Um
estudo realizado na Universidade de Coimbra (UC), por um doutorando em
Antropologia Forense, revela que um conjunto de esqueletos de habitantes do
concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, nos Açores – onde se situa a
Base Aérea n.º 4 –, apresenta concentrações de chumbo e de outros metais
pesados muito superiores às dos esqueletos de Angra do Heroísmo, a 23
quilómetros das zonas contaminadas pelos derrames de combustíveis realizados ao
longo de décadas pelos militares norte-americanos.
Disto
nos dá conta o jornalista do Expresso Vítor Matos em, pelo menos, seis
artigos, dos quais se retiram os dados mais pertinentes, complementados com informações
da Lusa, do Diário de Notícias e do Observador.
Segundo
a tese de Félix Rodrigues, de 32 anos, natural da Terceira, os metais mais
relevantes são o cádmio, o crómio e o molibdénio, como “provável resultado de
exposição ambiental, durante a vida”, pois “são contaminantes conhecidos nos
solos e aquíferos da zona”, como escreve o grupo de cientistas ligados ao
projeto – financiado pelo governo regional – em artigo publicado na revista
científica Springer Nature, em março de 2025. Já o chumbo só foi
detetado, em volume relevante, quando a amostra de esqueletos cresceu de 64
para 97.
O
problema é se houver relação comprovada de causa/efeito entre a contaminação
dos solos e as doenças oncológicas, o que levará centenas de pessoas a pedir
indemnizações ao Estado americano ou ao português. Porém, como não há certezas,
os investigadores propõem um estudo epidemiológico sobre a prevalência de
doenças oncológicas junto à Base Aérea.
Os
casos de cancro surgidos na zona foram objeto de estudo, mas alguém alegava que
a causa não estava no tabaco que se fumava, mas em causas ambientais. E estudo foi
cancelado, porque, segundo um dos investigadores nele envolvidos, “a
universidade não quis que se concluísse o estudo, porque tinha uma parceria com
uma universidade no Massachusetts e estávamos a pôr em causa os americanos”.
Contudo, apesar de várias fontes apontarem para uma espécie de “silenciamento”,
o governo regional está a financiar o projeto de investigação de Félix
Rodrigues, que encontrou chumbo nos esqueletos.
Outro
problema é a saúde dos funcionários da Base das Lajes. Vários trabalhadores
atuais e reformados referiram a falta de um programa preventivo de saúde, por
parte do empregador, a Força Aérea norte-americana. Os trabalhadores são apenas
submetidos a um audiograma anual e só algumas categorias, como os bombeiros,
fazem radiografias e análises anuais, por estarem mais expostos a elementos
tóxicos.
***
No
entanto, entre 2020 e 2022, os Estados Unidos da América (EUA) não fizeram
trabalhos para remediar os danos ambientais na zona da Base das Lajes, por
entenderem que a contaminação de solos e aquíferos – identificada, desde 2003,
por estudos dos norte-americanos – não é prejudicial à saúde de quem ali vive e
trabalha. E os responsáveis pela Força Aérea dos Estados Unidos na Europa
(USAFE) ameaçaram parar os trabalhos de mitigação dos contaminantes nas zonas
poluídas, onde a investigação de doutoramento detetou metais pesados e chumbo (potencialmente
cancerígenos) em esqueletos de habitantes. Tal intenção dos EUA, que mantêm um
destacamento militar de cerca de 170 efetivos na Base Aérea nº 4, após a grande
redução de há 10 anos, foi comunicada em reunião por videoconferência, a 11 de
setembro de 2025.
A
informação consta no relatório de 2025, conhecido em abril deste ano, do
Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), de “Análise e Acompanhamento
dos Trabalhos de Reabilitação Ambiental” no concelho da Praia da Vitória,
classificado como “reservado”. Por sua vez, os peritos do LNEC participantes na
reunião referiram “esperar que, face à revisão dos resultados, essa decisão
fosse reapreciada”.
