A
1 de agosto, o governo da Itália, de Giorgia Meloni, invocando preocupações de
segurança e a pressão migratória no enclave espanhol de Ceuta, por parte de
cidadãos oriundos de Marrocos, determinou a suspensão temporária do Acordo de
Schengen, para voos e ligações marítimas procedentes da Espanha. Em resposta, o
executivo espanhol, de Pedro Sánchez, a 7 de agosto, deu o prazo de dois dias (até
9 de agosto) à Itália para levantar os controlos, sob pena de adotar “medidas
proporcionais”, para salvaguardar os interesses do país.
A
Itália rejeitou o ultimato espanhol, reiterando que manterá rastreios seletivos
a passageiros não comunitários, pelo menos, até 15 de agosto, data em que
antecipa novos fluxos migratórios na fronteira Sul da Espanha. Em comunicado, o
gabinete de Giorgia Meloni respondeu, de modo contundente, ao aviso de Madrid: “A
Itália não aceita ultimatos, nem imposições do exterior, em matéria de
segurança nacional e de controlo de fronteiras.”
Apesar
da pressão espanhola, o Palazzo Chigi manteve-se irredutível, quanto à
permanência das inspeções, vinculando a revogação das medidas ao
desaparecimento de ameaças no terreno: “Não temos qualquer intenção de
reconsiderar a decisão de suspender a aplicação do Acordo de Schengen para
cidadãos de países terceiros vindos da Espanha, pelo menos, até 15 de agosto e,
em todo o caso, até os riscos de segurança e terrorismo para a Itália terem
sido completamente eliminados”, afirmou, em comunicado.
Roma
estriba-se no receio de novo afluxo nas fronteiras do Norte de África e garante
que os controlos se concentram, estritamente, em passageiros não comunitários. “Nessa
data [15 de agosto], tal como anunciado pelas próprias autoridades espanholas,
é esperada uma nova vaga de migrantes em Ceuta”, lembra o governo italiano,
frisando: “Só quando tivermos a certeza de que não haverá riscos de segurança
ou de terrorismo para a Itália, de que não haverá uma nova vaga e de que não há
migrantes irregulares a dirigir-se para o território europeu, é que poderemos
rever as decisões já tomadas”.
Tentando
afastar cenários de rutura diplomática bilateral, o comunicado do governo de Meloni
garante que a opção não nasce de “preconceito contra um país amigo, como
Espanha”, mas que a iniciativa é idêntica a “decisões semelhantes tomadas, no
passado, pelo governo italiano, em relação à Eslovénia, por exemplo, e por
outros governos europeus, em relação à própria Itália e à Espanha”. Porém, Roma
diz que está disposta a retomar o “diálogo construtivo com o governo de Madrid”,
logo que as exigências de segurança estejam cumpridas, e que a polícia de
fronteira assegura “a máxima acessibilidade aos cidadãos espanhóis e europeus
que […], não são afetados pelo restabelecimento do controlo nas fronteiras
aéreas e marítimas”.
***
Em
retaliação, o governo da Espanha decidiu, a 7 de agosto, restabelecer,
temporariamente, os controlos fronteiriços em portos e em aeroportos para
passageiros oriundos de Itália. A medida, de acordo com a EuropaPress, entrou
em vigor às 00h00 de 8 de agosto e prolongar-se-á até às 00h00 de 7 de
setembro. As verificações, que incidirão na identidade e no passaporte, bem
como na exigência de visto ou autorização de residência para cidadãos de países
terceiros, serão efetuadas de forma aleatória, tal como está a acontecer em
Itália.
Esta
ação das autoridades espanholas surge na sequência do agravamento do diferendo
diplomático entre Madrid e Roma, e o executivo de Madrid ressalva que a
vigência das restrições pode ser ajustada, caso se verifiquem alterações nas
circunstâncias que fundamentaram a sua aplicação. Na verdade, foi pela recusa
transalpina em recuar na sua posição que o executivo de Pedro Sánchez avançou
com a reintrodução formal de fiscalizações fronteiriças aos passageiros que
viajem a partir do território italiano.
