A
23 de junho de 2016 (já lá vão dez anos), em referendo, o Reino Unido (UK) votou,
por estreita margem, a saída da União Europeia (UE), com 52% dos eleitores que
foram às urnas a optarem pela saída e 48% a preferirem a permanência. A
expressão popular de tal opção, conhecida por Brexit, foi seguida de três
anos e meio de negociações penosas e de turbulência política no UK, até o país
deixar, oficialmente, o bloco, no início de 2020.
Passada
uma década, algumas das asserções contraditórias sobre se o Brexit seria
uma vantagem ou um desastre para o país mantêm-se.
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Desde
o referendo, nenhum primeiro-ministro britânico terminou o seu mandato. Nos
últimos dez anos, já passaram seis pelo número 10 de Downing Street e o sétimo
está a caminho, após a demissão do trabalhista Keir Starmer.
David
Cameron foi o primeiro-ministro conservador que prometeu, no manifesto
eleitoral, em 2015, o referendo do Brexit e fez campanha para continuar
na UE. Porém, demitiu-se após os britânicos terem votado a saída. Tinha
assumido a liderança do governo em 2010, em coligação com os
liberais-democratas, após a demissão de Gordon Brown. Em 2015, depois de um
mandato completo (foi o último a cumprir um) obteve a maioria com a promessa do
referendo, mas acabou por anunciar a demissão a 24 de junho de 2016 (um dia
depois da corrida às urnas sobre o Brexit). Saiu a 13 de julho.
Theresa
May, ex-ministra do Interior concorreu à liderança dos Tories (conservadores) e
foi aclamada após a adversária, Andrea Leadsom, desistir, antes de os
militantes conservadores serem chamados a votar. O mandato foi marcado
pelas negociações para concretizar o Brexit. À procura de legitimidade,
convocou eleições para junho de 2017, que resultaram num parlamento dividido (ficando
dependente do apoio dos Unionistas da Irlanda do Norte). Sem fazer
passar o acordo do Brexit no Parlamento, anunciou a demissão, a 24 de
maio de 2019, tendo saído a 24 de julho.
Boris
Johnson, antigo mayor (presidente da câmara) de Londres foi um
dos rostos da campanha do Brexit e concorreu à sucessão com a promessa
de conseguir o “divórcio” da UE. Foi eleito pelos conservadores com 66% dos
votos, derrotando Jeremy Hunt. Em dezembro de 2019, cinco meses após tomar
posse, conseguiu uma maioria sólida nas eleições que convocou para cumprir a
promessa. O Brexit concretizou-se a 31 de janeiro de 2020. Contudo, a pandemia
e as polémicas festas e outros escândalos levaram-no à demissão, a 7 de julho
de 2022.
Liz
Truss, com o recorde de mais curto mandato (49 dias), ficou no cargo de 6 de
setembro de 2022, após derrotar Rishi Sunak nas eleições internas, com 57% dos
votos, a 25 de outubro de 2022. Entretanto, morreu a rainha Isabel II, a 8 de
setembro, e foi aclamado Carlos III. Para a História, ressalta o facto de ser a
primeira-ministra quando Isabel II morreu e o seu controverso miniorçamento,
causando o caos nos mercados financeiros e levando-a à demissão.
Rishi
Sunak, o segundo na corrida à liderança, com Liz Truss, foi aclamado, depois de
os adversários desistirem. Foi o primeiro chefe do governo britânico de origem
asiática (os pais são de origem indiana). Logrou, como prometeu, cortar a
inflação e impulsionar o crescimento económico, mas falhou nas promessas de redução
da dívida pública, de diminuição das listas de espera no serviço nacional de
saúde e do veto à entrada de imigrantes ilegais. Demitiu-se da liderança dos
conservadores, depois de perder as eleições de 2024.
