União Europeia pretende que se deixe de fumar

 Vendem-se 300 mil milhões de cigarros, por ano, na União Europeia (UE), e 24% dos europeus fuma, com taxas mais elevadas em homens do que em mulheres. Este vasto mercado de consumo é abastecido, internamente, já que as fábricas europeias, para responderem à procura, produzem mais de 220 mil milhões de cigarros, por ano.

Dados do Eurostat mostram valores que vão apenas de 8%, na Suécia, até 37%, na Bulgária. As disparidades regionais são visíveis entre os homens, com quase metade deles, na Bulgária (49%) e na Letónia (48%), a fumarem, regularmente, em comparação com menos de 10%, na Suécia. Entre as mulheres, o consumo é mais elevado na Grécia, com 32%, e a Suécia regista o mínimo, com 8%. Os países do Sul e do Leste da Europa apresentam, sistematicamente, os índices de consumo de tabaco mais altos, com a Croácia e a Grécia a manterem taxas globais de tabagismo acima dos 35%. E países da Europa Ocidental e Setentrional, como os Países Baixos e a Dinamarca, reduziram o consumo para 11% e para 14%, respetivamente.

O consumo tradicional de tabaco atinge o pico, entre os cidadãos europeus dos 25 aos 54 anos. Porém, o mercado está a mudar, à medida que as gerações mais jovens se afastam dos cigarros convencionais e optam por outros produtos. Entre estes, contam-se os cigarros eletrónicos ou vapes (que aquecem um líquido com nicotina e aromas, até se formar um aerossol inalável), os produtos de tabaco aquecido, como o IQOS, que aquecem tabaco processado, sem o queimarem, e as saquetas de nicotina, que fornecem nicotina, por via oral, sem folha de tabaco.

Os vapes (conhecidos como cigarros eletrónicos ou pods) são aparelhos que funcionam com bateria para aquecer um líquido e transformá-lo num vapor para inalação. E o IQOS, que é um dispositivo eletrónico que aquece pequenos rolos de tabaco real, perto de 350 graus centígrados (350º C) – abaixo do ponto de combustão –, em vez de os queimar, foi criado pela Philip Morris International e produz vapor com nicotina, sem gerar fogo, cinza ou fumo de cigarro.

Estes produtos sem fumo não são uma alternativa a deixar de fumar, nem foram concebidos como meios de cessação. Não estão isentos de riscos, pois, contendo nicotina, criam dependência, pelo que se destinam, exclusivamente, a adultos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 11,6% dos adolescentes entre os 13 e os 15 anos, na sua Região Europeia – que abrange 53 países, na Europa e na Ásia Central – utiliza estes produtos. “O marketing e o design dos produtos são fatores determinantes. Caraterísticas comuns incluem sabores apelativos para os jovens consumidores, promoção intensa nas redes sociais, marcas associadas a estilos de vida, afirmações de que os produtos são modernos, mais limpos ou mais seguros e formatos discretos, fáceis de esconder”, explicou Martin McKee, destacado especialista em saúde pública da London School of Hygiene and Tropical Medicine e conselheiro estratégico da European Public Health Association (Associação Europeia de Saúde Pública), que é uma voz ativa internacional contra a indústria do tabaco e pelas políticas de controlo do tabagismo na Europa.

O consumo de tabaco coloca forte pressão sobre os sistemas de saúde. A exposição crónica ao tabaco e à nicotina leva, todos os anos, a milhões de internamentos evitáveis, por insuficiência respiratória, por AVC (acidente vascular cerebral) e por doença cardíaca isquémica. O tratamento destas doenças cardiovasculares de longo prazo e da doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) consome, diretamente, cerca de 25 mil milhões de euros, por ano, dos orçamentos públicos de saúde. “Mesmo um atraso de alguns anos em medidas importantes de controlo do tabaco traduz-se, ao longo do tempo, em milhões de fumadores adicionais, doenças evitáveis e mortes”, alertou McKee.

