Governo vai dar posse aos oficiais generais que nomeia

A notícia surgida na sequência da nomeação de Dom Rui Valério como Bispo das Forças Armadas e das Forças de Segurança e pela nomeação do tenente-general Rui Guerra Pereira para Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, pelos vistos, configura a tomada de uma medida inédita ou uma opção surpreendente como consequência do escândalo de Tancos a abrir uma nova fase nas relações do poder executivo com as Forças Armadas, que têm agido como se dependessem politicamente só do Presidente da República.

A este respeito, Manuel Carlos Freire escreve hoje, dia 1 de dezembro, no Diário de Notícias on line, que a medida é inédita, está a gerar grande surpresa nas altas esferas militares e decorre da informação dada, no dia 30 de novembro, ao Exército de que o ministro da Defesa Nacional pretender dar posse ao novo Vice-Chefe do Estado-Maior do ramo (VCEME).

Na verdade, o VCEME é um dos cargos de nomeação direta do Ministro da Defesa Nacional, ao contrário dos chefes militares (Chefe do Estado-Maior General das Forças Amadas, Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Amadas, Chefe do Estado-Maior do Exército, Chefe do Estado-Maior da Armada e Chefe do Estado-Maior da Força Aérea), que são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Governo (sendo, para o caso dos chefes do Estado-Maior de cada ramo e do Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Amadas, necessário ouvir o Chefe do Estado-Maior General das Forças Amadas) e os únicos cuja posse era dada até agora por um responsável político (embora com o chapéu simbólico de Comandante Supremo das Forças Armadas).  

E o Ministério da Defesa Nacional confirmou ao DN que o titular da pasta – após ter escolhido um civil para chefe de gabinete – passará a dar posse aos titulares dos cargos que lhe compete nomear. Por isso é que a medida, sendo também simbólica,  tenderá a acabar com o mito de que as Forças Armadas dependem politicamente só do Presidente da República devido ao facto de ser quem nomeia e exonera os chefes militares – quando isso só ocorre por proposta do Governo.

Que os chefes militares podem ter a tentação de pretenderem ficar politicamente apenas na dependência do Presidente da República enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas ficou patente quando o general Rovisco Duarte apresentou a demissão de CEME: entregou a carta diretamente ao Chefe do Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, alegando razões pessoais, mas tendo confessado aos seus subordinados que a situação política se tinha deteriorado e que não queria prejudicar a instituição castrense. Obviamente que o general esqueceu que a tutela política das Forças Armadas pertence ao Ministro da Defesa Nacional, o que o fez ultrapassar a hierarquia política – situação que Marcelo resolveu remetendo a carta ao Governo, para que este, a posteriori, enviasse a proposta de exoneração ao Presidente.

Ora, nos termos do n.º 1 do art.º 275.º da CRP, “às Forças Armadas compete a defesa militar da República” e, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, “as Forças Armadas obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei”.

O citado artigo da CRP confia às Forças Armadas a defesa militar, o que significa que existem outras vertentes da defesa nacional. Com efeito, temos a defesa nacional, a defesa militar e a segurança nacional, que, à luz da doutrina portuguesa, constituem conceitos diferentes, embora muitas vezes sejam confundidos. A defesa nacional é o conjunto de estratégias e ações para atingir ou garantir o estado de segurança nacional. A defesa nacional inclui duas componentes: a defesa militar – que consiste essencialmente na defesa contra eventuais agressões armadas vindas do exterior do país; e a defesa civil – um conceito mais amplo que inclui desde a segurança interna e proteção civil até à defesa económica e cultural do país. Assim a defesa nacional constitui, essencialmente, a estratégia integrada que o Estado Português põe em prática para garantir a segurança nacional, que, por sua vez, consiste nos estados de unidade, soberania e independência nacionais, de bem-estar e prosperidade da Nação, de unidade do Estado e normal desenvolvimento das suas tarefas, de liberdade de ação política dos órgãos de soberania e de regular funcionamento das instituições democráticas, no quadro constitucional.

A defesa nacional constitui um conceito amplo e consensual, que postula o empenhamento dos cidadãos, da sociedade e dos poderes públicos, para manter e reforçar a segurança e criar condições para prevenção de e combate a quaisquer ameaças externas que se oponham, direta ou indiretamente, à consecução dos objetivos nacionais. Tem, por isso, um âmbito global, integrando componentes militares e não militares.