O
trabalhista Keir Starmer chegou ao poder nas eleições de 4 de julho de
2024, reconstruindo o partido, após a derrota de 2019, para alcançar expressiva
maioria (só ficou aquém da de Tony Blair, em 1997). Porém, liderar a
maioria parlamentar e o Reino Unido não se revelou fácil, com queixas de que
não ouvia os deputados e de que não era capaz de decisão rápida. Foi eleito com
a promessa de mudança, mas os eleitores não a sentiram. E não resistiu à
pressão interna, anunciando a demissão a 22 de junho de 2026.
O
próximo primeiro-ministro, Andy Burham, o sétimo, desde o referendo do Brexit,
será eleito ou aclamado pelos trabalhistas, menos de uma semana após ter
vencido as eleições em Makerfield, que lhe permitiram regressar ao Parlamento
(tomou posse, a 22 de junho), e já anunciou que quer ser eleito líder do
partido e assumir a chefia do governo. A dúvida é saber se o “Rei do Norte”,
como é conhecido, após ter sido autarca da região de Grande Manchester, terá
adversários. Se não tiver, haverá uma “coroação”, podendo entrar no número 10
de Downing Street no prazo de um mês.
***
Da
economia à imigração, passando pela fronteira irlandesa e pela segurança, continua
o debate sobre se a saída do UK da UE foi benéfica, embora as sondagens mostrem
que a maioria da população considera o Brexit um fracasso. A campanha
pela permanência insistia que sair da UE causaria danos significativos à
economia britânica, deixando o país mais pobre e os cidadãos em pior situação.
E afirmavam-no políticos e ativistas de primeiro plano.
Em
maio de 2016, o então ministro das Finanças, George Osborne, afirmou que o voto
para sair representaria choque imediato e profundo para economia e empurrá-la-ia
para uma recessão que levaria a um aumento do desemprego na ordem das 500 mil pessoas.
“O PIB [produto interno bruto] seria 3,6% mais baixo, os salários reais médios
seriam menores, a inflação mais alta, a libra mais fraca, os preços das casas
seriam afetados e o endividamento público subiria em comparação com um voto
para permanecer”, explicitou.
Uma
década depois, isso aconteceu, de forma gradual, e não por queda abrupta. Segundo
o Gabinete para a Responsabilidade Orçamental (OBR), a produtividade do país
caiu 4%; as exportações e importações britânicas com a UE serão, a longo prazo,
15% mais baixas; e os novos acordos comerciais com países fora da UE não
tiveram impacto relevante.
Mark
English, conselheiro de políticas do European Movement UK, sustenta que “as
estimativas centrais vão de o Reino Unido ser 4% mais pobre do que seria sem o
Brexit até 8% mais pobre”. E Jonathan Portes, professor de economia e políticas
públicas no King’s College London, expressou opinião semelhante, embora menos
pesada. “O consenso entre os economistas era que o Brexit prejudicaria a
economia do Reino Unido, e isso revelou-se correto. Há várias estimativas sobre
a dimensão desses danos, mas existe um consenso de que o impacto foi
significativo e duradouro. As estimativas apontam até para 8% do PIB, embora,
na minha opinião, isso seja exagerado, mas é, certamente, plausível dizer que o
Brexit custou à economia britânica talvez entre 3% e 5% do PIB”,
afirmou.
Especialistas
referem que houve alguns benefícios marginais, no sentido em que o UK pôde
concluir um acordo de comércio livre com a Índia, uma das economias que mais
cresce no Mundo, antes da UE. Porém, como indicou o OBR, tais acordos não
tiveram significativo impacto na economia britânica. Além disso, é de lembrar
que, após a saída do Reino Unido da UE, a economia mundial foi abalada por
crises sucessivas, como a pandemia de covid-19 e a invasão em grande escala da
Ucrânia pela Rússia.
