No
relatório “Destruição a Toda a Costa – Retrato de um litoral português em
risco”, publicado a 23 de julho, a Greenpeace Portugal alerta para os riscos
iminentes do impacto das alterações climáticas e de décadas de ocupação e de pressão
urbanística, com 40% das praias a poderem desaparecer.
Com
“Destruição a Toda a Costa – Retrato de um litoral português em risco”, a
Greenpeace Portugal pretende colocar uma escolha no centro do debate público e
político: continuar a reagir. depois dos danos, ou começar, finalmente, a
evitar que o risco vá aumentando.
Sensibilizados
para o problema ou confrontados com um cenário mais flagrante, os portugueses
estão já a testemunhar a redução do areal de muitas das suas praias preferidas.
Obviamente, o avanço do mar e o recuo do areal não são novidade, mas as
tempestades do inverno passado agravaram a situação. Em média, o recuo das
praias “situa-se entre os 10 e os 20 metros, tendo chegado aos 40 metros, em
algumas zonas”, alerta o relatório da Greenpeace, organização não governamental
(ONG) que configura um movimento global com mais de três milhões de pessoas que
atuam, em 55 países, para obviar aos abusos contra o meio ambiente.
Numa
análise dos 2500 quilómetros de costa portuguesa, de norte a sul do país, o
relatório estima que 40% das nossas praias desaparecerá, até 2100. Com efeito,
segundo a ONG, Portugal “tornou-se o epicentro” das alterações climáticas e de
grandes riscos, devido à extensa linha de costa e à subida do nível do mar,
mais rápida do que a média global, bem como ao facto de mais de 100 mil pessoas
viverem em zonas costeiras em risco de inundação. “Não podemos continuar à
espera de que uma praia desapareça, uma arriba colapse ou uma infraestrutura
fique em risco, para agirmos”, defende Toni Melajoki Roseiro, diretor da
Greenpeace Portugal.
Toni
Roseiro considera que, perante o conhecimento existente, é necessário tomar
decisões políticas, para “proteger as pessoas, a Natureza e um território que
pertence a todos”.
Para
a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em mais de 25% da costa continental, o
mar avançou para terra, até dois metros, por ano, em alguns sítios. A situação
em Cascais é das mais alarmantes, com o nível médio do mar a subir 9,7
centímetros, nos últimos 25 anos.
As
alterações climáticas são, frequentemente, indicadas como o principal risco, mas
o relatório aponta o dedo à expansão urbana e turística, à construção desmedida
em áreas sensíveis e à artificialização da orla costeira, como fatores que
aumentaram o risco e destruíram ou diminuíram a capacidade dos sistemas
naturais, como as dunas e os marismas.
As
dunas são montes ou elevações de areia formados pela ação do vento
(processos eólicos), que resultam de acumulação contra vários obstáculos de pequeno
volume, quando o vento sopra grãos de areia secos e os deposita junto a praias
ou a desertos, criando estruturas dinâmicas que mudam de forma e se movem com o
tempo. E os marismas são ecossistemas costeiros de transição entre a terra e o
mar, formados por terrenos baixos e lamacentos (em estuários, deltas ou baías
abrigadas, onde a água doce se mistura com a salgada), periodicamente,
inundados por marés e por águas fluviais. São zonas húmidas de plantas
herbáceas, nomeadamente, gramíneas tolerantes ao sal. Dunas e marismas são
barreiras naturais que servem de primeira linha de defesa contra a erosão, contra
a inundação e contra a intrusão salina, pelo que a sua destruição aumenta a
probabilidade de situações de catástrofe.
As
tempestades do inverno passado mostraram alguns dos problemas apontados no
relatório, com inundações provocadas pelas fortes precipitações, pela subida do
nível da água, pela falta de impermeabilização dos solos, bem como pela falta
de sedimentos nas praias. Por exemplo, a praia da Costa de Lavos, na Figueira
da Foz, registou um recuo de 50 metros, na última década, e a praia de Faro,
perdeu 25 metros de largura, desde 1950.
