O estilo presidencial de António José Seguro

 

Quando põe a nu fragilidades do país e, em especial, a inação ou a ação desadequada dos decisores políticos ou de empresas que prestam serviços de interesse público, o Presidente da República (PR) concita aplauso. Os decisores políticos visados dizem que tem razão e que estão a agir na esteira do reparo ou que entendem a advertência, ao passo que as empresas que prestam serviços de utilidade pública, manifestam desagrado, embora contido.

Se o chefe de Estado organiza debate com agentes políticos ou empresariais, se faz relatórios conclusivos de presidência aberta ou promove a discussão de temas de interesse para o Estado, apontam-lhe exorbitância de funções, pois o seu estatuto não lhe permite colegislar, cogovernar, nem sequer ter iniciativa legislativa; se não exige, publicamente, a demissão de ministros, é suspeito de ausência; se não veta politicamente diplomas ou se não suscita a apreciação preventiva da constitucionalidade, não faz o que deve (pois é o garante da constitucionalidade e da legalidade); se veta, não é solidário com o governo ou com a Assembleia da República (AR); e, se promulga diplomas com advertências, é apontado com fazendo aquilo a que a Constituição da República Portuguesa (CRP) não o obriga, com o risco de deixar entender que, ao promulgar diplomas sem comentário, se vincula ao seu teor, o que a CRP não exige, e aos efeitos nefastos da aplicação de tais diplomas.

Parece que o seu fado é “ser preso por ter cão e por não o ter”, mas o futuro dirá se este é o PR de que o país precisa, em momento instabilidade e de quase ingovernabilidade.

Estávamos saturados de 10 anos de um PR que sabia tudo, que falava a toda a hora e momento, com discursos bem preparados ou com a espontaneidade de quem não resiste ao microfone; que era prolífero na crítica pública a governantes, tendo chegado a sugerir ou a exigir, publicamente, a demissão de alguns (com ou sem êxito) e a responsabilizar, pessoalmente, alguém pelo eventual inêxito de programas setoriais; que levou ao limite o exercício das prerrogativas constitucionais, tendo até promulgado, pelo menos, um diploma da AR ferido de inconstitucionalidade, à revelia do governo; que abusou da declaração presidencial do estado de emergência, que abusou da dissolução da AR (bastando a não aprovação do Orçamento do Estado ou a demissão do primeiro-ministro – no que tentou fazer doutrina: no primeiro caso, alegando ingovernabilidade; no segundo, colando a vitória eleitoral para a AR à figura concreta de um homem, que não de um partido ou coligação); e que, acusando uma maioria de requentada e desgastada, contribuiu, ativamente, para a sua erosão total.

Foi Marcelo Rebelo de Sousa que inaugurou os Conselhos de Estado temáticos, de periodicidade regular e de balanço da atividade parlamentar e governativa (como se de um senado se tratasse), tal como foi ele que introduziu os comentários à promulgação de diplomas e, publicamente, falava de tentativa correção de diplomas, entre os serviços da Presidência do Conselho de Ministros e os da Casa Civil da Presidência da República, previamente à promulgação; e chegou a propor aos operadores da Justiça um pacto de regime nessa área, porque, supostamente, os partidos políticos não o queriam fazer.  

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António José Seguro tem sido, a vários níveis, o oposto do antecessor, sobretudo, na comunicação. Fala menos, limita as intervenções públicas a temas que pretende relevar e transformou essas caraterísticas pessoais em vantagens, como se viu na eleição que lhe abriu os portões de Belém. Tal como o antecessor, promove debates autónomos, incluindo, no Conselho de Estado, e adorna de comentários e de recomendações a promulgação de alguns diplomas.

