Muito esquisita e ambígua a reestruturação de algumas empresas

 

De vez em quando, é noticiada uma grande reestruturação de grandes empresas públicas ou privadas, nomeadamente, a banca e outras grandes prestadoras de serviços (distribuidoras de bens, como gás, eletricidade, telecomunicações e viagens, assim como as seguradoras e as grandes superfícies). Por vezes, há razões objetivas, como a reestruturação da TAP Air Portugal, subsequente à pandemia de covid-19. Todavia, não raro, decorre de desmandos de gestão (por vezes, caótica), por exemplo, no caso da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e, em parte, na TAP, o que levou a excecionais injeções de dinheiro público, sem que tenha resultado daí maior qualidade de serviço ou maior grau de satisfação de trabalhadores e de clientes.

A banca, mercê da crise sistémica de 2008 (resultante, por efeito de dominó, do descalabro de um grande banco norte-americano, com origem numa imponderada medida de política monetária do Estado federal) teve de ser salva, alegadamente, pelos países da Europa do Sul, através de dívida emitida em nome dos Estados ou em nome da banca, mediante a garantia do Estado. Tal situação, que pôs em risco dívidas soberanas, obrigou a severos programas de ajustamento económico e financeiro, ou seja, a significativos períodos de austeridade, com o inevitável aumento de horas de trabalho e de impostos, com a imposição de sobretaxas e de contribuições especiais de solidariedade e com drástica redução salarial e de subsídios. Ao mesmo tempo, alguns empresários e seus funcionários sanduíche propalavam que era melhor ter redução de salário do que perder o emprego.

Além disso, os países do Sul da Europa e os seus cidadãos eram apontados como excessivamente gastadores, tendo-se habituado a viver acima das suas possibilidades (o que ia fazendo doutrina em Portugal), e um governante neerlandês atirou com o vilipendioso insulto de que os cidadãos portugueses gastavam dinheiro em mulheres e em vinho.

Em Portugal, um banco, petulantemente, prescindiu do apoio concomitante ao programa de ajustamento económico e financeiro, gerido por uma troika de credores, a que o Estado obedecia e até propalava que iria além da troika. Esse banco foi “resolvido”, de forma trágica (com o labéu de “banco mau”) e deu origem a um Novo Banco (o “banco bom”), que beneficiou do forte apoio do Estado, através do chamado Fundo de Resolução (FdR, um sindicato de vários bancos) e que, após um mínimo de consolidação, foi vendido a um fundo monetário estrangeiro, ficando o FdR, com a obrigação de pagar os eventuais riscos, através de injeções periódicas de dinheiro. Depois de passar ao lucro sistemático, entrou em novo processo de venda.

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No geral, as reestruturações – excecionais ou periódicas – significam: dificuldade de acesso ao atendimento presencial; incentivo ao atendimento automático, sem rosto, e à assistência por robôs; extinção de postos de trabalho (redução de cargos de chefia, redução de instalações / balcões, concentração de serviços e automatização de processos e de atendimento); redução de pessoal (por despedimento coletivo, com a respetiva indemnização, por sobrecarga de trabalho dos restantes, pela imposição de mudança de serviço e de flexibilização de horários, a critério do chefe, e pela criação de desconforto grave ao trabalhador, de que resulte autodespedimento, na iminência de burnout ou para não incorrer em infração de que resulte despedimento por justa causa); admissão de novos trabalhadores, que auferirão salários mais baixos do que os “dispensados” e que farão o mesmo trabalho e em piores condições; externalização de serviços, ou seja, contratação de empresas que prestam serviços, através de tarefeiros, pagos à hora e que estão sob o signo da precariedade e dependentes da eventual oferta de trabalho; abusivo recurso ao teletrabalho, com dificuldade em desconectar; avareza no regime de folgas e de faltas, por motivo grave; e aconselhamento ao  recurso ao certificado de incapacidade temporária (CIT) ou à entrada de férias, para obviar ao suposto cansaço.   

O Estado não faz propriamente reestruturações, mas reformas e refundações, que representam, no geral: alteração dos estatutos das carreiras profissionais e do regime geral de trabalho em funções públicas; agrupamento de instituições ou de serviços; sobreposição de inovações estruturais; aumento de dirigentes e diminuição de trabalhadores; desmantelamento de estruturas e de organismos cuja experiência resistiu às provações; entrega de serviços a agências e a empresas privadas, no pressuposto de que gerem melhor do que o Estado; dificuldade em aceder ao atendimento presencial; incentivo ao atendimento automático sem rosto e à assistência por robôs; e gestão de serviços de grande carga humana (educação, segurança social, saúde, centros de emprego, etc.), como se de empresas se tratasse.

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Referência especial merece o que se passa nas grandes superfícies de distribuição (por exemplo, supermercados), nas empresas de telecomunicações (e noutras) e na banca.

