Acordo UE-Mercosul cria a maior zona de livre-comércio do Mundo

 

Após 25 anos de negociações, a União Europeia (UE) assinou, a 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o acordo comercial UE-Mercosul, criando uma zona de comércio livre com 700 milhões de pessoas, mas a ratificação está pendente, estando o Parlamento Europeu (PE) preparado para um aceso debate, nos próximos dias.
A presidente da Comissão Europeia saudou a escolha do “comércio justo, em detrimento das tarifas”, aquando da cerimónia do importante acordo comercial com os países do Mercosul da América do Sul. “Escolhemos o comércio justo, em vez das tarifas, escolhemos uma parceria produtiva a longo prazo em vez do isolamento”, afirmou Ursula Von der Leyen, na cerimónia em Assunção, no Paraguai.

António Costa, presidente do Conselho Europeu, disse que o acordo envia “uma mensagem de defesa do comércio livre, baseado em regras, do multilateralismo e do direito internacional como base para as relações entre países e regiões”.

Este acordo contrasta com “a utilização do comércio como arma geopolítica”. Negociado ao longo de 25 anos, criará uma zona de comércio livre com cerca de 700 milhões de pessoas, eliminando, gradualmente, cerca de 90% dos direitos aduaneiros nos setores da indústria, dos serviços e da agricultura, estimando a Comissão Europeia que as empresas da UE pouparão mais de quatro mil milhões de euros, por ano, em direitos aduaneiros. Os quatro países do Mercosul comprometeram-se a abrir os seus mercados de contratos públicos às empresas europeias nas mesmas condições que os concorrentes nacionais. Além disso, prevê-se o reconhecimento de 344 indicações geográficas (IG), que protegem os produtos europeus da imitação, e garante-se o abastecimento de minerais essenciais, reduzindo a dependência da UE, em relação à China.

Por outro lado, o acordo cristalizou as divisões no seio do bloco europeu. Com efeito, os estados-membros apoiantes – liderados pela Alemanha e pela Espanha – aduzem que a UE precisa de novos laços comerciais, visto que os EUA fecham o seu mercado e a China prossegue uma cada vez mais agressiva política comercial. Ao invés, os opositores, liderados pela França, dizem que o acordo ameaça os agricultores europeus, expondo-os à concorrência desleal das importações latino-americanas.

No entanto, Paris não conseguiu a minoria de bloqueio, para impedir a assinatura do acordo, perdendo, à última hora, o apoio decisivo de Roma, que o apoiou, depois de ter garantido financiamento para os seus agricultores, a partir de 2028, e a isenção do imposto fronteiriço da UE sobre as emissões de carbono dos fertilizantes. Porém, apesar da sua oposição, a França garantiu a cláusula de salvaguarda que permite a reintrodução de direitos aduaneiros, se as importações do Mercosul aumentarem mais de 5%, em setores sensíveis.

O acordo limita, igualmente, o acesso isento de direitos aduaneiros aos principais produtos agrícolas. As importações anuais de carne bovina serão limitadas a 99 mil toneladas, com um direito reduzido de 7,5%, o equivalente a 1,5% da produção da UE. As importações de aves de capoeira serão limitadas a 180 mil toneladas, por ano, o equivalente a 1,3% da produção da UE. E, de acordo com as estimativas da Comissão Europeia, as exportações da UE para os países do Mercosul deverão aumentar 39% (48,7 mil milhões de euros) até 2040, enquanto as importações da América Latina aumentarão 16,9% (8,9 mil milhões de euros).

Todavia, como o presidente francês, Emmanuel Macron, escreveu, no X, “a assinatura do acordo não marca o fim da História”. Com efeito, assinado o acordo, cabe ao PE proceder à sua ratificação, que requer o consentimento dos eurodeputados, os quais continuam divididos, em grande parte, por linhas nacionais, ainda que os apoiantes esperem que o apoio dos governos da UE influencie os eurodeputados indecisos. Neste sentido, os opositores testarão esse apoio quando os deputados votarem, em breve, uma resolução proposta por 30 eurodeputados que apela à contestação do acordo perante o tribunal superior da UE.

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Ursula von der Leyen, encontrou-se com o presidente do Brasil, Lula da Silva, no Rio de Janeiro, em reunião à margem da assinatura do tratado de comércio livre entre a UE e países da América do Sul, o primeiro grande acordo comercial do Mercosul, que reúne as duas maiores economias da região, Brasil e Argentina, além do Paraguai e do Uruguai. A Bolívia, o mais novo membro do Mercosul, não participou nas negociações, mas pode aderir ao acordo.
Os dois blocos assinaram, formalmente, o pacto comercial (cuja negociação levou um quarto de século), numa cerimónia, em Assunção, no Paraguai, à qual Lula da Silva não compareceu. Embora a imprensa local tenha noticiado que Javier Milei, presidente da Argentina, e Yamandú Orsi, presidente do Uruguai, estariam presentes na cerimónia organizada por Santiago Peña, presidente do Paraguai, Lula decidiu não viajar para Assunção, mas fazer-se representar pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, decisão que surpreendeu, tendo em conta os enérgicos esforços de Lula, em prol do acordo, especialmente, desde que voltou à presidência do Brasil, em 2023, para um terceiro mandato não consecutivo. Especialistas supõem que a medida pode indicar a deceção de Lula pelo facto de o acordo não ter sido assinado, em dezembro, quando o Brasil ocupava a presidência rotativa do Mercosul.