Apesar de as autoridades de saúde considerarem o vape e o IQOS menos nocivos do que os cigarros tradicionais, não isentos de riscos. Estudos de várias organizações de saúde identificaram substâncias potencialmente prejudiciais, como o formaldeído, o acetaldeído e a acroleína, enquanto a nicotina continua a ser altamente viciante. E especialistas de saúde pública advertem, ainda, que a exposição à nicotina, durante a adolescência, pode afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar o risco de dependência, a longo prazo.

Cerca de um em cada quatro europeus continua a fumar ou a consumir tabaco, de forma regular. Entre os jovens, o problema é cada vez mais urgente: os dados mostram que mais de 11% dos adolescentes, entre os 13 e os 15 anos, consome, regularmente, tabaco ou alternativas de nicotina na moda, como vapes descartáveis aromatizados. E Martin McKee sustenta que “a UE continua a registar, por ano, cerca de 700 mil mortes relacionadas com o tabaco”, o qual se mantém “como uma das principais causas evitáveis de cancro e doença cardiovascular”; e que, “do ponto de vista da saúde pública, os impostos baixos acabam por subsidiar o consumo de um produto que mata até metade dos utilizadores de longo prazo, quando usado como previsto”.

Na segunda semana de julho, os países europeus, em cooperação com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e com a Europol, desmantelaram uma cadeia de abastecimento ilícita de cigarros (sediada na Espanha) – 20 milhões de cigarros e 38,4 toneladas de folha de tabaco e tabaco picado – avaliada em vários milhões de euros, visando grupos suspeitos de fabricar, de distribuir e de traficar tabaco contrafeito no valor de 10 milhões de euros.

Em junho, as autoridades realizaram 23 buscas a habitações, a instalações comerciais e a armazéns industriais nas províncias espanholas de Alicante, Cuenca, Huelva, Murcia, Sevilha e Toledo. Além do tabaco, apreenderam 18 veículos, equipamento para fabrico de cigarros, dispositivos eletrónicos encriptados, 170 mil euros em numerário e várias armas de fogo, e detiveram 50 pessoas, incluindo dois suspeitos que foram entregues às autoridades polacas.

A operação envolveu a Guardia Civil espanhola, o Gabinete Central de Investigação da Polónia, a Guarda Nacional Republicana (GNR) de Portugal, o Gabinete de Polícia Criminal da Lituânia, o OLAF e a Europol.

“Fumar é perigoso. Fumar cigarros contrafeitos é ainda pior. Além dos danos para a saúde, cada cigarro ilícito rouba os contribuintes e recompensa o crime organizado”, afirmou Petr Klement, diretor do OLAF, garantindo que as investigações continuam em curso.

No entanto, prevê-se que a Região Europeia da OMS – com cerca de 173 milhões de pessoas a consumirem tabaco, em 2024 – se mantenha, até 2030, como a maior consumidora de tabaco do Mundo. Embora o consumo esteja a descer, os cigarros eletrónicos e os produtos de nicotina aromatizados estão a conquistar uma nova geração. “O consumo de tabaco já provoca, todos os anos, na Região Europeia [da OMS], mais de 1,1 milhões de mortes por doenças não transmissíveis e, sem uma ação mais rápida, continuaremos a ser a região com pior desempenho, no Mundo, em 2030”, disse Hans Kluge, diretor regional da OMS para a Europa.

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Por conseguinte, como desenvolve Leticia Batista Cabanas, em artigo intitulado “União Europeia pode proibir o tabagismo? Comissão prepara novas regras para a nova geração”, publicado pela Euronews, a 18 de agosto, a UE prepara a maior revisão da fiscalidade do tabaco, em 10 anos, com mais impostos sobre cigarros e com mais tributos a vapes e a tabaco aquecido, enquanto o Conselho prossegue negociações, após rejeição do Parlamento Europeu (PE).

