quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

Promoção de uma década de ação pela vida, pela família e pela liberdade

 

Por ocasião dos 30 anos do Ano Internacional da Família e dos dez anos da criação da Political Network for Values (PNfV), rede política pelos valores, os participantes na VI Cimeira Transatlântica da Political Network for Values assinaram uma declaração na qual anunciam “o início de uma década de ação em favor da liberdade, da família e da cultura da vida, que marca um novo rumo para a nossa era”.

É o que afirma, em artigo intitulado “Líderes de três continentes comprometem-se com uma década de ação pela vida, família e liberdade”, publicado no ACI digital, a 3 de dezembro Nicolás de Cárdenas, jornalista espanhol especializado em informação sócio-religiosa e, desde julho de 2022, correspondente da ACI Prensa, na Espanha, um diário online de notícias da Igreja Católica.

Efetivamente, mais de 300 líderes políticos e civis de 45 países assinaram o Compromisso de Madrid, para “produzir uma nova primavera para a liberdade, a família e a cultura da vida”, no final da VI Cimeira Transatlântica da Political Network for Values, em que participaram os senador Eduardo Girão (Luís Eduardo Grangeiro Girão, político brasileiro, filiado no Partido Novo e que foi empresário, a atuar nas áreas de hotelaria, transporte de valores e segurança privada, e o deputado Nikolas Ferreira, político brasileiro filiado no Partido Liberal que exerce, atualmente, o mandato de deputado federal pelo estado de Minas Gerais.

O novo presidente do PNfV, o croata Stephen Bartulica, que substituiu o chileno José Antonio Kast, diz, em comunicado divulgado pela instituição que esta cimeira, “mais do que um encontro, é uma chamada à ação”, que deve ser no âmbito global “e cada vez mais articulada”.

“Devemos lutar no campo da política, mas não basta vencer as eleições, é a cultura que, no final, determinará o destino das nossas nações”, sublinha.

O principal compromisso assumido por parlamentares, por governadores e por líderes da sociedade civil de três continentes reunidos em Madrid é garantir “o exercício da liberdade para defender a dignidade de cada ser humano e o seu direito à vida, desde a conceção até a morte natural, e de expressar as suas próprias convicções de forma pacífica e respeitosa”.

O compromisso inclui a promoção de “iniciativas legislativas e políticas públicas que estabeleçam um ambiente propício à formação e à estabilidade familiar, para que homens e mulheres possam exercer plenamente o seu direito universal de casar, de constituir família e de educar livremente os seus filhos”.

O terceiro dos itens do Compromisso inclui trabalhar para garantir que os governos dos países representados adiram à Declaração de Genebra, lançada em 2020 e que promove a defesa da vida humana desde a conceção.

Os líderes políticos e civis que participaram na VI Cimeira Transatlântica do PNfV comprometem-se a “promover o crescimento de uma aliança global para os direitos humanos universais e as liberdades fundamentais” e sustentam “que a Declaração Universal dos Direitos Humanos [DUDH] seja interpretada de acordo com seu significado original”.

Por fim, os signatários da Declaração de Madrid assumem a determinação de “serem geradores, em todos os ambientes ao nosso alcance, de uma cultura que celebre a vida, valorize a família e afirme o exercício responsável da liberdade”.

O documento foi acolhido por delegações da Argentina, da Áustria, da Bélgica, do Brasil, da Bulgária, do Canadá, dos Camarões, do Chile, da Colômbia, da Croácia, da República Dominicana, da França, da Alemanha, dos Estados Unidos da América (EUA), da Hungria, da Itália, do Quénia, do Malawi, do México, de Marrocos, da Nigéria, do Panamá, do Paraguai, da Polónia, de Portugal, da Roménia, da Espanha, da Serra Leoa, da Suíça, do Uganda, da Ucrânia e da Venezuela, entre outros países.

Entre os participantes da Cimeira, estavam Nahuel Sotelo, secretário de culto e civilização da Argentina; Márton Ugrósdy, subsecretário de Estado do gabinete do primeiro-ministro da Hungria; e os membros do Parlamento Europeu (PE) Kinga Gal, da Hungria, Stephen Bartulica, da Croácia, Nicolas Bay, da França, Paolo Inselvini, da Itália, Margarida de Pisa, da Espanha, e Serban-Dimitrie Sturdza, da Roménia.

