A Ucrânia retira-se do tratado de proibição de minas antipessoais

 
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, declarou, a 29 de junho, que assinou o decreto de retirada da Convenção de Otava sobre a Proibição de Minas Antipessoais, ou Tratado de Otava.
Com o objetivo de proteger os civis da detonação destas minas, após o fim de um conflito, o tratado de 1997, subscrito por mais de 160 países, proíbe a utilização, a produção, o armazenamento e a transferência de minas terrestres antipessoal.
Volodymyr Zelenskyy considera que as minas antipessoais não têm, muitas vezes, qualquer alternativa de defesa e descreve-as como o “estilo caraterístico dos assassinos russos: destruir a vida por todos os métodos à sua disposição”. Ora, como a Rússia lança minas a esmo, a Ucrânia fica numa situação muito injusta, sem capacidade de autodefesa.
“A Rússia nunca fez parte desta convenção e utiliza as minas antipessoais de uma forma extremamente cínica”, disse Zelenskyy, garantindo: “Ao darmos este passo político, estamos a enviar um sinal a todos os nossos parceiros sobre aquilo em que nos devemos concentrar. Isto aplica-se a todos os países ao longo do perímetro das fronteiras da Rússia.”
Contudo, a decisão ainda requer aprovação parlamentar, de acordo com o deputado ucraniano Roman Kostenko.
Outros países que fazem fronteira com a Rússia, como a Finlândia, a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Lituánia, retiraram-se da Convenção de Otava ou manifestaram a intenção de o fazerem.
Após mais de três anos de invasão russa, a Ucrânia é, atualmente o país mais minado do Mundo e a remoção das minas poderá demorar até 30 anos. Um terço do território ucraniano é potencialmente perigoso.
Os meios de comunicação ucranianos referem que os territórios libertados pela Ucrânia, desde 2022, estão fortemente cobertos de minas, o que torna difícil e perigosa a sua remoção.

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A mina antipessoal ou mina anti-indivíduo é uma mina terrestre, desenhada para matar ou para ferir as pessoas que estiverem próximas destes artefactos, após a sua explosão.
A maior indústria de mina antipessoal do Mundo é detida pela Claymore Inc., nos Estados Unidos da América (EUA), e fabrica um tipo de mina cuja função é destruir e cauterizar, após a explosão, os membros inferiores dos elementos atingidos, aleijando, mas não matando. O objetivo é conseguir que o alvo não morra, por hemorragias, mas permaneça vivo, acordado e sentindo dores pela maior quantidade de tempo possível, a fim de quebrar o moral da tropa, no seu avanço.
Há um tipo de mina fabricada pela Claymore que dispara cerca de três mil projéteis de aço, à base de urânio empobrecido, em forma de agulhas (os flexets), cuja função é causar o maior número de danos ao grupo atingido, desde pessoas até veículos. O seu alcance chega a várias centenas de metros. Este tipo de mina não é permitido pelo Tratado de Otava.
As minas antipessoais podem ser de explosão ou de fragmentação. As primeiras atingem o alvo para causarem os maiores danos possíveis aos alvos mais próximos, destroçando e queimando os elementos atingidos, para reduzir o moral do grupo de avanço. O segundo tipo é projetado para atingir o maior número possível de alvos, próximos ou distantes do ponto de explosão. Esse tipo expele grande quantidade de fragmentos, em altíssima velocidade, com alcance considerável. Neste grupo, existe o tipo saltador, cuja cápsula, após o disparo, salta do seu nicho a, aproximadamente, um metro de altura, explodindo e lançando fragmentos que se espalham horizontalmente. Existe, ainda, um tipo de mina fixa não-direcional, instalada no solo ou imediatamente abaixo da superfície, a qual, depois da ignição, projeta os seus fragmentos para cima e para fora, em 360 graus, formando um arco de 60 graus. Ao contrário de outros tipos, o objetivo deste é destruir o caminhante.
Quando alguém pisa uma mina explosiva e a ativa, a carga principal da mina detona, criando uma explosão do tipo onda de choque. A onda de choque envia um enorme stresse de compressão para cima, o que torna muito mais fácil o seu efeito. Quando a onda de impacto atinge a superfície, transfere, rapidamente, a força para o calçado e o pé do sujeito. Isso resulta numa força de compressão maciça aplicada. Na maioria dos casos, os membros inferiores da vítima são destruídos pela onda de choque.
O resultado da lesão depende do tamanho da carga, da profundidade do corpo no terreno e o tipo de solo (este é o mais importante). Diferentes tipos de solo serão transferidos para a ação da mina, sendo mais transferível o solo saturado “argiloso”. Cargas de mão maiores resultam numa libertação mais severa da pele, levando a lesões mais graves e, em alguns casos, à amputação traumática grave da perna até ao joelho.

