Significado e objetivos do Dia Internacional do Trabalhador

 
A 1 de maio, celebra-se o Dia Internacional do Trabalhador, o qual, na perspetiva da exigência atual da linguagem inclusiva, perfeitamente aceitável (não digo o mesmo da linguagem dita neutra), deveria denominar-se de Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora.
Nesta data, destacam-se as conquistas no campo dos direitos dos trabalhadores, fazem-se diversas reivindicações sociais e laborais e pretende-se sensibilizar para a falta de condições de trabalho que ainda se verificam por todo o Mundo, assim como para as desigualdades de género no trabalho, a nível salarial e de acesso às profissões. É, por isso, um dia querido para todos os que defendem uma sociedade mais humana, mais justa e mais solidária.
Este dia tem origem na histórica greve geral de Chicago, ocorrida a 1 de maio de 1886, na qual foram reivindicadas melhores condições laborais e salariais, nomeadamente, a redução da jornada de trabalho, que chegava a 17 horas, para oito horas. Durante a manifestação houve confrontos com a polícia, o que resultou em prisões e em mortes de trabalhadores, ocorrência que serviria de inspiração a muitas outras manifestações que se lhe seguiriam. Estas lutas operárias culminaram numa série de direitos, previstos em leis e sancionados pelas Constituições nacionais.
Nos Estados Unidos da América (EUA), no congresso de 1884, os sindicatos estabeleceram o prazo de dois anos, para impor aos empregadores a limitação da jornada de trabalho para oito horas. A campanha começou a 1 de maio, quando muitas empresas iniciavam o ano contabilístico, os contratos de trabalho terminavam e os trabalhadores buscavam outros empregos. Estimulada pelos anarquistas, a adesão à greve geral de 1 de maio de 1886 foi ampla, envolvendo cerca de 340 mil trabalhadores, no país, mas a manifestação envolveu cerca de 500 mil trabalhadores.
Em Chicago, a greve atingiu várias empresas. A 3 de maio, durante uma manifestação, grevistas da fábrica McCormick saíram em perseguição dos indivíduos contratados pela empresa para furar a greve. São recebidos pelos detetives da agência Pinkerton e por polícias armados de espingardas. O confronto resultou em três trabalhadores mortos. No dia seguinte, realizou-se uma marcha de protesto e, à noite, após a multidão ter dispersado na Haymarket Square, restaram cerca de 200 manifestantes e o mesmo número de polícias. Explodiu uma bomba perto dos polícias, matando um, e outros sete foram mortos no confronto subsequente. Ao todo, morreram 10 pessoas.
Em consequência desses eventos, apesar da inexistência de provas, os sindicalistas anarquistas Albert Parsons, Adolph Hisher, George Engel, August Spies e Louis Lingg, foram condenados à forca. Louis Lingg suicidou-se na prisão, ingerindo uma cápsula explosiva. Os outros quatro foram enforcados a 11 de novembro de 1887, dia que ficou conhecido como Black Friday. Três outros foram condenados à prisão perpétua. Em 1893, foram inocentados e reabilitados pelo governador de Illinois, que confirmou ter sido o chefe da polícia quem organizara tudo, inclusive encomendando o atentado para justificar a repressão que viria a seguir.
A 20 de junho de 1889, a II Internacional Socialista, reunida em Paris, decidiu convocar, anualmente, uma manifestação, para lutar pela jornada de oito horas de trabalho. A data escolhida foi 1 de maio, em homenagem às lutas sindicais de Chicago. A 1 de maio de 1891, no Norte da França, a polícia dispersou uma manifestação, tendo resultado na morte de 10 manifestantes, drama que serviu para reforçar o significado da data como dia de luta dos trabalhadores. Meses depois, a Internacional Socialista, em Bruxelas proclamou a data como dia internacional de reivindicação de condições laborais. A 23 de abril de 1919, o senado francês ratificou a jornada de oito horas e proclamou feriado o dia 1 de maio daquele ano. E, em 1920, a então União Soviética adotou o 1.º de Maio como feriado nacional, no que foi seguida por outros países.
No período entre a duas guerras mundiais, a duração máxima da jornada de trabalho foi fixada em oito horas, na maior parte dos países industrializados.
As lutas e manifestações russas inspiraram artistas de todo o Mundo que tinham o socialismo como ideologia. Entre eles, destaca-se o artista mexicano Diego Rivera, o qual conseguiu expressar a sua admiração pelo passado da luta dos trabalhadores numa das suas obras que retrata a Manifestação do Primeiro de Maio em Moscovo, realizada em 1956.
Até hoje, o governo dos EUA nega-se a reconhecer a data como o Dia do Trabalhador. Porém, em 1890, a luta dos trabalhadores norte-americanos fez com que o Congresso aprovasse a redução da jornada de trabalho, de 16 horas para oito horas diárias.
A 14 de julho de 1989, o Congresso Operário Internacional, em Paris, assumiu, oficialmente, a data para as comemorações e para as reivindicações sociais e laborais.
Em Portugal, o Dia do Trabalhador é celebrado desde 1890. Porém, as ações do Dia do Trabalhador limitavam-se, inicialmente, a piqueniques de confraternização, com discursos, e a romagens aos cemitérios, em homenagem aos operários e ativistas caídos na luta pelos seus direitos laborais. Com as alterações qualitativas assumidas pelo sindicalismo português, no fim da Monarquia, ao longo da I República, o 1 de maio transformou-se num sindicalismo reivindicativo, consolidado e ampliado, adquirindo caraterísticas de ação de massas, até que, em 1919, após algumas das mais gloriosas lutas do sindicalismo português, foi conquistada e consagrada na lei a jornada de oito horas para os trabalhadores do comércio e da indústria.
Na Ditadura Nacional e no Estado Novo, a comemoração era violentamente reprimida pela polícia. Todavia, mesmo nesse período, os Portugueses tornearam os obstáculos do regime à expressão das liberdades. As greves e as manifestações de 1962, um ano após o início da guerra colonial em Angola, são provavelmente as mais relevantes e carregadas de simbolismo. Apesar das proibições e da repressão, houve manifestações dos pescadores, dos corticeiros, dos telefonistas, dos bancários, dos trabalhadores da Carris e da CUF. A 1 de maio, em Lisboa, manifestaram-se 100 mil pessoas, no Porto 20 mil e, em Setúbal, cinco mil. Ficarão, pois, como marco indelével na História do operariado português, as revoltas dos assalariados agrícolas dos campos do Alentejo, com o grande impulso no 1.º de maio de 1962.
Com efeito, mais de 200 mil operários agrícolas, que, até então, trabalhavam de sol a sol, participaram nas greves realizadas e impuseram aos agrários e ao governo de Salazar a jornada de oito horas de trabalho diário.
Contudo, só a partir de maio de 1974, após a Revolução dos Cravos, é que se voltou a comemorar, livremente, o Primeiro de Maio, que passou a ser feriado.
O Dia Mundial do Trabalhador é comemorado em todo o país, com manifestações, comícios e festas de caráter reivindicativo, promovidos pela central sindical CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical) nas principais cidades de Lisboa e Porto, assim como pela central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores). No Algarve, na Madeira e nos Açores, a população faz piqueniques e são organizadas festas alusivas à data.
Em Portugal, o feriado começou a ser assinalado logo em 1890. Todavia, as comemorações cessaram com o início do regime do Estado Novo. Posteriormente, o 1.º de maio voltou a ser festejado em maio de 1974, 8 dias após a Revolução dos Cravos.
Foram os factos históricos que transformaram o 1 de maio no Dia do Trabalhador. Até 1886, os trabalhadores jamais pensaram exigir os seus direitos, apenas trabalhavam.
No Brasil, é usual os governos anunciarem o aumento anual do salário mínimo, no dia 1 de maio.
Claro que o 1.º de maio mais extraordinário realizado, até hoje, em Portugal, com direito a destaque certo na história, foi o que se realizou oito dias depois do 25 de Abril de 1974.
O Dia do Trabalhador também tem sido turbulento, na Turquia, e violento e mortal, muitas vezes. O ano de 2015 teve uma originalidade: o regime não quis proibir, diretamente, a manifestação na Praça Taksim, mas impediu a concentração de trabalhadores e de intelectuais naquele local emblemático. No Japão, o 1 de maio é comemorado a 23 de novembro, desde 1948. É chamado de Kinrou Kansha no Hi, que significa “Dia da Ação de Graças ao Trabalho”.

