O
presidente do Conselho Europeu, António Costa, e a presidente da Comissão
Europeia, Ursula von der Leyen, a 25 de janeiro, iniciaram uma visita à Índia, para
participarem, no dia 27, em Nova Deli, na 16.ª cimeira União Europeia (UE)-Índia,
“prontos para abrir um novo capítulo nas relações” com este gigante asiático. Outro
ponto alto da agenda foi a presença, no dia 26, a convite do primeiro-ministro
indiano, Narendra Modi, nas comemorações do 77.º Dia da República da Índia, tendo-se
encontrado com o presidente indiano, Droupadi Murmu.
Na cimeira agendada para o dia 27, entre os líderes dos dois blocos – que se veem mutuamente como “parceiros confiáveis” –, será consolidada a parceria negociada, nomeadamente, na área da Segurança e da Defesa, abordando as grandes ameaças às respetivas regiões e a possibilidade de cooperação, designadamente, em operações marítimas. Com efeito, de acordo com a agência Lusa, “a cimeira e a parceria também servirão para a cooperação empresarial no ramo da defesa”.
Na reunião, deverá ser assinado o acordo de livre comércio entre os dois blocos, cujas negociações se iniciaram em 2007, que estiveram bloqueadas e que foram retomadas em 2022, e que abrangerá cerca de dois mil milhões de pessoas, representando cerca de 25% da população mundial.
A UE já é o maior parceiro comercial de bens da Índia, tendo as trocas bilaterais, em 2024, atingido 120 mil milhões de euros. E o pacto comercial pretende cimentar tal posição, frente à concorrência da China e dos Estados Unidos da América (EUA).
Os dirigentes deverão adotar uma agenda estratégica UE-Índia para os próximos quatro anos, a fim de aumentarem a cooperação estratégica em domínios, como prosperidade e sustentabilidade, tecnologia e inovação, segurança e defesa e conectividade e questões globais.
Um dos pontos na agenda estratégica é o corredor económico Índia-Médio Oriente-Europa, um projeto de infraestruturas de transporte e de conectividade de grande escala que inclui rotas marítimas e o desenvolvimento de linhas férreas e rodoviárias, tubagens para hidrogénio limpo, cabos de fibra ótica de alta velocidade e energia. E a UE querer trabalhar com a Índia também junto de outros países, nestas matérias.
“A Índia é um parceiro crucial para a UE. Juntos, partilhamos a capacidade e a responsabilidade de proteger a ordem internacional baseada em regras. Esta reunião será uma oportunidade fundamental para reforçar a nossa parceria e impulsionar o progresso na nossa cooperação”, afirmou António Costa, em meados de janeiro, a propósito desta deslocação.
Salomé Fernandes, em artigo de 25 de janeiro no Expresso online, sob o título “Von der Leyen e António Costa na Índia: que importância tem o novo acordo comercial para a UE?”, explica o teor e a importância do acordo comercial UE-Índia.
Refere que o ministro do Comércio e da Indústria indiano, Piyush Goyal, usou a expressão “mãe de todos os acordos”, como Ursula von der Leyen, para descrever a aliança entre a Índia e a UE. Com efeito, sendo o acordo finalizado e, depois ratificado pelo Parlamento Europeu (PE), põe-se fim a um longo processo negocial. “Ainda há trabalho a fazer. Mas estamos na iminência de um acordo comercial histórico. O acordo criaria um mercado de dois mil milhões de pessoas, representando quase um quarto do PIB [produto interno bruto] global, disse a líder do executivo da UE, num discurso em Davos, citada pela Reuters.
A informação sobre o conteúdo do potencial acordo ainda é limitada, mas há dados sobre alguns setores. A Reuters avançou que se prevê a redução das tarifas impostas pela Índia aos automóveis importados da UE de 119% para 40%. Efetivamente, segundo a jornalista, a Índia concordou em reduzir a taxa a número limitado de carros com preços de importação superiores a 15 mil euros. Além disso, a redução aplicar-se-á aos veículos elétricos, só ao fim de cinco anos, para proteger a indústria automóvel indiana, nomeadamente, fabricantes como a Mahindra e a Tata.
