O batismo faz-nos dignos de sermos celebrados no Dia de Todos os Santos

 

Na Liturgia da Solenidade de Todos os Santos, recordamos os méritos de todos os santos, ou seja, daqueles e daquelas que nos precederam na fé ou, até mesmo, contemporâneos que são exemplos “da geração dos que procuram o Senhor buscam a face do Deus de Israel” (cf. Sl 23,6). Enfim, esta solenidade celebra uma única palavra: SANTIDADE.

Há os homens e mulheres, jovens e donzelas velhos e crianças que a autoridade da Igreja apresenta, através da beatificação e, sobretudo da canonização, como especiais modelos de santidade e como exemplos a seguir, em algum ou alguns predicados evangélicos. Contudo, a plêiade dos santos e das santas é muito mais vasta. Na expressão gramatical “todos os santos” estão incluídos todos os santos – homens e mulheres, leigos e clérigos –, abrangendo todas as santas, que, embora, na Terra, muitas vezes, são arredadas para um mundo à parte, nos Céus, vivem em perfeita comunhão com Deus e com os irmãos. E a solenidade em causa celebra-os a todos e a todas, mas, sobretudo, aqueles e aquelas que não foram objeto de canonização ou de beatificação. É uma forma de ninguém ficar esquecido na homenagem eclesial.

Porém, é de ter em conta que, pelo batismo, todos e todas somos destinados/as à santidade, seja pelo martírio, seja pela virtude heroica, seja pela oferta da vida, seja pela entrega discreta à causa do bem comum (santos e santas de ao pé da porta). Um sacerdote interrogava uma assembleia litúrgica sobre quantos haviam recebido o batismo e todos levantaram o braço, mas, quando perguntou quantos eram os santos ali presentes, todos ficaram imóveis. Então, o padre esclareceu que, pelo batismo, todos somos santos, embora imperfeitos, por vocação e por destino.

É certo que muitos mancham a santidade a apoucam ou a renegam, mas têm sempre o ensejo de a retomarem, se quiserem. Por isso, é que os seguidores de Cristo eram chamados “os santos”. Só a partir do estabelecimento da Igreja em Antioquia é que passaram a designar-se cristãos. Por outro lado, enquanto há muitos que pertencem, formalmente, à Igreja, mas se comportam como não lhe pertencendo, há-os também (e são muitos e muitas) que não a reconhecem, mas que, no íntimo, vivem como se lhe pertencessem: na dedicação, na bondade e nas boas obras.

Portanto, não é descabido dizer e repetir que, pelo batismo, somos candidatos a receber, em tempo próprio, a homenagem da solenidade de Todos os Santos.    

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O trecho da primeira leitura (Ap 7,2-4.9-14) descreve a visão dos que são abençoados e protegidos de Deus e acentua a universalidade da salvação, através da busca de Deus perpassada pela “grande tribulação”. Ora, os que buscam a santidade, não estão isentos de vivenciar a perseguição e as provações. Porém, sabem encontrar a força no “sangue do Cordeiro”. Afinal, “a salvação pertence a Deus, que está sentado no trono, e ao Cordeiro”.

O trecho em referência apresenta uma visão consoladora e cheia de simbolismo sobre o triunfo dos eleitos de Deus. Os seus pontos-chave são: o selo de Deus; a multidão imensa; as vestes brancas e as palmas; e a grande tribulação.

Um anjo vindo do nascente (sinal de vida e de luz) traz o selo do Deus vivo e ordena que não se cause dano à Terra, antes que os servos de Deus sejam marcados na fronte. Os 144 mil marcados (12 mil de cada uma das 12 tribos de Israel) simbolizavam, inicialmente, a totalidade do povo da Antiga Aliança, mas prefiguram todo o novo povo de Deus. A marca na fronte indica pertença, proteção e propriedade divina.

Imediatamente a seguir ao número limitado, João vê “uma multidão imensa, que ninguém podia contar, de todas as nações, tribos, povos e línguas”. Isto mostra que a salvação não se restringe a um grupo fechado, mas é universal, aberta a toda a Humanidade.

Os eleitos estão de pé diante do trono e do Cordeiro, trajando túnicas brancas (sinal de pureza, de vitória e de participação na vida de Deus) e com palmas na mão (símbolo do martírio e do triunfo pascal).

