De acordo com a nota publicada na página web da Presidência da República, o Presidente da República recebeu, a 4 de junho, Luís Montenegro, primeiro-ministro (PM) indigitado do XXV Governo Constitucional, com a proposta de nomeação dos ministros do novo governo, que deixa antever um governo de continuidade política e orgânica, embora com alterações pontuais, umas necessárias e outras circunstanciais.
Este Executivo tem 16 ministros, menos um do que o anterior, dos quais dez são homens e seis são mulheres, também menos uma do que no anterior. Assim, o elenco encolheu no tamanho e apresenta algumas fusões e mudanças nas pastas.
Nestes termos, Dalila Rodrigues, ministra da Cultura, não
integra o Executivo e, em vez de novo titular para sobraçar a pasta, o PM
decidiu fundir a Cultura com a Juventude e o Desporto, alargando as
responsabilidades de Margarida Balseiro Lopes, que perde a Modernização, a qual
ganha novo nome, noutro ministério. Assim, Margarida Balseiro Lopes é ministra da Cultura,
Juventude e Desporto.
A primeira mulher na hierarquia governativa é Rita
Alarcão Júdice, ministra da Justiça, mas aparece apenas em nono lugar, quando aparecia
em sétimo, no anterior executivo.
Do primeiro para o segundo governo da nova AD saem,
ainda, por mudança circunstancial, Pedro Duarte, ministro dos Assuntos
Parlamentares, agora, candidato à Câmara Municipal do Porto; por mudança
necessária, Margarida Blasco, ministra da Administração Interna; e, por mudança
circunstancial ou necessária, Pedro Reis, ministro da Economia.
Carlos Abreu Amorim, até agora, secretário de Estado
Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, passa a liderar o Ministério dos Assuntos
Parlamentares. E Manuel Castro Almeida deixa de ser ministro-adjunto, mas ganha a pasta da
Economia, ficando com uma superpasta que inclui a Economia e a Coesão
Territorial.
As entradas diretas são, para uma pasta nova, a de Gonçalo
Matias, até aqui presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), que
entra para ministro Adjunto e da Reforma do Estado (a grande diferença para a
equipa anterior); e a de Maria Lúcia Amaral, até agora, provedora de Justiça,
para a Administração Interna.
Os ministros que ficam com as mesmas pastas, são:
Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; Joaquim Miranda
Sarmento, ministro de Estado e das Finanças; Leitão Amaro, ministro da
Presidência; Nuno Melo, ministro da Defesa Nacional; Miguel Pinto Luz, ministro
das Infraestruturas e Habitação; Rita Júdice, ministra da Justiça; Fernando
Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação; Ana Paula Martins,
ministra da Saúde; Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social; Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente
e Energia; e José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar.
O chefe do governo apenas foi buscar duas pessoas fora
do anterior Executivo: Maria Lúcia Amaral, ministra da Administração Interna, e
Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado. De resto, só há outro
ministro novo, Carlos Abreu Amorim, mas já integrava o governo, como secretário
de Estado Adjunto e dos Assumptos Parlamentares.
***
Luís Montenegro,
enquanto líder da nova Aliança Democrática (AD), venceu as eleições legislativas
e optou por “premiar” a maioria dos seus ministros e ministras com a
continuidade. O novo Executivo é, por isso, um governo, predominantemente,
de continuidade.
Não há
surpresa na saída de Margarida Blasco do Ministério da Administração Interna. Já
era conhecida a sua vontade de abandonar o Executivo. Maria Lúcia Amaral, até
aqui, provedora de Justiça, é a ministra da Administração Interna. Nestes
termos, sai uma mulher e entra outra. A candidatura de Pedro Duarte à
principal autarquia do Norte obrigou-o a sair do Executivo, levando o PM a promover
a ascensão de Abreu Amorim, até aqui secretário de Estado, ao cargo de
ministro. A escolha, que recai sobre um nome com experiência política, é lida
como reforço da confiança interna. Contudo, não sei se o seu estilo algo
truculento será boa aposta na direção dos Assuntos Parlamentares.
A prometida
Reforma do Estado ganha lugar de destaque com a criação de um novo ministério.
Gonçalo Matias, até agora, envolto em funções técnicas no seio do governo,
passa a ministro Adjunto e da Reforma do Estado. A nova pasta salta do anterior
ministério de Margarida Balseiro Lopes, sinalizando aposta clara numa estrutura
governativa mais segmentada e passando a designação da Modernização à de
Reforma do Estado.
O novo
elenco, não rompendo com o passado, mantém a estrutura vertebral do anterior,
promove “rostos internos e evita riscos”. Porém, abre espaço ao reforço de promessas
eleitorais, como a reforma administrativa e o foco autárquico. Esperamos que
não venham mais medidas de ostensiva propaganda, como se o governo fosse de
curto prazo, como o anterior, aliás como alguns membros seus chegaram a
admitir.
