sábado, 25 de julho de 2026

Protestos na Índia levaram à demissão do ministro da Educação

 

Dezenas de milhares de estudantes e outros jovens, que tomaram as ruas de Nova Deli, no dia 20 de julho, e tentaram marchar até à Sansad (Parlamento indiano, com a Lok Sabha, a câmara baixa ou do povo, e a Rajya Sabha, a câmara alta ou Conselho dos Estados), para exigirem a renúncia do ministro da Educação, Dharmendra Pradhan, enfrentaram um vasto cerco das forças de repressão, que dispararam bombas de gás lacrimogéneo, realizaram cargas com cassetetes e desmontaram estruturas do acampamento instalado em Jantar Mantar.

Mantra Yantra ou Jantar Mantar (literalmente, a “fórmula de instrumento”) é uma coleção de 19 instrumentos astronómicos construídos pelo rei Rajput Sawai Jai Singh, o fundador de Jaipur, a capital e a maior cidade do estado do Rajasthan.

No mesmo dia, a Frente Estudantil Revolucionária (RSF) e diversas organizações estudantis e populares (profissionais, famílias e ativistas) organizaram uma marcha de massas na região do terminal de autocarros 8B, em Jadavpur, tradicional ponto de concentração de manifestações perto da Universidade de Jadavpur, em Calcutá, no estado de Bengala Ocidental.

A manifestação de Calcutá reuniu cerca de 1500 pessoas, em apoio aos estudantes de Nova Déli e reivindicou, além da saída de Pradhan, as reivindicações de dissolução da Agência Nacional de Testes (NTA) e a revogação da Política Nacional de Educação de 2020 (NEP 2020).

Convocada pelo Partido Popular das Baratas (CJP, sigla inglesa para Cockroach Janta Party) – movimento juvenil surgido em maio de 2026, depois que jovens desempregados transformaram em ironia uma comparação depreciativa com baratas, feita pelo presidente da Suprema Corte (Supremo Tribunal de Justiça) indiana –, a mobilização concentrou-se em Jantar Mantar e tentou progredir até à Sansad, no primeiro dia da sessão parlamentar de monções de verão. A Polícia de Nova Deli havia negado autorização para a marcha, imposto medidas de exceção no centro da capital e fechado diferentes acessos à região.

Por conseguinte, milhares de manifestantes atravessaram ruas bloqueadas e enfrentaram barricadas policiais. Foram disparadas bombas de gás lacrimogéneo nas proximidades do Clube de Imprensa da Índia, entidade que reúne jornalistas na capital, e do Clube da Constituição da Índia, espaço utilizado por parlamentares e para a realização de debates e atividades políticas. E as forças de repressão atacaram os estudantes com cassetetes, tendo desmantelado, no fim do dia, barracas e outras estruturas montadas no local do protesto. Os portões da Sansad chegaram a estar fechados, temporariamente, ante o avanço da mobilização.

A revolta estudantil ganhou força, depois das denúncias de fugas de informação da prova nacional de ingresso nos cursos de Medicina e de outras áreas da Saúde, a NEET-UG (National Eligibility cum Entrance Test – Undergraduate, principal exame de acesso unificado a estes cursos), tendo mais de dois milhões de estudantes sido atingidos pela anulação dos resultados e pela determinação de realização de nova prova. Os manifestantes sustentam que as sucessivas fugas de informação, as fraudes e os cancelamentos destroem anos de preparação e aprofundam a insegurança entre os jovens pobres, que dependem dos exames nacionais para ingressarem nas universidades ou para conseguirem empregos estatais.