Um dos anciãos explica a João que estes são os que “vieram da grande tribulação e lavaram as suas túnicas e as branquearam no sangue do Cordeiro”. A santidade não é isenta de cruz, de luta ou de sofrimento no Mundo, mas a força para vencer vem da redenção de Cristo.

Em chave de mensagem teológica, o texto responde à pergunta sobre qual é o destino dos que sofrem por causa da fé ou tentam viver segundo o Evangelho. A meta final não é o vazio ou a destruição, mas a comunhão eterna na presença de Deus.

Ao contrapor os 144 mil (Israel) à multidão incontável de todas as nações, o Apocalipse lembra que a santidade é para todos os batizados e estados de vida, e não privilégio exclusivo de poucos.

As primeiras perseguições tinham feito cruéis destruições nas comunidades cristãs, ainda tão jovens. As visões do profeta cristão trazem uma mensagem de esperança nesta provação. É uma linguagem codificada, que evoca Roma, perseguidora dos cristãos, sem a nomear, diretamente, aplicando-lhe o qualificativo de Babilónia. A revelação proclamada é a da vitória do Cordeiro. O próprio Cordeiro foi imolado, mas é o Cordeiro da Páscoa definitiva, o Ressuscitado. Ele transformou a via de morte em via de vida para todos os que O seguem, em particular, pelo martírio. São numerosos e participam, doravante, no seu triunfo, em festa eterna.

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A Segunda Leitura (1Jo 3,1-3), mostra que, pela filiação adotiva que temos com Deus, somos capacitados à glória dos Céus. Afinal, por esta filiação de uma coparticipação da natureza divina, em que, “quando Jesus se manifestar, seremos semelhantes a Ele, porque O veremos tal como Ele é. Todo o que espera Nele, purifica-se a si mesmo, como também Ele é puro”.

É a segunda mensagem de esperança, que responde às nossas interrogações sobre o destino dos defuntos. Se Deus, no seu imenso amor, faz de nós seus filhos, não nos pode abandonar. Ora, em Jesus, já vemos a que futuro nos conduz a pertença à família divina: seremos semelhantes a Ele. Estamos, pois, convidados a contemplar a nossa verdadeira identidade e o horizonte da nossa fé.

João começa com uma exclamação de deslumbramento: “Vede que admirável amor o Pai nos consagrou em nos chamar filhos de Deus. E somo-lo de facto!” Ser filho não é título honorífico ou aspiração futura, mas realidade presente e ontológica recebida pela graça.

Contudo, debatemo-nos com a incompreensão do Mundo, como previsto: Se o Mundo não nos conhece, é porque O não conheceu a Ele.” Quem vive na lógica do egoísmo, do poder ou do materialismo não consegue decifrar a lógica do amor divino que habita no cristão.

E a dialética do “Já” e do “Ainda Não”, que postula a purificação e evidencia a tensão da esperança, ou seja, vivemos entre o presente e o futuro: “Agora, somos filhos de Deus e ainda não se manifestou o que havemos de ser.” A promessa central é que, na manifestação de Deus, seremos semelhantes a Ele, ao vê-Lo tal como Ele é.

Por conseguinte, fica sentenciada a exigência de pureza. Com efeito, esta perspetiva dinamicamente ativa leva o crente a purificar-se, imitando a pureza de Deus.

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O Evangelho (Mt 5,1-12a) oferece-nos o código das Bem-aventuranças, proclamado por Cristo, ou seja, o código de felicidade profunda, incomparável e interior, mas que extravasa para o exterior. E estas, pertencem aos pobres e deserdados, os quais, se souberem pôr a sua confiança no Senhor, “verão a Deus” e “serão chamados filhos de Deus”.

Após dizer quem é Jesus e definir a sua missão, Mateus apresenta a concretização dessa missão: com palavras e com gestos, Jesus propõe aos discípulos e às multidões o Reino.

Uma caraterística importante do texto mateano é a relevância dos “ditos” de Jesus. Ao longo do Evangelho de Mateus, aparecem cinco longos discursos, nos quais Mateus junta ditos e ensinamentos, provavelmente, proferidos por Jesus em várias ocasiões e contextos. E o autor do primeiro Evangelho terá visto, nesses discursos, a nova Lei destinada a substituir a antiga Lei dada ao Povo por meio de Moisés e escrita nos cinco livros do Pentateuco.

