Líder de facto do Rassemblement National inelegível e condenada a prisão

 

A francesa Marine Le Pen, de 56 anos, oito eurodeputados franceses do Rassemblement National (RN) – partido de União Nacional – e 12 assistentes foram considerados, pelo Tribunal Penal de Paris, culpados de desvio de fundos públicos, pelo que a líder de extrema-direita foi condenada a quatro anos de prisão, dois dos quais domiciliária com pulseira eletrónica, e a cinco anos de inelegibilidade, com efeito imediato, o que a impossibilita de se candidatar às eleições presidenciais de 2027, de que resultará o sucessor do presidente Emmanuel Macron.

Além disso a ex-líder do RN foi também condenada a multa de 100 mil euros, contra os 300 mil euros propostos pelo procurador do Estado, que também pediu 10 anos de prisão.

“Vamos recorrer”, declarou aos jornalistas, entretanto, Rodolphe Bosselut, advogado de Le Pen, acrescentando que esta condenação é “um golpe para a democracia”.

Embora Marine Le Pen conserve o seu mandato de deputada pelo Pas-de-Calais, as consequências políticas da decisão são inescapáveis: enquanto aguarda a decisão futura, não poderá candidatar-se a nenhuma eleição, durante um período de cinco anos, ou seja, até depois das eleições presidenciais de 2027.

As sentenças foram detalhadas individualmente, mas sobressai que a juíza decretou inelegibilidade com execução provisória imediata para Le Pen. Por isso, em caso de recurso, até à decisão final, prevalece a sentença condenatória.

Le Pen não reagiu bem ao anúncio da sentença e saiu do tribunal, antes de ser declarado por quanto tempo tem esta pena, ficando impedida, para já, de se candidatar à presidência francesa.

“Parece necessário combinar sentenças de inelegibilidade com execução provisória”, declarou o presidente do tribunal, Bénédicte de Perthuis, considerando: Trata-se de garantir que os representantes eleitos, tal como todos os que estão sujeitos à lei, não beneficiam de um regime preferencial.”

Após um período de silêncio no tribunal, o tribunal começou a chamar os réus ao banco das testemunhas para anunciar suas sentenças.

Além dos membros do RN, o próprio partido foi multado em dois milhões de euros, dos quais um milhão seria imposto como penalidade, além do confisco de um milhão de euros apreendidos durante a investigação do caso dos assistentes parlamentares europeus.

A condenação lança dúvidas sobre o futuro político da principal figura da extrema-direita francesa. Apesar de ser considerada culpada, falta ainda conhecer a sentença final de Le Pen, que pode chegar a cinco anos de prisão com dois de cadeia efetiva e uma multa de 300 mil euros, como pedia o procurador do Estado, além da inelegibilidade imediata.

De acordo com o Le Monde, os doze assistentes julgados também foram considerados culpados de receção de bens roubados. O tribunal estimou que o dano total foi de 2,9 milhões de euros, ao fazer com que o PE “assumisse o controlo de pessoas que, na verdade, trabalhavam para o partido de extrema-direita”.

Na antevisão da sessão em tribunal, Le Pen descreveu o cenário como uma “morte política”.

A deputada negou as acusações de que estava à frente de um sistema destinado a desviar dinheiro do PE para beneficiar o seu partido, argumentando que era aceitável adaptar o trabalho dos assessores parlamentares às necessidades dos deputados do seu partido.

Durante o seu testemunho, Le Pen disse ao tribunal que não sentia ter “cometido a mais pequena irregularidade” ou “ação ilegal”.

As audições revelaram que uma parte do dinheiro foi utilizada para pagar o guarda-costas de Le Pen e para a sua assistente pessoal.

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A líder de facto da extrema-direita francesa não atirou a toalha ao chão, mas as suas ambições presidenciais estão comprometidas, devendo ser substituída por Jordan Bardella, seu delfim. A decisão judicial, condenada pelos principais aliados europeus do RN e pelo Kremlin, “aprofunda o argumento de que o sistema está viciado contra eles, narrativa que pode galvanizar a base e reforçar o apoio rumo a 2027”, como alertam alguns investigadores.

Depois de estar mais próximo do que nunca, o Palácio do Eliseu passou, a 31 de março, a estar mais longe do que alguma vez esteve, para Marine Le Pen. A sua candidatura presidencial em 2027 ainda não está irremediavelmente afastada, mas o caminho estreitou-se. Ora, depois do segundo lugar nas eleições de 2017 e de 2022, a candidata do RN era, segundo as sondagens, a favorita para suceder ao liberal Emmanuel Macron.