Representantes do CJP apresentaram três reivindicações imediatas a Jagat Prakash Nadda, ministro da Saúde e do Bem-Estar Familiar e membro do gabinete do primeiro-ministro, Narendra Damodardas  Modi: a saída do ministro da Educação, Dharmendra Pradhan; o fim das medidas coercitivas contra o ativista Sonam Wangchuk, retirado à força do acampamento, durante uma greve de fome; e o pagamento de um crore – unidade indiana equivalente a 10 milhões de rúpias – às famílias dos estudantes que morreram, por suicídio, após as fugas de informação da prova. O governo ouviu as reivindicações, mas não assumiu qualquer compromisso de as atender.

Em nota divulgada, após a jornada, a RSF afirmou: “Ontem, 20 de julho de 2026, em apoio aos estudantes em luta em Deli, foi realizada, em Jadavpur 8B, uma marcha de massas, por iniciativa da Frente Estudantil Revolucionária, ao lado de diversas organizações estudantis e populares, exigindo a renúncia do ministro da Educação da União [Indiana], Dharmendra Pradhan, o fim da NEP 2020 e a dissolução da NTA, entre outras reivindicações.”

A marcha saiu do terminal de autocarros 8B, em Jadavpur, e seguiu até Golpark, movimentada área do Sul de Calcutá. Além da RSF, participaram organizações estudantis de esquerda e agrupamentos reunidos numa articulação denominada Fraternidade Estudantil-Juvenil. Também ocorreram ações de solidariedade promovidas por estudantes da Universidade de Jadavpur, da Universidade Presidency, do Colégio Médico de Calcutá e do Instituto Indiano de Estatística, incluindo marchas, concentrações e greves de fome em solidariedade aos estudantes mobilizados em Nova Déli.

Imagens mostram estudantes carregando faixas com as palavras de ordem “Dissolver a NTA” e “Dharmendra Pradhan deve renunciar”. Barnana Mukherjee, militante da Federação dos Estudantes da Índia (SFI), declarou que diferentes organizações se haviam unido em solidariedade aos manifestantes atacados pelas forças de repressão, em Nova Deli. As ações em Calcutá fizeram parte da onda nacional de solidariedade que alcançou Mumbai, Bengaluru, Goa, Guwahati, Thiruvananthapuram, Jammu, Ahmedabad e outras cidades. A repressão não isolou a mobilização da capital: ao contrário, ajudou a transformar uma luta, inicialmente, concentrada nos exames nacionais num amplo questionamento ao governo de Narendra Modi.

A ofensiva de Narendra Damodardas Modi contra a educação não é fenómeno isolado. Medidas semelhantes avançam em outros países: cortes orçamentais, centralização das avaliações, expansão do ensino privado e à distância, precarização do trabalho docente e formação subordinada às necessidades dos grandes monopólios.

Na Índia, o Banco Mundial aprovou, em 2020, um empréstimo de 500 milhões de dólares para o programa “Fortalecimento do Ensino-Aprendizagem e dos Resultados nos Estados” (STARS), destinado à aplicação da NEP 2020 em seis estados. O projeto vincula o financiamento à implantação de avaliações, de metas de desempenho, de recolha de dados e de adequação dos currículos ao mercado de trabalho. Desde 1994, o organismo já destinou mais de três mil milhões à educação escolar indiana. Outro empréstimo de 500 milhões de dólares, destinado ao estado de Gujarat, que abrange 11 milhões de estudantes e 400 mil professores e prioriza a formação para a “empregabilidade”.

É óbvio que os empréstimos do Banco Mundial, como os do Fundo Monetário Internacional (FMI), exigem o cumprimento de normas impostas pela instituição financiadora, mormente, reformas estruturais (ou seja, cortes em salários, em pessoal e em serviços).

A NEP 2020 reúne essas orientações, ao ampliar o ensino virtual, a formação profissionalizante, a centralização dos exames, a autonomia financeira das instituições e a entrada de universidades estrangeiras. E o governo utiliza a reforma para impor, nos currículos, o nacionalismo hindu e conceções bramânicas e anticientíficas. A revista anti-imperialista Nazariya denuncia que a “indianização” da educação combina a difusão da ideologia Hindutva (fascismo indiano) com a submissão do ensino aos interesses imperialistas e dos grandes capitalistas indianos.