O primeiro discurso de Jesus – de que o Evangelho da solenidade é a primeira parte – é conhecido como o “sermão da montanha”. Agrupa um conjunto de sentenças de Jesus, que Mateus coligiu com a intenção de proporcionar à sua comunidade uma série de ensinamentos básicos para a vida cristã. O evangelista procurava, assim, oferecer à comunidade cristã um novo código ético, uma nova Lei, que superasse a antiga Lei que guiava o Povo de Deus.

Mateus situa a intervenção de Jesus no cimo de um monte. A indicação geográfica não é inocente: transporta-nos à montanha da Lei (Sinai), onde Deus Se revelou e deu ao seu Povo a antiga Lei. Agora é Jesus, que oferece, numa montanha, ao novo Povo de Deus a nova Lei que deve guiar todos os que estão interessados em aderir ao Reino.

As bem-aventuranças que Mateus põe na boca de Jesus são diferentes das bem-aventuranças de Lucas. Mateus tem nove bem-aventuranças, enquanto que Lucas apresenta quatro. Além disso, Lucas contrapõe-lhes quatro maldições, que estão ausentes do texto mateano. Outras caraterísticas da versão de Mateus são a espiritualização (os pobres de Lucas são, para Mateus, os pobres em espírito) e a aplicação dos ditos originais de Jesus à vida da comunidade e ao comportamento dos cristãos. É provável que o texto lucano seja mais fiel à tradição original e que o texto mateano tenha sido mais trabalhado.

As bem-aventuranças são fórmulas recorrentes na tradição bíblica e judaica. Aparecem nos anúncios proféticos de alegria futura, nas ações de graças pela alegria presente, nas exortações a uma vida sábia, refletida e prudente. Contudo, definem sempre uma alegria oferecida por Deus. Por sua vez, as bem-aventuranças evangélicas devem ser entendidas no contexto da pregação do Reino. Jesus proclama bem-aventurados os que estão em situação de debilidade, de pobreza, porque Deus está a ponto de instaurar o Reino e a situação destes pobres muda radicalmente. Além disso, são bem-aventurados, porque, na fragilidade, na debilidade e na dependência, estão de espírito aberto e de coração disponível para acolher a salvação e a libertação que Deus lhes oferece em Jesus, o Reino.

As quatro primeiras bem-aventuranças referidas de Mateus estão relacionadas entre si. Dirigem-se aos pobres (as segunda, terceira e quarta são desenvolvimentos da primeira, que proclama: “bem-aventurados os pobres em espírito”). Saúdam a felicidade dos que se entregam, confiadamente, nas mãos de Deus e procuram fazer sempre a sua vontade; dos que, de forma consciente, deixam de colocar a sua confiança e a sua esperança nos bens, no poder, no êxito, nos homens, para esperar e confiar em Deus; dos que renunciam ao egoísmo, se despojam de si próprios e estão disponíveis para Deus e para os outros.

Os “pobres em espírito” são os que renunciam, livremente, aos bens, ao próprio orgulho e autossuficiência, para se colocarem, incondicionalmente, nas mãos de Deus, para servirem os irmãos e partilharem tudo com eles. Os “mansos” não são os fracos, os que suportam passivamente as injustiças, os que se conformam com as violências orquestradas pelos poderosos, mas os que recusam a violência, que são tolerantes e pacíficos, embora sejam, muitas vezes, vítimas dos abusos e prepotências dos injustos. A sua atitude pacífica e tolerante torná-los-á membros de pleno direito do Reino. Os “que choram” são os que vivem na aflição, na dor, no sofrimento provocados pela injustiça, pela miséria, pelo egoísmo. A chegada do Reino vai fazer com que a sua situação se mude em consolação e alegria. E a quarta bem-aventurança proclama felizes “os que têm fome e sede de justiça”. A justiça deve entender-se em sentido bíblico, isto é, no sentido da fidelidade total aos compromissos assumidos para com Deus e para com os irmãos. Jesus dá-lhes a esperança de verem a sede de fidelidade saciada no Reino que está perto.

O segundo grupo de bem-aventuranças está orientado para o comportamento cristão. Enquanto, no primeiro grupo, se verificam situações, no segundo propõem-se atitudes que os discípulos devem assumir.

