Europa diz-se pronta a assumir o controlo da sua defesa

 

Decorreu, na cidade de Ancara, na Turquia, nos dias 7 e 8 de julho, a 39.ª Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), que parece ter marcado, segundo alguns analistas, o primeiro passo na europeização desta aliança transatlântica, estando o velho continente na via do afastamento do apoio militar dos Estados Unidos da América (EUA).

Não sei se é inteiramente verdade essa europeização ou autonomia defensiva da Europa, visto que se mantém como relevante a participação do Canadá e porque Donald Trump está a jogar com um pau de dois bicos, considerando a importância da NATO, mas passando à Europa – nomeadamente, à União Europeia (UE), que olha de soslaio – o ónus da sua defesa. Além disso, a Europa não será autónoma, enquanto não se reindustrializar de forma robusta.  

A Cimeira de Ancara de 2026 era, há muito, uma das mais aguardadas. Depois de quatro anos de guerra no continente e de ano e meio de tensão com a Casa Branca, era o momento de a Europa mostrar que leva a sério a sua defesa. Igualmente, foi a primeira a contar com a presença do chanceler alemão, Friedrich Merz, do primeiro ministro belga, Bart de Wever, do primeiro ministro búlgaro, Rumen Radev, e do primeiro ministro neerlandês Rob Jetten – líderes políticos que assumiram os cargos após a realização da cimeira anterior, ocorrida em Haia, nos Países Baixos, em 2025, na qual estiveram presentes os líderes dos países participantes.

Em maio deste ano, o presidente da Ucrânia, Volodomyr Zelenskyy tornou-se um dos primeiros líderes convidados a confirmar, publicamente, a sua presença na reunião. Além dele, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, estendeu o convite de participação aos líderes da Austrália, da Coreia do Sul, do Japão e da Nova Zelândia, enfrentando a oposição do governo dos EUA, crítico da decisão de incluir países não membros nas discussões principais da cimeira.

No Fórum da Indústria de Defesa de 7 de julho, os aliados europeus anunciaram contratos de 50 mil milhões de dólares (43 mil milhões de euros) para produção e aquisição de armamento, incluindo submarinos, sistemas de defesa antimíssil Patriot, intercetores e munições, apresentados como prova de que a NATO está numa via credível para gastar 5% do seu produto interno bruto (PIB) em defesa, até 2035.

Destacaram-se a decisão da NATO de escolher a empresa sueca Saab para fabricar aviões de vigilância, para substituir o Sistema Aerotransportado de Alerta e Controlo (AWACS), atualmente, operado com aviões da norte-americana Boeing, o programa Drone Hedge da NATO, de 40 mil milhões de dólares (35 mil milhões de euros) em capacidades de combate a drones, nos próximos cinco anos, cobrindo todo o território da Aliança, e a priorização do recrutamento e da formação de pilotos, que será, totalmente, interoperável entre todos os aliados.

“Os drones alteraram, de forma fundamental, como todos sabemos, a natureza da guerra moderna. […] Tornaram-se um fator decisivo no campo de batalha. Isto é evidente pelo que vemos na Ucrânia, no Médio Oriente e em toda a Aliança”, frisou Mark Rutte.

De facto, as incursões de drones em território da NATO, sobretudo, nos países bálticos, tornam-se cada vez mais frequentes e a Aliança tem estado sob pressão para responder, de forma ágil e eficaz, em termos de custos. “O mais interessante é a quantidade de trabalho que os aliados europeus fizeram nos bastidores, em matéria de defesa e de contratos de armamento”, diz Daniel Fiott, do Instituto de Estudos de Segurança da UE, vincando que é preciso “trabalhar, em conjunto, nas diferentes vertentes da segurança”, tal como precisamos de “mais cooperação” e “em dose reforçada, exatamente, neste momento”.

Donald Trump pareceu aprovar a concessão de licenças dos sistemas de defesa Patriot norte-americanos à Ucrânia. Os Patriot têm-se revelado os melhores sistemas de interceção para responder a ataques com mísseis balísticos russos e Kiev vem reclamando o direito de produzir os seus próprios sistemas, mas não havia garantias do aval de Trump. “Vamos mostrar-lhes como se faz, é algo muito complexo. Mas vocês vão, rapidamente, perceber a complexidade”, disse o líder norte-americano ao líder ucraniano, antes da reunião.  

Max Bergmann, do Centre for Strategic and International Studies, afirmou que a abertura de Donald Trump (percebeu que não pode intimidar os ucranianos), neste dossiê, é sinal da força da Ucrânia, “seguiu em frente e está a interagir com Bruxelas”.

Contudo, o domínio dos EUA, na NATO, está longe de acabar, pois, como observa Nico Lange, analista da Rasmussen Global, não haverá europeização da Aliança, enquanto os seus membros não “substituírem as capacidades estratégicas essenciais da NATO por capacidades europeias”. Isso inclui, na ótica do analista, infraestruturas militares fundamentais para ligar militares e meios em toda a Aliança, como “códigos horários baseados em satélites, navegação, guerra eletrónica aerotransportada e ataques de precisão em profundidade”.

