Obras em casas de governante levantam suspeitas

 

A 10 de julho, o semanário Nascer do Sol, publicou uma peça jornalística da pena de Bruno Horta e Felícia Cabrita a denunciar que o ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves, escolheu para fazer obras de remodelação em dois montes de família, no concelho alentejano de Odemira, um empreiteiro de Barcelos que tinha sido contratado para obras na Polícia Judiciária (PJ), de 2020 a 2025, quando o atual governante era seu diretor nacional.

Segundo os dois jornalistas, alegadamente, “a empresa de João Carvalho é a Construbarcelos, uma unipessoal criada, há 11 anos, e com menos de 30 empregados, classificada por analistas de informação comercial como de elevado risco, em termos de crédito e de litigância, devido a processos judiciais pendentes nas comarcas do Porto e de Braga, alguns dos quais por dívidas a fornecedores”. Além disso, alegadamente, o empreiteiro, amigo pessoal do MAI, foi investigado, em 2017, pela PJ, “por alegados crimes de falsificação de documento e insolvência dolosa de uma outra empresa que detinha para exploração de pastelarias”.

Apesar deste histórico, segundo os dois jornalistas, Luís Neves, licenciado em Direito, vem recorrendo àquele empreiteiro, para este lhe fazer obras nos seus montes alentejanos e “não terá visto qualquer problema em lhe entregar vários contratos com o Estado para obras de Norte a Sul do país, incluindo nas sedes distritais da PJ na Guarda e em Évora. Nestes termos, em seis anos, de 2020 a 2025, a Construbarcelos faturou ao erário público cerca de 1,9 milhões de euros, por via das adjudicações da PJ, algumas das quais aconteceram sem concurso. Pelos vistos, o melhor ano foi o de 2024, com 750 mil euros a saírem dos cofres da PJ para a conta do empreiteiro ou da empresa. E, de acordo com os dois jornalistas, “mais nenhuma outra entidade do Estado, alguma vez, contratou a empresa de João dos Santos Carvalho”.

A primeira obra da Construbarcelos, sob a responsabilidade de Luís Neves, foi a remodelação do edifício-sede da PJ na cidade da Guarda. E vincam os jornalistas que, em vez de um contrato, com todas as intervenções já previstas, foram feitas cinco adjudicações em separado: a primeira, em abril de 2020, e a última, em dezembro de 2023, tendo o diretor nacional da PJ assinado, pelo menos, dois dos cinco contratos.

A seguir, a empreitada incidiu na renovação da sede da PJ em Évora. Porém, ao invés do que sucedeu com as obras da Guarda, esta não consta no Portal Base, a plataforma online onde as entidades do Estado são obrigadas a divulgar os contratos, pelo facto de, segundo uma porta-voz da PJ, o dever de publicitar no Portal Base não se aplica a “contratos cuja execução deva ser acompanhada de especiais medidas de segurança ou cuja divulgação seja suscetível de comprometer interesses essenciais de segurança do Estado”.

Todavia, a porta-voz da PJ não fez o pertinente esclarecimento (pertinente, devido à diferença de tratamento dos dois processos) sobre o motivo por que a remodelação da sede da PJ da Guarda foi publicitada no Portal Base, não tendo de ser acompanhada de especiais medidas de segurança, nem sendo a sua divulgação suscetível de comprometer interesses essenciais de segurança do Estado, tal como não explicitou se as obras da Construbarcelos, em Évora, eram um dos casos de “especiais medidas de segurança”. Aliás, no Portal Base, encontra-se um contrato da PJ com uma empresa de fiscalização da obra, em Évora, mas não consta quem executou a obra. Ou seja, sabe-se quem fiscaliza, mas não quem executou.

Não obstante, os jornalistas não têm dúvidas de que foi a empresa de João dos Santos Carvalho a renovar as instalações da PJ, em Évora. Efetivamente, fotografias que a PJ incluiu na sua página oficial no Facebook, a 10 de abril de 2025, um dia depois da cerimónia de inauguração das novas instalações, mostram o empreiteiro junto ao então diretor nacional, Luís Neves, enquanto este cortava uma fatia de bolo, sob o olhar da ministra da Justiça.

Um documento, a que os dois jornalistas dizem ter acedido, com o esquema dos lugares que cada pessoa ocuparia na cerimónia, mostra que, na fila mais atrás, teria assento o construtor e a esposa do construtor, os quais, depois, aparecem nas fotos sentados naquelas cadeiras.

Enquanto ainda trabalhava para a PJ, o empreiteiro minhoto começou a remodelar os montes alentejanos de Neves, numa longa empreitada, que ainda prossegue.

Em abstrato, não parece haver ilegalidade na contratação do empreiteiro em causa para as ditas obras da PJ, nem para as de Luís Neves. Mesmo o facto de o empreiteiro estar sobre processos judiciais em duas comarcas não é impeditivo de contratação, pois não recaiu sobre si uma decisão judicial condenatória transitada em julgado.

