A relevância da Festa da Visitação de Maria a Isabel

 

A 31 de maio, segundo o calendário litúrgico, celebra-se a Festa da Visitação da Virgem Maria, oficialmente instituída pelo papa Urbano VI, em 1389, com o intuito de pôr fim ao Grande Cisma, por intercessão de Maria.

A Festa teve início em Bizâncio, no dia 2 de julho, com a leitura do Evangelho da visita de Maria a Isabel, por ocasião da “Deposição da santa Túnica da Theotokos na Blachernes (basílica)”. Os franciscanos adotaram esta festa mariana, mas transformaram-na em Visitação de Maria, em 1263. Após a reforma litúrgica do Concílio Vaticano II, esta festa, que se se celebrava a 2 de julho, passou a ser celebrada em 31 de maio, no fim do mês dedicado a Maria.

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“Naqueles dias, Maria levantou-Se e foi às pressas para as montanhas, a uma cidade de Judá. Entrou em casa de Zacarias e saudou Isabel. Ora, apenas Isabel ouviu a saudação de Maria, a criança exultou em seu seio. Isabel ficou cheia do Espírito Santo e exclamou em alta voz: ‘Bendita és Tu entre as mulheres e bendito é o fruto do teu ventre.’ E Maria disse: ‘A minha alma engrandece ao Senhor e meu espírito exulta em Deus, meu Salvador’ (cf Lc 1,39-42; 46-47).”

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Desta visita mariana, herdámos o cântico de louvor conhecido como o Magnificat (Lc 1,46-55), que narra a reviravolta da lógica humana, onde os últimos serão os primeiros, não ficando letra morta, mas tornando-se vida no serviço; e, ao mesmo tempo, exprime a alegria da alma no Senhor, canta a misericórdia de Deus e profetiza que todas as gerações proclamarão Maria como Bem-aventurada. Aliás, Isabel fez a mesma proclamação. Após responder à saudação de Maria com o “Bendita és Tu entre as mulheres e bendito é o fruto do teu ventre” (Lc 1,42), profetizou: “Feliz de Ti que acreditaste, porque se vai cumprir tudo o que Te foi dito da parte do Senhor” (Lc 1,45).

A Santíssima Virgem Maria, depois de ouvir do anjo Gabriel que a sua prima Isabel esperava um filho, foi até junto dela, para a partilha do mistério e para a ajudar e lhe levar as graças e bênçãos do Filho de Deus que havia Se encarnado. Maria não foi como rainha ou senhora, mas como serva humilde e fraterna, sempre disposta a atender a todos que necessitam.

O Papa São João Paulo II, na catequese de 2 de outubro de 1996, assinalou que “a direção da viagem da Virgem Santíssima é particularmente significativa: será da Galileia à Judeia, como o caminho missionário de Jesus”. E enfatizou que “Isabel, com a sua exclamação cheia de admiração, nos convida a apreciar tudo o que a presença da Virgem traz como um dom para a vida de cada crente”.

O papa emérito Bento XVI, nas suas palavras de 31 de maio de 2011, disse que, “ao meditar hoje a Visitação de Maria, refletimos precisamente sobre essa coragem da fé. Aquela a quem Isabel acolhe em casa é a Virgem que ‘acreditou’ no anúncio do anjo e respondeu com fé, aceitando com coragem o projeto de Deus para a sua vida e acolhendo, desta forma, em si mesma a Palavra eterna do Altíssimo”.

O papa Francisco, na sua reflexão de 31 de maio de 2013, disse que Maria “enfrenta o caminho da sua vida, com grande realismo, humanidade, concretude” e sublinhou que “três palavras resumem a atitude de Maria: escuta, decisão e ação – palavras que indicam um caminho também para nós, frente ao que o Senhor nos pede na vida”.

Por uma espécie de impulso interior, a Virgem Maria foi às pressas visitar a sua prima Isabel. Poderiam ser muitos os motivos que levaram a Virgem Maria a fazer esta viagem: o desejo de ajudar Isabel, sabendo que esperava um filho, apesar da sua velhice; e o desejo de lhe comunicar o que havia acontecido consigo, pois, era mais fácil entenderem-se entre si as mulheres “visitadas” pelo anjo (Isabel, através de Zacarias, e Maria, diretamente).

Com esta ida “às pressas”, Maria revela-se uma mulher missionária (levar e partilhar a alegria do anúncio) e uma mulher caridosa (colocar-se a serviço da sua prima já idosa). Porém, nada impede de pensar que também tinha o “santo desejo” de ir ver o que o Anjo lhe havia anunciado: “Eis que Isabel, tua parenta, também concebeu um filho na sua velhice; aquela que era chamada estéril, já está no sexto mês, porque a Deus nada é impossível” (Lc 1,36-37). No fundo, também os pastores foram às pressas para verem “o sinal” que o anjo lhes havia anunciado na noite de Natal: “Isto vos servirá de sinal: achareis um recém-nascido envolto em panos, deitado numa manjedoura” (Lc 2,12). Isto revela que Maria jamais subestimava os “sinais” de Deus.

A passagem evangélica une os dois anúncios: a Isabel e a Maria, duas mulheres e duas promessas. Logo que ouviu a saudação de Maria, a criança “estremeceu” no seio de Isabel. O Messias Jesus, ainda nascituro no ventre de mãe Maria, encontra o precursor, o profeta também nascituro no seio de mãe Isabel, que, ao reconhecer o Messias, exultou de alegria, como aconteceu com David, que dançou diante da arca pela presença do Senhor (cf 2Sm 6,12-16).

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Isabel, a quem chamavam estéril, vai ser mãe. Maria soube-o por Gabriel, o enviado de Deus. E, pouco depois, “levantou-Se, foi com pressa às montanhas, a uma cidade de Judá” (Lc 1,39). Não foi por curiosidade, nem para comprovar por si própria o que o anjo lhe comunicou. Maria, humilde, cheia de caridade, da caridade que a impele a preocupar-se mais com a sua idosa prima do que consigo própria, vai a casa de Isabel porque pressentiu, na mensagem do Céu, a secreta relação entre o filho de Isabel e o Filho que Ela traz nas suas entranhas.

O caminho de Nazaré a Ain Karin, pequena cidade situada nos montes da Judeia, que a tradição identifica com o lugar de residência de Zacarias e Isabel, é longo, uma distância de quase 140 quilómetros. Há quem diga que José organizara a viagem, encontrando uma caravana em que Maria pudesse viajar segura e talvez ele próprio a tenha acompanhado, pelo menos até Jerusalém. Alguns comentadores pensam que a acompanhou mesmo até Ain Karin, distante pouco mais de sete quilómetros da capital, embora regressasse, em seguida a Nazaré, onde tinha o seu trabalho.