Embora
seja difícil separar os efeitos do Brexit destes outros choques
económicos, os números apontam, claramente, para um efeito negativo nas
finanças. Há bastantes estudos diferentes, com métodos distintos, mas a apontar
na mesma direção. “Os danos foram significativos, embora os números exatos
variem, e, dadas as incertezas, nunca saberemos com precisão quais foram os
impactos do Brexit, porque a situação é muito complexa. […] Não temos um
mundo alternativo em que o Brexit não aconteceu, mas podemos estar
razoavelmente certos de que o Brexit causou danos económicos significativos”,
diz Jonathan Portes.
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A
imigração foi um dos principais campos de batalha na campanha de 2016, com
destacados defensores da saída a argumentar que deixar a UE permitiria ao Reino
Unido controlar totalmente as suas fronteiras e reduzir o número de migrantes
que chegavam ao país. E aos eleitores foi assegurado que a imigração líquida
poderia ser reduzida para dezenas de milhares. Essa promessa era impossível de
cumprir enquanto o UK fosse membro da UE, e o facto de não ser cumprida corroía
a confiança do público na política. Ora, a imigração oriunda da UE caiu,
drasticamente, com o fim da liberdade de circulação, mas os números
provenientes de fora do bloco aumentaram, levando os níveis de imigração a
valores recorde, em 2023.
Segundo
o Migration Observatory da Universidade de Oxford, a imigração líquida
proveniente da UE é negativa, desde 2022, com mais 42 mil pessoas a sair do que
a entrar, em 2025. É mudança significativa, face ao período antecedente. Já a imigração
líquida total atingiu 944 mil pessoas, no ano terminado em março de 2023, antes
de cair para 171 mil, em 2025, aproximando-se dos níveis registados antes do
novo sistema de imigração pós-Brexit.
Contudo,
as promessas dos defensores do Brexit de acabarem com a livre circulação
de pessoas de outros países europeus e de introduzir um sistema baseado em
competências e em salários foram cumpridas, mas a forte impressão de que isso
levaria à redução significativa da imigração não se confirma. E isso não se
deveu só ao Brexit, pois a maioria dos outros países europeus também registou
aumento significativo de imigração de fora da UE, após a pandemia, em
consequência das carências de mão de obra que surgiram. No conjunto, o aumento
da imigração de fora da UE mais do que compensou a diminuição da imigração
oriunda da UE. Assim, o Brexit levou ao aumento da imigração, e não à sua
diminuição.
Importa
recordar que o UK, tal como todos os outros países da UE, sempre teve poder
para afastar do seu território cidadãos europeus, em determinadas condições,
apesar de os defensores da saída afirmarem que a liberdade de circulação
significava acesso total e irrestrito às costas britânicas. Porém, a Diretiva
relativa à livre circulação na UE estabelece, repetidamente, que os estados-membros
podem expulsar cidadãos da UE que se tornem “encargo injustificado” para os
seus sistemas de assistência social.
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Os
defensores da saída alegavam que abandonar a UE significaria que o UK deixaria
de estar vinculado à pesada burocracia europeia, eliminando regulamentos impeditivos,
enquanto os partidários da permanência avisavam que tudo se tornaria mais
lento. “Seria um regresso aos maus velhos tempos de formulários intermináveis e
de burocracia pesada”, afirmou em março de 2016 o então primeiro-ministro David
Cameron, defensor da permanência, vincando que sair da UE obrigaria as empresas
britânicas a lidar com declarações aduaneiras, com verificações de regras de
origem e com novos obstáculos às exportações.
Antes
da criação do mercado único da UE, cada país tinha o seu próprio conjunto de
regras, o que obrigava as empresas que queriam comerciar, em todo o continente,
a garantir o cumprimento de cada uma delas. Ora, segundo alguns observadores, o
UK esteve no centro da conceção do mercado único, que exigia às empresas o
cumprimento de apenas um conjunto de regras e, assim, reduzia a burocracia.
Neste sentido, o Brexit retirou às empresas britânicas a capacidade de
venderem em todo o mercado, sem burocracia, enquanto as empresas da UE mantêm
essa possibilidade, ficando em vantagem, em relação às empresas britânicas.
Portanto, sair da UE levou a uma burocracia mais pesada.
