Apesar da crise política, o prémio de risco da dívida portuguesa desce para
menos de sete décimas, pelo que Portugal passa ao grupo de topo da Zona Euro.
O ranking da dívida portuguesa
tem, agora, notações no patamar A atribuídas pela DBRS (A), pela Fitch (A-), pela
Moody’s (A3) e pela Scope (A-).
De
acordo com a variação do índice MSCI global, depois de três meses consecutivos no vermelho, os mercados de ações
registaram, à escala mundial, um ganho de 9%, em novembro. E, apesar da sua modéstia
face à euforia das praças da Zona Euro, Lisboa registou o segundo melhor mês do
ano. O índice PSI avançou 3,4%, em novembro, só ultrapassado pela subida de
3,6%, em julho.
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Segundo
os dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP), a 4 de dezembro, a
dívida pública, na ótica de Maastricht, caiu em outubro, pelo
terceiro mês consecutivo, fixando-se nos 270,4 mil milhões de euros. Foi uma descida de 9,5 mil milhões de euros, a maior queda
mensal desde o início da série estatística. Este desempenho surge depois
de o Tesouro português ter devolvido aos investidores 9,4 mil milhões de euros,
em outubro. Tratava-se de uma linha de obrigações aberta pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida
Pública (IGCP) durante a crise de 2008, que foi reaberta por mais de uma
dezena de vezes até 2019, quando as emissões totais atingiram os 12,4 mil
milhões de euros.
O IGCP
avançou com várias operações de recompra antecipada para
chegar ao dia do reembolso com um menor valor para
amortizar, o que se verificou.
Como
refere o BdP, esta descida da dívida pública, em outubro, refletiu “o
decréscimo dos títulos de dívida (-9,1 mil milhões de euros)“, que se deveu, essencialmente,
a esta “amortização de uma Obrigação do Tesouro, originalmente emitida em junho
de 2008”.
“O
decréscimo da dívida pública foi acompanhado por uma redução dos ativos em
depósitos das administrações públicas de 10,9 mil milhões de euros”, indica o
organismo liderado por Mário Centeno. Assim, se for deduzida desses depósitos, a dívida pública “aumentou 1,4 mil
milhões de euros, para 252,6 mil milhões de euros”.
É de
recordar que o rácio da dívida pública tem vindo a recuar, perspetivando o governo,
no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que ficará abaixo dos 100% do produto
interno bruto (PIB), no próximo ano. Todavia, tal meta
dependerá do resultado das eleições antecipadas de 10 de março e das opções
políticas do próximo governo.
Os juros (yields) da dívida portuguesa a 10 anos desceram de
3,51%, no final de outubro, para 3,11%, no final de novembro, apesar de a crise
política dominar o mês, mercê do pedido de demissão do primeiro-ministro
António Costa. De acordo com dados da Investing.com, na última sessão de
novembro, os juros portugueses aproximaram-se dos juros belgas, que fecharam em
3,07%, Na abertura de dezembro, os juros já encerraram a primeira sessão abaixo
de 3%. Esta descida dos juros no mercado secundário (onde são transacionados os
títulos entre os investidores) implicou uma queda do prémio de risco, o spread em relação ao custo da dívida alemã,
significando que os juros das nossas obrigações desceram mais do que os das
alemãs.
O spread desceu para 66 pontos-base (pouco mais do
que seis décimas), o nível mensal mais baixo em 2023, até à data.
Os juros no mercado secundário das obrigações do Tesouro e o spread da dívida portuguesa situam-se, agora, no
grupo de topo das economias do euro com custo de endividamento mais baixo,
formado pela Alemanha, pelos Países Baixos, pela Irlanda, pela Finlândia, pela França,
pela Áustria, pela Bélgica e por Portugal. Este grupo fechou novembro com juros
abaixo de 3,2% e um prémio inferior a sete décimas, ou seja 70 pontos-base (pb).
A 29 de novembro foi aprovado o OE2024, com o ministro das Finanças,
Fernando Medina, a apontar para um excedente orçamental de 0,2% e para uma
descida do rácio da dívida pública para menos de 100% do PIB.
