Acordo-quadro entre os EUA e o Irão, já assinado, deixa dúvidas

 

A 17 de junho, o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, assinou um acordo com o Irão, que prevê que o país diluirá a sua reserva de urânio altamente enriquecido e que Washington, em contrapartida, suspenderá as sanções contra Teerão, permitindo, de imediato, que venda, livremente, o seu petróleo.

Como afirmou, numa publicação, nas redes sociais, o primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif, que ajudou a mediar o entendimento, trata-se de acordo preliminar (ou acordo-quadro) para pôr fim à guerra, entre os EUA e o Irão, restabelecendo a situação anterior ao conflito (“Operação Fúria Épica”), iniciado a 28 de fevereiro, com o apoio de Israel, e que, após a assinatura pelos dirigentes dos dois países, entra imediatamente em vigor.

O texto do acordo – que abre um período de negociações de 60 dias, com vista ao entendimento final sobre o futuro do programa nuclear iraniano, embora Donald Trump tenha deixado em aberto a retoma dos ataques, se o Irão falhar – parece oferecer várias vantagens imediatas ao Irão, em troca de poucas concessões.

O seu teor esteve rodeado de secretismo, durante vários dias, tendo os responsáveis norte-americanos recusado divulgar os seus termos, mesmo após confirmarem que Donald Trump e o vice-presidente James David Vance o tinham assinado, digitalmente, no dia 14.

No dia 17, o inquilino da Casa Branca assinou uma cópia em papel, num jantar com o presidente francês, Emmanuel Macron, em Versalhes, palácio onde, ao longo dos séculos, foram assinados numerosos acordos históricos que puseram fim a guerras ou litígios territoriais.

Washington tinha previsto a cerimónia de assinatura, no dia 19, na Suíça, mas o futuro do evento, agora, é incerto, devido a informações contraditórias vindas dos EUA, do Irão e do Paquistão. “Está assinado”, declarou Donald Trump, ao sair do jantar, em Versalhes, que se seguiu à sua participação na cimeira do G7, na cidade francesa de Evian.  

Num vídeo publicado online por um assessor da Casa Branca, Trump surge sentado a uma mesa ao lado de Macron a assinar uma cópia do acordo em papel. Em seguida, entregou o documento e a caneta ao secretário de Estado, Marco Rubio, com as pessoas na sala a aplaudir. “Isto não foi fácil”, afirmou o líder norte-americano, antes de assinar. E, em Teerão, o presidente Masoud Pezeshkian assinou o acordo, em nome do país, segundo a agência oficial IRNA, que publicou uma imagem em que surge a erguer o documento com a sua assinatura e a de Trump.

Apesar de o teor do acordo não ter sido divulgado pelos responsáveis norte-americanos, informações que chegaram à comunicação social dos EUA parecem indicar que a Casa Branca aceitou significativas concessões para o colocar em cima da mesa, a saber: repõe a situação anterior à guerra, prevendo o fim das hostilidades; abre caminho ao regresso das negociações entre os EUA e o Irão, sobre o programa nuclear iraniano; e determina a reabertura do Estreito de Ormuz, rota crucial para o transporte mundial de petróleo e gás natural, tendo o seu encerramento desencadeado uma grave crise energética global.

O documento prevê a abertura do Estreito de Ormuz, sem portagens, por dois meses, permitindo a retoma do fluxo de cerca de 20% das exportações mundiais de petróleo e de gás. Porém, não exclui a cobrança de taxas, no futuro, de acordo com as versões divulgadas pelos dois países. Em contrapartida, os EUA suspenderão algumas sanções impostas ao Irão, sem as eliminarem por completo. Além disso, é reafirmado o compromisso com a integridade territorial do Líbano, ante a invasão israelita e o prosseguimento da ofensiva contra posições do Hezbollah, apesar da frágil trégua em vigor. Todavia, esta é das partes mais delicadas do entendimento, visto que Israel tem insistido que continuará a defender-se e a ocupar vastas zonas do Líbano. Ora, Teerão exige, no âmbito do acordo, a retirada israelita, condição que Telavive recusa.

Os EUA e Israel entraram em guerra contra o Irão, a 28 de fevereiro, com o objetivo de impedir o Irão de desenvolver uma arma nuclear. Durante o conflito, Trump afirmou que pretendia travar os programas nuclear e de mísseis iranianos, acabar com o apoio de Teerão a grupos aliados na região e sugeriu que a guerra poderia levar à queda do regime iraniano.

O acordo preliminar fica aquém desses objetivos, mas o presidente republicano classificou-o de “muito forte” e apresentou o entendimento como um gesto de boa vontade da Casa Branca para negociar, de boa-fé, um acordo de longo prazo, mas deixou a porta aberta a abandoná-lo, se considerar necessário. “É um memorando de entendimento e, se eu não gostar, voltaremos a disparar contra eles, a largar bombas”, declarou Donald Trump, em Paris.

