Chefe da diplomacia da União Europeia sob contestação

 

Kaja Kallas, Alta Representante para a política externa da União Europeia (UE), desde 2024, ou chefe da diplomacia da UE, vê-se numa tempestade política, após um documento informal, associado ao governo francês, ter avançado várias ideias para reformular, profundamente, o cargo, conforme notícia divulgada pelo Financial Times e pela Reuters.

Um artigo do jornal Politico, de 11 de junho, intitulado “Kallas defende o serviço diplomático da UE, após jornal francês questionar a sua sobrevivência”, subscrito por Nicholas Vinocur e Jacopo Barigazzi, refere que o documento – interno e não aprovado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros francês, nem por seus assessores, pelo que não reflete a posição oficial da França, segundo um diplomata da UE – “surge após críticas, de longa data, de capitais nacionais e de autoridades da UE, que reclamam da lentidão da diplomacia da UE, da sua disfuncionalidade institucional e da crescente disputa de poder entre o SEAE (Serviço Europeu de Ação Externa) e a Comissão Europeia, sob a presidência de Ursula von der Leyen”.

Num discurso proferido no início do ano, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Jean-Noël Barrot, afirmou que a UE precisa de um serviço diplomático mais forte, pois estamos perante “desafios geopolíticos sem precedentes”. E um diplomata da UE com conhecimento das discussões, após ter a sua identidade preservada, para tratar de assuntos confidenciais, disse que os problemas no SEAE eram tema de “discussões diárias”, entre os embaixadores, e deviam servir de alerta para Kaja Kallas sobre a forma como administra a instituição.

O documento interno aponta três opções para a reforma do SEAE: submetê-lo, completamente, à autoridade da Comissão Europeia; transferir a suas principais funções para o Conselho da UE, que atua em nome dos 27 estados-membros; e fortalecer o papel do cargo.

A este respeito, Jorge Liboreiro, em artigo publicado, a 13 de junho, pela Euronews, sob o título “Críticas a Kaja Kallas expõem falhas na política externa da UE, sustenta que o documento apresenta três opções, uma das quais reforçaria a pasta de Kaja Kallas e lhe alargaria as competências ao comércio e ao desenvolvimento económico. Já as outras duas reduziriam, significativamente, o seu papel, transferindo poderes para a Comissão Europeia, dirigida por Ursula von der Leyen, ou para os estados-membros.

Sobre o texto francês, refere que surgiu numa altura em que os críticos de Kallas se tornaram mais vocais, quanto à insatisfação com o seu desempenho. A chefe da diplomacia da UE tem provocado irritação pelas suas declarações sobre a China, por insistir no uso dos ativos russos imobilizados para apoiar a Ucrânia, pelas relações tensas com a administração norte-americana e por apresentar planos ambiciosos, sem consultar, previamente, as capitais da UE.

Em geral, os críticos acusam-na de agir como antiga primeira-ministra da Estónia, conhecida pelo discurso frontal, defendendo posições que vão além do consenso dos 27 estados-membros da UE e que resvalam, por vezes, para opinião pessoal.

O primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, já pediu, por várias vezes, a sua demissão. E vários diplomatas de diferentes países, que falaram sob anonimato, reconhecem que a contestação a Kallas se intensificou, mas divergem do documento francês, que poucos terão lido. “Infelizmente, faz muito para perder apoio. [Kallas] Não é particularmente eficaz a construir alianças no Conselho”, afirmou um alto diplomata, observando que “a França está, neste momento, em modo de ataque total a todas as instituições”. Entretanto, a França desvalorizou o documento, apresentando-o como nota exploratória não validada pelo governo.

Na verdade, a chefe da diplomacia da UE tem postura firme, em relação a Pequim, alertando que a China procura desmantelar o bloco comunitário e desafia a ordem internacional. As suas principais declarações incluem o alerta para a crescente proximidade e para a “relação alarmante” entre a Rússia e a China, frisando que Pequim tem um papel de financiador do esforço de guerra russo contra a Ucrânia e defendendo que não travar a Rússia, na Ucrânia, enfraquecerá, irremediavelmente, a capacidade de a UE lidar com a China.

A eurodiplomata vem sublinhando que a China tem criado dependências, a nível global, e ameaça a estabilidade regional e o Mar do Sul da China. Em debates sobre a resposta europeia à pressão comercial chinesa, utilizou metáforas médicas: defendeu que a Europa precisa tanto de “morfina” (subsídios para os estados-membros competirem) como de medidas mais duras que podem exigir “quimioterapia”, embora esta atitude arrisque retaliações.

A UE não procurará mediar entre a Ucrânia e a Rússia, nem tentará substituir os Estados Unidos da América (EUA), no processo de paz, declarou Kaja Kallas num debate, a 28 de maio, em Lemesos, Chipre, na reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros, sobre se o bloco devia nomear um enviado especial às negociações. “A Europa nunca será um mediador neutro entre a Rússia e a Ucrânia, porque estamos do lado da Ucrânia e estamos a defender os nossos próprios interesses de segurança”, afirmou Kallas, vincando: “Não podemos ser neutros, tratando-os de igual forma, porque estamos, claramente, do lado da Ucrânia.”