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Em suma, o
elenco ministerial é o seguinte:
Ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros – Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel;
Ministro de
Estado e das Finanças – Joaquim
José Miranda Sarmento;
Ministro da
Presidência – António
Egrejas Leitão Amaro;
Ministro da
Economia e da Coesão Territorial – Manuel Castro Almeida;
Ministro
Adjunto e da Reforma do Estado – Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias;
Ministro
dos Assuntos Parlamentares – Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim;
Ministro da
Defesa Nacional – João
Nuno Lacerda Teixeira de Melo;
Ministro
das Infraestruturas e Habitação – Miguel Martinez de Castro Pinto Luz;
Ministra da
Justiça – Rita Fragoso
de Rhodes Alarcão Júdice de Abreu e Mota;
Ministra da
Administração Interna – Maria
Lúcia da Conceição Abrantes Amaral;
Ministro da
Educação, Ciência e Inovação – Fernando Manuel de Almeida Alexandre;
Ministra da
Saúde – Ana Paula
Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia;
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho;
Ministra do
Ambiente e Energia – Maria
da Graça Martins da Silva Carvalho;
Ministra da
Cultura, Juventude e Desporto – Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes;
Ministro da
Agricultura e Mar – José
Manuel Ferreira Fernandes.
***
Dizem alguns observadores que Dalila
Rodrigues não queria sair do Palácio da Ajuda para o novo
edifício do governo, o edifício da Caixa Geral de Depósitos (CGD), até há pouco
tempo, mas não creio que essa tenha sido a razão do adeus ao Executivo, pois
não consta que tenha vertigens ou que seja claustrofóbica. O seu perfil
académico e de gestora dificilmente se compatibilizava com a gestão política de
uma pasta de si explosiva. Aliás, o ar triunfalista com que atirou um pouco de
lama ao antecessor, prometendo imprimir uma enorme inoculação de ética
republicana, não foi consequente e a nomeação dos representantes do governo
para a administração da Fundação Serralves ter sido iniciativa direta do PM não
diz bem da sua atenção à política.
Margarida Blasco, que parecia boa aposta, revelou-se opção desajustada,
quer na eficiência, quer na comunicação: era a governante ausente, mesmo quando
estava presente.
Pedro Reis deixou a pasta da Economia, uma saída surpreendente, que
terá resultado de pedido do próprio, de pouca competência, de questiúnculas
interministeriais ou do surgimento de outros pontos de interesse pessoal ou profissional.
A escolha de Maria Lúcia Amaral para
liderar a Administração Interna mostra que o PM tem maior capacidade de
recrutamento do que no início da legislatura anterior, “provavelmente, por via
da maior expectativa de vida”, como dizem alguns, ou pela maioria mais folgada
obtida nas eleições de 18 de maio. A, até agora, provadora de Justiça tem bom
currículo e mostrou saber servir os cidadãos no lugar que ocupou. Porém, resta
saber se fará vingar as suas ideias contra o racismo, contra a xenofobia, contra
o machismo que se notam em alguns comportamentos de agentes das forças de
segurança, se promoverá maior segurança nas ruas e se combaterá o crime
violento. Com efeito, uma coisa é pensar, a partir de um pelouro judicioso,
como a Provedoria de Justiça, e outra é ação preventiva e o trabalho de campo.
A escolha de Gonçalo Matias, que foi secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa do XX
Governo Constitucional (um governo de 27 dias) e esteve na Casa
Civil de dois presidentes da República, sinaliza intenção de mudança e, segundo
alguns observadores, tem ambição, o que ajuda na modernização do Estado.
Entregar a Margarida Balseiro Lopes a Cultura terá sido melhor do que promover
o, até agora, secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos. A governante vai
ter de reatar relações com um setor que precisa de interlocutor sereno e terá a
missão de executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no atinente à Cultura,
que está quase como há um ano.
Castro Almeida, que não conseguiu,
desta vez, ser eleito deputado pelo círculo de Aveiro, pelo qual se candidatou,
teve uma saída precipitada aquando do apagão de 28 de abril, conseguiu a reprogramação
do PRR, à custa da redução do volume de projetos nas infraestruturas, em prol
da do aumento do volume de aquisições. Porém, como dizem alguns (no que estou
de acordo), acumular
Fundos Europeus com a Economia será um erro.
Há quem sustente que a ascensão Carlos Abreu Amorim a ministro dos Assuntos
Parlamentares não terá sido uma boa opção, devido ao seu estilo truculento (também
o penso). Todavia, como Hugo Soares lidera a bancada parlamentar afeta ao
governo, é possível que o deputado tenha primazia nos debates. E, no atinente à
tutela da comunicação social, veremos se repõe uma certa pacificação no relacionamento
entre o governo e os órgãos de comunicação social, sobretudo, com a RTP, que Luís Montenegro tratou pouco
bem, durante a campanha.
