É do conhecimento público que, tendo aparecido morto em
Inglaterra por envenenamento o ex-espião russo Sergei Skipral e a filha Julia e tendo as primeiras pesquisas
induzido a conclusão de que a causa do incidente se devia à ação de agentes
russos, o Governo britânico liderado por Theresa May decidiu-se pela expulsão
de 23 diplomatas russos. Por seu turno, Putin considerou a medida diplomática desproporcionada
e, tendo sugerido a instauração dum inquérito conjunto às causas do incidente –
o que não foi aceite pelas autoridades britânicas –, reagiu em termos simétricos,
expulsando diplomatas britânicos.
Entretanto, May pediu aos aliados atitude solidária congénere,
no que foi correspondida positivamente pelos EUA e pela maior parte dos países
da UE e da NATO, tendo a Rússia respondido na mesma medida a cada um.
Porém, o Governo português ficou-se pela posição mais
branda de chamar o nosso embaixador em Moscovo, situação que se mantém.
Perante as críticas dos partidos à direita e de alguns
diplomatas no sentido de que deveria ter seguido o exemplo dos aliados e respondido
positivamente ao apelo do Conselho Europeu, o MNE admite que possa haver evolução
do caso Skripal “decorrente de novos elementos de prova, novas ações, respostas
ou ausências de resposta”, pelo que a posição portuguesa é um equilíbrio entre
firmeza e prudência, “a melhor conselheira”. Assim, Santos Silva assegurou
ontem, no Parlamento, que Portugal respeitou os compromissos enquanto membro da
UE e da NATO e conjugou, na reação ao caso, “firmeza” e “cautela”, sem destoar
dos principais aliados. Contudo, lembrou que “a prudência é sempre a melhor
conselheira”. Aduzindo tratar-se de um processo dinâmico, fez questão de frisar
que a questão não está fechada, mas que Portugal decidiu “não começar pelo fim”
e tomar a decisão apropriada, ao menos inicialmente.
Santos Silva apresentou as razões e o raciocínio que
justificam a posição portuguesa, baseada no acordo em relação à tomada de
posição da UE (com as autoridades britânicas a concluírem pela “alta
probabilidade” de o ataque ser responsabilidade da Rússia e 10 diplomatas
russos a serem expulsos da NATO) e a “prudência e a cautela”. Isto porque, segundo o MNE, o caso não está
fechado e depende da “evolução decorrente de novos elementos de prova, novas
ações, respostas ou ausências de resposta”, e porque tem se acautelar a
funcionalidade da embaixada em Moscovo e apoio aos mais de 500 cidadãos e
agentes económicos que têm interesses diretos ou indiretos no país.
Depois, o Ministro sintetizou as cinco razões para a
opção de apoiar o Reino Unido e chamar a Lisboa o embaixador em Moscovo –
razões que levaram Portugal a, pelo menos até agora, decidir desta forma –,
enquanto outros aliados expulsavam diplomatas russos (medida pedida pelo PSD): o cumprimento das nossas responsabilidades enquanto membros da UE e da
NATO, mostrando condenação “firme” do ataque; a “solidariedade devida” para com
o Reino Unido; a “valorização do diálogo, desejavelmente não confrontacional”;
a prudência e a cautela; e a preservação da liberdade para tomar outras medidas.
E foi acrescentando motivos por que a reação de Portugal é a mais correta, como
a reconhecida racionalidade” da
mesma.
A posição portuguesa mereceu o agradecimento do Reino
Unido, expresso numa carta do homólogo britânico, Boris Johnson, dirigida a
Santos Silva, em que “agradeceu a solidariedade e compreendeu a gravidade da
decisão que Portugal tomou”. E, lendo aos deputados um excerto em que o
governante britânico diz “não subestimar por um momento a gravidade da decisão”
portuguesa, o MNE defendeu que “Portugal suspendeu para todos os efeitos os
contactos com a federação russa, preservando a funcionalidade da sua embaixada”,
e que não considera haver “dissonância no nível de respostas considerado o
interesse de cada país”. Essa avaliação deve ser feita considerando as
“dimensões dos países” e as representações diplomáticas (o Governo já lembrara que Portugal tem apenas três representantes em
Moscovo) para preservar a
posição portuguesa lá fora como “construtor de pontes”. Não se trata de afirmar
singularidade contra as alianças. “A nossa singularidade depende das nossas
alianças”, frisou, sublinhando a importância de conservar o “multilateralismo”
a bem do interesse nacional.