Maria entrou em casa de Zacarias e saudou Isabel (Lc 1,40). Todavia, esta hipótese contradiz o relato de Mateus, segundo o qual José, notando que Maria ficara grávida, antes de coabitarem, resolvera deixá-La secretamente, para evitar o eventual escândalo, até que o anjo o tranquilizou, fazendo-lhe ver que o sucedido com Maria era obra do Espírito Santo e que José teria intervenção na concretização do plano de Deus, pelo que A recebeu em sua casa (cf Mt 1,18-15).     

Algumas tradições locais afirmam que o encontro entre as duas primas ocorreu, não na própria cidade, mas numa casa de campo onde Isabel se ocultou durante cinco meses (cf Lc 1,24), para se afastar dos olhares indiscretos de parentes e de vizinhos e para elevar a sua alma em gratidão a Deus, que lhe tinha concedido um tão grande benefício.

Saúda-se a pessoa que chega cansada de uma viagem, mas, neste caso, é Maria quem saúda Isabel. Abraça-a, felicita-a, promete-lhe estar a seu lado. Com Ela, entra naquela casa a graça do Senhor, porque Deus A fez sua mediadora. A sua chegada causou uma revolução espiritual. Quando Isabel ouviu a saudação de Maria – conta São Lucas – o menino saltou-lhe no ventre e Isabel ficou cheia do Espírito Santo (Lc 1, 41).

Maria levou consigo três benefícios (cf Lc 1,42-45). Encheu de glória a casa: “Donde me é dado que venha ter comigo a Mãe do meu Senhor?” Se a visita de uma importante personalidade da terra honra sobremaneira quem a hospeda, que se dirá da honra recebida ao acolher o Filho unigénito do Pai, feito homem no seio de Nossa Senhora? Imediatamente, o Batista, ainda não nascido, estremeceu e exultou de gozo: ficou santificado pela presença de Jesus Cristo. E Isabel, iluminada pelo Espírito de Deus, irrompeu em aclamação profética: “Logo que a voz da tua saudação chegou aos meus ouvidos, o menino saltou de alegria no meu ventre. Bem-aventurada Aquela que acreditou, porque se hão de cumprir as coisas que lhe foram ditas da parte do Senhor.

A Virgem ia servir e depara-Se com que A louvem, A bendigam, A proclamem Mãe do Messias, Mãe de Deus. Maria sabe que efetivamente é assim, mas atribui tudo ao Senhor: “porque pôs os olhos na humildade da sua serva: de hoje em diante me chamarão bem-aventurada todas as gerações. O Todo-poderoso fez em mim maravilhas, Santo é o seu nome” (Lc 1,48-49).

No Magnificat, cântico criado pela Virgem – sob inspiração do Espírito Santo – com expressões do Antigo Testamento, retrata-se a alma de Maria. É um canto à misericórdia de Deus, grande e omnipotente e, simultaneamente, a manifestação da humildade de Nossa Senhora. Sem que nada tenha feito para isso, diz-nos que o Senhor quis que se cumprisse Nela o que tinha anunciado aos nossos pais, em favor de Abraão e da sua descendência, para sempre. “A minha alma glorifica o Senhor”, não porque seja grande, mas porque o Senhor A fez grande.

Maria humilde: serva de Deus e serva dos homens. Permanece três meses na casa de Isabel, até ao nascimento de João. E, com a sua presença, encherá de graças também Zacarias, para que ele cante ao Senhor um hino de louvor e de arrependimento, com a força da voz recuperada: “Bendito o Senhor, Deus de Israel, porque visitou e resgatou o seu povo” (Lc 1,68).

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A Virgem Maria era judia. Não obstante, diferentes culturas e etnias retrataram, frequentemente, a Mãe de Deus, Jesus e outras personagens bíblicos como se pertencessem ao seu lugar de origem.

Como, por muitos séculos o cristianismo, se desenvolveu na Europa, estas personagens importantes da História da Salvação foram representadas como europeias e de pele branca. Entretanto, outras culturas as representaram também, de acordo com as suas próprias aparências. São curiosas, pelo menos, oito formosas representações não europeias e não tradicionais da Virgem Maria:

1. A imagem da Virgem com o Menino Jesus, em estilo tailandês está na basílica da Anunciação em Nazaré, local onde, segundo a Tradição, terá acontecido a Anunciação da Virgem Maria. Esta igreja também apresenta uma galeria de mosaicos com devoções marianas de diferentes países.

2. A pintura na igreja de Santa Maria de Sião, na Etiópia, está na cidade de Axum, onde, segundo a Tradição, estaria a verdadeira Arca da Aliança do povo de Israel.

3. A imagem de Nossa Senhora da China pode ser apreciada na basílica de Nossa Senhora de She Shan, na China. O santuário é dedicado a Nossa Senhora Auxílio dos Cristãos e é a única basílica na China, construída, em 1871, como agradecimento à Virgem, por ter salvo Shangai de um massacre contra os cristãos. O templo atual foi construído entre 1925 e 1935.

4. A representação Virgem com o Menino Jesus, em estilo japonês, também está na basílica da Anunciação em Nazaré, erguida onde, segundo a tradição, como se disse, terá acontecido a Anunciação da Virgem Maria.

5. A Virgem Negra de Czestochowa, padroeira da Polónia, venera-se no mosteiro Jasna Gora. É conhecida como “A Virgem Negra” e é das mais veneradas na Polónia e na Europa. Representa a Virgem Maria com o Menino Jesus nos braços. As marcas no seu rosto e no seu pescoço são consequência dos atentados cometidos durante a sua História.

6. A imagem da Virgem com o Menino Jesus, em Macau, na China, está na Sé de Macau, também chamada também de “Igreja da Natividade de Nossa Senhora”, podendo ver-se gravada na entrada principal a inscrição, em Latim, de: S.S.M.V. Mariae Nascenti que quer dizer, “à Natividade da Santíssima Virgem Maria”.

7. O mosaico da Virgem Maria em Hagía Sophía, na Turquia, é um ícone datado de 1122, que está na basílica de Santa Sofia, Istambul (antiga Constantinopla), na Turquia. A imagem mostra a Virgem no centro com manto azul e o Menino Jesus ao colo. Jesus abençoa com a mão direita e segura um pergaminho com a esquerda.