Obviamente que as Forças Armadas não podem deixar de cooperar na defesa nacional no seu sentido mais amplo quando as circunstâncias o exigem, como em caso de catástrofe ou suspeitas de crime de terrorismo ou mesmo quando os compromissos pátrios as convocam para o serviço além-fronteiras (vd n.^os 5, 6 e 7 do art.º 275.º da CRP).

Por outro lado, o art.º 15.º da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional – aprovada pelo Decreto-lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n.º 26/2017, de 9 de março, pelo Decreto-Lei n.º 99/2017, de 18 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 138/2017, de 10 de novembro, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional, adotando a estrutura adequada ao cumprimento das prioridades enunciadas no seu Programa – dá amplos poderes ao Ministro da Defesa Nacional, uns em exclusivo e outros em articulação com outros membros do Governo. Cito apenas as normas que dizem respeito à sua relação com as Forças Armadas:

“O Ministro da Defesa Nacional tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política de defesa nacional no âmbito das competências que lhe são conferidas pela Lei de Defesa Nacional, bem como assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais serviços, organismos, entidades e estruturas nele integrados. […] Exerce a tutela sobre as instituições de ensino superior militar, em coordenação com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no que respeita às matérias de ensino e investigação.”.

Ora, como as Forças Armadas têm a sua hierarquia, que não convém ultrapassar, também a Constituição hierarquiza os órgãos de soberania e define a sua formação e a relação entre eles, relegando para a lei ordinária e para os respetivos regimentos a eventual hierarquização dentro de cada órgão. No caso da relação das Forças Armadas com os poderes, estas devem saber que, embora o Presidente seja o Comandante Supremo, a tutela pertence ao Governo, em especial ao Ministro da Defesa Nacional, e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, ao Primeiro-Ministro.

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Porém, o Governo e o Primeiro-Ministro em particular, que já tinham visto Rovisco Duarte criar-lhes múltiplos problemas políticos pela forma como geriu o caso de Tancos e, depois, a PJM invocar o “interesse nacional” para recuperar as armas à revelia do Ministério Público e da PJ, acabaram ainda por ser tratados como inexistentes pelo então CEME (Chefe do Estado-Maior do Exército) no momento da sua demissão.

Como referia uma alta patente, a cadeia hierárquica nas fileiras vê os ramos como dependendo do CEMGFA (Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas) e depois do Presidente da República, que é por inerência Comandante Supremo das Forças Armadas – mas cujas funções referidas pela Constituição se limitam, na prática, a um conjunto de direitos e deveres e atos simbólicos. Daí que a medida, ora anunciada, seja também consequência do escândalo provocado pelo furto de material de guerra em Tancos, onde o Governo e os altos responsáveis dos serviços secretos e da segurança interna souberam do caso pela imprensa, tendo o então CEME proibido a PJ de entrar num quartel apesar de ser a autoridade competente (por despacho da Procuradora-Geral da República) para investigar o furto do material e tendo responsáveis da PJM simulado uma operação para a qual tentaram, a seguir, obter cobertura política da Defesa Nacional face às pressões oriundas do setor judiciário.

Assim, um dos pontos que está a suscitar surpresa e irritação nalguns setores castrenses é o facto de a vontade expressa pelo novo Ministro da Defesa Nacional residir em saber se vai traduzir-se numa “clara interferência política” na cadeia de comando das Forças Armadas, como aduziu uma das altas patentes ouvidas pelo DN. Na base disso está o facto de os vice-chefes e outros cargos militares de nomeação direta do Ministro, embora sujeitos a confirmação pelo Presidente da República, estarem hierarquicamente subordinados ao respetivo chefe militar de cada ramo, com a agravante de a cerimónia ser realizada no Ministério da Defesa Nacional.

Esse será, aliás, o caso quando o Ministro da Defesa Nacional der posse ao novo Bispo das Forças Armadas e das forças de Segurança, Dom Rui Valério, no próximo dia 3 de dezembro. Na verdade, o Bispo foi nomeado pelo Papa Francisco, mas a sua nomeação como hierarca militar será formalizada pelo Ministro da Defesa Nacional, que lhe conferirá pessoalmente a posse (a conferição pessoal da posse pelo governante é que é novidade).  