No âmbito da Avaliação do Quadro Legislativo para o Controlo do Tabagismo, a Comissão Europeia reviu a legislação sobre o tabaco e concluiu que, embora se tenha reduzido, com êxito, o consumo de cigarros tradicionais, as regras, completamente desatualizadas, não travam o forte aumento do marketing digital e dos novos produtos de nicotina. Por isso, propôs a revisão da Diretiva sobre Tributação do Tabaco (TTD), para introduzir novas regras, visando a redução do consumo de tabaco. O texto continua em negociação, depois de o PE não ter chegado a uma posição formal, em junho, deixando a decisão final ao Conselho da UE, onde é necessário acordo unânime dos estados-membros.

A UE quer criar uma “geração sem tabaco”, até 2040, em que menos de 5% da população fume. O objetivo é um dos pilares do Plano Europeu de Luta contra o Cancro. Porém, Bruxelas não tem competência para decretar a proibição total de fumar, porque a política de saúde continua a ser uma responsabilidade soberana dos Estados. No entanto, a UE pode usar os seus poderes fiscais e regulatórios para definir como o tabaco é vendido e promovido no bloco.

Na última década, foram aprovadas várias leis fundamentais: a Diretiva relativa aos Produtos do Tabaco de 2014 (TPD II) impôs advertências gráficas a cobrir 65% das embalagens e limitou a concentração de nicotina nos cigarros eletrónicos a 20 mg/ml; a Diretiva sobre Publicidade ao Tabaco, de 2003, proibiu a publicidade ao tabaco; e a Diretiva 2001/37/CE baniu descritores de produto enganosos, como “light”, “suave” ou “baixo teor de alcatrão”, obrigando os fabricantes a incluírem avisos de saúde, em letras pretas e fundo branco, nos maços de cigarros.

A Avaliação do Quadro de Controlo do Tabaco concluiu que tais medidas foram eficazes, na redução das taxas de consumo tradicional de tabaco, que passaram de 28% para 24%, em adultos, mas que a mais antiga desta legislação deixou grandes lacunas que permitiram a expansão, sem regulamentação, de alternativas de nicotina de alta tecnologia. Assim, a revisão da TTD torna os produtos de tabaco e de nicotina, significativamente, mais caros, ao aumentar os direitos mínimos, em toda a UE. Por exemplo, prevê a subida de 139% nos impostos especiais mínimos sobre os cigarros padrão, o que aumentará, de imediato, o preço base de venda ao público.

Pela primeira vez, estabelece impostos especiais mínimos obrigatórios, à escala da UE, a vapes, a tabaco aquecido e a bolsas de nicotina, e inclui a folha de tabaco em bruto no sistema eletrónico de rastreio da UE, para combater mercados negros clandestinos e a evasão fiscal transfronteiriça.

A Comissão apresentou a proposta em julho de 2025. Porém, em junho deste ano, o PE rejeitou o seu próprio relatório consultivo sobre o dossiê, após grupos políticos de todo o espectro terem votado contra um texto de compromisso amplamente suavizado. Como a legislação fiscal segue o procedimento legislativo especial da UE, o parecer do PE não é vinculativo, pelo que a proposta permanece em discussão no Conselho da UE, onde é necessária a aprovação unânime dos 27 estados-membros, para que possa tornar-se lei.

Tomas Kubin, eurodeputado do grupo Patriotas pela Europa e relator do relatório, esclarece que, ao invés do que muitos pensam, o PE não decide as futuras taxas dos impostos especiais, apenas emite “parecer que não é juridicamente vinculativo para o Conselho”.

Embora o PE não tenha conseguido aprovar uma posição formal, o processo legislativo prossegue, já que a fiscalidade é decidida pelo Conselho, ao abrigo do procedimento de consulta da UE. Em paralelo, alguns países estão a aplicar proibições nacionais dentro das suas fronteiras. A Bélgica tornou-se o primeiro Estado da UE a proibir a venda de cigarros eletrónicos descartáveis. A França proibiu os vapes de uso único, juntamente com legislação que proíbe fumar em parques públicos, em praias e em zonas escolares. Os Países Baixos aplicam uma das proibições de aromas mais rigorosas da Europa, ao banirem todos os líquidos para vapes, exceto os de sabor a tabaco básico, e preparam leis que aumentam, de 18 para 21 anos, a idade legal de compra de nicotina.

