EUA capturaram presidente da Venezuela e prometem transição pacífica

 

 

O Mundo tomou conhecimento, na manhã de 3 de janeiro, de que o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump ordenara, na madrugada, uma “operação em larga escala”, ou seja, um ataque militar, contra a Venezuela que redundou na captura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e da sua esposa, Cilia Flores. O líder venezuelano foi levado de helicóptero para fora do país e será acusado nos EUA.
Logo pela manhã, a Autoridade Federal de Aviação dos EUA (FAA) proibiu os voos comerciais no espaço aéreo venezuelano, devido à atividade militar em curso.

A operação – que envolveu o envio de helicópteros Chinook e de forças especiais, conhecidas como Delta Force, que capturaram Maduro no seu próprio país – foi confirmada pelo inquilino da Casa Branca – que se encontra na sua residência de golfe, Mar-a-Lago, na Flórida –, através do Truth Social, quase quatro horas depois de terem sido registados ataques, em Caracas e nos Estados de Miranda, de Aragua e de La Guaira.

Numa conversa com o “The New York Times”, em que referiu “um planeamento muito bom e tropas excelentes”, Donald Trump qualificou a missão de “brilhante”. Não se registaram baixas norte-americanas, e o governo recusou comentar as baixas venezuelanas.

A população de vários bairros correu para as ruas. Algumas explosões podiam ser vistas, ao longe, de várias zonas de Caracas. Testemunhas oculares relataram explosões em várias instalações militares, em Caracas, incluindo La Carlota, um aeródromo militar, e a principal base militar de Fuerte Tiuna. A zona Sul da cidade, perto de uma importante base militar, ficou sem eletricidade.

Em comunicado, o governo da Venezuela repudiou e denunciou, perante a comunidade internacional, a gravíssima agressão militar perpetrada pelo governo dos EUA.

O presidente colombiano Gustavo Petro e o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil Pinto, partilharam a declaração oficial do executivo venezuelano, na rede X, na qual se descreve a “agressão militar perpetrada pelos Estados Unidos [da América] contra o território e [contra] a população civil em Caracas e nos Estados de Miranda, de Aragua e de La Guaira”. De acordo com a declaração, esse ato viola a Carta das Nações Unidas, ao contrariar os princípios fundamentais de soberania, a igualdade jurídica entre os Estados e a proibição do uso da força, ameaçando, assim, a paz regional, na América Latina e no Caribe.

A Venezuela acusa os EUA de quererem saquear os recursos estratégicos do país, em especial, petróleo e minerais, com o objetivo de minarem a sua independência política.

O presidente Nicolás Maduro assinou um decreto a declarar o estado de emergência externa, em todo o território nacional, e ordenou o envio do Comando de Defesa Integral da Nação.

O governo está a convocar a mobilização popular e a ação das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas, enquanto, diplomaticamente, apresentará queixas formais ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e ao Movimento dos Países Não Alinhados.

A Venezuela reserva-se o direito de exercer a legítima defesa, nos termos do artigo 51.º da Carta das Nações Unidas e solicita a solidariedade internacional, refere o comunicado.

A ação militar norte-americana que Donald Trump classificou como “impressionante e rápida”, que tirou do cargo o líder em exercício de um país, ecoou a invasão dos EUA ao Panamá, que levou à rendição e à captura do líder panamenho, Manuel Antonio Noriega, por forças especiais, em 1990, exatamente há 36 anos, também num sábado.

À semelhança de Nicolás Maduro, também Manuel Noriega tinha reivindicado, recentemente, a vitória em eleições contestadas. Ambos foram acusados ​​pelos EUA de envolvimento com o narcotráfico e a captura de ambos foi precedida por significativo aumento da presença militar norte-americana, ainda que Noriega tenha sido considerado, em tempos, um aliado dos EUA.

No entanto, a captura de Manuel Noriega ocorreu, após curta e decisiva guerra entre os dois países, na qual as forças panamianas foram rapidamente derrotadas. Manuel Noriega tinha-se refugiado na embaixada do Vaticano, onde permaneceu durante 11 dias, mas persuadido a sair, após o uso de “guerra psicológica” – especificamente, a reprodução constante de música rock em alto volume, incluindo temas de Van Halen, The Clash e U2. Nos EUA, foi condenado por crimes relacionados com drogas. 

Assim, levanta-se a possibilidade de Nicolás Maduro também acabar numa prisão dos EUA, sobretudo, se não for considerado líder legítimo da Venezuela, o que, não lhe sendo reconhecida a imunidade, não permite a sua extradição.