Efetivamente, no Rio de Janeiro, ao lado da presidente da Comissão Europeia, o presidente brasileiro voltou a frisar a demora nas negociações. “Foram mais de 25 anos de sofrimento e de tentativas para chegar a um acordo”, declarou à imprensa, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, mas elogiando a natureza histórica do pacto: “Amanhã, em Assunção, faremos História, ao criar uma das maiores áreas de livre-comércio do Mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB [produto interno bruto] superior a 22 triliões [de dólares].”

A presidente da Comissão Europeia não esquece os esforços de Lula da Silva para concretizar o acordo, vincando “a liderança política, o compromisso pessoal e a paixão”. E, numa conferência de imprensa, à tarde, em Copacabana, no dia 16, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, acentuou que a última presidência brasileira do Mercosul foi crucial para o avanço das negociações, abrindo caminho para a sua assinatura no Paraguai. Com efeito, a importância de criar uma das maiores zonas de comércio livre do Mundo, enquanto Donald Trump retira os EUA da economia internacional, não passa despercebida aos signatários.

“Este é o poder da parceria e da abertura. Este é o poder da amizade e da compreensão entre povos e regiões, através dos oceanos. E é assim que criamos prosperidade real – prosperidade que é partilhada. Porque concordamos que o comércio internacional não é um jogo de soma zero”, afirmou Ursula von der Leyen.

Para os analistas, a vitória da UE e do Mercosul ocorre às custas dos EUA e da China, já que Donald Trump afirma, agressivamente, a autoridade norte-americana na região rica em recursos e Pequim usa o seu comércio e empréstimos massivos para influenciar. E o acordo concede às nações sul-americanas, conhecidas pelas terras férteis e pelos agricultores qualificados, maior acesso a uma taxa tributária preferencial no vasto mercado europeu de produtos agrícolas.

A Apex, agência de investimentos do governo brasileiro, estima que as exportações agrícolas para a UE, como café instantâneo, aves e sumo de laranja, renderão sete mil milhões de dólares nos próximos anos. Porém, Lula da Silva advertiu que o Mercosul não se limitará ao eterno papel de exportador de commodities (matérias-primas básicas, de origem agrícola, mineral ou energética, produzidas em larga escala e com qualidade uniforme), mas também produzirá e venderá “produtos industriais com maior valor agregado”.

Embora o acordo seja assimétrico e economicamente favorável à UE, é benéfico, politicamente, para ambas as partes, na ótica de Roberto Goulart Menezes, professor de relações internacionais da Universidade de Brasília. Para a UE, sob pressão, por causa das ameaças de Trump de assumir o controlo da Gronelândia, o acordo mostra que o grupo de países aposta na diversificação de parceiros e no multilateralismo, em resposta simbólica à lógica MAGA (Make America Great Again) dos EUA. E, para o Mercosul, ilustra que este bloco “é relevante, apesar das acusações de ser insignificante e de estar à beira da extinção”.

Em declarações aos jornalistas, António Costa abordou as críticas de que o acordo favorece a UE: “É um acordo comercial, mas também um de investimento. [...] Porque a nossa política não é, ao contrário da abordagem chinesa, simplesmente, chegar e extrair os minerais, para que o valor acrescentado seja gerado noutro lugar. [...] Já não existe aquela lógica pós-colonial de extrair recursos naturais por aí”, afirmou, a caminho da capital do Paraguai.

O acordo permitirá eliminar tarifas sobre 91% das exportações da UE para o Mercosul e sobre 92% das vendas sul-americanas para a Europa.

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Segundo a análise de Fátima Castro e Ana Ataíde, no ECO, sob o título “Quem ganha e quem perde em Portugal com o acordo UE-Mercosul”, o acordo traz alterações nas tarifas aplicadas. Em Portugal, setores do vinho, do azeite e do queijo esperam ganhos, enquanto os produtores de carne e arroz temem um rombo.
O comércio total entre Portugal e o Mercosul significa, atualmente, cerca de 8,5 mil milhões de euros, mas entre os quatro países (a Argentina, o Brasil, o Uruguai e o Paraguai), o Brasil – desde logo pela longa relação bilateral – é o principal destino de bens portugueses. De janeiro a novembro de 2025, Portugal exportou para o mercado brasileiro 981 milhões de euros, embora represente uma quebra, face aos 1058 exportados no período homólogo. “As oportunidades são muito evidentes para os produtores de vinho, azeite, frutas ou queijos, por exemplo, uma vez que se trata de uma expansão enorme do mercado de exportação, num contexto de redução de tarifas alfandegárias”, adiantou ao ECO  o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira.