Nos supermercados, abundam as caixas automáticas, em que o cliente portador de um pequeno volume de mercadorias, se não for infoexcluído, pode facilmente despachar as suas mercancias, sem ajuda, e proceder ao respetivo pagamento. É de ressalvar que, em algumas dessas caixas, há pessoal de apoio ao cliente. Porém, em muitos supermercados, as caixas com atendimento personalizado por funcionário são raríssimas e as filas de clientes com enorme volume de mercadorias são mais do que muitas e o tempo de espera é quase análogo ao de urgências hospitalares. Ante algum sussurro de reclamação, o conselho é o recurso à caixa automática, ignorando que essa tirou o emprego a muitos. Por outro lado, a disposição (variável com o tempo) é feita de modo que o cliente compre o que interessa à organização.

Já não falo da frequente desatualização das etiquetas de preços sobre a mercadoria, em relação ao que regista o computador na caixa, o que leva o cliente a pagar mais do que deveria.

Porém, é de anotar que, em ocasião de campanhas de dádiva, do tipo do banco alimentar, o cliente contribui, pagando a mercadoria, com a margem de lucro, de que o empresário não prescinde, e com o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), que o Estado não perdoa.

Esta é, em suma, a reestruturação das grandes (e médias) superfícies.

As empresas de telecomunicações, em campanhas de beneficência, agem como supermercados: o cliente para o custo da chamada, a margem de lucro da telefónica e o IVA.

Os velhos clientes dispõem de serviços bastante mais caros, em confronto com a generalidade dos novos clientes. Normalmente, as campanhas junto dos velhos clientes consistem no aumento de produtos e no concomitante encarecimento da mensalidade.

Algo parecido acontece com os fornecedores de eletricidade e de gás: campanhas apelativas, mudanças de tarifário durante o período do contrato e, no caso do gás, medição excessiva em termo de contrato.     

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O caso da banca é, pura e simplesmente, escandaloso. Conheci um pároco de vila, falecido em julho de 1985, que foi acossado, em 1975, por um grupo de militares do Movimento das Forças Armadas (MFA), a instâncias do grupo local do Partido Socialista (PS), mas que só não foi detido, porque a população se impôs maciçamente.

A razão da hostilidade prendia-se com a sua crítica à instalação de agências bancárias em tudo quanto era sítio. O eclesiástico sustentava que os bancos se vinham instalar, não para serviço às populações, nem para investimento local, mas para sugarem as economias daqueles meios rurais e obterem, com elas grandes lucros, a troco de uma migalha de juros; e, quando se lhes esgotasse aquela fonte local de rendimento, abandonariam os territórios em causa.

O seu discurso terá pecado por exagero, mas, se ele vivesse nos tempos atuais, veria que tinha razão, pelo menos, em parte. Ninguém nega a vantagem da instalação de agências ou de lojas bancárias nas preferias. A maior parte das vilas (e algumas aldeias) era servida por correspondentes locais de algum banco e pelo serviço de prospetores – que arrecadavam as poupanças dos residentes e pagavam, habitualmente, em numerário os magros juros. Nas sedes de concelhos, os professores do ensino primário e outros funcionários públicos dirigiam-se à Repartição de Finanças para receberem o seu vencimento.

Com a restruturação, muitos bancos fecham dependências e incentiva à caixa direta e ao banco direto e alojam, em agências bancárias ou em lugares de acesso público, caixas automáticas (ATM) e terminais de pagamento automático (TPA / POS) (fixos, portáteis e móveis).    

No atinente à relação com os trabalhadores (ora, colaboradores), aplica-se tudo o que foi referido no âmbito das “reestruturações”, com destaque para situações graves em que o trabalhador que é dispensado por extinção da categoria profissional, por extinção do posto de trabalho (com indemnização insuficiente) ou por autodespedimento (sem compensação), fica em situação crítica: jovem para, a reforma, e velho, para novo emprego.

Por outro lado, a trabalhadores que, em determinado momento, foram encarregados de comunicar despedimentos a colegas ou que, em nome do banqueiro, propalavam a ideia do benefício da reestruturação e a de que era melhor ter salário reduzido ou não ter prémio de mérito do que perder o emprego, uma vez cumprida a detestável incumbência, é-lhes criada a sobredita situação de desconforto que os leva ao autodespedimento, antes que um erro lhes cause dano. E, em caso de aquisição de um banco por outro, os funcionários com cargos de chefia oriundos do banco adquirido são, facilmente, subestimados, face aos do adquirente.   

Uma palavra é sobre os lucros dos cinco maiores bancos que operam em Portugal: CGD, Santander, Millennium BCP, Novo Banco (NB) e BPI.

À frente de todos está, segundo o Jornal de Notícias (JN), de 5 de agosto, a CGD, no 1.º semestre, teve um lucro de 913 milhões de euros; o BCP, de 565,8 milhões; o Santander, de 434 milhões; o NB, de 367,2 milhões; e o BPI, de 239 milhões. São variações, face ao trimestre homólogo anterior, de +2,2%; +12,6%; -13,9%; -15,6%; e -13%, respetivamente.      

