Não é aceitável a petulância Luís Neves, nem a fúria de André Ventura

 

O ministro da Administração Interna (MAI) – denunciado pela comunicação social como tendo cometido irregularidades, enquanto foi diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), pelo que está sob inquérito por ordem do Ministério da Justiça (MJ), vai a julgamento no Tribunal de Contas (TdC) e está sob averiguação preventiva na Procuradoria Europeia – já prestou, a tempo e a destempo, várias declarações públicas que se sintetizam, basicamente, em ter cometido erros, mas não crimes, nem ilegalidades (no que pode ter razão ou não), talvez irregularidades e informalidades. Depois, garante que esteve sempre do lado do bem, que fez boa gestão e que nunca prejudicou o Estado, antes o favoreceu.

Nas declarações que fez a 1 de setembro, afirmou-se vítima de campanha populista, acusando, em especial, o presidente do partido do Chega que, alegadamente, pretende criar o caos para dominar a agenda política e condicionar a governação. E porfia que vai continuar a governar contra todas as formas de populismo.

Ora bem, do meu ponto de vista, o único argumento válido que permite dizer que irá continuar a governar é a confiança que, reiteradamente, vem recebendo do primeiro-ministro (PM), o qual, segundo parece, não terá acolhido alertas, em privado, do Presidente da República (PR), que não tem o desplante do antecessor de criticar, na praça pública, os governantes, respeita, em público, as opções do chefe do governo, mas vai puxando pelos deveres das instituições.

André Ventura, que prometeu, a 28 de agosto (e  reafirmou no dia 31) a apresentação de proposta da criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o que se passou na PJ, durante a liderança do atual MAI, mudou de agulha, prometendo a apresentação de moção de censura contra o governo, pelo facto de o PM não forçar a demissão de Luís Neves (que, na ótica do Chega, atingiu um nível “grotesco” e “inaceitável”), antes, reafirmando-lhe a confiança política e elogiando o seu trabalho ministerial, designadamente, em matéria de incêndios estivais e na solução das esperas nos aeroportos. É deu um prazo: a moção de censura, que pode fazer cair o governo, seria apresentada, caso o governante em causa não se demita até 1 de setembro, o que, pelos vistos, não aconteceu e está longe de acontecer.

Fica por explicar o motivo por que o líder do Chega passou da CPI para a moção de censura, que é uma posição política mais drástica. Terá entendido que apenas significaria perda de tempo, pois o próprio MAI se afirmou confortável com esse mecanismo parlamentar? Terá querido experimentar a “coragem” ou a modorra do Partido Socialista (PS) na relação com caso Luís Neves? Uma vez que os dois partidos que apoiam o governo votarão contra a moção, para que ela tenha êxito, o Chega precisa do voto favorável do PS. Dificilmente, o PS passará da abstenção para o voto a favor, para não dizer que votará contra. Com efeito, se o governo cair, o PS perderá no eleitorado, porque será tido como responsável por novas eleições; o governo pode ficar fragilizado ou robustecido, a juízo do eleitorado; e o Chega crescerá na sua ânsia de governar ou de condicionar a governação.

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Luís Neves, respondendo ao repto do Chega, tinha prometido esclarecimentos sobre as polémicas que o envolvem e cumpriu. A 1 de setembro, a partir do Funchal e em reação à possível moção de censura que o Chega ameaçou apresentar contra o governo, o governante falou aos jornalistas, para garantir que não deixará o cargo no executivo. “Nada me vai afastar daquilo que me levou a aceitar este cargo”, afirmou, dizendo-se alvo de uma campanha de intimidação.

E prosseguiu: “Escolheram a única estratégia que conhecem: lançar suspeitas, atacar a honra e tentar intimidar. A mim não me intimidam, jamais me intimidarão. Nada disto me intimida ou condiciona, não me vai impedir de governar.”

Na declaração perante os jornalistas, reconheceu já ter errado, mas garante que nada pode colocar em causa o trabalho realizado e as ações tomadas. “Cometi um ou outro erro que já reconheci, mas que não põe em causa a minha ação. […] Há uma distância, que não permitirei que seja apagada, entre os erros que assumi e os crimes que não cometi”, confessou, mas enfatizando: “Nunca tomei uma decisão que pudesse prejudicar o Estado, nunca, jamais, em tempo algum.”

No início do discurso, lembrou o trabalho desenvolvido enquanto diretor nacional da PJ, frisando que investigou, “sempre com provas”, porque, “sem provas, não há acusação, há difamação”.

André Ventura indicou, a 31 de agosto, que iria reunir com a direção nacional e com a bancada parlamentar do Chega, para decidir sobre a apresentação de uma moção de censura, caso Luís Montenegro não resolvesse a situação de Luís Neves.

Por isso, o líder do Chega não ficou de fora das palavras do ministro atingido pelas críticas. “Não aceito que André Ventura transforme aquilo que assumi, naquilo que nunca fiz”, afirmou o governante, reforçando: “Quem vive apenas da espuma do caos, ignora a essência da governação. […] O que importa são as pessoas. É alarmante ver como alguns acabam contaminados pela agenda do caos. Quem vive apenas a espuma do caos ignora a essência da governação. Há quem precise do caos para crescer. A criação do caos dá jeito.”