Embora haja o consenso de que a cimeira decorreu sem graves incidentes, a Europa tem de levar a sério as ameaças de Trump, em relação à Gronelândia, sem esquecer a volatilidade do seu caráter volátil, que o pode levar a uma opção com danos para a NATO.

Todavia, apesar de a Europa continuar a depender dos EUA para a sua defesa, durante algum tempo, o sentido de marcha do afastamento da dependência, em relação a Washington, é claro.

“É um sinal muito positivo que, pelo menos, no lado da produção de defesa, os europeus percebam a mensagem de que têm de gastar mais e de forma inteligente em capacidades”, foi esta a mensagem de Mark Rutte, na conferência de imprensa do dia 7, ao procurar apresentar a cimeira como um momento em que a Europa assume mais responsabilidades, mas sem prescindir da partilha da segurança com o Canadá.

Não obstante a UE ter dado um passo em frente e ser, agora, o principal financiador militar da Ucrânia”, no início da cimeira, Trump ignorou os esforços dos parceiros.

***

Um presidente norte-americano visivelmente irritado chegou à cimeira da NATO, deixando claro que não tinha vontade de estar ali e dizendo aos aliados que só comparecia por respeito ao anfitrião, o presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan.

Quase de imediato, começou a censurar os países europeus por, alegadamente, não apoiarem Washington, na guerra no Irão, mas o secretário-geral da NATO, num briefing, no dia 8, interveio, de forma discreta, para o corrigir, vincando que as recusas de alguns Estados em permitirem que os EUA utilizassem bases aéreas europeias como escala para a campanha aérea foram incidentes isolados, tendo, no auge do conflito, cinco mil aeronaves norte-americanas descolado de bases europeias, pelo que “a Europa continua a ser uma grande plataforma de projeção de poder” dos norte-americanos.

Noutro gesto que ameaçou abalar a cimeira, Donald Trump reiterou a ideia de que os EUA devem controlar a Gronelândia, território semiautónomo do aliado da NATO que é a Dinamarca, mas a primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, levou a ameaça a sério. “A posição dos EUA é, infelizmente, muito clara sobre este tema”, afirmou, contrapondo: “A nossa posição é tão clara como sempre foi: a Gronelândia não está à venda. Espero que todos os aliados respeitem o direito do povo da Gronelândia à autodeterminação.”

Donald Trump atacou também a Espanha, cujo primeiro-ministro, Pedro Sánchez, tem criticado, abertamente, a guerra no Irão e resistido a avançar mais depressa para atingir a nova meta de despesa em defesa da NATO. “A Espanha é uma causa perdida. […] Já não queremos fazer qualquer negócio comercial com Espanha”, declarou.

Porém, no final da cimeira, no dia 8, não havia sinais de que tal política fosse aplicada. Em vez disso, o presidente dos EUA declarou, depois de participar numa reunião do Conselho do Atlântico Norte, o principal órgão de decisão da NATO: “Há uma palavra que resume o dia: ‘união’.” E chegou a classificar a reunião de “excelente”.

***

Apesar da tensão entre o líder dos EUA e a Europa, protagonizada por Donald Trump, o anfitrião fez as honras da casa, ao pôr nas mãos de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e de António Costa, presidente do Conselho Europeu, um kit de pistolas personalizadas, com munições e utensílios de limpeza. Ambos agradeceram o gesto e procederam, logo, à inspeção da segurança das armas. Ursula von der Leyen, tenciona doá-la a um museu militar, enquanto António Costa pretende levá-la para Bruxelas e “armazená-la, de acordo com os requisitos de segurança impostos pelo Secretariado-Geral do Conselho”.

Segundo o jornal “Independent”, todos os líderes de países da NATO foram presenteados com este kit, com o respetivo nome gravado. Também Luís Montenegro, primeiro-ministro português, que, embora tenha estado no Dallas, nos EUA, a ver o jogo de Portugal com a Espanha, participou, integralmente, na cimeira, terá recebido a arma e respetivos adereços. É, porém, pouco provável que as armas possam ser mantidas, pessoalmente, pelos destinatários, devido aos limites aplicáveis a ofertas deste tipo. Aliás, houve quem se recusasse a transportar as pistolas, antes da desativação, como Keir Starmer e Rob Jetten, chefes do Governo britânico e neerlandês. Estes deixaram as armas na Turquia, pois, como disse Starmer, levar a prenda para o Reino Unido seria “ilegal”. E, convenhamos, o gesto de Erdoğan foi provocador.

***

Como não podia deixar de ser, o primeiro-ministro português afirmou que a Cimeira da NATO, confirmou a unidade da Aliança Atlântica, reforçou a relação transatlântica e consolidou o compromisso dos aliados com o aumento do investimento em defesa, num contexto de crescente instabilidade internacional.

