A
28 de agosto, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) publicitou,
no portal do governo, o relatório do inquérito que, a 10 de agosto, solicitou,
com caráter de urgência, à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), sobre
as irregularidades nas escolas, durante os exames nacionais do secundário.
Alegadamente,
para evitar as mesmas irregularidades na época extraordinária de exames, a
realizar entre 3 e 8 de setembro, o governo, pela mão do ministro Fernando
Alexandre pediu que o documento fosse entregue até ao final do mês de agosto, o
que a entidade inspetiva cumpriu. Porém, segundo julgo, dificilmente a correção
das irregularidades dependerá do relatório, se houve o côngruo jogo de
antecipação. Aliás, o número de provas da fase de setembro, tal como o da 2.ª
fase, será muito menor do que o da 1.ª fase. Com efeito, o número superior de colocados
na 1.ª fase de candidatura ao ensino superior, bastante mais elevado do que no
ano anterior, revela que, afinal, apesar do clamor e dos erros, a satisfação (quiçá
artificiosa, em parte, mercê do princípio “indubio pro reo”) aumentou.
Tendo
em conta o histórico dos exames nacionais de 2026 e lendo, com atenção, o
relatório da IGEC, bem como algumas das suas entrelinhas, as irregularidades detetadas
nas escolas não passam de pequenas e raras gotas de água derramadas na imensidão
do oceano.
***
Na
sequência do inquérito urgente solicitado pelo MECI, a IGEC detetou atrasos no
envio ao Júri Nacional de Exames (JNE) dos pedidos de reapreciação, em 69
escolas, e atrasos na entrega à Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) dos
exames da 1.ª fase em 29 escolas (o relatório fala de atraso de entrega de
provas às forças de segurança). Surgiram ainda 13 escolas em outras situações,
nomeadamente, com erros nos números convencionais constantes das guias. Ao
todo, registaram-se 111 escolas com situações anómalas.
Inicialmente
a IGEC tinha sinalizado 93 escolas (10 privadas e 83 públicas), ou seja, 14%,
face às 655 em que se realizaram provas do ensino secundário.
Assim,
a divergência entre o número final (111) e o inicial (93) resulta do facto de
algumas escolas se terem colocado em mais do que uma das situações indicadas.
No
seu relatório, acabado de entregar à tutela, a IGEC garante que não identificou
“elementos que permitam sustentar a existência de atuações deliberadas” que
tenham comprometido “a integridade ou a confidencialidade das provas
realizadas”. As ocorrências detetadas resultaram, sobretudo, de “lapsos
procedimentais, falhas de verificação e erros operacionais associados aos
processos de organização, conferência e expedição da documentação de exame”.
Desde
logo, é de frisar que estas ocorrências são um quase nada, em comparação com os
factos de que a comunicação social deu amplas notas públicas, tais como, e só a
título de exemplo, dificuldade de acesso de professores classificadores às
plataformas, respostas incompletas, provas desaparecidas (versão em PDF e/ou
original), provas a chegar aos professores classificadores nos instantes finais
de prazo ou já fora de prazo, itens remetidos por duas vezes, convocação de professores
já aposentados ou que tinham mudado de escola e muitas mais situações. Aliás, grosso
modo, estes incidentes já tinham ocorrido em 2025, com as provas de
Filosofias, e os erros, não foram corrigidos, ampliaram-se com o alto número de
cerca de 300 mil provas, contra as cerca de cerca de 27 mil do ano anterior.
Quanto
ao atraso no pedido de reapreciação, é de referir a sua não linearidade, visto
que o prazo se contava a partir do momento em que o aluno recebia a prova
corrigida, para poder decidir sobre o pedido de reapreciação.
***
Nos
termos do comunicado do MECI, de 28 de agosto, às 19h20, sob o título “IGEC
analisou atraso das escolas no envio de exames e de pedidos de reapreciação” foram
“detetados atrasos nos pedidos de reapreciação, em 69 estabelecimentos de
ensino, públicos e privados, e atrasos, em 29 escolas, na entrega dos exames
nacionais realizados na 1.ª fase.
Pelo
que a “IGEC recomenda instauração de processos de inquérito complementar, em
algumas situações” (era bom sabermos quais), e “propõe às escolas que os
mecanismos de controlo sejam reforçados, ao Júri Nacional de Exames que os
intervenientes no processo tenham formação e melhorias nas plataformas
tecnológicas”.
A
IGEC refere que “não foram identificados elementos que permitam sustentar a
existência de atuações deliberadas” que tenham comprometido “a integridade ou a
confidencialidade das provas realizadas”. As ocorrências detetadas pela IGEC
resultam, sobretudo, de “lapsos procedimentais, falhas de verificação e erros
operacionais associados aos processos de organização, conferência e expedição
da documentação de exame”, lê-se no relatório.