Depois, afirmou-se determinado para continuar no cargo e para “derrotar o populismo”. “O populismo não quer instituições fortes, não quer uma política de segurança, quer uma política de receio e medo. Quem transforma segurança em espetáculo, não protege o país, está a explorar os seus receios”, afirmou Luís Neves, lamentando que André Ventura o tenha comparado a um “gangster”. E reforçou, ironicamente: “Só falta dizer que ando a vender droga na rua […] Podem continuar a gritar, eu vou continuar a governar. Podem continuar a insultar. Há quem precise do caos para crescer, nós trabalhamos para fortalecer Portugal.”

Luís Neves garantiu que “nada o envergonha” e diz estar totalmente disponível para responder às perguntas de André Ventura na Assembleia da República (AR). “No próximo dia 8, terei a audição regimental no Parlamento. Quero dizer ao doutor André Ventura que estou totalmente disponível para lhe responder a qualquer questão que ali seja colocada.”

Em reação ao discurso, André Ventura considerou a intervenção do ministro “inqualificável”. Numa publicação na rede social X, o presidente do Chega qualificou como “impressionante, inenarrável e inqualificável” o discurso de Luís Neves e questionou “o que saberá” o ministro sobre Luís Montenegro.

Todavia, o partido de Ventura ainda não decidiu a atitude a tomar, que ficou adiada par ao dia 2, porque pretende avistar-se, previamente, com o Presidente da República.

Também a presidente da Iniciativa Liberal (IL) defende que Luís Neves não tem condições para continuar como ministro da Administração Interna, considerando “absolutamente irresponsável” a sua continuidade no governo. “É absolutamente irresponsável deixar que Luís Neves continue no governo. Se o primeiro-ministro não tem coragem para o demitir, por razões que só ele saberá, Luís Neves deve colocar a nação à frente da sua lamentável circunstância pessoal e demitir-se”, escreve Mariana Leitão, na rede social X.

Mariana Leitão diz mesmo que a continuidade de Luís Neves no governo “não combate o populismo, pelo contrário, alimenta-o”. “Provoca uma crise grave nas instituições, destrói a imagem da PJ, arrasta o governo e impede-o de se concentrar em governar”, afirma.

Esta é a reação de Mariana Leitão às declarações do ministro da Administração Interna, que disse estar a ser alvo de mentiras e que “vai continuar a governar”.

A IL junta-se, assim, ao Chega, que classificou o discurso de Luís Neves como “impressionante, inenarrável e inqualificável”.

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A mais recente polémica a envolver o atual MAI é o facto de conduzir, em regime de comodato, um Volkswagen Golf GTD, viatura que pertence ao traficante de droga Rúben Oliveira, conhecido como “Xuxas”, que foi detido pela PJ, em 2022, e é considerado um dos maiores traficantes de droga em Portugal.

Nas declarações de 1 de setembro, Luís Neves sustenta que a legislação, que “reporta a 2007”, permite a utilização do veículo e que, enquanto diretor da PJ, deve ter feito a “afetação, ao serviço do Estado, de mais de 800 viaturas e outros bens”. “Parece que alguém, agora, está do lado de quem cometeu crimes. Porventura que fiquem com o património que utilizaram no crime, porventura que fiquem com o património branqueado do crime organizado”, discorreu.

O caso foi denunciado por investigação da TVI/CNN/Nascer do Sol. O Decreto-Lei n.º 11/2007, de 19 de janeiro, estabelece regras específicas para a utilização de bens apreendidos por órgãos de polícia criminal, prevendo a sua utilização provisória para fins operacionais. No entanto, o carro desportivo (como, aliás, outros bens apreendidos, como um televisor ou uma máquina de ginásio e outros objetos apreendidos) que efeito operacional tem na PJ ou no MAI?

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O ministro, que é a segunda vez no espaço de um mês que responde, publicamente, às polémicas de que tem sido alvo, salientou que tem “motivação adicional” para continuar na pasta. Disse que quer contribuir para derrotar, politicamente, o “populismo” e a ideia de que “vale tudo”, a normalização da mentira e a acusação sem provas, e impedir que “o pior que esta democracia produziu” destrua o que várias gerações construíram.

Todavia, o MAI – que tem razão, ao denunciar que o populismo “não quer respostas”, mas “suspeitas permanentes”, e que “precisa de repetir, até à exaustão, uma mentira, até que as pessoas deixem de perguntar se é verdadeiro, precisa de convencer os portugueses de que todos os políticos são corruptos, precisa de que ninguém confie em ninguém” – não pode acusar os órgãos de comunicação social de mentirem ou de terem orquestrado uma campanha de mentiras. Quando muito, pode acusar o Chega ou a IL de exagero ou de aproveitamento político-partidário.

