Em Portugal, mais de 20% dos trabalhadores recebem o salário mínimo

 

Apesar da proximidade de diversos indicadores económicos na União Europeia (UE), a variação do salário mínimo nacional (SMN) entre os diversos países é bastante alta. Atualmente, o país com maior SMN, na UE, é o Luxemburgo, com 2637,79 euros (€), por mês. Já o país que possui o menor SMN é a Bulgária, com 551€, por mês.

Segundo o Eurostat, em março de 2025, os países da UE com salários mínimos acima dos 1500 euros mensais são, além do Luxemburgo (2637 euros): a Irlanda (2282€), os Países Baixos (2249€), a Alemanha (2122€), a Bélgica (2070€) e a França (1801€). No bloco intermediário, com SMN entre 1500€ e 1001€, estão a Espanha (1381€), a Polónia (1091€), Chipre (1039€), a Lituânia (1038€) e a Eslovénia (1384€). E os países da UE com SMN até mil euros são: Malta (961€), a Grécia (968€), Croácia (970€), a Estónia (886€), Portugal (870€), a Chéquia (826€), a Eslováquia (816€), a Letónia (740€), a Hungria (707€), a Roménia (814€), e a Bulgária (551€).

Países, como a Dinamarca, a Itália, a Áustria, a Finlândia e a Suécia, não entram nos indicadores por não um salário mínimo nacional. E há 11 países da UE com SMN mensal abaixo dos mil euros e diz-se que estamos na Europa dos cidadãos e do sucesso!  

Comparando os valores de 2025 com os vigentes em 2015, os países com a maior taxa média de crescimento anual no SMN foram: a Roménia (+13,3%), a Lituânia (+12,3%), a Bulgária (+10,6%), a Chéquia (+9,4%) e a Polónia (+9,2%). Ao invés, a França (+2%) foi o país da Europa com a mais baixa taxa média de crescimento anual do SMN, na última década.

Todavia, nem sempre o maior SMN compra mais. Análise pertinente é a que avalia o poder de compra do SMN, isto é, quanto é possível comprar com o SMN no respetivo país. A esse olhar, as diferenças salariais deixam de ser tão grandes, já que, nos países com salários mais baixos, o custo dos produtos será menor, o que nem sempre corresponde à realidade. Por exemplo, em Portugal, é de questionar como vive uma família em que só o marido recebe um SMN de 870€ e paga 350€ de renda de casa, além de luz, água, gás, roupa e alimentos.

A metodologia utilizada para essas comparações é a da paridade do poder de compra, em que se analisa o valor do salário europeu, ante as despesas de consumo final das famílias. Neste cenário, por exemplo, a Alemanha ultrapassa o Luxemburgo, ou seja, o SMN da Alemanha, apesar de ser menor do que o de Luxemburgo, consegue “comprar mais”.

Os demais países, considerando o poder de compra dos seus SMN, ficam distribuídos da seguinte forma: o grupo de maior poder de compra, por ordem, é composto pela Alemanha, pelo Luxemburgo, pelos Países Baixos, pela Bélgica, pela França, pela Irlanda, pela Polónia, pela Eslovénia e pela Espanha; o bloco intermediário é composto pela Lituânia, pela Croácia, pela Roménia, por Chipre, por Portugal, pela Grécia, por Malta e pela Hungria; e, por último, vêm a Chéquia, a Eslováquia, a Estónia, a Letónia e a Bulgária.

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Em 2022, a percentagem do rendimento do SMN gasto em rendas variava, na UE, de 35%, na França, a 56%, nos Países Baixos. A habitação, a água, a eletricidade e o gás constituíam a maior parte das despesas das famílias, na UE. Com efeito, quase um quarto de todas as despesas das famílias (24,1%) era afetado a estas necessidades essenciais, mostrando o peso substancial que têm nos orçamentos familiares europeus. A proporção variava, significativamente, entre os países europeus e, mais ainda, de acordo com os níveis de rendimento em cada país. Os trabalhadores que auferem o SMN, em particular, eram fortemente afetados, porque atribuíam a maior parte do seu rendimento à habitação, à água, à eletricidade e ao gás.

