Por ocasião
dos 30 anos do Ano Internacional da Família e dos dez anos da criação da Political
Network for Values (PNfV), rede política pelos valores, os participantes na
VI Cimeira Transatlântica da Political Network for Values assinaram
uma declaração na qual anunciam “o início de uma década de ação em favor da
liberdade, da família e da cultura da vida, que marca um novo rumo para a nossa
era”.
É o que
afirma, em artigo intitulado “Líderes de três continentes comprometem-se com uma década
de ação pela vida, família e liberdade”, publicado no ACI digital, a 3 de dezembro Nicolás de Cárdenas, jornalista
espanhol especializado em informação sócio-religiosa e, desde julho de 2022,
correspondente da ACI Prensa, na
Espanha, um diário online de notícias
da Igreja Católica.
Efetivamente,
mais de 300 líderes políticos e civis de 45 países assinaram o Compromisso de
Madrid, para “produzir uma nova primavera para a liberdade, a família e a
cultura da vida”, no final da VI Cimeira Transatlântica da Political
Network for Values, em que participaram os senador Eduardo Girão (Luís Eduardo Grangeiro Girão, político brasileiro, filiado no
Partido Novo e que foi empresário, a atuar nas áreas de hotelaria, transporte de
valores e segurança privada, e o deputado Nikolas
Ferreira, político brasileiro filiado no Partido Liberal que exerce, atualmente, o
mandato de deputado federal pelo estado de Minas Gerais.
O novo
presidente do PNfV, o croata Stephen Bartulica, que substituiu o chileno José
Antonio Kast, diz, em comunicado divulgado pela instituição que esta cimeira,
“mais do que um encontro, é uma chamada à ação”, que deve ser no âmbito global
“e cada vez mais articulada”.
“Devemos
lutar no campo da política, mas não basta vencer as eleições, é a cultura que,
no final, determinará o destino das nossas nações”, sublinha.
O principal compromisso
assumido por parlamentares, por governadores e por líderes da sociedade civil
de três continentes reunidos em Madrid é garantir “o exercício da liberdade
para defender a dignidade de cada ser humano e o seu direito à vida, desde a
conceção até a morte natural, e de expressar as suas próprias convicções de
forma pacífica e respeitosa”.
O
compromisso inclui a promoção de “iniciativas legislativas e políticas públicas
que estabeleçam um ambiente propício à formação e à estabilidade familiar, para
que homens e mulheres possam exercer plenamente o seu direito universal de casar,
de constituir família e de educar livremente os seus filhos”.
O terceiro
dos itens do Compromisso inclui trabalhar para garantir que os governos dos
países representados adiram à Declaração de Genebra, lançada em 2020 e que
promove a defesa da vida humana desde a conceção.
Os líderes
políticos e civis que participaram na VI Cimeira Transatlântica do PNfV
comprometem-se a “promover o crescimento de uma aliança global para os direitos
humanos universais e as liberdades fundamentais” e sustentam “que a Declaração
Universal dos Direitos Humanos [DUDH] seja interpretada de acordo com seu
significado original”.
Por fim, os
signatários da Declaração de Madrid assumem a determinação de “serem geradores,
em todos os ambientes ao nosso alcance, de uma cultura que celebre a vida,
valorize a família e afirme o exercício responsável da liberdade”.
O documento
foi acolhido por delegações da Argentina, da Áustria, da Bélgica, do Brasil, da
Bulgária, do Canadá, dos Camarões, do Chile, da Colômbia, da Croácia, da República
Dominicana, da França, da Alemanha, dos Estados Unidos da América (EUA), da Hungria,
da Itália, do Quénia, do Malawi, do México, de Marrocos, da Nigéria, do Panamá,
do Paraguai, da Polónia, de Portugal, da Roménia, da Espanha, da Serra Leoa, da
Suíça, do Uganda, da Ucrânia e da Venezuela, entre outros países.
Entre os
participantes da Cimeira, estavam Nahuel Sotelo, secretário de culto e
civilização da Argentina; Márton Ugrósdy, subsecretário de Estado do gabinete
do primeiro-ministro da Hungria; e os membros do Parlamento Europeu (PE) Kinga
Gal, da Hungria, Stephen Bartulica, da Croácia, Nicolas Bay, da França, Paolo
Inselvini, da Itália, Margarida de Pisa, da Espanha, e Serban-Dimitrie Sturdza,
da Roménia.
