A
9 de junho, a Agência da União Europeia para as Drogas (EUDA) divulgou, em
Bruxelas, o Relatório Europeu sobre Drogas 2026, que abrange os 27 países da União
Europeia (UE), a Noruega e a Turquia, e conclui que se agrava o problema da
droga, na Europa. Entretanto, os críticos alertam que a nova estratégia
europeia para as drogas, em vigor até 2030, favorece a repressão policial, em
detrimento da saúde pública.
As
drogas estão mais acessíveis, mais potentes e mais difíceis de intercetar. As
substâncias sintéticas são mais fortes, as cadeias de abastecimento estão mais
sofisticadas e a violência ligada ao tráfico aumentou em grandes portos, como
Antuérpia, Roterdão e Hamburgo. A EUDA estima que, em 2024, pelo menos, 7600
pessoas morreram, por sobredose, na UE, sobretudo, devido ao consumo combinado
de substâncias, sendo os opioides a principal causa.
***
A
UE lançou a nova Estratégia para as Drogas, aprovada pelo Conselho, por
unanimidade, a 4 de junho, que vigora até 2030, cujo plano assenta em cinco
áreas: preparação, saúde pública, segurança, prevenção de danos e cooperação
com outros países. Inclui estratégia específica para os portos e confere mais
poderes à Europol, à Frontex e à EUDA.
O
plano, visando desmantelar, de forma sistemática, o crime organizado ligado à
droga, pede aos principais portos da UE que formem alianças e coordenem, de perto,
o combate ao crime organizado e promete visar os fluxos financeiros do tráfico
e introduzir proibições de algumas substâncias químicas usadas na produção de
drogas sintéticas. E, na saúde, propõe vigilância, à escala das cidades,
medicamentos de reversão de overdose, para ter em casa, e mais financiamento
para serviços de tratamento dirigidos a grupos marginalizados com maior risco
de danos associados ao consumo de droga.
O
plano é uma resposta à crise crescente na UE, espelhada no relatório da EUDA,
que revela consumos de drogas, na Europa, de níveis sem precedentes, com mais
de 83 milhões de adultos a terem consumido substâncias ilícitas – situação volátil
e marcada por grande disponibilidade de substâncias potentes, diversificadas e,
muitas vezes, adulteradas.
A
crise das drogas deixou de ser definida apenas pelo consumo e passou a ser
marcada por um mercado em rápida mutação, em que substâncias mais fortes e
redes de tráfico flexíveis põem à prova as forças de segurança e os sistemas de
saúde pública. “Há muitos motivos para isso. É difícil reduzi-los a um só
fator, porque o mercado responde a múltiplas questões, desde os níveis
crescentes de criminalidade organizada [...] à maior disponibilidade de
substâncias [...]. A Europa surge, cada vez mais, como um polo de produção
[...]”, afirma Lorraine Nolan, diretora executiva da EUDA.
Segundo
a EUDA, a canábis continua a ser a droga ilícita mais consumida, com cerca de
15,4 milhões de jovens adultos, entre os 15 e os 34 anos, a relatarem consumos,
no último ano. A cocaína é a segunda droga mais consumida, com cerca de 2,5
milhões de jovens adultos. Porém, o mercado é, cada vez mais, complexo e
nocivo: a disponibilidade é elevada, os resíduos de cocaína aumentam em 57% das
cidades monitorizadas e as substâncias sintéticas ganham maior relevância. Ao
longo de cinco anos, foram apreendidas, pelo menos, 1826 toneladas de drogas
ilícitas ligadas a portos marítimos da UE. As apreensões anuais de cocaína
chegaram a 330 toneladas, enquanto o número de apreensões individuais atingiu
97 mil.
As
redes criminosas dependem do transporte comercial de contentores, através de
grandes portos, como Antuérpia e Roterdão, mas deslocam parte da atividade para
portos mais pequenos, para evitar a deteção. Ou seja, fracionam as cargas em
remessas menores, reduzindo o risco de perdas, quando é intercetado um
carregamento. E 29 milhões de europeus consomem drogas, todos os anos, e o
mercado vale cerca de 31 mil milhões de euros.
