Portugal e a Espanha integram a União Europeia há 40 anos

 

Na sequência do tratados internacionais assinados a 12 de junho, em Lisboa e em Madrid, respetivamente, para o nosso país e para a Espanha, os dois países passaram a integrar a então Comunidade Económica Europeia (CEE), a 1 de janeiro de 1986, a qual passou a denominar-se União Europeia (UE) com a sua transformação em comunidade política, através do Tratado de Maastricht, em 1992.
Nas comemorações do 40.º aniversário da assinatura do Tratado de Adesão, a 12 de junho de 2025, o primeiro-ministro (PM) de Portugal, Luís Montenegro, e o Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, assinaram a Declaração de Lisboa, que “reafirma o firme empenho de Portugal em defender, valorizar e reforçar o projeto europeu, com o objetivo de contribuir para uma União Europeia mais segura, justa, inovadora e próspera, promovendo o progresso social, o crescimento económico, a convergência e a coesão, em benefício de todos os cidadãos”.

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De acordo com a Representação da Comissão Europeia em Portugal, passadas quatro décadas, os números e as narrativas de vida de milhões de portugueses testemunham profunda transformação: o país consolidou a democracia, modernizou a economia e abraçou os valores europeus da liberdade, da igualdade e da dignidade humana.
A adesão de Portugal à então CEE, marcou o início de nova era para Portugal. Como disse o escritor português Eduardo Lourenço, “nem na Europa nem fora dela éramos um povo que contava”.

Saído da ditadura, havia quase 12 anos, o país dava os primeiros passos para o fortalecimento de um sistema democrático e pluralista, assente numa economia social de mercado. E a adesão à CEE ajudou a consolidar o processo e contribuiu, decisivamente, para a criação de uma sociedade aberta e inclusiva, assente no Estado de direito e com liberdade de escolha para os cidadãos.

Atualmente, 91% dos portugueses concordam que o país beneficiou da adesão à UE, um testemunho claro do impacto positivo desta parceria de quatro décadas.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinalou a efeméride, sublinhando: “Há 40 anos, a nossa família europeia reuniu-se, novamente. Portugal regressou ao seu lugar de direito, no coração da família europeia. Nestes 40 anos, tornámo-nos muito mais fortes, juntos. Este belo país, o jardim plantado à beira-mar, foi transformado do Minho ao Algarve. Hoje, as pessoas vivem mais tempo e ganham mais. O vosso destino, está aqui, no coração da Europa.”

Para assinalar esta data, a Representação da Comissão Europeia em Portugal junta-se a parceiros, como o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e o Comissariado para as Comemorações dos 40 Anos da Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, entre outros, para eventos e para iniciativas de sensibilização, ao longo de 2026.

Para Sofia Moreira de Sousa, representante da Comissão Europeia em Portugal, nestas quatro décadas, o país percorreu uma trajetória extraordinária de crescimento, de modernização e de “reforço dos valores que nos unem: a liberdade, a democracia, a igualdade e a dignidade humana”. Criou “oportunidades que transformaram gerações de portugueses, dando-lhes liberdade para escolherem o seu destino”. O investimento europeu nas regiões portuguesas “traduziu-se em melhores infraestruturas, em melhores serviços de saúde e de educação e numa economia mais dinâmica e competitiva”. Porém, tendo beneficiado da adesão à CEE/UE, Portugal “também enriqueceu, profundamente, a União com a sua cultura, [com] a sua solidariedade na linha da frente da proteção civil, [com] a sua liderança na transição energética e na proteção dos oceanos, e [com] os seus laços fortes, culturais e económicos com África e a América do Sul”.

É, pois, “um exemplo real de que somos mais fortes juntos, de que os valores europeus nos tornam melhores e de que o futuro se constrói sobre fundações sólidas de cooperação, [de] respeito mútuo e [de] uma visão partilhada de um continente mais justo, mais sustentável e mais humano”.

Desde 1986, a esperança média de vida dos portugueses aumentou de 72,9 para 81,2 anos, graças à melhoria das condições de vida, em especial, pelo reforço da saúde e da segurança social; o abandono escolar baixou drasticamente, de 50%, em 1990, para os atuais 6,6%; e o número de estudantes no ensino superior quase triplicou; e mais de 100 mil estudantes portugueses participaram em mobilidades académicas no estrangeiro, através do Erasmus+, beneficiando de experiências únicas de aprendizagem e intercâmbio cultural.

