Conselho da UE aprovou acordo comercial com o Mercosul

 

A 9 de janeiro, o Conselho da União Europeia (UE) anunciou a aprovação, por maioria qualificada, do acordo comercial com os quatro países do Mercosul – a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai (a Bolívia está em processo de adesão): todos economias emergentes –, cuja assinatura, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá ocorrer a 12 ou a 17 de janeiro, no Paraguai. E o ministro cipriota do Comércio, Michael Damianos, cujo país detém a presidência do Conselho da UE, saudou a aprovação, considerando o dia 9 “um passo histórico em frente no fortalecimento da parceria estratégica da UE com o Mercosul”.
“Num tempo de incerteza global crescente, é essencial reforçar a nossa cooperação política, aprofundar os nossos laços económicos e manter o nosso compromisso com um desenvolvimento sustentável”, lê-se em nota do ministro divulgada pelo Conselho da UE, enfatizando que também foi aprovada uma parceria estratégica com os países do Mercosul.

No atinente ao acordo comercial, que terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) e pelos congressos dos quatro países do Mercosul, embora possa entrar em vigor, provisoriamente, logo que seja assinado pela presidente da Comissão Europeia. Já a parceria, carece da ratificação dos estados-membros e da aprovação do PE. Todavia, o Conselho da UE sustenta que a aprovação dos dois acordos constitui um “marco importante na relação da UE com os parceiros do Mercosul. “Quando entrarem em vigor vão estabelecer um quadro para um diálogo político, [para a] cooperação e [para as] relações económicas, no âmbito de uma parceria moderna e abrangente”, lê-se, na referida nota.

Com a aprovação pelo Conselho da UE, por maioria qualificada (a França, a Polónia, a Irlanda, a Áustria e a Hungria votaram contra; e a Bélgica absteve-se, por ter a Flandres pró e a Valónia contra), a presidente da Comissão Europeia, tem carta branca para assinar o acordo já no dia 12 ou no dia 17, no âmbito da viagem ao Paraguai, que detém, atualmente, a presidência do Mercosul, e na qual participará o presidente do Conselho Europeu, António Costa.

Reagindo a esta aprovação, o Partido Popular Europeu (PPE) anunciou que votará a favor do acordo, quando for submetido à votação no PE. E os Socialistas e Democratas (S&D), saudaram a aprovação e prometeram “escrutinar o acordo minuciosamente”, antes da votação parlamentar. Em sentido contrário, os Verdes Europeus criticaram a decisão dos estados-membros, aduzindo que o acordo é “duplamente penalizador” para os agricultores europeus: “Não obtêm garantias contra a concorrência desleal, nem quanto aos seus rendimentos.” Também o partido A Esquerda criticou a aprovação, considerando aquele “um dia negro para os agricultores europeus” e elegendo o acordo como “o pior de sempre negociado pela UE”.

A fim de reforçar a UE e de garantir que o bloco possa reagir rapidamente a perturbações do mercado, o acordo contém uma cláusula de salvaguarda ou “travão de emergência”, com a redução de 8% para 5% nas variações de preços, em caso de desestabilização do mercado na Europa, e medidas de reciprocidade nas condições de produção, nomeadamente ambientais, e controlos reforçados.

As negociações para criar uma das maiores zonas de livre-comércio do Mundo começaram em 1999, lideradas pela Comissão Europeia, que tutela a política comercial do bloco, e estiveram estagnadas durante anos, mas a política comercial dos Estados Unidos da América (EUA) deu força ao acordo, ante a necessidade de procura de novos parceiros pela UE. E, em 2019, foi anunciado um acordo político em Bruxelas, mas o processo de ratificação pelos estados-membros nunca avançou.

O presidente do Conselho Europeu destacou, na rede social X, a importância do acordo para a “soberania e autonomia estratégica” da UE, considerando-o “bom para a Europa” e com “benefícios reais para os consumidores e empresas europeias”. “É importante para a soberania e [para a] autonomia estratégica da UE. Com este acordo, a UE está a moldar a economia global”, refere o também ex-primeiro-ministro de Portugal, que frisando que o acordo reforça “os direitos dos trabalhadores, a proteção ambiental e as salvaguardas para os agricultores europeus” e mostra que “as parcerias comerciais baseadas em regras benéficas para todas as partes”.

O Presidente da República (PR) saudou, em nota publicada no site da Presidência da República, a aprovação do acordo entre a UE e o Mercosul, vincando que é “um passo decisivo” para reforçar as relações económicas e políticas entre a Europa e a América Latina.

