A recusa da Islândia em retomar as negociações de adesão à União Europeia (UE) foi dada como certa, a 30 de agosto, pela televisão pública islandesa RÚV, face aos resultados conhecidos do referendo sobre a questão, realizado no dia 29. “A nação rejeita as negociações de adesão à UE”, noticiou a RÚV, citada pela Agência France-Presse (AFP).
Quando a contagem dos votos se aproximava do fim, o “não” ultrapassava o “sim”, em 5%, com 52,5% contra 47,5%, segundo a contagem em direto, faltando apenas contar parte dos boletins de um círculo eleitoral que já pendia para o “não”. É um duro golpe para a UE, que teria visto com bons olhos a candidatura da Islândia e parecia disponível a compromissos para que o país entrasse no bloco. Qualquer discussão sobre a adesão da rica ilha do Atlântico Norte ficará congelada, pelo menos, até 2028, segundo a AFP.
Os eleitores foram convidados a pronunciar-se sobre a seguinte pergunta: “A Islândia deve reabrir as negociações de adesão com a União Europeia?”
Em 2009, na sequência da crise financeira que devastou a economia islandesa, o país de quase 400 mil habitantes apresentou uma candidatura, mas as discussões foram congeladas, em 2013, com a chegada ao poder de um governo eurocético.
A Islândia está, estreitamente, associada à UE, nomeadamente, ao integrar o Espaço Económico Europeu (EEE) e o espaço Schengen, o que permanece inalterado. Não obstante, no contexto de crescentes tensões internacionais, o governo liderado pela social-democrata Kristrun Frostadottir quis auscultar os islandeses sobre a oportunidade de explorar uma integração mais aprofundada. É certo que o referendo tem valor consultivo, mas o governo comprometeu-se a respeitar o resultado, qualquer que ele fosse. Por conseguinte, o executivo convocou uma conferência de imprensa para o dia, às 13h00 locais, para abordar os passos seguintes.
A campanha centrou-se, sobretudo, em questões internas e económicas, mas a guerra na Ucrânia e as intenções de Donald Trump sobre a vizinha Gronelândia, que o presidente norte-americano confundiu, várias vezes, com a Islândia, deram à votação uma dimensão geopolítica. A consulta “permitiu reativar o debate sobre a União Europeia, sobre o lugar da Islândia no Mundo e, mais amplamente, sobre o seu posicionamento geopolítico”, declarou Frostadottir, vincando que “tudo correrá bem, também se o ‘não’ vencer”, afirmou, depois de ter votado “sim”, numa escola da capital, Reiquiavique, no dia 29.
Frostadottir alertou que, em caso de rejeição pelos eleitores, não vai relançar a ideia de uma adesão até ao fim do mandato, em 2028, e que o governo remeteria ao Parlamento a questão de uma eventual retirada formal da candidatura islandesa à UE.
Os politólogos consideram improvável a demissão da coligação, composta por três partidos com visões diferentes sobre a questão europeia, que sai, obviamente, fragilizada deste processo. Se o “sim” tivesse vencido, a Islândia retomaria as negociações com a UE, nomeadamente, sobre a questão da pesca, pilar económico do país e marca da identidade nacional, sobre a qual Reiquiavique quer manter o controlo. Depois, um eventual acordo entre as duas partes seria submetido a um segundo referendo.
Perante a hostilidade dos profissionais da pesca, com 90% das empresas do setor a opor-se à adesão, a UE tentou mostrar-se conciliadora. “As especificidades próprias da Islândia, em matéria de pesca e de agricultura, são bem conhecidas. Terão de ser examinadas com atenção”, disse Marta Kos, a comissária do Alargamento.
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A 30 de agosto, confirmaram-se as expectativas da vitória do “não”. Por uma margem estreita de 52,8% (ou seja, 118040 votos), contra 47,2% (ou seja, 105339 votos), os eleitores islandeses rejeitaram a ideia de retomar o processo de adesão à UE, suspenso em 2013, o que constitui doloroso revés para o bloco europeu. Porém, os islandeses sustentam que os custos da pertença à UE superam os benefícios.
Embora o referendo não tenha sido um voto direto sobre a adesão à UE, os eleitores fecharam a porta, pelo menos, num futuro previsível, privando o bloco de um potencial novo membro promissor, com um percurso de adesão relativamente simples. Mesmo estando a Islândia já profundamente ligada à UE, através do EEE e do Espaço de Schengen, a decisão de não reabrir as conversações surge numa altura frágil para o bloco. Com efeito, Bruxelas procura, com urgência, projetar força estratégica na região do Ártico, perante uma administração norte-americana beligerante, enquanto a estratégia de alargamento luta para produzir resultados concretos na Europa de Leste.