A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) referia que, em 14 estados-membros da UE, a renda de imóvel com o máximo de dois quartos absorvia, pelo menos, 35% do rendimento dos trabalhadores com o SMN. Em 2024, em média, estes trabalhadores gastaram 45% do seu rendimento só em habitação, o que ilustra o pesado encargo financeiro que os custos da habitação representam para os trabalhadores com baixos salários nestes países. “Milhões de trabalhadores, na maioria dos estados-membros, veem uma grande parte dos seus salários saírem das suas contas bancárias, assim que chegam, simplesmente, para manter um teto sobre as suas cabeças”, afirmou a Secretária-Geral da CES, Esther Lynch.

Entre os 14 países incluídos analisados em 2022, o SMN variava entre 477€, na Bulgária, e 2571€, no Luxemburgo. Apenas seis destes países tinham o SMN superior a mil euros, sendo que três ultrapassam os dois mil euros: o Luxemburgo, a Irlanda e os Países Baixos. A Dinamarca, a Itália, a Áustria, a Finlândia e a Suécia não tinham (e não têm) SMN obrigatório.

A renda média, em 14 países, era de 600€. A renda de um imóvel com um máximo de dois quartos variava entre 215€, na Bulgária, e 1340€, no Luxemburgo, enquanto a média dos 14 países era de 599€. Em sete países, a renda média foi inferior a 400€, incluindo a Bulgária (215€), a Roménia (277€), a Croácia (311€), a Grécia (344€), a Eslováquia (371€), a Estónia (387€) e Portugal (391€). No extremo superior, a renda média ultrapassou os mil euros, no Luxemburgo, na Irlanda e nos Países Baixos, sendo de 618€, na França, e de 578€, na Espanha.

A parte do rendimento do SMN gasta em rendas oferecia informações valiosas sobre os encargos financeiros das rendas para os trabalhadores com baixos salários. Entre os 14 países, a proporção variava entre 35%, na França, e 56%, nos Países Baixos. Em média, os trabalhadores com o SMN, nestes países, gastavam 45% ou 46% do rendimento em rendas, consoante o método de cálculo utilizado. Além dos Países Baixos, onde a percentagem atingia os 56%, as rendas consumiam mais de 50% do rendimento do SMN, na Irlanda (55%) e no Luxemburgo (52%).

A França apresentava a percentagem mais baixa, com 35%, o que significa que a renda representava cerca de um terço do rendimento dos trabalhadores com o SMN. A Croácia (37%) e a Grécia (38%) seguiam de perto a França, apresentando rácios mais baixos, entre a renda e o rendimento dos trabalhadores que auferem o salário mínimo. Na Bulgária, onde os SMN e as rendas são os mais baixos, os trabalhadores continuavam a gastar uns significativos 45% do seu rendimento em rendas. E, na Espanha, esta proporção é igualmente elevada, com 44%.

O custo das rendas baseia-se nas médias nacionais. No entanto, a situação pode ser ainda mais difícil nas capitais e nas cidades, onde se concentra a maior parte dos empregos. “Apesar de pagarem rendas elevadas com salários baixos, o seu alojamento é, muitas vezes, totalmente inadequado, expondo-os e às suas famílias a problemas de saúde”, afirmou Esther Lynch, vincando: “Outros são obrigados a dormir no sofá dos apartamentos dos amigos, a continuar a viver com os pais, quando possível, e até a dormir no carro.”

Dados adicionais do Eurostat, que vão além do salário mínimo e da renda, refletem a percentagem da despesa total das famílias atribuída à habitação, à água, à eletricidade, ao gás e a outros combustíveis, que varia, significativamente, na Europa.