Os “misericordiosos” são os que têm um coração capaz de compadecer-se, de amar sem limites, de se deixar tocar pelos sofrimentos e pelas alegrias dos outros, que são capazes de ir ao encontro dos irmãos e de lhes estender a mão, mesmo quando eles falharam. Os “puros de coração” são os que têm coração honesto e leal, que não pactua com a duplicidade e o engano. Os “que constroem a paz” são os que recusam a aceitar que a violência e a lei do mais forte rejam as relações humanas, os que procuram ser – às vezes com o risco da própria vida – instrumentos de reconciliação entre os homens. Os “que são perseguidos por causa da justiça” são os que lutam pela instauração do Reino e são desautorizados, humilhados, agredidos, marginalizados por parte dos que praticam a injustiça, que fomentam a opressão, que constroem a morte. Jesus garante-lhes que o mal não os vencerá e, no final do caminho, os espera o triunfo, a vida plena.

Na última bem-aventurança”, o evangelista dirige-se, em modo de exortação, aos membros da sua comunidade que têm a experiência de perseguição por causa de Jesus e convida-os a resistir ao sofrimento e à adversidade. Esta última exortação é uma aplicação concreta da oitava bem-aventurança.

No seu conjunto, as bem-aventuranças deixam uma mensagem de esperança e de alento para os pobres e débeis. Anunciam que Deus os ama e que está do lado deles; confirmam que a libertação está a chegar e que a sua situação vai mudar. E asseguram que eles vivem já na dinâmica do Reino onde vão encontrar a felicidade e a vida plena.

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As Bem-Aventuranças são consideradas o cartão da cidadania cristã e o grande manifesto do Reino de Deus. O cenário é a subida ao monte. Jesus sobe a uma montanha e senta-Se. É a posição tradicional dos mestres da antiguidade. Isto evoca a imagem do novo Moisés que entrega a nova Lei (não gravada em pedra, mas escrita no coração), desta vez, não a partir do Sinai severo, mas em diálogo próximo com os discípulos e com a multidão. “Bem-aventurado (makários / ashrê) não significa apenas “feliz” em sentido superficial ou emocional, mas pleno, congratulado, em estado de graça e de sintonia profunda com Deus, uma felicidade que as circunstâncias externas (sofrimento, pobreza ou perseguição) não conseguem destruir.

As bem-aventuranças podem ser lidas como um retrato do próprio Jesus e, ao mesmo tempo, um caminho invertido em relação aos valores do Mundo:

Os pobres em espírito, “porque deles é o Reino dos Céus”, são os que reconhecem a sua fragilidade, que não se apoiam na autossuficiência do dinheiro ou do orgulho, mas abrem espaço a que Deus seja o seu verdadeiro tesouro. Os que choram / Os aflitos, “porque serão consolados”, são o que têm a dor profunda: a tristeza pelos próprios pecados, o arrependimento, ou a solidariedade com o sofrimento do Mundo – que encontra, em Deus o abraço e a reversão da dor. Os mansos, “porque possuirão a Terra”, mostram que a mansidão não é fraqueza, mas força sob controlo. O manso recusa a violência e a ânsia de poder, confiando que a verdadeira herança pertence aos que constroem com paz e paciência. Os que têm fome e sede de justiça, “porque serão saciados”, são os que anseiam que a vontade de Deus, a retidão e a dignidade humana triunfem num Mundo marcado pela injustiça e pela opressão.

Os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia”, são quem olha a miséria alheia com compaixão e perdão e experimenta a mesma medida de amor transbordante da parte de Deus. Os puros de coração, “porque verão a Deus”, têm a pureza de intenções, a transparência e a integridade interior (sem segundas intenções ou hipocrisia) que permitem contemplar o rosto de Deus. Os pacificadores, “porque serão chamados filhos de Deus”, não se limitam a “não fazer guerra”, mas atuam, ativamente como pontes de conciliação e de harmonia, espelhando a filiação divina.  Os perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus”, são os que Jesus avisa de que viver o Evangelho gera resistência no Mundo e que o sofrimento por fidelidade ao Bem não é fracasso, mas motivo de alegria (“grande é a vossa recompensa nos céus).

Em suma, as bem-aventuranças não são código de regras pesadas, mas convite à conversão do olhar. E mostram que a lógica do Reino de Deus inverte a pirâmide social da Terra: o que o Mundo descarta (vulnerabilidade, paz, empatia, busca da justiça), Deus escolhe como sinal da Sua presença.

