Novo plano de paz para a Ucrânia significa a submissão de país invadido

 

Foi noticiado, a 20 de novembro, que Moscovo transmitiu a Washington a sua mais recente proposta para pôr fim à guerra contra a Ucrânia, repetindo a maior parte das exigências maximalistas que a Rússia tem vindo a apresentar, desde os primeiros dias da invasão em grande escala, referindo-as como as razões que a levaram ao conflito armado.
Os meios de comunicação social dos Estados Unidos da América (EUA) referem que o plano inclui apelos a que a Ucrânia abandone as áreas do Donbass, no Leste da Ucrânia, que ainda controla, a que reduza, significativamente, o tamanho das suas Forças Armadas e a que desista de muitas das suas armas. Ou seja, é um quadro de exigência de concessões de Kiev e de nenhuma do Kremlin. O plano terá sido redigido pelo enviado especial da Rússia, Kirill Dmitriev, que o transmitiu a Steve Witkoff, enviado especial do presidente dos EUA, quando esteve em Miami, em outubro, para conversações de três dias, com funcionários da administração norte-americana, depois de a prevista reunião de Donal Trump com o presidente russo, Vladimir Putin, ter sido cancelada e de a Casa Branca ter anunciado sanções duras contra a Rússia.

Kirill Dimitriev é o chefe do fundo soberano russo RDIF e o enviado especial de Vladimir Putin para o investimento e para a cooperação económica. Nascido em Kiev e formado nos EUA, tem sido figura-chave na aproximação do Kremlin a Washington, tendo participado na cimeira Trump-Putin no Alasca, em agosto. Após a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, foi sancionado pelo Departamento do Tesouro dos EUA, que o considerou um “colaborador próximo de Putin” e da sua família. Porém, o governo norte-americano levantou, temporariamente, as sanções contra Dmitriev, no início deste ano, para permitir que o Departamento de Estado lhe emitisse um visto para entrar nos EUA.

Donald Trump vem a perder a paciência com o Kremlin, desde a cimeira no Alasca. Em outubro, pela primeira vez, desde o seu regresso à Casa Branca, anunciou sanções contra a Rússia, incluindo as suas duas maiores empresas petrolíferas, a Rosneft e a Lukoil. E os legisladores dos EUA estão a elaborar um projeto de lei que sancionaria os países que compram petróleo e gás russos, com o objetivo de estrangular o principal fluxo de receitas de Moscovo, numa altura em que as negociações de paz continuam estagnadas. Uma proposta de lei do Senado poderia impor a tarifa de 500% aos países que mantêm relações comerciais com Moscovo, incluindo os principais compradores, como a Índia e a China. E o inquilino da Casa Branca afirmou, a 16 de novembro, que “qualquer país que negoceie com a Rússia será objeto de sanções muito severas”.

No entanto, a vontade de Moscovo de congelar a guerra contra a Ucrânia, na atual linha de contacto, e de iniciar novas negociações de paz susteria as novas sanções.

Essa é a base da proposta de Donald Trump, que a Ucrânia e a União Europeia (UE), supostamente apoiariam. Com efeito, apesar dos novos relatórios que circulam, sobre o mais recente quadro de Moscovo, que incluía apenas concessões por parte da Ucrânia, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, referiu que Washington “continuará a desenvolver uma lista de potenciais ideias para acabar com esta guerra, com base no contributo de ambos os lados do conflito”.

A chefe da política externa da UE, Kaja Kallas, alertou, no dia 20 que, para que qualquer plano funcione, terá de ter ucranianos e europeus a bordo, enquanto o ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Jean-Noël Barrot, afirmou que a Ucrânia não quer “qualquer forma de capitulação”.

Para Kiev, quaisquer concessões territoriais à Rússia são um beco sem saída, pois tem afirmado, repetidamente, que nunca aceitaria ceder a Moscovo os seus territórios temporariamente ocupados. As exigências maximalistas do Kremlin são vistas na Ucrânia como capitulação da Ucrânia, que nada tem a ver com um compromisso.

Entretanto, segundo o exército americano, altos funcionários do Pentágono deslocaram-se à Ucrânia, no dia 20, para “discutirem os esforços para pôr fim à guerra”. A equipa, que se acredita ser o grupo militar mais graduado a viajar para Kiev, desde que Donald Trump tomou posse, é liderada pelo secretário do Exército dos EUA, Dan Driscoll, que se encontrou com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, nesse dia, com as conversações centradas na situação militar no terreno e nos planos para um possível cessar-fogo.

Após as conversações com o secretário do exército dos EUA na véspera, o ministro ucraniano da Defesa, Denys Shmyhal, publicou no X: “Concentrámo-nos nos próximos passos para implementar os acordos históricos de defesa alcançados pelo presidente Zelenskyy e pelo presidente Trump.”

O presidente da Ucrânia visitou a Turquia, naquele dia, antes de se encontrar com a delegação do Pentágono, e disse que a sua ideia era reiniciar as negociações com a Rússia, paralisadas durante quatro meses, após uma série de conversações de baixo nível, em Istambul.

