No
termo da Presidência semestral rotativa cipriota do Conselho da União Europeia
(UE), os ministros da Energia garantiram, no Luxemburgo, um papel relevante no
planeamento do futuro sistema elétrico europeu, depois de lançarem intensa
campanha política contra a proposta da Comissão Europeia para reforçar o
controlo sobre a rede elétrica da UE. O acordo ora alcançado abre caminho a
negociações entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho.
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Em
dezembro de 2025, a Comissão Europeia identificou oito projetos-chave no
domínio da energia, no âmbito do “Pacote das Redes”, que anunciou e que visa
aumentar o transporte de eletricidade na UE27. Ao mesmo tempo, prometeu apoio a
projetos de armazenamento e de hidrogénio. É um investimento de cerca de 1,2
mil milhões de euros, com vista a ajudar os estados-membros da UE a acelerar as
licenças para infraestruturas de rede, projetos de energias renováveis e
armazenamento, na tentativa de modernizar a rede elétrica da UE.
O
atual sistema de planeamento e de licenciamento da rede é criticado por
fragmentação e por inadequação ao ritmo da expansão necessária, representando significativo
obstáculo à integração das energias renováveis. Por isso, os estados-membros e
os intervenientes da indústria vêm apelando ao executivo da UE para acelerar o
processo de licenciamento, visto que os projetos de energias renováveis podem
levar até nove anos a serem adjudicados, o que provoca atrasos e custos
adicionais.
No
âmbito do plano de renovação da rede elétrica, o executivo da UE identificou
oito projetos – que incluem interconexões elétricas, armazenamento e hidrogénio
– para “reforçar as estruturas existentes” e para “assegurar recursos”, a fim
de ver “progressos concretos”, em breve.
O
plano centra-se nas ligações à rede, pelos Pirenéus, para melhor integrar a
Península Ibérica, na ligação de Chipre à Europa continental e na ligação dos
Estados Bálticos, pela Lituânia e pela Polónia. E a Comissão apoiará o
desenvolvimento de uma plataforma de interconexão offshore na
Dinamarca, porque vê, ali, potencial de expansão e de ligação a outros pontos
do Báltico.
A
Comissão pretende reforçar as capacidades de armazenamento de energia, no
Sudeste, e promover a coordenação para desenvolver o corredor meridional de
hidrogénio que liga a Tunísia, a Itália, a Áustria e a Alemanha. E será objeto
de forte coordenação e de apoio político, por parte da Comissão, o corredor de
hidrogénio entre Portugal e a Alemanha.
A
UE, que tem a obrigação de atingir a neutralidade climática, até 2050, tem
investido fortemente na produção de energias renováveis, mas a infraestrutura
obsoleta de transporte de energia elétrica está a atrasar os projetos de
energias renováveis que aguardam ligação à rede e a prejudicar a transição
climática. Assim, em dezembro, a UE27 não estava no bom caminho para atingir os
objetivos de interligação da rede, de 15%, até 2030, pois 14 estados-membros
ainda não tinham atingido esse objetivo. Por conseguinte, a Comissão visa
combater as infraestruturas obsoletas, sobretudo, no atinente à capacidade de
transmissão entre os estados-membros, e melhorar a digitalização, para garantir
a adaptação das infraestruturas à futura procura de eletricidade e às
necessidades da transição energética.
Se
o plano se concretizar, facilitará a integração das energias renováveis,
reduzirá os custos da energia, ao longo do tempo – os preços da eletricidade,
na UE, são duas a três vezes superiores aos dos Estados Unidos da América (EUA),
de acordo com os relatórios Draghi e Letta –, poderá evitar incidentes, como o apagão
de 28 de abril de 2025, na Península Ibérica, que afetou mais de 60 milhões de
pessoas, e pode ajudar as regiões a beneficiarem de ligações transfronteiriças
e de melhor integração da produção local de energia solar ou eólica, bem como a
aumentar a eficiência das importações e exportações.