8. A representação coreana da Mãe de Deus também está na basílica da Anunciação em Nazaré, construída onde, segundo a tradição, como se disse, terá ocorrido a Anunciação da Virgem Maria.

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Enfim, Aquela que deu à luz o Salvador não fica presa de nenhuma cultura, a todas se dirige e por todas pode e deve ser acolhida, escutada e seguida. A Eleita de Deus tem um serviço relevante na economia da Salvação: acolher o Filho de Deus, mostrá-Lo aos homens e encaminhar os homens para Ele. Um serviço de mediação, de intercessão e de missionação.

2024.05.31 – Louro de Carvalho

Pacto para as Migrações e Asilo, sob críticas, pode ser alterado

 

Depois de quase quatro anos de negociações, o Parlamento Europeu (PE), na última sessão legislativa, a 10 de abril, aprovou o Pacto para as Migrações e Asilo, ato considerado histórico, graças à morosidade e à complexidade das medidas propostas, bem como às diferentes visões no hemiciclo sobre a política migratória. Na cimeira subsequente (a 29 de abril), o pacto mereceu a aprovação do Conselho Europeu. E a Comissão Europeia ficou encarregue de apresentar um plano de implementação comum para prestar assistência aos estados-membros neste processo.

O fluxo migratório, por motivos de fuga de guerra ou por motivos socioeconómicos, tem aumentado, de forma significativa, nos últimos anos, na União Europeia (UE). Segundo os dados do Eurostat, 5,1 milhões de imigrantes entraram na UE, em 2022, provenientes de países terceiros, um aumento de cerca de 117% (2,7 milhões), em comparação com 2021. A Alemanha registou o maior número absoluto de imigrantes (2,1 milhões), enquanto Malta teve a maior taxa de imigração, em 2022 (quase 66 imigrantes por cada mil pessoas). Muitos desses imigrantes serão oriundos da Ucrânia, por consequência da invasão da Rússia, e não necessariamente de países fora da UE, como a Síria, Paquistão, Afeganistão, Sudão ou Eritreia.

O Pacto, que prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os estados-membros, assenta em quatro pilares: maior controlo de fronteiras, procedimentos rápidos e eficazes, um sistema maior de solidariedade entre estados-membros e uma maior integração.

As novas regras reforçam os controlos nas fronteiras externas da UE, reduzem drasticamente as entradas ilegais, sobretudo por mar, aceleram os procedimentos de asilo e facilitam o regresso a casa (ou deportação) dos migrantes económicos que não forem considerados refugiados, ao mesmo tempo que melhoram a gestão e a capacidade das autoridades europeias, perante o aumento do fluxo migratório que tem assolado a UE, nos últimos anos.

Porém, tanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como a presidente do PE, Roberta Metsola, reconheceram que ainda há muito por fazer e que o Pacto não irá resolver os problemas ligados à imigração e às ameaças de tráfico humano.

O Pacto desdobra-se em 10 pactos legislativos:

- Alterações ao regulamento de rastreio (ECRIS-TCN, na sigla em Inglês) de pessoas de países terceiros. Quem não reúna as condições para entrar na UE será sujeito a procedimento de rastreio prévio à entrada, incluindo identificação, recolha de dados biométricos e controlos de saúde e de segurança, que deverá decorrer durante um período máximo de sete dias.

- Maior solidariedade entre estados-membros, que estabelece um novo mecanismo permanente de solidariedade entre eles, para equilibrar o atual sistema em que alguns países de primeira linha, como a Itália, Grécia ou Malta, são destino do maior fluxo migratório.

- Estandardização dos pedidos de asilo (APR, na sigla em Inglês), com procedimento comum e obrigatório nos 27, para os pedidos de asilo e de regresso ao país de origem, em toda a UE.

- Criação de protocolos rápidos para situações de crise dos migrantes, a complementar com assistência operacional e financiamento em casos de emergência.

- Criação de uma base de dados para ajudar as autoridades a combater a migração irregular. Os estados-membros serão obrigados a registar no Eurodac (sistema europeu de comparação de impressões digitais dos requerentes de asilo) as várias situações de migrantes, nomeadamente, os requerentes de asilo; pessoas que tenham atravessado ilegalmente a fronteira externa da UE; pessoas que desembarcaram no país na sequência de operação de resgate e salvamento, bem como pessoas encontradas em situação irregular no território de um estado-membro e beneficiários de proteção temporária. Tal contribuirá para facilitar a identificação das pessoas e fornecerá às autoridades mais informações que permitirão acelerar os procedimentos de asilo e detetar irregularidades. As informações serão guardadas na plataforma durante cinco anos.

- Harmonização das condições de acolhimento em toda a UE.

- Adoção de critérios comuns para qualificar pessoas como beneficiários de proteção internacional.

- Criação da Agência da União Europeia para o Asilo.

- Diretiva Autorização Única. Simplifica o processo de obtenção de uma única autorização de trabalho e de residência para requerentes e empregadores.

- Diretiva Cartão Azul. Ajuda os empregadores a recrutar migrantes altamente qualificados de fora da UE, tornando o processo mais fácil e mais acessível.

A iniciativa foi da Comissão Europeia que propôs o Pacto, em 2020, para partilha equitativa das responsabilidades entre os estados-membros e para coordenação solidária face aos fluxos migratórios. A votação no PE, a 10 de abril, foi interrompida, por minutos, pela contestação de dezenas de ativistas no hemiciclo, que gritaram: “Este pacto mata, não vote!”

“Ouvimos, agimos e demos resposta a uma das principais preocupações dos estados-membros. É um dia histórico que acontece depois de anos a trabalhar nisto”, afirmou Roberta Metsola, presidente do PE, em conferência de imprensa, garantindo que o pacote permitirá aos países mais expostos – como a Espanha, a Itália ou Malta – dar resposta “forte e robusta” a um “problema” que a própria considera “humano mas complexo”. E, embora admita que os 10 textos legislativos “não resolvam todos os problemas”, argumenta que o pacote permite “reduzir a burocracia, aumentar a coordenação entre Estados-membros e a proteção daqueles que mais precisam” e que se encontram expostos a “sistemas de migrações ilegais”.

Esta votação era vista como a última oportunidade para aprovar o documento antes das eleições europeias de junho, após ao longo destes últimos quatro anos, ter sido possível ultrapassar, na UE, muitas das tensões entre os 27 estados-membros, que mantêm, ainda assim, diferentes visões sobre a política migratória.

