A crise migratória de Ceuta e as políticas de migração

 

A 30 de julho, milhares de pessoas cruzaram a fronteira entre Marrocos e o enclave espanhol de Ceuta, no Norte de África Ceuta, contornando, a nado, o pequeno pontão que os separa, com outros milhares a aguardarem vez, para fazerem o mesmo, tendo morrido já, pelo menos, 67 pessoas. Isto aconteceu na sequência do que se passa, há muito tempo.

Nos últimos dez dias, entraram, ilegalmente, entre 1500 e duas mil pessoas naquele território autónomo espanholo, excedendo a capacidade de resposta das autoridades locais. De acordo com vários meios de comunicação social espanhóis, só a 26 de julho, pelo menos, 54 crianças e cerca de 30 adultos enfrentaram o nevoeiro e a agitação marítima e nadaram de Marrocos até Ceuta. E imagens do canal de televisão RTVE mostravam lanchas da Guarda Civil em tentativas de resgate, para salvarem alguns migrantes, enquanto outros nadavam até ao enclave.

As crianças, na maioria de nacionalidade marroquina, foram levadas para centros temporários, em Ceuta, tendo as autoridades pedido ajuda ao governo central, para enfrentarem a situação. E Jesús Vivas, presidente regional de Ceuta, descreveu toda esta situação como uma “emergência humanitária e social absoluta” e exigiu que o executivo espanhol acionasse o “estado de emergência nacional”.

O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, viajou para Ceuta, a 31 de julho, para acompanhar a situação, dizendo que Marrocos colabora, de modo “leal e permanente”, com a Espanha. Porém, o governo não pode decretar o estado de emergência, por não estar previsto para crises migratórias. “O governo espanhol está totalmente empenhado em dar resposta imediata à situação em Ceuta […] Estamos a mobilizar todos os recursos necessários, a trabalhar com as autoridades marroquinas e internacionais e a preparar as medidas necessárias para repor a normalidade, o mais rápido possível”, escreveu o primeiro-ministro, no X, frisando que “chegou a hora de construir soluções, com responsabilidade e cooperação”.

Como a Guardia Civil espanhola parecia incapaz de lidar com esta vaga migratória e apelava ao envio de militares para a zona, o governo mobilizou o exército.

O sindicato de polícias Jupol denunciou a “passividade absoluta das autoridades marroquinas”, acusando-as de permitirem que “centenas de pessoas chegassem, a nado, ao território espanhol, sem qualquer ação efetiva para impedir estas partidas”. O governo de Espanha anunciou que há acordo com Marrocos para agilizar os trâmites para deportar os ilegais, mas o Supremo Tribunal espanhol, em decisão proferida no início do mês, concluiu que a Lei da Imigração não permite a aplicação de devoluções a quente aos migrantes que entrem, a nado, em território espanhol, restringindo-as aos casos de intercetados a ultrapassar barreiras fronteiriças, como vedações. E não se sabe se a decisão teve impacto nesta crise.

O líder do Partido Popular (PP) e da oposição espanhola, Alberto Núñez Feijóo, falou em situação crítica causada pela “avalanche” de migrantes, lamentando que o governo não reconheça o “grave problema de segurança nacional”. E o líder do Vox, Santiago Abascal, denunciou uma “invasão”, considerando que o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, “é o seu principal instigador e responsável por todas as suas consequências”.

Feijóo e Abascal atribuem a pressão migratória à política de regularização de imigrantes, em situação irregular, do governo, a qual inclui os que entraram na Espanha, antes de 1 de janeiro, comprovem, pelo menos, cinco meses de permanência contínua no país e não tenham registo criminal. Até junho, foi recebido mais de um milhão de candidaturas.

Por seu lado, o governo rejeitou a ligação entre a crise migratória, em Ceuta, e a recente visita de Sánchez à Argélia. “A relação com Marrocos é excelente e não é, de forma alguma, afetada pelas boas relações com a Argélia”, disseram fontes do Ministério dos Negócios Estrangeiros à Europa Press, frisando que a coordenação, em matéria de migração, é “muito intensa”.