Quanto aos demais, tudo certo, em conformidade com a linha conservadora
da governação, exceto Ana Paula Martins, ministra da Saúde. Com efeito, é pena
que o PM não tenha anotado que a sua gestão da Saúde, longe de fazer correções
de vulto, apenas manteve a situação anterior, deixando que ela descaísse para
um colossal agravamento, com um aumento generalizado de despesa, mas com magros
resultados e com serviços essenciais sem capacidade de resposta adequada.
Porém, Ana Paula Martins é a personalidade ideal para lançar as bases do
desígnio do governo na Saúde: emagrecer o setor público, que ficará para os
mais pobres e como supletivo para as insuficiências e para os desinteresses dos
setores privado e social.
Quanto a outros ministros, está já tudo dito ou esquecido. Por
exemplo, já ninguém se lembra da medida insultuosa de exoneração da provedora
da Santa casa da Misericórdia de Lisboa pela ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social.
***
A reação dos
partidos não se fez esperar, com a nota comum de repúdio pela recondução da Ministra
da Saúde, com exceção dos dois partidos do governo. Assim, por exemplo:
O Partido
Social Democrata (PSD) vinca o “compromisso forte entre um ímpeto reformista,
as áreas sociais e o desenvolvimento económico”.
O partido Chega considera que manter Ana Paula Martins na
pasta da Saúde “é uma má decisão” e que, face aos problemas na Justiça e na
Saúde, o governo opta por manter uma errada linha de continuidade. Além disso, diz
André Ventura que “a falta de energia no combate à corrupção e manter esta
lista é um sinal de que algo errado está a passar-se”.
O Partido Socialista
(PS) sustenta que a composição do governo, não tem em conta “o declínio das
condições económicas do país” e anota a “solução desgastada” para a Saúde.
O Partido
Comunista Português (PCP) entende que o novo ministério visa “atacar os
serviços públicos e as funções sociais do Estado” para favorecer “os interesses
do capital”.
O Livre acusa
e o XXV Governo Constitucional de ser “mais do mesmo, mas em pior” e pede que o
executivo explique o que pretende com a pasta da Reforma do Estado, pois o que
se perspetiva, a partir da experiência da direita, de 2011 a 2015, em reforma
do Estado, não é bom. E, na Educação, lamenta que o governo da AD continue sem
criar um ministério do Ensino Superior, acusando o PM de “insistir no erro”. E,
sobre a pasta da Administração Interna, que será assumida por Maria Lúcia
Amaral, o Livre deixou uma ‘farpa’ à, até agora, provedora de Justiça. “Temos
uma provedora de Justiça que, a seis meses do fim do seu mandato, assume essas
funções, para nós também é uma nota de preocupação, com a expectativa de que,
finalmente agora, possamos ter as recomendações da Provedoria de Justiça implementadas,
coisa que sucessivos governos, tanto PS como PSD, têm ignorado”, lamentou.
Também Gouveia
e Melo, candidato às presidenciais, se diz satisfeito com o governo. “O que
desejo é que seja um governo longo, que garanta sustentabilidade,
governabilidade”, afirmou.
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) defendeu que Ana Paula Martins tem uma “segunda e última oportunidade” para concretizar medidas que retirem o Serviço Nacional de Saúde (SNS) do atual estado de “decomposição”.
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) saudou a recondução de Ana Paula Martins, por ser “uma oportunidade para retomar e dar continuidade a dossiês prioritários para a Saúde”.
O Movimento Estudantil, que junta várias associações de
estudantes, lamenta que o PM tenha decidido manter, sob a mesma tutela, a
Educação, o Ensino Superior e a Ciência, sob a liderança de Fernando Alexandre.
“Reafirmamos, por isso, a necessidade de se repensar a estrutura ministerial
atual, pois, só com uma tutela clara e dedicada, será possível assegurar a
coerência das políticas públicas, reforçar a centralidade do ensino superior no
desenvolvimento do país e responder de forma eficaz aos desafios”, dizem os
estudantes.
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O PS prometeu
viabilizar o programa do governo, tal como o Chega. A cedência do Chega
parece-me tática (oxalá que me engane), para ir minando, nos bastidores, o sistema,
ao passo que o PS não tem outra hipótese, a não ser a contemporização, mercê da
sua atual fragilidade. Teria a hipótese de reagrupar as esquerdas e fazer o combate
político, mas não com o líder que se perfila. Assim a AD levará,
tranquilamente, a água ao seu moinho.
2025.06.04 – Louro de Carvalho
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