Em relação ao setor agroalimentar, o “Politico” noticiou que o lado europeu excluiu bens, como o açúcar. de concessão de isenção de impostos. E a Reuters indicou que a agricultura e os laticínios estão excluídos do acordo, mas que este alarga o mercado a bens eletrónicos, a têxteis e a químicos indianos. Por outro lado, a Índia quer que lhe seja atribuído o reconhecimento de ser “segura”, no atinente a dados e maior circulação de profissionais, ao passo que a UE pede maior acesso a serviços jurídicos e financeiros, e compromissos, no respeitante à propriedade intelectual, ao ambiente e ao trabalho.
No entanto, há divergências entre os dois blocos políticos, como o posicionamento face à Rússia e à taxa de carbono da UE, mas as alterações no panorama geopolítico estão a impulsionar o acordo, de tal modo que “o entendimento com a Índia permite à UE reduzir a dependência da China” e reforçar laços com outros parceiros comerciais, em tempo de maior imprevisibilidade nas relações com os EUA. De facto, Chietigj Bajpaee, investigador no programa da Ásia Pacífico da Chatham House, sustenta que, “embora as negociações comerciais tenham demorado anos, a relação entre a UE e a Índia está a ganhar uma nova urgência à medida que os EUA desafiam a ordem internacional baseada em regras”. Além disso, considera que as credenciais da Índia “como a maior democracia do Mundo” levam a UE a olhar para o país como um parceiro “potencialmente ideal” e “central”, na redução do risco em cadeias de fornecimento.
Dados da Comissão Europeia relativos 2024 mostram acentuada discrepância no peso dos EUA – com quem o bloco europeu efetuou 17,3% das trocas comerciais de bens – e a Índia, cujas trocas representaram apenas 2,4%. Todavia, a Índia surge entre os dez maiores parceiros comerciais da UE, aparecendo em nono na lista desse ano. Já a UE é o maior parceiro comercial da Índia, com o peso de 11,5% no total do seu comércio de bens. A importância das trocas comerciais entre os dois vem a crescer, com o aumento de 90% no comércio de bens, nos últimos 10 anos.
O Conselho subscreve a comunicação conjunta da alta representante e da Comissão Europeia sobre a “Nova Agenda Estratégica UE-Índia”, e o seu objetivo de aprofundar os laços entre a UE e a Índia, nomeadamente, no respeitante à prosperidade e à sustentabilidade, à tecnologia e à inovação, à segurança e à defesa e à conectividade e a questões globais.
O Conselho congratula-se, em especial, com os esforços envidados para celebrar um acordo de comércio livre equilibrado, ambicioso, mutuamente benéfico e economicamente significativo, que a Comissão Europeia e o Governo indiano pretendem finalizar até ao final do ano. O acordo deverá incluir a melhoria do acesso ao mercado, a eliminação dos obstáculos ao comércio e disposições em matéria de desenvolvimento sustentável.
Num contexto em que a panorâmica geopolítica é cada vez mais complexa, o Conselho congratula-se com o estreitamento da colaboração entre a UE e a Índia, em segurança e em defesa, com base nos princípios da confiança e do respeito mútuos. Igualmente, toma nota da intenção de prosseguir os trabalhos no sentido da criação de uma Parceria de Segurança e Defesa, que poderá facilitar a cooperação industrial no domínio da defesa, quando adequado.
O Conselho continuará a dialogar com a Índia sobre todos os aspetos da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e salienta a capacidade e a responsabilidade conjuntas da UE e da Índia para salvaguardar o multilateralismo e a ordem internacional assente em regras, em torno da Carta das Nações Unidas (ONU), bem como o sistema comercial multilateral, em especial a Organização Mundial do Comércio (OMC). A promoção e proteção dos valores e normas democráticos, do direito internacional e dos direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres e das crianças, é parte intrínseca da agenda estratégica UE-Índia.
O Conselho convida a alta representante e a Comissão a levarem por diante a articulação e a implementação da nova agenda estratégica UE-Índia, com base nas prioridades estabelecidas na comunicação conjunta.