A leitura de resultado tão renhido sugere que a assertividade do inquilino da Casa Branca, em relação ao Ártico não aproximou os islandeses da UE. O interesse, reiteradamente manifestado em comprar a Gronelândia e comentários que, por vezes, esbateram a distinção entre aquele território dinamarquês e a Islândia sublinharam a importância crescente de uma região crucial para o equilíbrio de poder mundial. A posição estratégica da Islândia no Atlântico Norte ganhou, por isso, novo peso. Para os defensores da adesão à UE, a postura dos Estados Unidos da América (EUA) reforçou o argumento de que o país estaria mais seguro dentro da União. Porém, o referendo parece mostrar que, para a maioria da população da ilha, tal argumentação não superou as preocupações com a soberania e com o controlo nacional.
A campanha foi dominada por clivagens que moldam o debate islandês, sobre a adesão à UE: o controlo das pescas e da agricultura, a soberania e o modelo económico do país. Segundo alguns analistas, a perspetiva de negociar a gestão do setor das pescas no quadro da Política Comum das Pescas da UE assustou mais os islandeses do que as pretensões de Trump sobre a Gronelândia. E os defensores do “não” apoiaram-se também em avisos de que dar mais voz a Bruxelas, na política económica, implicaria perda de controlo nacional. E os promotores da retoma das negociações não convenceram a opinião pública de que os benefícios da integração política plena compensariam a perda de autonomia inerente à adesão, em parte, porque o apoio da coligação governamental foi bastante tímido.
A primeira-ministra apresentou o referendo, sobretudo, como oportunidade para decidir, em conjunto, o futuro do país, frisando, com cautela, que é impossível saber se os benefícios superam as desvantagens, antes de negociar efetivamente os termos da adesão.
Para Bruxelas, o significado político do voto é ainda mais negativo. A UE tenta reavivar o alargamento como projeto estratégico, sobretudo, desde a invasão, em grande escala, da Ucrânia pela Rússia, acelerando o processo para a Ucrânia e para a Moldávia e mantendo os países dos Balcãs Ocidentais por perto, através de investimentos e parcerias. E a entrada da Islândia, uma democracia estável e alinhada com as regras da UE, no grupo de países candidatos teria oferecido nova perspetiva para a estratégia de alargamento, mostrando que a adesão continua atrativa, para países ricos, e que a UE pode alargar em qualquer direção. Porém, ao invés, um possível caso de sucesso simples transformou-se num revés reputacional para Bruxelas: até um país alinhado pode encarar a adesão como um passo excessivo.
A derrota no referendo reaviva memórias de alguns dos episódios dolorosos da UE com referendos, tanto dentro como fora do bloco. Em 2005, eleitores franceses e neerlandeses rejeitaram o Tratado Constitucional proposto, desferindo duro golpe na tentativa da UE de dotar o projeto político de uma lei fundamental. A Irlanda deu outro sinal dos riscos políticos dos referendos, ao rejeitar o Tratado de Lisboa, que substituiu a Constituição Europeia, em 2008, antes de o aprovar, numa segunda votação, em 2009. E o caso mais próximo da decisão islandesa foi a recusa da Noruega em aderir à UE, por duas vezes, em 1972 e 1994. Em ambos os casos, as preocupações com a soberania e com o controlo dos recursos naturais – em especial das pescas – tiveram papel central, algo que terá pesado nos eleitores islandeses.
De forma semelhante, a Suíça rejeitou, reiteradamente, formas mais profundas de integração europeia, como a adesão ao EEE, mantendo, ao mesmo tempo, laços extensos económicos com o mercado único, através de acordos feitos à medida.
Tal como nos casos anteriores, o “não” à reabertura das negociações de adesão não significa, por si só, que os islandeses sejam antieuropeus, nem prejudicará a relação do país com a UE, mas lembra aos europeus que a crescente incerteza no Mundo parece tornar mais valioso o controlo nacional. De facto, Bruxelas manda em excesso e coordena muito pouco.
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Enquanto a primeira-ministra islandesa, Kristrún Frostadóttir, em termos pragmáticos, diz que o seu “governo não retomará as negociações de adesão, durante esta legislatura”, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, refere que “a Islândia continua a ser um dos parceiros de maior confiança da UE, através do Espaço Económico Europeu”.
Apesar de a Islândia estar associada à UE, como dissemos, através do EEE e do Espaço Schengen, o resultado da consulta popular, constitui um revés estratégico para a UE, pela aproximação do presidente dos EUA ao Atlântico Norte, com controlo das pescas e da agricultura, que pesam 40% das exportações, bem como o interesse em adquirir a Gronelândia. Efetivamente, o território autónomo dinamarquês vizinho da Islândia, ganhou importância, numa altura em que o Ártico é muito cobiçado, devido aos minerais raros e às novas rotas comerciais. As ameaças de Trump tiveram impacto muito particular na Islândia, cuja defesa é assegurada pelos EUA e pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).
Assim, a UE, não ganha facilidades no aumento do poder político, da riqueza económica, da relevância estratégica, da capacidade de defesa e da capacidade diplomática; e perde credibilidade na sua ambição de alargamento do projeto europeu e perde o ensejo de participar na defesa do Ártico e de se enquadrar nas novas rotas comerciais e estratégicas, com os benefícios que daí poderiam advir, em riqueza e em ciências marinhas e geológicas.