De
norte a sul do país, o cenário não difere muito. Em Espinho, o recuo da linha
de costa é de 5,2 metros, por ano; Viana do Castelo perdeu 30% da área de praia,
desde 1990; e a Póvoa de Varzim está em elevado risco de erosão e inundações.
No
Centro-Oeste, Aveiro é uma das zonas mais críticas, com previsão de recuo de
até 40 metros, na Costa Nova, nos próximos 20 anos. E o relatório faz uma
previsão de inundação de 18% do estuário do Mondego, até 2100.
Em
Lisboa e na Península de Setúbal, a Costa da Caparica é a área que mais tem
sofrido com o recuo, tendo perdido cerca de 200 metros de areia, desde 1960; Almada
vive sob pressão, com 12% da área urbana em risco de inundação; e, como já
ficou provado, nos últimos invernos, também várias zonas da cidade de Lisboa,
como Algés, Alcântara e a Baixa lisboeta, são pontos críticos de inundações.
A
costa alentejana, graças à crescente pressão do turismo e da urbanização, é das
mais afetadas. Estima-se que até 50% das praias do Alentejo desapareça, até
2100, e que, no Algarve, cerca de 40% das praias se perca. As suas zonas mais
críticas, de forte erosão costeira e de arribas instáveis a ameaçar derrocada,
são Vilamoura, Quarteira, Vale do Garrão e Praia da Rocha. E, do outro lado do
Algarve, a ilha de Tavira, a Ria Formosa, a Barrinha de Alvor e a Praia do
Ancão sobressaem como ecossistemas costeiros particularmente vulneráveis.
***
Em
Portugal, não há falta legislação atinente a esta matéria, mas nem sempre
existe a sua côngrua aplicação e, sobretudo, a fiscalização rigorosa das
regras, bem como a articulação entre as diferentes entidades na tomada de
decisão.
O
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que define as
regras para organizar e gerir o uso do solo, inclui os programas de Proteção da
Orla Costeira (POC), que estipulam regras, entre as quais a obrigação de
aplicar uma faixa terrestre de proteção com 500 metros de largura, medida a
partir da margem do mar para o interior, podendo ser alargada até mil metros, sempre
que seja necessário proteger ecossistemas costeiros importantes.
A
urbanização junto à costa é, segundo a ONG, um “multiplicador de riscos
críticos”, em maré de profundas alterações climáticas, sobretudo, devido à
subida do nível do mar. E o relatório alerta para cenário deveras preocupante,
nos concelhos de Sesimbra e de Grândola, no distrito de Setúbal, onde têm
surgido muitos “exemplos da transposição de normas de proteção”.
A
Greenpeace realça projetos no concelho de Sesimbra, como o Pinhal da Prata, o Pinhal
do Atlântico e o Etosoto, que ocupam mais de 260 hectares, em áreas protegidas,
e avançaram sem avaliações ambientais adequadas. Também em Troia, ressalta o
projeto “Na Praia”, com 96 hectares, onde se previa um resort de luxo
com vilas, com SPA (“salus per aquam”: saúde pela água) e com um heliporto
sobre dunas costeiras protegidas. Contudo, as obras deste resort foram
suspensas, após ação de uma associação ambientalista e, em março de 2026, um
incêndio no estaleiro fez adiar a inauguração, que iria acontecer em junho.
Na
Comporta, o projeto Torre, com dois hotéis, com 234 residências e com um campo
de golfe, tem previstos empreendimentos com mais de mil hectares; e o Costa
Terra e o Comporta Dunes com campos de golfe, a menos de 500 metros da linha de
água, são outros dos maus exemplos de falta de proteção costeira e das zonas
ambientais reservadas.
A
ONG, após várias polémicas sobre praias na Comporta vedadas por privados, sustenta
que a salvaguarda do acesso público à costa e às praias é tarefa inadiável. Com
efeito, o avanço do mar e a crescente pressão urbanística são desafios que
exigem uma resposta urgente, o que postula a tomada de algumas medidas antes do
próximo inverno.