A
Europa tornou-se importante centro de produção e mercado de destino. Num só
ano, as autoridades desmantelaram 42 locais de extração de cocaína, 110
laboratórios de anfetaminas e cerca de quatro mil plantações ilícitas de
canábis. Em conjunto com 1,6 milhões de infrações à legislação sobre drogas
registadas, anualmente, em toda a UE, as conclusões da EUDA revelam um mercado
mais resiliente, adaptável e difícil de desmantelar.
Num
ano, foram registadas, pelo menos, 7600 mortes associadas ao consumo de drogas,
na UE, envolvendo a maioria múltiplas substâncias. Serviços de urgência e
programas de redução de riscos enfrentam crescente pressão, mercê de tendências,
como o aumento do consumo de crack e a disseminação de novos opioides
sintéticos. Os opioides são as drogas mais associadas a overdoses letais,
muitas vezes, em combinação com outras substâncias sintéticas. A EUDA alertou
para o aumento do uso de opioides sintéticos, como nitazenos e orfines, ligados
a intoxicações mortais e a admissões de urgência hospitalar. Tais produtos
exigem intensivas intervenções médicas, devido à margem estreita entre a dose
única e a overdose fatal.
A
monitorização das águas residuais indica aumento do consumo de cocaína, em
muitas cidades, enquanto o crack coloca acrescida pressão nos
serviços de redução de danos e de tratamento. Os programas de tratamento concebidos
para dependência de cetamina quadruplicaram em cinco anos, obrigando as
clínicas a adaptarem a sua estrutura. “Os aumentos no consumo estão a colocar
pressão adicional nos serviços de saúde. Os prestadores de tratamento têm de
responder a uma gama mais ampla de substâncias e, muitas vezes, a necessidades
de saúde e sociais mais complexas. Gostaríamos de recentrar o debate no quadro
da prevenção, do tratamento, da reintegração social”, diz a Federação Mundial
contra a Droga (WFAG), vincando que o apoio às pessoas na recuperação, na
educação e no emprego melhora a sua vida e reduz os custos, a longo prazo, nos
sistemas de saúde, de serviços sociais e de proteção social.
Para
combater as drogas ilícitas, a Comissão Europeia propôs a nova estratégia
europeia para as drogas, em dezembro de 2025, com base na estratégia de
2021-2025, reforçando o foco na segurança e na preparação. Com efeito, segundo
a WFAG, a estratégia anterior não falhou, até logrou progressos na
monitorização e na aplicação da lei, mas o mercado da droga está em constante
mudança e cria novos desafios que exigem novas respostas.
A
estratégia centra-se na preparação para antecipar e acompanhar melhor a
situação das drogas. Isto significa monitorização e recolha de dados mais
rápidas sobre tendências no consumo e na partilha de informação
transfronteiriça mais coordenada. Para a WFAG, a maior mudança positiva é a
ambição de ser proativo. A estratégia adota uma abordagem mais integrada entre
prevenção, tratamento e redução de danos, incluindo os danos ambientais e
sociais.
Os
programas de prevenção e sensibilização visam o consumo de drogas e a
dependência. As pessoas com perturbações associadas a drogas beneficiarão de acesso
mais amplo a tratamento, a apoio social e a programas de reintegração. Embora
falhar na prevenção da toxicodependência imponha enormes custos à sociedade, isso
nem sempre é apresentado dessa forma, porque não se pode demonstrar, de
imediato, com números.
