O Fundo “Floresta Tropical para Sempre”

 

A 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, ou, abreviadamente, COP30), informalmente denominada COP da Amazónia, decorre entre os dias 10 e 21 de novembro, na cidade brasileira de Belém, no estado do Pará, na região amazónica brasileira, de acordo com o anúncio da Organização das Nações Unidas (ONU), a 18 de maio de 2023. A candidatura de Belém do Pará já havia sido anunciada pelo presidente brasileiro, Lula da Silva, durante a sua participação na COP27, realizada na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito, e oficializada, finalmente, em janeiro de 2023.
Contam-se, entre os seus principais temas, as problemáticas de: redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), adaptação às mudanças climáticas, financiamento climático, energia renovável e soluções de baixo carbono, preservação de florestas e biodiversidade, justiça climática e transição energética. Entretanto, o Projeto Ilhas do Rio – iniciativa de conservação marinha que atua, desde 2011, para subsidiar a gestão e a proteção do Monumento Natural das Ilhas Cagaras e áreas vizinhas no Rio de Janeiro – como um projeto de proteção da biodiversidade e da conservação marinha, pretende que a COP30 encare, como crucial, o papel do oceano, pois desempenha funções essenciais no equilíbrio climático.

O oceano é responsável por absorver grande quantidade de dióxido de carbono (CO₂), ajudando a mitigar as mudanças climáticas, especialmente, os conhecidos carbonos azuis. Porém, a crescente concentração de CO₂ está a levar à acidificação do oceano, o que pode prejudicar os ecossistemas marinhos e a biodiversidade.

O que se passa com o oceano tem impactos das mudanças climáticas. Assim, o aumento da temperatura global está a causar o aquecimento oceânico, com impactos diretos nos recifes de corais, na biodiversidade marinha, nos padrões climáticos e no aumento do nível do mar, ameaçando regiões costeiras e pequenos estados insulares.

Prevê-se que, a nível da proteção e da conservação marinha, durante a COP30, haja crescente foco na preservação dos ecossistemas marinhos, incluindo a criação de áreas marinhas protegidas (AMP) e na promoção de práticas sustentáveis, como a pesca responsável, já que os recifes de corais, vitais para a biodiversidade e para a proteção das costas, estão altamente ameaçados.

Será também discutido o conceito de soluções baseadas nos oceanos, para mitigação das mudanças climáticas e para adaptação a elas. Isso inclui o aumento do uso de energias renováveis marinhas, como a energia eólica offshore e a a das marés, além da promoção de práticas sustentáveis na pesca e na aquicultura, além da restauração de ecossistemas.

Também a economia azul sustentável é tema cada vez mais presente, porque busca o desenvolvimento económico, através de atividades que utilizem os recursos marinhos de maneira sustentável, como o turismo sustentável, a pesca responsável e a biotecnologia marinha.

Haverá um pavilhão para debater a preservação dos ecossistemas marinhos e costeiros na COP30, fruto de acordo entre governo do Pará e o Instituto Oceanográfico de Woods Hole (WHOI), assinado na COP 29. O WHOI é uma instituição de pesquisa e educação, sem fins lucrativos, localizado em Woods Hole, Massachusetts, nos Estados Unidos da América (EUA).

Espera-se que, na COP30, o Brasil, com a sua vasta costa e biodiversidade marinha, desempenhe papel central, ao levar a questão da conservação do oceano e da sustentabilidade marinha ao debate global, buscando soluções para enfrentar os desafios climáticos, de forma integrada, aos ecossistemas costeiro-marinhos, além de águas internacionais. Portanto, o oceano deve ser tema chave nas discussões da COP 30, tanto em termos de impactos das mudanças climáticas como de soluções para mitigação e adaptação à esses efeitos. 

***

A par do oceano, está a problemática atinente à florestas tropicais. Neste âmbito, o Brasil – após uma série de reuniões de alto nível em Bogotá (Colômbia) de presidentes e de chefes de delegações dos países amazónicos, de organizações da sociedade civil, de representantes dos povos indígenas e de organismos multilaterais –, foi o primeiro país a anunciar um compromisso financeiro com o Fundo “Floresta Tropical para Sempre – ou Tropical Forest Forever Facility (TFFF) –, um mecanismo inovador concebido para proporcionar pagamentos permanentes, em grande escala e baseados no desempenho aos países tropicais que conservam as suas florestas. E será um dos principais resultados da COP30.
Num evento intitulado Diálogos sobre soluções: Mecanismo “Floresta Tropical para Sempre”, nas Nações Unidas, em Nova Iorque, a 23 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil investirá um bilião de dólares na parcela soberana do fundo – contribuição condicionada à participação de outros países, já que o TFFF pretende arrecadar 25 biliões de doadores soberanos para alavancar mais de 100 biliões de investidores do setor privado.

