Metade dos incendiários padece de distúrbios psicológicos

 

Avelino Lima, que lidera a Diretoria do Centro da Polícia Judiciária (PJ), revela, em entrevista ao jornalista do Expresso Hugo Franco, publicada a edição online, a 9 de julho, que metade dos incendiários padece de distúrbios psicológicos e garante que, nas investigações da PJ, os inspetores não têm encontrado “relação entre a autoria dolosa dos incêndios e possíveis interesses económicos”.

A Diretoria do Centro da PJ centraliza as investigações aos incêndios florestais que assolam, em todos os anos, o país. E, para Avelino Lima, líder desta equipa, o perfil de incendiário que mais o preocupa é o do que padece de distúrbios psicológicos. “São pessoas que deviam estar a ser tratadas pela saúde mental. E que acabam por nos provocar enormes problemas”, adianta.

Confrontado com a questão se os diretos televisivos fazem subir o número de incêndios, considera que o espetáculo mediático provoca um “efeito muito grande” nos autores de incêndios florestais, pois muitos incendiários “gostam de ver a sua obra a ser publicitada nas televisões”. Porém, não arrisca dizer que as televisões são responsáveis pelos incêndios, mas sustenta que “este mediatismo não tem ajudado nada a conter algumas iniciativas deste tipo de pessoas” e acusa as televisões do crescendo de colheita e de exibição de “imagens da desgraça, o mais violentas possível, das pessoas que estão ali a ser objeto das chamas e da proximidade das chamas junto das habitações”, considerando que “isto é um negócio para as televisões, que passam horas e horas a dar as mesmas imagens”. Deduz-se, pois, que parece haver, em sua tácita opinião, certa cumplicidade, não propositada, entre as televisões e o incendiarismo.

Sobre o hipotético crescimento da sofisticação dos incendiários, pensa que, “historicamente, não temos tido grandes profissionais dos incêndios”. Contudo, menciona o caso, “fora do comum”, de um engenheiro da Zona Centro, que está a cumprir a pena mais elevada em Portugal, de 25 anos, agora, de 23, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). De resto, apontas “as franjas mais débeis da nossa sociedade”, como “pessoas do interior muito isolado, com fragilidades sociais, económicas e algumas debilidades mentais”. Depois, fala em episódios de “um ou outro indivíduo que tem uma tendência para atear fogos” e de “alguns indivíduos que já percebem um bocado da teoria do fogo: como se projeta, como se alastra, que usam retardantes para poderem ter tempo para se afastarem”.

Este último grupo é mais preocupante, na ótica de Lima, porque se trata de pessoas que não ateiam apenas um incêndio e, embora não sejam muitos casos, “têm crescido, nos últimos anos”.

Quanto à suposição de Luís Neves, ministro da Administração Interna e ex-diretor nacional da PJ, da existência de mão criminosa num incêndio de grandes proporções que terá sido ateado durante a noite, em Vouzela, o diretor do Centro da PJ, teceu o seguinte comentário: “Parece-me pacífico que alguma intervenção humana terá ocorrido, não acredito na espontaneidade do incêndio. A investigação está no terreno, para determinar as causas.”

Questionado pelo jornalista sobre se estes incendiários ateiam o fogo de noite, por ser mais difícil serem detetados, Avelino Lima desenvolve que tem havido “muitas combustões cujo alerta é dado à noite”, visto que, “por norma, é propício haver ventos”, “muito do calor que está ainda no subsolo pode extravasar por outras áreas e reinicia-se uma combustão”. Por isso, adverte que “nem sempre o facto de ser de noite significa que haja uma autoria intencional para prática do crime”. E, cautelosamente, observa que, “por vezes, de noite, também acontecem acidentes”, que já houve “incêndios que se iniciaram através de veículos, com a faísca de travagens, com peças sobreaquecidas que se soltam dos carros”, que “houve, recentemente, um incêndio em que a combustão começou com uma ave que foi carbonizada num poste de alta tensão” e que os maiores incêndios de 2025 se deram “por causas naturais”.