Para
evitar contratempos, a organização não governamental (ONG) verde recomenda aos
decisores políticos prioridade à implementação da lei das energias renováveis,
à digitalização dos processos de licenciamento e à dotação de pessoal e de financiamento
adequados às autoridades de licenciamento nacionais e locais. E Kristian Ruby,
secretário-geral da Eurelectric, associação comercial representativa da
indústria da eletricidade, instou os decisores políticos da UE a considerarem “indispensável”
a energia hidroelétrica por bombagem, pois representa mais de 90% da capacidade
global de armazenamento de eletricidade.
O
executivo da UE, que estimou um investimento gigantesco de 1,2 mil milhões de
euros para renovar a infraestrutura da rede elétrica do bloco, até 2040, sustenta
que serão necessários cerca de 730 mil milhões de euros, para investimentos na
rede de distribuição, e 477 mil milhões de euros, para as redes de transporte.
Para tanto, a UE terá de recorrer a uma série de opções, incluindo fundos
comunitários, orçamentos nacionais, investimento privado e partilha de custos,
especialmente, tendo em conta a grande escala do investimento. E a Eurelectric
apelou à Comissão para que criasse um mecanismo de rede descentralizada no
orçamento plurianual do bloco, abrangendo o período entre 2028 e 2034, entre
outros, e que alocasse parte dos fundos à eletrificação, à modernização, à atualização
ou à expansão da rede de distribuição.
***
Entretanto,
cinco países – a Bulgária, a Finlândia, a França, a Polónia e a Suécia – opuseram-se
ao plano da Comissão, devido à visão cada vez mais centralizada para
planear o futuro da eletricidade, na UE, aduzindo que a transição verde da
União corre o risco de se tornar mais lenta, mais cara e menos segura, se
Bruxelas tentar comandar o desenvolvimento da rede, a partir do centro, pelo
que propõem uma Europa de regiões coordenadas.
À
criação de um cenário central para orientar o investimento, a longo prazo, os signatários
opõem a ideia de que tal abordagem não compreende o funcionamento dos sistemas
energéticos no terreno, que são demasiado complexos, muito específicos a nível
regional, e muito sensíveis, do ponto de vista político, para serem concebidos
através de um modelo único liderado por Bruxelas. Por outro lado, sustentam que
as empresas nacionais responsáveis pela exploração da rede elétrica de alta
tensão e as autoridades regionais têm o conhecimento operacional necessário
para identificarem os verdadeiros estrangulamentos, as vulnerabilidades de
segurança e as prioridades de investimento, ao passo que o controlo conduzido
pela Comissão pode produzir infraestruturas que parecem eficientes, mas que são
economicamente inúteis.
As
empresas nacionais do transporte de energia, como a Réseau de Transport d’Électricité
ou a Svenska kraftnät, devem continuar a ser as arquitetas técnicas do
planeamento, enquanto a Comissão deve atuar como coordenadora e não como
diretora.
A
Suécia, um dos países que mais se tem manifestado contra o plano da Comissão, anunciou,
recentemente, planos para suspender a construção de um novo cabo elétrico para
a Dinamarca, em resposta à proposta da Comissão de utilizar as receitas das
taxas de congestionamento da eletricidade para renovar a infraestrutura
elétrica da UE.
A
11 de maio, a ministra sueca da Energia, Ebba Busch, disse que “a UE não deve
receber o dinheiro da eletricidade dos suecos”, que o texto legislativo, em
negociação, restringe mais a utilização das receitas do congestionamento pelos estados-membros
do que a lei atual e que o governo sueco considera a possibilidade de avançar
com novos cabos para a Finlândia.