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Esta crise representa o maior afluxo de chegadas irregulares, alguma vez registado, num só dia, em território da União Europeia (UE). Embora Ceuta se situe no Norte de África, o episódio suscitou fortes preocupações entre os governos europeus.

A primeira‑ministra italiana, Giorgia Meloni, afirmando que a Espanha devia ser suspensa da área Schengen, descreveu como “chocantes” as imagens da chegada de migrantes a Ceuta e pediu a adoção de “medidas extraordinárias”. “Na imigração ilegal, não cederemos um milímetro: defender as fronteiras, travar os traficantes de seres humanos e garantir repatriamentos eficazes continuarão a ser a linha deste governo”, escreveu Meloni, no X.

“As imagens que chegam de Ceuta mostram como é profundamente errada a decisão do governo de Madrid de conceder cidadania espanhola e, portanto, europeia, a mais de 500 mil imigrantes irregulares, e como isso incentiva o tráfico de seres humanos”, escreveu o ministro italiano dos Negócios Estrangeiros, Antonio Tajani, na rede X.

O partido de extrema-direita Fratelli d’Italia propôs a suspensão da aplicação de Schengen, em relação a Espanha, e anunciou medidas extraordinárias para defender a fronteira italiana.

Estas posições tiveram célere reação da Dinamarca e da Finlândia, que apoiam o pedido italiano, enquanto a França, Portugal e a Alemanha adotaram um tom moderado, apelando à “proteção das fronteiras da UE”. E a Espanha criticou a “demagogia” da Itália e chamou o embaixador italiano em Madrid, para apresentar um protesto diplomático.

A primeira‑ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, diz que “a UE deve tomar, de imediato, todas as medidas necessárias e ponderar todas as opções, incluindo uma suspensão da cooperação Schengen”. E, segundo a ministra finlandesa do Interior, Mari Rantanen, os países que não cumprem a obrigação de proteger a fronteira externa não podem integrar Schengen.

“Situação aterradora na fronteira espanhola. As imagens devastadoras são a consequência direta do efeito de atração de uma regularização em massa, somado à instrumentalização da migração ilegal”, escreveu, no X, Manfred Weber, líder alemão do Partido Popular Europeu (PPE).

“As autoridades espanholas registaram, até agora, 50 mil passagens ilegais de fronteira, em Ceuta, sendo a Alemanha, provavelmente, o destino da maioria destes migrantes”, escreveu, no X, Alice Weidel, líder do partido de extrema‑direita Alternativa para a Alemanha. “A Alemanha tem de se preparar: as fronteiras têm de ser reforçadas e as rejeições rigorosamente aplicadas.”

Jordan Bardella, líder da extrema-direita francesa e presidente do grupo Patriotas pela Europa no Parlamento Europeu (PE), enviou carta à presidente, Roberta Metsola, a pedir “um debate urgente sobre a evolução da situação em Ceuta e sobre o fracasso das políticas migratórias da UE”.

Para os políticos de esquerda, na Espanha e no estrangeiro, são ataques oportunistas. A crise em Ceuta limitou‑se a dar aos críticos pretexto para apontarem o dedo aos migrantes e apresentá‑los como ameaça. “Na Europa têm prevalecido as visões da direita que retratam os migrantes como uma ameaça”, afirmou o eurodeputado espanhol dos Socialistas e Democratas (S&D) Juan Fernando López Aguilar, antigo ministro da Justiça no governo de Zapatero.

“A posição de Itália é indigna de um parceiro europeu. […] Quando a migração é utilizada como arma, a Europa responde com solidariedade, não com egoísmo. Depois de mais de 700 mil chegadas, a partir da Líbia, a Itália recebeu apoio europeu, não lições. A solidariedade não é uma rua de sentido único”, escreveu, no X, o eurodeputado espanhol do S&D Javi López.