O
governo espanhol considera que os controlos fronteiriços impostos pela Itália a
viajantes oriundos da Espanha violam o espírito de Schengen e configuram uma medida
“injusta, contrária aos interesses da União Europeia [UE] e discriminatória
para a população espanhola”. Caso a Itália persista no seu propósito, Pedro
Sánchez avisa que tudo fará para defender os interesses dos cidadãos espanhóis.
Em
comunicado de 7 de agosto, o governo espanhol sustenta que a decisão de
Roma, a 1 de agosto, “assenta em argumentos espúrios, incompatíveis com o
Código de Fronteiras Schengen e com os factos”. A Itália justificou a reposição
temporária de controlos, após a chegada massiva de migrantes a Ceuta, embora as
inspeções afetem, sobretudo, o tráfego aéreo e marítimo entre os dois países. E
o executivo espanhol lembra que nenhum migrante entrou, irregularmente, em
Ceuta, na última semana, nem circula, livremente no espaço Schengen, já
que aquela cidade autónoma tem regime especial; enfatiza que a grande maioria
regressou a Marrocos; e afasta risco decorrente dessa crise migratória, para os
demais estados-membros.
O
comunicado de Madrid contrapõe, ainda, a atuação da Itália em matéria
migratória. A Espanha releva que, segundo dados da Frontex, a Itália registou,
nos últimos anos, o maior número de passagens irregulares de fronteiras da UE,
duplicando, em alguns períodos, os números espanhóis, e critica o governo
italiano por, desde 2022, não cumprir o Regulamento de Dublin, transferindo maior
pressão migratória para os restantes parceiros europeus.
O
executivo espanhol frisa que a Espanha nunca respondeu com controlos
fronteiriços, apesar dessa situação, e lembra que mostrou solidariedade
com a Itália, ao acolher parte dos migrantes chegados a Lampedusa, em 2023, e
abrindo, reiteradamente, os seus portos a pessoas resgatadas na rota do
Mediterrâneo Central. Sustenta que, se a Itália mantiver os controlos além de 9
de agosto, a Espanha será obrigada a adotar “medidas proporcionadas”, para
proteger os interesses e a dignidade dos seus cidadãos, mas não as especificou,
pois confia em que “o compromisso com o projeto europeu, o sentido comum e a
boa-fé” prevaleçam. E acusa a Itália de gerar “divisões e conflitos estéreis,
impulsionada por motivações eleitorais internas”.
***
Aumenta
o confronto entre Roma e Madrid, após o governo de Giorgia Meloni ter recusado
aceitar o ultimato do executivo espanhol sobre o levantamento dos controlos nas
fronteiras para quem chega a Itália oriundo da Espanha. A partir de 8 de agosto,
os viajantes que chegam à Espanha, provindos da Itália serão submetidos, até 7
de setembro, ao regime introduzido pelo executivo de Roma, em 1 de agosto, para
vigorar, pelo menos, até 15 deste mês.
Numa
altura de época alta, com milhares de cidadãos a viajarem entre a Itália e a Espanha
e com férias marcadas, é provável que a medida retaliatória de Madrid gere
confusão nos aeroportos e nos portos – situação que, segundo as autoridades
madrilenas, foi vivida pelos cidadãos espanhóis que chegaram a Itália e foram
alvo dos controlos impostos por Roma.
O
governo espanhol disse que os cidadãos que chegam de Itália, por via aérea,
marítima ou terrestre, poderão ser sujeitos a controlos. Aos viajantes da UE
será pedido que apresentem um documento de identificação, enquanto aos cidadãos
de países terceiros será solicitado também a apresentação de visto ou de
autorização de residência. Os cidadãos italianos podem apresentar passaporte ou
cartão de identidade válido para viagens ao estrangeiro, o qual tem de ser em
formato eletrónico (CIE), visto que, desde 3 de agosto de 2026, os cartões de
identidade em papel deixaram de ser válidos como documentos de viagem.