Sobre a Ucrânia, Kallas disse que esta precisa da UE para reequilibrar as negociações e obter concessões da Rússia. O processo liderado pelos EUA estava congelado, desde o início da guerra no Irão, que absorveu a diplomacia da Casa Branca e desligou da Ucrânia. “Os nossos esforços têm de ser complementares aos esforços dos EUA. […] Não substituímos os EUA, mas abordamos as questões que eles não têm abordado nestas conversações”, afirmou.

Andrii Shyiiba, ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, na reunião de Chipre, a 28 de maio, pediu que a UE se concentrasse em “passos precisos e exequíveis”, como a desmilitarização da central nuclear de Zaporizhzhia e a criação de corredores humanitários. “Não precisamos de começar por escolher uma pessoa ou um grupo para liderar o esforço. Precisamos de clarificar o mandato, e este deve representar uma voz europeia unida”, observou.

No meio da exasperação, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sugeriu que o processo de paz poderia recomeçar, em breve, após semanas de inatividade. “Os EUA estão prontos e preparados para ajudar a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para facilitar o fim desta guerra e esperamos que a oportunidade surja em algum momento”, disse Rubio.

A reunião de Chipre atenuou, significativamente, o burburinho sobre a perspetiva de nomeação de um enviado especial da UE, para iniciar conversações diretas com a Rússia.

Alexander Stubb, presidente finlandês, António Costa, presidente do Conselho Europeu, Mario Draghi, antigo primeiro-ministro italiano, e Angela Merkel, antiga chanceler alemã, eram alguns dos sugeridos para esse cargo de alto risco. Todavia, Kallas disse que, em vez disso, a UE deve concentrar-se na articulação duma posição comum que defina as concessões que a Rússia deve fazer à mesa das negociações, as condições a cumprir e as linhas vermelhas que não devem ser ultrapassadas: não reconhecimento dos territórios ocupados pela Rússia;  cessação das operações de sabotagem, dos ciberataques, das interferências eleitorais e das violações do espaço aéreo; pagamento de indemnizações; regresso das crianças ucranianas raptadas; libertação de jornalistas; e retirada das tropas russas da Geórgia e da Moldávia.

Kallas afirmou que devem ser consideradas limitações à capacidade da Rússia para se rearmar. E disse ter compilado as concessões em documento confidencial que está em discussão desde fevereiro, mas não é claro se os estados-membros o aprovarão por unanimidade.

Entretanto, circularam, nas redes sociais, publicações enganosas, desmentidas por plataformas de verificação de factos, que atribuíam, incorretamente, a Kaja Kallas frases em que chamaria a China de “cancro” ou instigaria a uma guerra direta contra Pequim.

Jorge Liboreiro defende que as crescentes críticas a Kaja Kallas como Alta Representante da UE expuseram fragilidades estruturais e tensões na política externa da União.

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No entanto, a chefe da diplomacia europeia, face às manchetes desfavoráveis, abriu a porta a novo debate, mas esclareceu que serão os tratados da UE, que definem o essencial do mandato da Alta Representante, a ter a última palavra. “É importante recordar que os papéis e responsabilidades das instituições da UE estão claramente definidos nos tratados. Esse enquadramento permanece inalterado”, escreveu, num e-mail enviado aos cinco mil funcionários.

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Os verdadeiros problemas, dizem diplomatas, vão muito para lá de Kallas, pois têm origem num quadro institucional complexo e desatualizado que coloca a Alta Representante entre a Comissão Europeia, o executivo independente em que exerce funções como uma das vice-presidentes, e o SEAE, o braço diplomático do bloco, que dirige sozinha. Além disso, a política externa, ao nível da UE, está sujeita à regra da unanimidade, o que significa que a decisão permanece, estritamente, nas mãos das suas capitais, bastando um único “não” para bloquear toda uma linha de ação, até mesmo uma declaração de rotina. Na prática, isto deixa Kallas responsável por orientar uma política externa cujo rumo lhe escapa ao controlo. “O SEAE e o cargo de Alta Representante foram criados noutra época, em que o Mundo era completamente diferente. Se fosse preciso desenhar o sistema de raiz, hoje, não se faria como foi feito na altura”, disse um alto diplomata, admitindo que “o SEAE poderia funcionar melhor” e que “a Alta Representante poderia fazer as coisas, de forma diferente, no seu gabinete”, mas o maior problema é um Conselho dividido, onde se sentam os estados-membros. “É importante que a UE tenha uma Alta Representante forte. Isso está no nosso interesse”, frisou.

Outro diplomata observou que as limitações inerentes ao cargo, definidas pelos líderes, no início de cada mandato de cinco anos, tornam-no missão impossível, independentemente das qualidades da pessoa escolhida. “Do ponto de vista estrutural, a Alta Representante, seja quem for, não pode ter sucesso. Não dispõe de instrumentos. Todos os anteriores altos representantes falharam, e o mesmo acontecerá aos futuros. Portanto, não se trata do nome”, afirmou.

