Está a complicar-se o caso do ministro e do seu amigo empreiteiro

 

Soube-se, a 17 de julho, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está a acompanhar o caso de um atrelado apreendido em operação policial que redundou no desmantelamento de uma rede de droga e que a Polícia Judiciária (PJ) abriu um inquérito, depois de o atrelado ter sido encontrado na posse da empresa de um amigo do ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves, e fez queixa ao Ministério Público (MP).

Cresce a polémica em torno da relação entre Luís Neves – que foi diretor nacional da PJ, desde 2018 até assumir o atual cargo no governo de Luís Montenegro, em fevereiro deste ano – e o seu amigo João Santos Carvalho, dono da Construbarcelos, empresa que fez várias obras para a PJ, e que já tinha o encargo da remodelação de uma herdade do governante.

O atrelado em causa foi apreendido pela PJ, em dezembro de 2024, na sequência do desmantelamento de um laboratório de produção de droga. Porém, alegadamente, como noticiou a TVI, na noite de 16 de julho, o atrelado, que tinha bidons de amoníaco, não se encontrava no parque de apreensões da PJ, no Seixal. A referida estação de televisão encontrou o atrelado acoplado a um camião da empresa Construbarcelos.

Esta empresa pertence, como dissemos, a João dos Santos Carvalho, amigo do ministro e responsável por obras no monte alentejano do ministro, envoltas em polémica.

A notícia foi confirmada pela PJ. Efetivamente, em comunicado divulgado a 17 de julho, a Direção Nacional da Polícia Judiciária (DNPJ) sustenta que soube da movimentação do atrelado, no dia 14, e apurou “que, de facto, a galera se encontrava estacionada em Barcelos, atracada a um camião da empresa Construbarcelos”. Além disso, revelou que o atrelado já foi retirado do local e voltou, juntamente com os produtos, para a sua guarda.

A PJ diz ainda que abriu um inquérito e que participou o caso ao MP, acrescentando que pode tratar-se de um crime: “Tendo por base essa suspeita, a DNPJ determinou, de imediato, a instauração de um inquérito para apurar as circunstâncias da alegada movimentação, que poderia confirmar a prática de ilícitos criminosos”, reza o comunicado.

Entretanto, a PGR já estava atenta ao caso. Com efeito, declarou ao jornal Público que “tem vindo ainda a acompanhar outros factos noticiados”, frisando que, “havendo fundamento e necessidade desenvolve, depois, todas as diligências que considera pertinentes ou adequadas”.

A deslocação do atrelado, do Seixal para Barcelos, levanta a questão sobre quem e de que modo a autorizou, já que, à partida, quem tem competência para determinar o que fazer com os bens apreendidos pela PJ é o seu diretor nacional. Igualmente, é de estanhar que tal facto, como o das obras em propriedade(s) do então diretor nacional da PJ só tenham vindo, agora, a lume.

Terá a informação surgido do interior da própria PJ, sentindo-se a fonte já livre de eventual retaliação, que poderia ter acontecido, se tivesse revelado, antes, tais informações? Terá sido para lançar mais poeira para cima do governo, a pretexto de escrutínio, quando se trata de factos anteriores ao exercício governativo de Luís Neves?

Também não se percebe o quase silêncio Partido Socialista (PS) sobre este caso. Se a biografia dos governantes deve ser escrutinada, ninguém pode constituir-se em exceção.  

Antes do atrelado, foram surgindo outros casos nos media, sobre a relação entre Luís Neves e o proprietário da Construbarcelos. A 10 de julho, o semanário Nascer do Sol noticiou que o empreiteiro fez obras em dois edifícios da PJ, no valor de 1,9 milhões de euros, no período em que Luís Neves a dirigia. O mesmo empreiteiro estava agora a remodelar dois montes (ou um, no dizer do governante), no concelho de Odemira, propriedade do ministro.

Luís Neves disse, em resposta à notícia, que foram apenas “intervenções casuais”, feitas de acordo com a sua disponibilidade e da empresa e cujos pagamentos foram sendo feitos contra a apresentação das faturas. Escolheu esta empresa, cuja qualidade fora certificada pelos competentes serviços da PJ, por se tratar de uma empresa familiar. Disse ainda que “um diretor nacional da PJ não tem qualquer participação nos processos de seleção de candidatos a concursos que decorrem na instituição” e apenas intervém no fim do processo.

Esquece que o líder de uma instituição é responsável final por tudo que se passa com ela, até porque emite diretivas, faz supervisão e homologa desfecho de procedimentos. Aliás, quando foi criticado por se atravessar pela inocência de uma determinada figura pública de quem é amigo e que estava sob investigação, respondeu que o diretor da PJ não investiga. Espera-se que, desta vez, não alegue que não foi ele quem retirou o atrelado.