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Muito antes de ser o Dia do Trabalhador, o 1 de maio foi dia de outros factos históricos.
Por exemplo, em 1500, Pedro Álvares Cabral tomou posse da Ilha de Vera Cruz (atual Brasil), em nome do Rei de Portugal.
Em 1707, entrou em vigor o Tratado de União, que fez da Inglaterra e da Escócia o Reino Unido.
Em 1786, ocorreu a estreia da ópera “As Bodas de Fígaro”, de Mozart, em Viena, na Áustria.
Em 1834, foi abolida a escravatura nas colónias inglesas.
Em 1960, eclodiu uma crise diplomática entre antiga União Soviética e os EUA, com o abate do U2, um avião espião norte-americano, pilotado por Francis Gary Powers.
Em 1994, o automobilismo sofreu uma grande perda com a morte do brasileiro Ayrton Senna, no Grande Prémio de San Marino.
Em 2004, a União Europeia (EUA) cresceu, com a entrada de mais 10 países: a Chéquia, a Hungria, Chipre, a Eslováquia, a Polónia, a Eslovénia, a Estónia, a Letónia, a Lituânia e Malta.
Em 2011, ocorreu a beatificação do Papa João Paulo II, no mesmo dia em que Barack Obama disse “We got him”, referindo-se à captura e à morte do terrorista Osama Bin Laden, numa operação norte-americana realizada no Paquistão.
Enfim, é o dia de nascimento do escritor francês Jean de Joinville (1225), do poeta russo Aleksey Khomyakov (1804), e do 4.º Presidente da República Portuguesa, Sidónio Pais (1872).