Quanto às investigações abertas, neste ano, pela PJ, por suspeita de crimes de incêndio florestal, referiu estarem abertos 316 inquéritos, mas que é difícil comparar com o período homólogo de anos anteriores”, pelo que “é preferível esperar com calma e ter os números completos”. E, no atinente aos perfis de suspeitos destes crimes, a PJ fala de “uma ferramenta com o número de pessoas que foram detidas e [com] o perfil psicológico do incendiário florestal, construída a partir de 2015”, sendo, no total, um número muito próximo de mil.

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Em 15 de agosto de 2024, Hugo Franco escrevia, no Expresso online, que a PJ tinha “uma lista com mais de 800 incendiários” (“um número recorde”) que foram constituídos arguidos ou detidos, o que permitia à PJ “perceber a evolução dos perfis dos suspeitos e as novas tendências deste crime, podendo até antecipar possíveis repetições de fogo posto”.

Dizia o jornalista que fonte policial revelara que “o perfil dos incendiários é hoje bem diferente do do passado recente”: “É cada vez mais raro o fogo ser ateado pelo ‘tolinho’ da aldeia, desinserido socialmente ou com problemas de alcoolismo, que nem se apercebia bem do que fazia.” Por outro lado, como escrevia Hugo Franco, “os casos tornaram-se mais complexos de investigar, porque o crime se tornou mais ‘sofisticado’, muitas vezes, envolvendo engenhos tecnológicos que permitem o retardamento da chama, que, quando deflagra, já o incendiário se encontra longe do local do crime, tornando-se mais difícil de o apanhar”.

Parece que o diretor do Centro da PJ não se cola muito a este discurso.

Entretanto, jornalista sustentava que A PJ se apercebeu de que “muitos destes fogos são espoletados por desavenças criadas e ampliadas nas redes sociais entre vizinhos ou ex-cônjuges e que os suspeitos agem motivados por ‘uma vingança fria’”, tendo a grande maioria dos incendiários “plena consciência do que vai fazer”, sendo “mais organizada, mais elaborada”, e atuando “por mera futilidade”.

Uma das dores de cabeça das autoridades é a repetição do crime de incêndio florestal por pessoas que foram alvo de pena de prisão. Segundo fontes judiciais, até à referida data de 2024, tinham sido detetados casos de fogo posto cometidos por “caras bem conhecidas das autoridades”. Vários estudos mostram que metade dos incendiários detidos é reincidente.

Desde o início de 2024, diz Hugo Franco, a PJ abriu cerca de 650 investigações por estes crimes. O número elevado é inferior ao de 2023. “Houve uma redução significativa das ignições, graças ao trabalho mais ágil e de partilha das informações entre as polícias, a proteção civil e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICN]”, resumia fonte da PJ.

Depois da pandemia, as autoridades têm intensificado o uso de tecnologia no combate às chamas. Nas zonas onde costumam ser ateados fogos, há câmaras de videovigilância (as autoridades dizem ‘videoproteção’), “para se evitarem repetições” e, todos os dias, são postos drones no ar com a missão de prevenir ou de, pelo menos, detetar, atempadamente, as primeiras chamas. Uma beata de cigarro que terá feito deflagrar um fogo florestal foi alvo de perícias biológicas com meios tecnológicos sofisticados, algo que, há poucos anos, não se fazia.

A investigação criminal considera o “ponto de início” como o momento-chave para se descobrir a autoria destes crimes. Os bombeiros têm, por exemplo, indicações de “não encharcarem de água” a área suspeita de início do incêndio para se preservarem possíveis provas do crime. O incêndio florestal não é “investigação fácil, por causa da erosão dos indícios”, dizia o jornalista, com base em informação policial.