Os
controlos aos documentos de identificação podem provocar filas e atrasos,
sobretudo, nos aeroportos mais movimentados, como os de Madrid e Barcelona. Nos
aeroportos, os viajantes podem ser controlados nas portas de desembarque ou no
embarque. Para quem chega por mar, os controlos podem ser feitos no momento do
embarque ou no do desembarque. Quem entra na Espanha vindo da Itália, de
automóvel, após atravessar a França, pode ser parado no posto fronteiriço
franco-espanhol, devendo apresentar os documentos de identificação.
Os
cidadãos que viajam com menores devem ter documentos de identificação também deles.
Na Itália, a validade destes documentos é de três anos, até aos três anos de
idade, e de cinco anos, até aos 18 anos. Os menores de 14 anos não podem, além
disso, viajar sozinhos. E, para viajar com animais de companhia para a Espanha,
é obrigatório o passaporte europeu, emitido por veterinário, com identificação
por microchip e com vacinação antirrábica válida.
***
Numa
entrevista à Euronews, cujo teor foi recolhido em artigo intitulado “Crise
diplomática entre Itália e Espanha: especialista diz que suspensão de Schengen
é simbólica”, de Ilaria Cicinelli, o investigador em políticas migratórias espanholas
e europeias Francesco Pasetti comentou a chegada de dezenas de milhares de
pessoas a Ceuta, a maioria já repatriada, e a decisão do governo de Giorgia Meloni
de suspender Schengen com a Espanha.
No
final de julho, o maciço afluxo de dezenas de milhares de pessoas migrantes a
Ceuta, território espanhol autónomo, em Marrocos, reabriu o debate
internacional sobre as políticas migratórias. Após a decisão do governo italiano
de restabelecer controlos nas passagens de fronteira com a Espanha, Madrid
lançou um ultimato a Roma, no sentido de repensar a decisão “injusta”,
contrária aos interesses da UE e “discriminatória para com a população
espanhola”, introduzindo, depois, controlos fronteiriços para quem chega da
Itália.
Mais
do que uma medida de efeitos concretos, a postura da Itália parece traduzir-se em
“mera política simbólica”, em vésperas da campanha eleitoral para as eleições de
2027, declarou à Euronews Francesco Pasetti, no Barcelona Centre for
International Affairs (Cidob).
Segundo
Pasetti, o objetivo de Giorgia Meloni é dar resposta à opinião pública preocupada
com a imigração, sendo a suspensão de Schengen “uma medida que, em termos
práticos, não faz sentido, porque as pessoas que chegaram a Ceuta, não só
não podem chegar a Itália, como não podem viajar na Espanha, já que Ceuta
constitui exceção a Schengen” e, para se deslocarem, “precisam de autorização
especial concedida pelas autoridades espanholas”.
Embora
a decisão do governo tenha o escopo de sossegar a parte do eleitorado que vê,
na imigração, um dos principais problemas da Itália, Pasetti crê que “não traz
benefícios, nem para a opinião pública italiana, nem para os cidadãos
italianos, nem para quem viaja para a Itália, porque […] reintroduzir controlos
em Schengen significa dinheiro público gasto, desnecessariamente, e maior
dificuldade na gestão dos fluxos, numa época de férias”. “Sobretudo, tratou-se
de um gesto que abriu uma crise de solidariedade europeia. Por isso, não creio
que faça bem a ninguém, exceto ao governo italiano, que espera um retorno,
digamos, propagandístico em termos eleitorais, no muito curto prazo”, vincou o
investigador.
A
6 de agosto, a Comissão Europeia e a Guardia Civil espanhola alertaram para um
possível novo afluxo de pessoas, rumo à Europa, por Ceuta, a15 de agosto, após
vários apelos divulgados nas redes sociais terem reunido centenas de milhares
de seguidores. Todavia, é difícil fazer previsões e não se pode dar por
adquirido que se repetirá o que sucedeu a 30 de julho, até porque as
informações da Guardia Civil assentam, sobretudo, em fontes abertas. Apesar
disso, Pasetti julga pouco provável um cenário similar.