O titular da pasta da Administração Interna declarou, em entrevista ao canal Now, que se trata de um monte, e não de dois, e que só conheceu o empreiteiro em 2023, quando este já tinha feito a maioria das obras para a PJ. Porém, surgiram novos desenvolvimentos. Ou seja, se as obras, incluindo um tanque, não carecem de licença da câmara municipal, mas de informação prévia, acompanhada de projeto de arquitetura, levantaram-se dúvidas se o tanque da propriedade é uma piscina e precisava de licença, com a Câmara de Odemira a dizer que ia verificar a legalidade da obra, pois, se a propriedade está inserida, como parece, em zona de reserva agrícola nacional (RAN) e de reserva ecológica nacional (REN), não se pode, nela, proceder a construções não destinadas a uso agrícola e as outras, só mediante pareceres de várias entidades.

Soube-se também que Luís Neves não declarou a empresa da mulher, quando se tornou membro do governo, apesar de serem casados em comunhão de adquiridos, o que governante disse tratar-se de “lapso”. Todavia, a 14 de julho, o líder do Partido Chega pediu a demissão do ministro. “É um apelo ao próprio, para que saia pelo seu próprio pé”, atirou André Ventura.

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A 9 de abril de 2025, Luís Neves inaugurava a ampliação e a recuperação da sede de Évora da PJ. As obras decorreram em duas fases e custaram 817 mil euros. “As instalações foram ampliadas para o dobro, permitindo a instalação do Gabinete de Polícia Científica para recolha de vestígios e ADN [ácido desoxirribonucleico] com novos equipamentos, bem como uma sala de inquirição de crianças e vítimas vulneráveis”, enfatizava a PJ, em comunicado.

Os trabalhos estiveram a cargo da Construbarcelos, de João Carvalho, que recebeu o que lhe era devido em duas tranches de valor semelhante. A segunda tranche foi adjudicada em 2024 e paga no ano seguinte, já depois de ter travado amizade com o diretor nacional da PJ, numas obras do Departamento da Guarda, que se atrasaram.

Segundo o Portal Base, uma obra que terá sido contratualizada e executada já depois de os dois homens se terem tornado amigos, e que decorreu no Departamento de Investigação Criminal, já no final de 2023. Esta empreitada custou pouco mais de 50 mil euros. Ou seja, João Carvalho faturou cerca de 450 mil euros à PJ, depois de se tornar amigo de Luís Neves e de ter aceitado fazer trabalhos num monte que o ministro explora com a mulher.

Estão publicados, no Portal Base, cinco contratos da PJ com a Construbarcelos executados de 2020 a 2023 e custaram 635 mil euros. As obras decorreram na Guarda, mas fonte da PJ explica que as obras maiores não são publicadas no portal, por razões de segurança, e que, entre 2019 e 2025, a PJ celebrou 17 contratos com a Construbarcelos, no valor de 2300612,45 euros.

Na entrevista em que assumiu que era amigo do empreiteiro, Luís Neves assegurou que João Carvalho executou cerca de “30%” dos trabalhos que fez para a PJ, já depois de o conhecer. Na altura, o empreiteiro colecionava processos de insolvência e de dívidas, mas a PJ, à data dos contratos, não dispunha de “elementos que permitiam concluir pela verificação de qualquer impedimento legal à sua participação nos procedimentos em que foi contratado”.

Quando assumiu a pasta da Administração Interna, em fevereiro deste ano, Luís Neves fez declaração de interesses na Entidade para a Transparência. No documento não consta a existência da ALcampos, empresa detida pela mulher e cujo objeto é a exploração turística de curta duração. Sendo casado em comunhão de adquiridos, tinha a obrigação legal de declarar a empresa, mas só o fez em alteração acrescentada em maio. A empresa foi constituída em 2023 e também não aparece nas declarações de interesse de Luís Neves, enquanto diretor da PJ.

Foi a ALcampos que contratou João Carvalho para obras em, pelo menos, um dos montes do casal. Segundo o gabinete do ministro, não se coloca o conflito de interesses, porque a empresa não tem qualquer interesse na área de atuação ou na esfera de decisão, quer como diretor nacional da PJ, quer como ministro da Administração Interna.

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A propriedade em São Teotónio, freguesia de Odemira, no Alentejo, onde o governante fez a piscina, está inserida numa área onde é proibido construir sem autorização. O terreno tem 4250 metros quadrados e surge, simultaneamente, como RAN e como REN (o que é raro acontecer), na Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Odemira.

A autarquia não confirmou a informação produzida pelo software de emissão de plantas de localização do município, que permite confrontar um imóvel específico “com os instrumentos de gestão territorial em vigor”, mas, a ser verdade o que consta na base de dados do Sistema de Informação Geográfica (SIG) Municipal, Luís Neves não podia ter construído a piscina, sem enfrentar a burocracia. Não bastaria, nessas circunstâncias, apresentar, como é habitual, a comunicação prévia à Câmara a informar do acrescento da piscina à casa.

Os pareceres sobre se é possível construir são, normalmente, requisitados pelo município, via Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que solicita o que for necessário às entidades competentes e, depois, elabora o parecer final.