Em 2022, a Eslováquia liderava a lista, com mais de 30% das despesas das famílias afetadas à habitação, à água, à eletricidade, ao gás e a outros combustíveis. A Finlândia e a Dinamarca vinham a seguir, com as famílias a gastarem 29,6% e 29,1%, respetivamente, em habitação e em serviços públicos. Em contraponto, Malta (13,9%) e a Croácia (14,9%) afetavam uma parte muito menor das suas despesas à habitação e aos serviços de utilidade pública.

Os países da Europa Central e do Norte enfrentam pressões financeiras substanciais relacionadas com estes custos. Estas despesas incluem: rendas efetivas da habitação; rendas imputadas à habitação; manutenção e reparação da habitação; abastecimento de água e serviços diversos conexos com a habitação; e eletricidade, gás e outros combustíveis.

Em 2019, esta proporção era de 25,7% no Reino Unido, antigo membro da UE.

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Em Portugal, mais de 20% dos trabalhadores recebem o SMN. Efetivamente, dados do Ministério do Trabalho relativos a 2023 mostram que quase 21% dos trabalhadores em Portugal recebem o SMN. São cerca de 838 mil pessoas nesta situação, com insignificante diferença entre homens e mulheres. O percentual de assalariados que recebem o SMN, na Europa, vem caindo, desde 2020, quando 27,2% deles tinham os rendimentos mínimos. E é de lembrar que, em janeiro de 2025, o SMN, em Portugal, passou de 820€ para 870€, representando um aumento de 6,1%, em relação ao valor aferido em 2024.

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Os dados recentes do Eurostat revelam que as mulheres jovens, com baixa escolaridade e com contratos a prazo são as mais suscetíveis de auferir baixos salários. Ao mesmo tempo, milhões de trabalhadores europeus ganham apenas uma fração do salário médio do seu país e quase 15% da população ativa da UE é constituída por trabalhadores com baixos salários.

Os trabalhadores com baixos salários são trabalhadores que ganham dois terços, ou menos, do salário médio nos seus países. Além disso, há diferença notável entre os géneros, pertencendo a esta categoria 18,2% das mulheres, em comparação com 12,5% dos homens. E s jovens são particularmente afetados: um em quatro trabalhadores com baixos salários tem menos de 30 anos.

As percentagens mais elevadas de trabalhadores com baixos salários registam-se na Bulgária (26,8%), na Roménia (23,9%), na Letónia (23,3%) e na Grécia (21,7%), enquanto países, como Portugal, a Suécia, a Finlândia, a Itália e a Eslovénia apresentam as taxas mais baixas, o que implica uma distribuição salarial mais homogénea.

No topo da lista com baixos salários da UE, está o setor da hotelaria e restauração, empregando mais de um terço (35,1%) de todos os trabalhadores com salários mais baixos, seguido de perto pelos serviços administrativos e de apoio, com 32%.

O tipo de contrato e a educação também desempenham um papel importante na definição dos rendimentos. As pessoas com contratos a termo certo têm mais do dobro das probabilidades de pertencer a esta categoria do que as pessoas com contratos permanentes (27,2% contra 12,6%).

As habilitações literárias também fazem grande diferença, pois quase 28% dos trabalhadores com um nível de escolaridade baixo acabam no escalão de baixos salários, em comparação com apenas 4,8% dos que têm o ensino superior e médio (17,5%).

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Segundo um inquérito do Eurofound, o trabalho híbrido, em geral, mantém-se na Europa, apesar do declínio dos postos de trabalho totalmente remotos e da pressão para regressar ao escritório, em cinco dias, por semana. O trabalho totalmente remoto pode já ter passado o seu momento áureo. Com efeito, empresas como a JPMorgan, a Amazon e a Goldman Sachs ordenaram, recentemente, a milhares de trabalhadores que regressassem ao escritório, em cinco dias, por semana, invocando razões, como a produtividade e a cultura de trabalho.

Apesar da descida de 1%, e 2024, o trabalho híbrido continua a ser a modalidade mais comum (44%) entre os trabalhadores da UE, em funções que podem ser desempenhadas à distância. De acordo com o último relatório da Eurofound “Living and Working in the EU, as funções exclusivamente no local de trabalho seguem-no com 41%, o que reflete um crescimento de 5%, em relação a 2024.