Também participaram
o congressista norte-americano Andy Harris; Paola Holguín, senadora e candidata
presidencial da Colômbia; os parlamentares Stephan Schubert, do Chile; Nicolás
Mayoraz, da Argentina; Rogelio Genao, da República Dominicana; Ignacio Garriga,
da Espanha; Rita Maria Matias, de Portugal; Gudrun Kugler, da Áustria;
Krzysztof Bosak e Krzysztof Szczucki, da Polónia; John Crane, membro do Senado
de Indiana, e Kerri Seekins-Crowe, membro da câmara dos representantes de
Montana, ambos dos EUA.
Da África,
foram os parlamentares Lucy Akello, de Uganda, e Samuel Sam, embaixador para a
paz do Governo da Serra Leoa, além de sete delegações do continente.
***
O mesmo
jornalista Nicolás de Cárdenas referia, a 29 de novembro, também no ACI digital, que mais de 200 líderes políticos e da sociedade civil da
Europa, das Américas e da África se iriam reunir no Senado espanhol, nos dias 1
e 2 de dezembro, para defenderem a liberdade, a família e a cultura da vida,
por ocasião da VI Cimeira Transatlântica organizada pela PNfV.
Delegações
de mais de 40 países estariam presentes neste evento, em Madrid, o que prova
“que a agenda de valores que promovemos é positiva, humanizadora e transversal,
capaz de reunir políticos de culturas e sensibilidades diversas, porque se
baseia no reconhecimento da infinita dignidade de todo ser humano”, dizia Lola
Velarde, diretora executiva do PNfV, num comunicado, citado pelo referido jornalista
espanhol, vincando que “o objetivo da Cimeira de Madrid é enviar uma mensagem
clara em favor da liberdade e da cultura da vida”.
“As
verdadeiras democracias têm a liberdade e o respeito pela dignidade humana
como seus fundamentos inegociáveis, dos quais nasce uma cultura da vida. A
liberdade e a cultura da vida são os fundamentos da nossa civilização”,
declarou.
O lema do
encontro, Pela liberdade e pela cultura da vida, responde à
preocupação de muitos países, nos quais “não só o direito à vida está a ser
cancelado, mas também o direito de defendê-la”, continuou, frisando: “A
oposição que enfrentamos recentemente para a sua celebração só confirma que a
cimeira é mais necessária do que nunca.”
Efetivamente,
houve uma tentativa de cancelamento por parte do principal partido do governo
espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que queria cancelar a
cessão do espaço no Senado. No início de outubro, depois de uma reportagem
sobre a VI Cimeira Transatlântica publicada no jornal El País, os
senadores do PSOE exigiram o cancelamento do evento, quando, meses antes, os seus
colegas haviam aprovado a sua cedência para a realização do evento.
O pedido de
sala foi feito de acordo com a regulamentação em vigor e foi aprovado, por
unanimidade, pela Mesa do Senado, órgão responsável pela gestão da atividade da
Câmara Alta.
“A tentativa
de proibir a sua celebração é um claro exemplo de cancelamento daqueles que têm
uma posição divergente e a expressam de forma pacífica e respeitosa, o que é
abertamente contrário aos fundamentos do Estado de direito”, disse um
comunicado da organização. “É um ato de intolerância grosseira que não deveria
ocorrer nas sociedades democráticas”.
O programa
da cimeira, que incluía a celebração da missa no Real Mosteiro da Encarnação,
foi desenvolvido em torno de oito painéis que abordaram questões como o desafio
da liberdade nas democracias contemporâneas, a possibilidade de uma mudança de
rumo, em direção à cultura da vida, o impacto desta cultura no desafio
demográfico e a importância de colocar as mães, as crianças e as famílias no
centro das políticas públicas.
Também se
discutiu a defesa da liberdade de expressão como um pilar das democracias, o
direito humano à liberdade educacional e o cuidado com a vida humana nos seus
momentos mais vulneráveis. E solicitou-se uma coligação global sobre direitos
humanos universais.
Entre os
participantes, previam-se: o presidente honorário do PNfV e ex-ministro do
Interior da Espanha, Jaime Mayor Oreja; o presidente da rede, o chileno José
Antonio Kast; o Secretário de Culto e Civilização da Argentina, Nahuel Soto; a
senadora colombiana Paola Holguín; a eurodeputada espanhola Margarita de la
Pisa; o parlamentar dominicano Rogelio Genao; e o presidente da Frente Nacional
da Família do México, Rodrigo Iván Cortés, secretário-geral do PNfV, bem como membros
de organizações internacionais, como a Heritage Foundation, o
Instituto de Estudos da Família da Fundação Universitária San Pablo CEU; Organization
for the Family, Family Watch International; Alliance Defending
Freedom, entre outras.
