EUA arriscam perda de protagonismo em tecnologias de IA

 

Parece que o Mundo não ficou muito surpreendido com a decisão da diretiva do governo dos Estados Unidos da América (EUA) que ordena à Anthropic a suspensão do acesso aos modelos de IA Fable 5 e Mythos 5, por parte de cidadãos estrangeiros.  

Com efeito, não foi por acaso que, a 16 de junho, se ficou a saber que o governo francês, querendo libertar-se da influência norte-americana, em matéria de inteligência artificial (IA), pretende criar, para a França, uma verdadeira autonomia digital e em IA. Nestes termos, o primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, anunciou, na manhã do dia 16, que a empresa francesa ChapsVision foi escolhida para substituir a americana Palantir na exploração em larga escala dos dados da Direção-Geral da Segurança Interna (DGSI). “Não podemos aceitar novas dependências estratégicas no digital”, justificou o primeiro-ministro, decidido a “construir uma verdadeira autonomia” para “não depender da boa vontade de certos parceiros, capazes de fechar a torneira do acesso” à IA.

O que, segundo os observadores, surpreendeu foi a celeridade com o que governo tomou tal decisão, já que a DGSI tinha renovado, em dezembro de 2025, o seu contrato com a Palantir, por três anos. Por isso, compreende-se que as autoridades francesas ainda não tenham pormenorizado as modalidades precisas da transição, nem o calendário de implementação da nova solução.

Sébastien Lecornu adiantou que a França prevê investir 655 milhões de euros em IA e criar um chatbot comum a todos os serviços do Estado.

Está também prevista a criação de um chatbot dedicado à saúde pública para a agência pública de seguro de doença Ameli, bem como de uma nova plataforma digital destinada a simplificar o acesso aos dados públicos.

Para a ChapsVision, esta vitória representa uma etapa importante no seu desenvolvimento. A empresa ambiciona tornar-se um dos líderes europeus em data intelligence e em IA agentiva e já tinha ganho, em 2024, um primeiro concurso da DGSI, relativo ao tratamento de dados heterogéneos. O contrato agora obtido permite-lhe assumir a exploração de grandes volumes de dados, domínio historicamente ocupado pela Palantir.

Fundada pelo multimilionário Peter Thiel com o apoio da CIA (Central Intelligence Agency), o principal serviço civil de inteligência estrangeira do governo dos EUA, a Palantir vende ferramentas de integração de dados, baseadas em IA de nível militar, a governos e a empresas. A colaboração com a DGSI remonta aos atentados de 13 de novembro de 2015. Face à urgência em matéria de segurança e ao aumento maciço de dados a analisar, os serviços franceses recorreram, então, à solução Gotham da Palantir, considerada, na altura, uma das poucas plataformas capazes de responder a necessidades operacionais desta dimensão.

Desde a assinatura do primeiro contrato, em 2016, renovado em 2019 e em 2022, os responsáveis pelos serviços de informações franceses apresentavam, regularmente, a dependência de uma tecnologia norte-americana como solução temporária, enquanto se aguardava uma alternativa nacional credível. Porém, a imprevisibilidade do inquilino da Casa Branca no palco internacional levou os aliados europeus a questionarem se décadas de apoio dos EUA em domínios, como a segurança e a tecnologia, podiam ser dadas como adquiridas.

Washington ordenou, a 12 de junho, à Anthropic, start-up norte-americana de IA que proibisse a “qualquer cidadão estrangeiro” o acesso aos seus dois modelos mais potentes, Claude Fable 5 e Mythos 5, aduzindo a problemática da “segurança nacional”. A injunção fez reagir vários candidatos declarados ou potenciais às presidenciais em França, que alertaram para uma “guerra da IA” e para a necessidade de independência, face aos EUA.

Já no início deste ano, o exército alemão anunciou que deixaria de utilizar a Palantir, enquanto o Reino Unido reavalia o contrato de dados de 330 milhões de libras, celebrado entre o Serviço Nacional de Saúde (NHS) e a Palantir, na sequência de pressões políticas e parlamentares. Neste sentido, o presidente da Câmara de Londres, Sadiq Khan, bloqueou um projeto de contrato de 50 milhões de libras entre a Palantir e a polícia da capital, alegando razões de relação qualidade-preço e contratação pública.

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O Conselho de Ministros italiano aprovou, a 10 de junho, um decreto legislativo que regula a utilização da IA, definindo as regras para aplicar as normas, a nível nacional, estabelecendo um sistema de governação assente na coordenação entre a Agência Nacional de Cibersegurança e a Agência para a Itália Digital e prevendo uma medida dedicada ao bem-estar digital: 100 milhões de euros, para formar docentes na prevenção dos riscos associados ao abuso de redes sociais, de plataformas digitais e de IA.