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Desde setembro, a administração norte-americana tem vindo a desenvolver a operação “Southern Lance”, nas Caraíbas, com o argumento oficial de combater o tráfico de droga. Nesse âmbito, Washington destruiu quase 40 embarcações e causou a morte de cerca de 110 ocupantes, além de apreender petroleiros que transportavam crude venezuelano.
Recentemente, a 2 de janeiro, a Venezuela disse estar aberta a negociar um acordo com os EUA, para combater o tráfico de droga.

Em novembro, o presidente dos EUA teve uma conversa telefónica com Nicolás Maduro, que Donald Trump considerou “nem boa nem má”. E não podemos esquecer que, nos primeiros dias de dezembro, foi publicada a nova Estratégia de Segurança Nacional (ENS) uma “ideologia”, que implantou, no século XX, pela mão dos EUA, não breves ditaduras militares repressivas, que deixaram amplo lastro de destruição, de cerceamento das liberdades, de desaparecimentos, de mortes e de empobrecimento generalizado.  

A equipa do inquilino da Casa Branca, num primeiro momento, considerou realizar os ataques no dia de Natal, mas, num segundo momento, deu prioridade às operações na Nigéria, contra supostos campos do Estado Islâmico, e esperou por melhores condições climáticas.

O secretário de Estado, Marco Rubio, confirmou que Nicolás Maduro será objeto de processo penal nos EUA e que as ações militares foram necessárias para cumprir o mandado de captura. Na verdade, as autoridades norte-americanas tinham aumentado a recompensa por informações sobre o paradeiro do líder venezuelano para 50 milhões de dólares.

Marco Rubio disse ao senador Mike Lee que não haverá mais ataques, na Venezuela, enquanto Nicolás Maduro estiver sob custódia dos EUA. E, de acordo com Mike Lee, parafraseando Marco Rubio, o líder venezuelano será julgado nos EUA, por acusações criminais.

Vários deputados democratas norte-americanos condenaram o ataque. O senador Ruben Gallego afirmou ser “vergonhoso” que os EUA tenham passado de “polícia do Mundo a agressor do Mundo, em menos de um ano”. E outros senadores consideram-no “ilegal”, por não ter sido submetido à aprovação do Congresso norte-americano.

É de salientar que Marco Rubio, que tem origem cubana, vê a Venezuela como o primeiro passo para derrubar o regime de Cuba.

Delcy Rodríguez, vice-presidente venezuelana, exigiu provas de vida do presidente Maduro: “Não sabemos o paradeiro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama, Cilia Flores. Exigimos do presidente Donald Trump uma prova de vida imediata para o presidente Maduro e a primeira-dama.”

Christopher Landau, o número dois do Departamento de Estado dos EUA, disse que Nicolás Maduro “vai, finalmente, enfrentar a justiça pelos seus crimes”.

Pedro Sánchez, chefe do governo da Espanha, publicou, na rede social X, que está a acompanhar, exaustivamente, e confirmou a informação de Albares sobre a embaixada e o consulado espanhóis em Caracas.

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A autoridade legal para o ataque não está clara, tão pouco a prisão de um governante no seu próprio país. Na rede X, têm surgido várias mensagens de senadores dos EUA a afirmar que o Congresso não foi consultado, logo, a “operação militar em larga escala”, anunciada por Donald Trump não obteve aprovação. Porém, de acordo com o que foi explicado ao senador Mike Lee, a operação avançou noutro quadro legal, o inerente à autoridade do presidente, “nos termos do Artigo II da Constituição, de proteger o pessoal dos EUA de um ataque real ou iminente”.
A procuradora-geral, Pamela Bondi, avançou que, depois de capturado, em Caracas, com a sua mulher, Nicolás Maduro foi transportado para Nova Iorque, onde será formalmente indiciado por “narcotráfico”. Assim, os dois serão acusados de “conspiração para o narcotráfico, de conspiração para a importação de cocaína, de posse de metralhadoras e de dispositivos destrutivos, e de conspiração para a posse de metralhadoras e de dispositivos destrutivos” contra os EUA.

Esta operação deixou a população num misto de esperança e de expectativa, pois a detenção de Maduro pode levar à queda do regime e à sua viragem ou dar lugar à violência.

Para os cidadãos venezuelanos que vivem na diáspora, “não está claro o que pode acontecer”, embora considerem positiva a saída de Maduro, “ainda têm o vice-presidente”, pelo que o melhor é “esperar para ver o que acontece”. Por enquanto, apesar da detenção de Nicolás Maduro, o regime continua, com outras pessoas no poder.

Ao invés, a líder da oposição e Prémio Nobel da Paz, María Corina Machado, afirma, num comunicado publicado nas redes sociais, que chegou a hora de a soberania popular prevalecer na Venezuela, mencionando a libertação de presos políticos e o regresso dos exilados.