A Comunicação Conjunta sobre a nova agenda estratégica UE-Índia evoca, em 23 páginas, a visita do colégio de comissários à Índia, em fevereiro de 2025, que lançou as bases para novo capítulo nas relações UE-Índia. Durante esta visita histórica – a primeira do género ao Indo-Pacífico –, as partes comprometeram-se a reforçar a Parceria Estratégica, para impulsionar a prosperidade partilhada, para reforçar a segurança e para enfrentar em conjunto os principais desafios mundiais. Por outro lado, dá conta do avanço do entendimento de fevereiro a outubro, o qual de outubro a janeiro se posicionou para a possível assinatura do acordo comercial e para o estabelecimento da pareceria em vários setores estratégicos para as duas partes.
Com efeito, a Índia assume-se como uma das principais partes interessadas no multilateralismo e na governação mundial. É um dos principais contribuintes para as missões de manutenção da paz das ONU e o maior produtor mundial de vacinas. Embora seja o terceiro maior emissor de gases com efeito de estufa (GEE), atingiu 50 % de capacidade instalada de eletricidade proveniente de fontes não fósseis. Em paralelo, está a assumir papel cada vez mais importante em segurança no Oceano Índico e em todo o Indo-Pacífico. Num contexto geopolítico e geoeconómico cada vez mais complexo, a cooperação mais estreita entre a UE e a Índia é mais importante do que nunca. A Europa e o Indo-Pacífico estão profundamente interligados, confrontados com ambições imperiais e tensões regionais – incluindo no estreito de Taiwan, no mar da China Meridional e no mar Vermelho – que ameaçam a ordem internacional assente em regras, bem como a segurança e a prosperidade de ambas as regiões.
Thomas Byrne considera que a Ucrânia “fará parte da discussão”, na Índia. “O que está a acontecer, na Ucrânia, neste momento, não tem paralelo. É inaceitável. Não deveria estar a acontecer”, observou.
O ministro irlandês declarou que é por isso que criticar o presidente ucraniano, Volodomyr Zelenskyy, mesmo depois de este ter sido “forte” com as suas palavras, na cimeira do Fórum Económico Mundial, em Davos. De facto, num discurso duro, o presidente ucraniano afirmou que a UE “parece perdida” e está presa num ciclo interminável de incapacidade de se defender e de apoiar a Ucrânia, de forma decisiva.
“O nosso papel, agora, é fazer tudo o que for possível para pôr fim a esta situação. Temos de continuar a exercer pressão económica sobre a Rússia”, disse Thomas Byrne, vincando: “Penso que as pessoas querem ver esta guerra chegar ao fim, porque percebem que é uma ameaça económica e de segurança para a Europa e para todos nós.”
Em entrevista à Euronews, Šefčovič disse que as duas partes estão “a verificar os números finais” do acordo, a que se referiu como a “mãe de todos os acordos”, visto que abrirá um mercado de 1,4 mil milhões de pessoas às exportações e aos serviços europeus.
De facto, na ótica chefe do Departamento de Comércio da União Europeia, a UE faz pressão para abrir a economia indiana às empresas europeias, numa altura em que Bruxelas está a entrar na reta final das negociações de um acordo de comércio livre, há muito, aguardado com Nova Deli. E Maroš Šefčovič afirmou que o acordo comercial com a Índia está “muito próximo”, uma vez que o bloco pretende reduzir as tarifas para as empresas europeias num dos mercados de mais rápido crescimento mais fortemente protegidos do Mundo.
A Índia mantém direitos aduaneiros que atingem 150% em alguns setores, o que impede os exportadores europeus de acederem a grande parte da economia. “Em alguns setores, a Índia tem direitos aduaneiros que chegam aos 150%. E, portanto, grandes partes da economia foram completamente fechadas aos exportadores europeus. Agora, o grande benefício será a abertura da economia”, declarou Šefčovič à Euronews, em Nova Deli, antes da cimeira UE-Índia.
O acordo, se for concluído, criará uma zona de comércio livre que abrangerá dois mil milhões de pessoas e eliminará os direitos aduaneiros indianos sobre as importações provenientes da Europa. Contudo, nem todos os setores serão incluídos, nomeadamente, os setores mais sensíveis, para que as partes pudessem concentrar-nos “no resultado positivo”.