Também, de acordo com informação do gabinete do CEMA (Chefe do Estado-Maior da Armada), será o Ministro a conferir a posse ao vice-almirante Gouveia e Melo, que foi nomeado comandante naval pelo Ministro sob proposta do CEMA.

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Além dos vice-chefes do Estado-Maior de cada ramo, compete também ao Ministro da Defesa Nacional nomear os comandantes operacionais do Estado-Maior General das Forças Armadas, dos ramos e, nas regiões autónomas, os comandantes das respetivas academias, bem como o chefe do CISMIL (Centro de Informações e Segurança Militares) e os diretores do IUM (Instituto Universitário Militar) e do HFAR (Hospital das Forças Armadas).

Quanto à situação do comandante naval, vice-almirante Gouveia e Melo, que vai a julgamento acusado da prática do crime de difamação agravada contra outro oficial general da Marinha e onde pode estar também em causa a violação de deveres militares no exercício de funções, o gabinete de Gomes Cravinho disse ao DN que não fazia quaisquer comentários.

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O site do Ordinariato Castrense adianta que Dom Rui Manuel Sousa Valério, Bispo da Diocese das Forças Armadas e das Forças de Segurança, tomará posse como Capelão-Chefe do Ordinariato Castrense, graduado em major-general, no dia 3 de dezembro, segunda-feira, às 17,30 horas. A cerimónia realizar-se-á no Salão Nobre do Ministério da Defesa Nacional com a presença dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna. E, no dia 11, terça-feira da semana seguinte, será a sua apresentação formal às Forças Armadas e Forças de Segurança de Portugal, numa Cerimónia Militar que ocorrerá, de manhã, na Calçada da Memória, seguida de Celebração Eucarística, às 11h, presidida pelo prelado, na Igreja da Memória, Sé Catedral da Diocese Castrense.

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O Ministro da Defesa Nacional nomeou o tenente-general Rui Guerra Pereira (que o Presidente da República condecorou, em outubro, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis), até agora comandante operacional do Exército, para o cargo de vice-chefe do ramo, onde sucede ao tenente-general Fernando Serafino.

Fernando Serafino, ultrapassado há semanas pelo general Nunes da Fonseca na nomeação para CEME, cumpriu, no dia 30, o seu último dia no ativo e passa oficialmente à reserva hoje, dia 1.

A escolha surge na sequência da demissão do anterior CEME, general Rovisco Duarte, após a entrada em funções de João Gomes Cravinho como Ministro da Defesa Nacional e na sequência do escândalo criado pelo furto de armas em Tancos. Ultrapassado pela segunda vez foi o tenente-general Cóias Ferreira, atual comandante da Logística, depois de já o ter sido na escolha de Nunes da Fonseca para a chefia do ramo.

Segundo as fontes do DN, Cóias Ferreira – ao contrário de Fernando Serafino, que comunicara internamente a sua saída com antecedência – ainda não informou os pares sobre o que vai fazer. Daí que, na reunião do Conselho Superior do Exército, no dia 29, não tivesse sido analisada a escolha do novo comandante das Forças Terrestres, pois, caso Cóias Ferreira decida sair, o ramo terá de escolher igualmente um novo Quartel-Mestre General. Isto significa que o processo de renovação do Conselho Superior do Exército ainda vai manter-se em aberto mais uns dias.

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Enfim, se o Governo não dá mostras de interesse pelas Forças Armadas, estas queixam-se de serem subestimadas; se está mais presente, acusam o poder político de ingerência. Estranho é nunca levarem a mal as intervenções do Presidente da República, cujas intervenções ultrapassam, a meu ver, a prerrogativa do Comandante Supremo, que nomeia e exonera sob proposta do Governo e preside a cerimónias significativas. Porém, a tutela direta cabe ao Ministro, que faz bem em não largar as funções tutelares. Presidir a um ato de posse é ingerência? Chamar o empossando ao Palácio ministerial é ingerência? Bem o podiam entender como deferência. Ou será que o facto de o Presidente dar posse em Belém ou na Ajuda aos membros do Governo também é ingerência na função governativa?    

