Saída dos EUA de 66 organizações internacionais é desastrosa

 

O presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, assinou, a 7 de janeiro, uma ordem executiva que suspende a participação de Washington em dezenas de agências, de comissões e de painéis consultivos da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicados ao clima, ao trabalho, à migração e a outras questões que a sua administração descreve como promovendo iniciativas “acordadas”. Tal medida significa que os EUA saem de 66 organizações internacionais, incluindo o quadro do tratado climático da ONU, constituindo o maior afastamento norte-americano da cooperação global na sua História moderna.
Num memorando dirigido aos altos responsáveis do aparelho do Estado, intitulado “Retirada dos Estados Unidos de organizações internacionais, convenções e tratados que sejam contrários aos interesses dos Estados Unidos”, Donald Trump deu instruções para as suas agências darem “passos imediatos” para a saída do país de 66 organismos multilaterais. Nos 31 casos em que abandona entidades da ONU, isso significa “deixar de participar ou [de] financiar, na medida em que a lei o permita”.

Já antes, um responsável norte-americano que falou à Associated Press (AP) sob anonimato, por se tratar de uma decisão presidencial que ainda não tinha sido anunciada publicamente, referia que fora ordenada a revisão da participação e do financiamento dos EUA em todas as organizações internacionais. Com efeito, o presidente norte-americano tinha assinado uma ordem executiva que suspende o apoio dos EUA a 66 organizações, agências e comissões, dando instruções para que a sua Administração reveja a participação e o financiamento em todas as organizações internacionais, incluindo as ligadas às Nações Unidas.

A retirada da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) – o tratado de 1992 que está na base do acordo climático de Paris – deixa os EUA como o único país fora do quadro climático global. De facto, pouco depois de regressar à Casa Branca, Donald Trump, por considerar as alterações climáticas uma farsa, retirou-se do acordo de Paris.

Para o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, as instituições em causa são “redundantes, no seu âmbito, mal geridas, desnecessárias, esbanjadoras, capturadas pelos interesses de agentes que promovem as suas próprias agendas”, contrárias às dos EUA, ou uma ameaça à sua soberania. E, de facto, um comunicado do Departamento de Estado citado pela AP, é bem explícito, ao relevar: “A Administração Trump considerou estas instituições redundantes, no seu âmbito, mal geridas, desnecessárias, desperdiçadoras, mal administradas, capturadas pelos interesses de atores que promovem as suas próprias agendas em detrimento das nossas, ou uma ameaça à soberania, liberdades e prosperidade geral da nossa nação.”

A administração norte-americana já tinha suspendido o apoio à Organização Mundial de Saúde (OMS), à agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA), ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU e à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Adotou o que os altos funcionários descrevem como abordagem “à la carte” ao financiamento da ONU, só apoiando operações alinhadas com a agenda de Trump.

Daniel Forti, diretor de assuntos da ONU no Grupo de Crise Internacional (GCI), disse que a abordagem representa “a cristalização da abordagem dos EUA ao multilateralismo, que é ‘o meu caminho ou a autoestrada’”. A mudança marca um afastamento da forma como as administrações republicana e democrata se envolveram, historicamente, com a ONU. E este organismo mundial respondeu com cortes de pessoal e de programas, enquanto numerosas organizações não governamentais (ONG) encerraram projetos, depois de Trump ter cortado a ajuda externa, através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Os EUA vão abandonar também o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), que presta serviços de saúde sexual e reprodutiva em todo o Mundo.

No seu primeiro mandato, Donald Trump cortou o financiamento desta agência, devido a acusações dos republicanos de que esta participava em práticas de aborto coercivo na China. No entanto, uma revisão do Departamento de Estado, em 2022, não encontrou provas que apoiassem essas alegações.

Outras organizações incluídas na lista de retirada são: o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Económico e Social da ONU (ECOSOC), a Comissão de Direitos Humanos, a Aliança das Civilizações, o Pacto de Energia Livre de Carbono, a Universidade das Nações Unidas, o Comité Consultivo Internacional do Algodão, a Organização Internacional de Madeiras Tropicais, a Parceria para a Cooperação Atlântica, o Instituto Pan-Americano de Geografia e História, a Federação Internacional de Conselhos de Artes e Agências Culturais, o Grupo Internacional de Estudos de Chumbo e Zinco e muitas outras organizações.

Além disso, o Departamento de Estado afirmou que estão a decorrer revisões adicionais.