Também participaram o congressista norte-americano Andy Harris; Paola Holguín, senadora e candidata presidencial da Colômbia; os parlamentares Stephan Schubert, do Chile; Nicolás Mayoraz, da Argentina; Rogelio Genao, da República Dominicana; Ignacio Garriga, da Espanha; Rita Maria Matias, de Portugal; Gudrun Kugler, da Áustria; Krzysztof Bosak e Krzysztof Szczucki, da Polónia; John Crane, membro do Senado de Indiana, e Kerri Seekins-Crowe, membro da câmara dos representantes de Montana, ambos dos EUA.

Da África, foram os parlamentares Lucy Akello, de Uganda, e Samuel Sam, embaixador para a paz do Governo da Serra Leoa, além de sete delegações do continente.

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O mesmo jornalista Nicolás de Cárdenas referia, a 29 de novembro, também no ACI digital, que mais de 200 líderes políticos e da sociedade civil da Europa, das Américas e da África se iriam reunir no Senado espanhol, nos dias 1 e 2 de dezembro, para defenderem a liberdade, a família e a cultura da vida, por ocasião da VI Cimeira Transatlântica organizada pela PNfV.

Delegações de mais de 40 países estariam presentes neste evento, em Madrid, o que prova “que a agenda de valores que promovemos é positiva, humanizadora e transversal, capaz de reunir políticos de culturas e sensibilidades diversas, porque se baseia no reconhecimento da infinita dignidade de todo ser humano”, dizia Lola Velarde, diretora executiva do PNfV, num comunicado, citado pelo referido jornalista espanhol, vincando que “o objetivo da Cimeira de Madrid é enviar uma mensagem clara em favor da liberdade e da cultura da vida”.

“As verdadeiras democracias têm ​​a liberdade e o respeito pela dignidade humana como seus fundamentos inegociáveis, dos quais nasce uma cultura da vida. A liberdade e a cultura da vida são os fundamentos da nossa civilização”, declarou.

O lema do encontro, Pela liberdade e pela cultura da vida, responde à preocupação de muitos países, nos quais “não só o direito à vida está a ser cancelado, mas também o direito de defendê-la”, continuou, frisando: “A oposição que enfrentamos recentemente para a sua celebração só confirma que a cimeira é mais necessária do que nunca.”

Efetivamente, houve uma tentativa de cancelamento por parte do principal partido do governo espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que queria cancelar a cessão do espaço no Senado. No início de outubro, depois de uma reportagem sobre a VI Cimeira Transatlântica publicada no jornal El País, os senadores do PSOE exigiram o cancelamento do evento, quando, meses antes, os seus colegas haviam aprovado a sua cedência para a realização do evento.

O pedido de sala foi feito de acordo com a regulamentação em vigor e foi aprovado, por unanimidade, pela Mesa do Senado, órgão responsável pela gestão da atividade da Câmara Alta.

“A tentativa de proibir a sua celebração é um claro exemplo de cancelamento daqueles que têm uma posição divergente e a expressam de forma pacífica e respeitosa, o que é abertamente contrário aos fundamentos do Estado de direito”, disse um comunicado da organização. “É um ato de intolerância grosseira que não deveria ocorrer nas sociedades democráticas”.

O programa da cimeira, que incluía a celebração da missa no Real Mosteiro da Encarnação, foi desenvolvido em torno de oito painéis que abordaram questões como o desafio da liberdade nas democracias contemporâneas, a possibilidade de uma mudança de rumo, em direção à cultura da vida, o impacto desta cultura no desafio demográfico e a importância de colocar as mães, as crianças e as famílias no centro das políticas públicas.

Também se discutiu a defesa da liberdade de expressão como um pilar das democracias, o direito humano à liberdade educacional e o cuidado com a vida humana nos seus momentos mais vulneráveis. E solicitou-se uma coligação global sobre direitos humanos universais.

Entre os participantes, previam-se: o presidente honorário do PNfV e ex-ministro do Interior da Espanha, Jaime Mayor Oreja; o presidente da rede, o chileno José Antonio Kast; o Secretário de Culto e Civilização da Argentina, Nahuel Soto; a senadora colombiana Paola Holguín; a eurodeputada espanhola Margarita de la Pisa; o parlamentar dominicano Rogelio Genao; e o presidente da Frente Nacional da Família do México, Rodrigo Iván Cortés, secretário-geral do PNfV, bem como membros de organizações internacionais, como a Heritage Foundation, o Instituto de Estudos da Família da Fundação Universitária San Pablo CEU; Organization for the FamilyFamily Watch International; Alliance Defending Freedom, entre outras.