Face
às conclusões do relatório, a IGEC propõe: “a instauração de processos de
inquérito nas situações que serão identificadas em informação complementar, de
natureza confidencial”; ao JNE “o aperfeiçoamento/substituição das plataformas,
atualmente em uso, de modo a reforçar a segurança e a confiança no processo,
com a respetiva capacitação dos profissionais das escolas envolvidos na sua
utilização e o reforço da articulação com a IGEC, no âmbito do processo de
realização dos exames nacionais”; e às escolas, “o reforço dos mecanismos de
controlo interno, no desenvolvimento do processo relacionado com a realização
dos exames nacionais”.
O
inquérito prendeu-se com o envio de provas de exames realizados para a INCM, já
“após a sua recolha formal e entrega pelas forças de segurança, o que perturbou
os processos da digitalização e da classificação eletrónica e o processo de
avaliação externa”; e com o envio ao JNE, “com atraso, de pedidos de
reapreciação de provas de exames realizados na 1.ª fase, inclusive após a
afixação de pautas, o que afetou os alunos e os condicionou, nos prazos em que
realizaram o seu processo de acesso ao ensino superior, gerando alarme público
e pondo em causa a credibilidade do sistema de avaliação externa.
Não
é crível que a perturbação dos “processos da digitalização e da classificação
eletrónica e o processo de avaliação externa” tenha resultado do esporádico
atraso de envio de provas (29 escolas, em 655!), até porque a digitalização de
300 mil provas é necessariamente morosa. Quanto ao atraso de envio de pedidos
de reapreciação, além do que foi dito, é de referir que o alarme público e a questionação
da credibilidade do sistema de avaliação externa (pela primeira vez, em 30 anos)
ocorreram antes de surgirem as questões atinentes aos pedidos de reapreciação, isto
é, logo que os professores e as escolas notaram os erros a falência das
plataformas, com o MECI a garantir que tudo se resolvia e a atirar as culpas para
as escolas e para os professores, que resistiam à mudança. Terá, alegadamente,
colocado a hipótese de procedimento disciplinar a diretores que não cumprissem as
datas de afixação de pautas.
Além
disso, dizer que surgiram pedidos de reapreciação, após as notas terem sido
afixadas, esquece, talvez por amnésia, que muitas pautas foram afixadas sem a
inclusão de todas as notas, com algumas erradas e até algumas com números
negativos (tipo -1; 14). Por isso, foi decidido, extraordinariamente, que o
prazo do pedido de reapreciação se contava a partir da data da receção da prova
pelo aluno, e não a partir da data da fixação das pautas, que foi adiada e que,
em muitos casos, chegou a desoras, levando as escolas a estar abertas de noite
e ao sábado.
***
A
Missão Escola Pública (MEP) e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF)
contestam as conclusões da IGEC sobre as falhas registadas nos exames nacionais
e sustentam que o relatório desvaloriza os problemas que marcaram a primeira
experiência de classificação eletrónica. Para as duas organizações, os atrasos
identificados em escolas, nomeadamente, na entrega de provas e de pedidos de
reapreciação, não explicam o “caos” da época de exames e desviam a atenção das
responsabilidades do ministro da Educação.
Entre
as justificações apresentadas pelos diretores das escolas surgem lapsos ou
esquecimentos dos responsáveis pela entrega (33%), erros no acondicionamento ou
na expedição das provas, sobrecarga dos secretariados e problemas relacionados
com a plataforma de reapreciação.
Cristina
Mota, da MEP vê um relatório “pouco minucioso” e com “números pouco
significativos”, face à dimensão dos constrangimentos registados nesta época de
provas e das candidaturas de acesso ao ensino superior. “Claro que houve um ou
outro constrangimento, mas são muito residuais, e não justificam o caos a que
se assistiu”, afirma.
Para
a porta-voz do movimento, o inquérito deveria ter ouvido outros intervenientes,
por exemplo, o MECI e as forças de segurança responsáveis pela recolha das
provas. E eu acrescento os professores classificadores. Os dados apresentados
servem para “desculpabilização do próprio ministro ou, melhor dizendo, numa
culpabilização dos outros”, opina Cristina Mota.
“Ainda
hoje não conseguimos juntar todos os elementos de avaliação de todos os
alunos”, afirma a responsável do MEP, frisando que muitos dos problemas
ocorreram já depois de as provas terem saído das escolas, nomeadamente, com o
desaparecimento de folhas de exame.
No
final da tarde do dia 28, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de
Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), defendeu que as “escolas
fizeram de tudo para que esta nova modalidade de classificação [eletrónica] dos
exames do secundário corresse o melhor possível” e que tinham sido elas o
“sustentáculo do processo”.
A
FENPROF faz leitura similar. “Os secretariados das escolas fazem este trabalho,
há anos”, lembra Feliciano Costa, referindo a experiência acumulada na
organização das salas, na vigilância, na selagem das provas e na recolha dos
exames. Ante a informação a que teve acesso, o dirigente sindical, acredita que
os secretariados de exames cumpriram as tarefas que lhes foram atribuídas. “Resumir
todo o caos a estes casos é ir buscar uma agulha num palheiro”, aponta
Feliciano Costa.
Para
o sindicalista, a responsabilidade deve ser procurada, sobretudo, no MECI. “O
processo correu todo mal”, afirma o dirigente sindical, acusando Fernando
Alexandre de tentar “normalizar” o que aconteceu e de, ao destacar os atrasos
nas escolas divulgados pelo IGEC, procurar “passar uma esponja” sobre a
responsabilidade do seu ministério.
