Governo dá a conhecer História de Portugal através do turismo militar

Começa no próximo dia 29 de Julho uma série de 6 programas de TV dedicados ao Turismo Militar (sendo o primeiro transmitido em direto da “Rainha da Fronteira) em resultado de parceria firmada em protocolo entre a RTP, através do Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, e o Ministério da Defesa Nacional, através do Diretor-Geral dos Recursos da Defesa Nacional.

Elvas, a mais importante praça-forte da fronteira portuguesa e a mais fortificada da Europa, vai ser a anfitriã desta série que se prolonga até final de agosto. Nesta cidade, encontra-se o maior conjunto de fortificações abaluartadas do mundo e as suas muralhas, que, em conjunto com o centro histórico da cidade são, desde 2012, Património Mundial da Humanidade.

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Como pode ler-se na página web do PS, o Governo propõe-se dinamizar o património da defesa através do projeto ‘Turismo Militar’, que reúne um conjunto de roteiros e rotas para dar a conhecer a História de Portugal através da História Militar.

A marca ‘Turismo Militar’ foi dada a conhecer no dia 26, em cerimónia que decorreu no Palácio Foz, em Lisboa.

De acordo com a informação constante nos vídeos divulgados na altura, o programa inclui “253 castelos, mais de 300 fortes, fortalezas e fortins, 100 faróis e farolins, mais de 70 castros e povoados fortificados, 40 casas-torre”, além de redutos, museus, atalaias ou muralhas.

No ‘site’ criado para o efeito (www.turismomilitar.gov.pt), os cidadãos acedem a informação sobre os diversos locais e consultam os roteiros ou circuitos sugeridos que incluem este património.

O Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, salientou que a “História Militar é uma outra forma de falar da História de Portugal”, pois, ao longo dos séculos, “foram tantos e tantos os momentos” em que a História “foi moldada pela experiência militar”. E vincou:

“Essa experiência militar deixou marcas muitíssimo visíveis por todo o território nacional, e o património militar, que é valiosíssimo e riquíssimo, é, através deste projeto, um património que vai ser mais conhecido dos portugueses, é um património que vai permitir aos portugueses conhecer melhor Portugal”.

Gomes Cravinho especificou que o projeto permite dar a conhecer as fortificações espalhadas pelo país, museus e pequenos castros, no fundo, a “experiência militar que construiu Portugal”. E, na sua ótica, permitirá uma dinamização do interior do país, através da atração de turistas.

Notando que a História Militar passa muitíssimo, por exemplo, pela zona raiana e pela Estrada Nacional 2”, considerou o governante que “o nosso país deve imenso à sua História Militar, e a sua História Militar não é, de todo, só Lisboa, Porto, as grandes cidades”. E sustentou:

“Levar o turismo, seja o turismo nacional, seja o turismo internacional, um pouco para o interior, desde logo é um favor grande que fazemos aos turistas porque passam a conhecer uma parte menos conhecida de Portugal, mas muitíssimo rica, e é também o contributo que se dá ao desenvolvimento do interior, à promoção da economia do interior”.

Isto, como apontou Gomes Cravinho, porque, “a partir de algo que já existe, que é o património militar, cria-se novo valor, cria-se valor para a economia local”. Este projeto, que este ano é servido por seis programas na RTP, pelo “Roteiro dos Museus Militares” e pelo “Passaporte EN2”, será desenvolvido “ao longo de vários anos, construindo-se, sobretudo, com as autarquias” e com o Turismo de Portugal, por exemplo, na criação de novas rotas.

Questionado sobre o investimento aplicado neste projeto, Cravinho indicou que se trata de “coordenar muitas entidades que estão dispersas e que já dão contributos muito importantes para a valorização do património, mas que não estão ligados entre si”. E observou:

“Ao tecer os elos entre as diferentes entidades, ao criar um ‘site’ onde tudo possa ser visto em conjunto, ao criar rotas que permitam uma visão mais sistemática de diferentes aspetos da nossa realidade, o que nós estamos a fazer é simplesmente aproveitar algo que já existe e que não está suficientemente valorizado”.

Presente na cerimónia, o presidente do Conselho de Administração da televisão e rádio públicas frisou que o objetivo passa por ter “uma RTP aberta”, colaborativa, que esteja no terreno e que esteja “muito presente no país”, pois, como sublinhou, notando que os conteúdos produzidos serão didáticos e pretendem fazer a divulgação do património e das diversas regiões do país, assim a RTP cumpre o seu papel.

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Sem esquecer o papel da ATMP (Associação de Turismo Militar Português) - que tem como missão o desenvolvimento do turismo militar em Portugal, a promoção, divulgação e preservação do património histórico e militar português, a promoção e a realização de eventos no âmbito do turismo militar, bem como o desenvolvimento de uma Rede Nacional de Roteiros de História Militar, integrando e estruturando a oferta turística do património militar nacional –, aos conteúdos turísticos que Portugal já oferece, o Ministério da Defesa Nacional, através da DGRDN (Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional) propõe-se acrescentar outras propostas através do incentivo ao desenvolvimento do Turismo Militar.