Todavia,
Londres não se afastou, de forma significativa, da regulamentação definida em
Bruxelas, preservando as normas da UE, para evitar custos administrativos
adicionais para as empresas, até porque o bloco continua a ser o seu maior
parceiro comercial e está em vigor um acordo de cooperação. Assim, o Brexit não
significou a eliminação maciça da regulamentação interna no Reino Unido, até
porque os britânicos querem saber que os produtos que compram são seguros e que
as empresas são devidamente reguladas.
Jonathan
Portes afirmou que, em última análise, Cameron tinha razão, a curto prazo, visto
que houve aumento significativo do trabalho da função pública e das áreas de
política regulatória, no período de negociação e de implementação do Brexit.
“Não é claro se houve um grande aumento ou diminuição, em qualquer sentido. O
que é evidente é que não houve um grande retrocesso na regulamentação ou na
burocracia, como consequência do Brexit. Provavelmente, hoje, temos mais
regulamentos e mais funcionários do que antes do Brexit, embora, na
minha opinião, isso se deva sobretudo a tendências mais amplas no Reino Unido”,
observou.
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Theresa
May, que supervisionou, inicialmente, o Brexit, sustentava que o Reino Unido
ficaria mais exposto ao terrorismo, se deixasse a UE, enquanto os defensores da
saída desvalorizavam estas preocupações como “Project Fear”. “O meu juízo,
enquanto ministra do Interior, é que permanecer membro da União Europeia
significa que estaremos mais protegidos contra o crime e o terrorismo”, afirmou,
em abril de 2016, baseada no conjunto de bases de dados das quais o UK ficaria
excluído, ao abandonar a UE, o que aconteceu.
Entre
elas, contam-se: o Sistema de Informação de Schengen II, que permite aos países
da UE partilhar alertas, em tempo real, sobre pessoas procuradas e sobre suspeitos
de terrorismo; o Eurodac, base de dados de impressões digitais da UE para
acompanhar passagens irregulares de fronteira; e o acesso direto aos sistemas
de informação e às redes de informação estratégica da Europol e da Eurojust. Porém,
os investigadores sustentam que, embora nada disto signifique que o Reino Unido
esteja menos seguro, após a saída da UE, colocou obstáculos desnecessários à
capacidade do país para combater o crime transfronteiriço.
Jonathan
Portes afirmou que, tal como acontece com as barreiras comerciais pós-Brexit,
a cooperação entre o Reino Unido e os restantes países europeus se tornou mais
difícil. “Não é, certamente, uma ajuda, mas também não creio que tenha havido
qualquer falha óbvia e catastrófica por causa disso. […] Na prática, a
cooperação continua, apenas é um pouco mais pesada do ponto de vista
burocrático”, comentou.
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A
consequência mais recente do Brexit é a demissão do atual chefe do governo. Após
muita especulação, chegou a confirmação, na manhã de 22 de junho: Keir Starmer
apresentou a demissão. O primeiro-ministro anunciou a decisão, em frente ao
número 10 de Downing Street, confirmando ter informado o rei Carlos III. Perante
os jornalistas, o líder trabalhista disse ter “ouvido a resposta” do seu
partido sobre se era a pessoa mais indicada para liderar o país e os
trabalhistas, durante as próximas eleições gerais. “Aceito essa resposta de bom
grado”, afirmou, confirmando a decisão de deixar o executivo britânico e
reforçando que todas as decisões que tomou tiveram como objetivo “colocar em
primeiro lugar o país que amo”.
Por
fim, revelou ter solicitado ao Comité Executivo Nacional do Partido Trabalhista
que estabeleça um calendário para a corrida à liderança trabalhista, com o
início do período de candidaturas a 9 de julho, que terminará a 16 de julho.
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Como
todas as opções, o Brexit tem verso e reverso. Esta foi uma opção
arriscada, mas foi a opção do povo. Caberá aos seus promotores a autocrítica e
minimizar os danos.
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