Reforça-se
a segurança interna com medidas fortes contra o crime organizado, incluindo
cooperação público-privada, para detetar drogas nos serviços postais,
estratégia específica para os portos e ações reforçadas para desmantelar
laboratórios de produção. A UE impõe controlos rigorosos do uso de precursores,
isto é, substâncias químicas legais em baterias e cosméticos, mas ilegais na
produção de drogas. As medidas de redução de danos concentram-se na proteção
das pessoas contra as piores consequências do consumo de drogas, como overdoses
e doenças infeciosas, protegendo os jovens do recrutamento por redes
criminosas.
Além
disso, é sublinhada a natureza global deste combate: cooperação internacional
mais forte e parcerias de aplicação da lei com países terceiros.
***
Paralelamente
à estratégia, o Plano de Ação da UE contra o tráfico de droga define 19 ações para
combater as redes de criminalidade organizada, como ferramentas de deteção mais
eficazes, cooperação público-privada contra o tráfico ilícito, por via postal,
e regras mais rígidas para lanchas rápidas usadas no transporte de drogas
ilícitas. Os estados-membros têm de se preparar e de adaptar as suas estruturas
para implementarem a estratégia na saúde, nos serviços sociais e na aplicação
da lei. Para tanto, modernizam os sistemas de dados existentes, reforçam as
medidas de prevenção e aceleram a disponibilização de contramedidas médicas para
agravamentos súbitos. E, na saúde pública, reforçam os programas de prevenção,
alargam o acesso a tratamentos com base na evidência e fortalecem as estruturas
de recuperação, em prol de cuidados de saúde e de apoio social acessíveis e de
qualidade.
A
nível da segurança, o plano incentiva melhorias nos sistemas de deteção, de investigação
e de ação penal, com medidas específicas, incluindo esforços de recuperação de
ativos e de combate a infiltração em empresas. Os estados-membros devem priorizar
diferentes aspetos dos sistemas nacionais, de acordo com as suas realidades.
Para a Bélgica e para os Países Baixos, o maior desafio será reforçar a
segurança e a resiliência dos portos, pois continuam a ser pontos nevrálgicos
do tráfico. A Alemanha, Itália e França registam o maior número de pessoas que
consomem drogas por via injetável, o que exige tratamentos preventivos mais
robustos, mais apoio social e campanhas de alerta e de sensibilização.
A
EUDA apoiará os estados-membros, como “parceiro-chave na execução da estratégia”,
afirma Nolan, explicitando: “O nosso papel é, sobretudo, o de promover
respostas e intervenções baseadas na evidência. Trabalhamos também com os
Pontos Focais Nacionais na monitorização [...]. Em termos de quadro de
implementação, foi-nos atribuída a tarefa de ajudar a medir os resultados que
decorrem da aplicação da estratégia.”
A
cooperação entre a Frontex e a Europol é crucial no apoio aos estados-membros.
A Frontex protege a segurança da UE, combatendo o tráfico de drogas nas suas fronteiras,
e a Europol, como centro de informação, acompanha o mercado da droga e coordena
investigações transfronteiriças.
Os
críticos mostram-se céticos. A Comissão Global de Política sobre Drogas afirma
que a redução de danos foi relegada em favor da repressão e alerta que reforçar
a segurança nos grandes portos pode, simplesmente, desviar o tráfico para
outros locais.
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O “Relatório
Europeu sobre Drogas 2026: Tendências e Desenvolvimentos” apresenta a
análise recente da EUDA sobre a situação das drogas, na Europa. Com foco no
consumo de drogas ilícitas, nos danos associados e no fornecimento de drogas, fornece
um conjunto de dados nacionais sobre esses temas, sobre o tratamento para
dependência química e sobre as principais intervenções de redução de danos.
O
relatório baseia-se em informações fornecidas à EUDA pelos estados-membros da
UE, pela Turquia (país candidato) e pela Noruega, no processo de reporte anual.
Embora a análise principal se baseie em relatórios nacionais, é complementada
por conclusões de projetos e de redes que colaboram com a EUDA, geralmente,
apresentadas a nível municipal.