2018.12.01 – Louro de Carvalho    

Crítico o almoço de solidariedade para com ex-chefe dos comandos

Organizado pelo tenente-coronel na reforma Pedro Tinoco Faria e destinado a manifestar “solidariedade” militar para com o coronel comando Pipa Amorim, que foi “separado prematuramente” do comando do Regimento, o almoço do passado dia 8, em Lisboa, reuniu 400 pessoas, na maioria militares, no ativo e na reserva ou na reforma – que rejeitam estar a corporizar qualquer “ação conspiratória”.

O evento teve na comissão de honra o anterior chefe do Estado-Maior do Exército, Carlos Jerónimo, que se demitiu do cargo em 2016, na sequência de afirmações polémicas do então diretor do Colégio Militar; os generais Faria Menezes e José Antunes Calçada, que se demitiram em divergência com o atual chefe do Estado-Maior do Exército por causa da forma como geriu o caso de Tancos; o embaixador António Tânger Correa; e o coronel comando Raul Folques.

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No final do almoço, que se prolongou pela tarde, Pipa Amorim dirigiu-se aos militares do Regimento que marcaram presença na iniciativa – uma missão de risco –, reconhecendo o seu “desassombro” e avisando que passarão a ser considerados “persona non grata por quem não comunga dos nossos ideais e princípios éticos”. A par disso, condenou o “total desinteresse” e “alheamento” da chefia do Exército para com os militares acusados no processo pela morte de dois instruendos num curso de comandos. Com efeito, o ex-comandante do Regimento de Comandos, que se recusou a falar aos jornalistas por estar a aguardar a passagem à reserva, disse no seu discurso que desde o primeiro dia à frente do Regimento foi confrontado com “imorais ações persecutórias e com o alheamento e indiferença a que foram votados 19 dos melhores militares da unidade”. Considerando que os arguidos no processo foram objeto de um “verdadeiro julgamento em praça pública”, com prejuízo da presunção de inocência e sem que as chefias levantassem a voz, apontou:

“Um total desinteresse pelos seus legítimos direitos, aspirações e expectativas, abandonados à sua sorte, sem que nunca lhes tenha sido manifestada qualquer solidariedade institucional nem preocupação pelos constantes atentados à sua idoneidade e bom nome”.

Segundo Pipa Amorim, “as Forças Armadas devem ser objecto de uma cultura de compromisso e consenso institucional entre as várias forças políticas e os diferentes órgãos do Estado”, não sendo, por isso, “concebíveis as constantes e soezes intoxicações mediáticas e as cabalas contra estes militares”. Assim, acusou:

“Inexplicavelmente, contrariando o obrigatório dever de tutela e a expectável ação de comando, são contemporizadas pelo comando do Exército numa atitude consentida ou assumida que se insere em contextos que nada têm que ver com o bem da instituição”.

Sentindo a legitimidade de perguntar “quem corporiza estes setores obscuros e qual a extensão das suas metástases no nosso tecido social”, adiantou à laia de resposta:

“Embora sendo residuais e difusos, a sua implantação é transversal, inclusive em Instituições do Estado, inclusive no seio das nossas Forças Armadas, mormente entre aqueles que, deslumbrados com o poder ou com a sua proximidade, perderam a alma ou, se calhar, nunca a tiveram”. 

Aplicando a crítica ao caso dos comandos, assestou as setas:

“Curiosa é a genética similitude da sua retórica, quando explicitamente referem “acabe-se já com os Comandos”, quando pretendem conotar os elementos que constituem essa Unidade com uma associação criminosa ou uma organização terrorista, sendo estes militares possuidores de, cito ‘um padrão comportamental desviante, movidos por ódios patológicos irracionais contra aqueles que não são Comandos’, ou, quando aproveitando as ‘boleias’ e as ironias dos ciclos políticos tentam apagar a história, ao reabilitar e até mesmo enaltecer todos os que, numa das datas mais importantes do século XX português, estiveram do lado errado da barricada ao serviço de interesses obscuros, e se desdenham os que, imbuídos do mais supremo ideal, verteram o seu generoso sangue, na defesa deste chão sagrado onde nasceram”. 

