Trump invocou a Doutrina Monroe para ataque cirúrgico à Venezuela

 

A Doutrina Monroe, enunciada por um dos pais fundadores James Monroe, quinto presidente dos Estados Unidos da América (EUA), de 1817 a 1825, em mensagem ao Congresso, a 2 de dezembro de 1823, cuja síntese se condensa no slogan “América para os Americanos”, como refere a Wikipédia, gravita em torno do princípio – que afeta os direitos e interesses dos EUA – de que “os ‘continentes americanos’, em virtude da condição livre e independente que adquiriram e conservam, não podem mais ser considerados, no futuro, como suscetíveis de colonização por nenhuma potência europeia”.
Inspirada na política isolacionista de George Washington, o primeiro presidente dos EUA (nomeadamente, no seu discurso de despedida a 17 de setembro de 1796), que via a Europa com “um conjunto de interesses elementares”, sem relação com os norte-americanos ou com relação  muito remota, esta doutrina reafirmava a posição dos EUA contra o colonialismo europeu e desenvolvia o pensamento de Thomas Jefferson, o terceiro presidente, para quem “a América tem um hemisfério para si mesma”, o que podia significar o continente americano ou o seu país.

À época (o país tinha conseguido a independência, havia 40 anos, ou seja, apenas duas gerações), o governo dos EUA temia que as potências europeias vitoriosas, que emergiam do Congresso de Viena (1814-1815), que pretendia redesenhar o mapa do continente europeu, fizessem reviver os seus impérios coloniais nas Américas. Com efeito, enquanto as guerras napoleónicas (1803-1815) terminavam, a Prússia, a Áustria e a Rússia formavam a Santa Aliança, para defesa das monarquias. Nestes termos, a Santa Aliança autorizou incursões militares para restabelecer o domínio dos Bourbon na Espanha e nas suas colónias, que estavam a adquirir a independência.

Assim, a Doutrina Monroe – estabelecida em três pontos: a não criação de novas colónias na América, a não intervenção nos assuntos internos dos países americanos e a não intervenção dos EUA em conflitos atinentes aos países europeus, como guerras entre estes países e a suas colónias – representava séria advertência à Santa Aliança e ao Império Britânico (com o qual os norte-americanos haviam travado a guerra de 1812). Porém, o efeito dessa advertência não era imediato, pois os EUA, que ainda não possuíam marinha e exército confiáveis, estavam longe de serem considerados sequer uma potência regional.

Em todo o caso, a formulação desta doutrina ajudou a Grã-Bretanha a frustrar os planos europeus de recolonização da América e permitiu aos EUA continuarem a dilatar as suas fronteiras na direção do Oeste – expansão que teve como pressuposto o “Destino Manifesto” e marcou o início da política expansionista do país no continente americano.

No século XIX, a doutrina do “Destino Manifesto” exprimia a crença entre os habitantes dos EUA, segundo a qual os colonizadores americanos deveriam expandir-se pela América do Norte, no pressuposto de que o povo americano foi eleito por Deus para civilizar o seu continente. Esta doutrina desenvolve três temas: a virtude especial do povo americano branco e das suas instituições; a missão dos EUA de redimirem e de refazerem do Oeste a imagem da América agrária; e o destino inexorável de cumprir este dever essencial, com a bênção divina.

À época, a reação na América Latina à Doutrina Monroe foi, em geral, favorável, mas suspeita, em algumas ocasiões. Assim, John Crow, autor de “The Epic of Latin America”, sustenta que os líderes dos movimentos de emancipação, em todos os lugares – Simón José Antonio de la Santísima Trinidad Bolívar Ponte y Palacios Blanco Bolívar (conhecido como Simón Bolívar), na sua última campanha contra os Espanhóis, Francisco José de Paula Santander, na Colômbia, Bernardino de la Trinidad Gónzalez Rivadavia y Rivadavia, na Argentina, e José Miguel Ramón Adaucto Fernández y Félix (conhecido pelo pseudónimo Guadalupe Victoria), no México – receberam as palavras de James Monroe “com a mais sincera gratidão”.