Ora, porque, relativamente aos casos mediáticos que envolvem figuras notáveis do elenco governativo, se tem limitado a considerações de caráter genérico, no sentido de tudo dever ser investigado e resolvido, na legalidade e no respeito pelos direitos de todos os atingidos, alguns questionam se a prudência do PR se confunde com ausência, isto é, se é prudente nas intervenções ou se não só pode e deve ser mais assertivo no exercício da sua magistratura de influência. É óbvio que a avaliação se fará pelos resultados, designadamente, se conterá a crispação existente e se conseguirá melhor resposta dos demais poderes às aspirações dos cidadãos, no contexto da febril realidade internacional.

É de referir que tem feito sucessivos alertas em áreas-chave da governação, como a Saúde, a Educação, as contas públicas, a prevenção dos fogos florestais e a aquisição de material militar, no âmbito do programa de rearmamento em curso. Seguro fala pouco, mas, quando o faz, o governo ouve-o, como se viu nos últimos dias, após as críticas que lançou à estratégia de prevenção dos fogos florestais (tema que bem conhece). E, no caso do ministro da Administração Interna (MAI), em nome da preservação das instituições, adotou postura cautelosa, que lhe valeu críticas de alguns, que gostariam de o ver a forçar a demissão do ministro. Ora, uma postura semelhante à do antecessor, quanto a João Galamba, poderia tornar o PR um fator adicional de instabilidade, quando o país tem um governo minoritário e fragilizado.

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Eleito, a 8 de fevereiro, com 66,83% dos votos validamente expressos, António José Seguro reuniu base política mais ampla do que a do partido de que provinha. A dimensão da vitória deu-lhe margem para se apresentar como Presidente de todos os portugueses, mas pô-lo num dilema: maior intervenção presidencial ou estabilidade, face ao governo minoritário.

Tentou responder ao dilema. Afastou-se da presença quotidiana, espontânea e comentadora do antecessor, sem aceitar o papel meramente cerimonial. Preferiu discursos preparados, deslocações com enquadramento temático e utilização seletiva dos poderes constitucionais. O resultado é uma Presidência de moderação ativa, reconhecível na forma, mas pouco testada no efeito. E é na raia entre autoridade e suposta ausência que se dividem as avaliações.

O constitucionalista Jorge Reis Novais sustenta que a ação de Seguro se enquadra na tradição da Presidência com capacidade de intervenção política. A diferença em relação ao antecessor não está na ambição de influenciar, mas no método. Para o constitucionalista, Seguro teve o mérito da recuperação da “gravitas” da palavra, devolvendo a Belém a distância institucional. Porém, tal correção contém o risco de queda no extremo contrário.

Rui Gomes da Silva, membro do governo sombra do Chega, critica a escassa presença pública, falando de “inexistência de presença”, embora reconheça “duas ou três” intervenções relevantes, mas “muito superficiais”.

Hugo Soares, líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), que vê continuidade entre o candidato e o Presidente, diz que o mandato é previsível e positivo, sem confronto, respeita as competências constitucionais e é previsível na articulação dos poderes.

Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do Partido Socialista (PS), valoriza a moderação, embora a enquadre numa tradição política diferente: a de Mário Soares e de Jorge Sampaio. O apoio do PS baseou-se na “evidente partilha de valores, em particular, de valores constitucionais”. “Tem vindo a ser o Presidente de todos os portugueses”, enfatiza.

A posição inicial de Seguro sobre a dissolução da AR foi uma das decisões que melhor expôs as diferentes avaliações dos primeiros meses. Para Reis Novais, tal garantia foi o principal erro. O antecessor banalizou a dissolução – “dissolvia por tudo e por nada”, diz o constitucionalista –, mas Seguro terá corrigido o excesso, abdicando da margem presidencial. A dissolução é “ato grave, da maior importância” e não deve funcionar como ameaça corrente. Todavia, para o constitucionalista, o PR “não pode dizer que não a vai exercer”. Nessa linha, ao excluir, previamente, tal intervenção, Seguro ofereceu ao governo segurança e pode ter reduzido a força dos restantes instrumentos de pressão disponíveis em Belém.