Os argumentos que, para os votantes do “sim”, demonstravam que, face à postura dos EUA, a Islândia estaria mais segura dentro da UE, foram contraditados com a vitória do “não”. E não será excessivo recordar que a Islândia tinha apresentado a candidatura de adesão à UE, na sequência da crise financeira global de 2008, que levou ao colapso do setor bancário do país, sobrecarregado pela dívida soberana, mas que, na altura, a questão não foi levada a referendo. Porém, após anos de negociações, com a chegada ao poder de uma coligação eurocética, Reiquiavique enviou, em 2015, carta a Bruxelas a informar que não tencionava aderir ao bloco comunitário.
Esta recusa da Islândia em integrar a UE congela o debate sobre a adesão islandesa, pelo menos, até 2028, ano em que termina a legislatura do governo de centro-esquerda da social-democrata, Kristrun Frostadottir. “Quero ser absolutamente clara: este governo não retomará as negociações de adesão, durante esta legislatura”, afirmou a primeira-ministra, em conferência de imprensa, citada pela AFP, após terem sido conhecidos os resultados da votação.
Porém, Kristrún Frostadóttir, considera que a recusa de retomar as negociações para aderir à UE foi “uma vitória para a democracia”, e não “um revés”, pois, antes da votação, havia realçado que os islandeses deviam olhar para o referendo como oportunidade, e não como decisão definitiva.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, sublinhou, através do seu porta-voz, citado pela Efe, que “a UE respeita, plenamente, a decisão democrática do povo islandês” e reiterou que a Islândia “continua a ser um dos parceiros mais próximos e de maior confiança da UE”, nomeadamente, através do EEE. Segundo o porta-voz, António Costa trocou mensagens com Kristrún Frostadóttir, tendo ambos manifestado “o desejo de continuar a reforçar as relações entre a UE e a Islândia”.
Também um representante da Comissão Europeia afirmou que este executivo europeu “toma nota do resultado do referendo realizado na Islândia [e] respeita a decisão do povo islandês”.
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A Comissão Europeia estava a ficar sem capacidade para gerir vários processos de adesão, em simultâneo, e o pior poderia ainda estar para vir, segundo alguns analistas, os quais referem que a Direção-Geral do executivo comunitário para o Alargamento e pela Vizinhança Oriental (DG ENEST) enfrenta um desafio crescente de capacidade.
Ironicamente, a pressão resulta do próprio impulso de alargamento: foram encerrados mais capítulos de negociação nos últimos seis meses do que em toda a última década.
Montenegro, o “frontrunner” do processo, está a ver ser redigido o seu tratado de adesão e pretende tornar-se o 28.º membro da UE, até 2028. A Albânia segue de perto, esperando iniciar a elaboração do seu tratado de adesão, no início de 2027.
A fase final dos trabalhos de adesão com Podgorica, com a criação de um grupo de trabalho dedicado, exigiu significativa redistribuição de recursos, em particular, de funcionários que trabalhavam com países dos Balcãs Ocidentais, sem progressos recentes. Não são apenas os países candidatos que têm dificuldade em acompanhar o trabalho exigido. A Comissão perdeu a memória institucional e a capacidade da última vaga de alargamento, em 2004.
Para complicar as coisas, a DG ENEST, como outros serviços da Comissão, depende, sobretudo, de contratos temporários e de reduzido número de funcionários permanentes, o que se traduz na elevada rotatividade e na falta de experiência no encerramento de negociações. O último país a aderir ao bloco foi a Croácia, em 2013.
Entretanto, a Islândia convocou um referendo, que decidiu pela não retoma do processo de adesão. Assim, alguns avançam que a Comissão terá de criar outro grupo de trabalho para o tratado de adesão e reforçar os recursos dedicados àquele país insular.
Outros pontos de pressão são a Ucrânia e a Moldávia, que abriram, recentemente, dois capítulos de negociação. Há vontade de abrir os quatro agrupamentos restantes, até ao final do ano. Porém, nenhum país abriu todos os agrupamentos de negociação, em simultâneo. A Albânia avançou a ritmo excecional, mas demorou mais de um ano a abrir, formalmente, todos.
Embora a Comissão tenha prosseguido o trabalho, enquanto o pedido de adesão de Kiev esteve bloqueado pela Hungria de Viktor Orbán, a ambição política de avançar, em vários agrupamentos em paralelo, pode confrontar-se com a realidade. Assim, a Ucrânia e a Moldávia estão a chegar ao limite e não tiveram de gerir negociações e integração jurídica com este grau de complexidade.
A Comissão não é a única instituição da UE a perder controlo sobre o processo de alargamento: o Conselho da UE e os estados-membros também estão a reforçar a sua capacidade.
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Ora, tendo feito do alargamento uma pedra angular da sua política externa, Bruxelas enfrenta o teste. Terá de demonstrar que dispõe de recursos adequados para acompanhar o compromisso político assumido e mostrar resultados. Caso contrário, perde-se enquanto vítima da sua ambição, da sua incapacidade e da sua avareza na alocação de meios necessários aos projetos que tenta protagonizar, no nomeadamente, o do alargamento.
2026.08.31 – Louro de Carvalho
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