Na
Internet, não se menciona só 15 de agosto, mas muitas outras datas. Muita
gente responde a quem se está a organizar que é um momento crítico, pelo que é
melhor esperar. Estamos no campo das hipóteses, mas o investigador vê a
possibilidade de nova avalanche como pouco provável. Porém, se acontecer, independentemente
do número de pessoas que chegariam a Ceuta, terá impacto mais significativo nas
relações internas e internacionais dos governos envolvidos. Contudo, Pasetti alerta
para outro risco para os migrantes, se tentarem a travessia, de novo,
em tão curto intervalo de tempo, num contexto de segurança reforçada. Foram
colocados obstáculos no mar, para impedir nova entrada e dobrou a vigilância, do
lado espanhol da fronteira e do outro lado, pelo que não é cenário muito
provável.
Além
disso, para o investigador, seriam a Espanha e a UE quem sairia a perder,
pois emergiria, de novo, um problema estrutural, já evidenciado na primeira
crise, a de 2021, quando cerca de oito mil pessoas entraram em território
espanhol, em três dias. Não obstante, para Marrocos, também essa possibilidade
seria problemática, porque, tendo em vista as legislativas de setembro, a
oposição está a pedir uma comissão de inquérito que esclareça o que ocorreu, há
uma semana”. Assim, Pasetti não crê que haja condições para isso voltar a
suceder.
Além
disso, se o episódio mais recente ocorreu, cinco anos após a última crise, em
Ceuta, segundo Pasetti, um segundo afluxo massivo, “ao fim de 15 dias,
teria significado diferente, em termos de falhas e de problemas de
governação e provocaria fortíssimas repercussões, nas relações entre os estados-membros
da UE.
A
questão está na situação dos países de origem, nas dificuldades económicas e
sociais e na falta de perspetivas de futuro nos jovens. Marrocos vive uma
situação muito crítica, e esse é o primeiro fator estrutural. Depois, há o
fator institucional, uma premissa fundamental, para Pasetti, atinente
à falta de vias legais e seguras para migrar. Com efeito, “a migração
irregular acontece, porque as pessoas não têm alternativa regular”, observa o especialista.
O
outro dado crucial é o foco da governação migratória da UE e dos estados-membros,
centrada na externalização do controlo migratório, isto é, não assumem a
responsabilidade da gestão das migrações e pagam a países terceiros para fazerem
esse trabalho.
Ora,
isso levou, em grande parte, segundo Pasetti, à “redução das entradas
irregulares, nos últimos anos, sobretudo, na Itália e na Espanha, mas também no
conjunto da Europa, à custa de rotas migratórias inseguras e do aumento do
número de mortos nas travessias. Por outro lado, deu poder de pressão
geopolítica a esses países. “No caso concreto de Marrocos, esse poder foi usado
e esse é talvez o terceiro elemento estrutural”, disse o especialista, recordando
que a crise recente foi agravada pela inação das autoridades marroquinas.
Ao
analisar as razões da atitude de Marrocos, é de ter em conta o interesse do
país em afirmar a sua importância como parceiro diplomático e internacional nas
relações com a UE, que, sobretudo, a Espanha, tratou Marrocos, até agora, como
um mero guarda-fronteira. E esse tipo de atuação, na ótica de Pasetti serve “para
reclamar um papel mais importante, em termos de relações económicas, comerciais
e de infraestruturas, inclusive estratégicas, nas negociações sobre os
próximos financiamentos e acordos entre a UE e Marrocos”. Isto é, Marrocos
explora “a questão migratória numa reflexão mais ampla, para alargar o seu
papel de parceiro geopolítico nas relações com a UE e com a Espanha”, diz o
investigador.
***
Os
países da UE levaram o bloco europeu à tomada de posições antimigratórias e
antirrefugiados que são vergonhosas e desumanas. Cada país deixou de pensar holisticamente
e passou a olhar demasiado para dentro. O neoliberalismo está a arrasar o
projeto europeu. Em Portugal, o ministro da Administração Interna porfiou solidariedade
com a Espanha, na reunião da UE, a 4 da agosto, mas o primeiro-ministro
criticou a política migratória de Sánchez. Em que ficamos?
2026.08.08
– Louro de Carvalho
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