As
negociações do “Pacote das Redes” vão além das redes e dos cabos. São um teste
à forma como a UE equilibra a coordenação estratégica com o controlo nacional na
transição climática. Porém, os cinco países acusam a Comissão de ir além da
coordenação e de se aproximar do controlo político sobre o planeamento do
investimento. Demasiado controversa é a ideia de que Bruxelas pode iniciar
projetos fora dos mecanismos de planeamento nacionais existentes – linha
vermelha para os signatários, segundo os quais os países da UE devem manter a
autoridade política sobre as escolhas energéticas, especialmente, no respeitante
aos cabazes energéticos nacionais e às prioridades estratégicas em matéria de infraestruturas.
A
eurodeputada Tsvetelina Penkova (S&D/Bulgária), que lidera o dossiê
legislativo no PE apoia um sistema de planeamento de infraestruturas
energéticas mais centralizado, embora tente preservar alguns contributos
nacionais e salvaguardas de transparência.
A
Presidência cipriota da UE, que vem mediando os dossiês políticos entre os 27
Estados-membros, teve em conta “muitas alterações ao texto, para refletir as
suas preocupações e necessidades”. “Estamos, agora, a avançar para um
compromisso equilibrado e – o que é importante – estamos perto de chegar a um
acordo”, disse o porta-voz da Presidência, vincando “a importância deste dossiê”.
A
presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, instou os colegisladores da UE (o
Conselho e o PE) a acelerarem o acordo político sobre o pacote das redes
elétricas, antes do verão. Todavia, devido a lutas políticas internas, com
os países a necessitarem de financiamento para a interconexão e com os
contribuintes líquidos preocupados com a redistribuição, é provável que o
dossier transite para a Presidência irlandesa da UE, a iniciar a 1 de julho.
***
Dois
temas politicamente sensíveis do plano da UE para renovar a rede elétrica foram
debatidos pelos ministros da Energia, no Luxemburgo, a 26 de junho: o novo
cenário de planeamento centralizado para os futuros investimentos na rede; e o
esforço alargado para acelerar os procedimentos de licenciamento de projetos de
energia limpa, que demoram, normalmente, cinco a 10 anos a ser aprovados.
Apesar
de a Europa liderar na produção de energia limpa, tem dificuldade em a transportar,
devido a infraestruturas envelhecidas. Parques eólicos no Mar do Norte,
centrais solares no Sul, produção de hidrogénio e indústrias eletrificadas
exigem redes de transporte mais extensas, inteligentes e muito mais
interligadas do que o atual sistema fragmentado.
A
política energética da UE tem-se concentrado na expansão da produção renovável,
que tem estrangulado a rede. Assim, os analistas defendem que a Europa tem
investimento renovável planeado suficiente para cobrir grande parte das
necessidades futuras, mas que lhe falta capacidade de transporte para levar a
eletricidade aonde ela é necessária.
Após
a pressão de vários países da UE, nomeadamente, os cinco referidos, a
Presidência cipriota da UE – cujo mandato termina a 30 de junho – suavizou a
proposta da Comissão apresentada em dezembro, abrindo caminho ao apoio dado
pelas capitais europeias.
Nestes
termos, o acordo redireciona parte das receitas de congestionamento não
utilizadas – verbas geradas quando as linhas de transporte de eletricidade são
pontos de estrangulamento – para o financiamento de novos interconectores entre
países da UE. “É com satisfação que posso dizer que, hoje, o ‘Pacote das Redes’
parece estar a seguir numa direção completamente diferente”, afirmou aos
jornalistas a ministra sueca da Energia, falando de “grande vitória para a
Europa, porque os estados-membros continuam a ter mais poder sobre o destino
das suas receitas de congestionamento” e “sobre o tipo de investimentos de
grande escala feitos na rede que irão afetar os países da UE”.
Por
isso, a partir de janeiro de 2028, os operadores de sistemas de transporte de
energia, como a francesa RTE (Réseau de Transport d’Électricité) ou a
portuguesa REN (Redes Energéticas Nacionais), terão de afetar 10% das receitas
anuais de congestionamento, que não tenham sido usadas em investimentos, à rede
de projetos da UE, para reduzir o congestionamento nas interligações. Tal
percentagem aumentará, gradualmente, para 25%, até 2031.
