António
Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), alerta para
o risco de “colapso financeiro” desta organização mundial. O alerta surge depois
de a administração norte-americana, liderada Donald Trump, ter reduzido o
financiamento de algumas agências da ONU e ter rejeitado ou atrasado algumas
contribuições obrigatórias.
Já muitos analistas consideram que a ONU praticamente não funciona, no atinente à promoção da paz, à prevenção dos conflitos armados ou à cessação dos mesmos. Todavia, as instituições que a organização criou e mantém, têm desempenhado, no geral, a missão para que foram concebidas, há uns meses, com dificuldades acrescidas, quer por falta ou por insuficiência de verbas, quer por óbices criados ao seu regular funcionamento. É, por exemplo, o caso da ajuda humanitária, que tem dificuldade em chegar aos locais onde há populações fustigadas por conflitos armados ou por catástrofes naturais (as autoridades impedem ou dificultam a entrada ou desviam-na para outros fins), ou os negacionismos no atinente às vacinas, no quadro das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), ou no atinente às alterações climáticas.
Já muitos analistas consideram que a ONU praticamente não funciona, no atinente à promoção da paz, à prevenção dos conflitos armados ou à cessação dos mesmos. Todavia, as instituições que a organização criou e mantém, têm desempenhado, no geral, a missão para que foram concebidas, há uns meses, com dificuldades acrescidas, quer por falta ou por insuficiência de verbas, quer por óbices criados ao seu regular funcionamento. É, por exemplo, o caso da ajuda humanitária, que tem dificuldade em chegar aos locais onde há populações fustigadas por conflitos armados ou por catástrofes naturais (as autoridades impedem ou dificultam a entrada ou desviam-na para outros fins), ou os negacionismos no atinente às vacinas, no quadro das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), ou no atinente às alterações climáticas.
Segundo
António Guterres, a ONU enfrenta problemas orçamentais crónicos, porque alguns estados-membros
não pagam, na totalidade, as suas contribuições obrigatórias, enquanto outros
não pagam a tempo, o que obriga a congelar as contratações e a fazer cortes.
Por
conseguinte, o secretário-geral da ONU, alertando para o risco de falência da
organização e para o facto de poder ficar sem dinheiro até julho, apelou aos
países para que paguem as suas contribuições. “Ou todos os estados-membros
honram as suas obrigações de pagar, na íntegra e a tempo, ou os estados-membros
devem rever, fundamentalmente, as nossas regras financeiras, para evitar um
colapso financeiro iminente”, escreveu António Guterres, numa carta.
O
presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, que reduziu, nos
últimos meses, o financiamento a algumas agências da ONU e rejeitou ou atrasou
algumas contribuições obrigatórias, tem questionado a relevância e as prioridades
da ONU.
Por
outro lado, as tensões entre os EUA, a Rússia e a China –membros permanentes
com poder de veto no Conselho de Segurança, o mais alto órgão de decisão da
organização – deixaram o Conselho de Segurança paralisado. Além disso, no mês
de janeiro, o inquilino da Casa Branca lançou o seu “Conselho da Paz”, que era
suposto supervisionar o governo da transição na Faixa de Gaza, após o acordo
entre Israel e o Hamas, com vista a uma certa normalidade no território, mas
que pretende, segundo os críticos,
rivalizar com a ONU.
Efetivamente,
cada membro do Conselho de Paz tem de disponibilizar cerca de 860 milhões de
dólares, não se sabe para que efeito, mas supõe-se que será para o investimento
necessário, em conformidade com as missões que vier a definir, sob a batuta de
Donald Trump.
Parece
que, na perspetiva trumpiana, a área de influência do Conselho da Paz
estender-se-á a todas as zonas do planeta, ou seja, a Estratégia da Segurança Nacional
não se limita às Américas.
Embora
mais de 150 estados-membros tenham pagado as suas dívidas, a ONU encerrou 2025
com 1,6 biliões de dólares em contribuições não pagas – mais do que o
dobro do valor de 2024.
“A
trajetória atual é insustentável. Deixa a organização exposta a um risco
financeiro estrutural”, Observou o secretário-geral.