Quanto maior conhecimento existir sobre o Património e História Militar – móvel ou imóvel, tangível ou intangível –, mais facilmente se mobilizarão públicos nacionais e internacionais. O seu conhecimento incentivará o estudo como e enquanto base sustentável para a constituição de rotas e roteiros, percursos e circuitos, formatando itinerários que valorizem e integrem a história e cultura de cariz militar, articulando-o de forma coerente com potencial turístico, valorizando a instituição militar na génese da História de Portugal. E será, outrossim, oportunidade para estabelecer parcerias de intercâmbio com outras entidades públicas ou privadas, contribuindo para assegurar uma maior cientificidade aos nossos projetos, na certeza de que esta união de esforços é essencial para o estabelecimento de critérios de certificação das atividades e iniciativas que integrarão a rede oficial de Turismo Militar.

Não faltam motivos para esta rede, que se imporá com o tempo. Neste sentido, além do ‘site’ próprio e das publicações que têm sido feitas e da que virão à luz do dia, a DGRDN criou a Marca Turismo Militar.  Ainda a procissão vai no adro… Sairá dele?

A logomarca do Turismo Militar baseia-se na Esfera Armilar, instrumento de astronomia aplicado na navegação que, no decurso dos Descobrimentos, foi de relevância para Portugal e pode ser entendido como um forte símbolo da tecnologia náutica dos portugueses que, durante séculos, foram pioneiros na descoberta de novos territórios. Desenvolvido ao longo do tempo, através da observação do movimento dos astros em torno da Terra (???), este instrumento, constituído por um conjunto de armilas (anéis, braceletes ou argolas) articuladas que se movem separadamente e acrescido por uma banda diagonal que indica o movimento do sol nos 365 dias no ano, forma uma representação de um cosmos reduzido. Tornou-se um dos símbolos do “Pela Graça de Deus, Manuel I, Rei de Portugal e dos Algarves, d’Aquém e d’Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.”, tornando-se, desde o século XV, num elemento importante no brasão de armas português, que se associa a Portugal com facilidade. A Esfera, além de simbolizar Portugal e o seu passado, transmite dinamismo no presente a mirar o futuro, globalidade, abrangência, modernidade, tecnologia, história e envolvimento – tudo o que o Turismo Militar se propõe tratar.

“Turismo Militar” e “TM Portugal” são marcas mistas registadas da DGRDN junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, respetivamente com os n.^os de processo 615193 e 615194.

O uso do selo da marca “TM Portugal”, atribuído pela DGRDN ao abrigo do respetivo Regulamento, confere cientificidade e credibilidade ao utilizador, assegurando a uniformização na qualidade dos produtos e serviços prestados. A utilização não autorizada destas marcas é proibida e, como tal, constitui ilícito contraordenacional. Com efeito, a DGRDN é titular do direito de propriedade e de uso exclusivo e, por conseguinte, tem o direito de impedir terceiros de usarem, sem o seu consentimento, no exercício de atividades económicas, qualquer sinal igual, ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos afins daqueles para os quais a marca foi registada, e que, em consequência da semelhança entre os sinais e da afinidade dos produtos ou serviços, possa causar um risco de confusão, ou associação, no espírito do consumidor.

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Entre os roteiros e rotas já definidos, contam-se o “Roteiro dos Museus e coleções Militares”, a “Rota da EN 2”, o “Passaporte da Rota EN2”, o “Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional” (Raia) e o “Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional” (Algarve).

No âmbito “Roteiro dos Museus e coleções Militares”, dão-se a conhecer os Museus Militares e Núcleos Museológicos de Portugal, espaços emblemáticos que bem preservam a nossa história. Ao longo das suas 88 páginas, o roteiro mostra diferentes tipos de património (edificado, bélico, cultural e artístico) deixando o leitor surpreso pela abrangente panóplia de temas e acervos preciosos visitáveis em todo o país. Aí temos: o Museu Militar de Bragança, o Museu Militar do Porto, o Museu Militar de Elvas, o Museu do Ar (Alverca e Ovar), o Núcleo Museológico de Alverca, o Núcleo Museológico de Ovar, o Museu da Marinha (Lisboa), o Planetário Calouste Gulbenkian, o Museu Militar de Lisboa, a Casa dos Gessos (Lisboa), os Núcleos Museológicos n.º 1 e n.º 2 das Ex-Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (Lisboa), o Núcleo Museológico do Porto, o Aquário Vasco da Gama (Oeiras), a Fragata Dom Fernando II e Glória (Almada), o Museu do Fuzileiro (Vale do Zebro), o Museu Marítimo Almirante Ramalho Ortigão (Faro), o Museu Militar dos Açores e o Museu Militar da Madeira.

De facto, a nossa memória e identidade comuns, igualmente preservadas no Património material e imaterial da Defesa Nacional, encontram nos museus e nos núcleos museológicos uma forma de perpetuar a presença e soberania de Portugal desde as suas origens. Ficam em realce, neste aspeto, os seguintes locais: Barreiro/Coina, Bragança, Elvas, Faro, Lisboa, Lisboa/Odivelas, Luso, Ovar/Maceda, Ponta Delgada, Porto, Sintra, Vila Franca de Xira/ Alverca do Ribatejo.