Na exortação Gaudete et exsultate, o Papa Francisco dá a grande chave para seguirmos o caminho da santidade: “Deixemo-nos estimular pelos sinais de santidade que o Senhor nos apresenta, através dos membros mais humildes deste povo que ‘participam também da função profética de Cristo, difundindo o seu testemunho vivo, sobretudo pela vida de fé e de caridade’. Como nos sugere Santa Teresa Benedita da Cruz, pensemos que é através de muitos deles que se constrói a verdadeira História: ‘Na noite mais escura, surgem os maiores profetas e os santos’. Todavia, a corrente vivificante da vida mística permanece invisível. Certamente, os eventos decisivos da História do Mundo foram essencialmente influenciados por almas sobre as quais nada se diz nos livros de História. E saber quais sejam as almas a quem devemos agradecer os acontecimentos decisivos da nossa vida pessoal, é algo que só conheceremos no dia em que tudo o está oculto for revelado.”

Que possamos fortificar-nos em vivenciar as Bem-aventuranças no nosso quotidiano, na vivência e na busca de uma sociedade melhor para todos, na busca e sede de justiça, nos atos misericordiosos; na promoção da paz, “porque será grande a vossa recompensa nos céus”. A Santidade não é o fruto do esforço humano, que procura alcançar a Deus com as suas forças, e até com heroísmo, mas o dom do amor de Deus e a resposta do homem à iniciativa divina.

2026.11.01 – Louro de Carvalho 

Imbróglio na Polónia em torno do Tribunal Constitucional

 

Disputa pelo Tribunal Constitucional (TC), na Polónia, provocou protestos e detenções, o que levou Karol Nawrocki, Presidente da República, a interromper a viagem ao Senegal. Tudo isto resultou da vontade de o governo de Donald Tusk, líder da Coligação Cívica – formada pela Plataforma Cívica (PO), pela Moderna, pela Iniciativa Polaca e pelos Verdes –, pretender retirar do órgão de fiscalização da constitucionalidade das leis, juízes alinhados com a anterior governação, do partido Lei e Justiça (PiS), com a qual Nawrocki estava alinhado.

Donald Tusk, primeiro-ministro polaco – que lidera, desde 2023, a Coligação Cívica, que obteve o segundo lugar nas eleições para o Sejm (câmara baixa do Parlamento), mas que assumiu a governação por falta de apoio parlamentar ao partido vencedor – reafirmou, a 31 de outubro, a determinação de defender o Estado de direito, ante a grave crise institucional que atravessa o país e acusou, abertamente, a oposição conservadora e a Rússia de exercerem uma influência desestabilizadora sobre o sistema democrático da Polónia.

Num discurso televisivo à nação, o chefe do governo denunciou tentativas de forças estrangeiras para minar a estabilidade das instituições públicas e afirmou que “hoje, neste conflito, está a ser utilizado o apoio de exércitos de bots russos na Internet” (bot – aplicação de software concebida para executar tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas). Nesse sentido, garantiu que há setores que “procuram desestabilizar o sistema democrático polaco, seja por ganância, estupidez ou traição” e que, segundo afirmou, “na verdade, até receberam elogios públicos do principal ideólogo do Kremlin”.

Acusando, diretamente, a oposição de provocar a tensão em torno do TC, apontou o dedo ao partido de extrema-direita PiS (Lei e Justiça), aos ultranacionalistas da Confederação e à Presidência, ocupada pelo ultraconservador Karol Nawrocki, acusando-os de terem destruído a ordem judicial. E explicou que Bogdan Święczkowski, presidente do TC, impediu, sistematicamente, os magistrados legitimamente designados pelo Sejm de assumirem funções, o que, na ótica do chefe do governo, justifica a suspensão do responsável.

Tusk mostrou-se determinado em defender os juízes legalmente eleitos, na atual legislatura, justificou a intervenção das forças de segurança e comentou os incidentes registados na noite de 30 de outubro e na madrugada do dia 31, quando Nawrocki entrou no edifício do Tribunal Constitucional, no meio de um tumulto, rodeado de um grupo de apoiantes que tentaram invadir a sede do tribunal. “Membros do Tribunal legalmente eleitos foram atacados, e a polícia presente no local protegeu o Tribunal dos agressores”, afirmou Tusk, observando que, “em certas matérias, não há lugar para compromissos”.