A RSF também denuncia a NEP 2020 como medida de privatização da educação, de perseguição política nas universidades e de destruição da formação científica (à laia de Donald Trump). Nas suas mobilizações, a organização liga a reforma educativa à ofensiva fascista bramânico-hindutva e à exploração promovida pelo grande capital estrangeiro e indiano.

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Os protestos continuaram, no dia 23, com milhares de jovens – até adultos de várias idades (profissionais, famílias e ativistas) – a revindicarem a demissão do ministro da Educação indiano, após o escândalo das provas de exame divulgadas ilegalmente, e a exigirem mais transparência, mais emprego e mais oportunidades económicas. Este movimento contestatário e reivindicativo é visto como um dos maiores desafios do governo de Narendra Modi.

A mobilização tornou-se um símbolo de frustrações mais amplas entre a juventude. Em resposta, o primeiro-ministro abordou o tema, numa intervenção televisiva, no dia 23, apelando à criação de tribunais de tramitação acelerada para julgar casos de fuga de exames. E, na plataforma X, afirmou: “Nada é mais importante do que o bem-estar e o futuro dos nossos jovens.”

Entretanto, um dos manifestantes, o estudante de Direito Daksh Bhargava, afirmou: “Em vez de procurar uma solução que lhe seja conveniente, deveria trabalhar para uma solução que sirva o país e dar o exemplo.”

Os protestos, que duram, há mais de um mês, e começaram após fugas de informação, em alguns dos exames de acesso mais competitivos a faculdades de Medicina e a empregos públicos, já ultrapassaram as queixas ligadas às provas. Entre as reivindicações, contam-se reformas do sistema de exames e indemnizações para as famílias dos estudantes que morreram, por suicídio, após as fugas de informação e de provas. O movimento, que ganhou apoio entre indianos de várias idades, pela maneira como aborda a responsabilidade do governo, o desemprego e as oportunidades económicas, é apontado como um dos maiores desafios, até agora, ao executivo de Narendra Modi.

Apesar dos bloqueios nas estradas, os manifestantes reorganizaram-se, na manhã do dia 23, e regressaram ao local do protesto. Entretanto, as autoridades encerraram 16 estações de metro, em toda a zona central de Nova Deli, na tentativa de limitar o acesso às manifestações.

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O movimento lançado pela Cockroach Janta Party, projeto de índole satírica que nasceu nas redes sociais, ganhou força quando o conhecido ativista Sonam Wangchuk se juntou à iniciativa e iniciou uma greve de fome que durou mais de três semanas.

Os líderes garantiam que não interromperiam os protestos, até à demissão do ministro da Educação. Por seu lado, Dharmendra Pradhan acusa a oposição de explorar os estudantes para benefício político. Os partidos da oposição deram apoio às manifestações e utilizam o tema para desafiar o governo, na Sansad. E outras cidades indianas associaram-se ao movimento com iniciativas de solidariedade. Mas os protestos contra o executivo têm levado a repressão mais ampla contra ativistas, contra figuras da oposição e contra manifestações públicas.

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Entretanto, a 25 de julho, Dharmendra Pradhan anunciou a demissão, numa publicação, na rede X, dando grande vitória ao movimento juvenil que liderou protestos, vigílias e greves de fome, em todo o país, contra as alegadas fugas de exames e contra irregularidades no sistema de ensino. “Entristece-me ver o que aconteceu nos últimos dez dias. Isto não é uma questão de prestígio pessoal para mim”, disse Pradhan, em comunicado divulgado na plataforma social X, frisando: “Enviei a minha carta de demissão [redigida em híndi] ao primeiro-ministro.”

