As preocupações na agenda dos bispos de Portugal

 

 

De acordo com o respetivo comunicado, decorreu, de 10 a 13 de novembro, em Fátima a 212.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). Além dos seus membros, estiveram, como convidados, o encarregado de negócios da Nunciatura Apostólica, o presidente e a vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a recém-eleita presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP).
Os participantes analisaram a pastoral vocacional, a formação nos seminários, a inserção dos padres nas dioceses e a sua formação permanente. Num Mundo em mudança, com uma realidade, social e culturalmente complexa “é necessário despertar vocações no seio das comunidades, aprofundar os modelos de formação e preparar padres que cuidem das relações humanas e da vida interior, superem as dificuldades, deem testemunho de uma vocação feliz e sejam capazes de responder aos desafios deste tempo, para irem ao encontro do Povo de Deus numa Igreja que se deseja sinodal e missionária”. A Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios dará continuidade à reflexão com propostas comuns, consoante a realidade das dioceses.

Esteve em análise a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, nomeadamente, no respeitante ao processo de compensações financeiras em curso, tendo sido aprovada a fórmula de constituição do fundo solidário para pagamento das compensações: 50% suportado pela CEP e o restante 50% dividido pelas Dioceses e pelos Institutos de Vida Consagrada. Não se trata de processo jurídico, mas de gesto de solidariedade da Igreja em Portugal, em comunhão com o sofrimento das vítimas e que se insere no caminho que tem vindo a ser percorrido. A Comissão de Fixação da Compensação está a analisar os pareceres das Comissões de Instrução. Ao invés que tem sido veiculado por alguns órgãos de comunicação social, ainda não há indicação de valor a entregar a cada uma das vítimas que fez o pedido. Porém, a CEP reafirma o compromisso de tudo fazer para garantir uma Igreja segura e para evitar situações de abuso, e renova o agradecimento às estruturas nacionais e diocesanas que acolhem e acompanham as vítimas, encaminham adequadamente as denúncias e atuam na formação para a prevenção, proteção e cuidado.

A importância do Ordinariato Castrense para a missão da Igreja e a sua realidade pastoral e institucional foram temas em reflexão, em resultado de consulta aos capelães e aos colaboradores do Ordinariato. A Igreja, pelo Ordinariato Castrense de Portugal, reafirma que a fé cristã não se afasta do espaço público. Enviada ao coração das Forças Armadas e das Forças de Segurança, torna-se presença viva de Cristo no meio dos que servem e protegem o bem comum, sustentando-os com a luz do Evangelho e com a força da esperança.

A Assembleia destacou os tempos desafiantes que se vivem em Portugal, com tensões políticas, com desigualdades sociais e com erosão da confiança nas instituições, que apelam ao exercício de uma cidadania responsável, à redescoberta da dignidade humana e do valor do bem comum. Concretamente, o aumento do número de migrantes no país interpela a capacidade de integração e de acolhimento. Por isso, reconhecendo a necessidade de resposta concertada de todas as realidades eclesiais que trabalham nesta área, ficou agendado para 15 de novembro um “Fórum Migrações” e reafirmou-se que o diálogo ecuménico e inter-religioso se apresenta, também neste âmbito, como caminho de esperança e fraternidade.

Tendo presente o sofrimento causado pelas guerras, conflitos e perseguições, por motivos de fé, que grassam na Europa e no Mundo, a CEP exorta os fiéis a rezarem por uma paz “desarmada e desarmante”, segundo o apelo de Leão XIV, e lembra, na oração, a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP30), para que os líderes mundiais encontrem consensos, na procura de resposta às urgências climáticas, recordando o apelo do Papa Francisco ao cuidado da Casa Comum e à conversão ecológica proposta pela Laudato Si’.

No atinente ao processo sinodal em curso, a CEP reforça a importância de implementar o Documento Final da XVI da Assembleia Geral do Sínodo no seio das comunidades, seguindo as pistas da Secretaria Geral do Sínodo para a fase de receção sinodal, já que é na vida das Igrejas locais que se experimentam novas práticas e estruturas para concretizar as decisões tomadas, envolvendo todos os membros, rumo à Assembleia Eclesial de 2028. Como parte importante da via de escuta do Espírito, da conversão das relações e da corresponsabilidade dos batizados, foi reforçada a relevância do II Encontro Sinodal Nacional, agendado para 10 de janeiro de 2026, no qual participarão os bispos, as equipas sinodais e outros organismos diocesanos.

Foi também aprovada a reorganização das Comissões Episcopais, tendo em perspetiva as eleições destes organismos, em abril do próximo ano, tomando as seguintes decisões:

* A Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana passa a duas Comissões: “Comissão Episcopal da Pastoral Social” e “Comissão Episcopal da Mobilidade Humana”;

* A Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais passa a duas Comissões: “Comissão Episcopal da Cultura e Bens Culturais” e “Comissão Episcopal das Comunicações Sociais”;

* A Comissão Episcopal do Laicado e Família passa a ser designada como “Comissão Episcopal do Laicado, Família e Vida”.