Presente na conferência de imprensa esteve a presidente da Comissão Europeia, que frisou aos jornalistas que o Pacto “permitirá fazer a diferença em identificar quem atravessa e as fronteiras e os mares” europeus e “acelerar o processo de asilo para os que têm direito”. Além disso, com o Pacto, será possível desenvolver parcerias com os países de origem das vagas migratórias de maior fluxo e de menor controlo, com vista a “identificar os problemas” de legais.

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De forma geral, os partidos têm-se congratulado, o aumento da partilha de responsabilidades de acolhimento de imigrantes, ao abrigo do mecanismo de solidariedade obrigatório. A partir de 2026, todos os anos, até 15 de outubro, a Comissão Europeia publicará um relatório em que avaliará a evolução do fluxo migratório em todos os estados-membros. Por seu turno, o Conselho criará um Fundo de Solidariedade, que incluirá os compromissos assumidos por cada estado-membro e as necessidades previstas para aquele ano. Estas contribuições assumirão a forma de recolocações (aceitar receber fluxos migratórios que chegam a outros Estados) ou de contribuições financeiras. O Fundo preverá um número mínimo anual de 300 mil recolocações e 600 milhões de euros como valor mínimo total de contribuições financeiras.

Com este mecanismo, os estados-membros podem apoiar os países com maior pressão migratória – como, por exemplo, a Grécia, a Itália ou Malta – através de contribuições financeiras, que serão executadas através do orçamento da UE, ou voluntariando-se para receber alguns desses cidadãos em suas fronteiras. Há, porém, algumas preocupações. Por exemplo, ao abrigo deste mecanismo, os estados-membros confrontados com uma “situação migratória significativa” podem solicitar uma dedução das suas contribuições de solidariedade, e nalguns casos, pagar para evitar que outro país proponha a transferência de requerentes de asilo para as suas fronteiras, pagando uma taxa de 20 mil euros por requerente de asilo. Ou seja, se um país rico não quiser acolher um imigrante ou requerente de asilo, pode consegui-lo, pagando. Vários estados-membros, como a Hungria e a Polónia, e partidos na bancada da extrema-direita, manifestaram-se contra este mecanismo.

Vários partidos políticos e organizações de defesa dos direitos humanos têm alertado para alguns riscos no Pacto, nomeadamente o aumento da detenção de imigrantes, o rastreamento e recolha abusiva de informações, por via dos dados biométricos – incluindo crianças a partir dos seis anos, quando a Convenção de Dublin previa que fosse a partir dos 14 anos –, o crescimento do risco de perfilamento racial e, ainda, o facto de os estados-membros terem agora mais condições para rejeitarem as suas entradas ou para deportarem os imigrantes para os países de origem.

O Pacto está pronto para ser transposto. No entanto, os vários grupos políticos com representação no PE, e mesmo os partidos que os integram, admitem avançar com propostas de alterações. Isso só deverá acontecer a partir de junho, quando começar a próxima legislatura.

Em Portugal, os partidos apontam muitas falhas no pacto e muitos assumem ser ele.

Sebastião Bugalho, cabeça de lista da Aliança Democrática (AD), identificando “deficiências” no acordo, sustenta que se deveria ir “mais longe”, incluindo, por exemplo, “a concessão de proteção internacional alargada a pais, filhos e irmãos”, face ao risco de detenção de crianças, e ainda uma potencial separação de menores dos seus responsáveis. Já a cabeça de lista do Partido Socialista (PS) considera que “o tema das migrações é complexo e multidimensional” e que “o acordo foi o compromisso possível entre perspetivas muito diferentes”. No entanto, Marta Temido alerta para as suas “fragilidades” e recomenda “cuidado” na transposição das medidas. Estes dois partidos integram as duas maiores bancadas no PE, o Partido Popular Europeu (PPE) e o Partido Socialista Europeu (PSE), que ajudaram a viabilizar o acordo, a que se juntou o Renovar a Europa (Partido da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e pelo Partido Democrata Europeu).

Por seu turno, tanto o Bloco de Esquerda (BE) como o Chega assumem-se contra o Pacto. Catarina Martins diz que o dossiê “agrava o que já era mau”, já que “aumenta o controlo e perseguição de imigrantes e refugiados na Europa”, António Tânger Correia assume que a luta contra o Pacto será “prioridade absoluta” do partido e da sua família política no PE.

Já a Coligação Democrática Unitária (CDU), o Livre e o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deixam duras críticas, alertando para o facto de a “visão criminalizadora das imigrações e dos imigrantes” (João Oliveira), não “defender os direitos humanos” (Francisco Paupério), e não dar apoio a quem “procura uma melhor qualidade de vida” (Pedro Fidalgo Marques).

Contudo, a Iniciativa Liberal (IL) está a favor do Pacto, que, para João Cotrim de Figueiredo, “define uma série de critérios razoáveis e bem pensados”, permitindo ser “firme com quem não for elegível e intransigente com as redes de tráfico e exploração laboral”.

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Sem surpresa, esta reforma da política migratória e de asilo da UE tem sido criticada por várias associações de defesa de migrantes. Não obstante, o PE e o Conselho aprovaram o Pacto, que prevê, desde logo, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.

O próximo passo, de acordo com Alexander De Croo, primeiro-ministro da Bélgica, país que está com a presidência rotativa Conselho Europeu, até 30 de junho, será acompanhar o processo de transposição dos textos a nível nacional. “Estes acordos têm de ganhar forma e de impedir a imigração ilegal. O fenómeno é complexo, mas o pacto oferece as ferramentas para os estados-membros controlarem a imigração”, frisou, em conferência de imprensa.

A menos que a nova legislatura dite alterações de fundo, os estados-membros têm dois anos para porem em prática a legislação adotada, ou seja, o Pacto para as Migrações e Asilo deverá entrar em vigor 2026. Será sempre difícil ficarem todas as partes satisfeitas, mas tem de haver regras que aliem a legalidade e as situações humanitárias.

2024.05.31 – Louro de Carvalho

“A Eucaristia é o coração e o cume da vida da Igreja”

 

Em quinta-feira da Solenidade do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo (ou do “Corpus Christi”), celebramos o mistério eucarístico. A Eucaristia, como ensina o Catecismo da Igreja Católica (CIC, 1407), “é o coração e o cume da vida da Igreja, pois, nela, Cristo associa a sua Igreja e todos os seus membros ao seu próprio sacrifício de louvor e de ação de graças oferecido ao Pai, uma vez por todas, na cruz; por este sacrifício, derrama as graças da salvação sobre o seu corpo, que é a Igreja”.