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O dia 1 de maio devia ser Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, traduzindo a igualdade entre homens e mulheres, a conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar e pessoal e a garantia de que o rendimento do trabalho daria para a sobrevivência da família e do trabalhador, para lá do horizonte vital da produtividade pessoal. Porém, há muito por fazer.
Por exemplo, em Portugal, as mulheres trabalhadoras, em média, obtêm, por mês, menos 157,12€ (euros), de remuneração base, do que os homens trabalhadores; a taxa de emprego a tempo completo das mulheres é de 86,58%, e a dos homens é de 90,75%; a taxa de emprego a tempo parcial das mulheres foi de 13,42%, e a dos homens foi de 9,25%.
Em média, as mulheres dedicam 04h23m, por dia, ao trabalho não pago e os homens dedicam 02h38m (minutos); as mulheres dedicam, 03h06m, por dia, às tarefas domésticas e os homens 01h54m; as mulheres dedicam 03h14m, por dia, ao trabalho de cuidados, e os homens 02h19m.
O número de homens que receberam o subsídio de licença parental obrigatória vem a aumentar, situando-se em 56704, em 2017; o número dos que recebem subsídio por licença parental facultativa de uso exclusivo do pai vem a aumentar, situando-se em 51269, em 2017; o número de homens que partilharam a licença parental de 120 a 150 dias subiu de 20430, em 2012, para 28466, em 2017 – um avanço social e familiar.
A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no universo laboral, também depende da divulgação das boas práticas para o equilíbrio entre mulheres e homens, em lugares de decisão, apoiando o acesso das mulheres a tais funções, pelas suas competências individuais, e atuando a nível dos processos de recrutamento e de desenvolvimento de carreiras, com políticas de remuneração mais igualitárias; da eliminação da segregação vertical e horizontal entre mulheres e homens, evitando disparidades remuneratórias e enviesamentos discriminatórios, de modo a garantir a paridade ao nível da representação e da tomada de decisão; da promoção de políticas e de boas práticas de conciliação nos vários domínios da vida das trabalhadoras e dos trabalhadores, permitindo melhor gestão dos tempos e formas de organização do trabalho pago e do trabalho não pago; da sensibilização dos trabalhadores e das trabalhadoras para o exercício dos direitos parentais e para partilha igualitária de tarefas domésticas e de cuidados, e de outras responsabilidades familiares; da aplicação de medidas e de ações de prevenção de combate ao assédio moral e sexual e de reparação de danos ou prejuízos causados no clima organizacional; e da adoção de planos para a igualdade e de códigos de ética e de conduta, que assegurem a eliminação das desigualdades entre homens e mulheres no trabalho.
A  Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) é o mecanismo que prossegue a igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no trabalho e no emprego e, no âmbito da sua missão, desenvolve estudos, em parceria com diversas entidades, de que se destacam os mais recentes: com o CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social, publicou “Os Usos do tempo de Homens e de Mulheres em Portugal”; com o ICS – Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, publicou “Livro Branco Homens e Igualdade de Género em Portugal” e, com o CIEG – Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do ISCSP, publicou “Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho”.
Contudo, abunda a precariedade no emprego, a imposição de sobrecarga de trabalho, o inadequado pagamento do trabalho duro e do trabalho de alta responsabilidade. Há profissões em que o trabalhador não pode fazer pausa, noite e dia, no contacto com o empregador e com os clientes (não pode desligar). Muitas empresas não empregam trabalhadores, vivendo da prestação de serviços, da parte de empresas que põem ao seu serviço pelotões de assalariados mal pagos. O sindicalismo é olhado de soslaio. O trabalhador é tratado pelo eufemismo de colaborador. E o Estado não é exemplo, nesta área, e as suas carreiras não são atrativas.
Há retrocesso nos direitos do trabalhador e na valorização do trabalho.

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Segundo o Objetivo 8 dos Objetivos De Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, é primordial promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, o  emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos e para todas. Aproximadamente, metade  da população  mundial ainda  vive com o equivalente a dois dólares diários, pelo que é necessário refletir sobre este progresso lento e desigual e rever as políticas económicas e sociais destinadas a erradicar a pobreza no Mundo. A diminuição da produtividade laboral e o aumento das taxas de desemprego influenciam, negativamente, o nível de vida e os salários, pelo  que a criação de empregos de qualidade continua a constituir um grande desafio.
Para conseguir o desenvolvimento económico sustentável e inclusivo, devem criar-se as condições necessárias para que as pessoas acedam a empregos de qualidade, estimulando a economia, sem prejudicar o ambiente, bem como aumentar, consideravelmente, as competências necessárias, em particular, técnicas e profissionais da população jovem e adulta para lhe facilitar o acesso ao emprego, ao  trabalho decente e ao  empreendedorismo.
Há muitos mares que ainda não foram navegados e outros que deixaram de o ser!

2025.04.30 – Louro de Carvalho