Os funcionários da administração Trump dizem que pretendem concentrar os recursos na expansão da influência dos EUA nos organismos de normalização da ONU, onde competem com a China, nomeadamente, na União Internacional das Telecomunicações (UIT), na Organização Marítima Internacional (OMI) e na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Estas saídas ocorrem num momento em que Donald Trump, depois de impor (ou de conseguir que parceiros negociem sob pressão) uma série de medidas de âmbito comercial, tem perturbado aliados e adversários com ações militares, incluindo a captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e ameaças de anexação da Gronelândia.

A ordem executiva em causa do presidente dos EUA suscitou fortes críticas de especialistas e de antigos funcionários de Washington. Assim, Gina McCarthy, ex-conselheira nacional para o clima da Casa Branca, sustentando que a decisão foi “míope, embaraçosa e insensata”, em declarações ao “The Guardian”, alertou para o facto de os EUA estarem a perder a capacidade de influenciar biliões de dólares, em investimentos e em políticas climáticas. E o cientista climático Rob Jackson, que preside ao Projeto Carbono Global, que acompanha as emissões globais, afirmou que a retirada “dá a outras nações a desculpa para adiarem as suas próprias ações e compromissos”, em matéria de redução dos gases com efeito de estufa (GEE).

“Como único país do Mundo que não faz parte do tratado da UNFCCC, a administração norte-americana está a desperdiçar décadas de liderança dos EUA, em matéria de alterações climáticas e de colaboração global. Esta administração está a comprometer a capacidade do nosso país de influenciar biliões de dólares em investimentos, políticas e decisões que iriam impulsionar a nossa economia e proteger-nos de desastres dispendiosos que causam estragos no nosso país”, vincou a ex-conselheira de Joe Biden.

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A associação ambientalista Zero, em nota aos jornalistas, classificou como “profundamente lamentável e dramática, para o Mundo”, a decisão norte-americana de abandonar 66 organizações internacionais (31 entidades da ONU), convenções e tratados, incluindo a UNFCCC e o IPCC, que suportam o conhecimento e a concertação à escala mundial para o combate às alterações climáticas.
Francisco Ferreira, presidente da Zero, observando que a decisão do inquilino da Casa Branca é “um ato de desresponsabilização profundamente condenável, com consequências principalmente para aqueles que menos meios têm para lidar com um futuro pior em termos ambientais e sociais”, lembrou que o anúncio surge quando “é preciso implementar, com urgência, soluções globais” para três crises planetárias globais e de longo prazo: a crise climática, o decrescimento da biodiversidade e o excesso de uso de recursos naturais e poluição, além da crise de paz. “Estamos também longe de atingir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS] para 2030”, alertou.

O comissário europeu para a Ação Climática, o neerlandês Wopke Hoekstra, lastimou o abandono da UNFCCC pelos EUA, garantindo empenho da União Europeia (UE) na cooperação internacional. “A UNFCCC é a base para a ação climática global. Reúne os países para apoiarem ações climáticas, [para] reduzirem as emissões, [para] se adaptarem às mudanças climáticas e [para] monitorizarem a evolução. A decisão da maior economia do Mundo e do segundo maior emissor de se retirar é lamentável e infeliz”, escreveu Hoekstra, na plataforma digital LinkedIn.

O membro do executivo comunitário europeu e democrata-cristão dos Países Baixos frisou que a UE vai continuar a “apoiar de forma inequívoca a investigação climática internacional, como a base do nosso conhecimento e do nosso trabalho”, e vai manter a “cooperação climática internacional e, no âmbito interno”, prosseguir com a “agenda de ação climática, competitividade e independência”.

A UNFCCC, um acordo de 1992 entre 198 países para apoiar financeiramente atividades de mudança climática em países em desenvolvimento, é o tratado subjacente ao histórico Acordo de Paris sobre o clima.  Porém, Donald Trump, que chama às alterações climáticas uma farsa, retirou-se desse acordo, pouco depois de recuperar a posse da Casa Branca.

O IPCC é uma organização científico-política criada em 1988 no âmbito da ONU, com o objetivo principal sintetizar e divulgar o conhecimento mais avançado sobre as alterações climáticas. É considerado a maior autoridade mundial sobre alterações climáticas e tem sido a principal base para o estabelecimento de políticas climáticas mundiais e nacionais.