“O
problema central não é esse, é todo o processo em si que começou mal, e [só] não
foi pior pelo trabalho dos professores”, enfatiza. Para a FENPROF, o
funcionamento da plataforma de classificação eletrónica foi o principal motor
de problemas nos exames. O sistema apresentou provas em branco, exames mal
digitalizados e períodos de indisponibilidade. Segundo Feliciano Costa, a
plataforma falhou, “obrigando alguns professores a trabalhar durante a
madrugada e aos fins de semana”.
O
processo de digitalização contribuiu para atrasos na divulgação das notas da 1ª
fase e no calendário da 2.ª fase. O processo estendeu-se pelo mês de agosto,
período em que muitos professores estão de férias, o que levou muitos
classificadores a terem de abdicar das férias para corrigirem provas, por ordem
dos diretores, sob pressão do JNE.
A
MEP aponta ainda falhas na informação transmitida às escolas. “Muitas das
informações que chegavam aos secretariados não eram explícitas”, afirma
Cristina Mota. Em alguns casos, “na véspera de exames, não se sabia como seria
a entrega das mesmas”. A responsável refere exemplos como a falta de espaço,
nos cadernos, para indicar a sessão das provas e a inexistência de
procedimentos claros, para registar o número total de folhas de resposta.
Foram
registados 21021 pedidos de reapreciação, na primeira fase, valor muito
superior ao ano passado, mas a porta-voz do movimento sublinha que os prazos
dependiam do momento em que cada aluno recebia a sua prova. “Nem todos os
alunos receberam as provas ao mesmo tempo”, afirma, vincando que o processo de
envio das reapreciações era “muito complexo e burocrático”.
***
O
relatório, obviamente, sem o pretender (a IGEC faz o que lhe é pedido pela
tutela), esconde o essencial do problema, que se desdobra em questões como as
seguintes: Qual é a pressa de generalizar a correção digital das provas a quase
todas as disciplinas, sem corrigir os erros detetados, em 2025, numa
disciplina? Por que não alargar o sistema, à medida que se corrigem os erros?
Não se assacam responsabilidades ao(s) ator(es) político(s) e/ou administrativo(s)
de quem partiu a decisão política e/ou administrativa, com base em informação e/ou
promessa técnicas? Não se assacam responsabilidades contratuais a empresa(s)
que se prontificam a fazer trabalho para o qual não têm capacidade, por via da
complexidade e da dimensão? Face à necessidade de implementar um sistema novo e
complexo, não se formam, adequadamente, todos os agentes que hão de intervir no
processo (professores, diretores, informáticos, assistentes administrativos e,
sobretudo, secretariados de exames) e não se fazem testes, durante o ano, nas escolas?
E
ainda: Se a folha de resposta a um item ou a um grupo de itens não basta para
incluir toda ou todas as respostas do aluno e é necessária uma folha
suplementar com a mesma configuração (o aluno não pode continuar a responder em
folha de outros itens), porque não se distribuem, antecipadamente, folhas suplementares
aos secretariados de exames, que as mandarão duplicar, conforme as
necessidades, evitando que os professores vigilantes, nas salas, as mimetizem,
a regra e a esquadro, em folhas em branco?
Porém,
lidas algumas entrelinhas, a IGEC parece ter querido mostrar que a maior responsabilidade
não é das escolas, mas a tinta falhou-lhe na caneta para o escrever. Com
efeito, ao propor “a instauração de processos de inquérito nas situações que
serão identificadas em informação complementar, de natureza confidencial”, não
estará a insinuar falhas políticas e administrativas, sem expor o MECI? Ao recomendar
ao JNE “o aperfeiçoamento/substituição das plataformas, atualmente em uso, de
modo a reforçar a segurança e a confiança no processo”, não estará a insinuar
falhas técnicas de responsabilidade contratual (estado-empresa) e, hipoteticamente,
desmantelamento de estruturas no MECI e terceirização de serviços? Ao sugerir o
reforço da capacitação dos profissionais das escolas envolvidos na utilização das
plataformas e o reforço da articulação com a IGEC, não estará a acusar descuido
da tutela no essencial da questão: o pouquíssimo investimento na formação, na
iminência de implementação de novos programas e mecanismos, bem como a subestimação
do trabalho da IGEC?
É
óbvio que os professores se contorcem e fazem o trabalho, mas é lícito que se indisponham,
porque têm razão, quando acusam os decisores políticos e exigem melhorias, a
todos os níveis. É de se lhes aplicar o episódio do comerciante que, ao
verificar que o frade achava caro artefacto que lhe vendia, intimou: “O irmão
paga, e não bufa!” E o fradinho, resignado, mas insatisfeito, retorquiu: “Ó
senhor, eu pago, mas bufo!”
É
assim a enorme plêiade de professores que servem o país, em nome do interesse dos seus
alunos. Já por lá andei, durante muitos anos.
2026.08.30
– Louro de Carvalho
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