No dia seguinte a eleições presidenciais atípicas

 

A 18 de janeiro, o eleitorado português acorreu às urnas com uma das maiores comparências de sempre em eleições presidenciais, do que resultou a passagem à segunda volta (agendada para 8 de fevereiro) do candidato António José Seguro, o vencedor da primeira volta, e do candidato André Ventura, que logrou o segundo lugar. 
O socialista António José Seguro, protagonista de candidatura dita apartidária, mas oficialmente apoiada pelo Partido Socialista (PS) agradeceu a votação massiva pela qual lutou, mas avisou que nada está garantido, pelo que foi claro ao convocar para a causa todos os democratas, pretendendo nova campanha inclusiva e aberta a todos, porque todos somos portugueses e não cidadãos de primeira e cidadãos de segunda. Garantiu que o governo teria, com ele, todas as condições para governar, mas que o estado da saúde não podia continuar como está, bem como a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade, nomeadamente, no campo laboral.

Por seu turno, André Ventura, protagonista de uma candidatura expressamente do seu partido, o Chega, afirmou-se já como vencedor, se não da eleição presidencial, pelo menos, como líder da direita que reconhece ter chegado ao limite da fragmentação. Por isso, surgiu, assumidamente, como salvador da direita política (incluindo o PSD), fazendo jus ao facto de liderar a segunda força parlamentar, e dando a entender que a nova direita há de ter nova configuração: mais portuguesa, mais rácica e mais xenófoba, sem corrupção e sem subsidiodependência. E deu a entender que a vitória estava certa, pois o socialismo mata, mas já acabou.

É já de anotar um certo atipicismo neste ato eleitoral: clara postura partidária a dominar o horizonte eleitoral para a escolha do novo Presidente da República, algo a que não assistíamos. Até agora, os inquilinos do Palácio de Belém, todos oriundos de partidos, à exceção de Ramalho Eanes, mostraram grande contenção, face ao espaço partidário de onde provieram; e, embora, de vez em quando, lhes fugisse a chinela para fora dos pés, mantiveram um equilíbrio geral (genuíno ou forçado – o que não importa para o caso).

Recordo que Pinheiro de Azevedo, que era primeiro-ministro (PM) do VI Governo Provisório, em 1976, logo que se assumiu como candidato às eleições presidenciais, cessou as funções governativas, passando o seu ministro da Administração Interna, Vasco Fernando Leote Almeida Costa, a exercer, interinamente, as funções de chefe do governo. Porém, André Ventura, manteve-se líder partidário, ao invés de Mário Soares (até entregou o cartão de militante do PS), de Jorge Sampaio, de Cavaco Silva e de Marcelo Rebelo de Sousa.

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Como só dois candidatos são admitidos à segunda volta, obviamente, os votos depositados nos outros nove candidatos serão distribuídos pelos atuais dois: Seguro e Ventura.

Luís Marques Mendes, apoiado pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo partido do Centro Democrático Social (CDS), que ficou num desconfortável 5.º lugar, declarou não endossar, nem transferir os votos que recebeu do eleitorado, porque não é dono desses votos, cabendo aos eleitores dispor deles com a liberdade que lhes assiste. Gouveia e Melo, que ficou no, há quase um ano, inimaginável 4.º lugar, questionado sobre se recomendaria a votação em algum dos dois candidatos, respondeu, com alguma prudência, que era cedo para tomar uma decisão nesse sentido, pelo que iria pensar.

Por mim, entendo que os candidatos excluídos não têm obrigação de se pronunciar sobre essa matéria, em noite eleitoral, aliás como penso que os partidos não tinham necessidade de o fazer. Por isso, também achei sensata a resposta de Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal (IL), à mesma questão: tinha de consultar os órgãos do partido.  

A este respeito, é de referir que todos os candidatos derrotados assumiram, pessoalmente, a derrota, incluindo Cotrim de Figueiredo, o candidato da IL, que ficou em 3.º lugar. Porém, este culpou o PM de não ter posto o interesse do país acima dos interesses partidários, como o fizera Sá Carneiro. Referia-se à carta que, ao ver que Marques Mendes estava a ficar para trás, enviou ao líder PSD uma carta a prometer cooperação intensa com o governo, no caso de ser eleito (tacitamente estava a solicitar para si a transferência do apoio do PSD e do CDS).  

Entretanto, Jorge Pinto, com o Livre, Catarina Martins, com o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP), Poiares Maduro (do PSD, mas em nome pessoal) recomendaram a votação em António José Seguro.

Ao mesmo tempo, Luís Montenegro, PM e presidente do PSD, fez uma intervenção lamentável, do meu ponto de vista. É certo que declarou aceitar, “com humildade”, a vontade do povo. Todavia, considerando que o PSD não está representado na segunda parte da tarefa eleitoral, afirmou que o seu partido não declara apoio a nenhum dos dois candidatos: um à esquerda do PSD e outro à direita do PSD. Com efeito, com qualquer um deles a Presidente da República, o governo tem condições para funcionar, durante quatro anos.