A confirmar-se essa classificação dos solos onde fica a propriedade, o PDM é claro, quanto ao que é possível fazer. De acordo com as regras do município, os “espaços agrícolas” – áreas automaticamente integradas na RAN – “destinam-se, predominantemente, à produção de bens alimentares, através da exploração de sistemas arvenses, pratenses, hortícolas e frutícolas”, sendo proibidas, nestes solos, “todas as ações que diminuam ou destruam as suas potencialidades, nomeadamente, obras hidráulicas, vias de comunicação e acessos, construção de edifícios, aterros e escavações ou quaisquer outras formas de utilização não agrícola”. Ou seja, só há três exceções a tal proibição: obras para fins agrícolas, empreendimentos turísticos, de acordo com certos parâmetros, deixando de fora os alojamentos turísticos, e “construções para residência própria” de proprietários que sejam agricultores.

Quanto à REN, é possível construir uma piscina em solos deste género, mas a sua aprovação “será apreciada no âmbito do uso associado ao edifício principal, como, por exemplo, o uso habitacional ou turístico, e, como tal, deverá cumprir as condições e requisitos correspondentes”. Ora, sendo construção nova em solos classificados, a piscina teria de passar por um processo de apreciação.

Embora Luís Neves se tenha referido a um “tanque”, deixando no ar a eventualidade de se tratar de infraestrutura antiga, construída na altura, como acontece com tanques de rega agrícola, e de poder ter-se tratado de melhoria de algo preexistente, imagens de satélite históricas do local mostram que não havia qualquer tanque ali, antes de 2024.

Ora, foi nesse ano que o agora governante adquiriu a propriedade com a mulher e pediu a um empreiteiro contratado, regularmente, pela PJ que fosse ele a fazer as obras. O facto de não ter assinado, pelo menos, aparentemente, um acordo formal com o empreiteiro e a circunstância de não ter entendido haver, nessa contratação, potencial conflito de interesses, quando era o número um da PJ colocaram Luís Neves debaixo de fogo.

Em paralelo com as dúvidas sobre os pagamentos a João Carvalho, dono da Construbarcelos, pelas obras, feitas de 2024 até agora, em que o ministro assume que pagou apenas cinco mil euros, mas que haverá contas finais a fazer, foi aberta uma frente de novas questões sobre a ausência do processo de licenciamento, que foi assumida por Luís Neves – e confirmada pela autarquia –, que descreveu a intervenção como restrita a “três paredes, uma casa de banho e um alpendre”, além do tanque, e entendeu que tais obras não careciam de licença.

Porém, a autarquia informou que, tendo em conta as suspeitas de operações urbanísticas irregulares em curso, o município está a proceder em conformidade, para verificar a legalidade das operações urbanísticas efetuadas neste local e tratará o assunto “de acordo com os trâmites legais para casos desta natureza”.

O ministro, após ter dado entrevistas à CNN Portugal e ao Now e partilhado com o Observador 108 faturas, no valor de 23 mil euros, relacionadas com a obra e emitidas à ALcampos, que haverá de explorar a propriedade, como alojamento local, parou de dar respostas.

À insistência do Expresso em tentar obter esclarecimento todas estas informações, o gabinete do ministro manteve a posição de esperar por momento oportuno: “A intervenção na propriedade em causa ainda se encontra em curso e, uma vez concluída, será reunida e disponibilizada toda a documentação final que se revele pertinente.”

Imagens da CNN Portugal, da SIC e do “Público” mostram uma piscina soterrada com cerca de 40 metros quadrados (m²) de área. As piscinas têm de ser licenciadas pelas câmaras – ou, pelo menos, sujeitas a comunicação prévia, se não inseridas em áreas RAN e/ou REN – e declaradas à Autoridade Tributária (AT), o que agrava o imposto municipal sobre imóveis (IMI) que os proprietários pagam, anualmente. Tal agravamento é de 6%. No entanto, para a AT, não há diferença entre piscina ou tanque. “Considera-se piscina qualquer depósito ou reservatório de água para a prática da natação, desde que disponha de equipamento de circulação e filtragem de água”, lê-se no Código do IMI.

A propriedade onde se encontra a piscina foi comprada, em janeiro de 2024, por 180 mil euros, segundo a respetiva escritura, nos termos da qual foram compradas duas propriedades: um prédio misto (simultaneamente, urbano e rústico), a que foi atribuído o valor de 110 mil euros e com 4250 m², descrito no registo predial como “terreno de vinha, oliveiras e casas de rés do chão para habitação” e cuja área coberta é de apenas 28,3 m²; e um terreno contíguo, rústico, com mais de 12 hectares, que foi comprado por 80 mil euros. Com a aquisição feita em 2024, duplicou para 29,5 hectares a área que ali possuía, desde que Ana Lúcia de Campos, mulher do ministro, em 2021, herdou o Monte do Corgo da Fonte, onde há piscina, mais antiga.

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Tudo isto, que é censurável no cidadão comum, o é nesta personalidade que dirigiu uma instituição que investiga e combate o ilícito criminal, num licenciado em direito (que foi advogado), num membro do governo e, simbolicamente, no titular da pasta ministerial que, politicamente, dirige e supervisiona as polícias encarregadas da segurança dos cidadãos e dos seus bens, que zelam a legalidade e que também investigam e combatem o crime.

2026.07.17 – Louro de Carvalho