Atualmente, as exportações de vinho da UE para o Mercosul enfrentam tarifas de 27%, os vinhos espumantes entre 20% a 35%, o chocolate de 20% e o uísque e outras bebidas espirituosas entre 20 a 35%. Os países do centro da Europa concentram o maior número de empresas exportadoras para os quatro países, mas o objetivo da Comissão Europeia é ampliar esse número e, sobretudo, a quantidade e valor vendido aos quatro países sul-americanos.

Em Portugal, o maior número atual de exportadoras situa-se a Norte, seguido da região de Lisboa e Vale do Tejo. Mas há espaço para crescer, até porque o acordo protege 36 IG portuguesas, onde queijos, vinhos, enchidos e doces são os principais ‘protegidos’, permitindo preços premium. “O acordo é muito positivo, pois abre portas e facilita a entrada num mercado onde Portugal já tem uma presença forte, nomeadamente o Brasil”, diz Frederico Falcão, presidente da ViniPortugal, destacando que “regiões como o Alentejo, Vinhos Verdes, Douro poderão ser mais beneficiadas por já terem maior volume de exportações para o Brasil”.

Na verdade, a redução tarifária permitirá que os consumidores acedam aos mesmos vinhos, a preços mais baixos, e possibilitará o acesso a vinhos de melhor qualidade, a preços mais acessíveis. Contudo, apesar do ganho potencial, Portugal terá a concorrência de países, como a França, a Itália e, em menor grau, a Espanha, com grande produção vinícola.

Os quatro países sul-americanos representam também um mercado potencial para as exportações de azeite. Portugal é o 6.º maior produtor mundial e o 4.º na Europa, apenas atrás da Espanha, da Itália e da Grécia, de acordo com dados do Tribunal de Contas Europeu.

Mariana Matos, secretária-geral da Casa do Azeite, afirma que, “apesar de o acordo favorecer as empresas do setor”, o “impacto imediato será relativamente reduzido”, já que, desde 2025, foram abolidas – ainda que temporariamente, mas sem prazo definido – as taxas aduaneiras aplicadas ao azeite virgem extra (principal produto exportado) para o mercado brasileiro, e que as importações de azeite pelos restantes países (a Argentina, o Paraguai e o Uruguai) são completamente residuais. E as regiões do Sul da Espanha, como a Andaluzia e a Estremadura, podem representar competição acrescida com Alentejo.

Para a metalomecânica e para a metalurgia, o setor mais exportador da economia nacional, o “acordo é uma ótima notícia para as empresas portuguesas do metal”, na ótica de Rafael Campos Pereira, vice-presidente executivo da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), pois releva que o tratado “pode ser muito relevante num mundo cada vez mais polarizado entre os EUA e a China”.

O presidente da Associação Empresarial de Portugal, Luís Miguel Ribeiro, corrobora a ideia do vice-presidente da AIMMAP e afirma que a aproximação entre os dois blocos económicos “potenciará a integração de cadeias de valor”, um passo importante para a UE reduzir a sua dependência, face a outros parceiros comerciais, em especial aos EUA e à China.

Por outro lado, quanto a riscos, Rafael Campos Pereira aponta a “pressão da concorrência externa, política europeia protecionista para o setor de produção de aço”, assim como barreiras antidumping e possíveis restrições técnicas/políticas”. Portugal enfrentará a forte da concorrência da Alemanha. Todavia, o acordo trará mais vantagens do que desvantagens para as economias envolvidas e, em particular, para a portuguesa, pela sua proximidade aos mercados – geográfica, cultural e linguística – e pela necessidade de promover um crescimento económico sustentável e duradouro, designadamente, “pela via do aumento da intensidade exportadora e reforço da diversificação dos mercados de destino das exportações”.

Contudo, para produtos onde tanto o Mercosul como a UE têm vantagem comparativa, como alimentos, madeira, animais vivos e produtos animais, há maior pressão para os países europeus.

Apesar de considerar que o acordo tem relevante impacto para Portugal, em setores como o vinho, o azeite ou as frutas, quanto às importações, a CAP alerta para alguns produtos “potencialmente sensíveis”, como as carnes de bovino, de suíno, de aves, o arroz e o mel.

Para Graça Mariano, diretora executiva da Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC), isto é uma “inundação de mercado que vai permitir a entrada massiva de produtos a preços baixos” e constitui um desafio crítico à sustentabilidade do setor português”, criando um cenário de “concorrência desleal”. E, sendo Portugal um país deficitário em carne, “a entrada facilitada de carne mais barata não virá complementar a oferta, mas substituir a produção nacional, que perderá competitividade”.

Porém, o acordo dinamizará as exportações agroalimentares, e a UE garantiu cláusulas de salvaguarda para proteger os produtores e para garantir melhores condições de concorrência. Além de económico, é um instrumento “estratégico”, no dizer de Ursula von der Leyen, e significa fazer pontes e união, enquanto outros fazem muros e divisões, como diz António Costa

2026.01.18 – Louro de Carvalho