Na sequência dos Estatutos aprovados, foi recebida a Comissão Transitória do CHARIS (Serviço Comum de todas as realidades do Renovamento Carismático Católico), para refletir sobre a comunhão das diferentes realidades carismáticas na Igreja, em Portugal, a caminho da próxima Assembleia eletiva do Pentecostes, em 2026.

A Assembleia nomeou para o próximo triénio: o padre Francisco António Clemente Ruivo, da Diocese de Santarém, como coordenador do Serviço Nacional da Pastoral dos Idosos; o padre José Carlos Teixeira Ribeiro, da Diocese do Porto, como assistente nacional dos Convívios Fraternos; o irmão Teófilo Minga go(Marista), como assistente religioso da Confederação Portuguesa dos Antigos Alunos do Ensino Católico (COPAAEC); o padre Hélder Reinaldo Abreu Gonçalves, da Diocese do Funchal, como assistente nacional da Ação Católica Rural (ACR); o padre José Gil de Borja Pinheiro Ribeiro,  da Diocese de Setúbal, como diretor da Comissão Nacional da Pastoral da Saúde; o padre Miguel Maria Sousa Rego de Cabedo e Vasconcelos, do Patriarcado de Lisboa, como assistente nacional das Equipas Jovens de Nossa Senhora (EJNS); e o padre Fernando Rodrigues de Carvalho, da Diocese de Coimbra, como assistente nacional do Movimento Esperança e Vida (MEV).

Foi aprovado o orçamento do Secretariado Geral da CEP para 2026 e acolhidas informações, comunicações e programações da Presidência, das Comissões Episcopais e dos Delegados da CEP, bem como de outros organismos eclesiais. E a CEP propôs possíveis temáticas a abordar nas próximas Jornadas Pastorais do Episcopado (15 a 17 de junho de 2026).

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No discurso de Abertura, a 10 de novembro, do presidente da CEP, D. José Ornelas, emergem, à cabeça, várias saudações e a comunhão com as Dioceses de Santarém e de Setúbal, que estão a celebrar 50 anos de existência, pedindo que o Senhor continue a abençoar os seus Pastores e todo o povo de Deus que peregrina nestas Igrejas locais.
Salientou a alegria pela eleição de Leão XIV, a 8 de maio, que sucede a Francisco como Bispo de Roma e como 267.º Sumo Pontífice da Igreja Universal. Nesse sentido, a CEP dá graças pelo Pastor que Deus enviou à Igreja e manifesta a comunhão e a fidelidade para com o sucessor de Pedro, rezando para que o Espírito de Deus o fortaleça e convidando todos os fiéis a unirem-se em oração pelos desafios do ministério petrino na Igreja e no Mundo. E, confiando a Nossa Senhora de Fátima e à sua materna intercessão o ministério de Leão XIV, deseja que continue um trabalho pastoral fecundo, na condução do Povo de Deus, na edificação da unidade na diversidade do que somos e na persecução do caminho sinodal para uma Igreja renovada e missionária, ao lado dos migrantes, dos pobres, dos mais frágeis e dos marginalizados.

O Sínodo sobre a Sinodalidade insta à escuta do Espírito e à conversão das relações para uma Igreja que, caminhando junta no discernimento do que Deus aponta e na corresponsabilidade de todos os batizados, se torna mais fiel à sua missão de anunciar o Evangelho. É à luz deste processo sinodal, iluminados pela reflexão das últimas Jornadas Pastorais do Episcopado com propostas concretas que apontam para uma conversão institucional, que analisaremos a reorganização das Comissões Episcopais e de outros organismos da CEP.

D. José Ornelas aludiu à proteção de menores e adultos vulneráveis, como um caminho de conversão exigente e necessário que temos vindo a percorrer, na Igreja em Portugal, em comunhão com as orientações dos últimos papas e reafirmadas por Leão XIV. Isso mesmo o confirma “o Relatório Anual sobre políticas e procedimentos da Igreja em matéria de proteção referente ao ano de 2024, publicado pela Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores, que apresentou desafios e orientações concretas sobre a ação de toda a Igreja, nomeadamente, em Portugal, que analisamos com atenção para integrar no caminho que estamos a percorrer”.

Apesar do muito trabalho ainda a fazer, para garantir uma Igreja cada vez mais segura, a transparência, proteção e cuidado dos mais frágeis tornam-se numa cultura permanente. E a CEP continuará no acolhimento às vítimas, no encaminhamento adequado das denúncias, na reparação possível das feridas infligidas e na formação para a prevenção nos diferentes contextos do tecido eclesial. E, com o processo de compensações financeiras, procura-se garantir às vítimas uma reparação extrajudicial equitativa.

Sobre a situação política e social do país, o presidente da CEP diz que Portugal continua a enfrentar diversos desafios do ponto de vista social. Assim, as dificuldades económicas de muitas famílias, as desigualdades sociais, o difícil acesso à habitação, a pressão sobre os serviços de saúde e o fenómeno migratório são alguns dos exemplos, agravados por discursos polarizados e ideologias extremistas. E vincou: “Vivemos dias em que o medo, a desconfiança e a agressividade parecem querer ocupar o lugar da razão e do diálogo. Nenhum projeto humano se pode erguer sobre a divisão, o insulto ou o ódio. A nação só floresce, quando cada cidadão reconhece no outro um irmão – não um inimigo. A Igreja convida, por isso, a rejeitar as palavras fáceis que prometem soluções rápidas, mas que alimentam ressentimentos e destroem pontes. O caminho cristão é exigente: é o da escuta, da verdade e da fraternidade concreta.”