O PNfV é uma rede de políticos e líderes civis comprometidos com a promoção da vida, da família e das liberdades. A primeira das suas Cimeiras Transatlânticas realizou-se em 2014, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, nos EUA. Depois, realizaram-se em 2017 no Parlamento Europeu, em Bruxelas; no Capitólio colombiano, em 2019; na Academia Húngara de Ciências em Budapeste, em 2022; e, em 2023, novamente na sede da ONU, por ocasião do 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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O PNfV, em sintonia com as muitas campanhas, jornadas e ações pela vida humana que vêm correndo pelo Mundo considera:

A cada passo, se veem, nos jornais e nos telejornais, reportagens sobre capturas de grupos delinquentes e, nalguns casos, a dotação de novos implementos para a polícia ou a inauguração de centros penitenciários. Porém, quase nunca se reflete sobre se atacamos os males pela raiz ou se apenas colocamos panos quentes na cura de doença cujo tumor está no imo da sociedade.

A presente decomposição social não se conserta com soluções esquivas, que remedeiam as consequências, mas não vão à origem do problema: pessoas abandonadas ao álcool e às drogas, pessoas em cujo interior há conflito, que, a princípio, faziam parte de uma família, mas que, dentro dela, não encontraram o espaço de que necessitavam e o buscaram no lugar menos indicado. O conflito no interior do coração humano é o problema de fundo que assola a sociedade, mas pode ser solucionado, se for reforçada a família, que é a primeira escola onde as pessoas devem ser formadas nos princípios, nas normas e nos valores morais que regerão as suas vidas. Entretanto, vemos como a família é constantemente atacada, desde a sua própria composição com projetos de lei que buscam equiparar ao matrimónio as uniões homossexuais. É atacada com leis que, em vez de a fortalecerem, a debilitam, ao darem espaço ao divórcio, com maior facilidade, com leis que atentam contra a sua abertura à vida, ao promoverem o aborto. Enfim, é atacada, de diferentes maneiras e até pelos que deveriam velar pela sua integridade.

Tudo isto destrói as suas bases, ferindo-a de morte, porque, no seu interior, os valores da sociedade de consumo estão a substituir os valores espirituais, trazendo como resultado o vazio dos seus membros e a busca de soluções no exterior, quando estão dentro do coração humano.

Tal mudança de valores pode ser verificada nos próprios lares, nuns mais do que noutros. Não há tempo para se comunicar, para dialogar e para partilhar experiências, sonhos e temores, entre os membros da família, mas há tempo para mais televisão e Internet. Não há tempo para escutar os filhos ou o cônjuge, mas há-o para aumentar a carga de trabalho e para sair com os amigos.

A falta de afeto e de acolhimento na família leva os seus membros – em especial, os filhos – a sentirem insatisfeitas as suas necessidades básicas, trazendo como manifestações desta frustração o desamor, a violência ou a fuga da realidade, mediante o álcool e as drogas.

Fortalecer a família é caminho privilegiado para curar a sociedade, de contrário, continuaremos a enredar-nos nas consequências mencionadas e a defrontar-nos apenas com medidas paliativas, criando um círculo vicioso que se fechará cada vez mais. Fortalecer a família é, na perspetiva cristã, aproximá-la de Deus, encaminhá-la pelo rumo que Ele traçou para ela, ao criá-la.

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É certo que, na organização em referência, há personalidades e instituições predominantemente conotadas à direita (e mesmo à direita com matizes radicais). Todavia, numa sociedade democrática, o mínimo que se exige é tolerância e espaço. E quem sabe se algumas ideias das expostas não serão de ter em conta! Porém, exige-se coerência: não basta defender a vida desde a conceção até à morte natural; também é preciso promovê-la pela educação, pela saúde, pelo trabalho digno, pela proteção física e social, pela cultura, pela autonomia, contra a guerra, contra a estultícia, contra a pobreza, contra toda a discriminação. E temos de deixar de estigmatizar as famílias que não se reveem na família tradicional que muitos julgam ideal. Família ideal não existe, embora haja muitas aproximações. A família é a tarefa de cada dia!

2024.12.05 – Louro de Carvalho

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