John Crow sustenta que os líderes da América Latina eram realistas e que, no seu contexto histórico, sabiam que o presidente dos EUA exercia pouco poder na época, particularmente, sem o apoio das forças britânicas, e descobriram que a Doutrina Monroe era inaplicável, se os EUA estivessem sozinhos contra a Santa Aliança. Enquanto apreciavam e louvavam o seu apoio no Norte, pensavam que o futuro da independência dos seus povos estava nas mãos dos britânicos e da sua poderosa marinha. Em 1826, Simón Bolívar apelou ao Congresso do Panamá que sediasse a primeira reunião “Pan-Americana”. Aos olhos de Bolívar e dos seus homens, a Doutrina Monroe devia tornar-se apenas ferramenta de política nacional dos EUA, e nunca uma “carta de ação hemisférica concertada”, segundo John Crow.

Todavia, a partir do final do século XIX, os EUA imprimiram caráter imperialista à Doutrina Monroe e começaram a fortalecer a sua influência militar, económica e política no Caribe, inclusive, através de intervenções militares, com o objetivo de transformar o mar das Caraíbas num “Mare Nostrum” (como fizeram os Romanos ao Mediterrâneo), devido à sua importância estratégica. Assim, entre 1891 e 1912, procederam a várias intervenções militares: em 1891, no Haiti; em 1895, na Nicarágua; em 1898, em Porto Rico e em Cuba; em 1899, novamente, na Nicarágua; em 1902, na Venezuela; em 1903, na República Dominicana e na Colômbia; em 1904, na República Dominicana (novamente) e na Guatemala; 1906-1909, novamente, em Cuba; em 1907, novamente, na República Dominicana; em 1909-1910, novamente, na Nicarágua; em 1910-1911 nas Honduras; em 1912, novamente, em Cuba, na Nicarágua e na República Dominicana. E, fora do Caribe, a ação militar foi empreendida contra o Chile, em 1891.

A par da vertente militar, com a “diplomacia do dólar”, os EUA realizam intervenções financeiras que induzem o estabelecimento de controlos norte-americanos sobre as finanças de vários Estados (por exemplo, as Honduras, a Nicarágua, a República Dominicana e o Haiti). Por outro lado, adquiriram territórios como Porto Rico, após a guerra com a Espanha, em 1898, e as Ilhas Virgens, compradas à Dinamarca, em 1917. Alguns Estados são colocados sob um status próximo do protetorado, como Cuba, em virtude da “Emenda Platt” e da aquisição da base naval de Guantánamo, e do Panamá, em virtude da Constituição panamenha (elaborada com a participação do cônsul norte-americano) e do destacamento permanente de forças norte-americanas na área do canal.

Em 2 de março de 1901, a “Emenda Platt”, aprovada como parte do Projeto de Lei de Dotações do Exército de 1901, estipulou sete condições para a retirada das tropas dos EUA, que permaneceram em Cuba, no final da Guerra Hispano-Americana, e uma oitava condição para que Cuba assinasse o tratado de aceitação das sete condições. Além disso, definiu os termos das relações Cuba-EUA, essencialmente, como sendo desiguais do domínio dos EUA sobre Cuba. E, a 12 de junho do mesmo ano, Cuba emendou a sua constituição, para incluir, palavra por palavra, as sete exigências aplicáveis ​​da “Emenda Platt”.

