Numa mão Kalashnikov e Corão noutra: Talibãs no poder há cinco anos

 

No quinto aniversário da retomada do poder no Afeganistão, após a retirada das tropas dos Estados Unidos da América (EUA), os Talibãs celebraram, a 15 de agosto, o que chamam “estabilidade restaurada e fim de décadas de conflito”. Porém, os críticos receiam agravamento das violações de direitos humanos.

Milhares de afegãos, apoiantes do novo regime, juntaram-se nas ruas de Cabul, a capital, em celebrações, com carros cobertos de bandeiras. Em frente à antiga embaixada dos EUA, enquanto helicópteros militares lançavam flores, realizou-se um desfile de atletas, apenas homens, já que às mulheres é proibido participarem em atividades desportivas. Também noutras províncias afegãs, houve celebrações, com bandeiras talibãs e com slogans em cartazes com que exaltam o regresso do movimento ao poder.

Passados cinco anos, alguns países (o Irão, a China, o Uzbequistão, a Índia, os Emirados Árabes Unidos, o Qatar, a Arábia Saudita e a Turquia) mantêm relações oficiosas com a administração talibã, embora só a Rússia a reconheça, formalmente, como governo legítimo do Afeganistão. E, no aniversário assinalado a 15 de agosto, Zia Ahmad Takal, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Talibãs, apelou a que mais países “invistam e tirem amplo partido das oportunidades económicas disponíveis” no Afeganistão.

Quase imediatamente, após tomarem o poder em 2021, os Talibãs contrariaram as promessas de permitir o acesso das mulheres à educação e ao emprego, impondo uma proibição à educação de raparigas além do 6.º ano e, mais tarde, banindo, por completo, o ensino superior para mulheres. Atualmente, as mulheres têm o acesso fortemente limitado ao espaço público, estão impedidas de frequentar locais, como parques e ginásios, e estão totalmente proibidas de praticarem desporto e de viajarem para outras localidades, sem a presença de um homem. É, pois, o tratamento dos Talibãs a mulheres e a raparigas que se mantém como um dos principais óbices a um reconhecimento internacional mais amplo do seu governo.

Sem o Mundo dar grande atenção ao facto, os Talibãs, como refere António Rodrigues, no jornal “Público”, a 15 de agosto, lideram “uma experiência político-religiosa, edificando, no século XXI, um emirado assente nos ensinamentos do século VII”, interpretando, conservadoramente, as suras do Corão (ou Alcorão). Os antigos estudantes de Teologia islâmica são professores ou mestres e hostilizam o Paquistão, que os ajudou a subir ao poder, em 1966. O Afeganistão é “um país de homens com barba e [com] mulheres escondidas que desafia o Mundo moderno, com o Corão numa mão e a Kalashnikov na outra” e que o Mundo está prestes a readmitir no concerto das nações. E, se não fosse a guerra com Islamabad (que bombardeou Cabul), as autoridades diriam o provérbio afegão: “A noite está a passar e Deus é misericordioso.”

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Richard Bennett, relator especial das da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos no Afeganistão, afirmou que o país atravessa profunda crise de direitos humanos. Segundo a UNESCO, agência da ONU para a educação e cultura, cerca de 2,4 milhões de raparigas são excluídas do ensino secundário. O Programa Alimentar Mundial (PAM) da ONU indica que a subnutrição infantil atingiu níveis críticos, num terço das províncias, devendo agravar-se, por falta de financiamento. E, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mais de 80% dos agregados familiares está endividado e grande percentagem não acede ao mais básico de subsistência.

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Os Talibãs reassumiram o poder, em 2021, após a retirada das forças dos EUA e dos seus aliados, na sequência da guerra de duas décadas que custou cerca de um bilião de dólares, segundo Joe Biden, então presidente norte-americano. A saída impreparada, precipitada, rápida e desordenada azou caóticas cenas no aeroporto de Cabul, com multidões a tentarem fugir do país, em desespero, e ofereceu, de bandeja, aos Talibãs um país pronto a obscurecer.

Os novos governantes não pretendem apenas governar, mas querem transformar, profundamente, o país. De imediato, aboliram o Ministério das Mulheres e criaram o Ministério da Propaganda, da Virtude e da Prevenção do Crime. As mulheres começaram a desaparecer das instituições públicas, das escolas e dos locais de trabalho.

Num comunicado divulgado recentemente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês reafirmou a solidariedade com os cidadãos afegãos, vincando que não haverá normalização do regime talibã, enquanto este não cumprir as suas obrigações internacionais, em matéria de direitos humanos, de combate ao terrorismo e de governação inclusiva.

Também a União Europeia (UE) reiterou, em comunicado, que “não reconhece, nem legitima as autoridades de facto controladas pelos Talibãs, mas mantém contactos operacionais com elas, em torno dos seus valores e interesses essenciais, incluindo os direitos das mulheres e das raparigas”. Não obstante, responsáveis da UE e representantes do Talibãs reuniram-se em Bruxelas, a 23 de junho, para discutirem a aceleração das deportações de migrantes afegãos para o país – iniciativa criticada como normalização das relações com o regime.

