Celebrar as crianças e saber porque não as há ou porque são maltratadas

 

O Presidente da República (PR), a 1 de junho, por ocasião do Dia Mundial da Criança, diz que, neste dia, “celebramos todas as crianças” e que somos convocados para “refletir sobre o país que construímos, diariamente, para o futuro das novas gerações”.

Referindo que, “nas últimas semanas, fomos confrontados com estatísticas alarmantes sobre a realidade das crianças, em Portugal”, releva a existência de “crianças que passam fome”; de “crianças privadas de atividades escolares, culturais ou desportivas, por falta de recursos”; de “crianças que crescem em contextos de pobreza, negligência, violência ou exclusão”; e de crianças vítimas de abuso sexual e de violência doméstica”.

Celebrar é necessário e justo, mas ficar por aí é muito pouco, face à lancinante realidade que nos convoca, pois, como salienta o chefe de Estado, “por detrás de cada um destes casos há um rosto, uma infância que é forçada a enfrentar demasiado cedo o peso da adversidade”, bem como “sonhos que se vão apagando, talentos que ficam por revelar e caminhos que se estreitam quando deveriam abrir-se ao Mundo”.

Lembra o PR que o modo de proteção das crianças constitui prova de humanidade e de maturidade democrática, pois, se as circunstâncias de nascimento limitam o futuro de uma criança, é o país que falha, “no dever de lhe garantir dignidade, igualdade de oportunidades e esperança”.

Reconhecendo que o país avançou na promoção dos direitos das crianças, António José Seguro chamou a atenção para implementação, em curso, da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035, “instrumento importante para uma resposta pública mais integrada e eficaz”. Porém, sustenta que “nenhuma estratégia produzirá os resultados desejados nas políticas públicas, sem o compromisso ativo de toda a sociedade”.

Por conseguinte, na ótica presidencial, face ao “agravamento das desigualdades” e à “crescente exposição das crianças a novos riscos”, precisamos, “de instituições mais articuladas, de comunidades mais próximas, de escolas mais inclusivas, de famílias mais acompanhadas e de uma sociedade mais consciente do dever coletivo de proteger a infância”, bem como de “garantir a todas as crianças o direito de continuarem a sonhar”, sem esquecermos as que vivem em “maior vulnerabilidade”, ou seja, as crianças “em situação de pobreza, com deficiência ou doenças crónicas, pertencentes a minorias ou expostas à violência, ao abandono e aos riscos do ambiente digital”.

Com efeito, como assegura o PR, proteger a infância não é só responder às fragilidades do presente, mas garantir à criança “espaço para crescer livre, [para] descobrir os seus talentos e [para] alimentar os sonhos que darão forma ao país de amanhã”. E, enquanto damos o exemplo às crianças para que elas aprendam, teremos também de saber reaprender com elas.

Por fim, o chefe de Estado, considerando que “nenhuma criança nasce a odiar, a discriminar ou a excluir”, mas que “todas nascem com a capacidade de acolher, de respeitar e de acreditar”, faz votos por que as crianças nos inspirem, “a olhar o outro com mais humanidade, a reconhecer na diferença uma riqueza e não uma ameaça, e a construir uma sociedade mais justa, mais livre, mais humana e mais solidária”.

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Em peça jornalística intitulada “Portugal é o segundo país da UE onde a população infantil mais diminuiu nos últimos 50 anos”, publicado pela Euronews, a 1 de junho, Inês dos Santos Cardoso – citando a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFS), que retratou, através da Pordata, a evolução da população infantil da União Europeia (UE) – releva que “ Portugal é o segundo país que perdeu mais crianças, nos últimos 50 anos”, tendo registado uma das maiores quebras da população infantil, neste horizonte temporal..

Com um milhão e 58 mil crianças a viver em Portugal, entre as 50,6 milhões da UE, o país teve uma quebra de 12,1%, a segunda maior a seguir à Espanha. Em 1975, Portugal era o segundo país com mais crianças (22%), enquanto, em 2025, era o quarto país com menos (9,8%).

A Itália é o país do bloco europeu com menor proporção de crianças (9,1%), enquanto a Irlanda (14,2%), a Suécia (13,2%) e a França (12,8%) apresentam as percentagens mais elevadas de população infantil.

Alguns municípios portugueses contrariam a tendência, entre eles: Aljezur (+8,8%), Lisboa (+9,2%), Montijo (+10,6%) e Vila Velha de Ródão (+6,6%). Nestas localidades, a proporção de crianças até aos 10 anos aumentou. Já nos municípios de Câmara de Lobos, Ribeira Grande e Porto Moniz, a quebra do número de crianças foi maior.

Nos 308 municípios de Portugal, de acordo com dados de 2024, a percentagem de crianças com menos de 10 anos varia entre 3,6% (Almeida) e 11,1% (Ribeira Grande).