Esta solenidade replica, já fora do Tempo Pascal, a instituição da Eucaristia por Jesus, antes da sua entrega nas mãos dos malfeitores, agora já sem o espectro do luto e da austeridade que a quadra impunha. A origem desta celebração fora do tempo remonta ao século XIII, à Bélgica, mais precisamente a Liège, em que o bispo diocesano atendeu ao pedido da Beata Juliana de Retìne, a freira que queria celebrar o Sacramento do Corpo e do Sangue de Cristo fora da Semana Santa, pois, em 1208, teve uma visão mística em que uma lua branca aparecia com uma sombra num dos lados – imagem que representava a Igreja coeva, sem uma solenidade em honra do Santíssimo Sacramento.

No entanto, a extensão da solenidade a toda a Igreja é atribuída ao Papa Urbano IV, pela bula “Transiturus”, de 11 de agosto de 1264, um ano após o milagre eucarístico de Bolsena. Um sacerdote da Boémia, em peregrinação a Roma, durante a celebração da Missa, na fração da hóstia consagrada, duvidou da presença real de Cristo. Em resposta, algumas gotas de sangue saíram da hóstia, manchando o corporal de linho branco, ainda hoje conservado na Catedral de Orvieto.

O trecho evangélico que a Igreja nos oferece hoje (Mc 14,12-16-22-26) ajuda a refletir sobre a centralidade deste mistério do dom do Amor, por excelência, que Deus nos faz, ao dar-nos o seu Corpo e Sangue. Jesus envia os discípulos a preparar o lugar onde vão comer a Páscoa. O primeiro aspeto a sublinhar é o da preparação: para nos aproximarmos da Eucaristia e para vivermos a Páscoa, o primeiro aspeto é prepararmo-nos: preparam-se coisas importantes. Uma festa, um aniversário, um casamento são coisas a que damos importância e para as quais nos preparamos. Todavia, muitas vezes, chegamos à Missa com pressa, distraídos por mil coisas e mil pensamentos que nos enchem a cabeça e mal reparamos no milagre que acontece ante os nossos olhos. Por vezes, bastaria chegar cinco minutos mais cedo, para darmos ao cérebro o tempo fisiológico para se “desligar” e entrar no ambiente propício à oração.

Depois de os levar para o cenáculo, Jesus opera o milagre diante dos discípulos com as palavras da Consagração: “Isto é o meu corpo”, “Este é o cálice do meu sangue”. A partir desse momento, o Senhor inicia uma nova forma de estar presente na História. No Sacramento do seu Amor, está connosco todos os dias, “até ao fim do Mundo”. É consolador pensar que o Senhor está perto de nós, sempre que o queremos. O mesmo Jesus que, há dois mil anos, andou pela terra a evangelizar, a consolar, a fazer milagres, a ressuscitar os mortos, a curar as feridas dos corações aflitos, está hoje presente em todos os tabernáculos do Mundo. Temos um tesouro imenso nas igrejas, de que, muitas vezes, nos esquecemos. O pastorinho de Fátima, S. Francisco Marto, passava horas a fazer companhia ao “Jesus escondido”. Jesus está ali, no sacrário, e não há nada que Ele deseje mais do que a nossa companhia, não porque precise de nós, mas porque sabe que somos nós que precisamos dele. Está ali de mãos abertas, cheio de graças para nos dar, antes de mais o dom da sua amizade e da sua consolação, o único que preenche o nosso coração. E nós, ante este apelo do Senhor para não o deixarmos sozinho, onde é que nos colocamos?

Em primeira leitura (Ex 24,3-8), temos o ensejo de refletir que o ser humano sente a necessidade de validar com um gesto os compromissos que assume. Em algumas tribos africanas, o pacto é ratificado de forma simples: os dois contraentes pegam num longo fio de erva, partem-no e cada um lança para trás das costas o pedaço que tem na mão. Assim, declaram o empenhamento recíproco a lançar para longe de si qualquer divisão, divergência ou conflito.

Na Antiguidade, eram solenes e complicados os ritos com que os soberanos sancionavam a aliança com os vassalos. A Bíblia refere alguns, utilizados também pelos Israelitas. O mais recorrente consistia em dividir um vitelo em duas partes e fazer passar os contratantes pelo meio delas, declarando estarem prontos a sofrer a sorte do animal, caso quebrassem o pacto. É a este rito que faz referência a aliança estipulada por Deus com Abraão, sendo de notar que, naquela ocasião, foi apenas o Senhor que passou, numa chama ardente, entre os animais divididos.

A Aliança nova, agora inaugurada por Cristo, é diferente: não há vitelo, mas o Corpo de Cristo entregue por nós e o seu Sangue derramado pela multidão, ou seja, por todas as pessoas.

Em segunda leitura (Heb 9,11-15), anotamos que expiar o pecado significa, na aceção comum, descontar a culpa, sofrendo o castigo. Nas religiões pagãs, a expiação fazia-se mediante sacrifícios e ofertas que tinham como finalidade aplacar a divindade ofendida. Na Bíblia, a expiação tem outro significado. Não pretende acalmar Deus irado, nem punir a pessoa pelo mal que fez, mas agir sobre o que interrompeu a relação entre eles. Este modo diferente de entender a expiação deriva de um modo diferente de conhecer Deus e o pecado. O Deus de Israel não se volta contra o seu povo, mesmo se este foi infiel. Antes quer que se converta, que regresse à vida; e, por isso, pede-lhe uma mudança nos pensamentos, nas atitudes e nas ações.

Lendo a primeira parte do trecho evangélico, apercebemo-nos de que se aproxima um momento dramático. Jesus e os discípulos movem-se com circunspeção, porque estão em perigo, por causa do ódio e das ameaças dos sumos-sacerdotes. Estão em Betânia e, para celebrarem a ceia pascal, devem ir a Jerusalém, o lugar onde se pode comer o cordeiro. Há um sinal de reconhecimento, combinado por Jesus com o proprietário de uma casa, situada na parte alta da cidade, onde residem os ricos. E este sinal particular acentua ainda o ar de mistério que envolve a cena. Dois discípulos precedem o grupo para prepararem a ceia, no piso mais elevado da casa, uma sala ampla, já pronta para a refeição. Para compreender a mensagem que o evangelista quer transmitir é preciso ir para lá do que parece um relato estenográfico.