Nos
últimos anos, as relações com os EUA, neste âmbito, foram difíceis. Em 2021, um
documento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
(ERSARA), comunicava ao governo regional que os EUA ocultavam informação sobre
as obras ambientais. Um dos casos relatados versava um furo não declarado pela
Força Aérea norte-americana, em 2019, realizado junto à pista, apesar de análises
realizadas pela USAFE (não comunicadas) apresentarem “valores de
hidrocarbonetos em concentrações elevadas”. Mais tarde, um estudo do Ministério
da Defesa verificava que os valores tinham baixado, mas o LNEC não afastava
riscos de contaminação. Além disso, as autoridades portuguesas queixavam-se de
os representantes norte-americanos na Comissão Técnica bilateral (CTB) alegarem
a “inexistência de obrigações legais, por parte dos EUA, na descontaminação de
locais situados fora dos limites das instalações militares”, apesar de a
poluição ser devida às suas atividades.
Para
o governo regional, como “a análise de risco” norte-americana deixa “de fora o risco
potencialmente existente fora das áreas militares”, a posição dos EUA “não”
abrange “os interesses de proteção da saúde pública da ilha Terceira como um
todo”.
A
ERSARA concluiu que “a simples presença de hidrocarbonetos na água não é
desejável”. Coincidentemente, há obras a decorrer no valor de 5,3 milhões de
euros, para mudar a captação de água, em alguns locais no concelho. Com efeito,
nos 10 anos anteriores, tinham sido identificados “36 casos de amostras com
concentrações de hidrocarbonetos acima do limite”, apesar de o LNEC sustentar
que a água da rede pública apresenta “parâmetros em conformidade com as
normas”.
O
ministro da Defesa, Nuno Melo, desvalorizou a tese de doutoramento que detetou
metais potencialmente cancerígenos nos esqueletos, mas Artur Lima, líder do partido
do Centro Democrático Social dos Açores (CDS Açores) e vice-presidente do governo
regional, diz “manter a linha” e financiará “mais doutoramentos” sobre o tema. Nuno
Melo disse aos deputados que o “foco são entidades públicas certificadas”, com
“respeito por teses legítimas”, mas que não pode “validar cientificamente”, e
que são “ótimas” para “consumo da comunicação social”. E desconsiderou a UC, ao
dizer que “essa certificação não aconteceu ao nível das entidades públicas” – o
LNEC e a ERSARA, que têm relatórios críticos dos EUA a apontar riscos para a
saúde nos locais contaminados.
Contudo,
Nuno Melo, defende o empenho do governo na monitorização da contaminação de
solos e aquíferos na Base das Lajes e apelou aos EUA para assumirem as suas
responsabilidades.
***
Apesar
de, pelo menos, desde 2003, os terrenos estarem identificados como contaminados
por hidrocarbonetos, clorofórmio e combustíveis, nenhuma autoridade mandou
interditá-los ao pastoreio. Dois biólogos – Cristina Branquinho, professora
catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e Miguel Pardal,
professor e biólogo marinho da Universidade de Coimbra –, face aos dados do
relatório do LNEC, alertam que não pode haver gado nessas pastagens e que é
urge fazer análises, para ver se há contaminação de pastos e de carne.
“Nessas
zonas não se deve dar nenhum uso que possa contaminar a cadeia humana”, diz Cristina
Branquinho. “Neste tipo de solos, não pode lá estar nada, por princípio de
precaução”, pelo risco de os contaminantes entrarem na cadeia alimentar.
“Nenhuma carne alimentada em zonas com hidrocarbonetos pode ser consumida,
mesmo sem haver grandes concentrações”, sustenta Miguel Pardal, que orientou
teses sobre a entrada na cadeia alimentar de peixes contaminados. “Se os solos
estão contaminados, não podem ter usos para nenhum derivado usado para
alimentação humana, nem o leite”, considera, vincando: “Depois, logo se trata
dos solos, mas as vacas têm de sair de lá.”