De acordo com dados da Comissão Europeia, cerca de seis mil empresas europeias operam, atualmente, na Índia. O comércio de mercadorias entre a UE e a Índia aumentou quase 90%, na última década, com 48,8 mil milhões de euros de mercadorias exportadas em 2024.
Para o comissário europeu para o Comércio, “este é o maior acordo comercial de sempre”, visto que apoiará a estratégia mais ampla da UE, para diversificar os laços comerciais e para reduzir a dependência dos EUA e da China, e ajudará a UE a ter “um seguro contra a turbulência comercial global”.
A Índia está, atualmente, a operar com tarifas proibitivas de 50%, sob a administração norte-americana, a qual, em 2025, acrescentou uma taxa adicional de 25%, como punição pelas compras indianas de petróleo russo.
Para Bruxelas, o acordo seria um sinal para os outros parceiros, num contexto em que os atrasos na ratificação do acordo com o Mercosul afetam a credibilidade da UE como potência comercial.
As negociações têm sido difíceis, pois, no dizer de Maroš Šefčovič, os homólogos indianos são “negociadores muito duros”. “Tinham uma tarifa elevada, são um país em desenvolvimento e nós queríamos respeitar a sua especificidade e, ao mesmo tempo, proteger o interesse geral europeu, observou o chefe do Departamento de Comércio da UE, acentuando que a sustentabilidade continua a ser um dos principais pomos de discórdia, em particular, a oposição da Índia ao imposto fronteiriço sobre o carbono da UE.
Na cimeira agendada para o dia 27, entre os líderes dos dois blocos – que se veem mutuamente como “parceiros confiáveis” –, será consolidada a parceria negociada, nomeadamente, na área da Segurança e da Defesa, abordando as grandes ameaças às respetivas regiões e a possibilidade de cooperação, designadamente, em operações marítimas. Com efeito, de acordo com a agência Lusa, “a cimeira e a parceria também servirão para a cooperação empresarial no ramo da defesa”.
Na reunião, deverá ser assinado o acordo de livre comércio entre os dois blocos, cujas negociações se iniciaram em 2007, que estiveram bloqueadas e que foram retomadas em 2022, e que abrangerá cerca de dois mil milhões de pessoas, representando cerca de 25% da população mundial.
A UE já é o maior parceiro comercial de bens da Índia, tendo as trocas bilaterais, em 2024, atingido 120 mil milhões de euros. E o pacto comercial pretende cimentar tal posição, frente à concorrência da China e dos Estados Unidos da América (EUA).
Os dirigentes deverão adotar uma agenda estratégica UE-Índia para os próximos quatro anos, a fim de aumentarem a cooperação estratégica em domínios, como prosperidade e sustentabilidade, tecnologia e inovação, segurança e defesa e conectividade e questões globais.
Um dos pontos na agenda estratégica é o corredor económico Índia-Médio Oriente-Europa, um projeto de infraestruturas de transporte e de conectividade de grande escala que inclui rotas marítimas e o desenvolvimento de linhas férreas e rodoviárias, tubagens para hidrogénio limpo, cabos de fibra ótica de alta velocidade e energia. E a UE querer trabalhar com a Índia também junto de outros países, nestas matérias.
“A Índia é um parceiro crucial para a UE. Juntos, partilhamos a capacidade e a responsabilidade de proteger a ordem internacional baseada em regras. Esta reunião será uma oportunidade fundamental para reforçar a nossa parceria e impulsionar o progresso na nossa cooperação”, afirmou António Costa, em meados de janeiro, a propósito desta deslocação.
Salomé Fernandes, em artigo de 25 de janeiro no Expresso online, sob o título “Von der Leyen e António Costa na Índia: que importância tem o novo acordo comercial para a UE?”, explica o teor e a importância do acordo comercial UE-Índia.