Na verdade, os órgãos de comunicação social cumprem a sua função escrutinadora numa democracia destemida e adulta; e não constituem nenhuma forma de censura moderna. E há factos denunciados pelos media e pelas redes sociais em que não há mentira. Não se pode é dizer, com certeza, que constituam ilegalidade ou crime ou que tenha havido dolo. Só os tribunais o poderão afirmar ou negar, mediante processo adequado.

É óbvio que Luís Neves não é nenhum gangster, nem criou um “Estado dentro do Estado”. Porém, as suas justificações são quase sempre evasivas.

Por exemplo, disse não ter prestado declarações de rendimentos e de património, porque não fora notificado, como se isso fosse necessário. O gestor público sabe os seus deveres!

Quanto a notícias de que televisores, equipamentos de ginásio, cadeiras e sofás apreendidos numa operação tenham sido reclamados pela PJ para uso operacional (que uso?), ou da utilização pessoal de um carro apreendido a um traficante de droga, fugiu ao essencial da questão, ao alegar: “Nunca tomei uma decisão que pudesse prejudicar o Estado. Apliquei a lei, uma legislação que se reporta a 2007. Os bens do crime, sempre que a lei permite, devem ser colocados ao serviço de quem combata o crime. Não é ao fim de sete ou oito anos que iremos aproveitar o património de quem cometeu crimes que está afeto ao Estado. Farei sempre isso. Há quem veja nisso um escândalo, por ignorância ou por má fé.”

Lembrou que, enquanto diretor nacional da PJ, declarou, operacionalmente, feita a afetação ao serviço do Estado de mais de 800 viaturas e de outros bens, vincando que teve “a coragem de atacar o status quo”. Salientou que algumas das investigações jornalísticas em que tem sido visado se baseiam em invejas e falsidades de pessoas que foram afastadas por si, quando era diretor nacional da PJ. E lançou um repto aos inimigos: “Dizem que estou desaparecido em combate. Nunca estive tão presente onde verdadeiramente interessa: no combate por mais polícias na rua, ao crime organizado, ao tráfico de droga, na prevenção e [na] resposta aos incêndios.”

Há um mês, numa conferência de imprensa, o MAI tinha admitido alguns erros, mas garantiu que nunca cometera ilegalidades. Admitiu que, “se fosse hoje”, não voltaria a contratar o empreiteiro João Carvalho para as obras da sua propriedade, apesar de não ver nisso “conflito de interesses”. Falou também do atrelado apreendido numa operação antidroga e que foi encontrado num armazém da empresa de João Carvalho, em Barcelos, frisando: “Não foi desviado qualquer bem, não foi comprometida qualquer prova, não foi beneficiado quem quer que fosse e não há, aqui, qualquer ligação ao tráfico de droga.”

Disse que, na altura, concordou “com uma proposta de armazenamento” que lhe foi feita por um alto quadro da PJ que cuja “competência e integridade” mereciam, então, merecem, agora a sua total confiança. E assumiu: “É uma decisão minha e não dele. Voltaria hoje a tomá-la. Foi um ato de boa gestão.”

O MAI revelou que o atrelado estava em instalações da Marinha, porque não havia espaço nos armazéns da PJ, mas que a Marinha pediu a sua remoção urgente. O orçamento que havia para a destruição do material ascendia a quase 150 mil euros e a PJ não tinha cabimentação. Porém, soube-se, mais tarde, que havia quem se disponibilizasse por guardar o atrelado e os materiais por bem menos dinheiro e que as despesas não seriam da PJ, mas do MJ.

Por causa desta decisão, foi instaurado um inquérito-crime pelo Ministério Público (MP) em estão a ser investigados os crimes de abuso de poder e descaminho. Contudo, o ministro não viu “razões para ser constituído arguido”, apesar de admitir tal hipótese. Não disse se se demitiria se o MP o constituísse arguido, antes, garantiu: “Nunca pedi a demissão ao primeiro-ministro.”

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Depois de o governante ter reiterado a sua inocência e verberado o Chega, a presidente da IL, insiste que não há condições para Luís Neves se manter no cargo. Nisso, em vez de se juntar aos partidos do governo, junta-se ao partido de Ventura. Aliás, em agosto, a IL apresentou um requerimento, na AR, a pedir audição “urgente” de Luís Neves, tendo em conta que ficaram várias questões por responder sobre as polémicas que envolvem o ex-diretor da PJ, tal como solicitou que sejam ouvidos também, na AR, o dono da Construbarcelos e o atual diretor da PJ, que também é apontado como tendo, alegadamente, mentido em tribunal.

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Provavelmente, a novela continuará, porque a explicação do MAI não é satisfatória, parecendo sofrer de anarquia mental, e a ambição do partido de Ventura é ilimitada. De certo modo, espelha o que muitos insatisfeitos querem ouvir. Por outro lado, a postura do PS, no caso, é mal definida e até nebulosa. E é possível que o ex-diretor da PJ tenha criado anticorpos na corporação. Nem sempre pessoa vinda de dentro chefia melhor do que magistrados, como dantes. Conhece a instituição, mas dificilmente constrói o necessário distanciamento.

Por fim, enquanto se discutem estas questões, passam ao lado os grandes problemas do país.

2026.09.01 – Louro de Carvalho