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No dia 16, John Bolton, antigo conselheiro de Segurança Nacional dos EUA – que aconselhou Trump em questões sensíveis de segurança, no primeiro mandato –, em declarações ao programa “Special Report”, da Euronews, à margem da reunião do G7 (o grupo dos países mais industrializados do Mundo), defendeu que os EUA sacrificaram a sua margem estratégica, ao priorizarem as preocupações económicas, nomeadamente, a descida do preço do petróleo, em detrimento da estratégia, enquanto o Irão sai com o acordo que desejava.

Na ótica do ex-conselheiro, Teerão ultrapassou o presidente dos EUA, nas negociações, logrando condições bastante mais favoráveis, depois de perceber a sua vontade desesperada de obter um acordo, para pôr fim à guerra. “Têm-no tocado como se fosse um violino”, disse Bolton. “É por isso que conseguiram o acordo que queriam”.

John Bolton sustenta que a principal preocupação do líder norte-americano eram os preços da energia e não as implicações geopolíticas do acordo. “Trump não está a pensar nas implicações geoestratégicas do acordo. Está a pensar numa coisa. Quer o Estreito aberto. Quer o petróleo do Golfo nos mercados internacionais. Quer o preço da gasolina nas bombas em baixo. É com isso que se preocupa”, afirmou, admitindo que isso equivale a trocar a segurança nacional dos EUA por combustíveis mais baratos.

Segundo John Bolton, a ausência de texto publicado do acordo de princípio é preocupante, pois, em qualquer entendimento, os pormenores contam mais do que os grandes anúncios. Neste âmbito, ficam por esclarecer questões-chave atinentes ao programa de enriquecimento de urânio do Irão, à extensão do levantamento de sanções e à reabertura efetiva do Estreito de Ormuz. “Se fosse um grande acordo, já estaria a ser apresentado publicamente. E penso que isso diz, praticamente, tudo o que é preciso saber”, observou.

Também discorda da asserção da Casa Branca de que a liderança iraniana mudou, de forma fundamental, após os ataques norte-americanos e israelitas. “A mudança de liderança só aconteceu porque matámos as quatro ou cinco centenas de pessoas que estavam no topo do regime e, agora, ficaram os segundos e adjuntos. Portanto, sim, são pessoas diferentes, mas é o mesmo regime fanático”, afirmou Bolton.

O ex-conselheiro desvalorizou, igualmente, a garantia do Irão de que não procurará obter armas nucleares. “O Irão está comprometido a não adquirir armas nucleares, há 56 anos, desde que aderiu ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, em 1970. Simplesmente, não leva esse compromisso a sério”, vincou.

No entendimento de Bolton, o presidente norte-americano, manobrado pelo Irão, enfraqueceu a margem de manobra dos EUA, ao aceitar, fragilizado, um acordo, deixando perceber que Washington não lançará novos ataques, antes das eleições intercalares, uma abordagem que reflete a prioridade do inquilino da Casa Branca em manter em baixa os preços da energia, antes de novembro. “Isso retira-nos a principal arma, o maior instrumento de pressão que temos sobre o Irão. É a única linguagem que compreenderá”, comentou, frisando que Teerão avaliou, com precisão, a postura trumpiana de desespero por um acordo.

Confrontado com a possibilidade de uma força naval europeia ajudar a manter aberto o Estreito de Ormuz, Bolton mostrou-se cético e retorquiu: “Vai ser como uma força de manutenção de paz da ONU [Organização das Nações Unidas] que se limita a acenar, quando o cessar-fogo é violado? Ninguém respondeu ainda a essa pergunta.”

Falando na cimeira do G7, em Évian, no dia 15, o presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que os países europeus farão a sua parte para garantir a liberdade de navegação no Estreito de Ormuz, embora Trump tenha dado a entender que os EUA não precisarão de “muita ajuda”, depois do acordo. Aliás, no início da Operação Fúria Épica, o líder dos EUA criticou os aliados europeus por não contribuírem para o “pequeno esforço” de reabrir o Estreito e revelou frustração com a ostensiva falta de apoio da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

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Os setores mais linha-dura do regime iraniano apresentam o acordo-quadro entre os EUA e o Irão como uma grande vitória iraniana, provando que Teerão resistiu mais do que Washington, e não como uma concessão, apesar de persistirem dúvidas sobre até que ponto os Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) controlaram os seus termos.

O comandante da Força Quds do IRGC, Esmail Qaani, fez a primeira aparição pública na noite do dia 15, em vários meses, dizendo à televisão estatal iraniana que o Estreito de Bab al-Mandeb “está, totalmente, nas mãos dos rapazes do Hezbollah, dos Houthis, no Iémen, e até de alguns camaradas e filhos da resistência que não são iemenitas”.

A Força Quds – ramo de informações e de guerra assimétrica do IRGC – é o arquiteto do Eixo da Resistência, uma rede de grupos armados em todo o Médio Oriente, incluindo o Hamas, em Gaza, os Houthis, no Iémen, e milícias xiitas, no Iraque, que Teerão financia, arma e dirige.