E disparou atinando no alvo pretendido:

“São os mesmos setores que, a propósito do evento em que nos encontramos, o qual integra personalidades impolutas, de craveira ímpar na Sociedade Portuguesa, criaram perceções construídas na instrumentalização e na teoria da conspiração, utilizando as Redes Sociais e a Comunicação Social para, de forma capciosa e soez, classificarem este almoço como, cito ‘uma manifestação antidemocrática’ imprópria de uma ‘Democracia Liberal’ e um perigoso ato contra revolucionário, protagonizado por elementos conspiratórios, populistas e nacionalistas. […] Enfim, perigosas almas menores, com o objetivo bem definido de adulterar, menosprezar ou destruir, as quais, por mais que tentem pôr-se em ‘bicos de pés’, permanecerão sempre rasteiras e nunca farão parte do Campo da Honra da nossa Memória Coletiva.”. 

Dirigindo-se aos militares do Regimento de Comandos ali presentes, disse:

“Mostrais pertencer à casta dos guerreiros temidos e admirados, que procuram a vitória em missões quase impossíveis, pelo desafio de estarem presentes, em cada momento de perigo. É com homens da vossa têmpera, que nunca cedem à cultura do medo, que o Regimento de Comandos continuará a ser a Unidade mais lendária e condecorada das nossas Forças Armadas.”.

E, parafraseando Ernest Hemingway, assegurou que mais importante que a própria guerra, “são aqueles que estão ao nosso lado na trincheira”.  

Falando para todo o auditório em geral, considerou:

“Neste, que é o tempo que não escolhemos, mas nos escolheu a nós para o vivermos, não podemos fazer de conta que não é grave aquilo que é realmente grave. E, infelizmente, vivemos tempos em que comandar se confunde com despotismo, justiça com populismo, integridade com oportunismo, frontalidade com bajulação, lealdade com traição e Pátria com interesses pessoais ou corporativos, enfim tempos em que as memórias são efémeras e os valores são distorcidos. Por isso, é importante que todos nós, que ainda temos alma, e que ainda somos milhões, imbuídos de solidariedade, de consciência social e, sobretudo, de destemor perante o culto do medo e das retaliações, não nos deixemos intimidar e não caíamos na inação, esquecendo os que estão ao nosso lado e os que dependem de nós, descurando a necessidade de proteção permanente dos valores e princípios com que nos identificamos, os quais, face à existência de quem os repudia e não possui, nunca os podemos dar por garantidos, nesta sociedade cada vez mais amorfa e doutrinada.”.

E terminou citando, em consonância com o que discorreu, uma frase hindu de que disse gostar particularmente: “A vida é-nos dada e nós merecemo-la dando-a”. 

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Por seu turno, o coronel comando Raul Folques, que falou na qualidade do comando “mais antigo presente”, teceu um conjunto de considerandos que vale a pena recordar para reflexão e indução a uma desejável mudança.

Rejeitou, no seu discurso, a ideia de “que a iniciativa tenha “pretensões de natureza política”, circunscrevendo-se à homenagem ao ex-comandante do Regimento de Comandos, e enalteceu a sua “carreira competente, diversificada e muito distinta”, destacando nele “a nobre função de comandar homens, defendendo-os com a coragem moral, a frontalidade e a honestidade que se exigem a um líder”. E também recusou qualquer pretensão maniqueísta de considerar corajosos e reserva moral os presentes e timoratos e medrosos ou subservientes os críticos e que não quiseram participar na iniciativa.

Afirmou a determinação de servir e de almejar “uma pátria mais inclusiva, onde prevaleça o sentido ético, a solidariedade entre gerações e o direito à esperança”, obstando ao “despotismo” e “à corrupção”, com um promissor “futuro para as novas gerações e a proteção dos mais desfavorecidos pela fortuna ou má sorte”.

Vê no coronel Pipa Amorim “um lídimo exemplo destes valores que abraçamos e onde se escora a instituição militar”. E realçou que, ao assumir o comando do Regimento, ele se comprometera num pacto sagrado “de bem servir, de lealdade, seriedade e verdade, cumprindo os princípios basilares do dever de tutela, assente nos ditames da virtude e da honra, tendo como faróis o cumprimento integral da missão e o cuidar desvelado” dos seus homens.   