Não me apetece adjetivar esta atitude, mas é verdade que me faz lembrar Pôncio Pilatos, que foi governador ou prefeito da província romana da Judeia, entre os anos 26 e 36 d.C., que se declarou não responsável pela morte de Jesus Cristo – apesar de não ter visto nele indício de crime algum – pelo que o entregou nas mãos dos guardas para a crucifixão. Por isso, o “Credo de la Misa Campesina” chama a Poncio Pilato “un puñetero desalmado”.    

Luís Montenegro coloca em pé de igualdade (já parece Gouveia e Melo a falar da tropa) Seguro, inclusivo e conciliador, e Ventura, que aspira a demolir o sistema.

A este respeito, o constitucionalista Vital Moreira tem longo artigo no blogue “Causa nossa”, sob o título “Eleições presidenciais (39): Sem doutrina nem visão”, que vale a pena ler.   
O autor vinca a responsabilidade do líder do PSD como “partido fundador da nossa democracia constitucional e comprometido com a UE [União Europeia] e os seus valores” e censura o facto de, para o PM ser equivalente “ter um ou outro daqueles candidatos em Belém”. Ao mesmo tempo, sublinha que o PM não contestou “a provocatória reivindicação de Ventura” de que é o “líder político da direita”, incluindo o PSD, e pôs “no mesmo pé os candidatos que vão à 2.ª volta”.

O constitucionalista imputa ao PM a principal responsabilidade pela “hecatombe eleitoral” do candidato presidencial do PSD, com “a normalização do Chega e da IL como aliados do governo na aprovação de leis ‘celeradas’, como a lei dos estrangeiros e a lei da nacionalidade – ambas com normas declaradas inconstitucionais no Tribunal Constitucional –, e [com] a adoção de uma linguagem comum, em matéria de imigração e noutras, que libertaram muitos eleitores do PSD para votarem nos candidatos da direita ‘amiga’, de visual mais cativante”. 

Com o não-é-não  “a coligações formais de governo com Ventura” a tornar-se  em sim-é-sim “a políticas comuns com o Chega (e com a IL), os eleitores do PSD” sentiram-se dispensados do vínculo “ao voto no seu candidato partidário”, ou seja, como explicita Vital Moreira,  “ao apagar a distinção essencial entre a direita constitucional, a que o PSD pertence, e a direita hostil à Constituição, em que o Chega de Ventura se integra”, o PM “franqueou a fronteira ao livre trânsito eleitoral entre os dois campos”.

Apontando, como mais grave, o abandono, pelo PM e pelo PSD, “de qualquer perspetiva doutrinária, nesta disputa”, reduzindo-a a pleito entre a direita, dita “mais amiga da liberdade individual”, e a esquerda, dita “mais estatista”, o líder do PSD “falha gravemente”, no dizer de Vital Moreira, em considerar estas eleições como “uma reedição das eleições parlamentares” ou como visando “escolher a quem cabe a condução da política geral do País” e não ver que  aquilo que está em causa “é quem está em melhores condições para representar a República, como coletividade de todos os cidadãos, sem discriminações, dentro e fora de portas, e de fazer respeitar a Constituição e o regular funcionamento das instituições”. Aliás, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acentuou tal perspetiva na sua intervenção na noite eleitoral.

Depois, o constitucionalista estabelece as dicotomias entre os dois candidatos: “democracia liberal versus ‘democracia iliberal’; amizade à Constituição versus hostilidade à Constituição; defesa da dignidade humana e dos direitos humanos versus medidas contrárias a uma e a outros (como o desprezo das minorias ou a defesa de penas infamantes ou degradantes); tolerância e contenção no debate político versus intolerância e agressividade; decência política versus trauliteirismo político; conceção não-governante do PR (como ‘poder moderador’) versus conceção intervencionista do PR (como poder cogovernante, de tutela sobre os governos em funções); experiência governativa e externa (deputado ao PE) versus experiência nula em qualquer dessas dimensões; alinhamento externo do País com as democracias liberais versus alinhamento com os governos iliberais (como Orbán ou Trump).”

Também Vital Moreira evoca, no caso, a postura de Pôncio Pilatos.

Por outro lado, o articulista sustenta que o PM, seja qual for o resultado da eleição presidencial, “mantém a legitimidade para governar, que ganhou nas eleições parlamentares, e que não depende da confiança política de Belém”, mas que não lhe é lícito “ignorar que não é indiferente quem lá esteja”. Por isso, tem de optar por um PR respeitador do seu mandato constitucional, não abusando do veto legislativo, nem do poder de dissolução da Assembleia da República (AR), ou por um PR que engavetará, logo que possível, a Constituição, que reclamará “a condição de ‘líder político do País’”, que infernizará “a vida do governo (abusando do poder de veto, propondo a demissão de ministros, criticando, publicamente, o governo e ameaçando com a dissolução parlamentar), sem excluir a reivindicação do convite para chefiar o Conselho de Ministros e da representação do País no Conselho Europeu da UE, em vez do PM...”.