Sobre a “Rota da EN 2”, é de salientar que foi Estrada Real nos finais do século XIX, sendo em 1884 a Estrada Distrital n.º 128  e, posteriormente, a Estrada Nacional n.º 19-1.ª, assumindo definitivamente o título de Estrada Nacional 2 em 1944. E foi inscrita no Plano Rodoviário Nacional a 11 de maio de 1945. Considerada a terceira maior do mundo e a única desta tipologia na Europa, seguida da Route 66 nos EUA e da Ruta 45, na Argentina, liga Trás-os-Montes ao Algarve passando pelas Beiras e Alentejo. Tem o seu início no Km 0 em Chaves e termina no Km 737,260 km na cidade de Faro junto ao oceano Atlântico, depois de ter serpenteado por montes e vales (de 11 distritos do País e 35 concelhos). Faz parte da história e tem muita história.

Os locais a visitar são predominantemente: Abrantes, Aljustrel, Almodôvar/Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, Avis, Castro Daire, Castro Daire/Parada de Ester, Castro Verde/Ourique, Chaves, Chaves/Águas Frias, Chaves/Santo Estêvão, Chaves/Cimo de Vila da Castanheira, Chaves/Curralha, Chaves/Santo António de Monforte/Águas Frias, Faro, Góis, Lamego, Lamego/Lazarim, Lousã, Mealhada, Montemor-O-Novo, Mora/Brotas, Penacova, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sardoal, Sertã, Tondela, Viana do Alentejo, Viana do Alentejo/ Alcáçovas, Vila de Rei, Vila Marim/Quintela, Vila Pouca de Aguiar/Telões, Vila Real, Viseu.

Quanto ao “Passaporte da Rota EN2”, deve dizer-se que responde à importância e abrangência territorial da EN 2, disponibilizando diferentes paisagens, monumentos, espaços e sítios, o passaporte é editado pela Associação de Municípios da Rota da Estrada Nacional 2, com quem a DGRDN tem protocolo de cooperação na área do Turismo Militar materializado, na Rota da Estrada N2. O “Passaporte EN2” encontra-se à venda nos postos de turismo e câmaras municipais dos 35 concelhos aderentes ou através do endereço eletrónico geral@rotan2.pt.

No quadro do Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional, é conveniente dar uma nótula histórica para nos contextualizarmos.

Portugal é o estado mais antigo da Europa, remontando a sua História ao século XII, quando em 1139 Dom Afonso Henriques, rompendo com a soberania de Leão e Castela, declarou a independência do Condado Portucalense, reconhecida mais tarde por Afonso VII, seu primo, a 5 de outubro de 1143, subscrevendo o tratado de Zamora, e pelo Papa Alexandre III, a 23 de Maio de 1179, pela Bula Manifestis probatum, de 23 de maio de 1179.

Foi no reinado de Dom Dinis, em 1297, que a assinatura do Tratado de Alcanices, entre Portugal, Leão e Castela, veio, finalmente, firmar as fronteiras portuguesas. Foi assim que os castelos de fronteira se tornaram os símbolos emblemáticos da independência nacional, delineando os limites extremos do interior do país.

São várias as teorias explicativas e romanceadas para a origem dos castelos dourados representados no escudo e na Bandeira. Se por um lado existe uma teoria que os identifica como os castelos referentes às sete praças raianas consagradas pelos portugueses no referido Tratado de Alcanices – Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional (Raia) – uma outra, remete para as vitórias, durante o reinado de D. Afonso III durante a conquista do Algarve integrando-as na coroa de Portugal, então denominado Reino de Portugal e do Algarve. Seguindo ambas tradições, sem qualquer fundamento científico e de forma a abranger dois pontos diferentes do território continental Nacional, são apresentados dois circuitos da Bandeira de Portugal.

O “Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional” (Raia) inclui: Almeida, Almeida/Castelo Bom, Almeida/Castelo Mendo, Figueira de Castelo Rodrigo, Sabugal, Sabugal/Alfaiates, Sabugal/Vilar Maior, Vila Nova de Foz Coa/Castelo Melhor

O “Roteiro dos Castelos da Bandeira Nacional” (Algarve) inclui: Albufeira/Paderne, Castro Marim, Estômbar/Lagoa, Faro, Lagoa/Porches, Loulé, Loulé/Salir, Vila do Bispo/Sagres, Vila Real de Santo António/ Cacela-Velha.

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Mais roteiros, rotas, circuitos, percursos e quartéis virão. E a História Militar de Portugal não se estudará apenas nas universidades e institutos politécnicos, mas também nas estradas, monumentos e equipamentos. Não será estudada somente por académicos e escolares, mas também por anónimos e conhecidos, fardados de turistas, viandantes, peregrinos e curiosos.  

Este arroubo turístico convencerá os governos da conveniência de umas forças armadas fortes, modernas, bem equipadas e em quem se possa confiar a defesa militar e o apoio humanitário?

Precisa-se de investimento e politicas amigas do país e dos portugueses!

2019.07.28 – Louro de Carvalho 

Governo vai dar posse aos oficiais generais que nomeia

A notícia surgida na sequência da nomeação de Dom Rui Valério como Bispo das Forças Armadas e das Forças de Segurança e pela nomeação do tenente-general Rui Guerra Pereira para Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, pelos vistos, configura a tomada de uma medida inédita ou uma opção surpreendente como consequência do escândalo de Tancos a abrir uma nova fase nas relações do poder executivo com as Forças Armadas, que têm agido como se dependessem politicamente só do Presidente da República.

