imprensa, mas deve ser aberto, de forma concorrencial, às cadeias da grande
distribuição que dispõem de redes logísticas com cobertura nacional, que operam
em quase todos os municípios.
Assim,
“com o estímulo certo, e sem beneficiar, indevidamente, qualquer operador, será
possível garantir a chegada da imprensa a todo o país. […] Será necessário
pouco dinheiro, uma vez que a procura por jornais e revistas impressos é hoje
reduzida. Mas fará toda a diferença, para a coesão territorial e para a
qualidade da nossa democracia”, observou.
***
Também
em dezembro, Cláudia Maia, presidente da APImprensa criticou, em entrevista à Lusa,
as “máquinas de comunicação das autarquias” – melhores do que algumas equipas
de jornais –, que contribuem para uma comunicação não escrutinada.
Frisando
que uma das propostas da associação ao governo é a promoção da literacia
mediática, através da compra de jornais, em bibliotecas, espaços públicos,
lojas do cidadão e escolas”, observou que, “para algumas autarquias interessa
que não haja jornais, são municípios que têm máquinas de comunicação muito
fortes, às vezes máquinas de comunicação muito melhores do que as equipas dos
jornais”. Tais autarquias “comunicam o que querem, sem filtros, sem escrutínio
e, portanto, interessa, às vezes, que não haja a distribuição de jornais.”
Quando
foi apresentado, em outubro de 2024, o PACS, havia quatro concelhos que não
estavam a receber publicações periódicas. Porém, após uma negociação, em
2024, e um apoio do anterior governo para que houvesse distribuição de jornais,
nestes locais, dois deles não estavam interessados e, à data, ainda não tinham
pontos de venda.
Para
a entrevistada, em causa está comunicação não escrutinada, pois as ferramentas
de comunicação dos municípios têm orçamentos e recursos superiores aos dos
jornais regionais, substituindo a função da imprensa local. Porém, as
estratégias de comunicação das câmaras municipais não cumprem a obrigação de
publicitar as deliberações e medidas, na imprensa regional, e ocultam ou retêm
informação para a utilizarem nas suas publicações institucionais e
difundir conteúdos não sujeitos a escrutínio jornalístico. Isso prejudica o
direito do cidadão a receber informação plural e verificada e põe em causa, em
último grau, o direito à liberdade de imprensa dos cidadãos destas comunidades.
Numa
perspetiva para 2026, Cláudia Maia considera que o desafio para os media
“se resume a uma palavra: sustentabilidade”. É claro que, “sem sustentabilidade,
não há jornais; [e], sem jornais, não há democracia”, sentenciou.
Na
entrevista, Cláudia Maia alertou que a VASP, responsável pela distribuição de
jornais, tem de ter rotas que não podem dar prejuízo, incentivando ao aumento
da concorrência. Ora, a empresa informara, a 4 de dezembro, que estava a
avaliar a necessidade de ajustamentos na distribuição diária de jornais, nos oito
distritos já referidos. A isto, Cláudia Maia responde que, se tal decisão avançar,
“é muito grave, porque, se um jornal diário não chega, todos os dias, o leitor
acaba por perder interesse na subscrição e não tem informação atualizada”.
***
A
VASP – que diz ter “assumido e garantido, com elevado sentido de
responsabilidade e em condições de igualdade, o acesso de todos os cidadãos à
imprensa escrita e ao bem público fundamental que é a informação” – manifestou,
a 17 de março, preocupação com a proposta do governo sobre a distribuição de
imprensa, vincando que tem o potencial de gerar efeitos contrários aos
pretendidos, ao fragmentar um sistema logístico nacional. Porém, disse que prosseguirá
com “esta missão, não obstante os custos que, com total transparência, tem dado
a conhecer às entidades públicas e governamentais com intervenção e
responsabilidades nesta área, que, no passado, reputaram esta prestação como
serviço público”.
A
VASP sustenta que “opera sob um conjunto de condições e obrigações, no âmbito
da sua atividade regulada pela Autoridade da Concorrência, e através da
supervisão de um mandatário de monitorização, tendo sempre pautado a sua
atuação por princípios de rigor, transparência e colaboração institucional”. E enfatiza
que é “um sistema logístico complexo que funciona diariamente”, envolvendo “recolha
nas gráficas, reparte, expedição, transporte noturno, distribuição capilar no
território, recolha e controlo de sobras e gestão, faturação e cobrança de
milhares de pontos de venda, bem como o pagamento a editores”.
***
Agora,
é de perguntar: “O concurso contribuirá para maior coesão territorial e para
melhor democracia?”
2026.08.23
– Louro de Carvalho
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