Refere que o ministro do Comércio e da Indústria indiano, Piyush Goyal, usou a expressão “mãe de todos os acordos”, como Ursula von der Leyen, para descrever a aliança entre a Índia e a UE. Com efeito, sendo o acordo finalizado e, depois ratificado pelo Parlamento Europeu (PE), põe-se fim a um longo processo negocial. “Ainda há trabalho a fazer. Mas estamos na iminência de um acordo comercial histórico. O acordo criaria um mercado de dois mil milhões de pessoas, representando quase um quarto do PIB [produto interno bruto] global, disse a líder do executivo da UE, num discurso em Davos, citada pela Reuters.
A informação sobre o conteúdo do potencial acordo ainda é limitada, mas há dados sobre alguns setores. A Reuters avançou que se prevê a redução das tarifas impostas pela Índia aos automóveis importados da UE de 119% para 40%. Efetivamente, segundo a jornalista, a Índia concordou em reduzir a taxa a número limitado de carros com preços de importação superiores a 15 mil euros. Além disso, a redução aplicar-se-á aos veículos elétricos, só ao fim de cinco anos, para proteger a indústria automóvel indiana, nomeadamente, fabricantes como a Mahindra e a Tata.
Em relação ao setor agroalimentar, o “Politico” noticiou que o lado europeu excluiu bens, como o açúcar. de concessão de isenção de impostos. E a Reuters indicou que a agricultura e os laticínios estão excluídos do acordo, mas que este alarga o mercado a bens eletrónicos, a têxteis e a químicos indianos. Por outro lado, a Índia quer que lhe seja atribuído o reconhecimento de ser “segura”, no atinente a dados e maior circulação de profissionais, ao passo que a UE pede maior acesso a serviços jurídicos e financeiros, e compromissos, no respeitante à propriedade intelectual, ao ambiente e ao trabalho.
No entanto, há divergências entre os dois blocos políticos, como o posicionamento face à Rússia e à taxa de carbono da UE, mas as alterações no panorama geopolítico estão a impulsionar o acordo, de tal modo que “o entendimento com a Índia permite à UE reduzir a dependência da China” e reforçar laços com outros parceiros comerciais, em tempo de maior imprevisibilidade nas relações com os EUA. De facto, Chietigj Bajpaee, investigador no programa da Ásia Pacífico da Chatham House, sustenta que, “embora as negociações comerciais tenham demorado anos, a relação entre a UE e a Índia está a ganhar uma nova urgência à medida que os EUA desafiam a ordem internacional baseada em regras”. Além disso, considera que as credenciais da Índia “como a maior democracia do Mundo” levam a UE a olhar para o país como um parceiro “potencialmente ideal” e “central”, na redução do risco em cadeias de fornecimento.
Dados da Comissão Europeia relativos 2024 mostram acentuada discrepância no peso dos EUA – com quem o bloco europeu efetuou 17,3% das trocas comerciais de bens – e a Índia, cujas trocas representaram apenas 2,4%. Todavia, a Índia surge entre os dez maiores parceiros comerciais da UE, aparecendo em nono na lista desse ano. Já a UE é o maior parceiro comercial da Índia, com o peso de 11,5% no total do seu comércio de bens. A importância das trocas comerciais entre os dois vem a crescer, com o aumento de 90% no comércio de bens, nos últimos 10 anos.
***
A
20 de outubro de 2025, o Conselho
aprovou conclusões sobre a nova Agenda Estratégica UE-Índia, nas quais se
congratula com o forte ímpeto das relações entre a UE e a Índia.O Conselho subscreve a comunicação conjunta da alta representante e da Comissão Europeia sobre a “Nova Agenda Estratégica UE-Índia”, e o seu objetivo de aprofundar os laços entre a UE e a Índia, nomeadamente, no respeitante à prosperidade e à sustentabilidade, à tecnologia e à inovação, à segurança e à defesa e à conectividade e a questões globais.
O Conselho congratula-se, em especial, com os esforços envidados para celebrar um acordo de comércio livre equilibrado, ambicioso, mutuamente benéfico e economicamente significativo, que a Comissão Europeia e o Governo indiano pretendem finalizar até ao final do ano. O acordo deverá incluir a melhoria do acesso ao mercado, a eliminação dos obstáculos ao comércio e disposições em matéria de desenvolvimento sustentável.