Lembrava Hugo Franco que a Justiça estava a encarar estes crimes com maior dureza. Os serviços prisionais indicavam, em 2024, que havia 69 pessoas a cumprir pena efetiva e em prisão preventiva, ao passo que, em 2013, havia 21 pessoas a cumprir pena por atearem fogos na floresta. E, se no passado recente muitos dos suspeitos de incêndio saíam em liberdade, após o primeiro interrogatório, agora, as medidas de coação, como internamento compulsivo, pulseira eletrónica e prisão domiciliária, são “já cerca de metade” do total, sendo até superiores aos últimos anos, permitindo, segundo a PJ, “melhor qualidade na investigação aos fogos”.

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Voltando à entrevista, é de acentuar que Avelino Lima diz serem “as patologias” o que mais o preocupa, pois trata-se de “pessoas que deviam estar a ser tratadas pela saúde mental, porque muitas delas, não sendo inimputáveis, não deixam de ter um conjunto de patologias ou necessidades saúde, que, sendo graves, acabam por nos provocar enormes problemas”. ​Admite que alguns são pirómanos, pois, “no último ano, 49% dos detidos por crime de incêndio florestal tinha problemas psicológicos, 25% apresentava consumo excessivo de álcool e 6,3% pessoas têm as duas patologias associadas”.

Em relação ao facto de o primeiro-ministro ter apontado o dedo “aos interesses que sobrevoam” os incêndios, o diretor do Centro da PJ sustenta que “não foi muito clara a expressão”. É de recordar que, na noite de 17 de setembro de 2024, o chefe do governo surgiu a culpar “os criminosos” pelo atear dos fogos, a prometer pulso firme para os levar à Justiça e a anunciar a criação de uma “equipa especializada” para trabalhar em articulação com a Procuradoria-Geral da República e com o Ministério da Justiça. E foi taxativo: “Há coincidências a mais”, disse, considerado que há “criminosos” que têm “interesses” nos fogos florestais e é contra esses que o governo tem de ser implacável para os identificar e levar à Justiça.

Todavia, Avelino Lima contrapõe que, nas investigações, a PJ não tem encontrado associação ou relação entre a autoria dolosa dos incêndios e os interesses económicos, até porque “está mais do que documentado que a madeira queimada não tem o mesmo valor económico”.

Por outro lado, como sustenta, “dificilmente, agora, um juiz coloca um destes suspeitos sem estar privado de liberdade. Em 2025, das 94 detenções da autoria da PJ do Centro, cerca de 50 suspeitos ficaram privados de liberdade e 11 a 14 ficaram em prisão domiciliária. Isto é, cerca de 64% ficaram com medidas privativas de liberdade, o que, dificilmente, acontecerá com medidas de coação para suspeitos de outros crimes.

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Mais de 15 mil hectares arderam em Portugal nos primeiros dias de julho, tendo a área ardida duplicado entre os dias 1 e 5, como revelam dados do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que é gerido pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIFR) e, segundo o qual, os 4592 incêndios florestais registados, neste ano, provocaram 30155 há (hectares) de área queimada. Em relação a igual período de 2025, embora tenha diminuído o incendiarismo, a área ardida quase quadruplicou, registando-se, neste ano, a maior desde 2017. O incêndio que deflagrou em Tourelhe, na União das Freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas no concelho de Vouzela, a 2 de julho, tornou-se o maior da Europa, neste ano, concentrando 70% de toda a área ardida no continente. Em três dias de calor extremo, o fogo na Beira Alta consumiu 14 mil hectares.

Passei, a 3 de julho, de manhã e à tarde, pela ampla e dispersa zona do incêndio: várias frentes de fogo e fumo, a ameaçar casas, pessoas, animais, culturas e estradas. Segundo os bombeiros, os estímulos eram: vento forte de nordeste (“ventos endiabrados”), temperaturas elevadas e vegetação extremamente seca. Temia-se o comportamento errático do fogo e a mudança do vento. Eram permanentes a incerteza e a vigilância e intenso o combate, com o apoio das populações. Porém, a orografia dificultava o combate ao fogo. E, face ao agravamento das condições meteorológicas, o governo declarou Situação de Alerta para o território continental até dia 6, restringindo a atividade suscetível de provocar incêndios.