Ao
mesmo tempo, como disse Farhan Haq, um dos porta-vozes de António Guterres,
durante uma conferência de imprensa a ONU enfrenta um problema relacionado: tem
de reembolsar os estados-membros pelos fundos não gastos. E o secretário-geral sublinhou
o problema, escrevendo na carta: “Estamos presos num ciclo kafkiano, onde se
espera que devolvamos dinheiro que não existe.”
“A
realidade prática é gritante: a menos que as cobranças melhorem drasticamente,
não podemos executar, integralmente, o orçamento do programa de 2026 aprovado
em dezembro”, escreveu António Guterres, advertindo: “Pior ainda, com base nas
tendências históricas, o dinheiro do orçamento regular pode acabar em julho.”
Guterres,
que deixará o cargo no final de 2026, fez, em janeiro o seu último discurso
anual definindo as prioridades para o próximo ano e disse que o mundo estava
dilacerado por “divisões geopolíticas autodestrutivas e [por] violações
descaradas do direito internacional”.
O
secretário-geral da ONU – no que é acompanhado pela presidente da Comissão
Europeia Ursula von der Leyen – criticou os “cortes generalizados no
desenvolvimento e na ajuda humanitária”, numa referência aos cortes profundos
nos orçamentos das agências da ONU, efetuados pelos EUA, no âmbito das
políticas “America First” da administração Trump.
***
De
acordo com a “ONU News”, a Assembleia Geral da ONU aprovou um orçamento regular
de 3,45 mil milhões de dólares para as Nações Unidas, em 2026, após semanas de
negociações intensas e uma das mais importantes iniciativas de reforma da
organização, a UN80.
O orçamento, aprovado, a 30 de dezembro de 2025, pela Assembleia Geral, composta por 193 estados-membros, autoriza 3,45 mil milhões de dólares para 2026, cobrindo os três pilares centrais do trabalho da organização: paz e segurança, desenvolvimento sustentável e direitos humanos. E, embora o orçamento aprovado seja cerca de 200 milhões de dólares superior à proposta do secretário-geral, elaborada no âmbito da iniciativa de reforma UN80, é aproximadamente 7% inferior ao orçamento aprovado para 2025, como estava previsto.
O orçamento, aprovado, a 30 de dezembro de 2025, pela Assembleia Geral, composta por 193 estados-membros, autoriza 3,45 mil milhões de dólares para 2026, cobrindo os três pilares centrais do trabalho da organização: paz e segurança, desenvolvimento sustentável e direitos humanos. E, embora o orçamento aprovado seja cerca de 200 milhões de dólares superior à proposta do secretário-geral, elaborada no âmbito da iniciativa de reforma UN80, é aproximadamente 7% inferior ao orçamento aprovado para 2025, como estava previsto.
O
orçamento regular financia as atividades centrais da ONU, incluindo assuntos
políticos, justiça e direito internacional, cooperação regional para o
desenvolvimento, direitos humanos, assuntos humanitários e informação pública.
E é distinto do orçamento das operações de manutenção da paz, que funciona num
ciclo fiscal de 1 de julho de um ano a 30 de junho do ano seguinte, ao passo
que o orçamento regular segue o ano civil.
O
controlador da ONU, Chandramouli Ramanathan, dirigindo-se aos delegados, no
final das negociações da Quinta Comissão, o principal órgão administrativo
e orçamental da Assembleia Geral, elogiou a Comissão por ter conduzido um
processo complexo e acelerado até uma conclusão atempada. “Foi um ano de
desafios”, afirmou, frisando que o secretariado teve de preparar um orçamento
completo, em menos de seis semanas, produzindo centenas de tabelas e
respondendo a milhares de perguntas dos órgãos de supervisão e dos estados-membros.
Por outro lado, sublinhou que, apesar de negociações, muitas vezes, exigentes,
a Comissão voltou a alcançar um acordo por consenso, uma marca distintiva do
processo orçamental. “É algo notável que não deve ser subestimado”, disse o controlador
aos delegados.
Chandramouli
Ramanathan alertou que a adoção do orçamento marca o início e não o fim de uma
fase exigente de implementação. Como explicitou, a partir de 1 de janeiro de
2026, serão abolidos 2900 postos de trabalho e já foram concluídas mais de mil
separações de pessoal, exigindo uma gestão cuidadosa, para garantir que os
trabalhadores afetados continuem a receber salários e benefícios, durante o
período de transição.