Também o facto de Kaja Kallas vir da Europa de Leste alimenta a reação política, uma vez que a antiga primeira-ministra assume uma linha dura, em relação à Rússia, que alguns países da Europa Ocidental e do Sul consideram excessiva.

As tentativas de afastar a ideia de envolvimento direto com Moscovo em negociações de paz para pôr fim à guerra na Ucrânia não tiveram sucesso. Os líderes de França e da Alemanha continuam a explorar tal opção, em conjunto com o Reino Unido. Em contraste, a Polónia, os países bálticos e os países nórdicos adotam posições alinhadas com as de Kallas, criando uma base de apoio. “Kallas não é perfeita e comete os seus próprios erros, mas não são maiores do que os erros dos seus predecessores”, afirmam.

Outro fator em jogo são as crescentes tensões entre Kaja Kallas e o SEAE, por um lado, e Ursula von der Leyen e a Comissão Europeia, por outro. Sob a liderança de Ursula von der Leyen, a Comissão transformou-se em ator geopolítico autoproclamado, que assume a dianteira, na resposta a choques internacionais, desde a invasão da Ucrânia pela Rússia até à crise energética e ao excesso de capacidade da China. A política externa é tema recorrente, e por vezes central, nos discursos de Ursula von der Leyen. Em várias ocasiões marcantes, este alargamento de poderes saiu-lhe pela culatra, mas os líderes têm permitido, na maior parte dos casos, que o seu âmbito de atuação se expanda, o que fragiliza o mandato de Kallas. E alguns diplomatas suspeitam que o impacto do documento francês é reflexo da luta interna.

Questionado sobre se a presidente da Comissão pretendia extinguir o SEAE, o seu porta-voz respondeu: “O Serviço Europeu para a Ação Externa faz parte das instituições que executam as políticas da UE e, obviamente, conta com o apoio da nossa presidente.”

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Segundo os dois articulistas do Politico, a chefe da diplomacia da UE defendeu, veementemente, o seu cargo, opondo-se às sugestões de extinção. Num e-mail enviado aos funcionários do SEAE, escreveu que a instituição “agrega valor” ao bloco e respondeu ao documento de discussão do governo francês que apresentava opções radicais para o SEAE, incluindo a hipótese de o pôr sob o controlo da Comissão. “Gostaria de enfatizar o enorme valor agregado que proporcionamos à Europa como equipa, especialmente, num momento de guerra em grande escala na Europa”, frisou Kallas, mas frisando que acolhia, com satisfação, o debate sobre a reforma.

Em seguida, explicitou: “Saúdo este debate, porque reflete um compromisso partilhado com um objetivo comum: garantir que as nossas instituições e instrumentos produzam o maior impacto possível para os nossos cidadãos. [Porém,] “os papéis e as responsabilidades das instituições da UE estão claramente definidos nos tratados.”

Vários funcionários da UE salientaram que, embora o papel de Alta Representante seja mencionado no Tratado de Lisboa da UE, “a organização e o funcionamento do SEAE serão definidos por decisão do Conselho”. Porém, Kallas prometeu discutir ideias para uma reforma, num encontro informal de ministros dos Negócios Estrangeiros, após o verão.

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Esta polémica revela as contradições e os obstáculos de que a UE é portadora, o que lhe dificulta o avanço nas grandes opções e reformas. É certo que todas as instituições europeias precisam de reformulação, mas, como sempre, o elo mais forte quebra primeiro. E, aqui, parece subsistir um preconceito de origem (vir dos países do Leste), emergir uma disputa entre mulheres e a tendência de os estados-membros controlarem os executivos em que confiaram.    

Quer o governo francês se escude na informalidade, quer o assuma, o documento citado mostra que Paris pretende liderar os esforços para esboçar uma remodelação do serviço diplomático da UE, fazendo circular um documento com várias opções, espelhadas nas hipóteses referidas, que abrem para o reforço do cargo de Alto Representante, para o reforço do poder da Comissão ou para o controlo por parte dos países-membros. Na mensagem dirigida ao seu pessoal, kallas rejeita a hipótese de Alto Representante esvaziado, vincando que os papéis e responsabilidades das instituições da UE estão definidos nos tratados.

Fonte da UE disse que a ideia de reformar o SEAE circula, há algum tempo, nos meios diplomáticos, mas ganhou impulso, ao ter aberto o seu principal cargo, o de secretário‑geral. Assim, a eventual reestruturação do serviço diplomático da UE estaria ligada às negociações em curso sobre o próximo orçamento de sete anos do bloco, embora os diplomatas não considerem realista que uma reforma de fundo ocorra antes do próximo mandato legislativo. Por outro lado, o SEAE está a preparar o seu próprio documento de opções, espera‑se uma primeira discussão, a nível ministerial, sobre o tema, na próxima reunião informal do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, na Irlanda, a 2 de setembro.

Seja como for, a discussão sobre pessoas não favorece o projeto europeu: faz perder tempo e desvia a atenção do que é essencial.

2026.06.13 – Louro de Carvalho