A este respeito, Manuel Carlos Freire escreve hoje, dia 1 de dezembro, no Diário de Notícias on line, que a medida é inédita, está a gerar grande surpresa nas altas esferas militares e decorre da informação dada, no dia 30 de novembro, ao Exército de que o ministro da Defesa Nacional pretender dar posse ao novo Vice-Chefe do Estado-Maior do ramo (VCEME).

Na verdade, o VCEME é um dos cargos de nomeação direta do Ministro da Defesa Nacional, ao contrário dos chefes militares (Chefe do Estado-Maior General das Forças Amadas, Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Amadas, Chefe do Estado-Maior do Exército, Chefe do Estado-Maior da Armada e Chefe do Estado-Maior da Força Aérea), que são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Governo (sendo, para o caso dos chefes do Estado-Maior de cada ramo e do Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Amadas, necessário ouvir o Chefe do Estado-Maior General das Forças Amadas) e os únicos cuja posse era dada até agora por um responsável político (embora com o chapéu simbólico de Comandante Supremo das Forças Armadas).  

E o Ministério da Defesa Nacional confirmou ao DN que o titular da pasta – após ter escolhido um civil para chefe de gabinete – passará a dar posse aos titulares dos cargos que lhe compete nomear. Por isso é que a medida, sendo também simbólica,  tenderá a acabar com o mito de que as Forças Armadas dependem politicamente só do Presidente da República devido ao facto de ser quem nomeia e exonera os chefes militares – quando isso só ocorre por proposta do Governo.

Que os chefes militares podem ter a tentação de pretenderem ficar politicamente apenas na dependência do Presidente da República enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas ficou patente quando o general Rovisco Duarte apresentou a demissão de CEME: entregou a carta diretamente ao Chefe do Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, alegando razões pessoais, mas tendo confessado aos seus subordinados que a situação política se tinha deteriorado e que não queria prejudicar a instituição castrense. Obviamente que o general esqueceu que a tutela política das Forças Armadas pertence ao Ministro da Defesa Nacional, o que o fez ultrapassar a hierarquia política – situação que Marcelo resolveu remetendo a carta ao Governo, para que este, a posteriori, enviasse a proposta de exoneração ao Presidente.

Ora, nos termos do n.º 1 do art.º 275.º da CRP, “às Forças Armadas compete a defesa militar da República” e, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, “as Forças Armadas obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei”.

O citado artigo da CRP confia às Forças Armadas a defesa militar, o que significa que existem outras vertentes da defesa nacional. Com efeito, temos a defesa nacional, a defesa militar e a segurança nacional, que, à luz da doutrina portuguesa, constituem conceitos diferentes, embora muitas vezes sejam confundidos. A defesa nacional é o conjunto de estratégias e ações para atingir ou garantir o estado de segurança nacional. A defesa nacional inclui duas componentes: a defesa militar – que consiste essencialmente na defesa contra eventuais agressões armadas vindas do exterior do país; e a defesa civil – um conceito mais amplo que inclui desde a segurança interna e proteção civil até à defesa económica e cultural do país. Assim a defesa nacional constitui, essencialmente, a estratégia integrada que o Estado Português põe em prática para garantir a segurança nacional, que, por sua vez, consiste nos estados de unidade, soberania e independência nacionais, de bem-estar e prosperidade da Nação, de unidade do Estado e normal desenvolvimento das suas tarefas, de liberdade de ação política dos órgãos de soberania e de regular funcionamento das instituições democráticas, no quadro constitucional.

A defesa nacional constitui um conceito amplo e consensual, que postula o empenhamento dos cidadãos, da sociedade e dos poderes públicos, para manter e reforçar a segurança e criar condições para prevenção de e combate a quaisquer ameaças externas que se oponham, direta ou indiretamente, à consecução dos objetivos nacionais. Tem, por isso, um âmbito global, integrando componentes militares e não militares.

Obviamente que as Forças Armadas não podem deixar de cooperar na defesa nacional no seu sentido mais amplo quando as circunstâncias o exigem, como em caso de catástrofe ou suspeitas de crime de terrorismo ou mesmo quando os compromissos pátrios as convocam para o serviço além-fronteiras (vd n.^os 5, 6 e 7 do art.º 275.º da CRP).

Por outro lado, o art.º 15.º da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional – aprovada pelo Decreto-lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n.º 26/2017, de 9 de março, pelo Decreto-Lei n.º 99/2017, de 18 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 138/2017, de 10 de novembro, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional, adotando a estrutura adequada ao cumprimento das prioridades enunciadas no seu Programa – dá amplos poderes ao Ministro da Defesa Nacional, uns em exclusivo e outros em articulação com outros membros do Governo. Cito apenas as normas que dizem respeito à sua relação com as Forças Armadas:

“O Ministro da Defesa Nacional tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política de defesa nacional no âmbito das competências que lhe são conferidas pela Lei de Defesa Nacional, bem como assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais serviços, organismos, entidades e estruturas nele integrados. […] Exerce a tutela sobre as instituições de ensino superior militar, em coordenação com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no que respeita às matérias de ensino e investigação.”.