Aponta
a “Revista” do Expresso, de 21 de agosto, que o Costa Terra está em fase
avançada de construção e com 36 dos 140 lotes para moradias à venda. Cada um
custa, no mínimo, 3,4 milhões de euros, podendo ultrapassar o dobro. Diz-se que
a maior casa, que junta vários lotes e que está a ser edificada por Jeff Bezos,
patrão da Amazon, pode receber 40 convidados. E, segundo a revista “Sábado”, há
casas com quatro cozinhas; outras têm SPA, com saunas de infravermelhos, banhos
turcos e banhos de gelo; há casas com piscinas exteriores e interiores, com ginásios,
com uma ou duas salas de massagens e com garrafeiras muito boas; e há salas de
cinema, estúdios de música e campos de basquete em miniatura nas residências.
O
luxo está na discrição do lugar, mas com todos os serviços mais premium,
no silêncio e na paz. A excelência do serviço é das caraterísticas mais
elogiadas. Os membros do clube não se preocupam com nada, têm os frigoríficos
abastecidos, staff dedicado, dia e noite, e podem pedir coisas
extravagantes fora do resort. Não circula dinheiro: o sócio paga um
depósito de 200 mil euros e a quota anual de 30 mil, que lhe dá direito a
aceder a todos os serviços disponíveis.
Ter
muito dinheiro não basta para integrar o clube, algo verificável na ausência de
membros oriundos de países onde há oligarcas milionários, como a Rússia, a
China ou nações do golfo árabe. Só se entra por convite e a Discovery Land Company
(DLC) só convida semelhantes, para haver ambiente harmonioso e adequado às
políticas da empresa.
***
A
destruição da costa não é inevitável, mas está a acelerar. Portugal enfrenta as
crises climática, de ordenamento e de fiscalização. Porém, enquanto o mar
avança, são autorizados projetos e ocupações em zonas que deveriam estar
protegidas. A subida do nível do mar, a erosão, a perda de areal, a
instabilidade de arribas, a degradação das dunas, a intrusão salina e a
destruição de zonas húmidas já se sentem ao longo de todo o litoral continental
e insular.
Muitas
das respostas continuam presas ao passado. A alimentação artificial de praias,
os muros e os esporões ganham tempo, em alguns locais, mas não resolvem o
problema de fundo. Em muitos casos, adiam decisões difíceis e aumentam os
custos futuros. Ora, a resposta passa por: travar a construção em zonas de
risco, proteger o domínio público marítimo, restaurar ecossistemas, atualizar
os instrumentos de ordenamento, reforçar a fiscalização, garantir transparência
e preparar o recuo nas zonas onde de ser seguro permanecer deixou.
A
ONG tem soluções para a costa, que assentam na verificação de que a resposta à
crise do litoral exige mudança de paradigma e de rumo, pois não basta reagir,
com muros, com esporões, com reposições artificiais de areia e com obras de
emergência. Tem de se passar da defesa rígida da linha de costa para a gestão
estratégica do território costeiro, mas isso postula reduzir emissões, travar
novas ocupações em zonas de risco, restaurar ecossistemas, atualizar
instrumentos de ordenamento, garantir fiscalização e planear o recuo, onde for
inevitável.