Rui Gomes da Silva, que vê, nisso, um óbice, explica: “Durante os governos minoritários, a ameaça de eleições permitia ao executivo pressionar a oposição a viabilizar o Orçamento. Os partidos que votassem contra arriscavam-se a ser responsabilizados pela queda do governo e pela convocação de eleições. E Seguro retirou tal pressão.” E Brilhante Dias defende a opção presidencial, por razões constitucionais. No mandato do antecessor, criou-se uma jurisprudência política, segundo a qual a rejeição do Orçamento leva a eleições. “Essa não é a letra da Constituição”, E Seguro – e bem – esclareceu que “esse automatismo não existe”.

A primeira Presidência Aberta, nas regiões do Centro atingidas pelas tempestades, é o momento que mais aproxima as diferentes posições. Reis Novais considera-a um dos pontos mais positivos do mandato. Ante a ausência de resposta governativa nos termos pretendidos, Seguro “não ficou parado”. Com a apresentação do relatório, agiu “sem extravasar, sem invadir as competências do governo”, recolhendo informação, dando visibilidade às populações e pressionando, indiretamente, o executivo. Brilhante Dias coloca-a entre os momentos altos do semestre. Seguro regressou ao território visitado em campanha e cumpriu a promessa eleitoral. Fê-lo “sem espalhafato” e produziu documento útil ao governo e útil à AR no escrutínio e no processo legislativo. E Rui Gomes da Silva reconhece a importância do relatório, mas discorda da intensidade da intervenção, que é “estar contra sem ser consequente”, pois, regressado ao terreno, meses depois, viu problemas por resolver e manteve “crítica moderada”.

O Pacto Estratégico para a Saúde produziu uma divisão mais nítida. Reis Novais diz que a iniciativa nasceu sem preparação política suficiente. A nomeação de um responsável para coordenar o processo não corrigiu a fragilidade inicial: o PR avançou “sem testar, previamente, a disponibilidade dos principais partidos para um entendimento”. E, sustentando que “nunca haverá, nas atuais circunstâncias políticas, um pacto estratégico sobre a saúde”, adverte que uma causa presidencial só ganha autoridade, se aproxima posições. Sem tal base, pode “desgastar a palavra de Belém”.

Brilhante Dias, visto que a iniciativa está em curso, diz que é cedo para uma avaliação e que um entendimento estratégico não é mensurável com a rapidez da decisão legislativa.

No diploma relativo à perda da nacionalidade, como pena acessória, o Tribunal Constitucional (TC) declarou várias normas inconstitucionais. A devolução à AR era obrigatória. A fiscalização preventiva foi pedida por deputados. Reis Novais vê aí um sinal pouco favorável da utilização futura dos poderes presidenciais. Seguro “escondeu-se atrás do pedido do PS”. O TC declarou as normas inconstitucionais por unanimidade, o que levanta a pergunta sobre o comportamento do PR, caso o PS não tivesse tido a iniciativa. Já o veto político ao diploma sobre bandeiras em edifícios públicos, dá indicação diferente. Seguro sentiu a necessidade de proteger a neutralidade dos edifícios públicos e criticou a falta de precisão de conceitos, as deficiências do regime sancionatório e a equiparação de propaganda partidária a causas humanitárias.

A crítica do constitucionalista dirige-se, sobretudo, às promulgações ornadas de comentários, já que o PR dispõe de instrumentos claros: promulgar, vetar ou pedir a fiscalização da constitucionalidade. Promulgar uma lei e apontar-lhe defeitos é posição ambígua.