Diz o prelado que, em período de renovação das estruturas democráticas, urge “que os homens e as mulheres que servem na política busquem mais consensos, se comprometam verdadeiramente com o bem comum e procurem garantir a paz social, na dignidade e na justiça”. Ora, cônscios do impacto que traz à sociedade o aumento do número de migrantes, que interpela a nossa capacidade de acolher e de integrar, mas que se revela oportunidade para construirmos, juntos, uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, onde ninguém é excluído ou descartado (o migrante é irmão e não ameaça), a 15 de novembro, realizar-se-á, em Fátima, um “Fórum Migrações”, para sensibilizar e formar as comunidades para o fenómeno migratório e para contribuir para a reflexão desta temática, na Igreja e na sociedade em geral.

No contexto internacional, disse o prelado fatimita, “vivemos um tempo marcado por profundas tensões entre nações e uma sucessão de guerras e conflitos que afligem a Europa e outras regiões do globo”.  Porém, são encorajadoras as notícias que chegam da Faixa de Gaza, com um cessar-fogo, embora instável, a permitir a chegada de ajuda humanitária à martirizada população do território, mas que “carece de novas vontades, a nível local e internacional, para consolidar a paz, na justiça e no direito”.

Referiu que estes foram temas presentes nos dois encontros eclesiais de nível internacional que acolhemos em Portugal: a Assembleia Plenária do Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE), em outubro, e o encontro dos bispos das Igrejas dos países lusófonos, em setembro. Além disso, tema comum nestes encontros foi o da concretização e consolidação do caminho sinodal da Igreja, a nível regional, para desenvolver a partilha e a colaboração entre as Igrejas locais: a nível continental, no caso da Europa, e a nível de afinidades históricas, culturais e sociais, no contexto lusófono. Em ambos os casos, o tema da paz esteve bem presente. Foi dada especial atenção à guerra devastadora que assola o povo da Ucrânia, como desafio que exige a oração e a solidariedade de toda a Igreja e dos responsáveis mundiais, particularmente, no contexto europeu, para que obtenha uma solução de paz, na justiça e no direito internacional dos povos. E, no encontro dos bispos dos países lusófonos a preocupação centrou-se na situação que martiriza a população da Província de Cabo Delgado, em Moçambique, com perda de vidas e deslocação forçada de milhares de famílias. A presença do bispo da Beira, em Moçambique, D. Claudio Dalla Zuanna, na peregrinação de outubro, em Fátima, assinala a atenção e o empenho da Igreja em Portugal para pôr fim à guerra e criar condições de dignidade e de justiça para Cabo Delgado e para todo o país.

O Jubileu de Esperança testemunha que, num mundo sedento de amor e de misericórdia, as palavras e ações do Papa têm fortalecido o diálogo inter-religioso e o diálogo com a sociedade, na construção de pontes ao serviço da fraternidade e na busca de caminhos de paz e justiça, oferecendo à Humanidade renovadas centelhas de esperança. E a celebração dos 60 anos da Declaração do Concílio Vaticano II “Nostra Aetate” sobre a Igreja e as Religiões Não-Cristãs, bem como a aprovação da nova “Charta Oecumenica”, em Roma, e a assinatura do projeto ECO-Igrejas, em Lisboa, são sinais de esperança no diálogo ecuménico e inter-religioso.

Na reta final do período jubilar, às portas do Advento, devemos converter o coração ao coração de Jesus, para testemunharmos ao Mundo a esperança em Deus que não tem ocaso.

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Aos jornalistas o presidente da CEP disse que os bispos seguem, com muita atenção, as alterações legislativas à Lei do Trabalho e adiantou que têm realizado “consultas com a realidade do mundo do trabalho, de sindicatos e de outras instituições”. Com efeito, este é tema a que têm feito referência, “constantemente”, e que precisa de ser resolvido, porque, “neste país, há tanta gente que trabalha, e trabalha de sol a sol, e também nas horas escuras, e que não é capaz de sustentar a própria família”. Além disso, explicou que os bispos estão “atentos” ao que se passa no “sistema de saúde, no sistema de educação, no sistema laboral e, concretamente, também na questão da migração”, onde tem existido uma preocupação em “contactar os próprios responsáveis, seja a nível governamental, seja com outras instituições que têm voz neste campo”.
“Nós aproveitamos este espaço que temos, nesta altura das nossas assembleias, para criar também consensos entre nós e para tratar destes temas, mas temos também outras instituições dentro da Igreja, concretamente, das migrações etc., que são temas importantes, e modos importantes que nós temos de estar presentes também nesta vida social”, frisou D. José Ornelas.

2025.11.14 – Louro de Carvalho