Chandramouli
Ramanathan saudou ainda o nível recorde de potenciais pagamentos antecipados
por parte dos estados-membros para o orçamento de 2026 e apelou à continuação
do pagamento atempado das contribuições.
***
A
Iniciativa UN80, lançada pelo secretário-geral da ONU, em março de 2025, para
assinalar o 80.º aniversário das Nações Unidas, é um plano de reforma
abrangente, apoiado pela Assembleia Geral, através da Resolução 79/318. O
objetivo é tornar a ONU mais ágil, integrada e eficiente, face a desafios
globais, como conflitos, alterações climáticas e recursos limitados,
simplificando procedimentos e revendo mandatos. Ou seja, visa tornar a
organização mais responsável e preparada para o futuro. Com o plano de ação, a
UN80 foca-se na transformação da forma como a organização trabalha, garantindo
maior impacto no terreno.
Os principais focos da Iniciativa UN80 são:
Os principais focos da Iniciativa UN80 são:
*
Melhoria da eficiência interna, reduzindo a burocracia e otimizando os
processos internos;
*
Revisão de mandatos, avaliando a implementação dos mandatos, para assegurar que
são relevantes e eficazes;
*
Mudanças estruturais, através do exame do realinhamento de programas, para
aumentar a sua agilidade;
*
Gestão de recursos, pela adaptação a restrições orçamentais, garantindo que a
organização responda melhor às necessidades globais; e
*
UN 2.0, ou seja atualizar a ONU para o século XXI, reforçando capacidades em
dados e em tecnologia digital.
***
A
ONU, cuja missão é enfrentar várias questões globais urgentes, desde crises
humanitárias até operações de manutenção da paz e à crise climática, tem o seu
orçamento aprovado, anualmente, pela Assembleia Geral.
Além do secretariado, o Sistema das Nações Unidas é composto por agências, fundos, programas e missões de paz, que tratam de diversas questões e que são financiados em separado.
Além do secretariado, o Sistema das Nações Unidas é composto por agências, fundos, programas e missões de paz, que tratam de diversas questões e que são financiados em separado.
De
acordo com o vice-porta-voz das Nações Unidas, Farhan Haq, segundo o qual “o
custo das operações das Nações Unidas representa cerca de 10% do valor do
mercado global de batatas fritas”, se dividíssemos as despesas do funcionamento
da ONU pelos oito biliões de pessoas do Mundo, caberia a cada pessoa, por ano,
um custo de 40 cêntimos do dólar; e, se somássemos todas as despesas da ONU (o
orçamento regular e as forças de manutenção da paz”, o custo anual médio para
cada pessoa, no Mundo, seria de cerca de 1,25 dólares. E Farhan Haq lembra que são
gastos triliões de dólares nas máquinas de guerra do Mundo, enquanto os
soldados de paz da ONU, por mais numerosos que sejam, representam só 0,3% dos
gastos militares mundiais.
O
valor das contribuições dos estados-membros para o orçamento da ONU é baseado numa
fórmula complexa, que inclui o tamanho da economia de cada país, entre outros
elementos. As contribuições variam de 22% do orçamento, pagos pelos EUA, a
0,001% desembolsado pelos países menos desenvolvidos. Se o montante da dívida
de um país for igual ao valor devido nos dois anos anteriores, perde o direito
de voto na Assembleia Geral da ONU. Todavia pode recuperar o poder de voto, se
o órgão tomar uma decisão especial ou se o estado-membro pagar o suficiente
para ficar com uma dívida menor.
Farhan
Haq explica que, em termos reais, o orçamento não aumenta, todos os anos, mas
há momentos em que a ONU corta despesas, para manter um crescimento real zero.
A
ONU conta com auditores internos e externos, como o Escritório de Serviços de
Supervisão Interna, para investigar denúncias de fraudes internas ou corrupção.
A principal supervisão, no entanto, é feita pelos estados-membros da ONU, que
aprovam o orçamento anual e garantem que as despesas do órgão estejam alinhadas
com seus objetivos.
O
vice-porta-voz da ONU, enfatizando que as Nações Unidas procuram utilizar todo
o seu dinheiro de maneiras verificáveis, lembra que as operações de manutenção
da paz são supervisionadas, para garantir que todos os países que contribuem
com tropas e equipamentos sejam reembolsados pelo trabalho que realizam. Além
disso, afirma que, ao enviar ajuda humanitária para os países, são implementados
mecanismos de verificação, para assegurar que toda a ajuda chegue ao local
necessário e não seja desviada.