Por sua vez, Nawrocki recebeu, a 31 de outubro, no Palácio Presidencial, representantes de vários partidos para consultas políticas de urgência, incluindo Szymon Hołownia e Władysław Kosiniak-Kamysz, líderes de formações que integram a coligação governamental. Paralelamente, depois de uma reunião do Conselho de Parlamentares, o seu presidente, Marcin Horała, denunciou os acontecimentos como “ataque ilegal contra um órgão constitucional do Estado, em que pessoas que atuavam sem fundamento legal contaram com o apoio da força dos serviços de segurança”.

Os acontecimentos no TC precipitaram-se a 30 de outubro, quando a juíza Anna Korwin-Piotrowska assumiu a direção e suspendeu, por um mês, os principais responsáveis do tribunal. A decisão desencadeou protestos nas imediações do edifício, onde se mantém um dispositivo policial, de que resultou a detenção de três pessoas, e levou Nawrocki a suspender a viagem oficial ao Senegal e a ordenar o regresso imediato do seu avião à Polónia, estando o aparelho, à altura, na cidade espanhola de Málaga.

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A 30 de outubro, a polícia foi mobilizada à porta do TC, na sequência de alertas de segurança. O presidente do Tribunal foi suspenso de funções, e Nawrocki, interrompeu a viagem de Estado ao Senegal. “Num momento como este, o presidente tem de estar na Polónia. Vou interromper a minha viagem para o Senegal. Vou regressar”, escreveu, no X.

O governo tem vindo a procurar destituir os juízes do TC nomeados pela anterior administração de direita liderada pelo partido nacionalista PiS. Neste contexto, dezenas de agentes da polícia guardavam a entrada do edifício, enquanto apoiantes do PiS, na oposição, protestavam contra a suspensão do presidente do Tribunal Constitucional.

O ministro da Justiça e procurador-geral, Waldemar Żurek, disse aos jornalistas que solicitara o levantamento da imunidade de Święczkowski e do seu adjunto, Bartłomiej Sochański. E a suspensão foi anunciada pela juíza do TC Anna Korwin-Piotrowska.

Na sua conta oficial no X, o Tribunal descreveu a medida como um “golpe de Estado”. “Anna Korwin-Piotrowska não é juíza do Tribunal Constitucional”, afirma a publicação, vincando que “todas as pessoas que participam nestas ações estão a cometer o crime de golpe de Estado”. No exterior, os apoiantes do PiS entoavam “Tusk traidor” (em referência ao primeiro-ministro), segundo um jornalista da agência de notícias AFP, presente no local. E alguns manifestantes rezavam, segurando terços e imagens religiosas.

Durante o mandato do partido PiS, entre 2015 e 2023, a União Europeia (UE) acusou o tribunal superior da Polónia de estar demasiado alinhado com o governo. Todavia, o tribunal decidiu, em várias ocasiões, que a legislação polaca tinha precedência sobre a legislação da UE. O primeiro-ministro, Donald Tusk, comprometeu-se a resolver o litígio com Bruxelas, após 2023, mas o presidente Karol Nawrocki bloqueou as suas nomeações para o tribunal. E, no início da manhã de 31 de outubro, Paweł Szefernaker, chefe de gabinete de Nawrocki, afirmou que o presidente tinha entrado no Tribunal Constitucional.

“O presidente Karol Nawrocki, acompanhado por Zbigniew Kapiński, primeiro presidente do Supremo Tribunal, entrou no edifício do Tribunal Constitucional”, escreveu Szefernaker, no X. E o presidente, em comunicado, anunciou uma ronda de consultas urgentes, após denunciar que o TC tinha sido “tomado à força”.

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A 30 de outubro, sete juízes escolhidos pelo Sejm entraram na sede do Tribunal Constitucional acompanhados por agentes do Serviço de Proteção do Estado. Algumas horas depois, chegou ao edifício o presidente Karol Nawrocki. Na tentativa de entrada, ocorreram empurrões com um grupo de juízes. O presidente convocou consultas políticas urgentes e acusou o governo de Donald Tusk de estar a tomar à força um órgão constitucional do Estado. O ministro da Justiça, Waldemar Żurek, afirmou que espera uma intervenção da Procuradoria.