E, sobre o sentido de comandar um regimento de comandos, discorreu:

“Comandar nunca pode ser entendido como a arte do compromisso, quando estão em causa valores e princípios que cimentam a condição militar, assimilados no rigor e estoicidade da instrução, no treino operacional orientado permanentemente para o risco, na vivência diária regida pelo nosso código exigente na ética e na moral, no dever e na honra, na camaradagem e na solidariedade e que encontra a sua justificação em situações de combate ou de extremo sacrifício”.

Daqui necessariamente inferiu:

“Comprometer ou menorizar a defesa desses valores é, à luz dos princípios que nos regem, degradação e vergonha, pois é verdade insofismável da liderança militar que, quando subordinados nossos estão debaixo do fogo da injustiça, da calúnia, da difamação e em perigo, é no seu comandante que têm amparo, refúgio e guarda, pois só assim a instituição militar se impõe como farol e âncora. O lídimo comandante é exemplo e garantia e, se necessário for, morre pelos seus homens.”.

E, depois de fazer uma pormenorizada apreciação positiva do desempenho dos militares sob o comando do homenageado, contrapôs:

“Estes retumbantes momentos de orgulho não fazem esquecer os constrangimentos à tua ação de comando, como a recorrente perda de efetivos em soldados de comando de enorme experiência e competência, em que o exército muito investiu e que por variadas razões abandonam sem opção as fileiras, o que constitui, caso não haja uma rápida implementação de medidas propostas, a maior ameaça à operacionalidade do Regimento”.    

Não alinhando no silêncio dos resignados, acusou:

“É de referir os sucessivos e premeditados constrangimentos sobre os instrutores e seus familiares, envolvidos nos processos de justiça, acusados com mediatismo e rotulados de forma infame, sem culpa formada, ostracizados e nunca conveniente e formalmente defendidos pela instituição que servem denodadamente e que, mesmo sendo afastados de missões internacionais e da sua função na Unidade por interpretações estranhas à natureza militar, permanecem fortes e unidos na solidariedade, camaradagem, respeito e voz dos seus camaradas e sobretudo do seu comandante Pipa Amorim”.  

Voltando-se mais uma vez para o homenageado, elogiou:

“Escolheste comandar com coragem e abnegação, elegendo o caminho nobre do militar e do comando, na defesa intransigente da justiça, dando voz às angústias nunca atendidas de militares teus subordinados, sempre com frontalidade e lealdade, nunca por obstinação ou por protagonismo, conforme o homem que és, exemplo dum caráter firme, bem formado e enérgico”.

E ainda:

“Sofreste pela tua indiferença a agendas mediáticas circunstanciais ou a leituras políticas enviesadas face à legitimidade, nunca questionada, duma decisão superior que importaria, a bem do decoro, ser assumida com frontalidade”.

Por fim, levantou dois pontos para reflexão: a opção pela passagem à reserva por parte de bastantes militares confrontados com situações de prepotência e injustiça, o que pode originar que saia das fileiras o trigo e permaneça o joio; e a existência de responsáveis que, movidos por interesses de ocasião ou por vantagens de classe, por omissões ou atos, podem causar grave dano à instituição e até à nossa capacidade de defesa, de reparação lenta e difícil, provocando estragos consideráveis.

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Face ao que foi dito, é natural que chefes militares que, escolhidos para patamares cimeiros, confundem subordinação das Forças Armadas ao poder político com subserviência, como aconteceu com o caso do Colégio Militar e com o de Tancos (A este respeito nem o Ministério Público sabe o que realmente quer!), não gostem de militares como Folques ou Amorim.   

Na verdade as Forças Armadas subordinam-se aos órgãos de soberania que, em nome do povo, exercem o poder político, mas elas têm de dispor de autonomia organizativa, técnica e operacional, não podendo os órgãos de soberania interferir na cadeia hierárquica. Por outro lado, enquanto responsável politicamente pela superintendência sobre a instituição castrense, o Governo não pode deixar passar à opinião pública a ideia de que não sabe se quer as Forças Armadas ou a de que duvida da sua validade, nem pode desautorizá-las de ânimo leve. Enfim…

(cf jornal Público de 9 de setembro; e Associação de Comandos, http://associacaocomandos.pt/noticias/almoco-de-homenagem-discurso-do-cor-cmd-raul-folques-e-cor-cmd-pipa-amorim/, indicada por Magalhães Simões).  

2018.09.10 – Louro de Carvalho