Na verdade, responsáveis da Comissão Europeia e de 15 estados-membros reuniram-se, discretamente, com uma delegação talibã, para tentarem acelerar o retorno de migrantes afegãos. Porém, a reunião, cujos detalhes e local não foram divulgados, foi alvo de fortes críticas de eurodeputados progressistas e de organizações da sociedade civil, por estabelecer contactos com um regime autoritário que viola, regularmente, os direitos humanos.

O encontro, copresidido pela Suécia, um dos países com maior população afegã per capita, ocorreu fora das instalações institucionais da Comissão e decorreu só a nível técnico, devido à ausência de reconhecimento do governo talibã, que reassumiu o controlo do país, em 2021. A discussão focou-se no regresso de afegãos em situação irregular que cometeram crimes graves ou que representam ameaça à segurança, segundo um porta-voz da Comissão.

Efetivamente, os países europeus não conseguem, muitas vezes, repatriar estas pessoas, porque as autoridades afegãs não aceitam o seu regresso. “É extremamente importante que estes criminosos sejam deportados. E isso, hoje, não é possível. Não querem colaborar. Não querem regressar a casa”, disse o ministro sueco da Migração, Johan Forssell, aos media.

Na Suécia, cerca de 200 cidadãos afegãos aguardam deportação, depois de condenados por crimes graves, como violação agravada e tráfico agravado de estupefacientes. E, perante as críticas, Johan Forssell defendeu que o governo tem de negociar com ditaduras, em determinadas situações, para “proteger os interesses suecos”.

O executivo da UE não dispõe de dados sobre quantos afegãos em situação irregular são responsáveis por crimes graves ou representam ameaça à segurança na Europa. Todavia, o convite aos Talibãs refere apenas o regresso de “cidadãos afegãos sem direito de permanência na UE”, sem mencionar a componente criminal.

As conversações com os Talibãs inserem-se numa estratégia mais ampla da UE para aumentar o regresso de migrantes em situação irregular aos países de origem, uma taxa que, atualmente, se situa nos 29% e mal se alterou, nos últimos anos. Porém, o retorno revela-se muito difícil, no caso dos afegãos, que estiveram entre as principais nacionalidades alvo de ordens de regresso, em 2025. Segundo a Eurostat, dos 14270 cidadãos afegãos obrigados a deixar a UE, nos primeiros nove meses de 2025, apenas 340 foram reenviados, o que corresponde a uma taxa de regresso de 2%. Entretanto, continuam as chegadas à Europa. Mais de 3300 afegãos cruzaram, irregularmente, as fronteiras da UE, nos primeiros quatro meses de 2026, sobretudo, pela rota do Mediterrâneo Oriental, e pediram asilo na UE, em 2025, mais de 63 mil cidadãos afegãos, isto é, 10% do total de requerentes de asilo.

Trata-se apenas de uma fração da diáspora afegã que fugiu à tomada do poder pelos Talibãs, em 2021. Estima-se que mais de 90% dos afegãos deslocados vivam em países vizinhos, sobretudo, no Irão e no Paquistão. Agora, a Comissão Europeia deu o passo controverso de contactar os Talibãs, sob crescente pressão das capitais europeias. Em outubro, 19 estados-membros e a Noruega assinaram uma carta a apelar a uma abordagem comum, para reforçar as deportações, confirmando a disponibilidade para dialogar com Cabul, visando tal objetivo. Contactos técnicos decorrem, há vários meses, e a reunião de 23 de junho foi considerada a continuação da visita de uma delegação do executivo europeu a Cabul, em janeiro.

Desde a retomada de poder, em 2021, após a retirada dos EUA, a UE não reconhece o regime talibã como governo legítimo e opta pela política de “envolvimento operacional”. Com efeito, manter contactos com os Talibãs é considerado uma linha vermelha pelo Parlamento Europeu (PE) e pela sociedade civil, que alertam que tal aproximação equivale à normalização das relações com um regime de violações generalizadas dos direitos humanos. O Afeganistão ocupa a 140.ª posição entre 142 países no Índice de Estado de Direito do World Justice Project.

Os críticos também levantam dúvidas sobre a compensação financeira que Bruxelas pode oferecer ao governo talibã, em troca de aceitar de volta os seus cidadãos, mas a Comissão Europeia insiste que o diálogo, para já, não chega a compromissos políticos. Em todo o caso, a eurodeputada socialista Cecilia Strada classifica a reunião como um “capítulo vergonhoso para a Europa”, por conferir legitimidade “a um regime que espezinha os direitos das mulheres e das raparigas e impõe um sistema de apartheid de género”. A eurodeputada, Saskia Bricmont, dos Verdes, julga inaceitável receber representantes de um regime que “oprime, sistematicamente, as mulheres, reprime toda a oposição e nega liberdades fundamentais”. E uma resolução não vinculativa do PE insta a Comissão a manter o não-reconhecimento e a não-normalização dos talibãs, assim como lamenta a decisão de os convidar para Bruxelas. Assim, foi suprimida da nova lei de migração a disposição que permitiria discussão sobre readmissão com entidades de países terceiros não reconhecidas. E o Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados sustenta que o Afeganistão não pode ser considerado seguro para regresso, devido ao agravamento da situação dos direitos humanos, à falta de proteção jurídica efetiva e a riscos de perseguição.