“Isto é propaganda da direita no seu pior”, afirmou a eurodeputada italiana do S&D Cecilia Strada, sustentando que, “perante uma emergência humanitária com dezenas de mortos e [com] um número desconhecido de desaparecidos, seria de esperar solidariedade europeia, e não ataques instrumentalizados com vista ao lucro político.”

Outros países optaram por não pedirem a suspensão da Espanha da zona de livre circulação da UE. A França reforçou os controlos fronteiriços com Espanha, mas recorda que Ceuta tem estatuto particular. “Ceuta não beneficia da livre circulação para o resto do espaço Schengen”, afirmou o presidente francês, Emmanuel Macron, mas lembrando que pediu ao ministro do Interior o reforço do controlo na fronteira com Espanha, “se tal se revelar necessário”, e que “foram mobilizadas quatro unidades móveis de polícia, bem como aviões e drones”.

Fonte diplomática francesa relevou que “a França acompanha, de perto, a situação em Ceuta [...] e continuará a coordenar‑se com todos os seus parceiros europeus, em primeiro lugar, com a Espanha, a quem expressa o seu apoio”.

O chanceler alemão, Friedrich Merz, reagiu à crise, pedindo a aplicação, “sem demora”, do Regulamento de Retorno da UE. “Proteger as fronteiras externas da UE é crucial para combater a migração ilegal”, escreveu o chanceler alemão, no X, declarando apoio à intenção de a Espanha não permitir a entrada de migrantes irregulares no continente europeu”.

Mais de 20 estados-membros da UE pedem reunião para analisar a crise migratória, em Ceuta, e definir resposta coordenada, diz a agência EFE, segundo a qual a Itália, a Alemanha e a Dinamarca são os promotores da iniciativa. E, de acordo com o site do Politico, também assinaram a carta os líderes da Áustria, da Bélgica, da Bulgária, da Croácia, de Chipre, da Chéquia, da Estónia, da Finlândia, da Grécia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta, dos Países Baixos, da Polónia, da Roménia, da Eslováquia, da Eslovénia e da Suécia.

O governo português reafirmou, sem pedir que a Espanha seja, temporariamente, afastada do espaço Schengen, que “a integridade do sistema Schengen depende de um controlo rigoroso das fronteiras e de uma luta determinada contra todas as formas de imigração ilegal”.

O ministro neerlandês dos Negócios Estrangeiros reagiu, envolvendo Marrocos, ao afirmar: “Contamos com a Espanha, para fazer o necessário para proteger as fronteiras externas da UE, e com Marrocos, para tomar, igualmente, as medidas necessárias.”

A presidente da Comissão Europeia classificou as cenas em Ceuta como “inaceitáveis” e indicou que o seu executivo está em contacto com Espanha e com Marrocos. E um responsável europeu afirmou que a UE compreende que “alguns governos estejam preocupados”, mas sublinhou que a prioridade é “garantir a segurança das nossas fronteiras externas”, rejeitando o apelo da Itália a suspender a Espanha da zona de livre circulação Schengen.

Bruxelas salientou que a atual crise diz respeito ao enclave de Ceuta, situado no continente africano, e que são necessários controlos adicionais para a entrada no continente europeu, onde, até agora, não foi detetado qualquer movimento. “Não se trata de estarem a chegar à Espanha e, a seguir, à França”, frisou o responsável, sob anonimato, para poder falar livremente.

O Presidente da República de Portugal afirmou, a 31 de julho, que a situação dos migrantes “está controlada”, não havendo “necessidade de outro tipo de decisões”, relativamente à crise, como aumentar o controlo de fronteiras ou, muito menos, suspender o acordo de Schengen. Tal “traria consequências negativas para a economia, [para] a vida das pessoas. Há muitas trocas comerciais entre Portugal e Espanha”, disse o chefe de Estado.

“Precisamos de regular a imigração, este deve ser um momento de união na Europa”, considerou António José Seguro, em declarações aos jornalistas, defendendo que “a defesa das nossas fronteiras não é incompatível com a dignidade humana”. No entanto, considerou que “precisamos de mão forte no combate à imigração ilegal”.