As projeções de outono da Comissão Europeia, divulgadas em novembro, assinalam
que apenas três economias do euro apontam para saldos orçamentais positivos, em
2024: Chipre, Irlanda e Portugal. Ainda segundo aquelas projeções, o nível de
dívida portuguesa no PIB, em 2024, será inferior ao da Bélgica, ao de Espanha, ao
da França, ao da Itália e ao da Grécia.
A dívida portuguesa está a beneficiar da paragem na subida das taxas
diretoras pelo Banco Central Europeu (BCE), decisão tomada a 25 e 26 de outubro,
em Atenas, pela equipa liderada por Christine Lagarde, e que acentuou a
trajetória de descida dos juros da dívida em toda a Zona Euro. Segundo dados
publicados pelo BCE, o juro médio a 10 anos caiu de 3,624%, no final de outubro,
para 3,26%, no final de novembro. Os juros da dúvida portuguesa, naquele prazo,
encerraram novembro abaixo da média na Zona Euro.
Com juros acima de 3% na dívida a 10 anos e com prémios de risco superiores
a 80 pb, situam-se, agora, nove economias do euro que registam títulos de
dívida de longo prazo. O grupo periférico era formado, em final de novembro,
por Chipre, pela Croácia, pela Eslováquia, pela Eslovénia, pela Espanha, pela Grécia,
pela Itália, pela Lituânia e por Malta. Do velho grupo dos PIIGS (sigla inglesa
dos nomes de Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) dos tempos dos resgates da troika,
saíram Irlanda e Portugal, e entraram, entretanto, para a zona de risco
economias bálticas e do Leste.
Nesse novo grupo mais amplo de periféricos, os juros mais baixos são os da
Eslovénia (3,2%) e os mais elevados são os da Lituânia e de Itália (acima de 4%).
Na escala do prémio de risco, a dívida eslovena regista um spread de 86 pb e a italiana está acima de 170 pb
(1,7 pontos percentuais de prémio de risco). A Letónia não dispõe de dívida a
10 anos no mercado, mas no prazo a cinco anos o spread, em relação ao custo da dívida
alemã, é de 180 pb (1,8 pontos percentuais), muito superior ao registado para a
dívida italiana (118 pb).
O posicionamento do custo e do spread da
dívida portuguesa não se deverá alterar até março de 2024, quando se realizarão
as eleições legislativas antecipadas.
Segundo as projeções do algoritmo do portal World Government Bonds, os
juros (yields) das Obrigações do Tesouro português a 10 anos
deverão situar-se abaixo de 3% e muito próximos do custo da dívida francesa.
Portugal manter-se-á no grupo de topo dos oito membros da Zona Euro, com custos
de endividamento mais baixos. As projeções do World Government Bonds para os
juros da dívida alemã e da portuguesa indicam que o spread da dívida portuguesa descerá para 59 pb
(menos de seis décimas) em março de 2024, com base.
Recorde-se que, em novembro, a agência de notação Moody’s decidiu uma
melhoria do rating da dívida portuguesa de longo prazo
para A3 (equivalente a A-), reforçando as notações de Portugal no patamar A. Apenas
a agência Standard & Poor’s mantém a dívida portuguesa no patamar inferior,
em BBB+, desde setembro de 2022. A dívida portuguesa tem, agora, notações no
patamar A atribuídas pela DBRS (A), pela Fitch (A-), pela Moody’s (A3) e pela Scope
(A-).
O patamar A, abaixo do triplo A (AAA) e do duplo A (AA), é considerado de
qualidade média superior em termos de investimento, o que abre a porta a novos
potenciais investidores que exigem ratings no
mínimo A. O patamar A tem três níveis: A- (o mais baixo), A e A+.
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O ‘sentimento’ em novembro mudou radicalmente nos mercados.
Os investidores internacionais sentiram-se animados com as perspetivas de
alívio, em 2024, na política monetária norte-americana e na da Zona Zuro,
deixaram de penalizar as bolsas chinesas, que saíram do vermelho e registaram
ganhos de 2,2%, em novembro, e deixaram para trás o pânico de outubro nas
bolsas do Médio Oriente, depois do irromper da guerra entre Israel e o grupo
terrorista Hamas.