O líder ucraniano explicou que o presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, “propôs formatos de conversação” e que Ancara está “pronta para fornecer a plataforma necessária”.

De acordo com Zelenskyy, a Ucrânia continuará a apoiar a liderança dos EUA, nos seus esforços para pôr fim à guerra da Rússia, provavelmente, referindo-se à ideia de, como primeiro passo, congelar os combates na atual linha de contacto.

O alegado novo plano da Rússia surge numa altura infeliz para Kiev, visto que a Ucrânia está a ser abalada pela maior investigação anticorrupção da presidência de Zelenskyy.

Há mais de uma semana que as autoridades ucranianas de controlo da corrupção têm vindo a divulgar os resultados de uma longa investigação sobre um esquema de corrupção que envolve a empresa estatal Energoatom. Alguns ministros demitiram-se, devido ao seu alegado envolvimento no caso. Volodymyr Zelenskyy anunciou sanções contra o seu antigo parceiro de negócios Timur Mindich, que se crê ser o cérebro por detrás do esquema de corrupção e que fugiu da Ucrânia. E a sociedade civil e os legisladores ucranianos apelaram a Zelenskyy para que demitisse o seu chefe de gabinete, Andriy Yermak. Ora, talvez Andriy Yermak, o aliado político de maior confiança do líder ucraniano, tenha desempenhado papel diplomático proeminente nas negociações com os parceiros ocidentais, incluindo a administração dos EUA. Os seus poderes têm sido amplamente discutidos entre os funcionários ucranianos e estrangeiros, mas não foi citado entre os acusados na investigação anticorrupção em curso.

Com a intensificação dos ataques da Rússia contra as infraestruturas energéticas civis da Ucrânia e com o escândalo de corrupção a provocar ondas de choque na Ucrânia e não só, o novo plano de Moscovo surge num momento difícil para os dirigentes ucranianos.

***

Entretanto, foram revelados os pormenores do projeto redigido por responsáveis dos EUA para um cessar-fogo na Ucrânia, que obrigaria Kiev a ceder território adicional no Leste, a limitar o tamanho das suas Forças Armadas e a concordar em nunca aderir à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

O site “Axiso” expõe 28 itens, verificados por responsáveis do lado ucraniano e dos EUA. Uma das questões mais importantes é a garantia de “resposta militar coordenada e decisiva”, em caso de novas incursões russas em território ucraniano, embora não seja claro o papel de Washington. Alguns ativos russos congelados serão destinados à reconstrução da Ucrânia (com os EUA a beneficiarem dessa mobilização), em paralelo com o levantamento das sanções contra Moscovo. Está incluído um acordo de parceria, de longo prazo, entre os EUA e a Rússia, em áreas como a inteligência artificial (IA) e a exploração de minérios. E a Rússia regressará ao G8.

As partes receberão amnistia pelas ações durante a guerra, pelo que os altos funcionários militares e soldados russos não serão processados ​​por crimes de guerra. E a Ucrânia realizará eleições, no prazo de 100 dias, após o acordo.

O plano foi concebido pelo enviado de Trump, Steve Witkoff, com contribuições do secretário de Estado, Marco Rubio, e do genro de Trump, Jared Kushner. Para a sua redação, foi consultado o enviado russo Kirill Dmitriev, que se congratulou com o documento, considerando que a posição russa é atendida. Só numa segunda fase, Witkoff e Kushner discutiram o plano com o conselho de segurança nacional de Volodymyr Zelenskyy, Rustem Umerov. O presidente ucraniano mostrou abertura para discutir o esboço, rejeitando que se trate da versão final.

Os itens em causa são:

A soberania da Ucrânia será confirmada.

Será concluído um acordo abrangente de não agressão entre a Rússia, a Ucrânia e a Europa, sendo consideradas resolvidas todas as ambiguidades dos últimos 30 anos.

A Rússia não invadirá os países vizinhos, nem a NATO se alargará mais.

Haverá conversações entre a Rússia e a NATO, mediadas pelos EUA, para resolver as questões de segurança e para criar condições para o alívio das tensões, a fim de garantir a segurança global e de aumentar as oportunidades de cooperação e desenvolvimento económico futuras.

A Ucrânia receberá garantias de segurança fiáveis.

O tamanho das Forças Armadas da Ucrânia será limitado a 600 mil militares.

A Ucrânia consagrará, na Constituição, que não aderirá à NATO, e a NATO concorda em incluir, nos estatutos, uma disposição que impeça a Ucrânia de ser admitida no futuro.

A NATO também concorda em não estacionar tropas na Ucrânia. 

Serão estacionados caças europeus na Polónia.

Os EUA receberão compensação pela garantia de segurança. Se a Ucrânia invadir a Rússia, perderá a garantia. Se a Rússia invadir a Ucrânia, além da resposta militar, serão restabelecidas as sanções globais e revogados o reconhecimento do novo território e todos os outros benefícios do acordo. Se a Ucrânia lançar um míssil contra a Rússia, sem ter sido provocada, será inválida a garantia de segurança.