***
O Ministro ouviu as críticas do PSD, tecidas pelo deputado
Costa Neves, nomeadamente aduzindo que Portugal teve uma “posição dissonante”
em relação aos aliados, acabando por ter uma “reação fraca e titubeante” e que “não
nos podíamos ter isolado como nos isolámos”. Mais: para o PSD, a posição do
Governo é contraditória, pois é difícil conjugar a prudência com a firmeza; e,
se por um lado o Ministro diz que tomou uma medida séria e que não é de
desprezar, por outro lembra a importância de ser prudente e preservar as
relações.
E o deputado avançou com várias críticas à Rússia,
hoje uma “ameaça global”, não aceitando a invasão da Ucrânia, Geórgia, Moldávia;
recusou o recurso a notícias falsas como as atinentes às Lajes; e classificou a
posição de “quase neutralidade portuguesa” como “um erro grave”.
E o CDS, que reagiu na semana passada com prudência,
dizendo querer ouvir o Ministro antes de tomar uma posição, ontem, pela voz do seu
líder parlamentar, Nuno Magalhães, realçou a importância dos “factos imputados
à Rússia” e disse ter reservas em relação à posição do Governo português, por
ser “contraditória com grande parte dos Estados-Membros”. E mandou a farpa aos
bloquistas: “Hoje assistimos à conversão
do BE em relação à realpolitik”.
Do lado do BE, Pedro Filipe Soares desmontou os
argumentos socialdemocratas. Criticando PSD e CDS pelo seguimento da “tática do
rebanho”, que levou o país a algumas das “piores fotografias da política
externa” (como na guerra do Iraque), o deputado sublinhou que, neste caso, BE e Governo
estão alinhados na política externa. Sobre os ataques à Rússia, o líder parlamentar
bloquista fez paralelismos com os EUA: “Propagação
de notícias falsas? O que é que o presidente dos EUA faz diariamente?”. E António
Filipe, do PCP, seguiu a mesma linha de raciocínio, criticando o “histórico de
adesões acéfalas” de Portugal a posições de aliados.
No PS, Vitalino Canas acusou o PSD de protagonizar “uma quebra de consenso consigo próprio”
e citou uma declaração de Passos Coelho em que falava da relevância das pontes
com a Rússia. E, no PSD, a deputada Paula Teixeira da Cruz interveio para dizer
que não concorda com a exigência laranja de expulsar democratas, até porque,
por “deficiência da profissão” (magistrada), prefere esperar pelas provas e, neste caso, a
garantia do Reino Unido é de que é “altamente provável”, mas não certo, de que
a responsabilidade pelo envenenamento seja de Moscovo. Aliás, no dia 3, os
cientistas britânicos responsáveis pela análise da substância disseram não conseguir
determinar se foi produzida na Rússia.
***
Porém, a dúvida partilhada pelos grupos parlamentares
foi a de saber quais os próximos passos e as opções que o Governo admite tomar.
Por agora, “as garantias” são as posições concertadas já assumidas a nível
europeu e a investigação britânica, até porque Santos Silva fez questão de
lembrar que “acredita” nos aliados, “sobretudo os que são democracias”. Em
resumo, a posição portuguesa, mas não só, “é inicial e evolutiva”. Outros
países já voltaram a colocar os seus representantes em território russo, mas
Portugal não o fez, lembrou o Ministro, frisando que o Governo está concentrado
no “reforço dos contactos a nível das sociedades civis”, numa altura em que os
contactos políticos estão suspensos. E sublinhou:
“O processo diplomático está em
curso e temos, neste momento, uma primeira vaga de decisões e reações a essas
decisões. Portugal está inteiramente comprometido com as decisões que tomamos
na UE e agiremos de forma coordenada.”.
Novas decisões poderão surgir do próximo Conselho
Europeu, marcado para 16 de abril. Até lá, preparar-se-á “uma discussão genérica
sobre os 5 pontos definidores da nossa relação com a Rússia, incluindo a
importância da defesa nacional, das comunicações estratégicas e do reforço da
presença na sociedade civil russa. E ter-se-ão em conta os resultados da
concertação europeia e a evolução das provas, assim como o trabalho da Organização para a Proibição das Armas
Químicas, até porque, como lembrou o MNE, o veneno é proibido pela Convenção das Armas Químicas. Entretanto,
o “processo é muito dinâmico” e as informações podem mudar.
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Do meu ponto de vista, é temerário pôr, neste
momento, a hipótese de mais medidas de Portugal contra a Rússia, porque já é
certo que não foi possível confirmar que o
agente químico usado no ataque ao ex-espião Sergei Skipral e a sua filha Julia
tenha origem russa, ao invés das informações que induziram a expulsão dos 23 diplomatas
russos. Por outro lado, a Rússia tinha pedido um inquérito conjunto, o que a
prudência diplomática aconselharia a tentar.