As posições totalmente remotas, na UE, estão em declínio constante, caindo, acentuadamente, de 24% para 14%, entre 2022 e 2024. Os Países Baixos e a Irlanda são o “paraíso” do trabalho remoto. Todavia, o panorama do trabalho à distância, na UE, é muito fragmentado e desigual.

Em nações, como os Países Baixos, a Irlanda, a Finlândia e a Alemanha, a maioria dos trabalhadores está autorizada a trabalhar a partir de casa, total ou parcialmente, com taxas próximas ou superiores a 70%. Por outro lado, Chipre, a Grécia, a Croácia, Portugal e a Itália são alguns dos países menos flexíveis, com a maioria das pessoas a nunca trabalhar a partir de casa. E o Reino Unido não foi incluído no inquérito da Eurofound, mas uma sondagem do seu governo, realizada entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, revelou que 41% dos adultos trabalham a partir de casa, pelo menos, algumas vezes. Os dados referem-se a todos os tipos de trabalhadores, e não apenas aos que podem trabalhar também a partir de casa.

A percentagem mais elevada de trabalhadores britânicos que trabalham em casa situa-se na faixa etária dos 30-49 anos (56%), enquanto a percentagem mais baixa foi registada entre os maiores de 70 anos (14%). Paralelamente, homens e mulheres registaram percentagens semelhantes: 42% para os homens e 40% para as mulheres.

Em quase todos os países da UE, os homens são mais suscetíveis de trabalhar, parcial ou totalmente, a partir de casa do que as mulheres. Chipre regista a taxa mais baixa, tanto para homens como para mulheres (25% e 22%, respetivamente). Os Países Baixos apresentam a taxa mais elevada, tanto para homens como para mulheres (83% e 72%, respetivamente).

A maioria dos trabalhadores defende a continuação da opção de trabalho por casa. Questionados sobre as suas preferências, a esmagadora maioria (74%) dos trabalhadores da UE prefere trabalhar à distância, pelo menos, várias vezes, por mês. Melhor, a maioria (31%) gostaria de trabalhar a partir de casa, várias vezes, por semana, 24%, diariamente, e 18% afirmam que nunca gostariam de trabalhar à distância. No entanto, a pesquisa afirma que o desejo de trabalhar exclusivamente em casa aumentou, desde a pandemia, passando de 13%, em 2020, para 24%, em 2024”.

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Por fim, é de referir que os profissionais do setor da alta tecnologia representam 5,2% da mão-de-obra da UE, com mais de 10 milhões de pessoas, mas representação de género, também aqui, é desigual. Em 2023, as mulheres representavam menos de um terço dos empregos de alta tecnologia (32,2%), com ligeira diminuição, em relação a 2022 (-0,6%).

De acordo com o Eurostat, há apenas um lugar, na Europa, onde as mulheres superam os homens (50,2%): a região húngara de Nyugat-Dunántúl. As percentagens mais elevadas de emprego feminino registam-se na região italiana de Marche (48,6%) e noutra região húngara, Észak-Magyarország (48,1%). A taxa mais baixa de mulheres, em todas as regiões europeias, registou-se em Tessália, na Grécia, (8,3%). Em 2023, a Baviera emergiu como a região europeia com mais profissionais de alta tecnologia (476 mil), seguida pela região de Paris, Ile de France (469 mil). Ao invés, Peloponnisos, na Grécia, Bolzano, em Itália, e a ilha grega de Creta registaram os números mais baixos da UE, todos inferiores a cinco mil.

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A relação trabalho-salário-despesa é cada vez mais complexa, à medida que o capital impera, subtil ou ostensivamente, o direito do trabalhador é ignorado e o trabalho subvalorizado. Daí resulta a precariedade, a magreza salarial e o serviço do trabalhador, só enquanto interessar.  

2025.04.18 – Louro de Carvalho