No entanto, é de registar que, alegadamente, terá sido determinante a amizade entre o então diretor nacional da PJ e o empreiteiro; que é, no mínimo, temerário contratar, para obras do Estado, uma empresa classificada por analistas de informação comercial como de elevado risco, em termos de crédito e de litigância e que nunca tinha sido contratada pelo Estado; que o facto de haver cinco contratos para a mesma empreitada só pode revelar a grosseira ginástica de divisão, para evitar a sua não sujeição a concurso público; e que não foi suficientemente explicada a razão por que uma empreitada foi publicitada no Portal Base e a outra não.      

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Questionado pelo Nascer do SOL sobre a existência de faturas, o gabinete do ministro remeteu um registo de duas faturas no Portal da Finanças: ambas de 2500 euros e de fevereiro de 2025, emitidas pela Construbarcelos à unipessoal ALCampos, da mulher de Luís Neves.

Por sua vez, o empreiteiro disse que a Construbarcelos se candidatou a vários concursos na PJ, já que possui “requisitos legais e as especificações técnicas exigidas”, tendo sido selecionada, em todos os procedimentos concursais a que se apresentou, apenas para duas empreitadas, na Guarda e em Évora. Referiu ter conhecido, pessoalmente, o Dr. Luís Neves, na fase posterior, quando a empreitada da Guarda estava quase concluída, em finais de 2023. Enfatizou que prestara o “serviço referido, de forma legal, mediante o pagamento respetivo”, cujas faturas apresentou, estando em falta as de outras despesas. Acredita que pesou na escolha o facto de a empresa ter credenciação de segurança do Gabinete Nacional de Segurança (GNS). Enalteceu Luís Neves, alto dirigente de uma instituição como a PJ, cujo passado foi no combate ao crime e na deteção de centenas de criminosos, para quem o que conta é salvaguardar a sua segurança e a da família. E diz desconhecer o desfecho dos ditos processos-crime.

Por seu turno, Luís Neves, confirma que João Carvalho efetuou intervenções, apenas num monte de que é proprietário. Diz que tratar-se de empresa credenciada pelo GNS – requisito exigido nos concursos para a PJ – lhe ofereceu garantias, uma vez que é empresa validada por um organismo independente do Estado, com responsabilidades em matéria de segurança, assim como, tratando-se de uma intervenção em domínio familiar, o deixou mais confiante do que “estar a chamar uma empresa desconhecida e sem esta validação superior”.

Além disso, aduz que não foram obras de dimensão a exigir projeto ou contrato, mas intervenções casuais, faseadas mediante a sua disponibilidade e a da empresa, cujo pagamento foi sendo feito à medida que lhe foram apresentadas as faturas, estando a aguardar o envio das faturas finais. Declarou estar na posse das faturas destes pagamentos e das dos materiais utilizados.

Garante que a situação das obras pessoais não teve, nem podia ter, influência na relação profissional do empresário referido com a PJ, a qual se rege, como no atinente a todas as empresas candidatas, a parâmetros pré-definidos, sob princípios de livre concorrência, de transparência e de imparcialidade. Além disso, o diretor nacional da PJ não participa nos processos de seleção de candidatos a concursos que decorrem na instituição. Tal responsabilidade é dos serviços competentes, que trabalham com base em critérios técnicos e legais. E o diretor nacional da PJ apenas intervém, quando o procedimento concursal passou todos os trâmites técnicos e legais e se encontra finalizado.

Esclarece que, desde 2019, a empresa em causa se candidatava a procedimentos concursais da PJ, tendo o conhecimento pessoal com o empreiteiro ocorrido só vários anos após essa data.

Todas as decisões que tomou, enquanto dirigente da PJ, visaram sempre salvaguardar o interesse público e da instituição. Não houve tratamento preferencial à empresa, o que pode ser demonstrado pelas largas dezenas de contratos celebrados, neste período, com outras empresas, sujeitos a auditorias regulares e que podem facilmente ser escrutináveis, através dos mecanismos legais existentes, designadamente, através do Tribunal de Contas. Quanto à alegada existência de processos-crime, desconhecia e continua a desconhecer tal situação.

E reiterou que se trata de uma empresa credenciada pelo GNS, o que exige apresentar todas as certificações legalmente exigidas, sem as quais não pode ser efetuado qualquer contrato, e que demonstram o preenchimento de critérios técnicos e objetivos que sustentam a decisão final.

Não era expectável que as respostas do gabinete do ministro, do empreiteiro e do governante fossem de teor diferente. Ambos são concordes em situar o começo da amizade em momento posterior à contratação das empreitadas para dependências de diretorias da PJ. Se tal se confirmar, cairá por terra a acusação da amizade como base da contratação.

Contudo, ficou por explicar a duplicidade de critério da inclusão ou não das empreitadas no Portal Base. E a alegação de que o diretor nacional da PJ não seleciona é do mesmo quilate que a resposta que deu, ao porfiar a inocência do presidente do comité olímpico de Portugal, alegando que o diretor nacional da PJ não investiga. Ora, não investiga, nem seleciona, mas cabe-lhe toda a responsabilidade pelos processos, pois enuncia diretivas, supervisiona e aprova.    