Num contexto em que a panorâmica geopolítica é cada vez mais complexa, o Conselho congratula-se com o estreitamento da colaboração entre a UE e a Índia, em segurança e em defesa, com base nos princípios da confiança e do respeito mútuos. Igualmente, toma nota da intenção de prosseguir os trabalhos no sentido da criação de uma Parceria de Segurança e Defesa, que poderá facilitar a cooperação industrial no domínio da defesa, quando adequado.
O Conselho continuará a dialogar com a Índia sobre todos os aspetos da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e salienta a capacidade e a responsabilidade conjuntas da UE e da Índia para salvaguardar o multilateralismo e a ordem internacional assente em regras, em torno da Carta das Nações Unidas (ONU), bem como o sistema comercial multilateral, em especial a Organização Mundial do Comércio (OMC). A promoção e proteção dos valores e normas democráticos, do direito internacional e dos direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres e das crianças, é parte intrínseca da agenda estratégica UE-Índia.
O Conselho convida a alta representante e a Comissão a levarem por diante a articulação e a implementação da nova agenda estratégica UE-Índia, com base nas prioridades estabelecidas na comunicação conjunta.
A Comunicação Conjunta sobre a nova agenda estratégica UE-Índia evoca, em 23 páginas, a visita do colégio de comissários à Índia, em fevereiro de 2025, que lançou as bases para novo capítulo nas relações UE-Índia. Durante esta visita histórica – a primeira do género ao Indo-Pacífico –, as partes comprometeram-se a reforçar a Parceria Estratégica, para impulsionar a prosperidade partilhada, para reforçar a segurança e para enfrentar em conjunto os principais desafios mundiais. Por outro lado, dá conta do avanço do entendimento de fevereiro a outubro, o qual de outubro a janeiro se posicionou para a possível assinatura do acordo comercial e para o estabelecimento da pareceria em vários setores estratégicos para as duas partes.
Com efeito, a Índia assume-se como uma das principais partes interessadas no multilateralismo e na governação mundial. É um dos principais contribuintes para as missões de manutenção da paz das ONU e o maior produtor mundial de vacinas. Embora seja o terceiro maior emissor de gases com efeito de estufa (GEE), atingiu 50 % de capacidade instalada de eletricidade proveniente de fontes não fósseis. Em paralelo, está a assumir papel cada vez mais importante em segurança no Oceano Índico e em todo o Indo-Pacífico. Num contexto geopolítico e geoeconómico cada vez mais complexo, a cooperação mais estreita entre a UE e a Índia é mais importante do que nunca. A Europa e o Indo-Pacífico estão profundamente interligados, confrontados com ambições imperiais e tensões regionais – incluindo no estreito de Taiwan, no mar da China Meridional e no mar Vermelho – que ameaçam a ordem internacional assente em regras, bem como a segurança e a prosperidade de ambas as regiões.
***
O
ministro de Estado para os Assuntos Europeus e Defesa da Irlanda, Thomas Byrne,
falou ao programa matinal “Europe Today”, da Euronews, numa altura em
que os líderes da UE visitam a Índia para tentarem fechar um acordo de comércio
livre com aquele país asiático, vincando que a “mãe de todos os acordos” é “absolutamente
essencial para a Europa e, de facto, também para a Irlanda”. “A Irlanda é muito
favorável à diversificação do comércio e à abertura do maior número possível de
mercados. Obviamente que teremos de analisar os pormenores. […] A Irlanda tem beneficiado
enormemente do comércio internacional ao longo dos anos”, afirmou.Thomas Byrne considera que a Ucrânia “fará parte da discussão”, na Índia. “O que está a acontecer, na Ucrânia, neste momento, não tem paralelo. É inaceitável. Não deveria estar a acontecer”, observou.
O ministro irlandês declarou que é por isso que criticar o presidente ucraniano, Volodomyr Zelenskyy, mesmo depois de este ter sido “forte” com as suas palavras, na cimeira do Fórum Económico Mundial, em Davos. De facto, num discurso duro, o presidente ucraniano afirmou que a UE “parece perdida” e está presa num ciclo interminável de incapacidade de se defender e de apoiar a Ucrânia, de forma decisiva.