Ajustado à inflação, o produto interno bruto (PIB) per capita em Portugal duplicou. O emprego cresceu de quatro milhões de postos de trabalho, em 1986, para 4,8 milhões, em 2024, fruto do crescimento económico. As exportações portuguesas para França ou para a Alemanha multiplicaram por 12, e as exportações da Grécia para Portugal quadruplicaram. Os acordos de comércio da UE contribuíram para o aumento do peso das exportações de Portugal para fora da UE, de 7,3% do PIB, em 1986, para 7,6% do PIB, em 2024. Cerca de 200 mil agricultores recebem apoio vital, através da política agrícola da UE, em todos os anos. Mais de 95 mil milhões de euros de fundos europeus foram investidos nas regiões portuguesas, impulsionando a modernização de infraestruturas, de serviços e de setores económicos. Sete mil projetos de investigação científica foram apoiados com quase três mil milhões de euros, fortalecendo a capacidade de inovação do país. Portugal respondeu a 27 emergências através do Mecanismo Europeu de Proteção Civil e recorreu ao mesmo mecanismo, para combate a fogos florestais, demonstrando a solidariedade europeia, em momentos críticos.

Também Marcelo Rebelo de Sousa, assinalou a efeméride, frisando que percorremos “o caminho da consolidação democrática, beneficiando das enormes vantagens da pertença à União Europeia”, como a modernização económica, o desenvolvimento, a estabilidade e o reforço da mobilidade dos cidadãos, pelo que, na ótica presidencial, a integração europeia foi “uma das grandes conquistas do 25 de Abril”. Por outro lado, o PR encareceu o importante contributo do país à UE, “trazendo uma perspetiva única de abertura e [de] conexão com diferentes geografias, promoção das políticas de coesão e defesa do mercado único”, pelo que é plausível assegurar que “Portugal e os portugueses mantêm um compromisso inabalável para com a União Europeia”. Na verdade, como enfatizou o chefe de Estado, “juntos, temos mais força para fazer face aos enormes desafios que enfrentamos, a bem do bem-estar e do futuro de todos nós”.

Olhando o Mundo, percebe-se “a importância de seguirmos juntos”, com os parceiros da UE, “para preservar e fortalecer o nosso espaço de democracia, liberdade, solidariedade e dignidade humana, que construímos ao longo da nossa História comum e que urge defender”.

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Até agora, tudo foram rosas. Talvez seja oportuno analisar, de outra forma, o processo.
Jesus Maturana e Rita Afonso, em artigo publicado, a 1 de janeiro, pela Euronews, intitulado “Quatro décadas na União Europeia: o percurso de Espanha e Portugal desde 1986”, fazem um apontamento menos romântico, o qual não desmente o essencial do que foi referido.

Na verdade, apontam que o “PIB espanhol sextuplicou, o desemprego baixou de 21% para 11% e ambos os países receberam mais de 185 mil milhões de euros em fundos europeus”.   

Contudo, sustentam que, aquando da sua adesão à CEE, não se imaginava aonde chegariam os dois países ibéricos. Tinham saído de décadas de ditadura. Em Espanha, Franco tinha morrido, 11 anos antes. E, em Portugal, a Revolução dos Cravos “mal tinha começado a cicatrizar”.

O PIB espanhol era de 226 mil milhões de euros, a taxa de desemprego (que “rondava os 21%”) atingia mais de dois milhões de pessoas, a inflação tinha atingido os 20%, nos anos anteriores, e o país ainda pagava as consequências da crise petrolífera de 1973 e de uma transição política que tinha consumido grande parte da energia do país.

Em Portugal, após quase meio século de regime salazarista-caetanista, a economia era uma das mais atrasadas da Europa Ocidental. Apenas tinha convergido para 60% da média do PIB europeu. A perda do império colonial deixara o país “sem mercados protegidos e sem as fontes de acumulação de capital que tinham sustentado a sua burguesia mercantil, durante gerações”. E, acresce, do meu ponto de vista, a obrigação que o país teve de reintegrar mais de meio milhão de retornados das ex-colónias, a situação económica se ressentiu das vicissitudes da revolução e da crise do petróleo, o que implicou duas “ajudas” do Fundo Monetário Internacional (FMI).    

Os dois países tinham em comum o estarem de costas voltadas um para o outro, durante décadas; as duas ditaduras “apoiavam-se, mutuamente, nos fóruns internacionais”, mas “a ignorância e a desconfiança definiam a relação bilateral”; e a Europa era “a única saída possível”.

Passados 40 anos, as perspetivas não são parecidas. A Espanha encerrará 2025 com um PIB próximo dos 1,5 mil milhões de euros, ou seja, sextuplicou a sua economia, que deixou de ser uma economia em desenvolvimento para se tornar a quarta maior economia da UE. E o desemprego, embora continue a ser problema, desceu para 11%.

Foi decisivo papel o papel dos fundos europeus. A Espanha recebeu mais de 185 mil milhões de euros, desde 1986, dinheiro que “foi utilizado para construir autoestradas, [para] modernizar o espaço rural, [para] financiar programas de emprego e [para] apoiar a inovação”, sem o que a convergência com a UE, “teria sido muito mais lenta e dolorosa”.

Portugal seguiu trajetória similar. O seu PIB duplicou, em termos reais, durante as duas primeiras décadas, com taxas de crescimento de cerca de 6%, até ao início do século XXI, superando a média europeia. O poder de compra do português médio passou de 50% da média da então CEE, em 1986, para valores próximos de 75% da atual média da UE.