Os dados indicam que, em Portugal, num total de 793 mil agregados familiares com, pelo menos, uma criança menor de 12 anos, 69% das crianças vive com um casal (73%, na UE); 20% vive em famílias com mais de dois adultos (15%, na UE); e 11% vive em famílias monoparentais (12%, na UE). A Estónia é o país da UE onde mais crianças vivem em famílias monoparentais, contrastando com a Suécia, que apresenta a maior proporção de crianças a viver com um casal (85%).

As crianças portuguesas estão entre as que passam mais horas, por semana, nos estabelecimentos de educação e ensino. Entre os 6 e os 11 anos, as crianças passam 38 horas, por semana, na escola, estando acima da média da UE, de 31,5 horas. Dos três aos seis anos (ou seja, até começar a escolaridade obrigatória), as crianças passam nos estabelecimentos de educação e ensino 38,3 horas, quando a média da UE é de 30,8 horas. Até aos três anos, o número de horas que as crianças portuguesas passam nos estabelecimentos de educação e ensino é ligeiramente mais baixo (36,7 horas), face à média da UE, de 30,5 horas.

A Hungria é o único país do bloco em que as crianças têm uma carga horária média superior a Portugal. Já a Alemanha, a Irlanda e os Países Baixos têm uma carga horária média semanal inferior a 30 horas, em qualquer um dos grupos etários. Em 2025, quase 58% das crianças até aos três anos estava abrangido por algum tipo de educação formal, em creches ou em amas certificadas. Este valor coloca Portugal entre os países com maior cobertura na UE e acima da média europeia de 40,5%. Tal tendência também se verifica na educação pré-escolar: em 2024, 94,5% das crianças entre os três anos e a idade de entrada na escola (100%, aos cinco anos; 98,5%, aos quatro anos; e 88,9%, aos três anos) frequentavam este patamar de educação, em Portugal, o que representa um aumento de 5,8%, face a 2013.

Os dados da Pordata retratam os contextos socioeconómicos em que as crianças portuguesas estão inseridas, com Portugal a integrar o grupo de sete países da UE onde as taxas de risco de pobreza ou exclusão social das crianças com menos de 12 anos são das mais baixas. Em 2025, 157 mil crianças menores de 12 anos viviam nesta situação, em Portugal. Na verdade, nos últimos 10 anos verifica-se uma melhoria significativa, com menos 103 mil crianças em risco de pobreza, face ao ano de 2015, em que o número era 260 mil. Na UE, em 2015, estavam em risco de pobreza 10,9 milhões de crianças, número que baixou para 9,4 milhões, em 2025.

No total, existem cerca de 793 mil famílias com crianças até aos 12 anos, em Portugal, o equivalente a 17% das famílias portuguesas, ligeiramente acima da média da UE, que é de 16%, em 33 milhões de famílias.

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Segundo o relatório “Portugal, Balanço Social 2025”, o risco de pobreza, em Portugal, caiu de 17%, em 2023, para 15,4%, em 2025, e o poder de compra das famílias aumentou 25,2%, na última década, mas o país continua com desigualdades profundas, sobretudo entre crianças, famílias vulneráveis e diferentes regiões do território. Em 2024, 15% das famílias pobres não conseguiram garantir às crianças uma alimentação saudável e nutritiva e uma em cada 20 crianças não conseguiu comer por falta de recursos financeiros.

Os dados do relatório, elaborado por investigadores da Nova SBE, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram um país que melhorou, nos últimos anos, mas onde persistem “fragilidades estruturais”.

Uma das maiores preocupações é a pobreza infantil. Apesar da descida da taxa de risco de pobreza em crianças, de 22,8%, em 2008, para 17,8%, em 2024, uma em cada seis crianças até aos cinco anos vive em situação de pobreza. Há dois anos, 301 mil crianças eram pobres, em Portugal. Quase 30% das crianças pobres vive em situação de privação material e social. Metade não participa, regularmente, em atividades extracurriculares ou de lazer e muitas enfrentam limitações básicas, como participar em visitas de estudo pagas.

As privações também se fazem sentir ao nível da alimentação: 15% dos agregados com crianças pobres não foram capazes de assegurar “uma alimentação saudável e nutritiva”. Mesmo com fome, uma em cada 20 crianças não comeu, por não ter recursos financeiros.

Cerca de uma em cada dez crianças com idades até aos cinco anos não frequentou, pelo menos, 30 horas semanais de educação pré-escolar ou creche. “Esta proporção é quase o dobro em crianças que vivem em agregados em situação de pobreza (18,5%) das crianças que vivem em agregados não pobres (9,8%)". Além disso, três em cada dez viviam em alojamentos sobrelotados.

Em suma, nascem menos crianças, fazem parte de famílias mais diversas, passam muito tempo na escola e são menos pobres. Todavia, ainda há muitas crianças pobres. Apesar da melhoria na última década, o risco de pobreza continua a marcar parte significativa das crianças.