Reagindo, o CJP, movimento impulsionado pelas redes sociais que lidera os protestos, afirmou, após o anúncio da demissão de Pradhan, que todas as exigências tinham sido satisfeitas, numa nova ronda de negociações, e que iria pôr fim às manifestações, centradas no local de protesto de Jantar Mantar, no centro de Nova Deli. “Apelamos a todos que abandonem, pacificamente, os locais de protesto”, afirmou, em conferência de imprensa, em Nova Deli, Ashutosh Ranka, porta-voz do CJP, que lançou o movimento.

A demissão de Pradhan representa a primeira concessão significativa do governo do primeiro-ministro a uma das vagas de contestação pública mais visíveis que enfrentou nos últimos anos.

O governo raramente cedeu a pressões públicas prolongadas, nos mais de 12 anos de mandato de Modi. A exceção mais notória ocorreu em 2021, quando foi obrigado a revogar leis agrícolas controversas, após um ano de protestos de agricultores.

A notícia da demissão de Pradhan desencadeou celebrações entre os milhares de manifestantes que acampam, há mais de um mês, no principal local de protestos de Nova Deli. Muitos abraçaram-se e agitaram a bandeira indiana.

O governo tinha procurado, antes, aliviar as tensões, ao anunciar tribunais de tramitação acelerada, para casos de fugas de exames, e ao prometer legislação para reforçar medidas, contra a fraude e contra a corrupção no sistema de provas. Porém, as medidas não convenceram os manifestantes, por não responderem à questão da responsabilidade do governo. E os partidos da oposição, que se juntaram aos protestos, sustentaram que a demissão de Pradhan mostra que o executivo cedeu, ante uma pressão pública prolongada.

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Condenam-se todas as formas de repressão, mas a Índia pode dar-nos uma lição.

Em Portugal, temos um governo sob o espectro da Spinum viva, mas cuja questão ética (e potenciais irregularidades) não foi considerada relevante pelo eleitorado, que renovou a vitória eleitoral do partido do primeiro-ministro, liderado pelo mesmo.

O Ministério da Presidência não passa de departamento de propaganda e de apadrinhamento da política anti-imigração.

O Ministério da Saúde está a desmantelar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do reforço da privatização, da crise das urgências e das emergências.

O Ministério do Trabalho tentou, por todas as vias, uma iníqua reforma laboral, desrespeitadora dos direitos e da saúde dos trabalhadores e atentatória da dignidade humana em certos casos, mas que não foi por diante. Ainda bem!

O Ministério da Economia e da Coesão Territorial atrasa as compensações às vítimas de incêndios ou de tempestades, atirando com as culpas para outrem, e parece dar a entender que importa “dar” dinheiro aos contribuintes, que eles votarão nos partidos do governo.

O Ministério da Educação atacou a Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania, por estar ideologizada e por abusos (sem identificar um caso); não sabe dizer, ao certo, quantos alunos têm estado sem aulas e em que disciplinas; desmantelou uma forte estrutura educativa, entregando os serviços a agências ou a institutos públicos, e criou o caos nos exames nacionais (folhas perdidas, erros na digitalização, problemas com agrafadores, falhas na leitura de QR code, fragilidade nas plataformas, provas trocadas, prazos e calendários alterados – descredibilização dum serviço blindado), começando por atirar as culpas para todos os lados.

O Ministério da Reforma do Estado é liderado por um titular que baseia a reforma no sistema tentativa-erro, quando seria mais eficiente baseá-la na simulação e na testagem. 

O Ministério da Administração Interna é dirigido por personalidade tão elogiada, a princípio (ainda o é por elementos do Partido Socialista), no que não alinhei, mas a sua folha curricular (de jogos informais tão ambíguos), enquanto líder da principal polícia de investigação criminal, teria recomendado a sua não inclusão no governo, sobretudo, a dirigir polícias, cuja missão é a ordem e a segurança pública e o combate à transgressão e ao crime.

Nenhum (a) se demitirá (são bastantes), pois têm a coragem de mudar o país (!).

2026.07.25 – Louro e Carvalho

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