O PNfV é uma
rede de políticos e líderes civis comprometidos com a promoção da vida, da
família e das liberdades. A primeira das suas Cimeiras Transatlânticas
realizou-se em 2014, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova
Iorque, nos EUA. Depois, realizaram-se em 2017 no Parlamento Europeu, em
Bruxelas; no Capitólio colombiano, em 2019; na Academia Húngara de Ciências em
Budapeste, em 2022; e, em 2023, novamente na sede da ONU, por ocasião do 75.º aniversário
da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
***
O PNfV, em
sintonia com as muitas campanhas, jornadas e ações pela vida humana que vêm
correndo pelo Mundo considera:
A cada
passo, se veem, nos jornais e nos telejornais, reportagens sobre capturas de
grupos delinquentes e, nalguns casos, a dotação de novos implementos para a polícia
ou a inauguração de centros penitenciários. Porém, quase nunca se reflete sobre
se atacamos os males pela raiz ou se apenas colocamos panos quentes na cura de
doença cujo tumor está no imo da sociedade.
A presente decomposição
social não se conserta com soluções esquivas, que remedeiam as consequências,
mas não vão à origem do problema: pessoas abandonadas ao álcool e às drogas,
pessoas em cujo interior há conflito, que, a princípio, faziam parte de uma família,
mas que, dentro dela, não encontraram o espaço de que necessitavam e o buscaram
no lugar menos indicado. O conflito no interior do coração humano é o problema
de fundo que assola a sociedade, mas pode ser solucionado, se for reforçada a
família, que é a primeira escola onde as pessoas devem ser formadas nos
princípios, nas normas e nos valores morais que regerão as suas vidas. Entretanto,
vemos como a família é constantemente atacada, desde a sua própria composição
com projetos de lei que buscam equiparar ao matrimónio as uniões homossexuais.
É atacada com leis que, em vez de a fortalecerem, a debilitam, ao darem espaço
ao divórcio, com maior facilidade, com leis que atentam contra a sua abertura à
vida, ao promoverem o aborto. Enfim, é atacada, de diferentes maneiras e até pelos
que deveriam velar pela sua integridade.
Tudo isto
destrói as suas bases, ferindo-a de morte, porque, no seu interior, os valores
da sociedade de consumo estão a substituir os valores espirituais, trazendo
como resultado o vazio dos seus membros e a busca de soluções no exterior,
quando estão dentro do coração humano.
Tal mudança
de valores pode ser verificada nos próprios lares, nuns mais do que noutros. Não
há tempo para se comunicar, para dialogar e para partilhar experiências, sonhos
e temores, entre os membros da família, mas há tempo para mais televisão e Internet. Não há tempo para escutar os
filhos ou o cônjuge, mas há-o para aumentar a carga de trabalho e para sair com
os amigos.
A falta de
afeto e de acolhimento na família leva os seus membros – em especial, os filhos
– a sentirem insatisfeitas as suas necessidades básicas, trazendo como
manifestações desta frustração o desamor, a violência ou a fuga da realidade,
mediante o álcool e as drogas.
Fortalecer a
família é caminho privilegiado para curar a sociedade, de contrário,
continuaremos a enredar-nos nas consequências mencionadas e a defrontar-nos
apenas com medidas paliativas, criando um círculo vicioso que se fechará cada
vez mais. Fortalecer a família é, na perspetiva cristã, aproximá-la de Deus,
encaminhá-la pelo rumo que Ele traçou para ela, ao criá-la.
***
É certo que,
na organização em referência, há personalidades e instituições predominantemente
conotadas à direita (e mesmo à direita com matizes radicais). Todavia, numa
sociedade democrática, o mínimo que se exige é tolerância e espaço. E quem sabe
se algumas ideias das expostas não serão de ter em conta! Porém, exige-se coerência:
não basta defender a vida desde a conceção até à morte natural; também é preciso
promovê-la pela educação, pela saúde, pelo trabalho digno, pela proteção física
e social, pela cultura, pela autonomia, contra a guerra, contra a estultícia, contra
a pobreza, contra toda a discriminação. E temos de deixar de estigmatizar as famílias
que não se reveem na família tradicional que muitos julgam ideal. Família ideal
não existe, embora haja muitas aproximações. A família é a tarefa de cada dia!
2024.12.05 – Louro de Carvalho
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