Os acontecimentos noturnos no TC provocaram nova escalada do conflito em torno desta instituição. A disputa sobre a ocupação dos cargos de juiz e a liderança do TC saiu das salas de tribunal e das declarações políticas para confrontação direta na sede do Tribunal.

O momento decisivo dos acontecimentos foi a entrada na sede do Tribunal de sete pessoas escolhidas pelo Sejm para os cargos de juízes do TC. Segundo a porta-voz do Tribunal, Weronika Ścibor, entraram no edifício acompanhadas por agentes do Serviço de Proteção do Estado. Usaram o portão que liga o edifício do Tribunal à Chancelaria do Presidente do Conselho de Ministros. De acordo com o relato da porta-voz, os vigilantes atuais do TC receberam ordens para fazerem as malas e abandonarem o edifício. Ao mesmo tempo, Bogdan Święczkowski, até agora presidente do Tribunal, e o vice-presidente, Bartłomiej Sochański, não foram autorizados a entrar. Ścibor sugeriu que o momento escolhido para a operação não foi acidental e que se aproveitou a ausência de parte dos funcionários.

A juíza Anna Korwin-Piotrowska anunciou que assumia a liderança do TC e que suspendia Bogdan Święczkowski de funções, mas a anterior direção contesta a legalidade destes atos.

Perante a evolução da situação, o presidente Karol Nawrocki interrompeu a visita ao Senegal e regressou à Polónia. No Palácio Presidencial, reuniu-se com o primeiro presidente do Supremo Tribunal, Zbigniew Kapiński, e dirigiu-se, depois, à sede do TC, aonde chegou, na noite de sexta-feira para sábado, acompanhado de Kapiński e de um grupo de colaboradores. As gravações, publicadas na plataforma X, mostram que a tentativa do presidente de entrar acabou em empurrões com um grupo de juízes, entre os quais estava Anna Korwin-Piotrowska.

Maciej Berek, ministro sem pasta, publicou, nas redes sociais, a gravação do incidente e apresentou a sua versão dos acontecimentos. Segundo ele, os juízes aguardavam o presidente junto à entrada lateral e Korwin-Piotrowska queria saudá-lo e convidá-lo para uma sala preparada. “O presidente chocou com força contra a juíza A[nna] Korwin-Piotrowska e começou a abrir caminho aos empurrões, através do grupo dos restantes juízes”, descreveu Berek, vincando que ninguém agarrou ou puxou o presidente, que as gravações divulgadas não mostram todo o episódio e que, após entrar no edifício, Nawrocki não falou com os juízes que o aguardavam, mas subiu ao piso superior com o grupo de colaboradores.

O círculo do presidente apresentou interpretação completamente diferente dos acontecimentos. Rafał Leśkiewicz, porta-voz de Karol Nawrocki, considerou que a publicação de Maciej Berek constitui a documentação de um crime, porque, na sua opinião, as pessoas que bloquearam a entrada do Tribunal violaram a inviolabilidade do presidente.

Assim, a disputa sobre o que aconteceu passou, rapidamente, ao plano de acusações mútuas de violação da lei.

Pouco antes das 05h00 da manhã, Paweł Szefernaker, chefe do Gabinete do Presidente, leu uma declaração de Karol Nawrocki em frente à sede do TC, classificando os acontecimentos noturnos de violação da ordem constitucional e de tomada pela força de um órgão constitucional. “Esta noite houve, uma violação da ordem constitucional da República da Polónia e uma tomada pela força de um órgão constitucional do Estado”, leu Szefernaker, acrescentando: “Apelo à restauração da ordem jurídica e à saída do terreno do Tribunal das forças de coerção enviadas para o local pelo governo.”

Nawrocki afirmou que tinha consultado o primeiro presidente do Supremo Tribunal, Zbigniew Kapiński, tendo ambos consideram não legais as ações empreendidas por pessoas que, na opinião do presidente, se arrogam o poder no Tribunal.

A principal decisão anunciada foi a convocação, para sábado, de consultas urgentes com a participação de representantes das forças parlamentares, com a justificação de ameaça à segurança interna do Estado e da necessidade de estabilizar a situação política.