Nos dois países, os fundos estruturais permitiram modernizar infraestruturas tornadas obsoletas, durante a ditadura.  Segundo os articulistas, “foi a ‘época de ouro’ das autoestradas, a melhoria das estradas nacionais e das acessibilidades regionais, bem como [d]a modernização dos portos e [dos] aeroportos, a eletrificação e a expansão do saneamento básico e da formação profissional”.

Atualmente, quase 200 mil agricultores portugueses recebem apoio direto das políticas agrícolas da UE. Portugal recebeu mais de 100 mil milhões de euros de fundos comunitários, sobretudo para infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, para saneamento básico, para a educação e para modernização administrativa.

Contudo, em minha opinião, a ferrovia, que foi minimizada e descurada, durante décadas em favor do betão e do betuminoso, teima em não aumentar e a não atingir patamares adequados de modernização; e a burocracia, os custos de produção e o aumento da carga fiscal e das taxas de telecomunicações e de outros serviços asfixiam cidadãos e empresas.   

E, para lá da questão económica, é de salientar a livre circulação no espaço Schengen, que mudou a vida de milhões de pessoas. Na verdade, 1,6 milhões de espanhóis participaram no programa Erasmus. Mais de 55 mil estudantes universitários estudaram no estrangeiro, graças a este programa. Viajar, estudar ou trabalhar noutro país europeu já não é privilégio, mas questão natural. A adoção do euro como moeda em 1999, oficializada em 2002, foi um passo em frente para os dois países, mas criou, em minha opinião dificuldades aos portugueses, visto que o custo de vida subiu e os salários e as pensões não acompanharam tal subida.

De facto, no dizer de Jesus Maturana e de Rita Afonso, “nem tudo foi fácil”. A crise de 2008 afetou de forma dura, a Espanha e Portugal. A Espanha atingiu 27% de desemprego, em 2013, e Portugal teve de pedir um resgate financeiro, fundamentalmente, para a banca (o que – recordo – sucedeu na Espanha, com uma diferença: Portugal assumiu o ónus do resgate, ao passo que o Estado espanhol serviu de avalista pela sua banca). “Os cortes sociais e as políticas de austeridade deixaram marcas que ainda se fazem sentir”, sublinham os autores do artigo.

O artigo menciona Pedro Sánchez, presidente do governo espanhol, cujo comentário, no X, elege “a ânsia de progresso e de esperança” como “a maior alavanca de transformação” do país. Por sua vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, deixou a seguinte menção de felicitação pelo aniversário da então CEE, agora UE: “Hoje, uma Espanha forte e democrática significa uma Europa forte e democrática.”

Não obstante, ambos os países ibéricos ainda enfrentam problemas estruturais. A produtividade espanhola é baixa, comparativamente com países, como a Alemanha e a França. Portugal tem uma das taxas de natalidade mais baixas do Mundo, o que ameaça o seu futuro crescimento. E embora o apoio público à UE continue a ser elevado – 73% dos espanhóis e 91% dos portugueses a avaliam positivamente a adesão à UE – esta enfrenta desafios que põem em causa o seu modelo.

Nas comemorações do 40.º aniversário da assinatura do Tratado de Adesão, a 12 de junho de 2025, o PM de Portugal, frisou que “o processo de integração europeia mudou, irreversivelmente, o rumo do país, permitindo uma profunda transformação económica, social e democrática”, e que a adesão “representou um compromisso estratégico coletivo, decisivo para acelerar o crescimento económico, consolidar as instituições democráticas e reforçar a coesão social e territorial, afirmando Portugal como um membro ativo e empenhado no projeto europeu”.

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A nova ordem mundial, com os Estados Unidos da América (EUA) e a China como polos de poder e a Rússia como vizinho agressivo, obriga a Europa a repensar a sua maneira de estar e a sua missão; a integração política continua a ser tarefa inacabada; a ameaça de irrelevância ou de desintegração está presente, ainda que muitos prefiram não a ver; enfim, o projeto europeu pode ficar estagnado ou mesmo relegado para a prateleira.
A Europa tem, decididamente, de repensar o seu projeto, dando-lhe gás ou reformulando-o, pois está ameaçado pelos eurocéticos, pelos antieuropeístas – que estão a crescer, quase em progressão geométrica (perante a indiferença generalizada e com a simpatia de muitos) – e pelos que pretendem uma Europa à sua maneira.

Porém, é conveniente celebrar este 40.º aniversário, o qual serve para recordar até onde chegaram os dois países ibéricos que mal contavam na cena internacional, em 1986. E, hoje, como rematam os dois articulistas, “a Espanha e Portugal são membros de pleno direito do clube europeu”, o que é motivo de celebração e de reforço do compromisso com o projeto europeu.

2026.01.01 – Louro de Carvalho