Além disso, é de ter
em conta a opinião do antigo embaixador António Martins da Cruz, insuspeito no
caso por se ter manifestado contra a posição do Governo (Portugal deveria ter adotado a posição dos principais aliados e expulsar
diplomatas russos, mas não o fez devido a tricas políticas internas), mas que advertiu numa entrevista ao DN:
“O Governo diz que a posição é evolutiva, mas, se agora tomar a decisão
de expulsar diplomatas russos, não se livra da acusação de ter cedido a
pressões do Reino Unido ou EUA. É melhor que não o faça.”.
E tem razão Paula
Teixeira da Cruz ao exigir provas para a tomada de medidas sancionatórias. Com efeito,
as provas parecem caminhar no sentido oposto. Já tivemos o caso do alarme das
armas químicas de destruição massiva no Iraque, que veio a verificar-se ter
sido um embuste.
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Os cientistas do Laboratório
de Ciência e Tecnologia para a Defesa de Porton Down, em Salisbury, no sul
de Inglaterra, reportaram à Sky News
que Gary Aitkenhead, diretor do laboratório, disse que a substância, agora
oficialmente classificada como novichok, um dos mais potentes agentes químicos
conhecidos, “precisa de métodos extremamente sofisticados para ser criado, o
que só pode ser conseguido dentro das capacidades do setor estatal”. Mas o que
não foi possível ainda identificar é a origem do veneno. Neste sentido
declarou:
“Não conseguimos identificar a origem específica, mas enviámos ao Governo
todas as informações científicas, que o governo já cruzou com as suas outras
fontes”.
Esta “não descoberta” é um trunfo para os russos, que sempre
negaram estar por trás do ataque contra o ex-espião Sergei Skipral no dia 4 de
março. O incidente acabou por desencadear uma das maiores purgas diplomáticas
desde os tempos da Guerra Fria, na qual mais de 120 diplomatas russos, alguns
suspeitos de serem de facto espiões, foram expulsos de mais de 20 países
ocidentais. A Rússia já tinha exigido provas ao Reino Unido das culpas que lhe
estavam a ser imputadas, o que até agora parece não existir. Aitkenhead não
confirmou se o laboratório tem desenvolvido ou armazenado novichok, mas disse
que a acusação dos russos de que o químico tenha tido origem dentro da própria
unidade de Porton Down “não faz sentido” porque “não há forma alguma de que
qualquer químico tenha saído destas quatro paredes”.
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Finalmente, são de ter em conta as considerações Feitas por Martins da
Cruz sobre o interesse da boa relação com a Rússia:
“Agora, a Federação Russa não é a URSS e
Portugal tem todo o interesse, passado este episódio, em continuar a manter
relações de cooperação e amizade com a Rússia. É um país muito importante no
contexto europeu, não só de um ponto de vista político e estratégico, mas
também como mercado para exportações. Ainda por cima, é um país que temos de
acompanhar sempre porque tem muitas boas relações com a generalidade dos
membros da CPLP.”.
E também é de ter em conta a crítica que fez ao PSD e CDS em relação às
posições que manifestaram:
“Ouvi e li declarações de partidos da oposição, do PSD e CDS, mas não vi
uma declaração de nenhum responsável desses partidos que tenha conhecimentos de
política externa. Foram reações não baseadas nos interesses do país em termos
de política externa, mas em termos de política interna... há uma tendência em
Portugal, não apenas nesses partidos, mas na generalidade, de discutir a
política externa como se discute futebol. Estamos cheios de treinadores de
bancada em política externa... o assunto desapareceu dos jornais e televisões
da maior parte dos países e só se mantém aqui por tricas políticas internas.”.
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Pelo exposto, notando que
Martins da Cruz aponta o dedo a todos, que Paula Teixeira da Cruz desafina da
posição do seu partido com uma razão de peso, que as provas apresentadas a May
ou são falsas ou não são confirmadas cientificamente, que a prudência
diplomática aconselhava o inquérito conjunto às causas do incidente, que alguns
países já repuseram os seus embaixadores em Moscovo e que os interesses do país
são relevantes nesta matéria, entendo que o Governo português tomou a atitude correta
e proporcionada, fez bem em não alinhar com os excessos de alguns aliados e não
deve fazer evoluir a posição portuguesa para dimensões de maior agravo.
2018.04.05 – Louro de Carvalho