O anúncio da Casa Branca também foi mal recebido em Pequim. Nesse sentido, a porta-voz da diplomacia chinesa criticou a deriva unilateral de Washington e disse aos jornalistas que, “só com o funcionamento eficaz do sistema multilateral se pode impedir a propagação da lei da selva e evitar que a ordem internacional seja dominada pela lógica de que ‘a força faz a justiça’”.

Mao Ning acrescentou que estes organismos não existem para atender aos interesses das grandes potências, mas para proteger os Estados menores e a ordem internacional baseada em regras. “A China defende o multilateralismo e a ONU, no seu papel fundamental nos assuntos internacionais”, afirmou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, concluindo que “a comunidade internacional deve agir para impedir que Washington se torne o ‘xerife do Mundo’ e evitar uma invasão à Venezuela”.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               ***

A maioria dos alvos de Donald Trump são agências, comissões e painéis consultivos relacionados com a ONU, que se concentram em questões de clima, de trabalho e de outros assuntos que a administração norte-americana tem considerado como voltados para a diversidade e para iniciativas “woke”.

“Woke” é um termo político de origem afro-americana que se refere a uma perceção e a uma consciência das questões relativas à justiça social e racial. Deriva da expressão inglesa afro-americana “stay woke” (“mantenha-se desperto”), cujo aspeto gramatical se refere a uma consciência contínua dessas questões.

No final da década de 2010, “woke" foi adotado como uma gíria mais genérica, amplamente associada a políticas identitárias, a causas socialmente liberais, como o feminismo, o ativismo LGBT, a cultura afro-americana, e a questões culturais (também com o uso das expressões “woke culture” e “woke politics”). Tem sido alvo de memes, de uso irónico e de críticas. O seu uso generalizado desde 2014 é resultado do movimento Black Lives Matter.

Como dissemos, a decisão trumpiana de retirar os EUA de organizações que promovem a cooperação entre nações para enfrentar desafios globais surge num momento em que a Casa Branca lança esforços militares ou emite ameaças que inquietam tanto aliados como adversários, em que acontece a captura do líder autocrático venezuelano Nicolás Maduro e em que indica a intenção de assumir a Gronelândia.

Esta é a mais recente retirada dos EUA de agências globais. A Administração Trump já tinha suspendido o apoio a agências, como a OMS, a UNRWA, o Conselho de Direitos Humanos da ONU e a UNESCO, bem como adotado uma abordagem mais seletiva no pagamento das suas contribuições para a ONU, escolhendo as operações e agências que acredita estarem alinhadas com a sua agenda, em detrimento das que já não servem os interesses dos EUA.

Esta postura marcou uma mudança significativa – e mesmo uma rutura –, em relação a administrações anteriores, tanto republicanas como democratas (isto mesmo é referido na nova Estratégia de Segurança Nacional), e forçou a ONU, já a passar por uma reflexão interna, a responder com uma série de cortes de pessoal e programas.

Muitas agências independentes não-governamentais, algumas que trabalham com a ONU, citaram numerosos encerramentos de projetos, devido à decisão da administração dos EUA, em 2025, de cortar a assistência externa, através da USAID, a maior agência mundial de ajuda humanitária.

Apesar da mudança drástica, os responsáveis dos EUA, incluindo Donald Trump, dizem ter reconhecido o potencial da ONU e querem, em alternativa, concentrar o dinheiro dos contribuintes norte-americanos na expansão e influência norte-americana em muitas das iniciativas da ONU que definem padrões, onde há competição com a China, como a UIT, a OMI e a OIT.

A retirada da UNFCCC é o mais recente esforço de Trump e dos seus aliados para distanciar os EUA de organizações internacionais focadas no clima e no combate às alterações climáticas. A UNFCCC, um acordo de 1992 entre 198 países para apoiar financeiramente atividades de mudança climática em países em desenvolvimento, é o tratado subjacente ao histórico Acordo e Paris sobre o clima.

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A posição isolacionista dos EUA, além de fragilizar a solidariedade das nações, empobrecendo as suas organizações humanitárias, culturais e científicas que promovem a saúde das pessoas e do planeta e cavam a erradicação da pobreza, enfraquece a ONU, vocacionada a estabelecer a paz, a partir dos seus alicerces, como a saúde, os direitos humanos, o diálogo, a educação, o respeito pela dignidade humana, e provocou a quase desintegração da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), grande aliança para significativo grupo de países (Que falta para ela acabar?). Além disso, tal isolacionismo pode virar-se contra o próprio país norte-americano.
Face a tudo isto, é de registar a quase subserviência da UE e do governo português.

2026.01.08 – Louro de Carvalho