O ministro da Justiça, Waldemar Żurek, comentou as gravações e os acontecimentos no Tribunal. Criticou o comportamento do chefe de Estado, considerando inadmissível que uma pessoa protegida pelo estatuto de imunidade presidencial se comporte dessa forma, pois imagens mostram o presidente “a entrar à força e a atacar os juízes”. Reconheceu que tinham sido conduzidas conversações sobre a situação no TC, nomeadamente, com Bartłomiej Sochański, mas que não foi possível alcançar um compromisso. E sublinhou que o Tribunal deve retomar o funcionamento normal e apreciar os processos pendentes dos cidadãos.

Em redor da sede do TC decorreram protestos com a participação de políticos do PiS e da Konfederacja, bem como de apoiantes da direita. Entre os presentes estavam, entre outros, Jarosław Kaczyński, Mateusz Morawiecki, a antiga presidente do Tribunal, Julia Przyłębska, e Bogdan Święczkowski. O líder do PiS, classificando os acontecimentos como atentado contra o TC, apelou à continuação dos protestos, alertando para o risco de a Polónia se transformar num Estado policial. E Patryk Jaki, eurodeputado do PiS, comentando que as imagens do Tribunal já correram o Mundo e podem prejudicar a imagem do governo de Donald Tusk, afirmou que mesmo uma eventual tomada pela força do edifício não garantirá que a nova direção veja reconhecida a sua legalidade.

A manhã de sábado, 31 de outubro, trouxe mais um episódio do conflito, que dura há meses, sobre o estatuto do TC, a ocupação dos seus cargos e a legalidade das decisões tomadas. As consultas anunciadas pelo presidente com representantes das forças parlamentares podem tornar-se mais uma tentativa de encontrar uma solução política. Para já, contudo, as posições de ambas as partes permanecem divergentes e parece distante a hipótese de entendimento rápido.

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A intervenção do primeiro-ministro, transmitida na noite do dia 31, constitui a sua reação aos acontecimentos dos últimos dias, em particular, ao confronto do dia 30, na sede do TC e em frente ao edifício, a reconhecer que foram “incidentes escandalosos” e a garantir que gostaria que cenas semelhantes não voltassem a ocorrer, na Polónia. Acrescentou, porém, que restaurar a calma não pode passar por ceder ao abuso da lei e à violência. “Um Estado democrático tem de ser forte e capaz de fazer cumprir a justiça”, afirmou o chefe do governo.

Donald Tusk apresentou a sua versão dos acontecimentos e a justificação das ações da maioria parlamentar. Recordou que o governo tinha tentado, antes, reformar o Tribunal, mas que as soluções propostas foram bloqueadas pelo PiS e pelo chefe de Estado.

Tusk explicou que, após o fracasso dessas iniciativas, a maioria parlamentar esperou pelo fim do mandato dos juízes escolhidos pela anterior maioria. Em seguida, o Sejm elegeu novos membros do TC, que prestaram juramento. Porém, Karol Nawrocki, não recebeu esse juramento e o presidente do Tribunal não os deixou assumir funções. E o chefe do governo relevou que, após muitas semanas de espera, os juízes recém-eleitos decidiram começar a trabalhar e foi então que ocorreu a confrontação.

Tusk censurou o comportamento de políticos e de ativistas ligados ao PiS e à Confederação, partido de direita radical, sustentando que, entre as pessoas cujas ações mencionou, estavam figuras proeminentes do nacionalismo polaco. Considerou que a polícia reagiu no local, de forma calma, mas firme, perante manifestações de agressão. Recorreu a uma comparação ilustrativa com um ladrão que rouba a mala a uma idosa, foge e, quando é detido, grita que está a ser alvo de violência. E assinalou que nenhum político, nem mesmo o presidente, tem o direito de entrar num tribunal ou no TC, dar ordens aos juízes ou ameaçá-los.

Na parte final, apontou os riscos ligados à exploração do conflito por meios pró-russos. Falou da atividade de bots russos na Internet que, segundo a sua avaliação, procuram apoiar os opositores da atual ordem constitucional na Polónia. Garantiu que o TC vai funcionar de acordo com a Constituição e de forma independente do poder executivo. Anunciou que, como chefe do governo, assegurará à instituição segurança e condições necessárias para cumprir as suas funções. Porém, a mensagem não trouxe qualquer anúncio de acordo com o presidente do país, nem a apresentação de plano detalhado para pôr fim ao conflito.

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Enfim, espera-se que a Polónia não caia num ambiente de lei da selva.

2026.11.01 – Louro de Carvalho