O presidente brasileiro, Lula da Silva, um dos líderes que mais lutou para a conclusão deste acordo, diz que se trata um “dia histórico para o multilateralismo”. “Após 25 anos de negociação, foi aprovado o Acordo entre Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre comércio do mundo”, enfatizou, em mensagem publicada nas redes sociais, frisando que tal decisão “une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um produto interno bruto (PIB) de 22,4 biliões de dólares [19,26 biliões de euros]”.

Para o chefe de Estado brasileiro, num “cenário internacional de crescentes protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional, como fator para o crescimento económico, com benefícios para os dois blocos”. “O texto amplia alternativas para exportações brasileiras e investimentos produtivos europeus e simplifica regras comerciais para os dois lados. Uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos”, vincou o líder da maior economia da América do Sul e do Mercosul.

José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura de Portugal, destacou o importantíssimo impacto para Portugal, que poderá saldar o défice com este mercado, e observou que, face à situação geopolítica, o acordo é essencial, com “grandes oportunidades” para produtos, como o vinho, o azeite e o queijo. Por outro lado, lembrou o défice de 500 milhões de euros na balança comercial, face ao Mercosul, valor que o acordo permitirá saldar. E, sobre a possibilidade de Portugal atingir um superavit, o também antigo eurodeputado considerou ser possível, porque o país tem “excelentes empresas” que têm feito o seu trabalho, mas ressalvou que o acordo é um desafio e que o país tem de ser mais proativo.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) avisou que o acordo terá “mais perdas do que ganhos” e defendeu que os agricultores terão os seus rendimentos ainda mais comprimidos. “Ao longo destes últimos anos, temos vindo a alertar para as consequências negativas deste acordo para os agricultores e, portanto, olhamos para isto como uma muito má notícia, sobretudo, para os países mais periféricos, como Portugal, que já têm problemas de abandono da agricultura e desequilíbrios na balança comercial”, declarou à Lusa Vítor Rodrigues, dirigente da CNA, segundo a qual a UE sacrificou a agricultura “no altar das grandes indústrias”, em particular, da Alemanha e França, abrindo a porta a produtos do Mercosul, que vão comprimir os rendimentos dos agricultores.

Para a CNA, é impossível fiscalizar “do outro lado do oceano com os critérios deste lado” e far-se-á sentir grande impacto em setores como o da carne bovina. “O que vamos perder será muito mais do que alguma coisa que se possa ganhar”, insistiu Vítor Rodrigues.

Os agricultores pedem à Europa formas de dignificar os seus rendimentos, neste quadro de liberalização do comércio. Entre os instrumentos à disposição, a CNA destaca a proibição de compra de produtos agrícolas abaixo do preço da produção. “A prioridade da União Europeia neste processo nunca foi a agricultura, mas a grande indústria, como a dos automóveis”, lamentou o presidente da CNA, advertindo que o preço do azeite já é alto e que as tarifas aplicadas não constituem fator decisivo na formação do valor deste produto.

Já no atinente aos queijos, a CNA disse que, do ponto de vista dos principais componentes da alimentação humana, o ganho neste setor não é comparável com as perdas nos setores da carne bovina, suína e de aves.

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O facto de o presidente francês não ter conseguido reunir uma minoria de bloqueio do acordo com o Mercosul mostra que a sua fraqueza interna está a minar a sua influência em Bruxelas. Em contrapartida, Ursula von der Leyen e a Alemanha obtiveram importante vitória.
A França está atolada em turbulência política, desde que Emmanuel Macron dissolveu a Assembleia Nacional, em junho de 2024. E, no dia 9, Paris foi marginalizada num momento decisivo para a UE, ao não travar o acordo com o Mercosul.

Após semanas de protestos de agricultores e sob a ameaça de moção de censura no seu país, o morador do Eliseu optou por se opor ao acordo negociado pela Comissão Europeia, ao longo de 25 anos, com os países do Mercosul.

Ora, se for aplicado, o acordo criará uma zona de comércio livre de 780 milhões de pessoas (quase 10% da população mundial e 25% da economia global), abrindo novos mercados para as empresas da UE, numa altura em que o maior parceiro comercial do bloco, os Estados Unidos da América (EUA), estão mais virados para dentro e reescreveram a Doutrina Monroe.

Os países que apoiaram o acordo, liderados pela Alemanha, pela Espanha e pela própria Comissão, estão determinados a enfrentar as crescentes tensões económicas globais, diversificando os laços comerciais além dos EUA e da China, apesar dos protestos dos agricultores, que alertam, há anos, para o facto de o acordo poder expô-los à concorrência desleal das importações latino-americanas. Em particular, a França, reforçou tais preocupações, pressionando a Comissão, que detém a competência exclusiva da UE em política comercial. De acordo com um diplomata da UE, que falou à Euronews, sob anonimato, a França agradeceu, no dia 9, à Comissão as concessões feitas aos agricultores, em 2025, mas justificou a sua oposição com razões políticas.