No final da reunião, Luís Montenegro considerou que a cimeira foi “bem-sucedida” (estando lá dois portugueses tinha de ser bem-sucedida), destacando e o compromisso comum dos parceiros europeus, do Canadá e dos EUA com o reforço do investimento em defesa, o que permitirá aumentar a capacidade da NATO para responder aos desafios de segurança.

Segundo o chefe do governo, este esforço conjunto permitirá reforçar a defesa coletiva e assegurar o apoio onde ele é mais necessário, no caso da realidade atual, “no apoio à Ucrânia”.

O primeiro-ministro reiterou a importância de a NATO manter uma visão de 360 graus da segurança, com especial atenção ao flanco Sul e à segurança marítima, incluindo a proteção das infraestruturas críticas, como os cabos submarinos que asseguram a ligação entre a Europa e a América do Norte. Salientou que a declaração final da cimeira reconhece a indústria de defesa como um eixo estratégico para todos os aliados, valorizando o papel das pequenas e médias empresas. E enfatizou que, na perspetiva de Portugal, “o reforço do investimento nesta área deve também contribuir para impulsionar a inovação, o desenvolvimento tecnológico, a criação de emprego qualificado e a competitividade da economia”.

Em meu entender, não o conseguirá com salários baixos, com sobrecarga de trabalhos, com ameaças de precariedade no emprego, sem direitos dos trabalhadores, sem trabalhadores (Portugal exporta trabalho, porque paga mal, e parece recusar importação de trabalho), sem organização e planeamento, sem dotar a administração pública de quadros suficientes, sem renunciar à reforma do Estado com desmantelamento de estruturas, sem abandonar a ótica reformista laboral que tem ou tinha em mente. Com efeito, a industrialização precisa de dinheiro para pagar materiais e para compensar a mais-valia que lhes dá o trabalho humano.    

Luís Montenegro revelou que Portugal recebeu um “comentário muito positivo”, do secretário-geral da NATO, relativamente à fiabilidade dos compromissos assumidos pelo país, e recordou que Portugal ultrapassou, em 2025, pela primeira vez, desde 2014, a meta de investir 2% do seu PIB em defesa, o que representou um aumento de 38%, face ao ano anterior.

O governo prevê elevar o investimento agregado para cerca de 3,1% do PIB, neste ano, incluindo a despesa em defesa e em investimentos com aplicação simultânea nas áreas civil e militar, mantendo a trajetória acordada com os aliados.

Portugal voltará a igualar, neste ano, o apoio militar e financeiro concedido à Ucrânia nos dois anos anteriores e participará no Programa de Apoio à Defesa Antiaérea daquele país, com a contribuição de cerca de 50 milhões de euros. Na verdade, para Luís Montenegro, o apoio à Ucrânia continua a ser essencial para a segurança coletiva e para a defesa dos valores democráticos partilhados pelos aliados.

É caso para perguntar se é legítimo um país ter passado a fazer a guerra com drones. A guerra de veículos não pilotados e de custo relativamente baixo faz lembrar o que chamavam terrorismo do mato, a guerrilha subversiva ou alguns tipos de operações especiais, segundo as lógicas do “esconde e mata”, do “mata e foge” e do “mata para que não morras”.   

***

Portugal e mais onze países da NATO reforçaram, no dia 8, o compromisso de assumir “maior responsabilidade” pela “segurança marítima” no Atlântico Norte, no Mar Báltico e no Oceano Ártico, reforçando as suas capacidades na próxima década.

Uma nota do governo da Noruega refere que o “compromisso conjunto”, firmado na 39.ª Cimeira da NATO, inclui o Canadá, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Alemanha, a Islândia, os Países Baixos, a Noruega, Portugal, a Espanha, a Suécia e o Reino Unido”. “Os nossos países dispõem já de capacidades e plataformas marítimas modernas e têm planos para reforçarem, significativamente, essas capacidades, na próxima década, posicionando-nos como uma força coletiva apta a conduzir operações marítimas de elevada intensidade”, lê-se na nota.

Este conjunto de aliados compromete-se a reforçar “o treino, os exercícios e as operações, em todo o espetro das operações marítimas na região euro-atlântica”, e “as capacidades de comando e controlo marítimos e a dar prioridade a investimentos” que aumentem a sua “consciência situacional em todos os domínios”. Além disso, compromete-se a intensificar “a aposta na inovação para desenvolver capacidades e efeitos marítimos relevantes”.

Segundo a nota, os aliados europeus e o Canadá estão dispostos e são capazes de assumir a parte justa dos encargos, reforçando a unidade e a coesão da NATO. “Este compromisso demonstra uma Europa mais forte numa NATO mais forte, com a Europa e o Canadá a assumirem maior responsabilidade pela nossa segurança euro-atlântica comum, em estreita coordenação com os Estados Unidos [da América]. […] Perante um ambiente de segurança cada vez mais desafiante, este compromisso demonstra a nossa vontade e capacidade para dissuadir e defender-nos da ameaça de longo prazo representada pela Rússia”, lê-se no texto.

***

Nestes termos, como é possível a UE falar de paz? Com armas, só a paz dos escombros e dos cemitérios!

2026.07.09 – Louro de Carvalho