A Ucrânia é elegível para aderir à UE e receberá acesso preferencial de curto prazo ao mercado europeu, enquanto esta questão estiver a ser analisada

Será criado um pacote global robusto de medidas para a reconstrução da Ucrânia, que passa pela criação de um Fundo de Desenvolvimento para investir em sectores de rápido crescimento, incluindo tecnologia, centros de dados e inteligência artificial (IA). 

A Rússia voltará a ser integrada na economia global. O levantamento das sanções será discutido e acordado de forma faseada, mas os EUA celebrarão um acordo de cooperação económica a longo prazo para o desenvolvimento mútuo na energia, nos recursos naturais, nas infraestruturas, na IA, nos centros de dados e nos projetos de extração de metais de terras raras no Ártico. 

Cem mil milhões de dólares em ativos russos congelados serão investidos em esforços liderados pelos EUA para reconstruir na Ucrânia e para lá investir. Os EUA receberão 50% dos lucros desta iniciativa.

Será criado um grupo de trabalho conjunto americano-russo sobre questões de segurança, para promover e garantir o cumprimento de todas as disposições do acordo.

A Rússia consagrará, na lei, a sua política de não agressão à Europa e à Ucrânia.

Os EUA e a Rússia alargarão a validade dos tratados sobre a não proliferação e o controlo de armas nucleares, incluindo o Tratado START I, que expira em fevereiro.

A Ucrânia adotará o estatuto de Estado não nuclear.

A central nuclear de Zaporíjia será inaugurada sob a supervisão da Agência Internacional de Energia Atómica AIEA, e a eletricidade produzida será distribuída entre a Rússia e a Ucrânia.

Ambos os países devem implementar programas educativos nas escolas e na sociedade, com o objetivo de promover a compreensão e a tolerância a diferentes culturas e eliminar o racismo e o preconceito. E a Ucrânia, adotará as normas da UE atinentes à tolerância religiosa e à proteção das minorias linguísticas, em resposta às reivindicações russas de desnazificação.

A divisão de territórios será feita desta forma: a Crimeia, Luhansk e Donetsk (a Rússia o controlará o Donbass) serão reconhecidas como territórios russos. Kherson e Zaporíjia serão congelados ao longo das linhas de contacto, significando o reconhecimento das linhas atuais da guerra naqueles oblasts. A Rússia renuncia a outros territórios acordados que controle, mas que se encontrem fora destas cinco regiões. As forças ucranianas retirar-se-ão da parte de Donetsk que ainda controlam, sendo a área libertada considerada zona tampão neutra e desmilitarizada, internacionalmente reconhecida como território pertencente à Federação Russa.

Após concordarem com os futuros acordos territoriais, tanto a Federação Russa como a Ucrânia não alterarão esses acordos pela força.

A Rússia não impedirá a Ucrânia de utilizar o rio Dniepre para atividades comerciais, e serão assinados acordos sobre o livre transporte de cereais pelo Mar Negro.

Será criado um comité humanitário para resolver questões pendentes, como a troca de todos os restantes prisioneiros e corpos, a devolução à sua terra natal de todos os civis detidos, reféns e crianças, a reunificação familiar e acompanhamento no processo de luto.

A Ucrânia realizará eleições dentro de 100 dias. 

As partes envolvidas no conflito receberão amnistia total pelas suas ações durante a guerra e concordarão em não apresentar reclamações, nem considerar queixas no futuro.

O acordo será juridicamente vinculativo e a sua implementação monitorizada e garantida pelo Conselho de Paz, presidido por Donald Trump, havendo sanções, em caso de violações.

O cessar-fogo entrará em vigor, logo que ambas as partes se retirem para os pontos acordados, para iniciar a implementação do acordo.

***

Os analistas consideram que o acordo desfaz a proposta da UE de utilizar os ativos imobilizados da Rússia para ajudar a Ucrânia; Washington procura lucrar com os ativos, tal como fez, antes, com as terras raras da Ucrânia; significará a capitulação ante Vladimir Putin e criará a satelitização da Ucrânia, face à Rússia; a parte de leão caberá, por igual, à Rússia e aos EUA; eleições no prazo de 100 dias, na Ucrânia, condenarão ao fracasso, a política de Zelenskyy; a Rússia voltará, de face erguida, à política e à economia mundiais; ao EUA, apesar de porem Zelenskyy entre a espada e a parede, arvoram-se em obreiros da paz; e a UE ficará subestimada, novamente.  
Faz bem o presidente ucraniano em se manter firme, e a UE deve despertar da crassa sonolência, se não quer mergulhar na inanição e na insignificância. A paz ou é justa e duradoura ou transforma-se no silêncio de cemitério. Interessa, pois, a paz do diálogo e da solidariedade.

2025.11.21 – Louro de Carvalho