Na Zona Euro, os mercados de ações registaram, em novembro, o
segundo melhor resultado à escala mundial, com o índice ‘regional’ MSCI a subir
11%. Em Lisboa, o índice PSI registou ganhos de 3,4%, longe da euforia do
índice Ibex 35, na bolsa de Madrid, que disparou quase 12%, liderando os ganhos
na Europa.
No mercado de matérias-primas, o índice global recuou em
novembro, sobretudo pela queda generalizada das cotações na área da energia,
com os preços futuros do gás natural no Nymex nos Estados Unidos da América
(EUA) a caírem 22%, em dólares, e, na Europa, através dos contratos TTF, dos
Países Baixos, a descerem 15%, em euros.
O euro valorizou-se 3,4% face ao dólar e a capitalização do
mercado das criptomoedas subiu 12% (a 4 de dezembro, a Bitcoin atingiu o mais
alto valor desde abril de 2022). O ouro, valor de refúgio típico, viu a cotação
subir 2,3%, fechando novembro acima de 2000 dólares por onça.
É certo que, a 7 de novembro, face ao pedido de demissão
apresentado por António Costa, a bolsa portuguesa registou a terceira pior
sessão do ano, até agora. O índice PSI caiu 2,54%. Pior só a queda de 2,77%, a
15 de março, na minicrise bancária nos EUA, e a perda de 2,74% a 3 de outubro,
com as quebras da EDP e da EDP Renováveis. No entanto, o pior mês do ano, em
Lisboa, foi maio, com a quebra do PSI de quase 8%, arrastado pelas quedas de
dois dígitos dos pesos-pesados NOS, CTT, Sonae, Altri e BCP.
Os analistas sustentam que, apesar de tudo,
a condicionante fundamental dos juros da dívida portuguesa venha de fora, isto
é, os movimentos nos juros da nossa dívida têm estado muito mais influenciados
pelo mercado global de obrigações do que por temas internos.
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Os partidos à direita do partido do governo, ciosos de a
política das contas certas ter sido capturada pelos executivos de António
Costa, bradam que essa política não pode ser concretizada à custa de tudo, no
que estamos de acordo. Já é impensável a ideia de “contas certas” como “armadilha
do poder socialista para iludir os Portugueses” e esconder “a incompetência e a
baixa qualidade moral de alguns ministros”, como afirma Cavaco Silva, em artigo,
no Público de 4 de dezembro.
O ex-presidente pergunta: “Porque é que o governo socialista,
através do insistente discurso das ‘contas certas’, nos anos recentes, procurou
passar a mensagem de que o saldo orçamental, positivo, equilibrado ou
ligeiramente negativo, era o objetivo primordial da política orçamental, quando
de facto não o é?” A pergunta revela a apostasia do “bom aluno” da Europa!
Para o também
ex-primeiro-ministro, “o que o governo pretendeu foi condicionar o debate
orçamental e o comentário político, desviar as atenções e abafar as consequências
negativas da sua política”, por exemplo no “desperdício dos dinheiros públicos,
evidenciado pelo crescimento acentuado da despesa pública”, a par da “degradação
da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos” – “a degradação do
Serviço Nacional de Saúde”, a crise da habitação e da escola pública, “o
sistema fiscal caótico, inequitativo, complexo, instável e não competitivo
internacionalmente” – com os baixos salários e “o empobrecimento relativo do
país”.
O social-democrata
aduz que “o monstro da despesa pública” atingiu tal grandeza e ineficiência que
“o seu controlo só será possível através da adoção de um orçamento de base
zero, em que cada serviço público tem de justificar e fundamentar as verbas
solicitadas para o novo ano, em lugar de tomar por base o Orçamento do ano
anterior”.
Assim, espera
que o governo saído das eleições coloque o saldo orçamental no devido lugar,
adote uma atitude de transparência e de rigor na gestão dos dinheiros públicos
e perceba que o processo legislativo orçamental vigente é “fonte de desperdício
e bastante prejudicial à eficácia da política orçamental na prossecução dos
seus verdadeiros objetivos” e proceda à sua reforma, aproveitando os estudos da
Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
***
Enfim, “presunção e água benta, cada um toma a que quer”. Já
não bastava que os outros digam mal de nós ou que os operadores judiciários ceifem
decisores políticos!
2023.12.04
– Louro de Carvalho
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