Ora, como as Forças Armadas têm a sua hierarquia, que não convém ultrapassar, também a Constituição hierarquiza os órgãos de soberania e define a sua formação e a relação entre eles, relegando para a lei ordinária e para os respetivos regimentos a eventual hierarquização dentro de cada órgão. No caso da relação das Forças Armadas com os poderes, estas devem saber que, embora o Presidente seja o Comandante Supremo, a tutela pertence ao Governo, em especial ao Ministro da Defesa Nacional, e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, ao Primeiro-Ministro.

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Porém, o Governo e o Primeiro-Ministro em particular, que já tinham visto Rovisco Duarte criar-lhes múltiplos problemas políticos pela forma como geriu o caso de Tancos e, depois, a PJM invocar o “interesse nacional” para recuperar as armas à revelia do Ministério Público e da PJ, acabaram ainda por ser tratados como inexistentes pelo então CEME (Chefe do Estado-Maior do Exército) no momento da sua demissão.

Como referia uma alta patente, a cadeia hierárquica nas fileiras vê os ramos como dependendo do CEMGFA (Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas) e depois do Presidente da República, que é por inerência Comandante Supremo das Forças Armadas – mas cujas funções referidas pela Constituição se limitam, na prática, a um conjunto de direitos e deveres e atos simbólicos. Daí que a medida, ora anunciada, seja também consequência do escândalo provocado pelo furto de material de guerra em Tancos, onde o Governo e os altos responsáveis dos serviços secretos e da segurança interna souberam do caso pela imprensa, tendo o então CEME proibido a PJ de entrar num quartel apesar de ser a autoridade competente (por despacho da Procuradora-Geral da República) para investigar o furto do material e tendo responsáveis da PJM simulado uma operação para a qual tentaram, a seguir, obter cobertura política da Defesa Nacional face às pressões oriundas do setor judiciário.

Assim, um dos pontos que está a suscitar surpresa e irritação nalguns setores castrenses é o facto de a vontade expressa pelo novo Ministro da Defesa Nacional residir em saber se vai traduzir-se numa “clara interferência política” na cadeia de comando das Forças Armadas, como aduziu uma das altas patentes ouvidas pelo DN. Na base disso está o facto de os vice-chefes e outros cargos militares de nomeação direta do Ministro, embora sujeitos a confirmação pelo Presidente da República, estarem hierarquicamente subordinados ao respetivo chefe militar de cada ramo, com a agravante de a cerimónia ser realizada no Ministério da Defesa Nacional.

Esse será, aliás, o caso quando o Ministro da Defesa Nacional der posse ao novo Bispo das Forças Armadas e das forças de Segurança, Dom Rui Valério, no próximo dia 3 de dezembro. Na verdade, o Bispo foi nomeado pelo Papa Francisco, mas a sua nomeação como hierarca militar será formalizada pelo Ministro da Defesa Nacional, que lhe conferirá pessoalmente a posse (a conferição pessoal da posse pelo governante é que é novidade).  

Também, de acordo com informação do gabinete do CEMA (Chefe do Estado-Maior da Armada), será o Ministro a conferir a posse ao vice-almirante Gouveia e Melo, que foi nomeado comandante naval pelo Ministro sob proposta do CEMA.

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Além dos vice-chefes do Estado-Maior de cada ramo, compete também ao Ministro da Defesa Nacional nomear os comandantes operacionais do Estado-Maior General das Forças Armadas, dos ramos e, nas regiões autónomas, os comandantes das respetivas academias, bem como o chefe do CISMIL (Centro de Informações e Segurança Militares) e os diretores do IUM (Instituto Universitário Militar) e do HFAR (Hospital das Forças Armadas).

Quanto à situação do comandante naval, vice-almirante Gouveia e Melo, que vai a julgamento acusado da prática do crime de difamação agravada contra outro oficial general da Marinha e onde pode estar também em causa a violação de deveres militares no exercício de funções, o gabinete de Gomes Cravinho disse ao DN que não fazia quaisquer comentários.

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O site do Ordinariato Castrense adianta que Dom Rui Manuel Sousa Valério, Bispo da Diocese das Forças Armadas e das Forças de Segurança, tomará posse como Capelão-Chefe do Ordinariato Castrense, graduado em major-general, no dia 3 de dezembro, segunda-feira, às 17,30 horas. A cerimónia realizar-se-á no Salão Nobre do Ministério da Defesa Nacional com a presença dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna. E, no dia 11, terça-feira da semana seguinte, será a sua apresentação formal às Forças Armadas e Forças de Segurança de Portugal, numa Cerimónia Militar que ocorrerá, de manhã, na Calçada da Memória, seguida de Celebração Eucarística, às 11h, presidida pelo prelado, na Igreja da Memória, Sé Catedral da Diocese Castrense.

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O Ministro da Defesa Nacional nomeou o tenente-general Rui Guerra Pereira (que o Presidente da República condecorou, em outubro, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis), até agora comandante operacional do Exército, para o cargo de vice-chefe do ramo, onde sucede ao tenente-general Fernando Serafino.

Fernando Serafino, ultrapassado há semanas pelo general Nunes da Fonseca na nomeação para CEME, cumpriu, no dia 30, o seu último dia no ativo e passa oficialmente à reserva hoje, dia 1.

A escolha surge na sequência da demissão do anterior CEME, general Rovisco Duarte, após a entrada em funções de João Gomes Cravinho como Ministro da Defesa Nacional e na sequência do escândalo criado pelo furto de armas em Tancos. Ultrapassado pela segunda vez foi o tenente-general Cóias Ferreira, atual comandante da Logística, depois de já o ter sido na escolha de Nunes da Fonseca para a chefia do ramo.