O princípio orientador é a abordagem antropocêntrica: uma IA guiada por uma visão ética e humanista, em linha com a encíclica “Magnifica Humanitas”, do papa Leão XIV. Assim, a IA integrará os percursos educativos de escolas e de universidades, como conteúdo e como ferramenta para inovar a prática pedagógica. Para tanto, serão criados comités técnico-éticos locais de apoio às escolas, encarregados de acompanhar e de monitorizar a inovação pedagógica, garantindo a proteção de dados e a utilização de IA “segura e verificável”.

As administrações podem usar sistemas de IA em recrutamento, em formação, em inovação organizacional e em simplificação de procedimentos, num processo acompanhado por literacia digital para todos os trabalhadores do setor público, para compreenderem os limites e riscos atinentes à proteção de dados e à necessidade de controlo humano. A IA chegará aos hospitais, devendo os profissionais de saúde ser formados no uso dos instrumentos e em responsabilidade clínica, em deontologia, em ética e em direito. E as ordens profissionais terão de incluir a literacia em IA na formação inicial e contínua.

Na justiça e na segurança, o decreto introduz novidades sobre o uso da IA. Regulamenta, em casos excecionais, a utilização de instrumentos de identificação biométrica pelas forças policiais e prevê a formação dos magistrados para o uso da IA.

Enfim, pretende-se “evitar que a automatização desvalorize o trabalho intelectual”.

“A Itália é a primeira nação a dotar-se de regulamentação nacional orgânica na matéria”, vincou Alfredo Mantovano, subsecretário de Estado junto da Presidência do Conselho.

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Nos princípios de junho, os governos europeus diziam procurar reduzir a dependência da Palantir, cujas plataformas servem de espinha dorsal de dados e de IA para forças armadas, em todo o Mundo. Derk Boswijk, secretário de Estado neerlandês da Defesa, disse na Câmara dos Representantes, que tem de existir uma “alternativa plenamente funcional” à Palantir, no prazo de dois anos.

O governo neerlandês está a trabalhar numa “estratégia de dois eixos para reduzir a dependência” da empresa, para poder operar de forma independente, “o mais depressa possível”, e documentos entregues ao parlamento indicam que o país procura uma alternativa europeia.

Um relatório do parlamento do Reino Unido afirma que os programas da empresa representam, para o governo britânico, um “ponto de vulnerabilidade inaceitável”. A Suíça rejeitou propostas da Palantir, pelo menos, nove vezes, por motivos de segurança, e também a Dinamarca procura alternativas locais ao software da Palantir.

A Palantir afirma que trabalha com grandes quantidades de dados para criar “a melhor experiência de utilização do Mundo para trabalhar com dados, que permite às pessoas colocar e responder a questões complexas”.

Um dos seus produtos, o software Gotham de apoio à decisão para sistemas de armas, é descrito como ferramenta que apoia os soldados com uma “kill chain potenciada por IA” para identificar alvos. A empresa e os seus responsáveis – o presidente, Peter Thiel, e o diretor executivo, Alex Karp – estão, há algum tempo, no centro de polémicas, em ambos os lados do Atlântico. Com efeito, numa chamada telefónica com investidores, Karp disse que acredita que o software desenvolvido pela Palantir se destina a ser utilizado como arma letal. E, noutra chamada, terá dito aos investidores que tornar crimes de guerra constitucionais seria bom para o negócio, depois de os EUA, terem atacado embarcações nas Caraíbas.

Críticos da Palantir, como a Amnistia Internacional (AI), sustentam que a forma como a empresa trata os grandes volumes de dados cria riscos em matéria de privacidade, de transparência e de revenda de dados de saúde, no âmbito do acordo celebrado com o governo britânico para a plataforma do NHS.

A tecnologia da Palantir terá sido utilizada pelo Pentágono dos EUA para recolher informação classificada e para a usar na seleção de alvos em ataques com mísseis contra objetivos iranianos. E a empresa assinou um acordo com as Forças de Defesa de Israel (FDI), em 2024, para “missões relacionadas com a guerra”, a fim de apoiar as suas operações militares em Gaza, e utiliza o seu software para localizar famílias migrantes nos EUA, no âmbito das operações do Serviço de Imigração e Controlo Aduaneiro (ICE).

Vários governos europeus utilizam tecnologias da Palantir, em partes do setor público, sobretudo, na defesa, nas forças de segurança e nos serviços de informações, mas a dimensão da adoção varia, significativamente, de país para país.

O Reino Unido assinou um contrato com a Palantir, como principal fornecedora do NHS, mas um relatório de uma comissão parlamentar recomenda que a relação termine em 2027, quando o contrato expirar, e que seja encontrado um fornecedor local. E a empresa assinou um contrato de três anos, no valor de 240 milhões de libras, com o Ministério da Defesa britânico, para dar “apoio à tomada de decisões estratégicas, táticas e operacionais, em tempo real, em todos os níveis de classificação de informação de defesa, interoperável com a NATO [Organização do Tratado do Atlântico Norte] e com outros sistemas Palantir de nações aliadas”.