“Mais do que um mecanismo de proteção de um bioma específico, o TFFF é um mecanismo destinado a preservar a vida na Terra. As florestas tropicais prestam serviços ecossistémicos essenciais para a regulação do clima, abrigam as maiores reservas de água doce do Mundo, armazenam oxigénio e absorvem dióxido de carbono; a sua degradação comprometeria o equilíbrio climático global de forma irreversível. Por isso, hoje, o Brasil vai dar o exemplo e ser o primeiro país a comprometer-se com um bilião para o TFFF”, garantiu Lula da Silva, lembrando aos delegados que “as florestas tropicais são fundamentais para manter vivo o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 graus centígrados (1,5º C).

Uma vez operacional, espera-se que o TFFF – que não é instituição de caridade, mas investimento na Humanidade e no planeta para combater a ameaça do caos climático – “mobilize cerca de quatro mil milhões de dólares, por ano, a distribuir pelos países florestais que conservam, efetivamente, as suas florestas tropicais”. Com efeito, mais de 70 países em desenvolvimento, que cobrem coletivamente cerca de mil milhões de hectares de florestas tropicais e subtropicais húmidas, são potencialmente elegíveis para receber pagamentos do mecanismo.

O evento reuniu chefes de Estado, ministros e representantes de todo o Mundo, organizações multilaterais, sociedade civil e setor privado. E Ajay Banga, presidente do Banco Mundial, declarou: “A pedido dos países parceiros, atuaremos como administrador e anfitrião interino do secretariado. Forneceremos a espinha dorsal administrativa, a tesouraria, os controlos fiduciários e os relatórios de transparência para que o Fundo avance de forma previsível e confiante.” 

Palavras de apoio a este “um instrumento prático e implementável” que reflete a visão e a persistência de Lula da Silva, foram proferidas por Mohamed Irfaan Ali, presidente da República Cooperativa da Guiana, que apelou aos líderes reunidos para darem ao presidente Lula o compromisso pessoal de que se manterão empenhados e de que assegurarão que esta agenda não retroceda dentro da estrutura governamental.

Andreas Bjelland Eriksen, ministro do Clima e do Ambiente da Noruega, partilhou o seu apoio: “Vamos usar o tempo que nos resta até nos encontrarmos na Amazónia para darmos esse impulso juntos, todos nós.”

Este sentimento foi partilhado por Jochen Flasbarth, secretário de Estado do Ministério Federal do Ambiente, da Ação Climática, da Conservação da Natureza e da Segurança Nuclear, da Alemanha, que declarou: “Quero aplaudir a vossa mensagem. Para ser muito claro, esta é a liderança de que precisamos aqui na sede da ONU. […] Desde o primeiro segundo em que ouvi falar do TFFF, disse que se tratava de uma iniciativa inovadora porque preenche uma lacuna financeira e uma lacuna de justiça. Para nós, é essencial que o presidente Ajay Banga esteja ao vosso lado. […] Envia uma mensagem de credibilidade que é necessária para concretizar o acordo em Belém. Estaremos lá e aplaudir-vos-emos.”

Max Andonirina Fontaine, ministro do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável de Madagáscar, declarou: “O TFFF é um verdadeiro divisor de águas. Pela primeira vez, um mecanismo global declara que a proteção de uma floresta não é um fardo, mas um valor. Pela primeira vez, as nossas nações são reconhecidas como guardiãs de um bem comum essencial à vida na Terra. Saudamos a liderança do Brasil ao ser o primeiro país a anunciar a sua contribuição, e o compromisso de mil milhões é impressionante e um claro apelo para que outros o sigam.”

O TFFF é o ponto de encontro entre a conservação e a criação de capital. Trata-se de um mecanismo único numa geração, a lançar na COP30, que assegura o futuro das florestas tropicais e garante o retorno dos investidores. Foi concebido para financiar a conservação permanente das florestas tropicais e subtropicais húmidas de folha larga, pagando aos países e aos gestores florestais para recompensar os que já estão a manter ou a aumentar o seu coberto florestal. Utilizando um financiamento misto, combinará capital soberano e investimento privado para criar um fundo de 125 mil milhões de dólares que gera pagamentos anuais com base no desempenho dos países com florestas tropicais, mantendo as florestas tropicais em pé. Isto posicionará as florestas tropicais como uma classe de ativos valorizada a nível mundial.

Os pagamentos são verificados e, pelo menos, 20% dos fundos reverterão a favor das populações indígenas e das comunidades locais que estão na linha da frente da proteção das florestas. O TFFF tem como objetivo valorizar e recompensar os serviços ecossistémicos vitais que as florestas tropicais em pé fornecem a todo o planeta, tornando a conservação uma via económica sustentável para os países florestais.

Participaram no encontro: Angola, o Brasil, o Camboja, a China, a Colômbia, a Dinamarca, o Equador, os Emirados Árabes Unidos (EAU), a Guiné Equatorial, a União Europeia (UE), a França, a Alemanha, o Gana, a Guiana, as Honduras, a Indonésia, a Irlanda, Madagáscar, a Malásia, o México, a Nigéria, a Noruega, a República Democrática do Congo e o Reino Unido.