O primeiro pormenor a evidenciar é que a iniciativa de celebrar a Páscoa não parte de Jesus, mas dos discípulos. São eles que querem celebrar a libertação do Egito, a partir da qual teve início a sua História. Não imaginam o que irá acontecer, nessa noite, durante o jantar: como representantes das doze tribos de Israel, serão implicados na nova Páscoa. O outro pormenor é o facto de a pessoa encarregada de acompanhar os discípulos à sala do banquete ser um servo, que desempenha um serviço reservado às mulheres. Não é detalhe banal, mas o sinal da mudança das relações sociais. É a perceção desta mudança a guiar os discípulos ao lugar da festa, a festa que Jesus está para iniciar. Na sala do banquete entra quem sabe ver as pessoas de modo diferente, quem se deixa guiar pelos sinais surpreendentes de Cristo: os ricos fazem-se pobres; os grandes tornam-se pequenos; os homens assumem os serviços humildes até aí impostos às mulheres.

Também é importante a cuidadosa descrição da sala: espaçosa, porque se destina a acolher muitas pessoas; situada no alto, como o monte de onde ecoava a palavra do Senhor; e mobilada com divãs, porque quem entra, mesmo se pobre, miserável ou escravo, adquire a liberdade. Estes pormenores referem-se, de modo evidente, à santa Ceia celebrada nas comunidades cristãs.

A Eucaristia não é para o indivíduo, só para permitir a cada um encontrar pessoalmente Cristo, para favorecer o fervor individual ou alguma forma de isolacionismo espiritual. A Eucaristia é o alimento da pessoa e da comunidade, é o pão partido e partilhado entre os irmãos, porque é a comunidade o sinal da Humanidade nova, nascida da ressurreição de Jesus Cristo.

A porta da grande sala, que se encontra no alto, está sempre escancarada, para que todas as pessoas possam entrar. O banquete do reino de Deus, anunciado pelos profetas, está preparado “para todos os povos”, todos devem ser acolhidos, ninguém está excluído do amor de Deus. Para Deus, não há pessoas puras e pessoas impuras, gente digna e gente indigna; diante da Eucaristia, todos estão no mesmo plano, são pecadores, indignos, mas convidados a entrar em comunhão com Cristo.

A fé da Igreja na presença do seu Senhor ressuscitado no mistério da Eucaristia remonta à origem da comunidade cristã. São Paulo transmite o que recebeu da tradição – a narração mais escrita antiga da Eucaristia –, cerca de 25 anos após a morte de Jesus. A Igreja nunca abandonou esta centralidade. E o Evangelho de Marcos dá-nos um relato semelhante da instituição da Eucaristia.

Em meados do século XIII, numa época em que se comungava muito pouco e onde se levantavam dúvidas sobre a presença real de Jesus na hóstia consagrada, depois da celebração da Eucaristia, a Igreja respondeu, não com longos discursos, mas com um ato: Jesus está verdadeiramente presente, mesmo depois da missa. E para provar esta fé, criou-se o hábito de organizar procissões com a hóstia consagrada pelas ruas, fora das igrejas.

Hoje, não é raro encontrar católicos que põem em dúvida esta permanência da presença Jesus no pão eucarístico. As palavras de Jesus esclarecem-nos: “Isto é o meu Corpo… Este cálice é a nova Aliança no meu sangue”. Estas afirmações de Jesus, em Quinta-feira Santa, não dependiam nem da fé, nem da compreensão dos apóstolos. É Jesus que Se compromete, que dá o pão como seu corpo, o cálice de vinho como cálice da nova Aliança no seu sangue. Só Ele pode ter influência neste pão e neste vinho. Hoje, é o sacerdote ordenado que pronuncia as palavras de Jesus, mas não é ele que lhes dá sentido e realidade. É sempre Jesus ressuscitado que se compromete, como na noite de Quinta-feira Santa. O sacerdote e toda a comunidade com ele são convidados a aderir, na fé, a esta ação de Jesus. Mas não têm o poder de retirar a eficácia das palavras que não lhes pertencem. A Igreja tem razão em celebrar esta permanência da presença de Jesus. Que esta seja para nós fonte de maravilhamento e de ação de graças.

Não basta acreditar. Na verdade, como a lei biológica da nossa condição humana determina que é preciso comer para viver, também a nossa vida espiritual exige ser alimentada e cuidada, para crescer e ser fecunda. Jesus revela todo o seu amor pelos homens e o seu desejo de os saciar com o verdadeiro alimento: a sua própria vida, o seu corpo entregue como Pão da Vida, o seu sangue derramado como Sangue da Aliança. Assim, comungar é ser alimentado pela vida de Jesus, enriquecido pelas suas próprias forças, ser capaz do seu amor. Do mesmo modo que comemos para viver, comungamos na Eucaristia para vivermos como discípulos de Jesus.

A Eucaristia é verdadeiramente “vital” para nós? Se não o for, um período de jejum eucarístico, um tempo de retiro espiritual para lhe descobrir o sentido, podem ajudar a reencontrar a grandeza deste sacramento. Se assim for, procuremos rezar por aqueles que são privados da Eucaristia e sofrem, e peçamos ao Senhor para lhes dar de novo a graça do seu amor.

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Em suma, há dez coisas que todo cristão deveria saber em relação a este grande milagre:

1. Jesus, reunido com os apóstolos durante a Última Ceia, instituiu o sacramento da Eucaristia: “Tomai e comei; isto é meu corpo…” Assim, fez com que os apóstolos participassem do seu sacerdócio e mandou que fizessem o mesmo em memória dele.

2. A palavra Eucaristia, derivada do termo grego “eucharistía”, significa “ação de graças” e aplica-se a este sacramento, porque o Senhor deu graças ao Pai, quando a instituiu, e porque o Santo Sacrifício da Missa é a melhor forma de dar graças a Deus pela sua bondade.

3. O Concílio de Trento define: “No Santíssimo Sacramento da Eucaristia está contido, verdadeira, real e substancialmente, o Corpo e Sangue de nosso Senhor Jesus Cristo, junto a sua Alma e Divindade. Em realidade Cristo se faz presente integralmente.”

4. Na Santa Missa, os bispos e os presbíteros transformam, realmente, o pão e o vinho no Corpo e Sangue de Cristo, durante a consagração.

5. Comungar é receber Cristo sacramentado na Eucaristia. A Igreja manda comungar, pelo menos, uma vez ao ano, em estado de graça, e recomenda a comunhão frequente. É muito importante receber a Primeira Comunhão quando a pessoa chega ao uso da razão, com a devida preparação.