A CGD é o banco do Estado, para quem é o grande bolo dos lucros, mas nem todos os meios são válidos para conseguir os objetivos. Foi objeto de duas tranches de apoio público: aquando da troika e em 2016. Vive, fundamentalmente, à custa das poupanças do funcionário médio e dos que se sentem quase obrigados a serem seus clientes, nomeadamente, muitos pensionistas de pequeníssimos recursos, os quais, para serem dispensados do pagamento de manutenção de conta, são sujeitos a ginástica quase impossível para a sua idade. Quanto à reestruturação e à forma de obtenção de lucros, não ficou aquém dos outros bancos.

O CEO da CGD diz que o preço das comissões se mantém, mas que aumentaram os serviços prestados, mas cada um sujeito à respetiva comissão.

Muito do rendimento da banca deve-se às comissões. De acordo com o JN, a CGD perfez, em comissões, no 1.º semestre, 308 milhões de euros; o Santander, 259,2 milhões; o BCP, 438 milhões (o maior em volume); o NB, 178,1 milhões; e o BPI, 162 milhões. São variações, face ao trimestre homólogo anterior, de +7%; de +5,3%; de +5,8%; de +9,9% (a maior percentagem); e de+8%, respetivamente. Ora, é de não esquecer que, em tempos, alguns bancos chegaram a valorizar em pequeno juro, os depósitos à ordem.

Além disso, o Banco Central Europeu (BCE) baixa juros e isso logo se repercute no crédito, sobretudo, no crédito pessoal (e mesmo no crédito à habitação), mas não nos depósitos. Porém, se o BCE sobe juros, quase logo, há repercussão a jusante.

É, ainda, de observar que o grande lucro da banca é, supostamente, a grande diferença entre o magro juro pago ao médio cliente e o pago ao grande cliente, cuja base de incidência é, alegadamente, meio milhão de euros ou mais, com o uso de plataforma que algumas redes sociais dizem disponível a bolsas magras (250 euros) e que a banca pretenderá ver encerrada – algo que não confirmei, por não ter aproveitado o tempo de registo.

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Em 2026, a associação de defesa do consumidor DECO PROteste continua a monitorizar a evolução da banca nacional – cujos lucros agregados se mantêm elevados, superando os 2,5 mil milhões de euros, no 1.º semestre – criticando o peso das comissões bancárias e a rigidez nas regras de transferência de crédito habitação. E alerta que as comissões cobradas aos clientes continuam a alimentar as margens de lucro das instituições financeiras, penalizando o orçamento familiar, que alguns banqueiros dizem que o cliente deve saber gerir.

Já em 2024, os bancos mantinham forte robustez financeira e rentabilidade, mesmo com ligeira moderação, face aos picos anteriores provocados pela descida das taxas de juro de referência. Assim, a 27 de março de 2025, a SIC Notícias, pela pena de João Tiago e de Luís Silva, sustentava que metade dos lucros recorde da banca proveio, em 2024, de comissões pagas pelos clientes. E a associação de defesa do consumidor DECO Proteste dizia que nada o justifica.

Pesam na carteira dos portugueses, desde que as taxas de juro estiveram em mínimos históricos. Foi na altura a justificação para as crescentes comissões bancárias. E, depois, com os juros altos, nada parece ter mudado.

Na verdade, 2024 à banca trouxe lucros recorde. E metade desses lucros veio, precisamente, das comissões cobradas aos clientes. Ou seja, 2488 milhões de euros, que é o mesmo que dizer que foram cobrados 4800 euros, por minuto, ao longo do último ano – 5% acima do ano de 2023. Crescimento sempre acima da inflação na última década.

“Em fevereiro de 2023, Mário Centeno, então governador do Banco de Portugal (BdP), alertou que estavam reunidas as condições para que as comissões bancárias começassem a baixar. E o que acontece é que isso não se verificou. As comissões não baixaram. É certo que não têm havido muitos aumentos [...], mas o que tem acontecido é a redução sucessiva de isenções, ou seja, a banca está a alargar a base de cobrança”, explicou Nuno Rico, da DECO Proteste.

Aquela associação estimava que só a manutenção de conta já custava, em média, 70 euros a cada cliente. Incluir alguns outros serviços básicos extra já elevava as comissões a mais de 110 euros, por ano. E, numa altura em que, dizia a DECO Proteste, há cada vez menos balcões e funcionários. O ranking das comissões não é totalmente coincidente com o ranking dos lucros. A CGD foi, em 2024, a segunda maior cobradora de comissões, arrecadando 581 milhões. Foi batida pelo Millennium BCP, que somou 809 milhões.

Todavia, os bancos dizem que não aumentaram comissões. O que aumentou foi a atividade, nomeadamente, os seguros.

A situação, segundo a DECO Proteste, mantém-se muito semelhante em 2026, mas releva que, se houve redução de comissões, foi por imposição do legislador, não por iniciativa da banca; que as reclamações conexas com as comissões bancárias são a terceira maior área de queixas junto daquela associação; e que o governador do BdP, Álvaro Santos Pereira, diz que não é o supervisor que pode limitar as comissões, mas os deputados.     

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Enfim, grandes empresas e banca funcionam, às vezes, como espaço institucionalizado de exploração do trabalhador e do pequeno cliente, e o bem comum fica a ver navios.

2026.08.13 – Louro de Carvalho