“O nosso papel, agora, é fazer tudo o que for possível para pôr fim a esta situação. Temos de continuar a exercer pressão económica sobre a Rússia”, disse Thomas Byrne, vincando: “Penso que as pessoas querem ver esta guerra chegar ao fim, porque percebem que é uma ameaça económica e de segurança para a Europa e para todos nós.”
***
O
comissário europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, afirma que a “mãe de todos
os acordos” abrirá mercado indiano às empresas da UE.Em entrevista à Euronews, Šefčovič disse que as duas partes estão “a verificar os números finais” do acordo, a que se referiu como a “mãe de todos os acordos”, visto que abrirá um mercado de 1,4 mil milhões de pessoas às exportações e aos serviços europeus.
De facto, na ótica chefe do Departamento de Comércio da União Europeia, a UE faz pressão para abrir a economia indiana às empresas europeias, numa altura em que Bruxelas está a entrar na reta final das negociações de um acordo de comércio livre, há muito, aguardado com Nova Deli. E Maroš Šefčovič afirmou que o acordo comercial com a Índia está “muito próximo”, uma vez que o bloco pretende reduzir as tarifas para as empresas europeias num dos mercados de mais rápido crescimento mais fortemente protegidos do Mundo.
A Índia mantém direitos aduaneiros que atingem 150% em alguns setores, o que impede os exportadores europeus de acederem a grande parte da economia. “Em alguns setores, a Índia tem direitos aduaneiros que chegam aos 150%. E, portanto, grandes partes da economia foram completamente fechadas aos exportadores europeus. Agora, o grande benefício será a abertura da economia”, declarou Šefčovič à Euronews, em Nova Deli, antes da cimeira UE-Índia.
O acordo, se for concluído, criará uma zona de comércio livre que abrangerá dois mil milhões de pessoas e eliminará os direitos aduaneiros indianos sobre as importações provenientes da Europa. Contudo, nem todos os setores serão incluídos, nomeadamente, os setores mais sensíveis, para que as partes pudessem concentrar-nos “no resultado positivo”.
De acordo com dados da Comissão Europeia, cerca de seis mil empresas europeias operam, atualmente, na Índia. O comércio de mercadorias entre a UE e a Índia aumentou quase 90%, na última década, com 48,8 mil milhões de euros de mercadorias exportadas em 2024.
Para o comissário europeu para o Comércio, “este é o maior acordo comercial de sempre”, visto que apoiará a estratégia mais ampla da UE, para diversificar os laços comerciais e para reduzir a dependência dos EUA e da China, e ajudará a UE a ter “um seguro contra a turbulência comercial global”.
A Índia está, atualmente, a operar com tarifas proibitivas de 50%, sob a administração norte-americana, a qual, em 2025, acrescentou uma taxa adicional de 25%, como punição pelas compras indianas de petróleo russo.
Para Bruxelas, o acordo seria um sinal para os outros parceiros, num contexto em que os atrasos na ratificação do acordo com o Mercosul afetam a credibilidade da UE como potência comercial.
As negociações têm sido difíceis, pois, no dizer de Maroš Šefčovič, os homólogos indianos são “negociadores muito duros”. “Tinham uma tarifa elevada, são um país em desenvolvimento e nós queríamos respeitar a sua especificidade e, ao mesmo tempo, proteger o interesse geral europeu, observou o chefe do Departamento de Comércio da UE, acentuando que a sustentabilidade continua a ser um dos principais pomos de discórdia, em particular, a oposição da Índia ao imposto fronteiriço sobre o carbono da UE.
***
Oxalá
que a cimeira UE-Índia seja coroada de êxito, bem como a referida parceria
estratégica. A Europa precisa de diversificar as relações comerciais e de
defesa. Todavia, não deve condicionar a parceria e o acordo comercial ao apoio
da Índia à Ucrânia. Uma coisa é a UE apoiar o beligerante que tem mais razão e
outra é forçar um país de outras geografias a esse apoio. 2026.01 – Louro de Carvalho
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