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Os incêndios rurais (fenómenos de deflagração ou progressão do fogo, não planeada ou não controlada, em território rural) são um dos principais obstáculos à sustentabilidade da floresta e dos ecossistemas associados, causando a sua degradação e o desequilíbrio no prover de bens e serviços, quer de natureza económica e social, quer de natureza ambiental.

Segundo o ICN, a área total ardida, anualmente, apresenta grande variabilidade, conexa com a severidade meteorológica, tendo sido observados valores máximos, nos anos de 2017, de 2003 e de 2005. O número de ocorrências (fogachos e incêndios rurais) revela tendência de diminuição, desde 2006. A base de dados nacional de incêndios rurais, para 2024, regista 6255 incêndios rurais de que resultaram 137651 ha de área ardida, entre povoamentos florestais (82009 ha), matos e pastagens naturais (46089 ha) e áreas agrícolas (9553 ha).

O ano de 2024 registou o valor mais reduzido do número de incêndios e o 3.º valor mais elevado de área ardida da década 2014-2023. Observando a distribuição da área ardida, por tipo de ocupação do solo, verifica-se que, entre 1995 e 2024, os incêndios consumiram, maioritariamente, povoamentos florestais, áreas de matos e pastagens naturais. E, no decénio de 2015-2024, ocorreram, em média, 12183 incêndios rurais, por ano, com a área ardida média, por ano, de 123938 ha, sendo 67054 ha (54%) de povoamentos florestais, 47847 ha (39%) de matos e pastagens naturais e 9037 ha (7%) de áreas agrícolas.

O pinheiro-bravo e o eucalipto foram as espécies mais afetadas, correspondendo a 85% da área ardida. Esta situação contribuiu para a forte redução da área de pinheiro-bravo (menos 265 mil hectares do que entre 1995 e 2015) e para o aumento da área de matos.

Em 2024, os distritos que registaram maior número de incêndios, por ordem decrescente, foram o do Porto (1376), o de Braga (650) e o de Viana do Castelo (626). O mais afetado, no atinente à área ardida, foi o de Viseu, com 49931 ha, seguido do de Aveiro, com 27006 ha, e do do Porto, com 19703 ha, representando, respetivamente, 36%, 20% e 14% da área ardida.

Do total de 6255 incêndios rurais que ocorreram em 2024, foram investigados 6164 e têm o processo de averiguação de causas concluído (99% do número total de incêndios, responsáveis por 89% da área ardida). Destes, a investigação levou à atribuição de causa para 4354 incêndios (71% dos incêndios investigados, responsáveis por 80% da área ardida).

Em 2024, as causas de incêndio mais frequentes foram o “incendiarismo – imputáveis” (34%) e o “uso do fogo” (32%), sendo que nesta última se destacam as “queimadas de sobrantes florestais ou agrícolas” (13%). Os reacendimentos representam 9% do total das causas.

Em 2024, setembro foi o mês que registou maior número de incêndios rurais, com 1773 incêndios (28% do número total do ano), e o que apresentou a maior área ardida, com o total de 126839 ha, o que corresponde a 92% do total de área ardida registado no ano.

Tendo em conta a cartografia de áreas ardidas, de 2024, na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) arderam 3572 ha de espaços rurais, o que corresponde a cerca de 0,5% da totalidade da RNAP. Destaca-se a Paisagem Protegida Regional Parque das Serras do Porto, pela maior extensão de área ardida, com 2011 há (56% da área total ardida na RNAP.

A área ardida média anual (75557 ha) ultrapassa os valores médios admissíveis para 2020-2030 (60 mil hectares); a percentagem de incêndios com mais de 500 ha (0,56%, em 2024) ultrapassa o valor estabelecido para a meta definida (0,3%); e a área ardida está a aumentar.

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São muitas as causas dos incêndios, mas não são descartáveis, à partida, questões atinentes a negócios, de forma explícita ou implícita. Há demasiadas coincidências. E uma investigação deve considerar todas as hipóteses.

2026.07.15 – Louro de Carvalho