Algumas forças policiais alemãs, na Baviera, em Hesse e na Renânia do Norte-Vestefália, utilizam uma versão limitada do Gotham da Palantir, para ajudar na investigação de ameaças graves, como atentados terroristas, segundo a imprensa local. E, a nível federal, as forças armadas alemãs afirmaram que não contratarão empresas norte-americanas, incluindo a Palantir, para estes contratos, segundo a Reuters. Em alternativa, o governo está a pré-selecionar soluções europeias, incluindo a empresa francesa Chaps Vision, para responder às necessidades de software.

A Dinamarca assinou, anteriormente, um contrato de sete anos com a Palantir para as plataformas de vigilância e de análise de dados Maven Smart System e Foundry, mas anunciou, recentemente, que procurará soluções locais para substituir o software da Palantir.

Depois de o governo espanhol ter assinado, em 2023, um contrato de 16,5 milhões de euros com a Palantir, mais de 40 entidades utilizam o software da empresa, segundo a imprensa espanhola. Até agora, quase não houve contestação pública de grande escala, na Espanha, à utilização da empresa em contratos públicos.

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Entretanto, a China está, segundo a comunicação social chinesa, a integrar a IA em todas as vertentes das suas forças armadas, para alterar a forma como comunica, lança interferências e combate. De acordo com um artigo do South China Morning Post (SCMP) publicado no início de junho, o país estará a avançar com uma estratégia AI Plus, para implementar tecnologias nos seus sistemas de guerra eletrónica (EW) e para confundir os sistemas de interferência eletrónica inimigos. E estará a usar IA para simular o comportamento das ondas de rádio, no ar e no mar, o que poderá permitir comunicações instantâneas entre drones e submarinos.

A IA deverá permitir aos investigadores chineses preverem como interferir com drones a até cinco mil quilómetros de distância, sem recorrer a satélites, o que será útil, para a China, em tempestades solares ou em ataques eletrónicos.

A China é vista como o principal rival dos EUA na corrida à adoção da IA, em todos os setores, incluindo o militar. Porém, segundo alguns analistas, a verdadeira dimensão da utilização de IA militar pela China permanece incerta, apesar das exibições públicas de drones autónomos, armas navais com IA e “cães-robô”.

Em 2017, a China publicou um plano de desenvolvimento para a próxima geração de IA, que estabelece, explicitamente, o objetivo de atingir, até 2030, níveis de topo mundial na teoria, na tecnologia e nas aplicações de IA. E, em 2019, seguiu-se a sua estratégia militar, com o governo a escrever que “a guerra está a evoluir para um conflito informatizado e que a guerra inteligente está no horizonte”, enumerando várias tecnologias, incluindo a IA, como estando “a ganhar velocidade” na competição militar internacional.

A posição a favor de forças armadas “inteligentizadas” foi reforçada num discurso do presidente Xi Jinping, de 2022, com apelo ao Exército de Libertação do Povo (ELP) para “compreender bem as caraterísticas da guerra informatizada e inteligente” e para desenvolver “capacidades de combate não tripuladas e inteligentes”.

Frank O’Donnell, conselheiro sénior de investigação na Asia-Pacific Leadership Network (APLN) observa que o ELP usa a expressão “guerra inteligente” para refletir o “esforço sistémico” de integração da IA, da robótica e de sistemas não tripulados em plataformas e sistemas de apoio à decisão. “O próprio Xi [Jinping] considera que, em particular, a IA é a chave para o estatuto de potência global no século XXI”, considerou O’Donnell.

Todavia, segundo o especialista, o objetivo final da China, em matéria de IA, dificilmente passará por armas totalmente autónomas, visto que o governo tem vincado, repetidamente, a necessidade de manter controlo humano.

Em todo o caso, é de referir que a China apresentou drones autónomos capazes de se coordenarem entre si para decisões de ataque e para saturar os sensores militares adversários. Ora, apresentação de possíveis drones apoiados por IA mostra a capacidade da China de “produzir centenas destes drones, com muita facilidade, pois dispõe de base industrial muito forte.

Estes drones mostram capacidades de modo visualmente impressionante e com risco de falha relativamente baixo, segundo O’Donnell, a quem parece que a China também está a expandir o uso da IA à marinha, já que o ELP apresentou, em 2025, um sistema de apoio à decisão baseado em IA, que melhorou a furtividade de uma fragata lança-mísseis.

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Como nos demais setores de atividade, é funesta a dependência de empresas de um só país (ou grupo de países), se movidas pela ambição do lucro ou se controláveis por um poder político prepotente ou errático. Por isso, a Europa tem de, rapidamente, se autonomizar, como potência competitiva em IA, porque esta já está nas instituições militares, que a podem usar de forma letal. A guerra não olha a meios e a valores: tudo o que mate serve. Haja Deus!

2026.06.16 – Louro de Carvalho