O risco também dependente do contexto. Por exemplo, quando os pais têm apenas o ensino básico, a taxa de vulnerabilidade ultrapassa os 40%, ao passo que, se têm o ensino superior, desce para valores próximos dos 5%.

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As atividades atinentes ao Dia Mundial da Criança multiplicaram-se, um pouco por toda a parte. E é de destacar a ocorrida em Portugal, a 29 de maio. Turistas e residentes locais que passavam na baixa lisboeta tiveram, por instantes, contacto com a realidade devastadoras em Gaza, através de uma instalação artística feita de brinquedos e de roupa infantil, com o objetivo de chamar a atenção para os milhares de crianças mortas nos últimos meses do conflito.

A ação foi organizada por grupos da sociedade civil para assinalar a efeméride a celebrar a 1 de junho. Durante esse dia e os subsequentes, os organizadores apelaram a doações de roupa e de brinquedos para crianças, para encher a Rua do Carmo, uma das mais emblemáticas do centro histórico de Lisboa. E, por todo o país, realizaram-se vários outros eventos, num apelar ao cessar-fogo imediato.

Na verdade, a guerra em Gaza tem sido devastadora para as crianças. De acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, foram mortos mais de 54 mil Palestinianos, na sua maioria mulheres e crianças. E muitas crianças mal sobrevivem ou não sobrevivem à fome, à subnutrição e às infeções (algumas das quais em termos epidémicos).

A guerra começou quando o Hamas atacou Israel, a 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1200 pessoas, na sua maioria civis, e fazendo 250 reféns, alguns ainda em cativeiro em Gaza.

Os organizadores da ação que decorreu em Lisboa referiram o número anunciado pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) segundo a qual mais de 50 mil crianças foram mortas ou feridas, desde outubro de 2023.

É de recordar que, no dia 27 de maio, centenas de Palestinianos invadiram um armazém de alimentos da ONU no centro de Gaza, desesperados por ajuda, devido à fome que assolava o território, após meses de encerramentos nas fronteiras. Multidões empurraram e gritaram à entrada do armazém, com alguns a rasgarem as paredes de metal para alcançarem os mantimentos. Muitos saíram carregando sacos de 25 kg de farinha, navegando por entre as pessoas que ainda tentavam entrar. Duas pessoas foram mortas e várias ficaram feridas.

A luta por comida evidenciava uma crise crescente, com Gaza a aproximar-se de uma situação de fome, após quase três meses de restrições israelitas. E as agências de ajuda diziam que os sistemas não conseguiam atender às necessidades dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza.

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Também é de assinalar que, em Portugal, o número de crianças vítimas de violência doméstica, em casas de abrigo e em outros espaços de acolhimento de emergência, foi, no primeiro trimestre do ano, pela primeira vez, mais elevado do que o número de mulheres.

Segundo os dados divulgados a 27 de maio, no Portal de Violência Doméstica, pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), nos primeiros três meses deste ano, estavam na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica 1383 pessoas, entre elas 678 mulheres, 684 crianças e 21 homens.

Comparando com o trimestre anterior, as casas de abrigo e outros espaços de acolhimento de emergência acolheram mais 61 crianças, nos meses de janeiro, de fevereiro e de março deste ano e menos 27 mulheres.

Nos primeiros três meses do ano, morreram oito pessoas vítimas de violência doméstica, seis mulheres e duas crianças, segundo os dados divulgados no Portal da Violência Doméstica e que, neste caso, têm como base informações da Polícia Judiciária (PJ).

O número de ocorrências participadas à Polícia de Segurança Pública (PSP) e à Guarda Nacional Republicana (GNR) também aumentou, em relação ao último trimestre, com 6949 participações por violência doméstica, no primeiro trimestre de 2026, mais 276 ocorrências. E os dados mostram que 6389 pessoas eram abrangidas pela teleassistência, no primeiro trimestre, número também recorde e com mais 289 pessoas abrangidas do que no trimestre anterior.

Em contexto prisional, atingiu o recorde o número de presos por violência doméstica, nos primeiros três meses do ano, com 1607 reclusos, 398 em preventiva e 1209 a cumprir pena. De acordo com os dados reunidos pela CIG e que têm como base os números da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), no primeiro trimestre deste ano, estavam mais 25 pessoas a cumprir pena de prisão e mais 22 em preventiva do que nos três meses anteriores – outubro, novembro e dezembro de 2025.

Além disso, os indicadores publicados mostram que, nos primeiros três meses do ano, foi aplicada a medida de coação de pulseira eletrónica a 959 pessoas e 3168 pessoas frequentavam programas para agressores, sendo o número de presos nestes programas muito inferior ao número de pessoas que os frequentam na comunidade, 211 e 2957, respetivamente, mas o número de agressores tem sido sempre acima dos 2500 participantes, desde 2021.

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Há, pois, muito que fazer em prol da dignidade das pessoas e, em especial, da criança, que precisa de um desenvolvimento harmonioso e tranquilo, embora com sentido de exigência.

2026.06.01 – Louro de Carvalho