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Porém, há que tecer outros considerandos. Luís Marques Mendes (LMM) não ganhou, nem ficou em segundo lugar, em nenhum distrito, como só ganhou em três concelhos (e todos do interior). Há quem diga que a culpa foi do seu partido ou do governo. Porém, ele disso ilibou o governo e assumiu a inteira responsabilidade da derrota. Por mim, creio que o governo foi objeto de reparos graves em plena campanha eleitoral que se repercutiram na candidatura de LMM, por o verem colado ao governo, situação de que não soube libertar-se. Ao invés, consta que o PSD se metera em demasia na campanha, disponibilizando endereços de militantes, aparecendo abertamente e enviando mensagens aos militantes.
Sendo assim, a estrondosa derrota pode explicar-se pelo facto de o povo não ter gostado de o ver envolvido em disputa pessoal, taco a taco e enfadonha, com o almirante Gouveia e Melo – razão principal pela qual (além da impreparação política e de certa arrogância suprapartidária) também o militar na reserva caiu imenso, nas intenções de voto. Contudo, há outra razão: LMM usou um método de contexto para a candidatura semelhante ao de Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) – o comentário televisivo na SIC –, esquecendo que MRS tinha invejáveis antecedentes de traquejo na comunicação social, que a cópia é pior do que o original, que Paulo Portas era comentador seu concorrente na TVI e que MRS, enquanto PR, nunca deixou de ser comentador político, quase a toda a hora, nem sempre com intervenções ajustadas à situação. É natural que o eleitorado, saturado de comentários políticos, não quisesse ver repetida a proeza em Belém.

E não tenhamos ilusões: as eleições presidenciais são apartidárias, mas candidatura que não tenha apoio e máquina de um grande partido (ou mais) dificilmente ganha. E o almirante ainda teve fôlego, mercê da aura criada pelas vacinas, em 2021, e pelo apoio de figuras partidárias de relevo. Tudo, porém, cessou com a entrada dos partidos na campanha.   

Quanto às suspeitas de ilegalidade ou, pelo menos, de falta de ética, que tenham ensombrado algumas candidaturas, ocorre-me os seguintes considerandos:

É verdade que, em alguns casos, arguidos e condenados mereceram, em atos eleitorais, o voto do povo. Houve o caso de um político que estava na prisão, foi eleito deputado municipal e só não tomou posse porque o tribunal o impediu. O presidente do governo regional da Madeira foi eleito deputado da Assembleia Legislativa Regional na condição de arguido.

Quanto a simples suspeitos, António Costa caiu por força dum parágrafo atamancado no fim de um comunicado da Procuradoria-Geral da República; os casos e casinhos do seu governo fizeram cair ministros e secretários de Estado, mas nada disso aconteceu nos governos subsequentes. O próprio PM, envolto num caso de suspeição, apresentou uma moção de confiança cuja não aprovação fez cair o seu primeiro executivo, mas ele e o seu partido ficaram reforçados nas eleições parlamentares subsequentes e o Chega cresceu 20%.

Nos últimos anos, as eleições mostram que tanto o Ministério Público (MP), que parece ter uma agenda político-partidária (tantas são as coincidências de suspeições que vêm a lume, em tempos eleitorais ou sobre figuras públicas, quando isso lhes cria mais transtorno), como o eleitorado não são uniformes na apreciação das condutas dos políticos.

Nestas eleições, a LMM foram apontadas alguns casos de falta de ética profissional. O MP, ao invés do que fizera com Luís Montenegro, rapidamente, declarou não haver indício de qualquer ilícito e o próprio publicou a lista dos clientes da sua empresa, que foi encerrada antes da assunção da candidatura presidencial. Ao almirante foram apontados contratos por ajuste direto, quando era comandante naval. O Tribunal de Contas (TdC) perdoara-lhe algumas irregularidades financeiras, aceitando as suas justificações, mas a Polícia Judiciária Militar (PJM), que remetera o caso para o MP, não desistiu. Por fim, lá veio o PM a declarar que o almirante não era arguido. E a Cotrim de Figueiredo foi apontado um caso de assédio por uma ex-colaboradora, que a IL negou e que tendo 30 ex-colaboradoras abonado, em carta, a favor do candidato, que apresentou queixa, por difamação, no MP.  

Ficamos sem saber se este casos influíram no afastamentos dos candidatos da segunda volta.   

Em todo o caso, evocando ainda o 5.º centenário do nascimento de Luís de Camões (ainda não havia MP, nem TdC, nem PJM), termino com a transcrição de uma das suas esparsas:

                                  

Ao desconcerto do mundo

    

“Os bons vi sempre passar

No mundo graves tormentos;

E para mais me espantar,

Os maus vi sempre nadar

Em mar de contentamentos.

Cuidando alcançar assim

O bem tão mal ordenado,

Fui mau, mas fui castigado:

Assim que só para mim

Anda o mundo concertado.”  

2026.01.19 – Louro de Carvalho