A asserção sobre Bab al-Mandeb – que liga o mar Vermelho ao golfo de Áden – foi um aviso de que a rede regional de Teerão tém capacidade de pressão sobre outra rota global de navegação, mesmo com o levantamento do bloqueio no estreito de Ormuz. Entretanto, o Instituto para o Estudo da Guerra (ISW), sediado em Washington, tem dito, há meses. que o comandante de topo do IRGC, Ahmad Vahidi, e o seu círculo próximo usaram o controlo iraniano sobre Ormuz para consolidarem o poder interno do IRGC, inclusive, face a rivais, como o presidente do parlamento, Mohammad Bagher Ghalibaf, e para moldar a posição negocial mais ampla do país.

Vahidi opôs-se, diretamente, à liderança política iraniana, que defendia um acordo rápido para pôr fim à guerra e para reabrir as rotas marítimas bloqueadas, na expectativa de relançar a economia, enquanto o IRGC – que controla a presença militar do Irão no Estreito de Ormuz – resistiu e impôs a sua posição em cada confronto.

Para os setores mais linha-dura do regime, o memorando deverá ser apresentado, internamente, como uma vitória estratégica, prova de que a República Islâmica sobreviveu à guerra e obrigou Washington a negociar. Porém, essa narrativa não é partilhada, de modo uniforme, ao longo do espetro político iraniano. Por exemplo, Ebrahim Rezaei, porta-voz da Comissão de Segurança Nacional e Política Externa do parlamento iraniano, considerou o memorando “desequilibrado” e afirmou que nem todas as linhas vermelhas do Irão foram respeitadas. “Estamos numa guerra híbrida em larga escala e temos de aproveitar esta oportunidade para nos tornarmos mais fortes”, declarou, numa entrevista televisiva.

A reação surge numa altura sensível, com o Irão a preparar as cerimónias fúnebres do aiatola Ali Khamenei, morto nos ataques aéreos norte-americanos e israelitas que marcaram o início da guerra, a 28 de fevereiro. Assim, prevê-se que os meios de comunicação estatais sublinhem que o documento não inclui disposições sobre mudança de regime, sobre reforma política ou sobre governação interna do Irão, concentrando-se nas cláusulas que obrigam ambas as partes a respeitarem a soberania uma da outra.

O alívio das sanções, a retoma das exportações de petróleo, a libertação de ativos congelados e a reabertura do tráfego marítimo deverão ser apresentados como prova de que o Irão arrancou importantes concessões económicas, sem ceder na sua estrutura política. E os media estatais já noticiaram que três petroleiros iranianos atravessaram o Estreito de Ormuz, com cinco milhões de barris de crude, após Trump anunciar o fim do bloqueio naval.

Porém, Mesmo entre os setores mais linha-dura, o apoio ao acordo não se traduziu em confiança em Washington. Hossein Shariatmadari, diretor do jornal conservador Kayhan, criticou os negociadores iranianos por não terem publicado o memorando, obrigando os cidadãos iranianos a conhecer o seu conteúdo através dos media norte-americanos, e pediu a apreciação parlamentar, antes de o processo avançar.

O acordo complica a posição das figuras da oposição no exílio, que esperavam que a pressão continuada enfraquecesse ou derrubasse a República Islâmica. Todavia, o vice-presidente dos EUA, James David Vance, procurou afastar, diretamente, essa expectativa. “Trump nunca disse que o seu objetivo era instalar Reza Pahlavi como novo líder do Irão. O que queremos é a cessação do seu programa nuclear”, observou.

Reza Pahlavi, a figura mais proeminente da oposição no estrangeiro, rejeitou liminarmente o acordo. “Qualquer acordo com este regime acabará por fracassar”, disse à ITV News, assegurando: “Nunca será de confiança. Continuará a chantagear o Mundo, os iranianos corajosos e inocentes, e a espalhar o terror e a instabilidade na região e a nível internacional.”

Por seu turno, o presidente dos EUA tem sublinhado que o acordo-quadro – que deverá ser seguido de 60 dias de novas negociações para elaborar um acordo final entre as duas partes – continua a ser apenas um memorando de entendimento. “E, se eu não gostar, voltaremos a disparar sobre eles, a largar bombas em cima da cabeça deles”, avisou Donald Trump.

O líder norte-americano enviou também sinais contraditórios. Ao falar ao lado do presidente egípcio, Abdel Fattah el-Sisi, negou as informações de que o acordo incluía um fundo de reconstrução de 300 mil milhões de dólares para o Irão. “Isso é falso. Não vamos investir 10 cêntimos”, declarou, repetindo que o entendimento continuava condicionado.

Responsáveis israelitas têm sido críticos declarados da precipitação do acordo, alertando que pode reforçar a posição de Teerão, a qual deverá pesar bastante nas hipóteses de o acordo sobreviver à janela negocial de 60 dias subsequente.

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O acordo preliminar foi assinado, mas esta é a única certeza. Na verdade, Trump dá informações contraditórias; as forças iranianas, entre si, têm entendimentos diferentes do teor do texto; as figuras da oposição não creem nele; Israel não o aceita; o Eixo da Resistência; mantém a sua influência; os objetivos estratégicos dos EUA não foram atingidos; uns dizem uma coisa sobre ele, outros dizem outra; e, sobretudo, a não publicação é a maior fonte de dúvida. E a paz espera!

2026.06.18 – Louro de Carvalho