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Em abril de 2023, a pouco mais de um ano do início da guerra, a Ucrânia tornou-se um dos territórios mais contaminados do Mundo. E o governo do país estimava que, pelo menos, um terço do seu território, cerca de 180 mil quilómetros quadrados (km²), estivesse contaminado.
Por isso, já se adiantava que, depois da guerra, um inimigo bem escondido continuaria a reclamar vítimas na Ucrânia, como, aliás, é usual nos países que passam por conflitos armados, nos tempos atuais. Portugal conhece bem o caso dos territórios em que fez desenvolver a sua guerra colonial. E a Ucrânia tem presente a experiência do Kosovo, que a está a ajudar.
Ora, ao tempo, já as minas estavam presentes em quase um terço do território e tinham causado, pelo menos, 700 vítimas civis, desde que a guerra começou. E o governo ucraniano estimava que seriam necessárias décadas e milhares de milhões de euros, para se verem totalmente livres delas. “Não pode haver paz, enquanto uma criança puder morrer, por causa de uma mina terrestre russa”, dizia, num discurso ao parlamento da Nova Zelândia, o presidente ucraniano, chamando a atenção para um perigo enfrentado pela sua população.
A Ucrânia tornou-se um dos países mais contaminados do Mundo. Pelo menos, um terço do seu território, cerca de 180 mil km² estava contaminado – uma área concentrada no Leste e no Sul.
A limpeza de uma área é feita em várias etapas. Primeiro, a probabilidade da presença de minas ou de resíduos explosivos é avaliada, através de entrevistas aos proprietários da área e aos vizinhos. Se a presença de materiais explosivos for confirmada, os serviços de emergência intervêm. Os desminadores detetam a localização das minas, evacuam-nas, se possível, ou destroem-nas no local. 

As minas já estavam a atingir civis. Com efeito, um casal sexagenário andava na floresta, perto da sua casa, em Myla, a Oeste de Kiev. O marido avançou poucos metros, à procura de cogumelos, quando ouviu uma explosão e o grito da esposa. Prestou-lhe os primeiros socorros e pediu ajuda. Porém, a floresta foi considerada demasiado perigosa para a passagem de uma ambulância. E a vítima morreu no caminho para o hospital. Esta história, contada no website da Halo Trust Foundation, uma das principais associações de desminagem do país, tornou-se comum, nas cidades e aldeias que foram palco de combates.