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O primeiro-ministro espanhol enviou carta, datada de 1 de agosto, à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e ao presidente do Conselho Europeu, António Costa, na qual expõe o seu mal-estar com a forma como alguns governos responderam à crise migratória vivida em Ceuta, nos últimos dias. O texto, que surge, após o chefe do governo espanhol ter qualificado como “ataque” e como “violação da integridade territorial” a entrada irregular de milhares de pessoas provenientes de Marrocos, defende que a reação dos parceiros comunitários é “bastante desigual”. Enquanto a maioria apoia e oferece ajuda, outros criticam a Espanha e propõem a sua exclusão temporária do espaço Schengen.

Pedro Sánchez, não citando nomes, atribui tais posições a desconhecimento, a preconceitos, a boatos ou a cálculo político e considera-as egoístas, polarizadoras e contrárias à legalidade europeia. Recorda, com base em dados da Frontex, que a fronteira externa espanhola é das menos permeáveis da UE, com um número de entradas irregulares equivalente a metade do registado em Itália, entre 2021 e 2026. E rebatendo a ideia de que Ceuta representa falha do sistema fronteiriço espanhol, questiona a coerência de quem pede sanções para Espanha.

O presidente do governo de Espanha defende a atuação do executivo, durante a emergência, pois, em menos de 48 horas, foi possível restabelecer o controlo fronteiriço, prestar assistência humanitária às pessoas que atravessaram e proceder à devolução de, praticamente, todos os que entraram de forma irregular. E tudo se fez em coordenação com as autoridades marroquinas e com pouco apoio de outros países europeus, no quadro da política migratória que permitiu à Espanha reduzir, significativamente, as chegadas irregulares, nos últimos anos.

O texto sustenta que tal política permitiu colaborar com parceiros da UE, quando passaram por situações similares, como sucedeu com a crise fronteiriça entre a Bielorrússia e vários países da Europa de Leste, em 2021, e com a chegada massiva de migrantes a Lampedusa, em 2023. Aliás, para Sanches, a responsabilidade pelo ocorrido é de “máfias” organizadas.

Sanchez pede ao Conselho Europeu a convocação, quanto antes, de videoconferência com os ministros do Interior dos estados-membros da UE, para definir a resposta comum a episódios deste tipo e para deixar claro que a vigilância das fronteiras externas é responsabilidade partilhada por todos os países da União, e não apenas pelos que estão na primeira linha. E conclui, apelando à liderança de Ursula von der Leyen para que a UE reaja, rápida, eficaz e coordenadamente, ao que aconteceu em Ceuta.

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O maior movimento de migrantes, em tão pouco tempo, de Marrocos para Ceuta, levou a ajustes de contas políticos. O embaixador de Israel na Organização das Nações Unidas (ONU) devolveu as críticas da Espanha sobre Gaza: “Talvez antes de nos dar lições, seja altura de explicar ao Mundo por que ainda mantém enclaves coloniais em África.”

A Espanha não tem colónias em África. Já Marrocos, de onde provém o influxo de 50 mil a 70 mil pessoas, tem. Afirma-o, na expressão “território não autónomo”, a ONU, para o Saara Ocidental, desde 1963 (então e até 1975, administrado pela Espanha; e, após Madrid o ter deixado, Marrocos e a Mauritânia iam dividi-lo, mas houve forte oposição.

Ceuta manteve-se sob administração portuguesa, no tempo dos Filipes, mas, na restauração de 1640, não reconhecendo D. João IV, ficou sob domínio espanhol. Agora, pode ter iniciativa legislativa, solicitando ao governo de Espanha a adoção de um projeto de lei ou enviando proposta de lei às Cortes espanholas, mas não pode legislar.

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Enfim, a política não vale tudo: Israel não tem relação pacífica em Gaza, e os países da Europa do Sul, muito menos, a Itália, não têm moral para censurarem esta crise. E, por que há, ainda, países colonizantes?

2026.08.01 – Louro de Carvalho