No
campo humanitário, a ONU fez um pedido adicional de 3,77 biliões, em 2021 para
ajudar 174 milhões de pessoas, em 60 países, mas recebeu menos da metade desse
valor. Segundo Farhan Haq, alguns apelos receberam apenas entre 20% e 30%
das despesas. Na verdade, crises que recebem mais atenção mundial costumam ter
níveis de investimentos mais altos. Outras, não tão visíveis nas notícias,
recebem muito menos.
O
auxílio humanitário, que abrange alimentação, água potável, abrigo e outros
itens essenciais, é visto como um investimento nas pessoas e como um meio de
construir um Mundo melhor. Para Farhan Haq, é necessário criar formas para que
pessoas possam cuidar de si mesmas. “E é isso que tentamos fazer com o dinheiro
que gastamos; quando se investe um dólar na educação de uma menina, está-se a
investir em alguém que pode criar um futuro melhor para si mesma e para sua
comunidade”, conclui.
***
A
16 de janeiro, o secretário-geral da ONU criticou, duramente, líderes mundiais
que procuram “condenar à morte a cooperação internacional”, numa altura de
violações flagrantes do direito internacional, mas evitou apontar países em
concreto. No entanto, reiterou estar “profundamente preocupado com a repressão
violenta no Irão”, antes de uma reunião de emergência do Conselho de Segurança
sobre a crise
António Guterres proferia o último discurso anual de definição de prioridades para o ano seguinte, afirmando que o Mundo está marcado por “divisões geopolíticas autodestrutivas e [por] violações flagrantes do direito internacional” e denunciando “cortes generalizados na ajuda ao desenvolvimento e humanitária”, numa alusão aos cortes profundos nos orçamentos das agências da ONU determinados pelos EUA, ao abrigo da política “America First”. “Estas forças e outras estão a abalar os alicerces da cooperação global e a pôr à prova a resiliência do próprio multilateralismo. Numa altura em que mais precisamos da cooperação internacional, parecemos menos dispostos a usá-la e a investir nela. Alguns procuram condenar à morte a cooperação internacional”, disse António Guterres à Assembleia Geral.
António Guterres proferia o último discurso anual de definição de prioridades para o ano seguinte, afirmando que o Mundo está marcado por “divisões geopolíticas autodestrutivas e [por] violações flagrantes do direito internacional” e denunciando “cortes generalizados na ajuda ao desenvolvimento e humanitária”, numa alusão aos cortes profundos nos orçamentos das agências da ONU determinados pelos EUA, ao abrigo da política “America First”. “Estas forças e outras estão a abalar os alicerces da cooperação global e a pôr à prova a resiliência do próprio multilateralismo. Numa altura em que mais precisamos da cooperação internacional, parecemos menos dispostos a usá-la e a investir nela. Alguns procuram condenar à morte a cooperação internacional”, disse António Guterres à Assembleia Geral.
O
secretário-geral disse que a ONU está “totalmente empenhada na causa da paz em
Gaza, na Ucrânia, no Sudão e muito para lá desses casos, e incansável na
entrega de ajuda que salva vidas a quem desespera por apoio”. São três
conflitos mortíferos e prolongados que ensombram o mandato de António Guterres
à frente da ONU, com críticos a sustentarem que a organização se revelou
ineficaz na prevenção de conflitos. “Hoje, enquanto nos reunimos, as armadilhas
do conflito prenderam milhões de membros da família humana em ciclos miseráveis
e prolongados de violência, fome e deslocação”, observou o líder da ONU.
Por
fim, António Guterres instou à ação contra o uso abusivo da inteligência
artificial (IA), pedindo esforços de combate à desigualdade, também a que a IA
trará.
***
Gerir
as relações entre 193 países é tarefa ingente. Não se esperava de Guterres um
milagre, mas não era expectável tão atribulado mandato, com os conflitos a pulular
ou a recrudescer por quase toda a parte. É assim, quando as ambições dos
grandes são ilimitadas e a força se arma em lei.
2026.02.01 – Louro de Carvalho
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