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Em outubro de 2024, a Ucrânia já era considerada o país mais minado do Mundo e previa-se que serão necessários cerca de 30 anos, para concluir a remoção das minas e dos engenhos por explodir, uma vez que cerca de um terço do seu território é potencialmente perigoso.
De acordo com a Associação Ucraniana de Desminagem Humanitária, a desminagem completa do território ucraniano pode demorar até 30 anos, pois trata-se de mais de 150 mil quilómetros quadrados potencialmente perigosos, em 180 mil contaminados, o que representa um terço do país – o tamanho do território da Grécia ou duas vezes o território da Chéquia.
“Um dia de guerra equivale a 30 dias de desminagem. No exemplo da cidade de Irpin, isto é verdade”, declarou Yakiv Hanul, chefe do departamento de explosivos de Irpin, na região de Kiev, acrescentando que nem todas as minas e engenhos por explodir podem ser identificados imediatamente, o que complica, ainda mais, os esforços para os mapear e remover.
Na verdade, como explica Hanul, “algumas minas ou cartuchos por explodir estão localizados em áreas privadas” e, “se não houver sinais de que algo está lá, ninguém entra, a menos que os moradores ou proprietários façam uma chamada.” Além disso, há projéteis que podem ter entrado em superfícies aquáticas (lagos, rios e pântanos) e que também não são detetados imediatamente. E, independentemente disto, uma parte ainda permanecerá no solo.
O Banco Mundial estima que o custo total da remoção dos engenhos explosivos será de cerca de 34 mil milhões de euros e que serão necessários mais de 10 mil peritos para efetuar o trabalho. Atualmente, a Ucrânia tem cerca de três mil sapadores capazes de lidar com minas e engenhos por explodir. E o Serviço Estatal de Emergência da Ucrânia realiza programas especiais de formação, incluindo formação sobre como identificar engenhos explosivos perigosos.
Nataliia Kirkina, capitã reformada da polícia de Sievierodonetsk, na região de Luhansk, inscreveu-se no programa, quando regressou a Irpin, depois de as forças ucranianas terem expulsado os soldados russos da região de Kiev. “Quando eu era criança, o meu pai encontrou, acidentalmente, um rastilho de uma granada da II Guerra Mundial. Explodiu nas suas mãos. Milagrosamente, ele sobreviveu”, relatou, confessando que, não querendo que os seus filhos “passassem pelo mesmo”, se demitiu da Polícia Nacional e fez uma formação para se tornar “identificadora de engenhos explosivos”.
Antes de 2022, só os homens podiam trabalhar como operadores de eliminação de engenhos explosivos, na Ucrânia, mas, quando os homens ucranianos foram para a linha da frente, a profissão abriu-se às mulheres, que se inscrevem, cada vez mais, em programas de formação, no país e no estrangeiro.
Uma das escolas é a MAT Kosovo, onde existe um programa especial para mulheres ucranianas.
Sir Ben Remfrey, diretor-geral da Praedium Consulting Malta e da MAT Kosovo, disse que a escola está em negociações com a ONU Mulheres (Organização das Nações Unidas Mulheres), para um projeto de formação de muitas mais mulheres, em 2025-2026.
Entretanto, mais de 400 ucranianas já receberam formação nas instalações da escola em Peja, no Oeste do Kosovo. Ali, aprendem competências únicas, de acordo com as Normas Internacionais de Ação contra as Minas, ensinadas na sua língua materna, uma vez que a MAT Kosovo traduziu todos os seus cursos para Ucraniano.
O diretor-geral da escola afirma que não existe uma abordagem de formação única para todos. “A formação centra-se no tipo de funções operacionais que terão, quando regressarem à Ucrânia, e na forma como eles próprios conduzirão as operações como parte da equipa ou liderando a equipa”, disse Sir Ben Remfrey, explicando: “As ameaças foram cuidadosamente estudadas e a formação foi adaptada a essas ameaças, bem como à evolução das ameaças, à medida que a guerra prossegue e que as zonas são libertadas, o tipo de ameaça muda, desde a eliminação de munições convencionais até, digamos, às armadilhas e dispositivos improvisados.”
Explicou também porque era importante começar a desminagem, o mais rapidamente possível: “As pessoas deslocadas regressam a casa, assim que podem, as pessoas que trabalharam a terra querem voltar a trabalhar a terra, querem viver nas suas antigas casas e viajar, como faziam em segurança. É por isso que a terra tem de ser desminada e devidamente libertada para essas comunidades, o mais rapidamente possível.”
A desminagem é, normalmente, dividida em três tipos: operacional, militar e humanitária. A desminagem operacional é efetuada, em caso de emergência pelo Serviço de Emergência do Estado, por sapadores da polícia e por especialistas do Serviço de Transportes Especiais do Estado. A desminagem militar é efetuada por soldados, para abrir o caminho para que os militares possam avançar, durante um conflito (neste caso, as minas só são desativadas, se bloquearem rotas estratégicas necessárias para o avanço ou retirada dos soldados na guerra). E a desminagem humanitária tem como principal objetivo a limpeza planeada do terreno, para que os civis possam regressar às suas casas e realizar as suas atividades diárias, sem porem em perigo as suas vidas e a sua saúde.
A desminagem humanitária pretende restaurar a paz e a segurança, a nível comunitário. Para ajudar os serviços de emergência e salvar a vida dos especialistas em engenhos explosivos, a Ucrânia está a utilizar cada vez mais sistemas robóticos terrestres.
A UNITED24, plataforma oficial de angariação de fundos, criada por iniciativa do presidente Volodymyr Zelenskyy, está a angariar fundos para estes sistemas, afirmando que a utilização de robôs terrestres aumenta, significativamente, a velocidade de desminagem e garante a segurança absoluta do operador EOD (Explosive Ordnance Disposal).
“O operador pode estar localizado a uma distância de até três quilómetros do desminador, o que garante total segurança e a capacidade de desminar, até 100 metros quadrados, por dia, o que é 10 vezes mais do que as capacidades de desminagem de um sapador, considerou Taras Ostapchuk, criador destes drones.
No entanto, estes são apenas os cálculos para os territórios que já foram libertados pelas forças ucranianas. Um problema ainda maior será a desminagem dos locais onde há combates pesados, há muito tempo, uma vez libertados da presença das tropas russas. “Há zonas na região de Donetsk onde, nem nós, nem o inimigo avançámos, desde o início da guerra em grande escala. Ali, os combates nestes terrenos já destruídos duram há quase três anos. Existem milhões de destroços e engenhos por explodir”, dizia, então, Yakiv Hanul.
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A proliferação das minas antipessoais terrestres é uma das consequências das guerras de há muito tempo. Além dos estragos diretos, deixa em insegurança os sobreviventes da guerra que morem ou trabalhem em locais por desminar. Por isso, a desminagem é urgente, mas requer tempo, pessoal com formação especializada, dinheiro e perseverança.
Não sei se a decisão de retirada da Ucrânia do Tratado de Otava – decisão que deve comunicar à ONU, depois da aprovação parlamentar – resolverá o problema ou se o agravará. Mas é a guerra!

2025.06.30 – Louro de Carvalho