A controvérsia em torno de Luís Neves tornou mais visível a tensão entre prudência e ausência. Seguro transmitiu a Luís Montenegro uma posição, mas não revelou, publicamente, o seu teor. E Reis Novais identifica um problema democrático nessa reserva: “O primeiro ministro [PM] sabe o que o presidente pensa, mas os portugueses não sabem.” Rui Gomes da Silva acredita que Seguro considera a situação “insustentável”. A opção pelo silêncio resultaria do receio de uma crise: o PM podia recusar a demissão e desafiar o Presidente a dissolver a AR. “Por isso, Seguro tem estado discreto.” E Brilhante Dias põe a responsabilidade noutro lugar. As questões de “transparência e integridade” pertencem ao debate político. O PR não deve “demitir ministros” nem ir “para a praça pública fazer juízos de valor” sobre a equipa do PM. A permanência dos ministros, como lembra, é responsabilidade exclusiva do PM.

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Os primeiros meses produziram uma linha reconhecível. Seguro valorizou a Constituição (que fez 50 anos), a moderação e a representação territorial; escolheu a saúde como causa; manteve uma relação funcional com o governo; exerceu um veto político fundamentado; visitou as Regiões  Autónomas, no cinquentenário do poder regional; e evitou fazer da Presidência um comentário permanente à conjuntura. A contenção é valorizada pelo PS e pelo PSD. Reis Novais, à esquerda, e Rui Gomes da Silva, à direita, reconhecem aspetos positivos, sobretudo, no relatório das tempestades e no afastamento da omnipresença marcelista, mas veem o risco de a prudência reduzir a influência presidencial. Para já, a estabilidade é o resultado mais visível.

Uma das primeiras tomadas de posição politicamente relevantes foi a afirmação de que a rejeição do Orçamento do Estado não conduz, automaticamente, à dissolução da AR. A declaração marcou a rutura com a doutrina marcelista e alterou o equilíbrio entre governo e AR.

A Presidência Aberta não terminou com a visita, mas fez da informação recolhida um relatório sobre prejuízos, atrasos, indemnizações e resposta das autoridades. Foi o exemplo mais claro de magistratura de influência, sem substituir o governo (diagnóstico, presença no terreno e pressão). Já a saúde foi apresentada como uma das principais causas presidenciais e a iniciativa mostrou a ambição de gerar compromissos de médio e longo prazo, numa área estrutural, mas os críticos observam que o PR avançou, sem garantir a disponibilidade do PSD e do PS.

No 10 de Junho, o PR formulou uma das formulações mais caraterísticas do mandato: a defesa das “palavras do meio”. A expressão condensa a doutrina presidencial contra a polarização, contra as trincheiras políticas e contra a transformação do adversário em inimigo.

O veto ao regime de utilização de bandeiras em edifícios públicos foi a primeira utilização autónoma desse poder presidencial. Seguro apontou questões de clareza, conceitos vagos, dificuldades sancionatórias e necessidade de distinguir propaganda político-partidária de manifestações associadas a causas humanitárias. E mostrou-se disposto a contrariar uma iniciativa da direita, mas recorrendo a argumentos jurídicos e de qualidade legislativa.

Dois episódios distintos convergem na discussão dos limites da contenção presidencial. Na lei da nacionalidade, Seguro não pediu a fiscalização preventiva, depois de o PS anunciar que recorreria ao TC, o qual declarou algumas normas inconstitucionais e o PR devolveu o diploma à AR, como devia, constitucionalmente, fazer. O caso levantou dúvidas sobre o modo como utilizará o poder de fiscalização. E, no caso MAI, o PR disse que o PM conhecia a sua posição, mas não a tornou pública. Protegeu a relação Belém - São Bento, mas abriu a discussão sobre o momento em que o silêncio não preserva a autoridade presidencial e é entendido como ausência.

Por fim, é de observar que o PR, em visita recente ao Douro e à zona da Covilhã, encantado com o Douro, na viagem ferroviária do Pinhão ao Pocinho, enalteceu aquele sítio e convidou os portugueses a visitarem o Douro. Além disso, sentenciou que nenhuma parcela do território é dispensável e apelou ao investimento no interior. Enfim, quer ser o Presidente de todos os portugueses e de todo o território. Não anda à procura de um estilo: pratica-o.

2026.07.12 – Louro de Carvalho