Cristina
Branquinho diz que, “se a água está contaminada”, é de “bom senso” fazer,
“urgentemente, análises ao solo, com elevada resolução espacial, para se mapear,
exatamente, os limites dessa contaminação”, visto que “os hidrocarbonetos são
bioacumulados nos tecidos gordos” e “alguns são associados a leucemias”, como o
benzeno. Por isso, “se fosse investigar, ia analisar estes compostos no leite”.
E Miguel Pardal reforça que se devem “analisar as plantas que as vacas comem,
os músculos das vacas, e o leite”, pois, “se a ciência diz que um local está
contaminado e é perigoso para vida, qualquer organismo que vive numa zona
contaminada tem grande probabilidade de estar contaminado”.
Na
Porta de Armas da Base Aérea n.º 4, classificada como “site 3001”, em junho de
2025 “detetaram-se concentrações de Hidrocarbonetos Totais do Petróleo (HTP)
acima do limiar, na maioria dos piezómetros [aparelho de medição], embora, em
setembro, os valores tenham baixado”. Segundo o LNEC, “foram encontrados vestígios
de clorofórmio e de vários Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos (HAP) acima
dos limites nacionais, mas abaixo das normas internacionais (Canadá/Holanda)”.
Apesar de classificado como “reservado”, o relatório foi distribuído a 29 de
junho aos grupos parlamentares da Assembleia Regional dos Açores e
disponibilizado, publicamente, no site da Câmara Municipal da Praia da
Vitória.
A
quase dois quilómetros, fica a South Tank Farm, os enormes depósitos de
combustível, onde houve, em 1982, grandes derrames, e em que lamas de
combustível com chumbo foram usadas para compactar os solos. E havia gado nos
terrenos adjacentes aos tanques.
Todavia,
junto à zona Porta de Armas da Base Aérea nº 4, dispersam-se dezenas de enormes
rolos pretos com erva para alimentar o gado e é comum encontrar vacas nas
pastagens de fronteira com a pista. a forragem e o gado pertencem à Força Aérea
Portuguesa (FAP), que conhece bem os locais contaminados e que possui,
anualmente, entre 80 e 120 vacas (10% das quais usadas para consumo nas messes
e o resto para venda no mercado).
Parte
da alimentação do gado é a forragem que a FAP corta junto à pista – onde se veem
15 aviões reabastecedores KC-46 dos EUA, que participaram na guerra do Irão – contaminada
pelos metais pesados dos combustíveis das aeronaves. Além disso, a erva que
cresce junto à pista continua a ser “regada” por hidrocarbonetos, porque os
resíduos causados pela água da chuva que entra nos pits de abastecimento
das aeronaves são despejados no solo. Porém, a FAP garante o cumprimento das
medidas de segurança alimentar: “A presença destes animais é regulada por
entidades competentes, internas e externas, que asseguram a saúde e a qualidade
de vida dos mesmos”, respondeu ao Expresso o gabinete de relações
públicas do Estado-Maior da FAP.
***
Quem
não está com meias tintas é o governo dos Açores que vai contratar uma empresa
estrangeira, para fazer cessar o monopólio do LNEC nos estudos sobre a
contaminação em redor da Base das Lajes, e determinou a constituição de uma Comissão
Técnica Independente (CTI), para analisar a contaminação dos solos na ilha
Terceira, provocado pela atividade militar norte-americana, na Base Aérea, em
décadas, devendo apresentar relatórios semestrais. Trata-se de uma deliberação dos
partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, exceto o partido
do Chega.
Entretanto,
foram adiadas as duas reuniões da CTB que junta representantes de Portugal e
dos EUA, que também tem a missão de acompanhar os trabalhos de descontaminação
e de discutir as conclusões dos relatórios do LNEC sobre poluição de solos e
aquíferos. Foi numa destas reuniões, em setembro de 2025, que os peritos da USAFE
informaram o LNEC de que os norte-americanos não continuariam os trabalhos de
remediação ambiental, por entenderem que a contaminação verificada não afeta a
saúde humana.