O
comissário europeu Dan Jørgensen disse que o “Pacote das Redes” é um dos
dossiês mais importantes do mandato. “Se não conseguirmos expandir,
significativamente, as nossas redes mais depressa do que estamos a fazer hoje e
se não as conseguirmos utilizar, de forma mais racional e eficiente, esse será
um grande estrangulamento da tão precisa transição”, afirmou.
No
final, os governos asseguraram papel forte no processo, garantindo que as
autoridades nacionais verificarão os dados e as premissas do cenário central, e
os planeadores terão em conta as especificidades nacionais e regionais e
incorporarão os planos climáticos nacionais.
A
evitar uma abordagem rígida e uniforme, o procedimento será complementado com
análises de sensibilidade que avaliem combinações alternativas de fornecimento
de energia, perfis de procura e tendências futuras. As análises testarão a
robustez das premissas de planeamento e contemplarão diferentes vias para
atingir os objetivos climáticos da UE. Além disso, haverá revisões regulares do
cenário central, que será elaborado, pelo menos, de dois em dois anos, sendo a
recolha de dados coordenada com outros reportes, para reduzir a burocracia.
Rheanna
Johnston, conselheira sénior para a transição energética, no think tank
independente sobre alterações climáticas E3G, afirmou que o acordo mostra que
as redes elétricas interligadas são prioridade estratégica para os países da
UE, de forma a trazer benefícios concretos para os europeus. Porem, na sua
ótica, “o teste mais importante será saber se o acordo final sobre o ‘Pacote
das Redes’ fornece o planeamento, a coordenação e os sinais de investimento de
longo prazo necessários para acelerar a expansão das redes, em toda a Europa”.
Talvez
a reforma com efeitos mais imediatos, no âmbito do “Pacote das Redes”, seja a
tentativa de encurtar os prazos de aprovação. Para tanto, as medidas a tomar incluem
balcões digitais únicos para licenciamento, presunção de que os projetos de
eletricidade e de energias renováveis são de interesse público superior,
possibilidade de aprovação tácita e procedimentos simplificados para
infraestruturas renováveis. “Tenho plena consciência de que grande parte do que
decidimos hoje (26 de junho) não será visível na realidade já amanhã”, afirmou
Jørgensen, frisando que acelerar as licenças ajudará a baixar as faturas de
eletricidade e que se trata de planeamento de longo prazo, mas que, “a médio
prazo, fará uma diferença muito concreta”.
A
comissão da Indústria do Parlamento Europeu votará o “Pacote das Redes” a 1 de
julho, antes da votação em plenário. Uma vez aprovado, começarão as negociações
políticas entre os colegisladores europeus, sob a próxima Presidência irlandesa.
Elisabeth
Cremona, responsável pelas infraestruturas energéticas, no think tank Ember,
afirmou que a legislação vinda de Bruxelas, por si só, não resolverá os
problemas da rede: “Os estados-membros já podem e devem, com urgência, começar
a aplicar soluções que respondam às consequências concretas de redes mal
preparadas”, vincou.
***
Por
fim, é de referir que as baterias são essenciais para usar, eficientemente, a
eletricidade de solar e eólica. E a maioria dos países procura diversificar as
fontes de energia e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. Porém, nessa
transição, as baterias são centrais, para as renováveis, pois delas depende
quanta eletricidade o sistema de armazenamento consegue reter e injetar na rede
elétrica. Ora, como tal capacidade varia muito, na Europa, alguns países já
colocaram em operação capacidades de baterias, enquanto outros assumiram
investimentos para as ampliar, dando a conhecer as respetivas carteiras de
projetos. Portugal está quase na cauda.
***
Todo
este projeto deve ser desenvolvido em todas as componentes que o integram.
2026.06.27
– Louro de Carvalho
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