O investigador Yann Wernert, do Centro Jacques Delors / Escola Hertie, a decisão judicial é “inovadora” e há que “esperar um pouco, para que a poeira assente”. Os eleitores do RN tencionam manter a sua preferência de voto, independentemente de o seu candidato principal ser Marine Le Pen ou Jordan Bardella. Com 29 anos, Bardella “esforçar-se-á por cerrar as fileiras do partido e aproveitar a transição iniciada por Le Pen”, quando o tornou líder do partido, em 2022, para se concentrar na sua candidatura presidencial, e candidato a primeiro-ministro.

Se for Bardella a candidatar-se à presidência, em 2027 – tudo aponta para isso –, será a primeira vez, em 46 anos, que o candidato principal da extrema-direita, em França, não é membro da família Le Pen.

Camille Lons, a diretora adjunta do gabinete de Paris do grupo de reflexão European Council on Foreign Relations (ECFR), considera que “a condenação de Le Pen está a provocar ondas de choque no panorama político francês e europeu”, com implicações profundas na dinâmica política francesa e na batalha mais alargada de narrativas em torno da democracia no Ocidente.

Quanto a Bardella, continua a ser incerto se preencherá, efetivamente, o vazio deixado por Le Pen, visto que o partido foi, durante muito tempo, construído em torno da marca pessoal desta.

Embora Bardella tenha procurado tornar o RN mais apelativo, para as elites empresariais e para os conservadores moderados, abraçou elementos da base mais radical do partido. O seu recente contacto com a direita americana, a sua participação na Conservative Political Action Conference (CPAC) e a sua posição matizada sobre a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) sugerem uma mudança estratégica que o distingue de Le Pen. Apesar da sua popularidade crescente – 60% dos eleitores do RN preferem-no a Le Pen –, esta independência pode criar tensões no partido, pois é pouco provável que Le Pen se afaste da vida política.

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O caso Le Pen remonta a 2015, ano em que o PE alertou as autoridades francesas sobre a possível utilização fraudulenta de fundos da então Frente Nacional, agora RN, devido ao grande número de contratos de assistentes parlamentares que trabalhavam a tempo inteiro ou parcial para o partido entre 2004 e 2016. A acusação alegou que muitos dos assistentes não trabalhavam para os eurodeputados a que estavam associados, mas para o partido, violando as regras da União Europeia (UE), segundo as quais os fundos parlamentares serão usados, exclusivamente, para atividades conexas com o PE. Alguns assistentes não conseguiram descrever as suas funções ou provar trabalho efetivo para os eurodeputados. O PE estimou o prejuízo financeiro em 4,5 milhões de euros, mas só reclama 2,7 milhões, porque um milhão já foi reembolsado. Porém, o advogado do RN garantiu que não se trata de uma confissão de culpa.

Em novembro, o Ministério Público (MP) francês pediu cinco anos de prisão e pena de inelegibilidade a aplicar imediatamente, mesmo em caso de recurso, aos 25 arguidos, acusados de “sistema organizado” e de cumplicidade.

As provas de que funcionários do RN utilizaram, conscientemente, fundos do PE, de forma abusiva, são esmagadoras. Com efeito, a própria Le Pen, no início da sua carreira, declarou que gostaria que os políticos condenados por utilizarem indevidamente as vantagens conferidas pelos seus cargos públicos fossem banidos da política para o resto das suas vidas.

Bardella, outras figuras do partido e aliados além-fronteiras começaram, de imediato, a pôr em causa a legitimidade e as motivações do tribunal. “Hoje, não é apenas Marine Le Pen que está a ser injustamente condenada: é a democracia francesa que está a ser executada”, sentenciou o líder do partido, na rede social X, passando, horas depois, a apelar à “mobilização popular e pacífica” contra o que descreveu como “um escândalo democrático”.

Também Marion Maréchal, do mesmo partido, afirmou, nas redes sociais, que a única culpa de Le Pen foi ter liderado no caminho para a vitória. A sobrinha de Le Pen acusa de golpe político os juízes, feito através da justiça. “Juízes que se julgam acima do povo soberano decidiram executar em tribunal a mesma pessoa que nunca conseguiram derrubar nas urnas”, afirmou.