6. O jejum eucarístico consiste em deixar de comer qualquer alimento ou bebida, ao menos uma hora, antes da Sagrada Comunhão, exceto água e remédios. Os doentes e os seus cuidadores podem comungar, mesmo tenham tomado algo na hora imediatamente antes.

7. Quem comunga em pecado mortal comete pecado grave de sacrilégio. Quem deseja comungar e está em pecado mortal não pode receber a Comunhão, sem antes receber o sacramento da Penitência (Confissão ou Reconciliação), pois, para comungar, não basta o ato de contrição, exceto na impossibilidade da confissão, mas com a intenção de se confessar logo que possível.

8. Frequentar a Santa Missa é ato de amor a Deus, que deve brotar, naturalmente, de cada cristão; e é obrigação guardar os domingos e festas religiosas de preceito, salvo quando se está impedido por causa grave.

9. A Eucaristia no Sacrário é sinal pelo qual o Senhor está constantemente presente no meio do seu povo e é alimento espiritual para doentes e moribundos. Devemos dar sempre o nosso agradecimento, adoração e devoção à real presença de Cristo no Santíssimo Sacramento.

10. A Solenidade de Corpus Christi celebra-se na quinta-feira subsequente à Solenidade da Santíssima Trindade. Porém, dioceses onde não é feriado celebram-na no domingo posterior.

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Laus Deo!

2024.05.30 – Louro de Carvalho

Plano de Emergência e de Transformação para a Saúde

 

O governo cumpriu. Em menos de 60 dias, a 29 de maio, o Conselho de Ministros aprovou um Plano de Emergência e de Transformação para a Saúde (PETS) em cinco eixos e com mais de 50 medidas, que envolvem linhas de financiamento, reforço de serviços e criação de novos, requalificação de instalações e uma comissão independente, para acompanhar a execução.

O primeiro-ministro (PM), em conferência de imprensa, começou a apresentação da nova estratégia para mudar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a afirmar que “o ponto de partida é muito problemático”. E, logo, a ministra da Saúde contextualizou a asserção primoministerial com números: 1,7 milhões de utentes sem médicos de família, mais de 266 mil à espera de uma cirurgia, mais de 74 mil já fora do tempo adequado, sendo que destes nove mil são doentes oncológicos, e quase 900 mil à espera de uma primeira consulta.

Por isso, Luís Montenegro disse que “o SNS precisa de outra gestão”, porque a prioridade das prioridades são “os cidadãos”. E farpou, atirando que, enquanto uns usam o SNS “como bandeira política”, para o governo, é um instrumento para dar resposta aos cidadãos”. Porém, Ana Paula Martins, indo mais longe, defendeu que a prioridade são as pessoas e os profissionais, pois, sem estes, “não há cuidados, não há SNS, nem plano de transformação da Saúde”.

O PM não pretende “vender a ilusão de que as dificuldades se vão resolver rapidamente”, mas “começar a dar respostas”. Agora, seguem-se as negociações com os sindicatos.

Um PETS (de 210 páginas) – assente em “cinco eixos estratégicos”, com 16 programas e com 54 medidas, cujos resultados têm de ser obtidos em três meses, até ao final de 2024 ou até daqui a dois anos, 2026 – tem por objetivo, segundo o PM, que a resposta assente na capacidade do setor público, mas com os setores privado e social a funcionarem em complementaridade. Visa-se a recuperação das listas de espera, uma nova organização de atendimento para os serviços de obstetrícia, com um novo modelo de referenciação para grávidas, o reforço da Linha SNS24, um novo funcionamento dos serviços de urgência e dos cuidados primários e o reforço dos cuidados na área da Saúde Mental, sendo uma das primeiras medidas, nesta área, a contratação de mais 100 psicólogos, para se dar resposta às necessidades de consulta da população, já que, segundo Ana Paula Martins, a média de pessoas com depressão em Portugal é de 12,2%, quando a média europeia é de 7,2%. Para o PETS avançar, terão de ser aprovados vários diplomas, cuja execução vai ser acompanhada por uma comissão independente que será nomeada em breve. 

O Plano gravita em torno de cinco eixos essenciais, em que se destacam as medidas urgentes:

1. Resposta a tempo e horas, com o objetivo principal de acabar com as listas de espera de doentes com cancro (“os doentes oncológicos não podem esperar”): regularização da lista de espera para cirurgia oncológica; e aproximação do SNS ao cidadão através da Linha SNS24.

2. Bebés e mães em segurança, com medidas para o encaminhamento seguro de todas as grávidas: criação de canal de atendimento direto para a grávida, alavancado na linha SNS 24 (SNS GRÁVIDA); atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos; reforço de convenções com o setor social e privado.

3. Cuidados urgentes e emergentes, dando prioridade às verdadeiras urgências: requalificação das infraestruturas dos serviços de urgência – urgência geral / psiquiátrica; criação de centros de atendimento clínico, para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica; implementação da consulta do dia seguinte nos cuidados de saúde primários para situações agudas de menor complexidade e urgência (o que já se faz).

4. Saúde próxima e familiar, com o objetivo de garantir médico a quem precisa: atribuição de médicos de família aos utentes em espera, com a capacidade atual do setor público; reforço da resposta pública dos cuidados de saúde primários, em parceria com o setor social; criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia.

5. Saúde mental, que visa dar maior destaque a esta questão na prestação de cuidados de saúde: atribuição de médicos de família aos utentes em espera, com a capacidade atual do setor público; reforço da resposta pública dos cuidados de saúde primários, em parceria com o setor social; criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia. Isto implica a criação de um programa estruturado de saúde mental para as forças de segurança e a aposta na desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental (o que já está previsto na atual lei de saúde mental).

A grande questão é como que estas medidas vão ser implementadas.

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Pois é, o bom trabalho do médico Eurico Castro Alves e da sua equipa precisa de leis, de decretos-leis, de regulamentos, de instalações, de dinheiro e, sobretudo, de pessoal que esteja bem no SNS.

Com efeito, as intenções já foram formuladas por tantos governos e uma comissão independente (todas o são) não dá garantias adicionais de sucesso.

Quem está no terreno, sobretudo os médicos, pergunta com que médicos e com que outros profissionais se vai fazer tudo isto.

O bastonário dos médicos, Carlos Cortes, elogiou o plano, que definiu o “SNS como prioridade”. O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) enumerou pontos positivos e negativos e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) assumiu que a nova estratégia “é uma mão cheia de nada”, que incentiva “ao trabalho extraordinário e precário”. O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APGF) diz que “temos muitas dúvidas e receios”. Do lado político, o Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista (PCP) mostram “profunda desilusão” e a acusam o governo de “querer degradar ainda mais o SNS”.

A presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, assumiu que a sua estrutura sindical vai exigir, na mesa de negociação, a contemplação das propostas que apresentou, no sentido da valorização das grelhas salariais e das condições de trabalho, porque “há dinheiro e linhas de financiamento para mais trabalho, mais incentivos e mais precariedade no trabalho, mas não o há para melhorar a valorização do base dos médicos. E é este ciclo que tem de se inverter”. Estas medidas “são temporárias e têm por base acudir a um SNS que está em rutura, mas baseiam-se, acima de tudo, em incentivos aos profissionais, que são incertos e baratos, agravando ainda mais as condições de trabalho e as desigualdades nas equipas”. A dirigente sindical acusa o governo de estar a querer estimular o “trabalho precário”, com a possibilidade de os médicos do quadro de uma instituição passarem recibos verdes. Deste ponto de vista, “com que médicos é que vão fazer este plano?”

Nuno Rodrigues, secretário-geral do SIM, nada tem a opor, se o trabalho acrescido for feito de forma voluntária. “Se as medidas forem voluntárias, nada temos a opor a que um médico queira aumentar as suas consultas ou cirurgias ou a sua carteira de doentes voluntariamente. Até estamos a favor, porque isso vai permitir mais acesso dos utentes a cuidados.” Porém, adverte: “Isto não pode ser feito, sem haver uma valorização do ponto de vista da grelha salarial e da avaliação do desempenho, como temos vindo a reivindicar.” Cético em relação a alguns pontos, aponta, pelo menos, dois que julga positivos: a criação dos centros de avaliação médica psicológica, que “vêm retirar imensa carga burocrática aos médicos de família, deixando-lhes mais tempo para fazerem mais medicina”; e as convenções na área da obstetrícia com o setor social e privado para atender as grávidas”. O ponto mais negativo é a criação dos centros de atendimento clínico, que servirão para dar resposta aos utentes sem médico de família, permitindo-lhes uma consulta, o que “é só mais estrutura e não sabemos com que médicos vai funcionar”. Também é criticável o financiamento para reforço das teleconsultas: “Nem tudo se resolve desta maneira.”

Um dos eixos estratégicos deste PETS são os cuidados primários e a medicina de proximidade, tendo a ministra da Saúde assumido que uma das medidas mais difíceis será a de dar um médico de família a cada utente. E o PM declarou: “Não damos médico, mas damos consultas.” Ora, a primeira pergunta do presidente da APGF, Nuno Jacinto, é: “Com que médicos vão fazer este plano?”. “A perspetiva que nos foi dada é que a aposta vai no sentido de esgotar ao máximo a capacidade do SNS, mas o grande problema é que na maioria das unidades do SNS essa capacidade já está esgotada. Portanto, aqui, só há um caminho: aumentar o número de médicos e de profissionais no SNS, através de condições de trabalho e salariais mais atrativas”, observa.

O médico critica mesmo o facto de se falar na priorização do “atendimento aos utentes sem médicos e dos grupos vulneráveis”. “Se essa capacidade existisse, esses doentes já estavam a ser vistos e acompanhados. […] Isto é colocar os médicos a fazer mais.” No que toca à criação dos centros de atendimento clínico, para Nuno Jacinto, a questão é a mesma, “a capacidade do SNS”.

Segundo o presidente da APMGF este plano deixa-nos dúvidas e receios. A ministra da Saúde referiu querer valorizar os profissionais, tê-los satisfeitos e a trabalhar com qualidade, pode ser que se venha a esclarecer mais alguma coisa. Porém, há um ponto positivo, o lançamento de um concurso com mais 900 vagas para a especialidade. Espera-se que sejam todas preenchidas.

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Na sessão de apresentação do PETS, Ana Paula Martins anunciou que, para a sua realização, foram consultadas 167 entidades, tendo tudo, depois, acertado com o ministro das Finanças. O orçamento para a Saúde é de “cerca de 15 mil milhões de euros”, sendo 11,4 mil milhões só para prestar cuidados de saúde. “O dinheiro tem de ser para responder às pessoas”, sublinhou.

Como se pode ler no documento, foram definidos cinco eixos estratégicos e pensadas mais de 54 medidas consideradas urgentes (com resultados a três meses), prioritárias (com resultados até final de 2024) e estruturantes (com resultados nos próximos dois anos). A apoiar estas medidas, foram criados 16 programas transversais. E os objetivos a atingir são: regularizar e orquestrar o acesso aos cuidados, de forma a proporcionar melhores condições para o acompanhamento e tratamento do doente, no tempo clinicamente recomendado; criar um ambiente seguro para o nascimento e oferecer suporte consistente às mulheres durante a gravidez; reforçar a missão do serviço de urgência, enquanto local para a observação e estabilização das situações clínicas realmente urgentes e emergentes; solucionar os problemas de acesso aos cuidados de saúde primários, com foco nas populações sem médicos ou enfermeiros de família; assegurar o acesso a serviços habilitados a promover a sua saúde mental, prestar cuidados de qualidade e facilitar a reintegração e a recuperação das pessoas com doença mental.

Questionada sobre se os cerca de nove mil doentes oncológicos, que estão à espera de cirurgia, serão chamados nos próximos três meses, a governante respondeu: “É exatamente o calendário que temos.” Referindo que o PETS tem medidas para três meses, seis meses e algumas que vão até ao fim da legislatura, reconheceu que a atinente aos médicos de família é “muito importante”, mas a “mais difícil”, sendo Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve zonas em que “é mais difícil fixar jovens médicos de família”. E apontou “a bolsa de médicos”, indicando que há “médicos que já estão numa fase da sua vida, ou porque são mais seniores ou mesmo médicos mais jovens, que, depois do seu período normal de trabalho, estão disponíveis e querem voluntariamente ter uma agenda disponível”.

Do ponto de vista digital (a Saúde precisa de uma revolução digital), diz ter agendas disponíveis para fazer as marcações e que o Portal da Saúde terá uma página para emergências.

No entanto, a ministra afirmou que o PETS não passa por pagar mais, antes passa por, em algumas áreas, por pagar bastante menos. “Representa, sobretudo, eficiência”, assumiu.

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O governo ou pensa eternizar-se no lugar, esperando milagres, ou pensa ter curta longevidade e deixar que outros cumpram. Temo que o PETS saia pouco do papel, como vem sendo hábito.

2024.05.30 – Louro de Carvalho