Segundo as fontes do DN, Cóias Ferreira – ao contrário de Fernando Serafino, que comunicara internamente a sua saída com antecedência – ainda não informou os pares sobre o que vai fazer. Daí que, na reunião do Conselho Superior do Exército, no dia 29, não tivesse sido analisada a escolha do novo comandante das Forças Terrestres, pois, caso Cóias Ferreira decida sair, o ramo terá de escolher igualmente um novo Quartel-Mestre General. Isto significa que o processo de renovação do Conselho Superior do Exército ainda vai manter-se em aberto mais uns dias.

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Enfim, se o Governo não dá mostras de interesse pelas Forças Armadas, estas queixam-se de serem subestimadas; se está mais presente, acusam o poder político de ingerência. Estranho é nunca levarem a mal as intervenções do Presidente da República, cujas intervenções ultrapassam, a meu ver, a prerrogativa do Comandante Supremo, que nomeia e exonera sob proposta do Governo e preside a cerimónias significativas. Porém, a tutela direta cabe ao Ministro, que faz bem em não largar as funções tutelares. Presidir a um ato de posse é ingerência? Chamar o empossando ao Palácio ministerial é ingerência? Bem o podiam entender como deferência. Ou será que o facto de o Presidente dar posse em Belém ou na Ajuda aos membros do Governo também é ingerência na função governativa?    

2018.12.01 – Louro de Carvalho    

As reações ao pedido de demissão do Ministro da Defesa Nacional

Depois de tantos e reiterados apoios formais da parte do Primeiro-Ministro, Azeredo Lopes acabou por apresentar hoje, dia 12 de outubro, o seu pedido de demissão, alegadamente para evitar que as Forças Armadas sejam “desgastadas pelo ataque político” e pelas “acusações” de que disse estar a ser alvo por causa do processo de Tancos.

Com efeito, em carta enviada ao Primeiro-Ministro e a que a agência Lusa teve acesso, frisou:

“Não podia, e digo-o de forma sentida, deixar que, no que de mim dependesse, as mesmas Forças Armadas fossem desgastadas pelo ataque político ao ministro que as tutela”.

O ministro demissionário reiterou a negação de ter tido conhecimento (direto ou indireto) duma operação em que o encobrimento se terá destinado a proteger o, ou um dos, autores do furto. E, sobre o momento da tomada de decisão, invocou o desejo de aguardar pela finalização da proposta de Orçamento do Estado para 2019 para “não perturbar” o processo com a sua saída.

A verdade é que o governante estava desgastado desde há muito tempo, tendo as suas declarações de que não sabia da suposta encenação da entrega do material supostamente furtado de Tancos constituído a gota de água para a erosão final, sobretudo se atendermos às declarações contraditórias que vieram a lume da parte quer do seu ex-chefe de gabinete, quer do ex-diretor da PJM, quer ainda do ex-porta-voz da mesma PJM, sendo as destes dois militares, além de contraditórias, marcadas por atos de recuo e fautoras de suspeitas.

Porém, não se pode pôr de parte o facto de o governante ter, no caso do suposto furto de material bélico de Tancos, funcionado como o fole do acordeão. Na verdade, precipitadamente tanto disse publicamente tratar-se dum caso inédito e muito grave para a segurança nacional como depois o desvalorizou e afirmou que, no limite, até poderá nem ter havido furto. No entanto, as chefias militares, curvadas, ajoelharam perante o poder político, deixando essas, sim, o Exército mal postado na fotografia quer pelas declarações do general anterior CEMGFA (Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas)de que o material estava obsoleto e não causava qualquer perigo para a segurança nacional (esquecendo que material obsoleto não é eficaz em caso de ataque e defesa, mas pela sua índole mortífera pode causar dano às pessoas e bens), quer pelas atitudes erráticas do general CEME (Chefe do Estado-Maior do Exército), que demite e reintegra comandantes, vê passivamente e sem qualquer explicação, sair da instituição generais que estavam em lugares estratégicos de comando. E diga-se que não é um ministro que desgasta as Forças Armadas, mas todo um conjunto de atitudes políticas do Parlamento e do Governo, o desfavor da opinião pública e eventual falta de atitude ética e/ou técnica dos próprios militares.  

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Entretanto, não devemos passar ao de leve que o primeiro caso polémico de Azeredo Lopes foi a demissão do general Carlos Jerónimo do cargo de CEME, que se recusou a executar a exigência, feita pelo ministro, da exoneração do subdiretor do Colégio Militar (CM) depois de este assumir a existência de uma corrente interna no CM excludente de alunos homossexuais, para o que eram alertados os encarregados de educação (mentalidades vs lei). Então, o Ministério da Defesa Nacional e o Exército escusaram-se a confirmar ou a desmentir a informação obtida junto de fontes militares. Mas o desconforto começou aí. O próprio Secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrelo, disse, ao tempo, que a demissão do CEME, na sequência duma entrevista do subdiretor do Colégio Militar, tenente-coronel António Grilo, fora “uma decisão do próprio”. O ministro pedira informação ao CEME sobre o que iria fazer sobre isso.