O mencionado investigador do Centro Jacques Delors adverte que “o tiro pode sair pela culatra, já que o princípio de que ‘ninguém está acima da lei’ é um princípio republicano profundamente enraizado [em França], e as intenções de voto podem, consequentemente, deslocar-se para os partidos mais convencionais”. Ao mesmo tempo, “uma campanha de difamação contra o poder judicial poderá funcionar e permitir que o RN mantenha a sua posição de liderança nas sondagens”. E há ainda uma pequena hipótese de um recurso ser, pelo menos, parcialmente, bem-sucedido para Le Pen, a tempo de alterar a situação antes das próximas eleições presidenciais, caso em que “seria difícil organizar uma campanha eleitoral”.

De acordo como a mencionada responsável do ECFR, em França, a condenação poderá “reforçar, perigosamente, as alegações, de longa data, do RN de parcialidade judicial e de perseguição política”. Já nas legislativas de 2024, o voto tático de outros partidos impediu o RN de garantir o cargo de primeiro-ministro, apesar de ter obtido 37% dos votos na segunda volta. E a presente decisão judicial só aprofunda o argumento do partido de que o sistema está viciado contra eles.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, mostrou a sua solidariedade com Le Pen com um curto “Je suis Marine!”.

Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro italiano, foi menos lacónico: “Os que temem o julgamento do eleitorado procuram, muitas vezes, tranquilidade nos tribunais. Em Paris, condenaram Marine Le Pen e gostariam de a afastar da vida política. Um mau filme que também se pode ver noutros países, como a Roménia. O que está a acontecer com Marine Le Pen é uma declaração de guerra de Bruxelas, numa altura em que as pulsões belicosas de [Ursula] von der Leyen e de Macron são aterradoras. Não nos vamos deixar intimidar, não vamos parar: a toda a velocidade, minha amiga!”

Em reposta a uma pergunta sobre a condenação de Le Pen, durante o seu briefing diário, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou tratar-se de “assunto interno de França”, mas adiantou que a Europa segue, “cada vez mais, o caminho da violação das normas democráticas”.

É comum partidos de extrema-direita e/ou iliberais lutarem contra o Estado de Direito e contra o poder de controlo do judicial inerentes às democracias ocidentais. Vê-se isso nos Estados Unidos da América (EUA), na Hungria e na Polónia, pelo que não é de admirar que políticos, como Orbán e Salvini já tenham tomado o partido do RN, nas críticas aos tribunais. O porta-voz do Kremlin, que não tem autoridade moral para dar lições de democracia, também se pôs do lado de Le Pen. É, pois, de esperar que os partidos de extrema-direita e iliberais se desmultipliquem na oposição ao poder de controlo dos tribunais, independentemente do nível a que estes operem.

Camille Lons também se mostra preocupada com as réplicas desta decisão para lá de França. O acórdão insere-se no crescente debate transatlântico sobre democracia e legitimidade política. Nos EUA, onde James David Vance e Donald Trump têm denunciado, repetidamente, a “democracia pelos juízes” e é provável que o veredicto seja enquadrado como mais uma prova do exagero europeu e da decadência democrática. Nestes termos, a responsável do ECFR antevê: “Tal como os conservadores americanos condenaram a intervenção judicial nas eleições anuladas da Roménia, é provável que aproveitem a condenação de Le Pen para argumentar que as elites centristas na Europa estão a utilizar mecanismos legais para suprimir a oposição de direita.”

Por isso, no dizer de Camille Lons, “as consequências europeias mais vastas desta decisão não devem ser subestimadas: o impacto imediato poderá ser um aumento do apoio aos movimentos anti-establishment por toda a Europa”.

No plano interno, o caso Le Pen não é invulgar. Já houve condenações similares de políticos de grande visibilidade, como François Fillon, que foi condenado a 10 anos de inelegibilidade, em 2022, e Alain Juppé, que fora condenado a um ano de inelegibilidade, em 2004. Os tribunais não podem decidir ignorar a lei por alguém ser um político popular. Para evitar decisões arbitrárias do poder judicial, os tribunais têm de documentar e fundamentar as suas decisões e de dar a possibilidade de recurso. E, desde as primeiras alegações conexas com a utilização indevida de fundos do PE, Le Pen concorreu, por duas vezes, à presidência (em 2017 e em 2022).

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Não é só em Portugal que a Justiça funciona em modo lento. A França, embora melhor do que Portugal, no tratamento judicial às figuras de relevo político, não serve de modelo. A Justiça não pode vir nem por bombardeio, nem no antigo comboio do Texas.

2025.03.31 – Louro de Carvalho