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Enfim, cinco anos após o regresso ao poder, os Talibã mantêm um regime de graves violações dos direitos humanos, de fortes restrições às mulheres e às raparigas, de repressão da liberdade de expressão e com a crise humanitária a agravar-se (28 milhões, em 45,1 milhões, vivem abaixo do limiar de pobreza). Trata-se, pois, de regime que se traduz numa das mais graves crises de direitos humanos do Mundo, sobretudo, para mulheres e raparigas.

No seu mais recente relatório, a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) lembrou que, tomado o poder, em 2021, os Talibãs anunciaram a proibição de as mulheres e as raparigas acederem ao ensino secundário e superior. Isto é, foram barradas da educação, a partir do 6.º ano de escolaridade, o que se concretizou em 2022. E, em 2024, já 76% das mulheres relatava a redução do acesso à educação.

As mulheres enfrentam fortes restrições no emprego, na liberdade de expressão e na circulação fora de casa, o que dificulta o acesso das organizações de ajuda humanitária. Jornalistas, ativistas e pessoas tidas por críticas dos Talibãs são alvo de intimidação, de detenções, de prisões arbitrárias e de tortura. E várias centenas de membros das forças de segurança do anterior governo foram vítimas de desaparecimentos forçados e de execuções extrajudiciais.

Os afegãos enfrentam também uma crise humanitária prolongada. Na sequência da suspensão da maior parte da ajuda externa ao país, metade da população necessita de assistência alimentar e médica. Mais de 3,7 milhões de crianças enfrentam desnutrição aguda e os serviços de saúde foram gravemente enfraquecidos, sem medicamentos, nem equipamento médico. O regresso em massa de refugiados afegãos expulsos do Paquistão e do Irão agravou a crise, pois a maioria não tem habitação, nem de meios de subsistência. E o reinício do conflito armado com o Paquistão e ataques esporádicos do grupo extremista Daesh causaram centenas de vítimas civis.

Apesar da quase total impunidade pelos abusos cometidos, no conflito, por todas as partes, ao longo das últimas décadas, os esforços para fazer justiça ganharam novo impulso, em 2025, com a emissão de mandados de detenção pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) e a criação histórica de um mecanismo de investigação da ONU.

A HRW faz a sua súmula dos últimos cinco anos:

Em gosto de 2021, quando as forças talibãs entraram em Cabul, o Afeganistão mudou de um dia para o outro. Milhares de pessoas concentraram-se junto ao aeroporto, na desesperada tentativa de abandonarem o país. Na verdade, jornalistas, ativistas da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, antigos funcionários do governo, incluindo juízas, e pessoas que trabalharam com governos ocidentais temiam represálias. As garantias públicas dos dirigentes talibãs foram, rapidamente, contrariadas por relatos de ameaças e buscas domiciliárias.

Após tomarem o poder, as forças talibãs efetuaram execuções de vingança contra ex-membros das forças de segurança do governo, apesar das promessas públicas de amnistia. E a HRW documentou execuções sumárias e desaparecimentos forçados em várias províncias.

O regime agiu, de imediato, para restringir os meios de comunicação social independentes. Agrediu e deteve jornalistas, impôs restrições à cobertura noticiosa e vigiou redações. Por conseguinte, centenas de órgãos de comunicação social encerraram, o financiamento secou e muitos jornalistas fugiram do país ou deixaram de trabalhar. As jornalistas foram afastadas do ar ou das redações. E a diminuição do espaço cívico tornou a informação independente.

Em março de 2022, os Talibãs proibiram o ensino secundário para as raparigas, afetando toda uma geração: raparigas que esperavam ser médicas, professoras, engenheiras ou jornalistas foram obrigadas a ficar em casa, após o 6.º ano de escolaridade. Em 2024, como se disse, 76% das mulheres acusava redução do acesso à educação. Depois, no ano seguinte, 56% reportava o declínio nesse acesso, face ao ano anterior. E, neste ano, 33% das mulheres entrevistadas, em 2024, dizem que a situação piorou entre 2025 e 2026.

Assim, afegãs em protesto tornaram-se o rosto da resistência aos Talibãs, manifestando-se em Cabul, em Herat, em Bamiyan e noutras províncias. Os Talibãs reagiram, violentamente, com espancamentos, com ameaças e com detenções arbitrárias. Algumas mulheres foram detidas, mantidas incomunicáveis, pressionadas a confessar e avisadas para não mais protestarem. Assim, “pão, trabalho, liberdade” é o grito de mobilização das mulheres afegãs que continuam a protestar, apesar da vigilância, das ameaças e das detenções. E 68% das mulheres afegãs acredita que, um dia, alcançará os seus objetivos educativos e profissionais.

Porém, a UE dispõe-se a negociar temas melindrosos com este país!

2026.08.15 – Louro de Carvalho