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Os antigos presidentes dos EUA vivos entram, ocasionalmente, na agenda noticiosa, graças a escândalos passados, a apoios políticos ou a funerais. Porém, neste ano de 2026, na esteira de sinais emitidos em 2025, vieram ao de cima líderes que ocuparam a Sala Oval, no início do século XIX. Aliás, não é a primeira vez que tal acontece.
Articulada, pela primeira vez, em 1823, como dissemos, a Doutrina Monroe visava, sobretudo, impedir a influência colonial europeia no hemisfério ocidental, mas os presidentes modernos utilizaram-na como justificação de intervenções militares na América Latina. E, agora, o Mundo está a recordar James Monroe, o quinto presidente dos EUA, que foi eleito e reeleito, em 1816 e em 1820, respetivamente, e cujo mandato foi tão próspero, para a América, que os seus contemporâneos lhe chamaram a “Era dos Bons Sentimentos”.

O atual inquilino da Casa Branca, invocando James Monroe, após a operação militar dos EUA na Venezuela, que resultou na captura do presidente do país, Nicolás Maduro, disse que os EUA governariam o país, durante um período de transição não especificado, e descreveu a sua abordagem como uma atualização ou reinterpretação da “Doutrina Monroe”, a que se referiu, em tom jocoso, como “Doutrina Donroe”.

Como presidente, James Monroe resolveu antigas queixas com os britânicos e adquiriu a Flórida a Espanha, em 1819. Todavia, é mais conhecido por ter afirmado o direito nacional de influência contra o imperialismo europeu no hemisfério ocidental. Esta ideia, mais tarde, apelidada de “Doutrina Monroe”, moldou o século seguinte nas relações internacionais entre os EUA e o resto do Mundo, constituindo um princípio orientador para os presidentes e para os demais decisores políticos norte-americanos, que procuravam fazer do país uma potência global.

Na prática, a doutrina defendia que Washington não toleraria a colonização, as monarquias fantoches ou a intervenção militar nos assuntos internos dos países do hemisfério ocidental pelas potências imperiais europeias, nomeadamente, a Grã-Bretanha, a França e a Espanha.

Em contrapartida, os EUA não se envolveriam nos conflitos europeus e respeitariam as restantes colónias da América do Norte: o Canadá, o Alasca e as várias possessões europeias nas Caraíbas.

Inicialmente, delineada em discurso de rotina ao Congresso, em 1823, a Doutrina Monroe foi concebida para responder às principais preocupações do momento, mas logo se tornou palavra de ordem da política dos EUA, no hemisfério ocidental, e foi utilizada como princípio político e jurídico, para justificar numerosas intervenções na América Latina.

Foi invocada, pela primeira vez, em 1865, quando o presidente Andrew Johnson exerceu fortes pressões diplomáticas e militares, a fim de impedir os esforços do imperador francês Napoleão III para estabelecer uma monarquia fantoche no México, chefiada pelo arquiduque austríaco Maximiliano. Porém, o episódio terminou com um êxito total, para Washington, e um desastre, para Paris: as tropas francesas retiraram-se e Maximiliano foi capturado, sendo executado, mais tarde, de forma controversa, por um pelotão de fuzilamento.

Em 1898, a Guerra Hispano-Americana marcou a emergência dos EUA como potência mundial, pondo fim ao império colonial espanhol. Efetivamente, comandada pelo presidente William McKinley, esta guerra transformou a política externa dos EUA, que deixou de se limitar a opor-se à influência europeia e passou a afirmar, ativamente, o seu domínio regional e a adquirir territórios ultramarinos, como Porto Rico, Guam e as Filipinas.

Passados vários anos, os credores europeus de vários países latino-americanos ameaçaram uma intervenção armada para cobrança das suas dívidas. O vigésimo sexto presidente, Theodore Roosevelt, proclamou o direito dos EUA de exercerem o “poder de polícia internacional”, para travarem essas “infrações crónicas”. É o Corolário Roosevelt da Doutrina Monroe.

Pelo Corolário Roosevelt, expresso na Mensagem Anual ao Congresso, a 6 de dezembro de 1904, os EUA, declararam-se dispostos a ocupar militarmente países que estivessem passando por uma crise, devido à sua dívida externa. Fora dessa ocupação estariam as nações que soubessem manter a ordem e cumprir as suas obrigações. Além disso, ficou estabelecido que os EUA, como “polícia do Mundo” só interfeririam, diretamente, se fossem violados os seus direitos ou se um mau comportamento das nações da América provocasse a intervenção de credores europeus, em violação da Doutrina Monroe.