Como era expectável, a Itália, de cujo apoio a França precisava para garantir uma minoria de bloqueio de quatro estados-membros que representam 35% da população da UE, apoiou o acordo, após ter exigido um compasso de espera, e saiu com ganhos tangíveis para os seus agricultores, assegurando todas as garantias exigidas pela França, incluindo o acesso antecipado a 45 mil milhões de euros da Política Agrícola Comum (PAC) e o congelamento retroativo do imposto fronteiriço da UE sobre o carbono dos fertilizantes.

A Comissão Europeia insistiu, agressivamente, no acordo durante um ano, ultrapassando obstáculos para chegar a um acordo técnico e político. Ursula von der Leyen foi incansável, apesar da oposição de Paris, que teria sido suficiente, no passado, para fazer a Comissão recuar perante a ira do governo francês. E Jean-Claude Junker, ex-presidente da Comissão Europeia, costumava dizer: “La France... C’est la France!”, referindo-se ao hábito de Paris de levar a sua avante com a indulgência da UE. Esses dias parecem ter acabado.

A decisão chocante de Macron de dissolver a Assembleia Nacional, em junho de 2024, chocou os parceiros europeus e alterou o equilíbrio em Bruxelas. Ursula von der Leyen, que lidera o executivo da UE num segundo mandato, tentou afastar o presidente francês, apesar do seu apoio decisivo à sua nomeação, em 2019. E, apenas três meses após a dissolução, aproveitou a posição enfraquecida de Emmanuel Macron para afastar Thierry Breton, poderoso comissário francês tido por demasiado dominante, que arquitetou duas leis digitais históricas da UE, a Lei dos Mercados Digitais e a Lei dos Serviços Digitais, e que foi um implacável defensor dos interesses franceses em Bruxelas, bem como uma voz crítica dentro do Colégio de Comissários de Ursula von der Leyen, onde os desacordos com a chefe não são frequentemente tolerados.

Não obstante, o presidente francês concordou em substituí-lo por um dos seus mais antigos aliados, Stéphane Séjourné, antigo líder do Renew Europe (RE) no PE, que serviu como ministro dos Negócios Estrangeiros, de janeiro a setembro de 2024, mas que é visto, em Bruxelas, como menos influente do que o antecessor. De facto, enquanto a anterior pasta de Thierry Breton abrangia também a política digital, a defesa e o espaço, Stéphane Séjourné sobraça uma pasta muito mais restrita, centrada na estratégia industrial e no mercado único.

O enfraquecimento da influência da França não passou despercebido aos diplomatas de outros países, que se habituaram a ver o segundo maior membro da UE paralisado pela fragmentação política e pelas lutas partidárias. Os penosos esforços do governo no controlo da dívida e dos crescentes défices levaram os diplomatas a gracejar que a França se tornou “o estado-membro mais frugal” – grande rutura com a tradicional adesão a despesa pública pesada.

No entanto, o eixo franco-alemão não está rompido. Paris continua a ter capacidade suficiente para influenciar as principais discussões, nomeadamente, quanto à preferência pelo “Made in Europe”, há muito defendida pelo morador do Eliseu e, agora, amplamente apoiada por outros líderes, em contrapeso à concorrência estrangeira. E, no domínio da política externa, Emmanuel Macron continua a moldar os principais debates europeus. Fez manchetes como o primeiro líder europeu a levantar a perspetiva do envio de forças nacionais para a Ucrânia, inicialmente rejeitada como irrealista, mas que ganhou nova força, após o regresso de Donald Trump à Casa Branca e após a alteração da política dos EUA, em relação à Rússia.

A ideia de um destacamento no terreno foi rapidamente retomada pelo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, e os dois líderes têm, desde então, coliderado a “Coligação dos Dispostos” para conceber garantias de segurança para a Ucrânia.

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Bruxelas justifica a necessidade do acordo – essencial, para a UE, do ponto de vista económico, estratégico, política e diplomático, para a UE – pela situação macroeconómica incerta (as maiores economias europeias atravessam sérias dificuldades). Os conflitos geopolíticos levantam um clima de dúvidas e a guerra de tarifas afeta as relações comerciais com os EUA e com a China, pelo que a UE procura estabelecer outras parcerias.

O acordo contempla a redução nas tarifas nas trocas comerciais entre os blocos, incluindo quotas maiores para alguns produtos agrícolas. Assim, o Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis, ao longo de 15 anos, enquanto a UE eliminará, progressivamente, as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul, num período de até 10 anos. Os principais produtos exportados da UE para o Mercosul são máquinas e aparelhos, produtos químicos e farmacêuticos e equipamento de transporte. E a UE importa do Mercosul produtos agrícolas, produtos minerais e pasta de papel.

2026.01.09 – Louro de carvalho