O caso do CM começou com uma reportagem publicada pelo jornal Observador ‘online, em que o subdiretor do Colégio Militar afirmara:

“Nas situações de afetos [homossexuais], obviamente não podemos fazer transferência de escola. Falamos com o encarregado de educação para que perceba que o filho acabou de perder espaço de convivência interna e a partir daí vai ter grandes dificuldades de relacionamento com os pares. Porque é o que se verifica. São excluídos.”.

Na altura, o Ministério da Defesa Nacional pediu explicações ao CEME e considerou “absolutamente inaceitável qualquer situação de discriminação, seja por questões de orientação sexual ou quaisquer outras, conforme determinam a Constituição e a Lei”. E o general Carlos Jerónimo rejeitou o que terá qualificado como ingerência direta na cadeia hierárquica do Exército.

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Das reações ao pedido de demissão do Ministro da Defesa Nacional destacam-se as reações formais: a do Presidente da República e a do Primeiro-Ministro. Mas são de considerar, pela sua relevância, também as dos partidos políticos e a da ANS.

Numa nota do Presidente da República colocada no site da Presidência, lê-se:

“O Primeiro-Ministro informou esta tarde o Presidente da República do pedido de demissão do Ministro da Defesa Nacional, propondo a sua exoneração, nos termos do art.º 133.º, h) da Constituição, mais tendo acrescentado que oportunamente proporia o nome de um substituto”.

Confrontado com a situação, “o Presidente da República aceitou a proposta de exoneração e aguarda a proposta de nomeação do sucessor” – lê-se na mesma nota.

Por sua vez, o Primeiro-Ministro, em nota enviada à comunicação social, explica que aceitou a demissão de Azeredo Lopes por respeito à sua “dignidade, honra e bom nome” e para garantir a “preservação da importância fundamental das Forças Armadas”. E agradece o trabalho desenvolvido pelo Ministro da Defesa Nacional demissionário e que fala na necessidade de preservar o prestígio das Forças Armadas, explicitando:

“Quero publicamente agradecer ao Professor Doutor José Alberto de Azeredo Lopes a dedicação e empenho com que serviu o país no desempenho das suas funções”.

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Já a ANS (A Associação Nacional de Sargentos) estranhou “o momento” da demissão. A este respeito, o sargento-mor Lima Coelho, antigo presidente da ANS e atual diretor do jornal da associação, disse ao DN que “as dificuldades” sentidas e a “ausência de resposta para muita coisa” – desde o caso de Tancos às questões associativas e ao “cumprimento da lei” – fundamentam a estranheza quanto ao momento da demissão. E lamentou que o ministro “saia sem resolver os problemas que tinha entre mãos” e que têm contribuído para “o desgaste das Forças Armadas”, sobretudo tendo em conta que ainda recentemente se ouviu o Primeiro-Ministro dizer que “tinha toda a confiança” em Azeredo Lopes e que ele era “um ativo” do Governo.

O governante saiu na semana em que o seu antigo chefe de gabinete confirmou ter recebido os dois principais responsáveis da PJM pela operação simulada de resgate das armas furtadas em Tancos, o coronel Luís Vieira e o major Vasco Brazão. E o tenente-general Martins Pereira, ex-chefe de gabinete do Ministro, que começou por ser omisso em relação ao memorando que Vasco Brazão disse ter-lhe entregue e ao telefonema que o major também afirmou ter sido feito para o Ministro, acabou esta semana por entregar o documento ao Ministério Público.

Ora, Azeredo Lopes reafirmou na carta de demissão não ter tido conhecimento da operação de encobrimento para recuperar as armas e, segundo disse a PGR, não foi constituído arguido nem foi chamado para prestar declarações ao Ministério Público.

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Também os partidos políticos tomaram posição e reagiram. Mas diga-se que Rui Rio, antes de a demissão ser conhecida, declarou que, se fosse Primeiro-Ministro, o Ministro já não estaria no Governo por já não ter condições políticas – o que passaria por uma conversa em privado, que o levaria talvez a ele próprio a formular o pedido de demissão.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, registou “a retirada de consequências políticas” de um “processo rocambolesco” como o suposto roubo das armas de Tancos, mas considerou que a demissão do Ministro da Defesa Nacional “não é a única resposta” necessária.

Catarina Martins, em visita ao Centro de Acolhimento Temporário para Refugiados, em Lisboa, quando foi conhecida a demissão de Azeredo Lopes, disse aos jornalistas:

“Não há ninguém no país que não perceba a enorme gravidade de todo o caso do roubo de armas de Tancos e de todo o processo, até rocambolesco. Nós sempre dissemos que ele era bastante grave, o Governo parece agora retirar consequências políticas da gravidade deste caso.”.

O BE regista, de facto, “a retirada de consequências políticas”, mas a líder do partido fez questão de sublinhar que “há muitas perguntas sem respostas”, sustentando:

“Portanto, eu julgo que uma demissão não é a única resposta de que precisamos neste caso, é preciso mesmo compreender o que se passou. Há uma investigação em curso e nós esperamos que o país possa ter as respostas que merece sobre um caso que tem toda a gravidade.”.