Para provar que Washington falava a sério, foram enviados fuzileiros navais norte-americanos para Santo Domingo, em 1904, para a Nicarágua, em 1911, e para o Haiti, em 1915. As outras nações latino-americanas encararam tais intervenções, com desconfiança, e as relações entre o “grande Colosso do Norte” e os vizinhos do Sul mantiveram-se tensas, durante anos. Porém, a tendência antieuropeia da Doutrina Monroe foi abandonada como princípio político, em 1917 e em 1941, quando os EUA se juntaram às democracias ocidentais na primeira e na segunda guerras mundiais, na Europa e no Pacífico, o que não impediu que, na Guerra Fria, a Doutrina Monroe tenha regressado, na lógica da Segurança Nacional, invocada por várias administrações dos EUA como justificação de várias intervenções no hemisfério ocidental.

O mais famoso foi o facto de o presidente John F. Kennedy ter invocado a Doutrina Monroe, durante a Crise dos Mísseis de Cuba, em 1962, utilizando o princípio da oposição à interferência externa nas Américas, para justificar o confronto com as instalações de mísseis soviéticos, em Cuba. O então presidente dos EUA ordenou o bloqueio naval da ilha e lançou um aviso severo: qualquer míssil lançado de Cuba seria visto como ataque dos soviéticos aos EUA ou aos seus aliados e seria objeto de retaliação maciça. Esta foi uma reiteração moderna e crucial da doutrina, que deixou de ser mera oposição ao colonialismo europeu e passou a combater as tentativas da União Soviética de exercer influência nas Américas.

Na década de 1980, o presidente Ronald Reagan invocou a Doutrina Monroe, para justificar a intervenção agressiva dos EUA na América Central, nomeadamente, apoiando os rebeldes anticomunistas, na Nicarágua, ante o governo sandinista de esquerda. Esta política, por vezes designada por “Doutrina Reagan”, visava fazer recuar a influência apoiada pelos soviéticos em países, como El Salvador e a Guatemala. Os críticos, nos EUA e na América Latina, denunciaram, frequentemente, esta abordagem como “imperialista”.

Outra proeminente invocação moderna da Doutrina Monroe, antes da captura de Nicolás Maduro, foi a invasão norte-americana do Panamá, em 1989, quando o presidente George H.W. Bush ordenou que as forças dos EUA removessem o líder militar Manuel Noriega, por alegações de liderança de uma operação de tráfico de drogas.

No início deste mês, os EUA fizeram acusações análogas ao presidente venezuelano, acusando-o de dirigir um narcoestado e de roubar petróleo norte-americano. Nicolás Maduro negou tais acusações e disse que Washington pretende controlar as reservas de petróleo do país.

Embora vários governos latino-americanos se oponham a Nicolás Maduro e digam que adulterou votação de 2024, as afirmações de Donald Trump sobre o controlo da Venezuela e sobre a exploração do seu petróleo reavivam memórias dolorosas de intervenções passadas dos EUA na América Latina, contestadas pelos governos e pela população da região.

A vitória do presidente dos EUA no tribunal da opinião pública nacional e latino-americana dependerá das suas ações, em relação à Venezuela, nas próximas semanas e meses, mas corre o risco de alienar alguns dos seus apoiantes, que apoiaram a sua agenda “America First” e se opõem a intervenções estrangeiras, ao estilo da Doutrina Monroe, os quais terão voz ativa, daqui por dez meses, nas eleições intercalares para o Congresso.

Não obstante, Donald Trump quer estender à Europa a Doutrina Monroe, a pretexto da Nova Estratégia de Segurança Nacional. O Espelho está na Gronelândia!

2026.01.07 – Louro de Carvalho