Nestes
termos, é preciso atingir os seguintes objetivos:
*
reduzir emissões, porque, sem a drástica redução das emissões, a subida do
nível do mar, o aquecimento do oceano e a intensificação dos fenómenos extremos
continuarão a agravar todos os riscos costeiros;
*
proteger, restaurar e renaturalizar, pois dunas, sapais, marismas, pradarias
marinhas, zonas húmidas e sistemas lagunares são defesas naturais, que protegem
pessoas, armazenam carbono, reduzem o impacto das ondas, acolhem biodiversidade
e fazem o território mais resiliente;
*
reduzir a exposição ao risco, sendo necessário, para tanto, usar cartografia
atualizada, impedir construção em zonas vulneráveis, evitar reconstruções
sucessivas em áreas repetidamente afetadas e planear a relocalização de
infraestruturas onde a permanência deixou de ser segura;
*
travar urbanizações em zonas frágeis, o que postula rever planos municipais
desatualizados, suspender licenciamentos em áreas sensíveis, remover barreiras
que impedem ou condicionam o acesso público e garantir transparência nos
processos urbanísticos costeiros;
*
garantir uma adaptação justa, pois as comunidades costeiras, os pescadores, os
mariscadores, os pequenos negócios, os moradores e os utilizadores tradicionais
do litoral têm de ser ouvidos e protegidos: a adaptação não pode servir só
interesses privados e infraestruturas turísticas.
Por
conseguinte, o relatório defende o cumprimento da legislação, maior
fiscalização e decisões políticas mais rigorosas, para proteger as populações e
os ecossistemas costeiros nas próximas décadas. Assim, a Greenpeace exige uma
mudança de paradigma, passando da “defesa da linha” para a gestão estratégica
do território. Isso implica:
*
O cumprimento efetivo da lei e dos instrumentos de ordenamento e de proteção do
litoral, acompanhado de fiscalização adequada. Para tanto, o governo central e
as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) devem declarar a
suspensão imediata das normas dos planos diretores municipais (PDM) que não transpuseram
os POC, até ao prazo legal, impedindo novos licenciamentos em zonas sensíveis.
*
A moratória à construção em zonas de risco, com a paralisação imediata de todos
os projetos turísticos em curso ou planeados, em áreas identificadas com risco
de inundação ou erosão até 2050, bem como em perímetros da Rede Natura 2000. Efetivamente,
é incompreensível que não se sustenha o avanço de novas ocupações e de construções
incompatíveis com zonas identificadas como vulneráveis ou de risco.
*
O restauro da Natureza e Soluções Baseadas na Natureza (SBN), privilegiando,
sempre que possível, a substituição de “obras físicas” e de alimentação
artificial de praias por programas de restauro do cordão dunar e dos marismas, permitindo
que os ecossistemas atuem como barreiras naturais. De facto, urge a proteção, a
recuperação e a renaturalização dos ecossistemas costeiros, incluindo dunas,
sapais, zonas húmidas e outros sistemas naturais essenciais para a proteção do
território.
*
A transparência nos processos de decisão e licenciamento e a salvaguarda do
caráter público e do acesso de todos ao litoral. Isso implica a remoção
de todas as barreiras físicas que impedem o acesso público às praias e a
publicação obrigatória e transparente de todos os processos de licenciamento urbanístico
costeiro.
*
A justiça climática e socioeconómica, que postula uma estratégia de adaptação
que antecipe os riscos, proteja as populações mais vulneráveis e integre
critérios de justiça climática e social, estratégia que redunde na célere
redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e da dependência dos
combustíveis fósseis, enfrentando a causa da crise climática que está a
acelerar os riscos sobre a costa. É, pois, necessária a aprovação de taxas
turísticas e impostos sobre a indústria fóssil para financiar a adaptação local
e o apoio à transição das economias tradicionais costeiras (tal como já
acontece em locais, como Veneza, na Itália, onde a taxa turística implementada
contribuiu para a diminuição da poluição da costa, em Maiorca, na Espanha, onde
a taxa turística aplicada contribui para proteger a costa ou Barcelona, também
na Espanha, onde também esta taxa é usada para adaptar as
escolas ao calor extremo).
***
A
costa portuguesa não é apenas um ativo económico. É memória, paisagem,
biodiversidade, proteção natural, cultura, trabalho, lazer e identidade.
Defendê-la exige coragem política, responsabilidade pública e respeito pelos
limites da Natureza. Para a Natureza ser amiga do homem, o homem tem de ser
amigo a Natureza. E será amigo de si próprio!
2026.08.21
– Louro de Carvalho
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