O
objetivo é fornecer a visão geral e o resumo da situação das drogas, na Europa,
até ao final de 2025. Assim, todos os agrupamentos, agregados e rótulos
refletem a situação com base nos dados de 2025, considerando a composição da UE
e os demais países participantes no reporte da EUDA. A análise das tendências
baseia-se nos países que forneceram dados suficientes para descrever as
mudanças no período em causa. A monitorização de padrões e de tendências em
comportamento oculto e estigmatizado, como o uso de drogas, é desafio prático e
metodológico. Por isso, múltiplas fontes de dados são usadas para análise.
Embora haja consideráveis melhorias, tanto em nível nacional como no que é
possível alcançar numa análise em nível europeu, as dificuldades metodológicas,
nessa área, são enormes. Portanto, é necessária cautela na interpretação,
quando os países são comparados com base num indicador isolado.
A
análise dos indicadores associados ao fornecimento de drogas ilícitas na UE
sugere que a disponibilidade é alta para todos os tipos de substâncias.
A
canábis continua a ser, de longe, a droga ilícita mais consumida na Europa. A seguir,
vem a cocaína, como a segunda droga ilícita mais consumida na Europa, embora os
níveis de prevalência e os padrões de consumo variem, consideravelmente, entre
os países.
Em
termos de estimulantes sintéticos, a anfetamina, a metanfetamina e,
recentemente, as catinonas sintéticas são estimulantes sintéticos do sistema
nervoso central disponíveis no mercado de drogas, na Europa, cuja prevalência
de uso, demanda por tratamento, apreensões, preço e pureza, danos constituem
clamorosa preocupação, aliás como nas seguintes.
O
MDMA é uma droga sintética quimicamente associada às anfetaminas, mas com
efeitos algo diferentes. Na Europa, o seu uso é associado, geralmente, a
padrões episódicos de consumo em contextos de vida noturna e de entretenimento.
A
heroína continua a ser o opioide ilícito mais consumido na Europa e é
responsável por grande parte dos problemas de saúde atribuídos ao consumo de
drogas ilícitas. O problema dos opioides, na Europa, continua a evoluir de
maneiras que terão implicações importantes na forma como abordamos estas
questões.
Quanto
a novas substâncias psicoativas, o seu mercado é caraterizado pelo grande
número de substâncias que surgiram, como novas, sendo detetadas a cada ano. O relatório
dá a visão geral da situação, com base em informações do Sistema de Alerta
Precoce da UE sobre apreensões e sobre substâncias detetadas, pela primeira vez,
na Europa, que incluem canabinoides sintéticos e semissintéticos, catinonas
sintéticas, novos opioides sintéticos e nitazenos.
Além
das substâncias mais conhecidas disponíveis nos mercados de drogas ilícitas,
diversas outras substâncias com propriedades alucinógenas, anestésicas,
dissociativas ou depressoras são utilizadas na Europa: entre elas, LSD,
cogumelos alucinógenos, cetamina, GHB e óxido nitroso.
No
atinente a drogas injetáveis, é de referir que, apesar da queda contínua no seu
uso, na última década, na UE, ainda é responsável por um nível
desproporcional de danos à saúde, agudos e crónicos, associados ao consumo de
drogas ilícitas. Pessoas que injetam drogas correm o risco de contrair infeções
pelo compartilhamento de utensílios para o consumo de drogas.
Os
utilizadores de opioides são o maior grupo em tratamento especializado para
dependência química, principalmente, com agonistas opioides.
***
A
situação, deveras preocupante, requer intervenções, programas e políticas que
visam reduzir os danos à saúde e socioeconómicos, causados por drogas a pessoas,
a comunidades e a sociedades. Assim, além das autoridades e dos profissionais, cuja
ação não há de conhecer tréguas, a cidadania convoca todos os cidadãos,
sobretudo, os enquadrados por estruturas sociais, para a sensibilização dos
mais jovens ou dos mais tendentes cair nestes usos.
2026.06.17
– Louro de Carvalho
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