O
ministro da Defesa chegou a dizer que os EUA tinham de “assumir as suas
responsabilidades”, mas a decisão da USAFE parece que vai em frente.
A
CTI, criada por iniciativa do Bloco de Esquerda (BE) – e que funcionará a partir
de janeiro de 2027, para dar resposta ao passivo ambiental e sanitário na Terceira
–, fará recomendações, mas, segundo a lei, Portugal é responsável por despoluir
o que os EUA contaminaram.
Há
a perceção, entre a população e os profissionais de saúde, da elevada
incidência de cancros em zonas mais expostas do concelho da Praia da Vitória, bem
como a desconfiança de que há muitos casos de crianças com autismo, mas nada
está esclarecido, cientificamente, apesar de haver um estudo sobre o cancro, há
seis anos, na secretária Regional da Saúde.
Outro
aspeto a considerar, segundo Artur Lima, é a Lei de Finanças Regionais cuja
revisão está a ser negociada entre Ponta Delgada e Lisboa. Segundo a nossa lei,
a responsabilidade da descontaminação ou da mitigação ambiental não é obrigação
da entidade poluente – no caso, os EUA – mas do Estado português. Os EUA só
fazem as obras ambientais, como as que realizaram entre 2022 e 2025, se
quiserem. A Lei de Finanças Regionais protege os EUA e atribui todas as
responsabilidades a Portugal, ao estabelecer: “A solidariedade nacional
traduz-se ainda na obrigação de o Estado repor a situação anterior à prática de
danos ambientais, por ele ou por outros Estados, causados nas regiões
autónomas, decorrentes do exercício de atividades, nomeadamente, em virtude de
acordos ou tratados internacionais, ou de disponibilizar os meios financeiros
necessários à reparação desses danos.”
Esta
norma consta do n.º do artigo 8.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro,
quando Paulo Portas era ministro dos Negócios Estrangeiros de Passos Coelho
e a administração norte-americana de Barack Obama ameaçava reduzir, fortemente,
o contingente na Lajes, o que acabou por acontecer. Ricos governantes que nós
tivemos e grande presidente dos EUA!
A
Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação (DRAVA) dos Açores
também vai avançar com ações imediatas, nos próximos 30 dias, para obter de
cartografia atualizada das plumas de combustíveis que contaminam os solos e
aquíferos nas imediações da Base das Lajes, e cruzar esses dados com a
localização das explorações, captação de águas e pastagens usadas nas explorações
pecuárias. E António Ventura, secretário Regional que tutela a área, anunciou que
iam ser tomadas medidas, entre as quais, segundo o Diário Insular, a
criação de níveis de ação preventiva para solos e pastagens, a fim de se gizarem
medidas cautelares, antes de se confirmarem incumprimentos legais nos alimentos
para o consumo humano. O objetivo é garantir que a gestão do risco ambiental na
envolvente da Base Aérea se baseie em evidência científica, para salvaguardar a
saúde pública e a rastreabilidade dos produtos de origem animal.
***
Por
fim, é de referir que o Chega recomenda ao governo da República que acompanhe,
institucionalmente, o estudo da UC sobre a zona envolvente da Base das Lajes,
que aponta níveis elevados de metais pesados em amostras humanas, e o futuro
estudo epidemiológico. E o Partido Comunista Português (PCP) questiona o governo
de Lisboa sobre a mesma matéria.
***
A
sujeição do governo aos interesses dos EUA não é só de hoje, como o controlo da
investigação não surge apenas da parte dos decisores políticos, também a ciência
é condicionada por acordos entre universidades. Como se pode dispensar da
tarefa da descontaminação a entidade poluente? Como pode a FAP incumprir os
requisitos de salubridade ambiental e pública?
2026.07.13
– Louro de Carvalho
Sem comentários:
Enviar um comentário