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A 11 de julho, Sebastião Bugalho, porta-voz do Partido Social Democrata (PSD), na conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa, em que anunciou que os professores que estão a corrigir provas dos exames nacionais vão receber horas extraordinárias, como “reconhecimento pelo esforço extraordinário”, foi questionado pelos jornalistas sobre outros temas que envolvem o governo, desde logo a notícia do Nascer do Sol, segundo a qual Luís Neves escolheu para fazer obras de remodelação em casas da família um empreiteiro de Barcelos que já tinha contratado para obras na PJ, quando era seu diretor nacional.

A essa questão o porta-voz do PSD redarguiu que o governante já a esclarecera e que, para este dirigente partidário e (crê ele) para os portugueses, as explicações foram mais do que suficientes, pelo que não tem mais qualquer comentário a fazer.

Interrogado sobre a notícia do Observador de que o ministro se recusou a mostrar comprovativos de pagamento ao empreiteiro e disse ao Nascer do Sol que o “registo de faturas no portal da AT [autoridade tributária]” prova tal pagamento, Sebastião Bugalho referiu que “são comprovativos [pelos] quais o senhor ministro ainda espera”. “E, devido a isso, é que eu dou as explicações do senhor ministro, como perfeitamente cristalinas e claras, para mim e para qualquer português que esteja de boa-fé a escutá-lo”, enfatizou.

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O grupo parlamentar do Chega quer que o governo apure “se todas as obras privadas” realizadas nos montes alentejanos do ministro Luís Neves “foram integralmente faturadas e pagas a valores de mercado”, para que se afaste “a existência de qualquer oferta, vantagem patrimonial, desconto anormal ou prestação sem contrapartida”. Tal exigência surge em requerimento que os deputados do Chega entregaram, na tarde do dia 10, na Assembleia da República (AR).

O requerimento é dirigido à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que tutela a PJ, e surge horas depois de a edição impressa do Nascer do SOL ter revelado que o governante escolheu para fazer obras de remodelação em dois montes de família, no concelho de Odemira, o empreiteiro João dos Santos Carvalho, de Barcelos, que já tinha contratado para obras na PJ, quando era seu diretor nacional. O objetivo é saber se “foi, alguma vez, formalmente declarada, comunicada ou avaliada a relação pessoal existente entre Luís Neves e João dos Santos Carvalho, no âmbito dos procedimentos de contratação pública em causa”.

O requerimento sustenta que há “sérias dúvidas, quanto à contratação de obras pela Polícia Judiciária, à transparência dos respetivos procedimentos e à eventual existência de conflitos de interesses, envolvendo um antigo diretor nacional daquela instituição”.

São 10 perguntas que o Chega faz a Rita Alarcão Júdice. Uma delas vai no sentido de saber se a governante está disponível para determinar a realização de uma auditoria independente a todos os contratos celebrados entre a PJ e a Construbarcelos.

Para os deputados requerentes, impõe-se o “esclarecimento cabal sobre a eventual sobreposição temporal entre a realização de obras privadas”, nos montes do ministro e “a adjudicação de contratos públicos à mesma empresa”, bem como o apuramento da “intervenção do então diretor nacional nos procedimentos de contratação”.

É de recordar que a investigação do Nascer do SOL concluiu que, em seis anos, de 2020 a 2025, a Construbarcelos faturou ao erário público cerca de 1,9 milhões de euros, por via das adjudicações da PJ, algumas das quais sem concurso; que a primeira obra da Construbarcelos foi a remodelação do edifício da PJ na Guarda; que, em vez de um contrato, com todas as intervenções previstas, foram feitas cinco adjudicações em separado (a primeira, em abril de 2020, e a última, em dezembro de 2023); que o diretor nacional da PJ assinou, pelo menos, dois dos cinco contratos; e que a renovação das instalações da PJ em Évora, ao invés do que sucedeu com as obras da Guarda, não consta no Portal Base.

Segundo uma porta-voz da PJ, o dever de publicitar no Portal Base não se aplica a “contratos cuja execução deva ser acompanhada de especiais medidas de segurança ou cuja divulgação seja suscetível de comprometer interesses essenciais de segurança do Estado”. Porém, o Chega sustenta que “uma exceção fundada em razões de segurança nacional não pode transformar-se num mecanismo genérico de opacidade da contratação pública, sobretudo, quando estão em causa obras em edifícios cuja existência, localização e inauguração são públicas”.

Portanto, o Chega pergunta qual o motivo por que as obras das instalações da PJ da Guarda foram publicadas no Portal Base e as obras na PJ de Évora não o foram (na versão do requerimento, a que o Expresso acedeu, o partido de Ventura comete lapso, ao afirmar que as obras da PJ da Guarda não estão no Portal Base, quando as de Évora é que não estão).

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É pertinente o requerimento, independentemente da sua proveniência. As dúvidas devem ser esclarecidas. Se as pessoas estão inocentes, isso deve ser claramente visto. É factual que os chefes de governo não escrutinam as individualidades que recrutam para o executivo, que essas pensam que os seus rabos de palha não existem ou são irrelevantes e que a prestação de bons serviços nem sempre qualifica para novas funções. E não convém que o governo, seja este, seja outro, esteja em nevoeiro.

2026.07.11 – Louro de Carvalho