***

Em vésperas da COP30, a Alemanha promete apoiar este projeto de proteção das florestas, ou seja, o TFFF, que procura mobilizar investimentos no valor de 108 mil milhões de euros, que podem ser utilizados para pagar a 74 países em desenvolvimento, por cada hectare de floresta que conservem.
O TFFF já atraiu 5,5 mil milhões de dólares (4,7 mil milhões de euros) em promessas, com a Noruega e a França a quererem juntar-se ao Brasil e à Indonésia no investimento. E o chanceler alemão, Friedrich Merz, comprometeu-se a apoiar esta iniciativa de apoio à conservação das florestas ameaçadas do Mundo, em conversações internacionais na orla da floresta da Amazónia, antes da conferência anual da ONU sobre o clima, COP30. Porém, embora tenha prometido uma contribuição “considerável”, não especificou o montante.

De acordo com o ministro das Finanças do Brasil, Fernando Haddad, dezenas de governos, incluindo a China e os EAU, manifestaram o seu apoio ao fundo e estão em conversações para saber mais sobre ele. Neste âmbito, o vice-primeiro-ministro da China, Ding Xuexiang, afirmou, sem elaborar um compromisso, que o país “está pronto para reforçar a cooperação com todas as partes na conservação das florestas tropicais e [para] dar maiores contribuições”.

A ausência de compromissos por parte de alguns países que elogiaram a iniciativa, incluindo o Reino Unido, foi notória, uma vez que os governos enfrentam restrições políticas e orçamentais.

Financiado por dívida remunerada, em vez de donativos, o fundo investirá os seus ativos para gerar rendimentos que serão utilizados para pagar aos credores e para recompensar os países que reduzissem a deflorestação. Em vez de se basear na boa vontade, o mecanismo tem como objetivo tornar mais lucrativo, para os governos, manter as suas árvores em pé do que abatê-las para a agricultura industrial ou para a exploração mineira. E as suas regras exigem que os governos reservem 20% da compensação que recebem para os povos indígenas, que, há milénios, gerem e preservam as terras.

“Com isso podemos superar as flutuações das políticas governamentais e garantir uma estrutura, uma governança autónoma para apoiar as florestas tropicais”, disse a ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, aos jornalistas, esperando que as negociações sobre o clima tenham grande presença de tribos, especialmente do Brasil e dos países vizinhos.

As florestas, incluindo a Amazónia, onde o Brasil acolhe a conferência COP30, desempenham papel crucial na regulação do clima, absorvendo grandes quantidades de dióxido de carbono, um gás com efeito de estufa que aquece o planeta quando é libertado na atmosfera.

A UE anunciou, a 7 de novembro, que se vai juntar ao Brasil e a outros países, numa coligação que visa unificar os mercados globais de carbono e incentivar as nações e as empresas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

O Brasil afirmou que pretende que a COP30 produza um quadro internacional de fixação de preços do carbono em que nenhum país estabeleça as normas para o comércio de emissões, o que permite às empresas que poluem menos do que os limites de emissão que lhes foram atribuídos vender créditos às que excedem os seus. O Brasil e a UE não pretendem que cerca de 200 países adiram a um mercado unificado, o que falhou em cimeiras anteriores, mas que se estabeleça um conjunto básico de regras para integrar os diferentes sistemas de fixação de preços do carbono no Mundo.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o preço do carbono é “um dos nossos melhores trunfos para o clima” e que, “juntamente com o Brasil e com outros parceiros, vamos fazê-lo corretamente e em conjunto”.

***

A proteção das florestas tropicais é fundamental para a luta contra as alterações climáticas e contra a perda de biodiversidade. No entanto, a arquitetura financeira global para o clima e para o ambiente não dispunha de um instrumento que recompense a conservação e a recuperação das florestas tropicais. O Brasil pretende colmatar esta lacuna com o TFFF, que se destina a incentivar a preservação ou a recuperação das florestas tropicais e subtropicais. Os países que aumentarem, de forma sustentável, a cobertura florestal receberão mais dinheiro. A deflorestação será penalizada. O desenvolvimento das florestas será monitorizado por satélite.
De acordo com o documento de síntese 3.0, 74 países do “Sul Global”, que possuem mais de mil milhões de hectares de florestas tropicais e subtropicais de folha caduca, serão os potenciais beneficiários, mas 20% do dinheiro é destinado às comunidades indígenas e locais.

***

É de aplaudir a discussão e o envolvimento em torno TFFF, em nome da preservação da floresta, mas não pode ficar esquecida a problemática sobre os oceanos, tal como se deve garantir que cessarão os comportamentos que destroem a floresta e os que prejudicam o oceano e qualquer uma das suas funções. O oceano merece e as populações precisam.

2025.11.07 – Louro de Carvalho