Por seu turno, o CDS lançou a dúvida sobre o que se terá passado desde o dia 10 – o dia do debate quinzenal em que António Costa disse manter a confiança no ministro da Defesa Nacional – para este pedir a demissão agora. Nesta conjetura de dúvida, João Almeida disse:

“Parece muito pouco provável que a razão para que o senhor Ministro se tenha demitido seja algum facto novo acontecido entre quarta-feira, quando tinha toda a confiança do primeiro-ministro, e hoje quando se demitiu”.

E o deputado centrista lançou a dúvida/suspeita:

“Coisa diferente é se houve revelação ou conhecimento por alguém de factos que se teriam passado há mais tempo e a gravidade de uma coisa ou de outra será aferida. Felizmente neste Parlamento, numa comissão de inquérito que também ela foi proposta pelo CDS”.

Já antes, João Almeida tinha dito que “o senhor Ministro há de saber por que é que se demitiu”, pois a demissão é assim “muito reveladora”, para lá de “tardia” e “inevitável”, porque, segundo o deputado, “percebeu-se desde o início” que o ministro demissionário “desvalorizou o que se passou” e que, desde então, “era impossível mantê-lo, além do facto de, “passado todo este tempo”, “ninguém ignorar a degradação que houve da instituição militar”. Por isso, sacudiu as críticas do Primeiro-Ministro a acusar o PSD e CDS de romperem com um “consenso nacional” em torno das Forças Armadas e da Defesa Nacional. Perante a demissão de Azeredo Lopes, o CDS distingue entre “quem se preocupa desde o início com o prestígio das Forças Armadas e quer que a política resolva os seus problemas”, que é o CDS, “ou quem diz uma coisa num dia e dois dias depois se prova que aquilo que disse não vale absolutamente nada”, caso de Costa.

E o PCP regista que Azeredo Lopes e o Primeiro-Ministro concluíram que o titular da pasta da Defesa Nacional “não tinha condições para se manter em funções”. Falando aos jornalistas nos, o deputado comunista António Filipe limitou-se a sublinhar, por mais de uma vez, que o partido “regista” que Costa e Azeredo entenderam que o Ministro “não tinha condições para se manter em funções”, sendo eles os únicos que podiam fazer essa avaliação. Em nome do PCP, o deputado espera agora que sejam apuradas “todas as responsabilidades”, recordando que há um processo criminal em curso, que “obviamente” prosseguirá, e que “está agendado um inquérito parlamentar que seguirá os seus trâmites”. Por outro lado, diz esperar “que a justiça funcione”.

Moderada se mostra a reação de Marco António Costa, deputado do PSD e Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa. Em declarações à SIC Notícias, disse:

“Este é um tempo bastante preocupante quanto às nossas Forças Armadas, é necessária uma atitude de estabilidade institucional. Este é um momento que tem sido doloroso para a imagem das Forças Armadas, constituídas por homens e mulheres que dão o melhor de si próprios; é necessário um esclarecimento cabal de onde estão todas as armas, pois algumas podem estar em mãos erradas. Faço uma leitura de preocupação com este processo, porque não se sabe onde estão algumas armas, não se sabe o que levou ao furto. Sabemos uma parte do que é público quanto à devolução das armas. Quero dizer que o senhor Ministro teve sempre uma atitude impecável com a Assembleia da República.”.

E continuou: 

“Esta demissão resolve um problema ao Governo quanto à degradação da sua autoridade política junto das Forças Armadas aos olhos do país. Era preciso estancar esta sangria de autoridade. O senhor Ministro sentiu a necessidade de tomar esta iniciativa devido a um conjunto de perguntas, dúvidas no ar. O que está em causa é uma tentativa extrema de o Governo de estancar esta sangria de autoridade política nas Forças Armadas aos olhos do país.”.

Por fim, o PS reagiu à demissão de Azeredo Lopes dizendo que é tempo de devolver “recato e serenidade” às Forças Armadas. Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do partido, declarou aos jornalistas:

“O PS sublinha a importância das Forças Armadas, o respeito pelas Forças Armadas e a tranquilidade que devem ter para exercer as suas funções”.

Para a deputada, é preciso manter as Forças Armadas estáveis, pois, como acrescentou “não é desejável que as Forças Armadas sejam alvo de uma disputa político-partidária”, tendo sido esta a posição quer do PS, quer do Primeiro-Ministro. E a demissão de Azeredo Lopes permitirá “deixar as instituições funcionarem e que as Forças Armadas tenham condições para funcionar”.

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É este o caso de um detentor dum cargo do poder político e membro do Governo, que superintende e toda a administração pública, que, sabendo que as forças armadas têm de se subordinar ao poder político, mas oferecem uma ancestral, embora compreensível, dificuldade a que alguém interfira na cadeia hierárquica ou a que os detentores do poder político tentem condicionar o comando operacional, esquecendo que a sua responsabilidade consiste sobretudo na definição do conceito estratégico nacional, na orientação superior, na nomeação e exoneração das chefias, na alocação dos meios e na atenção à prestação de contas ao poder político.

Para interferir eficazmente na cadeia hierárquica, o político deve ter peso, ser hábil e ter capacidade de liderança. Quem não se recorda de Ministros da Defesa Nacional breves e inábeis (seria descortês referi-los)? 

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Enfim, um ministro que primeiro tropeçou e caiu e só depois se demitiu! Tombou pela Pátria, mas sem heroísmo.

2018.10.12 – Louro de Carvalho