Chegada à ala mais conservadora e populista, Corina Machado, reconhece Edmundo González Urrutia como presidente legítimo e comandante das forças armadas após as eleições de 28 de julho. Por isso, a laureada com o Prémio Nobel da Paz apela aos venezuelanos, dentro e fora do país, para que se mantenham preparados para uma transição democrática.

Contudo, a população, embora considere a mudança positiva, apresenta algumas reservas. “Eles [a população] confiam na oposição da senhora Machado, o que ela estava a tentar fazer, mas não se sabe se isto terá outro tipo de consequências”, declarou Christian Useche, um venezuelano residente em Portugal.

António Costa, presidente do Conselho Europeu, e Kaja Kallas, chefe da diplomacia europeia pediram contenção. Porém, a União Europeia (UE) tem afirmado, repetidamente, que Nicolás Maduro carece de legitimidade e defende uma transição pacífica. Agora, porque, em todas as circunstâncias, os princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas devem ser respeitados, apela à contenção. “A segurança dos cidadãos da UE, no país, é a nossa principal prioridade”, escreveu Kallas.

António Costa, na rede X, disse estar a acompanhar a situação de perto e a pedir contenção: “Estou a acompanhar a situação na Venezuela, com grande preocupação. A União Europeia apela à desaceleração do conflito e a uma resolução que respeite, plenamente, o direito internacional e os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas”, escreveu, assegurando que “a UE continuará a apoiar uma solução pacífica, democrática e inclusiva, na Venezuela”, o que os EUA prometem assegurar.

Em Portugal, a esquerda, que acusa os EUA de quererem o petróleo da Venezuela, sugere ao governo o papel de mediador, em prol dos portugueses residentes naquele país.

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia, em comunicado, publicado no seu canal do Telegram, condenou o que chamou de “ato de agressão armada” dos EUA contra a Venezuela. “A Venezuela deve ter garantido o direito de determinar o seu próprio destino, sem qualquer intervenção externa destrutiva, muito menos militar”, diz o comunicado, apelando ao diálogo, para evitar uma nova escalada, e reafirmando a sua “solidariedade” com o povo e com o governo venezuelanos. Além disso, a Rússia apoia os apelos para uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU.

Como referimos, o presidente da Colômbia foi dos primeiros líderes mundiais a repudiar a “operação militar” dos EUA, em Caracas. Gustavo Petro disse que o seu governo “observa, com profunda preocupação, os relatos sobre explosões e [sobre] atividade aérea incomum registados, nas últimas horas, na República Bolivariana da Venezuela, bem como a consequente escalada de tensão na região”, e anunciou o reforço das suas fronteiras como “medida preventiva”. “O Governo Nacional tomou medidas para proteger a população civil, [para] preservar a estabilidade na fronteira entre a Colômbia e a Venezuela e [para] atender, oportunamente, a eventuais necessidades humanitárias ou migratórias, em coordenação com as autoridades locais e os órgãos competentes”, referiu.

O Brasil também está a preparar medidas semelhantes. Lula da Silva, classificando a captura de Maduro como “afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional”, apelou à comunidade internacional para que responda através da ONU. “A comunidade internacional, por meio da Organização das Nações Unidas, precisa de responder, de forma vigorosa, a esse episódio. O Brasil condena essas ações e segue a disposição para promover a via do diálogo e da cooperação”, considerou Lula da Silva.

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Alguns analistas acreditavam que era improvável uma invasão direta com os níveis de força atuais, mas que estavam a ser planeados ataques limitados, em território venezuelano, e ações secretas alargadas. O governo norte-americano baseava-se na combinação de poder executivo, de autoridades antidroga e da nova designação de “organização terrorista estrangeira”. Assim, Donald Trump ordenou às Forças Armadas que utilizassem a força militar contra os cartéis de droga latino-americanos, classificando-os como “narcoterroristas”, o Congresso foi informado de que os EUA estavam “em guerra contra os cartéis de droga”, e o Departamento de Estado designou o “Cartel de los Soles” como organização terrorista estrangeira liderada por Maduro.  
Porém, alguns politólogos sustentam que o Cartel dos Sóis não é uma organização unida e com uma estrutura única e que é duvidoso o facto de Maduro ser o seu chefe.

Já havia sinais reveladores de que estava em causa algo maior do que a repressão do tráfico de droga, nomeadamente, o maior destacamento militar dos EUA, na região, em décadas, e com equipamento em volume e em qualidade excecionais, bem como a recente publicação da nova ENS, que prioriza a segurança do Hemisfério Ocidental.

Agora, tanto pode a situação descambar para o endurecimento do regime, como pode originar uma ditadura de direita ou dar azo à construção da democracia.

Oxalá que os venezuelanos tenham condições para a construção da democracia!

2026.01.03 – Louro de Carvalho