Se for adotada, a TTD revista colocará forte pressão sobre as empresas de tabaco, ao atingir, diretamente, os seus lucros. A indústria continua a ser um gigante económico na Europa, com vendas anuais totais de cerca de 130 mil milhões de euros, em todo o bloco, mas, com a introdução destes impostos mínimos pela UE, empresas, como a Philip Morris International e a British American Tobacco, enfrentam uma ameaça aos seus modelos de negócio.

A nível operacional, se a proposta de revisão da TTD for aprovada por todos os estados-membros, os fabricantes deixarão de poder usar os novos produtos como forma de aproveitar regimes fiscais mais baixos, para compensar a redução das receitas provenientes dos cigarros tradicionais; a inclusão do tabaco em bruto no sistema eletrónico de rastreio da UE obrigará as empresas a cumprir auditorias rigorosas à cadeia de abastecimento, aumentando os custos administrativos e operacionais; e os consumidores europeus verão alterações significativas nos preços e na disponibilidade de produtos de nicotina.

Também as restrições nos espaços públicos estão a tornar-se mais apertadas, em vários estados-membros, através de legislação nacional específica. A Bélgica, a França e os Países Baixos introduziram regras mais rígidas sobre o uso de vapes e o consumo de tabaco em locais públicos. E, se for adotada a TTD revista, os fumadores, em toda a UE, enfrentarão preços muito mais elevados para os cigarros e para muitos produtos alternativos de nicotina.

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Em suma, a UE, por ter concluído que as leis do tabaco não acompanham um mercado de nicotina, em rápida evolução, pretende aplicar fortes aumentos de impostos sobre cigarros e, pela primeira vez, impostos especiais mínimos, à escala da UE, aos novos produtos tabágicos. Tal pretensão resulta da avaliação do quadro de controlo do tabaco feita pela Comissão Europeia. Efetivamente, como ficou referido acima, embora as taxas de consumo de tabaco tenham caído na população adulta na UE, cerca 25% dos europeus continua a fumar e, aproximadamente, 700 mil pessoas morrem, a cada ano, de doenças associadas ao tabaco.

O consumo está a afastar-se dos cigarros tradicionais e a passar para produtos como os cigarros eletrónicos e dispositivos de tabaco aquecido, como o vape, o IQOS e as bolsas de nicotina. A OMS indica que, na Região Europeia da OMS, 11,6% dos jovens dos 13 aos 15 anos utilizam, atualmente, estes produtos. Especialistas de saúde alertam que, embora exponham os utilizadores a menos substâncias químicas nocivas do que os cigarros, não são isentos de riscos, continuam a ser viciantes e são cada vez mais promovidos, pelas redes sociais, através de aromas e de uma imagem de marca orientada para o público jovem.

A TTD revista aumenta, em 139%, os direitos especiais de consumo mínimos sobre cigarros; introduz, pela primeira vez, impostos aplicáveis, em toda a UE, a novos produtos com nicotina; e alarga o sistema de rastreio da UE ao tabaco em rama, para combater o comércio ilícito. Porém, a proposta fiscal é controversa, como se viu, pois, em junho, o PE não aprovou um parecer não vinculativo, após os eurodeputados terem rejeitado um relatório suavizado. O processo avança, já que a legislação fiscal é decidida pelo Conselho da UE, por unanimidade. Parte superior do formulário

Estão em causa poderosos interesses instalados (negócios, empresas, empregos, hábitos, etc.). E ter sido confiada a morigeração do tabaco às suas produtoras e distribuidoras não passa de ter colocado a raposa a defender o galinheiro. Por outro lado, mais impostos não impedem as vendas aos ricos e levam à ruína económica os viciados. Talvez a solução passe mais pela aposta na saúde, na educação e na sensibilização pública. Já não digo, como alguns, que se aponha a cada maço as efígies de ministros das Finanças!

2026.08.18 – Louro de Carvalho